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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 1/1972

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 1972
Date 1972-06-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
native_id9924

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

«cosóbre os telefones de sua assinatura a outro interessado, gra-
tuítamente ou onerosamentes
-Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação,
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LEI Nº 01, DE DE JULHO DE 1.972%
"Declara de Utilidade Pública o Sindicato -
dos Condutores Autônomos de Veículos Rodovi+
ários de São João da Boa Vista".
EU, ANTONIO ALEXANDRE NÉDER, Presidente da Câma
ra Municipal dé São João da Boa Vista, Estado ad
São Paulo, usando de minhas atribuições legais;
FAÇO SABER que, conforme o disposto no Artigo -
1 30, $ 1º e 5º da Lei Orgânica dos Municípios, =
PROMULGO, a seguinte . .« «
LE Is:-
RTIGO 1ºt-Pelo excelente serviços que vem prestando á Comunidade
à classe, fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, o Sindicato dos
ondutores Autônomos de Veículos Rodoviários de São João da Boa -
istas Voo
RTIGO 29:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ré
ogadas as disposições em contrários
LEI Nº 02, DE O7 DE JULHO DE 1.972.
"Dispõe sôbre autorização do Prefeito Mu
nicipal para contratar serviços advogatí
cios e dá outras providências".
- BU, ANTONIO ALEXANDRE NÉDER, Presidente da Câmara

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