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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2016-04-04
native_id100

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 16

ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 04 DE ABRIL DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTL.
DIRETORA GERAL; - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA,
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA,
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
(Vereadores. | Presentes. Dia 04 de abril de 2016.
| Horário. Partido. Vereador. =
01 - 18H50 Claudinei Damalio.
02— 19H05
03 = 19H10
04- 19H25 | PSD. João Henrique de Paula Consentino. |
05- 19H25 | PMDB, José Claudio Ferreira,
06- 19H25 | PTB. Odair Pirinoto. na |
[07-19H25 PR. Luís Carlos Domiciano.
08- 19H25 |Pv. Reberson Menezes.
[09- 19H25 | PSDB. Ademir Martins Boaventura.
10- 19H25 | DEM. Fernando Bonareti Betti.
M-19H25 REDE. | Roberto Campos. 1]
I2- 19H35 | PMDB. Gérson Araújo.
13-19H45 | PTB. Raimundo Rui. a
I4-19H50 | PSB, José Eduardo dos Reis.
15- 19H50 |PIIS. Leonildes Chaves Júnior.
Yercadores Ausentes; - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 8º Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2016, da 45º
Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que assuma a
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente,
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- PROJETOS DO
EXECUTIVO:- Projeto de Lei nº 012/2016 - Altera a redação do Artigo 13. do
inciso IV do Artigo 14, renomeia O Parágrafo único e acrescenta o Parágrafo
2
segundo do Artigo 15, todos da Lei nº 1.845, de 09/05/2006. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 013/2016 - Altera
a redação das alíneas *b' e *c', do Artigo 3º, da Lei 3.226, de 27 de novembro de
2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à
RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA, ME, empresa
cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de Justiça e Redação, Projeto de Lei nº 014/2016 - Revoga a Lei nº
3.223, de 27 de novembro de 2012 ea Lei nº 3.706, de 21 de outubro de 2014, que
dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município a PROTECT
CONFECÇÃO LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
73.014.664/0001-83. Em deliberação, Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. OFÍCIOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 079/2016 - Encaminha Veto
ao Autógrafo nº 016/2016, que dispõe sobre a instalação de porta giratória
detectora de metais nas agências bancárias, por vício de iniciativa, sendo
portanto inconstitucional, Em deliberação, Aprovado. À Comissão de Justiça é
Redação. Ofício nº 080/2016 — Comunica que o Líder do Governo na Câmara
Municipal é o Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Oficio nº
081/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 015/2016, de autoria do
Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 082/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 056/2016. de
autoria do Vereador Fernando Betti, À disposição dos Vereadores. Ofício nº
083/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 048/2016, de autoria do
Vereador Leonildes Chaves Júnior À disposição dos Vereadores.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2016 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Denomina-se RUA JOÃO GILBERTO PRADO. a
Rua Seis (6) do Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE DECRETO
LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016 - De autoria
do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede a Medalha de Mérito
Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor José Francisco Torqui, Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES: -
MOÇÃO nº 020/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira)
e subscrita pelos Vereadores — Roberto C ampos, Antonio Aparecido da Silva.
Odair Pirinoto, Fermando Betti e José Claudio Ferreira — Envia Moção de
a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aplauso a UNIFAE pela realização do PROJETO SAÚDE EM DIA. Em
deliberação. Aprovada, Oficie-se, MOÇÃO nº 021/2016 - De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Antônio
Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio. Fernando Bonareti Betti, João
Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair
Pirinoto, Reberson Menezes - Envia Moção de Congratulações a EMEB
Genocfa Pan Bernardo, pela passagem de seu aniversário de fundação. Em
deliberação. Aprovada, Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº
074/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino —
Solicita informações sobre os contratos 273/2010 e 168/2015 da Prefeitura. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 083/2016 — De autoria do
Vereador Rui Nova Onda — Solicita informações à Caixa Econômica Federal
sobre a responsabilidade da construção de muros de arrimo nas casas populares
do bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 084/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Requer
informações da Administração Municipal sobre limpeza de mato alto em terreno
de propriedade da Municipalidade, localizado na Rua José Osório Oliveira
Azevedo, no Bairro Alto da Boa Vista, Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 085/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda é
subscrito pelos Vereadores — Fernando Betii é Claudinei Damalio — Solicita ao
CDU informações sobre auxílios concedidos ao Município de São João da Boa
Vista para a construção de uma praça no bairro Jardim das Hortências, Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 086/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Antonio Aparecido da
Sila e Odair Pirinoto — Solicita informações e estudos para a instalação de poste
de iluminação na Rua Vera Lucia Mansano Fernandes, no bairro Jardim Novo
Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 087/2016 —
De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Belti -
Solicita informações e providências sobre animais que são abandonados no
município. Em deliberação, Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 088/2016 - De
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores -
Fernando Berti, Claudinei Damalio e Raimundo Rui - Solicita pintura e sinalização
de faixas em todas as ruas do Recanto dos Pássaros 1 e 2. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 089/2016 De autoria do Vereador Rui
Nova Onda — Solicita a ARTESP informações como é feito e o valor do cálculo das
tarifas quilométricas, que corresponde a um valor fixo por quilômetro multiplicado
pelo trecho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 090/2016 —
De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Prefeito, que envie cópia da
licitação e contrato efetuado com a SOCICAM. Em deliberação. Aprovado, Oficie-
se. Requerimento nº 091/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Solicita um Tempo Maior do Sinal Vermelho para o Semáforo da Av, Dr, Oscar
Pirajá Martins, no cruzamento com a Rua General Osório (antiga Padaria F irense).
Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 092/2016 — De autoria do
Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador
Raimundo Rui — Solicita informações ao Instituto de Previdência do Servidor
Público sobre a Lei Complementar 3180/2012, referente ao posicionamento do
Superintendente quanto ao aporte a ser realizado em 2016. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento 093/2016 — De autoria do Vereador João
Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Raimundo Rui — Solicita
informação ao Executivo sobre as providências que estão sendo tomadas para
atender o art, 4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonareti
Betti e solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto. O senhor Presidente
coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado,
Aprovado o pedido de suspensão dos trabalhos por um minuto. Reaberto os
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
verificação de presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º, Secretário informa
que estão presentes os senhores Vereadores - Odair Pirinoto, Roberto Campos,
Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José
Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin. Antonio
Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti e
Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação e havendo número legal e
regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que dê
continuidade à leitura dos Requerimentos. Requerimento 094/2016 - De autoria
do Vereador João Henrique de Paula C onsentino — Solicita informação sobre todos
os Procuradores Municipais concursados e os setores onde estão lotados na
Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
095/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos
Vereadores — Raimundo Rui. Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino,
Fernando Betti, Reberson Menezes, Luis Carlos Domiciano e Claudinei Damalio —
Solicita ao Executivo informações sobre as providências que serão tomadas para se
pita)
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
instalar uma Unidade de Saúde mais próxima aos moradores do Bairro do Rosário,
Vila conceição, Vila Operária, Vila 1º de maio e Jardim São Manoel. Em
deliberação. Aprovado, Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 092/2016 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti.
Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano e Odair
Pirinoto — Indica o Vereador Ademir Martins Boaventura, Presidente da Câmara
Municipal de São João da Boa Vista. para integrar a Força Tarefa da Santa Casa de
Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 093/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita O
recapeamento em toda extensão da Rua José Osório de Oliveira Azevedo,
localizada no bairro Alto da Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins,
Indicação nº 094/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita a
notificação de proprietário para a limpeza de terreno localizado no final da Avenida
Rodrigues Alves, do lado esquerdo, próximo ao antigo frigorifico. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins, Indicação nº 095/2016 — De autoria do Vereador
Rui Nova Onda — Solicita a limpeza de terreno baldio, localizado no final da Rua
Rosário Mazzi, no Bairro Jardim das Hortências. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 096/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) — Solicita a operação tapa buraco em toda extensão da Rua
Orlando Matielo, no Bairro Jardim Del” Plata. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 097/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Antonio Aparecido da Silva e
Reberson Menezes — Solicita à operação tapa buraco em toda extensão da Rua
Gregório Gaspar Neto, no Bairro Jardim lolanda. Ao Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 098/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) — Solicita a realização de obras de manutenção na Estrada da
Serra da Paulista até São Roque da Fartura, 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins Indicação 099/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e
subscrita pelos Vereadores — Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto,
Fernando Betti, Reberson Menezes e Claudinei Damalio — Solicita a operação tapa
buracos na Estrada Vicinal João Batista Merlin. do Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação 100/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti e Claudinei
Damalio — Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Racticliff. do Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indica cão nº 101/2016 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Odair Pirinoto, Reberson Menezes e
AS
Sy
ad
Fernando Berti - Solicita que no Orçamento do Municipio para o exercício de
2.017, conste verba para a instalação de cobertura na pista de skate - SKATE
PLAZA da Rua Santo Antonio, no Bairro São Benedito. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 102/2016 - De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis e subscrita pelo Vereador Fernando Betti Solicita a
manutenção da Estrada Benedito Borges de Carvalho (Antiga Estrada da Pedra
Balão). 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 103/2016 — De
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a limpeza e manutenção da
Praça existente no Bairro Durval Nicolau. 49 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 104/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis —
Solicita a manutenção da quadra e do campo de bocha do Jardim Guanabara. Pede
a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José
Eduardo dos Reis — Essa indicação seria para a pintura e outros reparos. e com
intenção de que fosse para serem realizadas agora, mas eu ainda vou ter uma
conversa com deputados e verei se consigo a verba, inclusive para a implantação do
CSU na referida região do Jardim Guanabara. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 105/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis — Solicita a manutenção do muro da residência na Rua Itália Bovo, nº 12,
esquina com a Avenida Adolpho Domingues. Pede a palavra em deliberação o
Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos
Reis — Essa casa, da qual o muro caiu, a máquina estava fazendo a terraplanagem
da estrada lá no Durval e sai atrás do “postinho” do Maestro Mourão. O que
aconteceu? A máquina fez a terraplanagem e derrubou o muro do morador, e até
hoje o muro não foi refeito, e ele não tem condições de arcar com os custos. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 106/2016 - De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reise subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto —
Solicita a manutenção da estrada que liga a Fazenda São Pedro, bem como a
canalização do córrego que passa no local. Pede à palavra em deliberação o
Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos
Reis — É uma estrada que liga até a escola da Fazenda São Pedro. Quando o
córrego transborda a sua água invade a estrada c os alunos ficam sem poder ter
aula. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 107/2016 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita faixa de segurança para
pedestres em frente a UPA, do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 108/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solieita a colocação
de uma faxineira no banheiro do Terminal Rodoviário Intermunicipal. Pede a
* CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
palavra pela Ordem o Vercador Claudinei Damalio. Com à palavra o Vereador
Claudinei Damalio - Não há faxineira lá há mais de uma semana, e está um
absurdo o referido terminal quanto à limpeza. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 109/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido
da Silva e subscrita pelo Vereador Fernando Bonareti Berti — Solicita que seja
complementada a limpeza das áreas institucionais e verdes do Jardim Recanto dos
Pássaros T e II, próximo as guias. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins,
Indicação nº 110/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita faixa
de segurança para pedestres na Av. Francisco Ferraz Campos Junior, Jardim Durval
Nicolau III, em frente ao número 107. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 111/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita
Redutor de Velocidade na Av. Francisco Ferraz Campos Junior. Jardim Durval
Nicolau TIl, em frente aos números 130 e 140. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 112/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto -
Solicita a mudança do ponto de circular na Av. Francisco Ferraz Campos Junior,
Jardim Durval Nicolau III, que fica em frente ao Depósito do Nicola, para o outro
lado da rua. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 113/2016
De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores — Fernando
Berti e Claudinei Damalio — Solicita à realização da operação tapa buracos no
Jardim Durval Nicolau I, Il e III Etapas, e na Vila Nossa Senhora de Fátima. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. 1 ndicação nº 114/2016 — De autoria do
Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita providências do Executivo contra o
Médico e Diretor do Pronto Socorro Municipal, Dr. Marcos Biroche, que no
domingo, dia 23/03/2016. abandonou o Plantão Médico. do Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 115/2016 — De autoria do Vereador Antonio
Aparecido da Silva — Solicita a limpeza no entorno do Jardim das Hortências, do
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 116/2016 — De autoria do
Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita à limpeza no entorno do Jardim
Europa. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 117/2016 — De
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita consertos no piso
asfáltico da Rua Luiz Bisi, esquina com a Rua Lúcio Pierini, bem como em trecho
da Rua Antonio Barbosa de Oliveira, no Jardim Europa. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 060/2016 - Do
Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros destinados a
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 61/2016 — Da UNIFAE —
Solicita informações com referência ao Ofício nº 61/2016. Em deliberação.
Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº
062/2016 — Do Ministério Público do Trabalho — Comunica o arquivamento do
Processo nº 002120.2014,15.000/8. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
963/2016 — Da Câmara Municipal de Rincão — Encaminha cópia da Moção de
Repúdio nº 02/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 064/2016 - Da
Renovias - Encaminha resposta ao Oficio nº 66/2016, com referência aos
Projetos de Lei do Legislativo de autoria da Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin, com relação as denominações das passarelas localizadas na Rodovia
SP-342, entre os Km's 227 e 228. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de
Justiça e Redação. Ofício nº 065/2016 - Da Central de Polícia Judiciária de
São João da Boa Vista - Encaminha para conhecimento. cópias dos RDOs 1652
é 1640/2016, que versam respectivamente, sobre Outros não criminal e Ameaça
e Injuria, em nome do Dr. Leonildes Chaves Junior, À « isposição dos
Vereadores. Ofício nº 066/2016 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Of,
Gab. nº 003/2016, de autoria do Vercador Leonildes Chaves Júnior. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 067/2016 - Do Ministério da Educação -
Informa a liberação de recursos financeiros, À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 068/2016 - Do Conselho Tutelar - Encaminha a Escala de Plantão
referente ao mês de abril de 2.016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
069/2016 — Da OAB - 37º Subseção São João da Boa Vista - Encaminha cópia
do pedido de abertura do Processo de Impeachment do Presidente da República
Dilma Roussef, À disposição dos Vereadores. Assinaram a referida Moção os
Vereadores — Ademir Martins Boaventura, José Cláudio Ferreira (Claudinho).
Antônio Aparecido da Silva (Titi). João Henrique de Paula Consentino.
Leonildes Chaves Júnior, Roberto Campos, José Eduardo dos Reis. Reberson
Menezes, Fernando Bonareti Betti e Gérson Araújo. Ofício nº 070/2016 - Da
PROTHEUS LTDA - Assessoria é Consultoria - Sugere a criação do Serviço
de Inspeção Municipal — SIM. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2016
— Da Telefônica — Vivo — Informa as obrigações previstas contidas no Plano
Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado
Prestado no Regime Público. 4 disposição dos Vereadores. CONVITES:-
Convite nº 013/2016 — Da Câmara Municipal de Mococa - Convite para
participar dos eventos comemorativos do Aniversário de Mococa, a realizar-se
nos dias 6, 7 de 8 de abril de 2.016. À disposição dos Vereadores. Convite nº
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
014/2016 - Da EMEB José Peres Castelhano - Convite para participar do 16º
Aniversário da EMEB José Peres Castelhano, a realizar-se no dia 08/04/2016. À
disposição dos Vereadores. Convite nº 015/2016 - Do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo - Convite para participar do 20º ciclo de Debates com
Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, a realizar-se no dia 07 de abril. no
Cerâmica Clube, em Mogi Guaçu. 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o
mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente, PEQUENO EXPEDIENTE;
= Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite,
O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande
Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa
que o primeiro inscrito é O primeiro inscrito para fazer uso da Tribuna Livre é o
Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, residente à Rua Alípio de Almeida,
946, Jardim Europa, portador do CPF. 256.707.308-60, Celular 9.9175,8756, que
irá falar sobre o acesso ao Jardim Europa e a reforma da quadra de esportes do
Jardim Guanabara. Com a palavra o senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues —
Relata a falta de iluminação nas vias públicas no Jardim Europa e imediações
próximas em contraste com o Projeto de Lampadas Leds em implantação no
município. Relatou a falta de médico no postinho de saúde local e a super lotação
na UPA, além do mau trabalho feito no asfaltamento das ruas do Jardim
Guanabara, citando também a ciclovia, O senhor Presidente suspende os trabalhos
por dez minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º.
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O Senhor
1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto,
Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei
Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada
Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva,
Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti, Leonildes Chaves Júnior e Ademir
Martins Boaventura. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o
senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a chamada do próximo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é a Senhora Celia
Regina Verni, residente à Rua Santo Antonio, 198, Bairro São Benedito, portadora
do CPF 061.982.878-88, telefones; 3631.2035 é 9.9404.9194, que irá falar sobre o
mal atendimento no Pronto Socorro Municipal. Com a palavra a Senhora Celia
Regina Verni — Relata o descaso com a ordem pública, havendo bagunça em
alguns locais residenciais, através de uso de entorpecentes e cenas de sexo.
Reclama da falta de providências com a super lotação na UPA e falta de materiais
hospitalares. Denuncia a falta de ambulâncias, sobre o critério de que a mesma
apenas atende se houver vários pacientes a serem transportados. O senhor
Presidente suspende os trabalhos por quinze minutos. Reaberto os trabalhos o
senhor Presidente que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O
senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última
chamada, O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Leonildes Chaves Júnior para que seja encaminhado ao Excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal Vanderlei Borges de € arvalho, um documento pedindo a
participação da Câmara Municipal das negociações com a possível e provável firma
que vai assumir o Pronto Socorro, CAPS, UPA e a Santa Casa. Em discussão. Pede
a palavra o Vereador Reberson Menezes. Com a palayra o Vereador Reberson
Menezes — Foi uma indicação do Vereador Gérson. de número 92, que indica o
Vereador Ademir, como Presidente da Casa. para integrar a Força Tarefa da Santa
Casa. À Força Tarefa engloba tudo eu acho, como foi falado. Eu sugiro também.
foi votado, que a Vossa Excelência, por ter conhecimento técnico, por fazer parte,
como Presidente da Casa, fique responsável de trazer essas informações para nós,
até técnica. Eu sugiro isso. Eu deixo a disposição dessa Casa essa indicação que foi
aprovada com unanimidade, Pede a palavra em Discussão o Vereador I.conildes
Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior — Eu
discordo! E um assunto complexo que tem que ter à representatividade da Câmara
Municipal e não de apenas um Vereador, Somos em quinze. Pede a palavra o
Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes —
Eu quis dizer de outra forma. Foi um adendo. Uma indicação aprovada por toda a
Casa. Pede a palavra o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador
Claudinei Damalio — Eu queria também colocar um pedido. uma Moção de
Repúdio, com o nosso colega aqui, com a Diretora de Saúde, com a BioSaúde, ao
Prefeito, pela ação que foi feita na saúde, ao trabalho de fiscalização. Quarta-feira.
o Provedor do Hospital, vai fazer uma reunião com a Comissão, aqui nesta Casa,
quarta-feira, eu não sei faço Ofício, ou se vai esperar ele explicar para pedir para a
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Comissão para ele fazer. Eu gostaria que fosse colocado que além da Comissão o
Vereador também pudesse participar. Em votação. Aprovado, Aprovado por
unanimidade o pedido de elaboração do referido documento. A seguir o senhor
Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinei Damalio para
que seja enviada uma Moção de Repúdio em relação à demissão do nosso colega, o
senhor Vereador Doutor José Eduardo dos Reis, da UPA. Em discussão, Pede a
palavra em Discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com à
palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino — Apenas para não
ficar sem completar, é às três pessoas: à BioSaude, à Diretora de Saúde e outro ao
Prefeito. Em votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e o envio de Moção de
Repúdio ao Senhor Excelentissimo Prefeito Municipal, à Diretora de Saúde e à
Diretoria da BioSaude. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá
continuidade aos trabalhos. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º.
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre.
O senhor 1º, Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para
fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para parte destinada
a Palavra Livre, PALAVRA LIVRE:- Iniciando à Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite, O senhor |º,
Secretário informa que o primeiro inserito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a
palavra o Vereador Claudinei Damalio - Me ligaram do Samu. Ligaram para o
Rui também. Verificamos que o que ocorre é que não há médicos nos PSF's e
assim as pessoas se dirigem ao Pronto Socorro. O senhor Presidente solicita do
senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer
uso da Tribuna. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é a
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin, Com a palavra a Vereadora Elenice
Imaculada Vidolin — Não queriamos que isso estivesse acontecesse. Há um mês
que estamos pedindo providências e nada foi feito. A seguir a Vereadora Elenice
faz leitura de um documento encaminhado a ela sobre o tramite da admissão do
Administrador da Santa Casa: “Vereadora, um questionamento que vocês
vereadores deve fazer e não fazem é, quem são as pessoas responsáveis por nossa
Santa Casa se encontrar nessa situação? Nessa divida Absurda? Mais de 35
Milhões. Quem são as pessoas responsáveis por trazer para administrar nossa
Santa Casa uma pessoa que responde um processo no Ministério Público Federal
de Improbidade Administrativa e Enriquecimento lícito? As pessoas
responsáveis irão ressarcir nossa Santa Casa agora ? Vereadora seque cópia da
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Ata da Santa Casa onde mostra que a decisão não foi da mesa
administrativa da Santa Casa e sim uma decisão é sim uma decisão imposta
para o Provedor na época ( Carlos Zerbetto ) onde o mesmo fala em ata que
se sentiu acuado a trazer novamente o Administrador Carlos Lobato de
volta. A ata mostra realmente quem são as pessoas responsáveis por colocar
a Santa Casa na situação em que se encontra. ATA DA REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS", REALIZADA
NO DIA VINTE E OITO DO MÊS JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E
TREZE. (28/01/2013) Aos vinte é oito dias do mês de janeiro do ano de dois
mil e treze, na Sala de Reuniões na Ala Administrativa, na sede da
instituição hospitalar, localizada na Rua Carolina Malheiros, nº 92, na
cidade de São João da Boa Vista, com a presença do Provedor, Senhor
Carlos Alberto Zerbetto, acompanhado de minha pessoa - Paulo Cesar
Daniel da Costa - servindo como secretário, exatamente às dezoito horas
(18:00 hs), a reunião contou com à presença dos membros da Mesa
Administrativa: Alcides F laminio, Delvo Westin Bitar. José Carlos Doria,
Genimara Aparecida Romeiro, Mercílio Macena Benevides, também
presente a Diretora Administrativa - Dra. Ana Cristina Torqui, Diretor
Clinico José Sabino Neto e dos médicos Dr. Carlos Eduardo Alberti, Dr.
Sérgio Luís Nogara e Dr, Fernando Vieira Prado. À reunião teve corno
objetivo especifico discutir e deliberar sobre a Pauta contendo os seguintes
assunto: 1|- ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - 2- OUTROS ASSUNTOS.
Aberta a reunião pelo Provedor, inicialmente realizou um resumo de todas
as dificuldades financeiras que a Santa Casa vem enfrentando ao longo do
último ano, como exemplo citou as dificuldade de repasses de verbas, perda
de receitas com a segregação, relembrou sobre a reunião realizada no dia
10/01/2013 da Secretária de Saúde em São Paulo. Explicou sobre a os
trabalhos da comissão formada pela DRS e Departamento de Saúde e da
transparência na apresentação de todas as informações. Foi demonstrado
pelo Provedor e pela Dra. Ana Cristina todas as dificuldades financeiras, a
falta de recurso no mês de dezembro de 2012 e início de janeiro 2013 (não
conseguindo honrar os acordos títulos protestados, dificuldade em conseguir
verbas). O Provedor informou que na sexta feira dia 25/01/2013, no final da tarde
foi convidado pela Vice-Prefeita Patrícia Magalhães para participar de uma
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reunião na Prefeitura. Na reunião estavam presentes representantes da DRS, do
Departamento de Saúde e Departamento Jurídico Municipal, estava presente q
Dr. Wanderlei Fleming do Departamento Jurídico da Santa Casa que também,
foi convidado. Aberta a reunião pelo Prefeito Vanderlei Borges, informou sobre 0
descontentamento com a Administradora da Santa Casa Ora. Ana Cristina
Torque, bem como colocou sobre a dificuldade da permanência da
Administradora a frente da administração da Santa Casa e para a continuidade
do processo de ajuda ao Hospital pelo Estado e pela Prefeitura e condição seria a
demissão da Dra. Ana Cristina. O Provedor enfatizou que se sentiu acuado com a
condição imposta, porém, visando o bem maior que é a Santa Casa de
Misericórdia “Doa Carolina Malheiros”, que está acima de qualquer questão,
comunicou aos membros presentes que a partir desta data à Dra. Ana Cristina
Torque foi demitida de suas funções e deixou de ser Administradora e
Diretora Técnica do Hospital Santa Casa. Foi questionado quem será o
novo Administrador da Santa Casa, Prosseguindo com as explicações, o
Provedor informou que ao condicionar a demissão da Dra. Ana Cristina,
ficou definido que o novo Administrador será o Carlos Lobato é agendada
no dia 26/01/2013 uma outra reunião onde estava Presente do 0 Prefeito
Vanderlei, Dr .. Wanderlei Fleming Borges, o Presidente da Associação
Mais Saúde Marcos César Castilho e representando os empresários Paulo
Roberto Merlin, definido o novo administrado da Santa Casa Carlos
Lobato. Após os questionamentos dos membros presentes e alguns
descontentamentos foi sugerido pelo secretário o convide ao Prefeito para
apresentar as explicações na Mesa Administrativa das decisões que foram
tomadas sobre a demissão da Dra. Ana Cristina”, O senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador
inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º, Secretário informa que q
próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a
palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino, cita os custos da
prefeitura com na área de comunicação com a população, faz referência ao
Processo 7058/2015 sobre os custos relacionados um canal de tv, e solicita à
Casa um levantamento de todo os custos envolvidos com à publicidade da
Prefeitura desde 2013. Pede um aparte o Vereador Claudinei Damalio. Concede
um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador
Claudinei Damalio relata que deseja esclarecer os motivos que tornaram
indisponível a transmissão das Sessões Plenárias via televisão, A seguir o
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senhor Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos.
o senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a verificação da
presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão
presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, João Henrique de
Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luis Carlos
Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis. Antonio
Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Fernando Bonareti
Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Junior. Reaberto os
trabalhos. o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões
Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes o senhor Presidente
suspende os trabalhos por quinze minutos. Reaberto os trabalhos O senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença
dos senhores Vereadores. O senhor 1º, Secretário informa que estão presentes os
Vereadores — Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, José Claudio
Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos
Reis, Reberson Menezes. Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Roberto
Campos, Leonildes Chaves Junior. João Henrique de Paula Consentino,
Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. O senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador
inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º. Secretário informa que não há
mais inscritos. Não havendo mais inscritos e feita a verificação, e havendo
número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor
Presidente coloca em deliberação a Ata da 7º. Sessão Ordinária realizada no dia 28 de
março de 2016. Fm discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 7º, Sessão Ordinária do
dia 28 de março de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º,
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 011/2016
do Executivo - Denomina-se Rua MARIZE APPARECIDA DA SILVA LIPARINI. à
Rua 28 (vinte e oito) do Loteamento Jardim Aurora. Lido O parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido
projeto. O Vercador Antonio Aparecido da Silva, solicita que o referido projeto seja
discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei
nº 011/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas
providências PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 010/2016 - do
Executivo - Autoriza o Executivo a conceder aos servidores públicos municipais. o
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valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) referente ao programa “Todos juntos contra ao
Aedes aegypti”, por sábado trabalhado. Lido o parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação, o parecer favorável da Comissão de Finanças ce Orçamento, o
parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente é Desenvolvimento Sustentável, o
parecer favorável da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Municipais e o
parecer favorável da Comissão de Educação. Saúde e Assistência Social. Pede q
palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonareti Betti c solicita a dispensa de
interstício para que o referido projeto seja votado em Primeira e Segunda Discussão, O
senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Lido os pareceres da referidas Comissões. 0 senhor Presidente
coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 010/2016. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado em Primeira Discussão O Projeto de Lei nº 010/2016. O
Vereador Fernando Bonareti Betti solicita à dispensa de interstício para Segunda
Discussão e para votação em globo. Em discussão, Em votação. Aprovado.
Aprovado em Primeira e Segunda Discussão o Projeto de Lei nº 010/2016 em
redação final. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. O referido
projeto foi aprovado por unanimidade por toda a Casa. O Vereador João
Henrique de Paula Consentino solicita toda a Publicidade realizada pelo Poder
Executivo durante os anos de 2013 até hoje, incluindo Rádios e Tevês com
verbas próprias ou repasses diversos. O senhor Presidente coloca em deliberação
a assinatura da referida solicitação. Em votação, Solicitação aprovada com os votos
contrários dos Vereadores — Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, Luís Carlos
Domiciano e Gérson Araújo. O senhor Presidente coloca em deliberação a
elaboração e o envio de um Ofício à Santa Casa e à Diretora de Saúde, para
solicitar providências para o atendimento o mais breve possível de um
paciente, que após o recebimento de informações relativas a de que o mesmo
sofreu cirurgia no fêmur direito e teve a placa e o pino quebrados. Em
discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Que seja feito um Oficio para
os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na
Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada.
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações
Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSQAIS;- O senhor Presidente solicita ao senhor
1º, Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em
Explicações Pessoais. O senhor 1º, Secretário informa que o primeiro inscrito é o
Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos
Reis agradece toda a Casa pelo apoio à iniciativa do Vereador Claudinei Damalio.
de elaboração de uma Moção de Repúdio a ser enviada à Diretora de Saúde, à
BioSaúde e ao Prefeito Municipal e informa que irá relatar os fatos e informações
necessárias para esclarecer o que o levou ser demitido da UPA apenas em tempo
oportuno. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a chamada
do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Secretário
informa que não existe mais Vereadores para fazer uso da palavra, Nada mais
havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de
todos e dá a mesma Sessão por encerrado. Eram 23,12 horas quando se encerrou a
presente Sessão estando presentes todos os Sres, Vereadores que tem o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata, Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com
Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, com a Sra, Juliana Abreu Silva Gião —
Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura
— Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti — 1º,
Secretário aos 04 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (04/04/2.016).
PRA. cdr
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
ELES DIEGO DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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