br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2014-09-01
native_id102

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS. 
VEREADORES PRESENTES:-
Vereadores. Presentes. Dia 01 setembro de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H10 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
04 - 19H10 PSB. José Eduardo dos Reis. 
05 - 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 
06 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 
07 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 
08 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 
09 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
10 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
11 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
12 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 
13 – 19H30 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
14 - 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
15 - 20H10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, 
início a 24ª Sessão Ordinária do dia 01 de setembro de 2.014, da 45ª Legislatura. 
O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação 
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número 
legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda 
a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 283/2014
– Encaminha resposta ao Requerimento nº 465/2014, de autoria do Vereador 
Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 284/2014 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 456/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 285/2014 – 
Encaminha resposta ao Ofício s/nº, de autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 286/2014 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 098/2014, que dispõe sobre a autorização para a 
abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.036.000,00, 
objetivando a compra de medicamentos, material de enfermagem, material 
laboratorial e material odontológico. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 287/2014 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 417/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 288/2014 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 066/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos 
de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 286/2014 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade das 
instituições bancárias disponibilizarem cadeiras de rodas para o uso dos idosos, 
convalescentes ou pessoas com deficiência no Município e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 287/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o Programa LUDICIDADE - Arte, Cultura e 
Esporte, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 288/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Institui no âmbito do município de São João da Boa Vista o “Programa de 
Adoção de Escolas e Creches de Rede Municipal de Ensino” e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 289/2014 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Dispõe sobre o cadastramento obrigatório dos responsáveis autorizados 
a retirar os alunos das escolas da rede municipal de ensino de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 290/2014 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre fixação de placa indicativa e 
preferência dos pedestres nas entradas e saídas de garagens e estacionamentos 
de veículos automotores e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 291/2014
– De autoria do Vereador Raimundo Rui – Institui o Projeto “Semeando Verde” 
nas escolas públicas do sistema de ensino do Município. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 292/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se RUA 
WALDEMAR PAINA, a Rua Quinze do Jardim dos Jacarandás – Fase 2. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de 
Resolução:- Projeto de Resolução nº 010/2014 – De autoria da Mesa Diretora 
– Autoriza a Câmara Municipal a receber em doação bens móveis da Justiça 
Federal de Primeiro Grau em São Paulo. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 93/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos Vereadores Claudinei 
Damalio, Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Pirinoto e José Claudio Ferreira 
– Envia Moção de Congratulações ao Moto Clube Mantra pela realização do 7º 
encontro de motociclistas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
94/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita 
pelos Vereadores Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Fernando Betti e José 
Claudio Ferreira– Envia Moção de Aplausos ao Colégio Externato Integral de 
São João, pela conquista do 2º Festival Regional de Teatro Estudantil “Atílio 
Eduardo Gallo Lopes”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
95/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos 
Vereadores Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Fernando Betti e 
Leonildes Chaves Junior – Envia Moção de Congratulações à Equipe de Bocha 
Masculina de são João da Boa Vista, campeã do 14º Campeonato Interestadual 
de Bocha de Porto Ferreira. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
96/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos 
Vereadores José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Raimundo 
Rui, João Henrieu de Paula Consentino e Fernando Betti – Envia Moção de 
Congratulações ao DENARC (Delegacia de Investigações sobre Narcóticos) e 
ao COMEN (Conselho Municipal de Entorpecente de São João da Boa Vista), 
pelo Curso de Capacitação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao Uso de 
Drogas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 97/2014 – De autoria 
do Vereador Claudinei Damalio – Envia Moção de Pesar aos familiares do 
Senhor Mauro Donizete Zago, ocorrido no último dia 10. Em deliberação. 
A p r o v a d a . O f i c i e - s e . 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 488/2014 – De autoria da Vereadora 
Elenice Imaculada Vidolin e subscrito pelos Vereadores Luís Carlos Domiciano 
e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre a EMURVI. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 489/2014 – De autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano – Encaminha o Anteprojeto de Lei que 
dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Formação de Condutores de 
Veículos Automotores (Auto Escola Pública Municipal) do Município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 490/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Encaminha estudos para implantação de mão única de direção, na 
Rua Fioravante Galvani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 491/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador 
Fernando Betti, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Encaminha o Anteprojeto 
de Lei que dispõe sobre a criação de espaço de ressocialização de morador de 
rua e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 492/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
a repintura dos obstáculos de solo em toda a extensão da Estrada Vicinal João 
Batista Merlin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
493/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto 
de lei que dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores 
municipais, responsáveis por pessoas com necessidades especiais que requeiram 
atenção especial permanente e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 494/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano, Bira – Encaminha o anteprojeto de lei que cria o Programa 
“Capacitando o Idoso” no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá 
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
495/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores 
Fernando Betti, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Solicita estudos para que 
seja instituído em São João da Boa Vista o projeto “LINHÃO DA SAÚDE”. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 496/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrito pelo Vereador Fernando Betti 
– Solicita informações e providências sobre o policiamento no Sistema de Lazer 
Valdir Donizete Lino (Ourinho), no bairro Jardim Guanabara. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 497/2014 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações da SABESP sobre constantes 
vazamentos na rede coletora de esgoto ao lado da casa do zelador do Campo de 
Futebol no bairro Jardim 1º de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 498/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita 
ao SETRAN estudos para colocação de placas indicando “carga e descarga” em 
todas as ruas de nossa cidade. Retirado pelo Autor. Requerimento nº 499/2014
– De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Departamento 
de Saúde, informações sobre procedimentos no CAPS. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 372/2014 - De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita colocação de lixeiras na Praça 
Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
373/2014 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura do 
redutor de velocidade na Rua Oscar Pirajá Martins, em frente a W Veículos. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 374/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita dedetizar a grama do campo de 
futebol do Bairro do Pratinha, devido ao excesso de pernilongos e carrapatos. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 375/2014 – De autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a troca das lâmpadas 
queimadas e pintura da quadra esportiva, bem como a colocação de brinquedos 
no parquinho do Sistema de Lazer Valdir Donizete Lino (Ourinho), do bairro 
Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
376/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita 
pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita a reforma do 
muro, do calçamento e pintura da EMEI ZIZA ANDRADE, no bairro Jardim 
Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
377/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos 
Vereadores Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino - Solicita 
reparos em toda extensão da calçada do Cemitério Municipal, na Rua da 
Saudade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 378/2014 – 
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrita pelos 
Vereadores Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a 
limpeza em torno da Pedra Balão, melhorias e manutenção da Estrada Benedito 
de Carvalho, a Estrada Vicinal que liga a Vila Valentim à Pedra Balão, bem 
como o alargamento da estrada após o frigorifico. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 379/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – 
Solicita a limpeza da praça existente no cruzamento das Ruas Serafim José 
Ferreira com Júlio Michelazzo, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- 
Ofício nº 193/2014 – Do Centro de Vigilância Sanitária – Encaminha 
Resposta ao Requerimento nº 248/2014, de autoria do Vereador Claudinei 
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 194/2014 – Do Sindicato dos 
Servidores Públicos Municipais – Informa sobre a transferência da Reunião 
marcada para o dia 26 para o dia 28 de Agosto de 2014 (quinta-feira) às 
09h30min, no Salão Vermelho. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
195/2014 – Do Departamento de Esportes – Encaminha Resposta ao 
Requerimento nº 356/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 196/2014 – Do Departamento de 
Esportes – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 460/2014, de autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
197/2014 – Do Departamento de Esportes – Encaminha Resposta ao 
Requerimento nº 433/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 198/2014 – Da Sra. Beatriz Pereira da 
Silveira - Solicita a apuração e fiscalização dos órgãos: CAPS II, Ambulatório 
de Saúde Mental de São João da Boa Vista e Conselho Tutelar. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 199/2014 – Do 
Conselho Tutelar – Informa a Escala de Plantões, referente ao mês de setembro 
de 2.014. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do 
Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão 
para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita 
ao Senhor ao senhor 1º. Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. O Senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o 
Vereador Odair Pirinoto. Com a palavra o Vereador Odair Pirinoto – Na semana 
passada foi passado que o estacionamento da féria livre ás quinta, seria liberado 
a partir das 16h00, ocorre que pessoal ligado ao senhor Prefeito informou que 
realmente estaria liberado, mas esqueceram de avisar as autoescolas e ouve até 
um princípio de tumulto, mas fui informado que na próxima quinta já estará 
liberado. Obrigado. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a 
Vereadora Elenice. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – 
Boa Noite a todos gostaria de fazer uma sugestão aqui. É a respeito do Cargo de 
Procurado Jurídico foi colocado a jornada de trabalho de 08 (oito) horas diárias 
e o valor a receber é de R$ 3.120,20, qual seria a sugestão ao invés deste 
Procurado Jurídico trabalhar 40 quarenta horas que ele trabalhe (30 trinta) horas 
semanais e aí ele pode fazer o período da 07h00 da manhã ás 13h00. Porque 
disso? Desta forma teríamos mais pessoas interessadas em fazer este concurso. 
Passando para 06 (seis) horas o salário seria de R$ 2.340,00 o que seria um 
ganho para a Casa de R$ 2.340,00 o que seria um ganho para a Casa de R$ 
7.80,00 e que na segunda-feira ao invés de vir de manhã viria a noite. Acho que 
é um proposta coerente então gostaria que os Vereadores se posicionem a 
respeito disso porque uma decisão da Mesa. Esgotado o tempo, o senhor 
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte 
destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:
Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao 1º. Senhor 
Secretário que faça a chamada dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna 
Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a 
Senhora Célia Regina Verni, portadora do CPF. 061.982.878-88 e RG. 
26.402.390-0, residente à Rua Santo Antonio, 198 – Bairro São Benedito, 
Telefones 3631.2035 e Celular 99404.9194, que falará sobre Segurança Pública. 
O senhor Presidente informa que a cidadã não se encontra presente. O senhor 1º. 
Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor Helder Trota dos Reis 
Rodrigues, portador do CPF. 256.707.308-60, morador da Rua Alípio de 
Almeida, 946 – Jardim Europa, telefone 99175-8756, que falará sobre o acesso 
aos Jardim Europa. Com a palavra o senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues – 
Boa Noite a todos, espero que hoje seja a última vez, tive uma reunião com o 
Vanderlei hoje e ele se propôs a asfaltar o trecho até o Postinho e vai recapear 
toda a extensão deste local, ele disse na reunião que vai ver diante do Beraldo se 
consegue verba para recapear o acostamento inteiro, se não conseguir isto, pelo 
menos vai pintar toda a faixa. Infelizmente não vai ser possível a iluminação 
neste trecho. Ele também disse que se asfaltarmos o acostamento irá ficar mais 
perigoso. Chegamos um bom senso em partes, por enquanto, agradeço ao 
Vanderlei por ter me recebido e peço desculpas para ele. E para o Tápico não 
vou pedir desculpa, porque quem promete tem que cumprir. Então não peço 
desculpa a ele, se ele ficou ofendido não tenho culpa. Agradeço há vocês por 
terem me ouvido e aos 14 (quatorze) Vereadores que assinaram o documento. 
Espero que vocês olhem para a população porque é o dever de vocês, e esquecer 
um pouco se é favor ou contra o Prefeito. Ele me disse que terminando a greve 
ele faz. Estou á disposição dele para mostra o problema do local. Ele falou do 
novo acesso que vai ser construído e que o dinheiro já está de depositado. Então 
que a Prefeitura olhe para toda a população. Falei para ele não postar nada no 
“Face”, antes das verbas virem. Acho que ele que mostra que a gente não está 
falando a verdade. Não adianta fazer coisa que não é para o bem da população 
em geral. Não é legal vir aqui e ficar brincando, não exige nada sem pedir por 
favor. Vocês viram as fotos é constaram o perigo que este local. O senhor 
informa que o tempo do cidadão Helder se encontra esgotado e que ira 
suspender os trabalhos por cinco minutos para que o senhor conclua a sua 
explanação. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. 
Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita 
a verificação existindo numero legal e regimental o senhor presidente dá 
continuidade aos trabalhos. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente 
passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente 
pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos 
Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda 
a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 
1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com 
a palavra o Vereador Fernando Betti - Boa Noite a todos, o que me traz nessa 
Tribuna hoje é a respeito da segurança publica do nosso município. Eu gostaria 
de começar minha fala parabenizando todos os PM’s, que fazem suas vidas 
trabalhando nas ruas. Faça o trabalho com garra, vontade, contingente 
insuficiente para fazer seu trabalho, porém, eu gostaria de deixar meu pesar e 
insatisfação com o Secretario de Seg. Publica do Estado. Secretario este que nos 
vereadores fizemos um requerimento solicitando uma reunião com o Secretario 
e ele declarou que a nossa cidade é como a Suíça em SP na questão de 
segurança. Eu digo que é uma vergonha o que ele falou. Uma vergonha tal que 
estamos aí com vários assaltos à mão armada, de qualquer forma, comércios de 
DER, 1º de Maio, ao cidadão que está na rua caminhando, é uma vergonha o que 
está acontecendo. Por questões da ADM publica do estado. Os nossos policiais 
são pessoas que estão fazendo o máximo que podem sem equipamentos, 
condições, para poder manter a segurança do nosso município. Eu gostaria de 
citar, fiz um requerimento em 13 de março de 2013 176. Para intensificar o 
policiamento no período noturno. Na região do DER, da igreja são bom Jesus, 
para evitar problemas com drogas e prostituição. Isso continua. Venho aqui 
dizer que teve o Of. 309 de 2013 no dia 23 de junho de 2013 ao ex- tenente 
coronel Ricardo. Onde solicitei o apoio da Policia Militar para restaurar o 
sossego dos moradores da Rua Maestro Jose de Mello. O que corta a área leste 
da nossa cidade com destino ao estado de MG, tem problemas com caminhões 
que ali transitam. Aonde trazem danos àquela rodovia de Santo Antônio do 
Jardim. Exmo. Senhor Comandante, 9 de janeiro de 2013. Não tinha tido nem a 
primeira sessão e eu fiz um Oficio. Nós tivemos o projeto da atividade delegada 
aqui votado, e hoje estive falando com o Prefeito sabendo se já tinha sido 
encaminhado para o Estado para o convenio. Ela tem função de fiscalização 
onde os policiais trabalharão fardados, total da PM e com equipamentos 
apoiados pelo estado. Só que a atividade delegada não vai solucionar, enquanto 
o Secretario de Segurança olhar pro nosso município e dizer isso. E a gente 
acontecendo toda essa criminalidade do nosso município, e ele continua dizendo 
que é a Suíça. É uma vergonha essas palavras do Secretario. Venho aqui dizer 
que dia 10 de janeiro solicitei ao Sr. Comandante uma base comunitária na 
Praça Isaura de Vasconcelos, saliento que a necessidade naquela região é 
imprescindível. La a gente tem problema com alcoolismo, trafico, prostituição 
de menores, a resposta foi negativa. Fiz o Oficio 262/13, solicitando sobre o 
contingente da PM e como era feita a programação de trabalho da Policia dentro 
do município. Estou sem resposta até hoje. E este ofício encaminhado ao Sr. 
Tenente Cel. Ricardo e até hoje não me respondeu. Isto é um descaso com a voz 
do povo. Nosso 24º. Batalhão e o Secretario de Segurança menospreza as 
palavras dessa Casa. Tanto por escrito quanto por falado. É uma vergonha o que 
acontece. Os policiais que fazem os serviços de ruas façam com mais 
capacidade que poderiam porque eles fazem por amor, sem material de trabalho, 
condições e dando seu peito a própria morte. Fiz o requerimento ao Sr. 
Secretario de Segurança e ao Governador. Requerendo mais uma companhia 
para o Município. Solicitando aumento de contingente já que na visita que o Ver 
Gerson encabeçou, foi negado, solicitamos esse pedido de mais uma 
Companhia. Para dividir a cidade em dois setores para poder fazer a melhoria. 
Veio á resposta negando que não tinha possibilidade e que a cidade não 
necessitava. Requerimento de 29/04/2014, 214/14. Solicitando aumento de 
policiamento preventivo nas proximidades do Vila Rica, Jardim Almeida e 
DER. Essa semana gostaria de dizer que tivemos um assalto a mão armada na 
Farmácia do “Rovilson” que é um cara conhecido na cidade, esteve com uma 
arma apontada, teve que entregar a sua fera que ele recebe. É triste um cidadão 
trabalhar e ter seu dinheiro levado por pessoas que vão utilizar na compra de 
armamento, drogas e etc. Gostaria de dizer ao Vereador Gerson, o que você 
sentiu quando foi falar com o Secretario de Segurança? O Vereador Fernando 
Betti concede um aparte ao Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador 
Gérson Araújo - Boa noite. Essa causa da segurança vem assustando nosso 
município a um bom tempo, tráfico, roubos e etc. Foi feito um convite a todos os 
Vereadores e 05 (cinco) Vereadores tivemos lá com o Secretario. E fizemos 
algumas solicitações. Ele disse que era uma Suíça Paulista em razão do índice de 
criminalidade. Mas esquece de que as PM’S e os órgãos de segurança vêm 
fazendo um trabalho de prevenção muito grande. As respostas sempre são 
invasivas... Que há um estudo, comprometimento, mas nunca de forma objetiva. 
Eu tive recentemente com o comandante de 24º. Batalhão e ele fez essa situação 
da atividade delegada, também fez uma solicitação juntamente com a secretaria 
de PM para que pudesse trazer mais 06 (seis) policiais no final de semana. 
Muitas vezes saímos nas ruas fazendo operações, preocupado em razão disso 
também, porque sabemos que o numero efetivo não comporta. Os PM’s estão 
realizando operação e pelo menos a cada ¾ dias eles praticam o trafico, e isso 
nunca foi tão esclarecedor que a 1ª. Companhia se destacou perante outras no 
índice de produtividade, mas a demanda é muito grande. Pessoas de outras 
cidades vêm praticando os furtos. São Joao tem se tornado uma cidade atrativa 
para essas quadrilhas, então é a necessidade de mais efetivo. Os policiais estão 
trabalhando, não se houve falar tanto de prisão em flagrante em razão desses 
acontecimentos, mas o Legislativo precisa aprovar coisas como a do Senhor, 
porque precisamos que o senhor Secretario possa olhar com bons olhos porque 
São João tinha um índice baixo, precisamos de mais efetivo. A palavra volta 
com o Vereador Fenando Betti - Agradeço a palavra do Ver. Gerson e gostaria 
de deixar meu pedido a todos, hoje á tarde conversei com o Prefeito a respeito 
desse assunto. E solicitei que se essa Casa marcasse uma reunião com o 
Secretario de Segurança ou com o Governador para que pudéssemos levar esse 
problema ao Governador, em uma audiência com o Governador ele nos 
acompanharia. Ele disse que se a Casa fizer ele vai com o Poder Executivo pedir 
apoio a nossa solicitação. Então gostaria que o senhor Presidente pudesse 
encabeçar esse pedido para que pudéssemos fazer uma audiência publica com o 
Secretario juntamente com o governador, para que possamos não desamparar 
mais os munícipes de São Joao na questão da segurança. O próximo inscrito é o 
Vereador João Henrique de Paula Consentino - Boa noite a todos. Eu queria em 
primeiro lugar, como tivemos uma reunião com o Prefeito para tentar acertar em 
relação ao dissidio do servidor, coincidentemente eu fiz um oficio para a 
Prefeitura, responderam hoje. Quais foram os últimos aumentos que vieram do 
ano de 2005 até hoje. 2005 foi dado um abono de 100,00 no salario. Somente 
isso. Não estou discutindo quantidade e sim o fato, no ano de 2006 foi %, 2007 
também, no de 2008 foi um percentual mais uma diferença na parcela destacada. 
Em 2009 a mesma coisa, em 2010 o auxilio alimentação, em 2011 foi corrigido, 
em 2012 também foi dado um percentual diferente, porque eu disse isso? Nós 
tivemos uma reunião na quinta e sexta e ficaram definidas duas propostas para 
levar ao servidor, a Assembleia aceitar ou não uma das duas propostas. A 
categoria deveria decidir. Naquele momento, houve assembleia no Sindicato e 
eu não participei, e nessa assembleia foi decidido o percentual que o prefeito 
assinou duas propostas, foi levada com autorização do Prefeito e de todos os 
Vereadores presentes. De 2% e 185,00 na parcela. Ele chamou os Vereadores na 
terça feira falando que isso era ilegal, a proposta. E antes dessa ratificação, ai eu 
participei hoje como Servidor, foi falado que o Prefeito encaminhou um oficio 
falando que isso é ilegal. Todos os anos foram ilegais então? Então muito 
estranho ser ilegal, aí ele manda um papel falando de uma cidade. O reclamado 
por meio da lei criou um abono de 100,00, só que julgado na Justiça do 
Ministério do Trabalho e o Sindicato apresentou outro julgando no civil, porque 
os servidores são estatutários. Então tem essa diferença. E eu vim para cá antes 
de terminar a Assembleia, ele me informou que foram 312x12. O comunicado 
que chegou para gente no Sindicato, que escutei a presidente lendo, ele não 
aceitaria a duas propostas. Eu acho que é uma afronta aos Vereadores que 
tentaram essa conciliação e que essa proposta saiu de dentro do Salão Vermelho 
junto com Diretores, Prefeito e Vereadores. Vejo como uma afronta, não só aos 
Vereadores, mas aos Servidores e toda população, porque os Servidores também 
são população. Acho que temos de nos reunir, ter uma conversa muito seria, pois 
acho que não pode ficar assim. Fizemos tudo para que essa solução fosse 
resolvida. E a Câmara até abriu mão da sobra de 300.000 para repassar ao 
Prefeito para que isso fosse solucionado. Os Vereadores que estavam lá 
assumiram esse compromisso de repassar isso. Então eu vejo que temos de nos 
reunir, pois tentamos de tudo! Foi alegado na sexta que essa assembleia foi feita 
muito rápido, que outros não puderam opinar. Foi feita outra hoje, ratificada 
com 312 a 12. Então eu acho que tem que ter um pouco de respeito com os 
vereadores, com os servidores e porque temos vários aumentos desse jeito. Se 
fosse o primeiro eu não pensaria 03 (três) vezes antes de pegar a tribuna, eu 
consultaria o Jurídico, porque não sou Jurídico, mas peguei a tribuna com muita 
tranquilidade porque são vários anos que foram feitos desse jeito. Aumento 
diferenciado na % e em parcela. Eu tenho que como vereador, respeitar a 
decisão da assembleia, estar ao lado do Servidor, que levou uma proposta do 
Prefeito. Que foram lá, votaram aquela que eles achavam melhor. Então acho 
que é um desrespeito a nos e aos servidores. Então peço que a gente se reúna e 
tome uma decisão, pois isso não pode ficar assim. Agradeço a escuta. O 
Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte ao Vereador 
Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves - João eu vejo o 
seguinte, nos decidimos que iriamos apoiar a decisão do Sindicato, hoje o 
Prefeito enviou um oficio falando que o aumento na parcela destacada ele não 
poderia dar. Só que em contraproposta você tem em sua mão um documento 
oficial da Prefeitura provando contrario. Eu acho que a decisão tomada pelo 
Sindicato tem que ser respeitada por nos e devemos continuar do lado deles, e eu 
vejo de uma maneira mais ampla. Se realmente o Prefeito retornou atrás, acho 
que agora devemos pensar em colocar os Projetos do Executivo para votar, nos 
não devemos aprovar nenhum do Executivo até que a palavra do Prefeito não 
seja mantida. Porque acho que homem tem que honrar a palavra. A palavra volta 
com o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Concordo, tanto que fui 
questionado depois que o Sindicato saiu, na quinta ou na sexta, se os projetos 
poderiam ser colocados, pois o Prefeito apresentou duas propostas e deixou os 
representantes legais a decidir. Eu opinei naquele momento que eu via que os 
projetos deveriam ser colocados. Perante essa afronta, eu vejo que não tem que 
ser colocado porque foi uma afronta aos Vereadores e uma afronta aos 
servidores. Então hoje, eu tenho a mesma opinião que você, eu não voto o 
Projeto e peço ao Presidente, se tiver que votar algo aqui, que seja do legislativo 
porque me retiro após isso, não fico. O senhor 1º. Secretário informa que não 
existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo 
mais inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir 
Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís 
Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e 
Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José 
Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO 
DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, 
Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS 
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos 
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a 
Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra pela Ordem o 
Vereador Luis Carlos Domiciano – Gostaria de pedir para que a Sessão fique em 
aberta até ás 18h30 minutos de amanhã. O senhor Presidente coloca em discussão o 
pedido feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano. Em discussão. Pede a palavra 
em discussão o Vereador Reberson Menezes – Gostaria que a Casa explicasse o 
motivo da solicitação do Vereador Luis Carlos Domiciano. Usa da palavra o senhor 
Presidente – Vereador Reberson, foi decidido em reunião com os Vereadores e foi 
acordado em esperar até a manhã para que o Sindicato pudesse finalizar a 
negociações com o senhor Prefeito Municipal. Então vamos deixar em aberta a 
Sessão esperando a reunião como o senhor Prefeito e o Sindicato. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido feito pelo Vereador Luis Carlos 
Domiciano. O senhor Presidente deixar em aberta a Sessão até as 18h30 minutos. 
Reaberto os trabalhos dando continuidade o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a 
verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente passa a Ordem 
do dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca 
em deliberação a Ata da 24ª. Sessão Ordinária realizada no dia 25 de agosto de 
2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 24ª. Sessão Ordinária a dia 25 
de agosto de 2014. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 
013/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção dos Vereadores – 
Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino e Antonio Aparecido 
da Silva - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, 
solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- 
Projeto de Lei nº 098/2014 - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito 
Adicional Suplementar na importância de R$ 2.036.000,00, objetivando a compra 
de medicamentos, material de enfermagem, material laboratorial e material 
odontológico. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência 
Especial. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador O Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Não assinei este Requerimento de Urgência. 
Tendo em vista que estão tirando de alguns Setores em uma quantidade alto. 
Manutenção de Proteção Social Básica R$ 468.000,00 e Manutenção de 
Infraestrutura do Munícipio e Gestão de Equipamentos de Infraestrutura – R$ 
600.000,00, juntando os dois. Foi por este motivo que não assinei o Requerimento 
de Urgência, porque isto pode comprometer o Orçamento feito por outros 
Departamentos. Em discussão. Em votação. Aprovado o Requerimento de Urgência 
Especial. Com o voto contrário do Vereador João Henrique de Paula Consentino. A 
seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda a leitura do 
Projeto de Urgência Especial. Projeto de Lei nº 098/2014 - Dispõe sobre a 
autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 
2.036.000,00, objetivando a compra de medicamentos, material de enfermagem, 
material laboratorial e material odontológico. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 098/2014. Em 
discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Só gostaria de registra uma coisa que esqueci. Queria completar que 
na aprovação de 2011, a Prefeitura Municipal foi notificada pelo remanejamento de 
83% e ele alegou que a Prefeitura não tinha planejamento. E estamos fazendo a 
mesma coisa. É somente isto Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 098/2014 o Vereador Odair Pirinoto 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 098/2014 em 1ª. 
e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Ofício nº 243/2014 – Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 125/14, que 
denomina de Luís Molle a Área de Lazer I e II do Recanto da Serra. O senhor 
Secretário informa que o parecer de Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável ao veto. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Acatado 
veto o senhor Presidente encaminha a Secretária da Câmara Municipal para os 
devidos fins. Ofício nº 275/2014 – Comunica veto ao Autógrafo nº 152/2014, que 
adiciona parágrafo único ao Artigo 5º da Lei nº 1.131/2003. O senhor Secretário 
informa que o parecer d Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável ao 
veto. O senhor Presidente coloca em delibera o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Acatado veto o senhor Presidente 
encaminha a Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é 
majoritário favorável ao seu arquivamento. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento. Em discussão. Em 
votação. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 237/14 
– Executivo – Balancetes de abril e maio de 2014. O senhor Secretário informa 
que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a seu 
arquivamento. Em discussão. Em votação. Em votação. Aprovado. A Secretária da 
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 80/14 – Executivo – 
Altera a Lei 483/87, que regulamenta o preço público para a concessão de terrenos 
no cemitério municipal. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido 
os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Executivo 080/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 080/2014 o Vereador José Eduardo dos 
Reis requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
080/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade dos 
Vereadores presentes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto 
de Lei nº 85/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do 
veículo Santana a UNIFAE. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido 
os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Executivo 085/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 085/2014 o Vereador Gérson Araújo 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 085/2014 em 1ª. e 
2ª. Discussão e em redação final. Aprovado com os votos contrários dos 
Vereadores Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino e 
Raimundo Rui. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei 
nº 86/14 – Executivo – Autoriza o Poder Executivo a efetuar a doação do veículo 
Santana a Câmara Municipal. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido 
os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Lei do Executivo 086/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 086/2014 o Vereador Antonio 
Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo 086/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado com os 
votos contrários dos Vereadores Raimundo Rui, José Eduardo dos Reis, Elenice 
Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira e Reberson 
Menezes. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra em 
justificativa de voto o Vereador Reberson Menezes – Votei contrario por não ter 
ainda uma regulamentação nesta Casa como vai funcional o uso deste veículo. Não 
adianta um carro parado. Usa da palavra o senhor Presidente – Vai ser 
regulamentado por Portaria, e que vamos discutir com toda a Casa. Projeto de Lei 
nº 88/2014 - do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, na UNIFAE, na importância de R$ 1.000.000,00, 
objetivando atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais 
permanentes necessários para o curso de medicina que se inicia em agosto de 2014. 
O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Educação são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 088/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador 
Lonildes Chaves Júnior – Solicito que seja feita a leitura da justificativa. Feita a 
leitura o senhor Presidente coloca em discussão Projeto de Lei 088/2014 – Na nova 
justificativa, também não justiça onde será gasto o dinheiro, na realidade não 
especifica onde vai ser realmente, se é nas compras de Robôs ou de cadeiras. Então 
a resposta veio igual a anterior. Pede a palavra Em discussão a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin – Tenho dúvidas quanto ao dinheiro que vem do Fies. Até 
gostaria desta informação, se o dinheiro do Fies vem antecipado. Porque se for um 
dinheiro que já veio antecipado, já não é uma receita. O senhor Presidente suspende 
os trabalhos mais informa a todo que será gravado. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a verificação dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor 
Presidente dá continuidade aos trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 088/2014 o Vereador 
Gérson Araújo Aparecido da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Executivo 088/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado. 
Com os votos contrários dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e 
Leonildes Chaves Júnior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei nº 89/2014- do Executivo - dispõe sobre autorização para a 
CESSÃO DE USO, a título gratuito de duas salas pertencentes ao imóvel 
localizado na Rua Conselheiro Antônio Prado, nº 476, onde se encontra instalado o 
CEREST para funcionamento de um Posto Avançado do Ministério Público do 
Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, na cidade de São 
João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres 
das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 089/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 089/2014 o Vereador Antonio Aparecido 
da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
089/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Projeto de Lei nº 90/2014- do 
Executivo - Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, renomeia o parágrafo único do 
artigo 5º, acrescenta o §2º ao artigo 5º e altera a redação do caput e das alíneas ‘a’ a 
‘c’ do artigo 6º da Lei nº 2.644, de 06 de outubro de 2.009, que concede vantagens 
para a implantação de novas empresas ligadas à área da Aviação, no entorno do 
Aeródromo do Município. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando 
Betti – Estou analisando está Lei, e o tempo fui curto para analisar e hoje em 
conversa com o Vanderlei solicitei a ele um sobrestamento de 15 dias e ele me deu 
o parecer que não teria problema nenhum. Então gostaria de pedir o pedido do 
período de sobrestamento de quinze dias deste Projeto. O senhor Presidente coloca 
em deliberação o pedido de vista por quinze dias do referido documento. Em 
discussão. Em votação. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 91/2014- do 
Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder 
Executivo a receber em doação os imóveis abaixo descritos para fins de 
prolongamento da Avenida Professora Isette Corrêa Fontão até o Jardim São 
Nicolau. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 091/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 091/2014 o Vereador Antonio Aparecido 
da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
091/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Pede a palavra o Vereador 
Ademir Martins Boavertura – Gostaria de pedir que os Projetos - 092, 093,094, 095 
e 096/2014. O senhor Presidente coloca em deliberação os projetos de Lei 092, 
093,094, 095 e 096/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que de seja feita 
a leitura em globo. Projeto de Lei nº 92/2014- do Executivo - estabelece que o 
prolongamento (Rua 22) da Rua Dez (10) do Jardim das Azaléias, denominar-se-á 
também de RUA MARIA APARECIDA BERNARDES MORAES. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei 
do Legislativo 092/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 
93/2014- do Executivo - dispõe sobre denominação da Rua Wilmar Fernandes da 
Silva a Rua 24 do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 093/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 093/2014 o 
Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Legislativo 093/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 94/2014 - do Executivo - 
estabelece denominação para o prolongamento da Avenida Santo Pelozio no Jardim 
das Azaléias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 094/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 094/2014 o Vereador Leonildes Chaves 
Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 
094/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Projeto de Lei nº 095/2014 - do Executivo - denomina RUA 
WILSON DE SOUZA COELHO a Rua 6 (Seis) do loteamento “Residencial Valle 
da Prata”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 095/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 095/2014 o Vereador Leonildes Chaves 
Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 
095/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Projeto de Lei nº096/2014 - do Executivo - estabelece 
denominação para prolongamento de avenida. A Avenida Um do Loteamento 
Residencial Macaubeiras, denominar-se-á também de Avenida Rodrigues Alves. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 096/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 096/2014 o Vereador Leonildes Chaves 
Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 
096/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Projeto de Lei nº 097/2014 - do Executivo - prorroga os 
prazos previstos no Artigo 4º da Lei nº 2.842, de 29 de junho de 2010, que autoriza 
o Município de São João da Boa Vista, através da Prefeitura Municipal, a doar os 
imóveis especificados, à UNIÃO FEDERAL, com a finalidade de neles ser 
construída a sede da PROCURADORIA DA REPÚBLICA no Município de São 
João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres 
das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Executivo 097/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 097/2014 o Vereador Antonio Aparecido 
da Silva requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
097/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 282/2014 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Denomina-se ONOFRE 
BERNARDO DA SILVA (ONOFRE QUINTILHANO), a quadra esportiva, campo 
de futebol e piscina da Escola Infantil e Fundamental de Ensino “Genoefa Pan 
Bernardo”, a EMEIF do Bairro do Macuco. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 286/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 286/2014 o 
Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Legislativo 286/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 
22/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Altera a redação do 
artigo 1º do Decreto Legislativo nº 11, de 12 de agosto de 2014, que concede o 
Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Nelson de Barros 
O’Reilly Filho e dá outras providências. O senhor Secretário informa que o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 022/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 022/2014 o 
Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Decreto do Legislativo 096/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 008/2014
– De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Câmara Municipal a contratar empresa 
para a realização de concurso. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido 
os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Resolução 008/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Resolução 008/2014 o Vereador José Claudio Ferreira 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 008/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Aprovado. A Mesa da Câmara Municipal para os 
devidos fins. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem 
do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando 
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que não existe 
nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na 
presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes 
uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,15 quando encerrou 
a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome 
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo, 
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana 
Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei 
Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de 
Paula Consentino 1º. Secretário ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 
dois mil e quatorze. (01/09/2.014).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

open original →