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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2015-01-28
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO DIA 28 DE JANEIRO DE 2015. 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 28 de janeiro de 2015. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H45 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 18H45 PTB. Reberson Menezes. 
03 - 19H15 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
04 - 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
05 - 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
06 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
07 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
09 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
10 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
12 – 19H40 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: - Roberto Campos, Ademir Martins Boaventura e Leonildes 
Chaves de Oliveira. Ás 19:30 horas, sob a proteção de o senhor Presidente dá, 
início a 1ª Sessão Extraordinária do dia 28 de janeiro de 2.015, da 45ª Legislatura. 
A seguir o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a 
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo 
número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a leitura dos documentos 
que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 021/2015 – 
Do Executivo - Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente 
no dia 28 de janeiro de 2.015. A Disposição dos Vereadores. Ofício nº 003/2015 – 
Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no 
dia 28 de janeiro de 2.015, às 19h30. A Disposição dos Vereadores. Projeto de 
Lei nº 155/2014 – Do Executivo – Institui o Programa de Adoção de Praças 
Públicas, de próprios municipais de esportes e área verdes, estabelecendo seus 
objetivos e procedimentos, suas espécies, limitações das responsabilidades e dos 
benefícios dos adotantes. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES. Projeto 
de Lei nº 019/2015 – Do Executivo - Denomina CENTRO ADMINISTRATIVO 
GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, o próprio municipal localizado na Estrada 
Municipal do Girivá ou Estrada São João/Aguaí, imóvel esse com Matrícula nº 
26.237 do Livro 2 - EB, do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da comarca 
de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei nº 006/2015 – Do Executivo – Concede Subvenção à 
APM – Associação de Pais e Mestres – Escola Municipal de Educação Básica Irmã 
Hermínia Molas e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 008/2015 - 
Do Executivo - Concede subvenções sociais às entidades municipais – Creches – 
Ensino Infantil que especificam e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei 
nº 009/2015 – Do Executivo - Concede subvenção social à entidade municipal – 
APAE – Ensino Infantil que especifica e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei 
nº 010/2015 - Do Executivo - Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de 
Proteção aos Animais – USPA de São João da Boa Vista e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência 
Social. Projeto de Lei nº 011/2015 – Do Executivo - Concede Subvenção Social à 
Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS - ASPA de São João da Boa Vista e 
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 012/2015 - Do Executivo - 
Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento 
da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 
013/2015 - Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – 
Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e 
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei nº 014/2015 - Do Executivo - Concede subvenções 
sociais às entidades municipais que especificam e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. 
Projeto de Lei nº 015/2015 - Do Executivo - Concede subvenções sociais às 
entidades municipais que especificam e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei 
nº 016/2015 - Do Executivo - Autoriza o Munícipio de São João da Boa Vista a 
adquirir imóvel de propriedade de Henrique Flaminio Filho, Paulo César Flaminio, 
Maria Bernadete Flaminio e Maria Tereza Flaminio Oliveira e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 018/2015 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João 
da Boa Vista a outorgar troféus no Carnaval de 2015 a realizar-se na Praça Cel. 
Joaquim José de 14 a 17 de fevereiro de 2015 e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 
170/2014 – Do Executivo - Cria 40 vagas no cargo de Professor, constante na 
Tabela "A" do Anexo I, da Lei Municipal nº 217, de 06 de dezembro de 1.994, do 
Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. ENCONTRA-SE 
NA PASTA DAS COMISSÕES. Lido os documentos que motivaram a realização 
desta Sessão Extraordinária. A seguir o senhor Presidente solicita que seja 
composta as Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Fernando Bonareti Betti e Luís Carlos 
Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Bonareti Betti, Antonio Aparecido da 
Silva e Odair Donizetti Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. 
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada 
Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio 
Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos 
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a 
Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a 
Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 40ª. Sessão 
Ordinária realizada no dia 15 de dezembro de 2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovada a Ata da 40ª. Sessão Ordinária a dia 15 de dezembro de 2014. Usa da 
palavra o senhor Presidente – Solicito neste momento a todos que fiquem em 
para que seja feito um minuto de silêncio pelo passamento do ex-vereador 
Professor João Batista Ciacco Neto. O senhor Presidente informa a todos os 
Vereadores que foi nomeado o Vereador Fernando Bonareti Betti para fazer 
parte da Comissão de Finanças e Orçamento em virtude da ausências de (02) 
dois membros. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. 
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem 
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. A seguir, o senhor Presidente solicita 
ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem 
apreciados. Projeto de Lei nº 155/2014 – Do Executivo – Institui o Programa de 
Adoção de Praças Públicas, de próprios municipais de esportes e área verdes, 
estabelecendo seus objetivos e procedimentos, suas espécies, limitações das 
responsabilidades e dos benefícios dos adotantes. O senhor Secretário informa que 
os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 155/2014. Em 
discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino - Solicito sobrestamento de 30 (trinta) dias neste projeto para estudar 
melhor. Não sou contra este projeto e acho que ele tem pontos positivos. Apenas 
gostaria de estudar melhor. Pede a palavra em discussão o Vereador José Eduardo 
dos Reis - Solicito vista deste projeto por 01 (um minuto). O senhor Presidente 
coloca em votação o pedido de vista por 01 (um) minuto feito pelo Vereador José 
Eduardo dos Reis. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por 
unanimidade. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que seja dada vista 
por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a 
verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade a votação do Projeto de Lei 155/2014 colocando em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do 
Executivo 155/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 155/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em 
redação final. Com os votos favoráveis dos Vereadores Raimundo Rui, Antonio 
Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vindolin, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Gérson 
Araújo. Votaram contrários ao Projeto os Vereadores João Henrique de Paula 
Consentino e Fernando Bonareti Betti. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei nº 019/2015 – Do Executivo - Denomina CENTRO 
ADMINISTRATIVO GOVERNADOR ORESTES QUÉRCIA, o próprio 
municipal localizado na Estrada Municipal do Girivá ou Estrada São João/Aguaí, 
imóvel esse com Matrícula nº 26.237 do Livro 2 - EB, do Cartório de Registro de 
Imóveis e Anexos da comarca de São João da Boa Vista. O senhor Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a 
sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 019/2014. Em 
discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Queria me posicionar perante a este Projeto, temos um Pátio 
Municipal, vejo que temos ex-prefeitos e ex-presidentes da Câmara. Pessoas 
importantes para o nosso Município que mereciam o seu nome neste local. Então 
sou contrário a este projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 019/2015 o Vereador Odair Pirinoto 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 019/2015 em 1ª. e 
2ª. discussão e em redação final. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo 019/2015 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Com os votos 
favoráveis dos Vereadores Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson 
Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vindolin, Luis Carlos 
Domiciano, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Gérson Araújo. 
Votou contrário do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Gérson Araújo – Gostaria que o senhor colocasse em votação em globos os Projeto, 
006, 008, 009, 010, 011, 014 e 015/2015. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido feito pelo Vereador Gérson Araújo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o pedido feito pelo Vereador Gérson Araújo. Que 
seja feita a votação em globo. Projeto de Lei nº 006/2015 – Do Executivo – 
Concede Subvenção à APM – Associação de Pais e Mestres – Escola Municipal de 
Educação Básica Irmã Hermínia Molas e dá outras providências. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 006/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 
006/2014 o Vereador Fernando Betti, requer a dispensa da segunda discussão para 
a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Executivo 006/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Por 
unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei nº 008/2015 - Do Executivo - Concede subvenções 
sociais às entidades municipais – Creches – Ensino Infantil que especificam e dá 
outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões 
de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência 
Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 
008/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 008/2014 o Vereador Fernando Betti, requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 009/2014 em 1ª. e 2ª. 
discussão e em Redação Final. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 009/2015 – Do 
Executivo - Concede subvenção social à entidade municipal – APAE – Ensino 
Infantil que especifica e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 009/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 009/2014 o Vereador Fernando Betti, 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 008/2014 em 1ª. e 
2ª. discussão e em Redação Final. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 010/2015 - Do 
Executivo - Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos 
Animais – USPA de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 010/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 
010/2014 o Vereador Fernando Betti, requer a dispensa da segunda discussão para 
a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Executivo 010/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Por 
unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei nº 011/2015 – Do Executivo - Concede Subvenção 
Social à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS - ASPA de São João da 
Boa Vista e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres 
das Comissões de Justiça Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis 
a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 011/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 011/2014 o Vereador Fernando Betti, 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 011/2014 em 1ª. e 
2ª. discussão e em Redação Final. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 014/2015 - Do 
Executivo - Concede subvenções sociais às entidades municipais que especificam e 
dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a 
sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência 
Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 
011/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 011/2014 o Vereador Fernando Betti, requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 011/2014 em 1ª. e 2ª. 
discussão e em Redação Final. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 015/2015 - Do 
Executivo - Concede subvenções sociais às entidades municipais que especificam e 
dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a 
sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência 
Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 
011/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 011/2014 o Vereador Fernando Betti, requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 011/2014 em 1ª. e 2ª. 
discussão e em Redação Final. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 012/2015 - Do 
Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de 
Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. 
Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 012/2014. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei 
do Executivo 012/2014 o Vereador Raimundo Rui, requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 012/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em 
Redação Final. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 013/2015 - Do Executivo - 
Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento 
da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 013/2014. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 
013/2014 o Vereador José Eduardo dos Reis, requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 013/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em 
Redação Final. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 016/2015 - Do Executivo - 
Autoriza o Munícipio de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade 
de Henrique Flaminio Filho, Paulo César Flaminio, Maria Bernadete Flaminio e 
Maria Tereza Flaminio Oliveira e dá outras providências. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. 
O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 
016/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 016/2014 o Vereador Fernando Betti, requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 016/2014 em 1ª. e 2ª. 
discussão e em Redação Final. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 018/2015 – Do 
Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a outorgar troféus no 
Carnaval de 2015 a realizar-se na Praça Cel. Joaquim José de 14 a 17 de fevereiro 
de 2015 e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido 
os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 018/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 018/2014 o 
Vereador Antonio Aparecido da Silva, requer a dispensa da segunda discussão para 
a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Executivo 018/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em Redação Final. Por 
unanimidade dos Vereadores Presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei nº 170/2014 – Do Executivo - Cria 40 vagas no cargo 
de Professor, constante na Tabela "A" do Anexo I, da Lei Municipal nº 217, de 06 
de dezembro de 1.994, do Centro Universitário das Faculdades Associadas de 
Ensino - FAE. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são 
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 018/2014. Em discussão. Pede a palavra 
em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Gostaria de mais um tempo 
para que a gente pudesse apreciar a resposta que não veio a contento, como 
explicação e justificativa. Então peço vista até a próxima Sessão. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido feito pela Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista até a 
próxima Sessão. Com os votos favoráveis dos Vereadores Raimundo Rui, Antonio 
Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira e Odair Pirinoto. Votaram 
contra o pedido de vista os Vereadores – João Henrique de Paula Consentino, 
Gérson Araújo e Fernando Betti. Que seja da vista ao Projeto de Lei do Executivo 
170/2014 até a próxima Sessão. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão 
Extraordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores 
Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 21,100 quando encerrou a 
presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome 
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - 
anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana 
Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei 
Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti 
Betti 1º. Secretário aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e 
quinze. (28/01/2.015). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
FERNANDO BONARETI BETTI 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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