| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1972 |
| Date | 1972-06-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA |
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«cosóbre os telefones de sua assinatura a outro interessado, gra- tuítamente ou onerosamentes -Esta Leí entrará em vigor na data de sua publicação, memo me Torom Tar r mama uam moram remo r "ema Ta LEI Nº 01, DE DE JULHO DE 1.972% "Declara de Utilidade Pública o Sindicato - dos Condutores Autônomos de Veículos Rodovi+ ários de São João da Boa Vista". EU, ANTONIO ALEXANDRE NÉDER, Presidente da Câma ra Municipal dé São João da Boa Vista, Estado ad São Paulo, usando de minhas atribuições legais; FAÇO SABER que, conforme o disposto no Artigo - 1 30, $ 1º e 5º da Lei Orgânica dos Municípios, = PROMULGO, a seguinte . .« « LE Is:- RTIGO 1ºt-Pelo excelente serviços que vem prestando á Comunidade à classe, fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA, o Sindicato dos ondutores Autônomos de Veículos Rodoviários de São João da Boa - istas Voo RTIGO 29:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ré ogadas as disposições em contrários LEI Nº 02, DE O7 DE JULHO DE 1.972. "Dispõe sôbre autorização do Prefeito Mu nicipal para contratar serviços advogatí cios e dá outras providências". - BU, ANTONIO ALEXANDRE NÉDER, Presidente da Câmara