| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, USANDO SUAS ATRIBUIÇÕES DECRETA A SEGUINTE. |
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LEI Nº 098/70; DE 28 DE JANEIRO DE 1.970. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Es tado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA, a seguinte ... LE Ti- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a responsabili- zar-se, dentro dos limites das dotações próprias do orçamento, pe- las despesas com a indenização por desapropriação do terreno omde foram construidas as Casas Populares, com financiâmento do Banco acional de Habitação, no Núcleo 1º de Maio. S:;-Fica a Prefeitura Municipal autorizada a efetuar o pa, mento da taxa de administração devida à COHAB - Bandeirante, no - otal de Né 8.960,00 ( Oito mil, novecentos e sessenta cruzeiros novos ). S;-Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especi de NG 8.960,00 ( Oito mil, novecentos e sessenta cruzeiros no- vos ) para pagamento das despesas referidas no artigo 2º desta le &;=0 valor do crédito acima referido será cobertc com a - a nulação parcial da seguinte verba orçamentária: CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS. Investimentos .1.1.2.9.5.-InÍcio de Obras 02-Pontes. » cc cnc. 0 0 0 0 + «Ni 8.960,00 A : sta lei entrará em vigor na data de sua publicação, - revogadas as disposições em contrário. Ver. Dr. Maurício J, de A, Oliveira. - Presidente da Camara Municipal- Selteleleleleloleielelela las cojeieimiegejeimjegejegaimias teteluelelnlel=!mtlmlal=! njotetetetmleteSmtmsmezm;m pojotejejelejetetuetejejatotejejejujmsmsosm)ms -=Sejef=s -=Smt=35 iq eim jm j as injelejejmeimi imimimiel=gmjmi=lmgs 5. LEI Nº 099/70, DE 28 DE JANEIRO DE 1.970. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA ,Es tado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECREJIA, a seguinte . . REL: ARTIGO 1º;-Fica aberto na cqntadoria municipal um crédito especi- al de Nº 3.000,00 ( três mil cruzeiros novos ) destinados a fazer face as despesas com o Carnaval de Rua no corrente ano, ( segue )