norma nº 4/1976

Nº 036
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA? Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais, DECRETA
e PROMULGA o seguintes
DECRETO LEI LEGISLATIVO. .« «
RTIGO 1º isFicgm fixados á pertir de dia 10 de Fevereiro de
+ 08 subsídios do Prefeito Municipel na seguinte con-
ormidades x
O DE 1o97TTecricoscocssccoo ve dessa dc a dado [+] 204000, oo
O DE 1 MBererorconerooroccso soros LÊ 25.000,00
O DE IITI coccccccracorcosroccsecssoo [PB 309000,00
O DE 1,980. ccccsconorrororcercrscsssoo FÊ 350000,00/
9 = A verba de representação fica fixada, para o Pre-
Hunicipsl, em 2/3 dos subsodios do memso, fixados no Ar=-
go 1ºdeste Pa ha de Lei Legisletivo, e pare o Vice-Prefeito
Presidente ds Camara, em 50% ( Cinquenta por cento ) da mesma
rba determinada para o Prefeito lunicipals
“Lei Legislativo, correrão por conta dos recurso
consignados no Orçamento, suplementado se necessário.
- Este Progeto de ae Legis
Ver. D dney Fracaro
" Presidente da Cômars Municipal
n Dispõe sobre outorga de Titulo de Cidadãs Eméritas"
és Senhoras (Maria Leonor Alvarez e Silva e Matilde
Rezendes Lopes Salomão).
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usendo de suas etribuições legeis,
DECRETA e PRÔMULGA o seguintes
DECRETO LEI LEGISLATIVO. . «
1º ;- Fice outorgado ás Senhoras lleria Leonor Alverez
sa Matilde Rezende Lopes -Selomão,, eutorss ds Obras Docu-
entória " História de São João da Boa Vista", trabelho reslment
os mais completos, o titúlo de CIDADÊS DENENÊRI TAS, & ser en-
egue em data a ger fixada pela Mesa amara Ioipal le |
RZIGO 20 := As despesas pars etendâmento so Artigo anterior de
Bto.Lei, correm por conta de verba própria do Orçamenteo. I
— Esta Lei .entraró em vi ne“deta de sua publicação
, Dre à caro
" Presidente de C êmera Municipel "
ARRAES ERR EEE EEE RESETE!
CM: