norma nº 53/1969

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LEI Nº 053/69, DE 15 DE OUTUBRO DE 1,969.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte...
LE L:-
ARIIGO 1ºi;-Fica aberto na contadoria municipal um crédito suple -
mentar de N& 71.659,51 ( setenta eum mil, seiscentos e cincoenta
e nove cruzeiros novos e cincoenta e um centavos ) para suplemen-
tação das seguintes verbas orçamentárias:
OVRNO
SERV. DE AD. FAZENDÁRIA E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
3.1.1.1.0.3.-Pessoal
(c)-Seceção de Despesas ( Compras e Almoxarifado )
08 -Vencimentos do Pessoal Efetivo... e. «NE 2.860,00
" Pessoal
“c)-Secção da Receita
11 -Vencimentos do Pessoal Efetivo... .. «NG 1.000,00
" Pessoal
£)-Secção de Empenho
16 -Vencimentos do Pessoal Efetivo... .. «NG | 350,00
n 17 -Demais vantagens do Pessoal Efetivo NG 35,00
3.1.1.1.0,5.-Pessoal '
02-Demais vantagens mensalistas... co... «NE 600,00
ENCARGOS MUNICIPAIS
3020! 0.8.2. -Pensionistas
Pensões concedidas a Viuvas de Funcioná .
rios. e cc src roer 0 00 0 + + N$1,023,30
" Inativos |,
03-Diferença de proventos do pessoal
inativo. » cc cc. sc 0 0 0 0» + «NELO 064,47
Ol-Demais vantagens - Diferença de pro - , o
ventos do pesssoal inativo + . « « « «NE 9.433,80
GOVÉRNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINLTE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
3.1.1.1,.0,.3.-Pessoal
b)Secção de Fiscalização Geral
3º)Vencimentos do Pessoal Efetivo. . «+ ng 5.600, oo.
" Olh)Demais vantagens do Pessoal Efetivo ..NE 1.500,00
" Junta de Alistamento Militar Ra
08)Demais vantasens de mensalistas. . . Ne 2,00
301.1.1,0,3.- Pessoal a
a- Secretaria
2º- Demais vantagens do Pessoal Efetivo, . « .» « «NE 348,00
b- Arquivo
3º- Vencimentos do Pessoal Efetivo. .» «o «o « N$1,681,00
4º- Demais vantagens 'do Pessoal Efetivo . . . «« NB 96,00
c)- Portaria e Protocolo
52- Vencimentos do Pessoal Efetivo, + « «o «o « NE 830,00
DEPARTAMENTO JURÍDICO :
301.1.1,0.30.-Pessoal
2º-Demais vantagens do Pessoal Efetivo. .» » Nf 48,00
SERV, DE AD. FAZ, E REPART, SUBORDINADAS
cle1.1.0.3e0-Pessoal
Secção de Contabilidade
02- Demais vantagens do Pessoal Efetivo. « « « Nf 168,00
Pessoal
b)-Secção de Tesouraria
06- Demais vantagens do Pessoal Efetivo. « « « N3 822,00
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECÇÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E RECREAÇÃO
Escolas Municipais - Ensino Primário
«1,1.1.601.-Pessoal
03- Vencimentos de Mensalistase . «+ «o o» «NF 12.770,16
1.1.1.6.2.-ENSINO MÉDIO SECUNDÁRIO
Pessoal :
02- Demais vantagens do Pessoal Efetivo « « « «NH 981,00
HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
elele1l.9e50- Pessoal
01-Vencimentos de Mensalistast +» o cs o o « MN 1.500,00
02-Demais vantagens de Mensalistas » «cc» o Ni 261,00
REPARAÇÕES DIVERSOS
elel.1.9.9e- Pessoal : c
02-Demais vantagens de Diaristase . . «e « « «NE 1.812,00
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
elelele9.5e-Pessoal
02-Demais vantagens do Pessoal Efetivo. « « « «NB 72,00
Pessoal “ .
«le1.1.9.5.- 03-Vencimentos de Mensalistase « e o « «NH 2.500,00
elel.1.9e5e= Pessoal
Oli-Demais vantagens de mensalistas « « «NS; 111,00
1.101.906.” JARDINS PÚBLICOS
Pessoal
02-Demais vant. do Pessoal Efetivo. . coN 92,00
aa
N
«1.1,1.9.6.-Pessoal
Olj- Demais vantagens.de mensalistas, . . « NX 2.006,81
HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
PARQUE INFANTIL
3010 1.1.9.6.=Pessoal
02-Demais vantagens de mensalistas e
contratados. « cc cc cc 0.0 o o o «NE 214,00
CONSE O DE RODOV
Zelelelelie9e-Pessoal
02-Demais vantagens do Pessoal Efetivo. « «NS 72,00
// Pessoal
Oli-Demais vantagens de mensalistas. « « « «Nf 1.919,00
Serviços de Água e Esgôto
Zelelele9.2.-Pessoal
02- Demais vantagens do Pessoal Efetivo... Ni] 3.662,10
" Pessoal
Ol- Demais vantagens de Mensalistase « « « Ng 288,00
LIMPESA PÚBLICA
3elele1.9.5.-Pessoal
O2- Demais vantagens de mensalistase .» « « NE 1.389,24
MATADOURO
3e1le1o109eTo-Pessoal
0l-Vencimentos do Pessoal Efetivo. « « o « N% 1.200,00
Pessoal ,
02-Demais vantagens do Pessoal Efetivo « « N% 801,00
Olj5Demais vantagens do Pessoal Efetivo .ce«Ni) 21,00
MERCADOS MUNICIPAIS
Delelele9e7e-Pessoal . .
01-Vencimentos do Pessoal Efetivos « « « «cNH 150,00
HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
CEMITÉRIO
3ele1.1.9.8.= Pessoal
01-Vencimentos do Pessoal Efetivos « « o « NY 150,00
02-Demais vantagens do Pessoal Efetivo « « N& 21,00
Pessoal
Oli-Demais vantagens de Mensalistase » « « «Ni$ 214,00
Total cce. «Nf 71.659,51
2;-0 valor do presente erédito será coberto com a anulação
parcial da seguinte verba orçamentárias
EDUCAÇÃO E CULTURA
1,,1.1.5.6.90 Construção de Edifícios e Logradouros Públicos
Biblioteca;Câmara, Arquivo e Museu. « «Ni 71.659,51
GO 3º: -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
- Dre José Rubens Ceschin -
- Presidente da Câmara -
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LEI nº 054/69, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.969
Cédito Especial de NG 200,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui-
ARTIGO 1º;-Fica aberto na contadoria munivipal, um crédito espe-
clal de Nº 200,00 ( Duzentos cruzeiros novos ), “para cobrir as -
despesas com a representação de alunos do " Instituto de Educação
" Cel. Cristiano Osório de Oliveira ", desta cidade, que tomará -
parte na maratona de matemática, a realizar-se na Capital.
ARTIGO 22; valor do presente crédito será coberto com os reçur-
sos provenientes da “anulação da seguinte verba orçamentária:
4,1,1.2.9.5.-Início de Obras
01-Pavimentação de vias públicas
B)-Em paralelepÍpedos;,,,,322222421334NG 200,00
ARTIGO 38;-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário, eo :
Dr. José Rubens Ceschin,
-Presidente da Camara Municipal-
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" Crédito Especial de NG 420,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,DECREIA a
seguinte . .«
ARLIGO 1º; Fica aberto na contadoria municipal um crédito especi