| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2014-09-01 |
| native_id | 102 |
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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 01 setembro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H10 DEM. Fernando Bonareti Betti. 04 - 19H10 PSB. José Eduardo dos Reis. 05 - 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 06 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 07 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 08 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 09 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 10 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 11 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 12 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 13 – 19H30 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 14 - 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 - 20H10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 24ª Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2.014, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 283/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 465/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 284/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 456/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 285/2014 – Encaminha resposta ao Ofício s/nº, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 286/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 098/2014, que dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.036.000,00, objetivando a compra de medicamentos, material de enfermagem, material laboratorial e material odontológico. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 287/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 417/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 288/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 066/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 286/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso dos idosos, convalescentes ou pessoas com deficiência no Município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 287/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o Programa LUDICIDADE - Arte, Cultura e Esporte, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 288/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no âmbito do município de São João da Boa Vista o “Programa de Adoção de Escolas e Creches de Rede Municipal de Ensino” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 289/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos responsáveis autorizados a retirar os alunos das escolas da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 290/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre fixação de placa indicativa e preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 291/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Institui o Projeto “Semeando Verde” nas escolas públicas do sistema de ensino do Município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 292/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se RUA WALDEMAR PAINA, a Rua Quinze do Jardim dos Jacarandás – Fase 2. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 010/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Câmara Municipal a receber em doação bens móveis da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 93/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Pirinoto e José Claudio Ferreira – Envia Moção de Congratulações ao Moto Clube Mantra pela realização do 7º encontro de motociclistas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 94/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Fernando Betti e José Claudio Ferreira– Envia Moção de Aplausos ao Colégio Externato Integral de São João, pela conquista do 2º Festival Regional de Teatro Estudantil “Atílio Eduardo Gallo Lopes”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 95/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Leonildes Chaves Junior – Envia Moção de Congratulações à Equipe de Bocha Masculina de são João da Boa Vista, campeã do 14º Campeonato Interestadual de Bocha de Porto Ferreira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 96/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, João Henrieu de Paula Consentino e Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações ao DENARC (Delegacia de Investigações sobre Narcóticos) e ao COMEN (Conselho Municipal de Entorpecente de São João da Boa Vista), pelo Curso de Capacitação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao Uso de Drogas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 97/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Pesar aos familiares do Senhor Mauro Donizete Zago, ocorrido no último dia 10. Em deliberação. A p r o v a d a . O f i c i e - s e . REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 488/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e subscrito pelos Vereadores Luís Carlos Domiciano e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre a EMURVI. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 489/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Formação de Condutores de Veículos Automotores (Auto Escola Pública Municipal) do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 490/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Encaminha estudos para implantação de mão única de direção, na Rua Fioravante Galvani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 491/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação de espaço de ressocialização de morador de rua e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 492/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a repintura dos obstáculos de solo em toda a extensão da Estrada Vicinal João Batista Merlin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 493/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores municipais, responsáveis por pessoas com necessidades especiais que requeiram atenção especial permanente e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 494/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Programa “Capacitando o Idoso” no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 495/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Solicita estudos para que seja instituído em São João da Boa Vista o projeto “LINHÃO DA SAÚDE”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 496/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações e providências sobre o policiamento no Sistema de Lazer Valdir Donizete Lino (Ourinho), no bairro Jardim Guanabara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 497/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações da SABESP sobre constantes vazamentos na rede coletora de esgoto ao lado da casa do zelador do Campo de Futebol no bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 498/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita ao SETRAN estudos para colocação de placas indicando “carga e descarga” em todas as ruas de nossa cidade. Retirado pelo Autor. Requerimento nº 499/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Departamento de Saúde, informações sobre procedimentos no CAPS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 372/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita colocação de lixeiras na Praça Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 373/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura do redutor de velocidade na Rua Oscar Pirajá Martins, em frente a W Veículos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 374/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita dedetizar a grama do campo de futebol do Bairro do Pratinha, devido ao excesso de pernilongos e carrapatos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 375/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a troca das lâmpadas queimadas e pintura da quadra esportiva, bem como a colocação de brinquedos no parquinho do Sistema de Lazer Valdir Donizete Lino (Ourinho), do bairro Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 376/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita a reforma do muro, do calçamento e pintura da EMEI ZIZA ANDRADE, no bairro Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 377/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino - Solicita reparos em toda extensão da calçada do Cemitério Municipal, na Rua da Saudade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 378/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza em torno da Pedra Balão, melhorias e manutenção da Estrada Benedito de Carvalho, a Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, bem como o alargamento da estrada após o frigorifico. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 379/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza da praça existente no cruzamento das Ruas Serafim José Ferreira com Júlio Michelazzo, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 193/2014 – Do Centro de Vigilância Sanitária – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 248/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 194/2014 – Do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Informa sobre a transferência da Reunião marcada para o dia 26 para o dia 28 de Agosto de 2014 (quinta-feira) às 09h30min, no Salão Vermelho. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 195/2014 – Do Departamento de Esportes – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 356/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2014 – Do Departamento de Esportes – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 460/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 197/2014 – Do Departamento de Esportes – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 433/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 198/2014 – Da Sra. Beatriz Pereira da Silveira - Solicita a apuração e fiscalização dos órgãos: CAPS II, Ambulatório de Saúde Mental de São João da Boa Vista e Conselho Tutelar. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 199/2014 – Do Conselho Tutelar – Informa a Escala de Plantões, referente ao mês de setembro de 2.014. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O Senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Odair Pirinoto. Com a palavra o Vereador Odair Pirinoto – Na semana passada foi passado que o estacionamento da féria livre ás quinta, seria liberado a partir das 16h00, ocorre que pessoal ligado ao senhor Prefeito informou que realmente estaria liberado, mas esqueceram de avisar as autoescolas e ouve até um princípio de tumulto, mas fui informado que na próxima quinta já estará liberado. Obrigado. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a Vereadora Elenice. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa Noite a todos gostaria de fazer uma sugestão aqui. É a respeito do Cargo de Procurado Jurídico foi colocado a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias e o valor a receber é de R$ 3.120,20, qual seria a sugestão ao invés deste Procurado Jurídico trabalhar 40 quarenta horas que ele trabalhe (30 trinta) horas semanais e aí ele pode fazer o período da 07h00 da manhã ás 13h00. Porque disso? Desta forma teríamos mais pessoas interessadas em fazer este concurso. Passando para 06 (seis) horas o salário seria de R$ 2.340,00 o que seria um ganho para a Casa de R$ 2.340,00 o que seria um ganho para a Casa de R$ 7.80,00 e que na segunda-feira ao invés de vir de manhã viria a noite. Acho que é um proposta coerente então gostaria que os Vereadores se posicionem a respeito disso porque uma decisão da Mesa. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao 1º. Senhor Secretário que faça a chamada dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Senhora Célia Regina Verni, portadora do CPF. 061.982.878-88 e RG. 26.402.390-0, residente à Rua Santo Antonio, 198 – Bairro São Benedito, Telefones 3631.2035 e Celular 99404.9194, que falará sobre Segurança Pública. O senhor Presidente informa que a cidadã não se encontra presente. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, portador do CPF. 256.707.308-60, morador da Rua Alípio de Almeida, 946 – Jardim Europa, telefone 99175-8756, que falará sobre o acesso aos Jardim Europa. Com a palavra o senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues – Boa Noite a todos, espero que hoje seja a última vez, tive uma reunião com o Vanderlei hoje e ele se propôs a asfaltar o trecho até o Postinho e vai recapear toda a extensão deste local, ele disse na reunião que vai ver diante do Beraldo se consegue verba para recapear o acostamento inteiro, se não conseguir isto, pelo menos vai pintar toda a faixa. Infelizmente não vai ser possível a iluminação neste trecho. Ele também disse que se asfaltarmos o acostamento irá ficar mais perigoso. Chegamos um bom senso em partes, por enquanto, agradeço ao Vanderlei por ter me recebido e peço desculpas para ele. E para o Tápico não vou pedir desculpa, porque quem promete tem que cumprir. Então não peço desculpa a ele, se ele ficou ofendido não tenho culpa. Agradeço há vocês por terem me ouvido e aos 14 (quatorze) Vereadores que assinaram o documento. Espero que vocês olhem para a população porque é o dever de vocês, e esquecer um pouco se é favor ou contra o Prefeito. Ele me disse que terminando a greve ele faz. Estou á disposição dele para mostra o problema do local. Ele falou do novo acesso que vai ser construído e que o dinheiro já está de depositado. Então que a Prefeitura olhe para toda a população. Falei para ele não postar nada no “Face”, antes das verbas virem. Acho que ele que mostra que a gente não está falando a verdade. Não adianta fazer coisa que não é para o bem da população em geral. Não é legal vir aqui e ficar brincando, não exige nada sem pedir por favor. Vocês viram as fotos é constaram o perigo que este local. O senhor informa que o tempo do cidadão Helder se encontra esgotado e que ira suspender os trabalhos por cinco minutos para que o senhor conclua a sua explanação. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo numero legal e regimental o senhor presidente dá continuidade aos trabalhos. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti - Boa Noite a todos, o que me traz nessa Tribuna hoje é a respeito da segurança publica do nosso município. Eu gostaria de começar minha fala parabenizando todos os PM’s, que fazem suas vidas trabalhando nas ruas. Faça o trabalho com garra, vontade, contingente insuficiente para fazer seu trabalho, porém, eu gostaria de deixar meu pesar e insatisfação com o Secretario de Seg. Publica do Estado. Secretario este que nos vereadores fizemos um requerimento solicitando uma reunião com o Secretario e ele declarou que a nossa cidade é como a Suíça em SP na questão de segurança. Eu digo que é uma vergonha o que ele falou. Uma vergonha tal que estamos aí com vários assaltos à mão armada, de qualquer forma, comércios de DER, 1º de Maio, ao cidadão que está na rua caminhando, é uma vergonha o que está acontecendo. Por questões da ADM publica do estado. Os nossos policiais são pessoas que estão fazendo o máximo que podem sem equipamentos, condições, para poder manter a segurança do nosso município. Eu gostaria de citar, fiz um requerimento em 13 de março de 2013 176. Para intensificar o policiamento no período noturno. Na região do DER, da igreja são bom Jesus, para evitar problemas com drogas e prostituição. Isso continua. Venho aqui dizer que teve o Of. 309 de 2013 no dia 23 de junho de 2013 ao ex- tenente coronel Ricardo. Onde solicitei o apoio da Policia Militar para restaurar o sossego dos moradores da Rua Maestro Jose de Mello. O que corta a área leste da nossa cidade com destino ao estado de MG, tem problemas com caminhões que ali transitam. Aonde trazem danos àquela rodovia de Santo Antônio do Jardim. Exmo. Senhor Comandante, 9 de janeiro de 2013. Não tinha tido nem a primeira sessão e eu fiz um Oficio. Nós tivemos o projeto da atividade delegada aqui votado, e hoje estive falando com o Prefeito sabendo se já tinha sido encaminhado para o Estado para o convenio. Ela tem função de fiscalização onde os policiais trabalharão fardados, total da PM e com equipamentos apoiados pelo estado. Só que a atividade delegada não vai solucionar, enquanto o Secretario de Segurança olhar pro nosso município e dizer isso. E a gente acontecendo toda essa criminalidade do nosso município, e ele continua dizendo que é a Suíça. É uma vergonha essas palavras do Secretario. Venho aqui dizer que dia 10 de janeiro solicitei ao Sr. Comandante uma base comunitária na Praça Isaura de Vasconcelos, saliento que a necessidade naquela região é imprescindível. La a gente tem problema com alcoolismo, trafico, prostituição de menores, a resposta foi negativa. Fiz o Oficio 262/13, solicitando sobre o contingente da PM e como era feita a programação de trabalho da Policia dentro do município. Estou sem resposta até hoje. E este ofício encaminhado ao Sr. Tenente Cel. Ricardo e até hoje não me respondeu. Isto é um descaso com a voz do povo. Nosso 24º. Batalhão e o Secretario de Segurança menospreza as palavras dessa Casa. Tanto por escrito quanto por falado. É uma vergonha o que acontece. Os policiais que fazem os serviços de ruas façam com mais capacidade que poderiam porque eles fazem por amor, sem material de trabalho, condições e dando seu peito a própria morte. Fiz o requerimento ao Sr. Secretario de Segurança e ao Governador. Requerendo mais uma companhia para o Município. Solicitando aumento de contingente já que na visita que o Ver Gerson encabeçou, foi negado, solicitamos esse pedido de mais uma Companhia. Para dividir a cidade em dois setores para poder fazer a melhoria. Veio á resposta negando que não tinha possibilidade e que a cidade não necessitava. Requerimento de 29/04/2014, 214/14. Solicitando aumento de policiamento preventivo nas proximidades do Vila Rica, Jardim Almeida e DER. Essa semana gostaria de dizer que tivemos um assalto a mão armada na Farmácia do “Rovilson” que é um cara conhecido na cidade, esteve com uma arma apontada, teve que entregar a sua fera que ele recebe. É triste um cidadão trabalhar e ter seu dinheiro levado por pessoas que vão utilizar na compra de armamento, drogas e etc. Gostaria de dizer ao Vereador Gerson, o que você sentiu quando foi falar com o Secretario de Segurança? O Vereador Fernando Betti concede um aparte ao Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo - Boa noite. Essa causa da segurança vem assustando nosso município a um bom tempo, tráfico, roubos e etc. Foi feito um convite a todos os Vereadores e 05 (cinco) Vereadores tivemos lá com o Secretario. E fizemos algumas solicitações. Ele disse que era uma Suíça Paulista em razão do índice de criminalidade. Mas esquece de que as PM’S e os órgãos de segurança vêm fazendo um trabalho de prevenção muito grande. As respostas sempre são invasivas... Que há um estudo, comprometimento, mas nunca de forma objetiva. Eu tive recentemente com o comandante de 24º. Batalhão e ele fez essa situação da atividade delegada, também fez uma solicitação juntamente com a secretaria de PM para que pudesse trazer mais 06 (seis) policiais no final de semana. Muitas vezes saímos nas ruas fazendo operações, preocupado em razão disso também, porque sabemos que o numero efetivo não comporta. Os PM’s estão realizando operação e pelo menos a cada ¾ dias eles praticam o trafico, e isso nunca foi tão esclarecedor que a 1ª. Companhia se destacou perante outras no índice de produtividade, mas a demanda é muito grande. Pessoas de outras cidades vêm praticando os furtos. São Joao tem se tornado uma cidade atrativa para essas quadrilhas, então é a necessidade de mais efetivo. Os policiais estão trabalhando, não se houve falar tanto de prisão em flagrante em razão desses acontecimentos, mas o Legislativo precisa aprovar coisas como a do Senhor, porque precisamos que o senhor Secretario possa olhar com bons olhos porque São João tinha um índice baixo, precisamos de mais efetivo. A palavra volta com o Vereador Fenando Betti - Agradeço a palavra do Ver. Gerson e gostaria de deixar meu pedido a todos, hoje á tarde conversei com o Prefeito a respeito desse assunto. E solicitei que se essa Casa marcasse uma reunião com o Secretario de Segurança ou com o Governador para que pudéssemos levar esse problema ao Governador, em uma audiência com o Governador ele nos acompanharia. Ele disse que se a Casa fizer ele vai com o Poder Executivo pedir apoio a nossa solicitação. Então gostaria que o senhor Presidente pudesse encabeçar esse pedido para que pudéssemos fazer uma audiência publica com o Secretario juntamente com o governador, para que possamos não desamparar mais os munícipes de São Joao na questão da segurança. O próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Boa noite a todos. Eu queria em primeiro lugar, como tivemos uma reunião com o Prefeito para tentar acertar em relação ao dissidio do servidor, coincidentemente eu fiz um oficio para a Prefeitura, responderam hoje. Quais foram os últimos aumentos que vieram do ano de 2005 até hoje. 2005 foi dado um abono de 100,00 no salario. Somente isso. Não estou discutindo quantidade e sim o fato, no ano de 2006 foi %, 2007 também, no de 2008 foi um percentual mais uma diferença na parcela destacada. Em 2009 a mesma coisa, em 2010 o auxilio alimentação, em 2011 foi corrigido, em 2012 também foi dado um percentual diferente, porque eu disse isso? Nós tivemos uma reunião na quinta e sexta e ficaram definidas duas propostas para levar ao servidor, a Assembleia aceitar ou não uma das duas propostas. A categoria deveria decidir. Naquele momento, houve assembleia no Sindicato e eu não participei, e nessa assembleia foi decidido o percentual que o prefeito assinou duas propostas, foi levada com autorização do Prefeito e de todos os Vereadores presentes. De 2% e 185,00 na parcela. Ele chamou os Vereadores na terça feira falando que isso era ilegal, a proposta. E antes dessa ratificação, ai eu participei hoje como Servidor, foi falado que o Prefeito encaminhou um oficio falando que isso é ilegal. Todos os anos foram ilegais então? Então muito estranho ser ilegal, aí ele manda um papel falando de uma cidade. O reclamado por meio da lei criou um abono de 100,00, só que julgado na Justiça do Ministério do Trabalho e o Sindicato apresentou outro julgando no civil, porque os servidores são estatutários. Então tem essa diferença. E eu vim para cá antes de terminar a Assembleia, ele me informou que foram 312x12. O comunicado que chegou para gente no Sindicato, que escutei a presidente lendo, ele não aceitaria a duas propostas. Eu acho que é uma afronta aos Vereadores que tentaram essa conciliação e que essa proposta saiu de dentro do Salão Vermelho junto com Diretores, Prefeito e Vereadores. Vejo como uma afronta, não só aos Vereadores, mas aos Servidores e toda população, porque os Servidores também são população. Acho que temos de nos reunir, ter uma conversa muito seria, pois acho que não pode ficar assim. Fizemos tudo para que essa solução fosse resolvida. E a Câmara até abriu mão da sobra de 300.000 para repassar ao Prefeito para que isso fosse solucionado. Os Vereadores que estavam lá assumiram esse compromisso de repassar isso. Então eu vejo que temos de nos reunir, pois tentamos de tudo! Foi alegado na sexta que essa assembleia foi feita muito rápido, que outros não puderam opinar. Foi feita outra hoje, ratificada com 312 a 12. Então eu acho que tem que ter um pouco de respeito com os vereadores, com os servidores e porque temos vários aumentos desse jeito. Se fosse o primeiro eu não pensaria 03 (três) vezes antes de pegar a tribuna, eu consultaria o Jurídico, porque não sou Jurídico, mas peguei a tribuna com muita tranquilidade porque são vários anos que foram feitos desse jeito. Aumento diferenciado na % e em parcela. Eu tenho que como vereador, respeitar a decisão da assembleia, estar ao lado do Servidor, que levou uma proposta do Prefeito. Que foram lá, votaram aquela que eles achavam melhor. Então acho que é um desrespeito a nos e aos servidores. Então peço que a gente se reúna e tome uma decisão, pois isso não pode ficar assim. Agradeço a escuta. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves - João eu vejo o seguinte, nos decidimos que iriamos apoiar a decisão do Sindicato, hoje o Prefeito enviou um oficio falando que o aumento na parcela destacada ele não poderia dar. Só que em contraproposta você tem em sua mão um documento oficial da Prefeitura provando contrario. Eu acho que a decisão tomada pelo Sindicato tem que ser respeitada por nos e devemos continuar do lado deles, e eu vejo de uma maneira mais ampla. Se realmente o Prefeito retornou atrás, acho que agora devemos pensar em colocar os Projetos do Executivo para votar, nos não devemos aprovar nenhum do Executivo até que a palavra do Prefeito não seja mantida. Porque acho que homem tem que honrar a palavra. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Concordo, tanto que fui questionado depois que o Sindicato saiu, na quinta ou na sexta, se os projetos poderiam ser colocados, pois o Prefeito apresentou duas propostas e deixou os representantes legais a decidir. Eu opinei naquele momento que eu via que os projetos deveriam ser colocados. Perante essa afronta, eu vejo que não tem que ser colocado porque foi uma afronta aos Vereadores e uma afronta aos servidores. Então hoje, eu tenho a mesma opinião que você, eu não voto o Projeto e peço ao Presidente, se tiver que votar algo aqui, que seja do legislativo porque me retiro após isso, não fico. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luis Carlos Domiciano – Gostaria de pedir para que a Sessão fique em aberta até ás 18h30 minutos de amanhã. O senhor Presidente coloca em discussão o pedido feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Gostaria que a Casa explicasse o motivo da solicitação do Vereador Luis Carlos Domiciano. Usa da palavra o senhor Presidente – Vereador Reberson, foi decidido em reunião com os Vereadores e foi acordado em esperar até a manhã para que o Sindicato pudesse finalizar a negociações com o senhor Prefeito Municipal. Então vamos deixar em aberta a Sessão esperando a reunião como o senhor Prefeito e o Sindicato. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano. O senhor Presidente deixar em aberta a Sessão até as 18h30 minutos. Reaberto os trabalhos dando continuidade o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente passa a Ordem do dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 24ª. Sessão Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 24ª. Sessão Ordinária a dia 25 de agosto de 2014. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 013/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção dos Vereadores – Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino e Antonio Aparecido da Silva - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 098/2014 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.036.000,00, objetivando a compra de medicamentos, material de enfermagem, material laboratorial e material odontológico. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador O Vereador João Henrique de Paula Consentino – Não assinei este Requerimento de Urgência. Tendo em vista que estão tirando de alguns Setores em uma quantidade alto. Manutenção de Proteção Social Básica R$ 468.000,00 e Manutenção de Infraestrutura do Munícipio e Gestão de Equipamentos de Infraestrutura – R$ 600.000,00, juntando os dois. Foi por este motivo que não assinei o Requerimento de Urgência, porque isto pode comprometer o Orçamento feito por outros Departamentos. Em discussão. Em votação. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial. Com o voto contrário do Vereador João Henrique de Paula Consentino. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda a leitura do Projeto de Urgência Especial. Projeto de Lei nº 098/2014 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.036.000,00, objetivando a compra de medicamentos, material de enfermagem, material laboratorial e material odontológico. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 098/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Só gostaria de registra uma coisa que esqueci. Queria completar que na aprovação de 2011, a Prefeitura Municipal foi notificada pelo remanejamento de 83% e ele alegou que a Prefeitura não tinha planejamento. E estamos fazendo a mesma coisa. É somente isto Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 098/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 098/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofício nº 243/2014 – Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 125/14, que denomina de Luís Molle a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra. O senhor Secretário informa que o parecer de Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável ao veto. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Acatado veto o senhor Presidente encaminha a Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 275/2014 – Comunica veto ao Autógrafo nº 152/2014, que adiciona parágrafo único ao Artigo 5º da Lei nº 1.131/2003. O senhor Secretário informa que o parecer d Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável ao veto. O senhor Presidente coloca em delibera o parecer da Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Acatado veto o senhor Presidente encaminha a Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável ao seu arquivamento. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. Em votação. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 237/14 – Executivo – Balancetes de abril e maio de 2014. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a seu arquivamento. Em discussão. Em votação. Em votação. Aprovado. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 80/14 – Executivo – Altera a Lei 483/87, que regulamenta o preço público para a concessão de terrenos no cemitério municipal. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 080/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 080/2014 o Vereador José Eduardo dos Reis requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 080/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 85/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do veículo Santana a UNIFAE. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 085/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 085/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 085/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 86/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do veículo Santana a Câmara Municipal. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 086/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 086/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 086/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado com os votos contrários dos Vereadores Raimundo Rui, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira e Reberson Menezes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Reberson Menezes – Votei contrario por não ter ainda uma regulamentação nesta Casa como vai funcional o uso deste veículo. Não adianta um carro parado. Usa da palavra o senhor Presidente – Vai ser regulamentado por Portaria, e que vamos discutir com toda a Casa. Projeto de Lei nº 88/2014 - do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, na UNIFAE, na importância de R$ 1.000.000,00, objetivando atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários para o curso de medicina que se inicia em agosto de 2014. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Educação são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 088/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Lonildes Chaves Júnior – Solicito que seja feita a leitura da justificativa. Feita a leitura o senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei 088/2014 – Na nova justificativa, também não justiça onde será gasto o dinheiro, na realidade não especifica onde vai ser realmente, se é nas compras de Robôs ou de cadeiras. Então a resposta veio igual a anterior. Pede a palavra Em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Tenho dúvidas quanto ao dinheiro que vem do Fies. Até gostaria desta informação, se o dinheiro do Fies vem antecipado. Porque se for um dinheiro que já veio antecipado, já não é uma receita. O senhor Presidente suspende os trabalhos mais informa a todo que será gravado. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a verificação dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 088/2014 o Vereador Gérson Araújo Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 088/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado. Com os votos contrários dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 89/2014- do Executivo - dispõe sobre autorização para a CESSÃO DE USO, a título gratuito de duas salas pertencentes ao imóvel localizado na Rua Conselheiro Antônio Prado, nº 476, onde se encontra instalado o CEREST para funcionamento de um Posto Avançado do Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, na cidade de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 089/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 089/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 089/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Projeto de Lei nº 90/2014- do Executivo - Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, renomeia o parágrafo único do artigo 5º, acrescenta o §2º ao artigo 5º e altera a redação do caput e das alíneas ‘a’ a ‘c’ do artigo 6º da Lei nº 2.644, de 06 de outubro de 2.009, que concede vantagens para a implantação de novas empresas ligadas à área da Aviação, no entorno do Aeródromo do Município. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Estou analisando está Lei, e o tempo fui curto para analisar e hoje em conversa com o Vanderlei solicitei a ele um sobrestamento de 15 dias e ele me deu o parecer que não teria problema nenhum. Então gostaria de pedir o pedido do período de sobrestamento de quinze dias deste Projeto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por quinze dias do referido documento. Em discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 91/2014- do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo a receber em doação os imóveis abaixo descritos para fins de prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão até o Jardim São Nicolau. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 091/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 091/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 091/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Pede a palavra o Vereador Ademir Martins Boavertura – Gostaria de pedir que os Projetos - 092, 093,094, 095 e 096/2014. O senhor Presidente coloca em deliberação os projetos de Lei 092, 093,094, 095 e 096/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que de seja feita a leitura em globo. Projeto de Lei nº 92/2014- do Executivo - estabelece que o prolongamento (Rua 22) da Rua Dez (10) do Jardim das Azaléias, denominar-se-á também de RUA MARIA APARECIDA BERNARDES MORAES. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 93/2014- do Executivo - dispõe sobre denominação da Rua Wilmar Fernandes da Silva a Rua 24 do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 093/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 093/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 093/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 94/2014 - do Executivo - estabelece denominação para o prolongamento da Avenida Santo Pelozio no Jardim das Azaléias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 094/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 094/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 094/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 095/2014 - do Executivo - denomina RUA WILSON DE SOUZA COELHO a Rua 6 (Seis) do loteamento “Residencial Valle da Prata”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 095/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 095/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 095/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº096/2014 - do Executivo - estabelece denominação para prolongamento de avenida. A Avenida Um do Loteamento Residencial Macaubeiras, denominar-se-á também de Avenida Rodrigues Alves. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 096/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 096/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 096/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 097/2014 - do Executivo - prorroga os prazos previstos no Artigo 4º da Lei nº 2.842, de 29 de junho de 2010, que autoriza o Município de São João da Boa Vista, através da Prefeitura Municipal, a doar os imóveis especificados, à UNIÃO FEDERAL, com a finalidade de neles ser construída a sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA no Município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 097/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 097/2014 o Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 097/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 282/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se ONOFRE BERNARDO DA SILVA (ONOFRE QUINTILHANO), a quadra esportiva, campo de futebol e piscina da Escola Infantil e Fundamental de Ensino “Genoefa Pan Bernardo”, a EMEIF do Bairro do Macuco. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 286/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 286/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 286/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Altera a redação do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 11, de 12 de agosto de 2014, que concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Nelson de Barros O’Reilly Filho e dá outras providências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 022/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 022/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto do Legislativo 096/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 008/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Câmara Municipal a contratar empresa para a realização de concurso. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 008/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 008/2014 o Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 008/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. (01/09/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO