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norma nº 4192/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4192 / 2017
Date 2017-09-26
Ementa"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id9971

Documents (1)

texto integral #

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a
Cp»
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok *
LEI Nº 4.192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2.017
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar e dá outras providências”
(Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal)
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO
VANDERLEI BORG] PROTOCOLO DE ENTRADA
São João da Boa Vista, Estado de Sã: Seguência: 400 / 2017 Data/Hora: 27/09/2017 14:24
9
Descrição
FAZ SABER que a (€ (Eis
seguinte... EINº 4192/2017
LEI:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Departamento
de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional
suplementar na importância de R$ 3.229.111,28 (Três milhões, duzentos e vinte e nove
mil, cento e onze reais, vinte e oito centavos), objetivando atender despesas de custeio
com pessoal e aquisição de medicamentos, de acordo com a seguinte classificação
técnica:
3.01.01.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.. 250.000,00
4.01.01.01.319013.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Govern 15.000,00
5.01.01.01.319016.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.. 4.000,00
7.01.01.01.319113.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo 16.000,00
36.01.03.01.319011.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 100.000,00
37.01.03.01.319013.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 2.000,00
40.01.03.01.319113.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 15.000,00
68.01.04.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo. 50.000,00
85.01.05.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo. 150.000,00
101.01.06.01.319011.0412200012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governi 80.000,00
119.01.07.01.319011.0412300012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Govern 174.972,50
152.01.08.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. R$ 100.000,00
182.01.08.03.319011.2678200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi R$ 120.000,00
184.01.08.03.319016.2678200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi R$ 20.000,00
203.01.09.01.319011.0412200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípis R$ 93.000,00
220.01.09.02.319011.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi R$ 50.000,00
R$ 100.000,00
R$ 240.000,00
R$ 60.000,00
R$ 90.000,00
R$ 80.000,00
R$ 220.000,00
235.01.09.03.319011.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Municípi
295.01.11.01.319011.0824400062511 — P.S.B.- Proteção Social Básica.
335.01.11.01.319011.0824400062512 — P.S.E.- Média Complexidade...
478.01.12.01.319011.1339200032007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo
542.01.14.02.319011.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais.
600.01.14.05.319011.1236500092201 — Manutenção dos Serviços Educacionai
702.01.15.02.319011.1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 650.000,00
733.01.15.03.319011.1030200102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 350.000,00
811.01.15.05.339032.1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúde. 199.138,78
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo anterior será coberto com os
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento
vigente:
49.01.03.01.449051.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 5.000,00
51.01.03.01.449061.0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município 5.000,00
52.01.03.01.449051.0424300042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município, 10.000,00
53.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur: R$ 1.819.338,85
54.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur: R$ 150.000,00
55.01.03.01.449061.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur R$ 5.000,00
60.01.03.01.449051.1648200041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura... 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* ok
61.01.03.01.449061.1648200041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura.......... 1.000,00
62.01.03.01.449051.2266100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. a 200.000,00
63.01.03.01.449061.2266100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. 5.000,00
137.01.07.01.449061.0412300012001 — Manutenção da Estrutura Administrativa do Governo.....R$ 1.000,00
178.01.08.02.449051.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município. 20.000,00
217.01.09.02.449051.1545200041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. 10.000,00
232.01.09.02.449061.1545200042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município....... 1.000,00
246.01.09.03.449051.2781300041001 - Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur: 5.000,00
475.01.12.01.449051.1339100032007 — Manutenção dos Serviços de Cultura e Turismo. 5.000,00
539.01.14.02.449051.1236100091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolares. R$ 10.000,00
565.01.14.02.449051.1236100092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais................. R$ 1.000,00
596.01.14.05.449051.1236500091201 — Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolares.........R$ 10.000,00
617.01.14.05.449051.1236500092201 — Manutenção dos Serviços Educacionais. R$ 150.000,00
699.01.15.02.449051.1030100101101 — Constr., Reforma e Ampliação Unidades de Saúde. R$ 326.222,73
715.01.15.02.449051.1030100102301 — Manutenção dos Serviços de Saúd. R$ 5.000,00
920.01.11.01.449051.0824400062512 — P.S.E.- Média Complexidade... R$ 190.424,08
922.01.15.02.449051.1030100101101 — Constr., Reforma e Ampliação Unidades de Saúde. R$ 106.916,05
965.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutur: R$ 101.015,01
967.01.03.01.449051.1545100041001 — Gestão de Equipamentos Públicos de Infraestrutura. 36.194,56
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder as modificações
necessárias nas peças de planejamento Plano Plurianual — PPA 2014/2017 autorizado
através da Lei nº 3.452, de 10/12/2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO de
2017 autorizada através da Lei nº 4.011, de 28/06/2016.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de setembro de dois mil e dezessete (26.09.2017).
2
VANDERLEI BO SIDE CARVALHO
Prefeito Muni ipal

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