| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2016-04-04 |
| native_id | 100 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 16
ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2016 PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTL. DIRETORA GERAL; - JULIANA SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA, AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA, HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - (Vereadores. | Presentes. Dia 04 de abril de 2016. | Horário. Partido. Vereador. = 01 - 18H50 Claudinei Damalio. 02— 19H05 03 = 19H10 04- 19H25 | PSD. João Henrique de Paula Consentino. | 05- 19H25 | PMDB, José Claudio Ferreira, 06- 19H25 | PTB. Odair Pirinoto. na | [07-19H25 PR. Luís Carlos Domiciano. 08- 19H25 |Pv. Reberson Menezes. [09- 19H25 | PSDB. Ademir Martins Boaventura. 10- 19H25 | DEM. Fernando Bonareti Betti. M-19H25 REDE. | Roberto Campos. 1] I2- 19H35 | PMDB. Gérson Araújo. 13-19H45 | PTB. Raimundo Rui. a I4-19H50 | PSB, José Eduardo dos Reis. 15- 19H50 |PIIS. Leonildes Chaves Júnior. Yercadores Ausentes; - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 8º Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2016, da 45º Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente, EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- PROJETOS DO EXECUTIVO:- Projeto de Lei nº 012/2016 - Altera a redação do Artigo 13. do inciso IV do Artigo 14, renomeia O Parágrafo único e acrescenta o Parágrafo 2 segundo do Artigo 15, todos da Lei nº 1.845, de 09/05/2006. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 013/2016 - Altera a redação das alíneas *b' e *c', do Artigo 3º, da Lei 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA, ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação, Projeto de Lei nº 014/2016 - Revoga a Lei nº 3.223, de 27 de novembro de 2012 ea Lei nº 3.706, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município a PROTECT CONFECÇÃO LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 73.014.664/0001-83. Em deliberação, Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. OFÍCIOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 079/2016 - Encaminha Veto ao Autógrafo nº 016/2016, que dispõe sobre a instalação de porta giratória detectora de metais nas agências bancárias, por vício de iniciativa, sendo portanto inconstitucional, Em deliberação, Aprovado. À Comissão de Justiça é Redação. Ofício nº 080/2016 — Comunica que o Líder do Governo na Câmara Municipal é o Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Oficio nº 081/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 015/2016, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 082/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 056/2016. de autoria do Vereador Fernando Betti, À disposição dos Vereadores. Ofício nº 083/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 048/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Denomina-se RUA JOÃO GILBERTO PRADO. a Rua Seis (6) do Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor José Francisco Torqui, Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES: - MOÇÃO nº 020/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Roberto C ampos, Antonio Aparecido da Silva. Odair Pirinoto, Fermando Betti e José Claudio Ferreira — Envia Moção de a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aplauso a UNIFAE pela realização do PROJETO SAÚDE EM DIA. Em deliberação. Aprovada, Oficie-se, MOÇÃO nº 021/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio. Fernando Bonareti Betti, João Henrique de Paula Consentino, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Odair Pirinoto, Reberson Menezes - Envia Moção de Congratulações a EMEB Genocfa Pan Bernardo, pela passagem de seu aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada, Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 074/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Solicita informações sobre os contratos 273/2010 e 168/2015 da Prefeitura. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 083/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita informações à Caixa Econômica Federal sobre a responsabilidade da construção de muros de arrimo nas casas populares do bairro Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 084/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Requer informações da Administração Municipal sobre limpeza de mato alto em terreno de propriedade da Municipalidade, localizado na Rua José Osório Oliveira Azevedo, no Bairro Alto da Boa Vista, Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 085/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda é subscrito pelos Vereadores — Fernando Betii é Claudinei Damalio — Solicita ao CDU informações sobre auxílios concedidos ao Município de São João da Boa Vista para a construção de uma praça no bairro Jardim das Hortências, Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 086/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Antonio Aparecido da Sila e Odair Pirinoto — Solicita informações e estudos para a instalação de poste de iluminação na Rua Vera Lucia Mansano Fernandes, no bairro Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 087/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Fernando Belti - Solicita informações e providências sobre animais que são abandonados no município. Em deliberação, Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 088/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores - Fernando Berti, Claudinei Damalio e Raimundo Rui - Solicita pintura e sinalização de faixas em todas as ruas do Recanto dos Pássaros 1 e 2. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 089/2016 De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita a ARTESP informações como é feito e o valor do cálculo das tarifas quilométricas, que corresponde a um valor fixo por quilômetro multiplicado pelo trecho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 090/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita ao Prefeito, que envie cópia da licitação e contrato efetuado com a SOCICAM. Em deliberação. Aprovado, Oficie- se. Requerimento nº 091/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita um Tempo Maior do Sinal Vermelho para o Semáforo da Av, Dr, Oscar Pirajá Martins, no cruzamento com a Rua General Osório (antiga Padaria F irense). Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 092/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Raimundo Rui — Solicita informações ao Instituto de Previdência do Servidor Público sobre a Lei Complementar 3180/2012, referente ao posicionamento do Superintendente quanto ao aporte a ser realizado em 2016. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 093/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Raimundo Rui — Solicita informação ao Executivo sobre as providências que estão sendo tomadas para atender o art, 4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonareti Betti e solicita a suspensão dos trabalhos por um minuto. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado, Aprovado o pedido de suspensão dos trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação de presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º, Secretário informa que estão presentes os senhores Vereadores - Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin. Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que dê continuidade à leitura dos Requerimentos. Requerimento 094/2016 - De autoria do Vereador João Henrique de Paula C onsentino — Solicita informação sobre todos os Procuradores Municipais concursados e os setores onde estão lotados na Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 095/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores — Raimundo Rui. Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Reberson Menezes, Luis Carlos Domiciano e Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo informações sobre as providências que serão tomadas para se pita) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP instalar uma Unidade de Saúde mais próxima aos moradores do Bairro do Rosário, Vila conceição, Vila Operária, Vila 1º de maio e Jardim São Manoel. Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 092/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti. Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano e Odair Pirinoto — Indica o Vereador Ademir Martins Boaventura, Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. para integrar a Força Tarefa da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 093/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita O recapeamento em toda extensão da Rua José Osório de Oliveira Azevedo, localizada no bairro Alto da Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins, Indicação nº 094/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita a notificação de proprietário para a limpeza de terreno localizado no final da Avenida Rodrigues Alves, do lado esquerdo, próximo ao antigo frigorifico. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins, Indicação nº 095/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Solicita a limpeza de terreno baldio, localizado no final da Rua Rosário Mazzi, no Bairro Jardim das Hortências. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 096/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Orlando Matielo, no Bairro Jardim Del” Plata. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 097/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Antonio Aparecido da Silva e Reberson Menezes — Solicita à operação tapa buraco em toda extensão da Rua Gregório Gaspar Neto, no Bairro Jardim lolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 098/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a realização de obras de manutenção na Estrada da Serra da Paulista até São Roque da Fartura, 4o Prefeito Municipal para os devidos fins Indicação 099/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Reberson Menezes e Claudinei Damalio — Solicita a operação tapa buracos na Estrada Vicinal João Batista Merlin. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 100/2016 - De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti e Claudinei Damalio — Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Racticliff. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indica cão nº 101/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Odair Pirinoto, Reberson Menezes e AS Sy ad Fernando Berti - Solicita que no Orçamento do Municipio para o exercício de 2.017, conste verba para a instalação de cobertura na pista de skate - SKATE PLAZA da Rua Santo Antonio, no Bairro São Benedito. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 102/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelo Vereador Fernando Betti Solicita a manutenção da Estrada Benedito Borges de Carvalho (Antiga Estrada da Pedra Balão). 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 103/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a limpeza e manutenção da Praça existente no Bairro Durval Nicolau. 49 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 104/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a manutenção da quadra e do campo de bocha do Jardim Guanabara. Pede a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — Essa indicação seria para a pintura e outros reparos. e com intenção de que fosse para serem realizadas agora, mas eu ainda vou ter uma conversa com deputados e verei se consigo a verba, inclusive para a implantação do CSU na referida região do Jardim Guanabara. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 105/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita a manutenção do muro da residência na Rua Itália Bovo, nº 12, esquina com a Avenida Adolpho Domingues. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — Essa casa, da qual o muro caiu, a máquina estava fazendo a terraplanagem da estrada lá no Durval e sai atrás do “postinho” do Maestro Mourão. O que aconteceu? A máquina fez a terraplanagem e derrubou o muro do morador, e até hoje o muro não foi refeito, e ele não tem condições de arcar com os custos. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 106/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reise subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto — Solicita a manutenção da estrada que liga a Fazenda São Pedro, bem como a canalização do córrego que passa no local. Pede à palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis — É uma estrada que liga até a escola da Fazenda São Pedro. Quando o córrego transborda a sua água invade a estrada c os alunos ficam sem poder ter aula. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 107/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita faixa de segurança para pedestres em frente a UPA, do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 108/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solieita a colocação de uma faxineira no banheiro do Terminal Rodoviário Intermunicipal. Pede a * CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP palavra pela Ordem o Vercador Claudinei Damalio. Com à palavra o Vereador Claudinei Damalio - Não há faxineira lá há mais de uma semana, e está um absurdo o referido terminal quanto à limpeza. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 109/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Fernando Bonareti Berti — Solicita que seja complementada a limpeza das áreas institucionais e verdes do Jardim Recanto dos Pássaros T e II, próximo as guias. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins, Indicação nº 110/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita faixa de segurança para pedestres na Av. Francisco Ferraz Campos Junior, Jardim Durval Nicolau III, em frente ao número 107. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 111/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita Redutor de Velocidade na Av. Francisco Ferraz Campos Junior. Jardim Durval Nicolau TIl, em frente aos números 130 e 140. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 112/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto - Solicita a mudança do ponto de circular na Av. Francisco Ferraz Campos Junior, Jardim Durval Nicolau III, que fica em frente ao Depósito do Nicola, para o outro lado da rua. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 113/2016 De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores — Fernando Berti e Claudinei Damalio — Solicita à realização da operação tapa buracos no Jardim Durval Nicolau I, Il e III Etapas, e na Vila Nossa Senhora de Fátima. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. 1 ndicação nº 114/2016 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita providências do Executivo contra o Médico e Diretor do Pronto Socorro Municipal, Dr. Marcos Biroche, que no domingo, dia 23/03/2016. abandonou o Plantão Médico. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 115/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita a limpeza no entorno do Jardim das Hortências, do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 116/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita à limpeza no entorno do Jardim Europa. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 117/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Solicita consertos no piso asfáltico da Rua Luiz Bisi, esquina com a Rua Lúcio Pierini, bem como em trecho da Rua Antonio Barbosa de Oliveira, no Jardim Europa. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 060/2016 - Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 61/2016 — Da UNIFAE — Solicita informações com referência ao Ofício nº 61/2016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. Ofício nº 062/2016 — Do Ministério Público do Trabalho — Comunica o arquivamento do Processo nº 002120.2014,15.000/8. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 963/2016 — Da Câmara Municipal de Rincão — Encaminha cópia da Moção de Repúdio nº 02/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 064/2016 - Da Renovias - Encaminha resposta ao Oficio nº 66/2016, com referência aos Projetos de Lei do Legislativo de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin, com relação as denominações das passarelas localizadas na Rodovia SP-342, entre os Km's 227 e 228. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 065/2016 - Da Central de Polícia Judiciária de São João da Boa Vista - Encaminha para conhecimento. cópias dos RDOs 1652 é 1640/2016, que versam respectivamente, sobre Outros não criminal e Ameaça e Injuria, em nome do Dr. Leonildes Chaves Junior, À « isposição dos Vereadores. Ofício nº 066/2016 — Da UNIFAE — Encaminha resposta ao Of, Gab. nº 003/2016, de autoria do Vercador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 067/2016 - Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros, À disposição dos Vereadores. Ofício nº 068/2016 - Do Conselho Tutelar - Encaminha a Escala de Plantão referente ao mês de abril de 2.016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 069/2016 — Da OAB - 37º Subseção São João da Boa Vista - Encaminha cópia do pedido de abertura do Processo de Impeachment do Presidente da República Dilma Roussef, À disposição dos Vereadores. Assinaram a referida Moção os Vereadores — Ademir Martins Boaventura, José Cláudio Ferreira (Claudinho). Antônio Aparecido da Silva (Titi). João Henrique de Paula Consentino. Leonildes Chaves Júnior, Roberto Campos, José Eduardo dos Reis. Reberson Menezes, Fernando Bonareti Betti e Gérson Araújo. Ofício nº 070/2016 - Da PROTHEUS LTDA - Assessoria é Consultoria - Sugere a criação do Serviço de Inspeção Municipal — SIM. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 071/2016 — Da Telefônica — Vivo — Informa as obrigações previstas contidas no Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. 4 disposição dos Vereadores. CONVITES:- Convite nº 013/2016 — Da Câmara Municipal de Mococa - Convite para participar dos eventos comemorativos do Aniversário de Mococa, a realizar-se nos dias 6, 7 de 8 de abril de 2.016. À disposição dos Vereadores. Convite nº Tim E Ep 4 ” dS - VISIA VOS VA OVOF OYS Ja TVdldINNA vavinvo (Ed CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 014/2016 - Da EMEB José Peres Castelhano - Convite para participar do 16º Aniversário da EMEB José Peres Castelhano, a realizar-se no dia 08/04/2016. À disposição dos Vereadores. Convite nº 015/2016 - Do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Convite para participar do 20º ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, a realizar-se no dia 07 de abril. no Cerâmica Clube, em Mogi Guaçu. 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente, PEQUENO EXPEDIENTE; = Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite, O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é O primeiro inscrito para fazer uso da Tribuna Livre é o Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, residente à Rua Alípio de Almeida, 946, Jardim Europa, portador do CPF. 256.707.308-60, Celular 9.9175,8756, que irá falar sobre o acesso ao Jardim Europa e a reforma da quadra de esportes do Jardim Guanabara. Com a palavra o senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues — Relata a falta de iluminação nas vias públicas no Jardim Europa e imediações próximas em contraste com o Projeto de Lampadas Leds em implantação no município. Relatou a falta de médico no postinho de saúde local e a super lotação na UPA, além do mau trabalho feito no asfaltamento das ruas do Jardim Guanabara, citando também a ciclovia, O senhor Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O Senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti, Leonildes Chaves Júnior e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a chamada do próximo CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é a Senhora Celia Regina Verni, residente à Rua Santo Antonio, 198, Bairro São Benedito, portadora do CPF 061.982.878-88, telefones; 3631.2035 é 9.9404.9194, que irá falar sobre o mal atendimento no Pronto Socorro Municipal. Com a palavra a Senhora Celia Regina Verni — Relata o descaso com a ordem pública, havendo bagunça em alguns locais residenciais, através de uso de entorpecentes e cenas de sexo. Reclama da falta de providências com a super lotação na UPA e falta de materiais hospitalares. Denuncia a falta de ambulâncias, sobre o critério de que a mesma apenas atende se houver vários pacientes a serem transportados. O senhor Presidente suspende os trabalhos por quinze minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última chamada, O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Leonildes Chaves Júnior para que seja encaminhado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de € arvalho, um documento pedindo a participação da Câmara Municipal das negociações com a possível e provável firma que vai assumir o Pronto Socorro, CAPS, UPA e a Santa Casa. Em discussão. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes. Com a palayra o Vereador Reberson Menezes — Foi uma indicação do Vereador Gérson. de número 92, que indica o Vereador Ademir, como Presidente da Casa. para integrar a Força Tarefa da Santa Casa. À Força Tarefa engloba tudo eu acho, como foi falado. Eu sugiro também. foi votado, que a Vossa Excelência, por ter conhecimento técnico, por fazer parte, como Presidente da Casa, fique responsável de trazer essas informações para nós, até técnica. Eu sugiro isso. Eu deixo a disposição dessa Casa essa indicação que foi aprovada com unanimidade, Pede a palavra em Discussão o Vereador I.conildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior — Eu discordo! E um assunto complexo que tem que ter à representatividade da Câmara Municipal e não de apenas um Vereador, Somos em quinze. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes — Eu quis dizer de outra forma. Foi um adendo. Uma indicação aprovada por toda a Casa. Pede a palavra o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio — Eu queria também colocar um pedido. uma Moção de Repúdio, com o nosso colega aqui, com a Diretora de Saúde, com a BioSaúde, ao Prefeito, pela ação que foi feita na saúde, ao trabalho de fiscalização. Quarta-feira. o Provedor do Hospital, vai fazer uma reunião com a Comissão, aqui nesta Casa, quarta-feira, eu não sei faço Ofício, ou se vai esperar ele explicar para pedir para a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Comissão para ele fazer. Eu gostaria que fosse colocado que além da Comissão o Vereador também pudesse participar. Em votação. Aprovado, Aprovado por unanimidade o pedido de elaboração do referido documento. A seguir o senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinei Damalio para que seja enviada uma Moção de Repúdio em relação à demissão do nosso colega, o senhor Vereador Doutor José Eduardo dos Reis, da UPA. Em discussão, Pede a palavra em Discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com à palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino — Apenas para não ficar sem completar, é às três pessoas: à BioSaude, à Diretora de Saúde e outro ao Prefeito. Em votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e o envio de Moção de Repúdio ao Senhor Excelentissimo Prefeito Municipal, à Diretora de Saúde e à Diretoria da BioSaude. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1º, Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para parte destinada a Palavra Livre, PALAVRA LIVRE:- Iniciando à Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite, O senhor |º, Secretário informa que o primeiro inserito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio - Me ligaram do Samu. Ligaram para o Rui também. Verificamos que o que ocorre é que não há médicos nos PSF's e assim as pessoas se dirigem ao Pronto Socorro. O senhor Presidente solicita do senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin, Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Não queriamos que isso estivesse acontecesse. Há um mês que estamos pedindo providências e nada foi feito. A seguir a Vereadora Elenice faz leitura de um documento encaminhado a ela sobre o tramite da admissão do Administrador da Santa Casa: “Vereadora, um questionamento que vocês vereadores deve fazer e não fazem é, quem são as pessoas responsáveis por nossa Santa Casa se encontrar nessa situação? Nessa divida Absurda? Mais de 35 Milhões. Quem são as pessoas responsáveis por trazer para administrar nossa Santa Casa uma pessoa que responde um processo no Ministério Público Federal de Improbidade Administrativa e Enriquecimento lícito? As pessoas responsáveis irão ressarcir nossa Santa Casa agora ? Vereadora seque cópia da A » CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Ata da Santa Casa onde mostra que a decisão não foi da mesa administrativa da Santa Casa e sim uma decisão é sim uma decisão imposta para o Provedor na época ( Carlos Zerbetto ) onde o mesmo fala em ata que se sentiu acuado a trazer novamente o Administrador Carlos Lobato de volta. A ata mostra realmente quem são as pessoas responsáveis por colocar a Santa Casa na situação em que se encontra. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA "DONA CAROLINA MALHEIROS", REALIZADA NO DIA VINTE E OITO DO MÊS JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE. (28/01/2013) Aos vinte é oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, na Sala de Reuniões na Ala Administrativa, na sede da instituição hospitalar, localizada na Rua Carolina Malheiros, nº 92, na cidade de São João da Boa Vista, com a presença do Provedor, Senhor Carlos Alberto Zerbetto, acompanhado de minha pessoa - Paulo Cesar Daniel da Costa - servindo como secretário, exatamente às dezoito horas (18:00 hs), a reunião contou com à presença dos membros da Mesa Administrativa: Alcides F laminio, Delvo Westin Bitar. José Carlos Doria, Genimara Aparecida Romeiro, Mercílio Macena Benevides, também presente a Diretora Administrativa - Dra. Ana Cristina Torqui, Diretor Clinico José Sabino Neto e dos médicos Dr. Carlos Eduardo Alberti, Dr. Sérgio Luís Nogara e Dr, Fernando Vieira Prado. À reunião teve corno objetivo especifico discutir e deliberar sobre a Pauta contendo os seguintes assunto: 1|- ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS - 2- OUTROS ASSUNTOS. Aberta a reunião pelo Provedor, inicialmente realizou um resumo de todas as dificuldades financeiras que a Santa Casa vem enfrentando ao longo do último ano, como exemplo citou as dificuldade de repasses de verbas, perda de receitas com a segregação, relembrou sobre a reunião realizada no dia 10/01/2013 da Secretária de Saúde em São Paulo. Explicou sobre a os trabalhos da comissão formada pela DRS e Departamento de Saúde e da transparência na apresentação de todas as informações. Foi demonstrado pelo Provedor e pela Dra. Ana Cristina todas as dificuldades financeiras, a falta de recurso no mês de dezembro de 2012 e início de janeiro 2013 (não conseguindo honrar os acordos títulos protestados, dificuldade em conseguir verbas). O Provedor informou que na sexta feira dia 25/01/2013, no final da tarde foi convidado pela Vice-Prefeita Patrícia Magalhães para participar de uma CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA reunião na Prefeitura. Na reunião estavam presentes representantes da DRS, do Departamento de Saúde e Departamento Jurídico Municipal, estava presente q Dr. Wanderlei Fleming do Departamento Jurídico da Santa Casa que também, foi convidado. Aberta a reunião pelo Prefeito Vanderlei Borges, informou sobre 0 descontentamento com a Administradora da Santa Casa Ora. Ana Cristina Torque, bem como colocou sobre a dificuldade da permanência da Administradora a frente da administração da Santa Casa e para a continuidade do processo de ajuda ao Hospital pelo Estado e pela Prefeitura e condição seria a demissão da Dra. Ana Cristina. O Provedor enfatizou que se sentiu acuado com a condição imposta, porém, visando o bem maior que é a Santa Casa de Misericórdia “Doa Carolina Malheiros”, que está acima de qualquer questão, comunicou aos membros presentes que a partir desta data à Dra. Ana Cristina Torque foi demitida de suas funções e deixou de ser Administradora e Diretora Técnica do Hospital Santa Casa. Foi questionado quem será o novo Administrador da Santa Casa, Prosseguindo com as explicações, o Provedor informou que ao condicionar a demissão da Dra. Ana Cristina, ficou definido que o novo Administrador será o Carlos Lobato é agendada no dia 26/01/2013 uma outra reunião onde estava Presente do 0 Prefeito Vanderlei, Dr .. Wanderlei Fleming Borges, o Presidente da Associação Mais Saúde Marcos César Castilho e representando os empresários Paulo Roberto Merlin, definido o novo administrado da Santa Casa Carlos Lobato. Após os questionamentos dos membros presentes e alguns descontentamentos foi sugerido pelo secretário o convide ao Prefeito para apresentar as explicações na Mesa Administrativa das decisões que foram tomadas sobre a demissão da Dra. Ana Cristina”, O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º, Secretário informa que q próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino, cita os custos da prefeitura com na área de comunicação com a população, faz referência ao Processo 7058/2015 sobre os custos relacionados um canal de tv, e solicita à Casa um levantamento de todo os custos envolvidos com à publicidade da Prefeitura desde 2013. Pede um aparte o Vereador Claudinei Damalio. Concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio relata que deseja esclarecer os motivos que tornaram indisponível a transmissão das Sessões Plenárias via televisão, A seguir o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA senhor Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos. o senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis. Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Junior. Reaberto os trabalhos. o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recompostas as Comissões Permanentes o senhor Presidente suspende os trabalhos por quinze minutos. Reaberto os trabalhos O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º, Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes. Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Roberto Campos, Leonildes Chaves Junior. João Henrique de Paula Consentino, Fernando Bonareti Betti e Ademir Martins Boaventura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos e feita a verificação, e havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 7º. Sessão Ordinária realizada no dia 28 de março de 2016. Fm discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 7º, Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º, Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 011/2016 do Executivo - Denomina-se Rua MARIZE APPARECIDA DA SILVA LIPARINI. à Rua 28 (vinte e oito) do Loteamento Jardim Aurora. Lido O parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. O Vercador Antonio Aparecido da Silva, solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 011/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei nº 010/2016 - do Executivo - Autoriza o Executivo a conceder aos servidores públicos municipais. o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) referente ao programa “Todos juntos contra ao Aedes aegypti”, por sábado trabalhado. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável da Comissão de Finanças ce Orçamento, o parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente é Desenvolvimento Sustentável, o parecer favorável da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Municipais e o parecer favorável da Comissão de Educação. Saúde e Assistência Social. Pede q palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonareti Betti c solicita a dispensa de interstício para que o referido projeto seja votado em Primeira e Segunda Discussão, O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres da referidas Comissões. 0 senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 010/2016. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Primeira Discussão O Projeto de Lei nº 010/2016. O Vereador Fernando Bonareti Betti solicita à dispensa de interstício para Segunda Discussão e para votação em globo. Em discussão, Em votação. Aprovado. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão o Projeto de Lei nº 010/2016 em redação final. 40 senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. O referido projeto foi aprovado por unanimidade por toda a Casa. O Vereador João Henrique de Paula Consentino solicita toda a Publicidade realizada pelo Poder Executivo durante os anos de 2013 até hoje, incluindo Rádios e Tevês com verbas próprias ou repasses diversos. O senhor Presidente coloca em deliberação a assinatura da referida solicitação. Em votação, Solicitação aprovada com os votos contrários dos Vereadores — Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Gérson Araújo. O senhor Presidente coloca em deliberação a elaboração e o envio de um Ofício à Santa Casa e à Diretora de Saúde, para solicitar providências para o atendimento o mais breve possível de um paciente, que após o recebimento de informações relativas a de que o mesmo sofreu cirurgia no fêmur direito e teve a placa e o pino quebrados. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Que seja feito um Oficio para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSQAIS;- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º, Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis agradece toda a Casa pelo apoio à iniciativa do Vereador Claudinei Damalio. de elaboração de uma Moção de Repúdio a ser enviada à Diretora de Saúde, à BioSaúde e ao Prefeito Municipal e informa que irá relatar os fatos e informações necessárias para esclarecer o que o levou ser demitido da UPA apenas em tempo oportuno. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Secretário informa que não existe mais Vereadores para fazer uso da palavra, Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma Sessão por encerrado. Eram 23,12 horas quando se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres, Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, com a Sra, Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti — 1º, Secretário aos 04 dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (04/04/2.016). PRA. cdr JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL ELES DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO