norma nº 15/1974

Nº 054
São João da Boa sta, autorizada por esta RESOLUÇÃO a proceder a
anulação parcial da Verba nº 3140.00-II - RECEPÇÕES E EOMENAGENS
no valor de Crg- 500,00 (Quinhentos c ruzeiros), para a devida su
lenentação da Verba nº 3130 .00-FRetes e carretos, no mesmo valor
ARTIGO 2º;- Esta R solução entrará em vigor nadata
de suaaprovação, revogadas as disposições em contrário.
SEBASTIÃO DE ANDZAD:. G ODOY
-Presidente-da Câmara Municipal”
-t-t-sutosDeotmima Dentes mam sta Dota Sms amena at oe
eTecimicemimamgo—i-icimimicimici-s Tamara miTemimi is
mto Segs sasoe ss ss Ds Seat Emerson atom oO O 8 qa
aTimicicimi—so—sTicicimi-i—i-i-i-s eCemacioicicicicimioi-i—ios
=RESOLUÇÃO Nº 14/74, DE 09 DE DEZEMBRO 2. Í.974=
" Dispõe sobre. reajustamento de Vencimentos de
Pessoal e dá outras providências!
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA ViST, E,
tado de São Paylo, usando de suas atribuifões
legais, DECIETAa seguinte...
LEI. cos
AREIGO1S: - Todos os funcionários desta Câmara -
iunicipay, passarão a receber a partir de 1º de Janeiro de 1975,
aumento de 30% (trinta por cento), de cacôrdo com o aumento conce
dido aos funcionários da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 2º:- O quinqueênio fica igualmente Majo
rado em 30% Étrinta por cento).
ARTIGO 3º:- Esta Resolução entrará em vigor na
data de 12 (primeiro) de janeiro de 1.975.
SEBASTIÃO DE ANDRADE G ODOY
“Presidente da Câmara Municipal-
=RESOLUÇÃO Nº 15/74, DE 16/12/1.975=
"Dispõe sobre suplementação de Verba". !
A CÂZARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,-
Eçtado de São Paulo, usando de suas atribuiçõels
legais, DE CRE ITA , seguinte...
RESOLUÇÃO...
ARTIGO 18:- Fica a Mesa da Câmara Municipal,
autorisada por esta RESOLUÇÃO a proceder a anulação parcial de -
cmi”
Cry-1.000,00 ( Hum mil cruzeiros), da verba nº 3130,00-VI - Absi
tência Jurídica, para a devida suplementação da Yepta nº 3130.00
-IV - Publicações e Divulgações na Mesma quantia,
ARTIGO 29:- Esta Rêsolução entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.
SEBASTIÃO D.: AND ADE G ODOY
-Presidente da Câmara Municipaj-
=PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 01/ DA, DE 10/ 06) Qh=
"Dispõe sobre a outorga da "Kedalha de Mérito
Cívico 24 de Junho!,
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, Esta
do de São Paulo, usando de suas atribuições legas
DECRETA o seguirte. +
. PROJETO DE LEI IEGISLATIVO. . «
ARTIGO 1º:- Fica a Câmara Municipal, autorizada -
a outorgar a Medalha ue Mérito Cívico 24 de Junho, aos Cidadãos
Dr. Paulo Enilio de Oliveira Azevedo e Dr. David Arrigucci.
ARTIGO 2º;- Fica o Presente Projeto de Lei Legisl.
tivo, sujeito às disposições constantes do Projeto dr Lei Legis-
lativo nº 25/73, aprovado em 21/05/73, que dispõe sobre acriaçã
da Medalha & Kérito Cívico df de Junho, >
ARTIGO 32:- Esta Frojeto de Lei “egislativo, en-
trará envipor nacata de.sua puvlicação, revogadas as dsposições
em contrário.
SEBASTIÃO DE AND.:ADE G ODOY
-Presidente & Câmara Municipal-
=IERMO DE ENCERRAMENTO=
Contém este Livro 100 (cem paginas) todas numeradoas -
tipográficamente e rubricadas com a chancela
- Sebastião de Andrdde Godoy, de que fiz uso, nêle lançando toda
as Leis e Es lução aprovadas por esta Edilidade, durante os ano
e 1.973 e 1.974, respectivamente,
SEBASTIÃO DE ANDRADE GODOY“ PRESIDENTE-