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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 4199/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4199 / 2017
Date 2017-10-23
Ementa"INSTITUI A " SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOAÇÃO DE SANGUE" E ESTABELECE PROCEDIMENTOS QUE VISAM, DIVULGAR, CONSCIENTIZAR E INCENTIVAR A DOAÇÃO DE SANGUE, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA".
native_id9978

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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
LEI Nº 4.199, DE 23 DE OUTUBRO DE 2.017
“Institui a “Semana Municipal de Conscientização sobre
Doação de Sangue” e estabelece procedimentos que visam,
divulgar, conscientizar e incentivar a doação de sangue, no
Município de São João da Boa Vista”
(Autor: Vereador José Eduardo dos Reis - PSB)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de
São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições
legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte...
LEI:
Art. 1º - Fica instituído no calendário do município de São João da
Boa Vista, a “Semana Municipal de Conscientização sobre Doação de Sangue”, a
realizar-se na semana do dia 25 de novembro — Dia Nacional do Doador
Voluntário de Sangue.
Art. 2º - As despesas para implementação do disposto nesta Lei,
poderão ser custeadas pela iniciativa privada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e três dias
do mês de outubro de dois mil e dezessete (23.10.2017).
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeito 1 CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 462 / 2017 Data/Hora: 26/10/2017 10:11
"Descrição:
LEIS
SANCIONA E PROMULGA A LEI Nº 4.198

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