| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4206 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | "ESTABELECE DENOMINAÇÃO PARA PROLONGAMENTO DE RUA, RUA FERNANDO CHAVES". |
| native_id | 9986 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
CAN PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA Estado de São Paulo * dk * LEI Nº 4.206, DE 24 DE OUTUBRO DE 2.017 “Estabelece denominação para prolongamento de rua” (Autor: Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Fica estabelecido que a Rua 9 (Nove), do Loteamento “Jardim dos Jacarandás - Fase 1”, denominar-se-á também de “RUA FERNANDO CHAVES”, por ser prolongamento da Rua Vinte (20) do Parque dos Resedás, cuja nomenclatura foi fixada pela Lei nº 3.697, de 20 de outubro de 2.014. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do mês de outubro de dois mil e dezessete (24.10.2017). / VANDERLEI ES DE CARVALHO Prefeito Municipal CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO PROTOCOLO DE ENTRADA Sequência: 470 / 2017 Data/Hora: 26/10/2017 11:01 LEIS PREFEITO MUNICIPAL PROMULGA A LEI Nº 4.206