| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4199 / 2017 |
| Date | 2017-10-23 |
| Ementa | "INSTITUI A " SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE" E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM, DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA". |
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PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo *** LEI Nº 4.199, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.017 “Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue” e estabelece procedimentos que visam, divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no Município de São João da Boa Vista” (Autor: Vereador José Eduardo dos Reis - PSB) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica instituído no calendário do município de São João da Boa Vista, a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue”, a realizar-se na semana do dia 25 de novembro — Dia Nacional do Doador Voluntário de Sangue. Art. 2º - As despesas para implementação do disposto nesta Lei, poderão ser custeadas pela iniciativa privada. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (23.10.2017). VANDERLEI B S DE CARVALHO Prefeito 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 462 / 2017 Data/Hora: 26/10/2017 10:11 "Descrição: LEIS SANCIONA E PROMULGA A LEI Nº 4.198