| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4192 / 2017 |
| Date | 2017-09-26 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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a Cp» PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok * LEI Nº 4.192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.017 "Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO VANDERLEI BORG] PROTOCOLO DE ENTRADA São João da Boa Vista, Estado de Sã: Seguência: 400 / 2017 Data/Hora: 27/09/2017 14:24 9 Descrição FAZ SABER que a (€ (Eis seguinte... EINº 4192/2017 LEI: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.229.111,28 (Três milhões, duzentos e vinte e nove mil, cento e onze reais, vinte e oito centavos), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e aquisição de medicamentos, de acordo com a seguinte classificação técnica: 3.01.01.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.. 250.000,00 4.01.01.01.319013.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Govern 15.000,00 5.01.01.01.319016.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.. 4.000,00 7.01.01.01.319113.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo 16.000,00 36.01.03.01.319011.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 100.000,00 37.01.03.01.319013.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 2.000,00 40.01.03.01.319113.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 15.000,00 68.01.04.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo. 50.000,00 85.01.05.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo. 150.000,00 101.01.06.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governi 80.000,00 119.01.07.01.319011.0412300012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Govern 174.972,50 152.01.08.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. R$ 100.000,00 182.01.08.03.319011.2678200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi R$ 120.000,00 184.01.08.03.319016.2678200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi R$ 20.000,00 203.01.09.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípis R$ 93.000,00 220.01.09.02.319011.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi R$ 50.000,00 R$ 100.000,00 R$ 240.000,00 R$ 60.000,00 R$ 90.000,00 R$ 80.000,00 R$ 220.000,00 235.01.09.03.319011.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi 295.01.11.01.319011.0824400062511 — P.S.B.- Proteção Social Básica. 335.01.11.01.319011.0824400062512 — P.S.E.- Média Complexidade... 478.01.12.01.319011.1339200032007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo 542.01.14.02.319011.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais. 600.01.14.05.319011.1236500092201 — Manutenção dos Serviços Educacionai 702.01.15.02.319011.1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 650.000,00 733.01.15.03.319011.1030200102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 350.000,00 811.01.15.05.339032.1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 199.138,78 Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente: 49.01.03.01.449051.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 5.000,00 51.01.03.01.449061.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município 5.000,00 52.01.03.01.449051.0424300042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município, 10.000,00 53.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur: R$ 1.819.338,85 54.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur: R$ 150.000,00 55.01.03.01.449061.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur R$ 5.000,00 60.01.03.01.449051.1648200041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura... 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * ok 61.01.03.01.449061.1648200041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura.......... 1.000,00 62.01.03.01.449051.2266100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. a 200.000,00 63.01.03.01.449061.2266100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. 5.000,00 137.01.07.01.449061.0412300012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.....R$ 1.000,00 178.01.08.02.449051.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 20.000,00 217.01.09.02.449051.1545200041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. 10.000,00 232.01.09.02.449061.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município....... 1.000,00 246.01.09.03.449051.2781300041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur: 5.000,00 475.01.12.01.449051.1339100032007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo. 5.000,00 539.01.14.02.449051.1236100091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolares. R$ 10.000,00 565.01.14.02.449051.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais................. R$ 1.000,00 596.01.14.05.449051.1236500091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolares.........R$ 10.000,00 617.01.14.05.449051.1236500092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais. R$ 150.000,00 699.01.15.02.449051.1030100101101 — Constr., Reforma e Ampliação Unidades de Saúde. R$ 326.222,73 715.01.15.02.449051.1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúd. R$ 5.000,00 920.01.11.01.449051.0824400062512 — P.S.E.- Média Complexidade... R$ 190.424,08 922.01.15.02.449051.1030100101101 — Constr., Reforma e Ampliação Unidades de Saúde. R$ 106.916,05 965.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur: R$ 101.015,01 967.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. 36.194,56 Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual — PPA 2014/2017 autorizado através da Lei nº 3.452, de 10/12/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO de 2017 autorizada através da Lei nº 4.011, de 28/06/2016. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e dezessete (26.09.2017). 2 VANDERLEI BO SIDE CARVALHO Prefeito Muni ipal