| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2015-11-30 |
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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 30 novembro de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 – 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H20 DEM. Fernando Bonaretti Betti. 05 - 19H21 PSB. José Eduardo dos Reis. 06 – 19H21 PMDB. José Claudio Ferreira. 07 – 19H30 PV. Reberson Menezes. 08 – 19H30 PR. Luís Carlos Domiciano (Bira). 09 – 19H30 PTB. Odair Pirinoto. 10 – 19H35 PSD. Gérson Araújo. 11 – 19H40 PV. Raimundo Rui (Rui Nova Onda). 12 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H46 Leonildes Chaves Júnior. 14 – 19H50 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: - Roberto Campos. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 38ª Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na ausência do 1º Secretário que assuma a Secretaria o senhor 2º. Secretário e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 542/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 785/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 543/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 857/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 544/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 859/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 545/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 679/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 546/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 680/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 547/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 682/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 548/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 681/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 549/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 039/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 550/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 182/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 551/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 437/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 552/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 273/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 553/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 468/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 554/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 937/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 555/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 933/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 556/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 934/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 557/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 916/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 558/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 689/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 559/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 127/2015, que altera o Título VI da Lei Complementar nº 106, de 23 de dezembro de 1997, que trata do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 560/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 618/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 561/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 932/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 562/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 128/2015, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CREDISAN - COOPERTIVA DE CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n°62.109.566/0001-3, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n° 8666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1173/2003. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofício nº 563/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 129/2015, que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às Escolas de samba de São João da Boa Vista e dá outras providências, na importância de R$ 30.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 564/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 130/2015, que institui o desfile de Escolas de Samba do Carnaval de Rua de 2016 de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2015 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor EDSON LUIZ PAGANI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2015 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ GERALDO ALIENDE COSTA. Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Gostaria de parabenizar o autor e subscrever o projeto. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede Medalha de Mérito Esportivo aos Ilustríssimos Senhores André Luís Montouro e Alex Barbosa Marcondes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 17/2015 – De autoria da Mesa:- Concede licença de um dia ao Ver. Odair Pirinoto, dia 23/11/15. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 18/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino:- Autoriza a Câmara Municipal de São João da Boa Vista a promover cursos de capacitação para candidatos ao cargo de vereador e aos vereadores eleitos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 177/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti, Antonio Aparecido da Silva (Titi),, José Claudio Ferreira e Odair Pirinoto – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos da Costa, pela eleição da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 178/2015 – De autoria dos Vereadores Reberson Menezes e Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores – Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Claudio Ferreira e Fernando Bonaretti Betti – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Luiz da Silva, pela reeleição da OAB, 37ª Subseção de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Gostaria novamente de parabenizar os autores e de subscrever a moção. Aprovada. Oficiese. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda). Com a palavra o Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda) – Gostaria de subscrever esta Moção. Moção nº 179/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores – José Eduardo dos Reis, Fernando Bonaretti Betti, Luís Carlos Domiciano (Bira), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva (Titi), e Raimundo Rui (Rui Nova Onda) – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Coordenador do Curso de Direito da UNIFEOB, Coordenador da Campanha de Arrecadação de Televisores para a Ala do SUS - Sistema Único de Saúde da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros", Gustavo Massari, bem como, a todos os alunos que participaram da Campanha. Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Essa campanha foi extremamente importante para a UNIFEOB, onde alguns alunos do quinto ano de Direito, arrecadaram mais de cinquenta televisões para a ala do SUS. Do quinto e segundo ano. Porque então o SUS não tinha essas televisões. Então realmente vale a pena, é um mérito para a UNIFEOB essa Casa fazer essa congratulação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 180/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) (Bira) e subscrita pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva (titi), Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Odair Pirinoto, e José Claudio Ferreira – Solicita o envio de Moção de Congratulações a equipe do Esporte Clube Vila Nova, pelo título de campeã da 1ª Divisão do Campeonato Amador Regional da Amizade de Futebol de 2.015. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 181/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) (Bira) e subscrita pelos Vereadores – Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Fernando Bonaretti Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Antônio Aparecido da Silva e Raimundo Rui (Rui Nova Onda) – Solicita o envio de Moção de Congratulações a equipe da Sociedade Esportiva Botafogo, pelo título de vice-campeã da 1ª Divisão do Campeonato Amador Regional da Amizade de Futebol de 2.015. Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Gostaria de parabenizar o autor e de subscrever. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 182/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) (Bira) e Raimundo Rui (Rui Nova Onda), José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, Reberson Menezes e Fernando Bonaretti Betti – Solicita o envio de Moção de Congratulações a equipe do Atlético 1º de Maio, pelo título de campeã da 2ª Divisão do Campeonato Amador Regional da Amizade de Futebol de 2.015. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 183/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) (Bira) e subscrita pelos Vereadores – Claudinei Damalio, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), José Eduardo dos Reis, José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Odair Pirinoto, Fernando Bonaretti Betti e Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção de Congratulações a equipe do Nova Onda FC, pelo título de campeã da 2ª Divisão do Campeonato Amador Regional da Amizade de Futebol de 2.015. Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) (Bira). Com a palavra o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Apenas para corrigir: ela foi vice-campeã pelo acesso que ela teve à primeira divisão. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 184/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda e subscrita pelos Vereadores – Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti – Solicita o envio de Moção de Agradecimentos ao padre Carlos Henrique do Prado, em face de ter cedido o espaço do Salão de Festas para realização da 6ª Reunião da Câmara Itinerante do exercício de 2.015. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 185/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) (Bira) e subscrita pelos Vereadores – Antonio Aparecido da Silva (Titi), Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Claudinei Damalio e Fernando Bonaretti Betti – Envia Moção de Aplausos a UNIFAE, pela conscientização e empenho da Campanha Novembro Azul. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 186/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) (Bira) e subscrita pelos Vereadores – Fernando Bonaretti Betti, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Claudio Ferreira, Gérson Araújo e Reberson Menezes – Envia Moção de Aplausos à UNIFAE pela realização da campanha “Outubro Rosa”. Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador José Claudio Ferreira e solicita sua subscrição à referida Moção. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 187/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) (Bira) e subscrita pelos Vereadores – Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Fernando Bonaretti Betti e Antonio Aparecido da Silva. – Envia Moção de Aplausos a aluna Letícia Lacerda, do 1° ano do Curso de Psicologia, pela realização da Campanha de Arrecadação de Ajuda para as vítimas da cidade de Mariana - MG. Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Gostaria de parabenizar essa menina pelo trabalho que ela executou. Estávamos presentes no trabalho dela e a vontade dela de ajudar as pessoas é sem tamanho. Então gostaria de subscrever a Moção. Gostaria de dizer que a gente tem muito orgulho de pessoas desse tipo, que queira ajudar o próximo, e consegue fazer uma campanha como ela fez. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 976/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) (Bira) – Solicita informações ao Executivo sobre a possibilidade da colocação de enfeites natalinos na Praça Antonio Valentim, no bairro vila Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 977/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam o envio de reivindicação dos moradores que residem nas confluências da Avenida Pedro Rezende Lopes, com a Rua Maurílio Alvarez, que relataram a importância da implantação de uma rotatória neste cruzamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 978/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam a instalação de mão única de direção, na Rua José Primola na Vila Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 979/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam providências CETESB referente as explosões ocorridas na pedreira localizada na Estrada Velha de Vargem Grande do Sul, km 2, em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 980/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações e providências sobre a falta de varredores e de materiais destinados à limpeza das vias públicas da cidade de São João da Boa Vista, principalmente nos bairros Jardim Recanto dos Pássaros e Vila Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 981/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações e providências referente à limpeza e corte de mato alto em torno do PSF da Vila Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 982/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações da Administração Municipal sobre a limpeza e manutenção da Praça Antonio Valentim, no bairro Vila Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 983/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Departamento de Engenharia o embargo da obra, conforme solicitado pelo CONDEPHIC, do imóvel localizado na Rua Ademar de Barros, 32/34, de propriedade do Sr. Chang Wei Cheng. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 984/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam melhorias no Sistema de Lazer Valdir Donizete Lino (Ourinho) do Jardim Guanabara, localizado na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 985/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre os imóveis tombados pelo CONDEPHIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 986/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Reitera o Requerimento nº 829/2015, que solicita informações sobre a verba que é repassada ao projeto Casulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 987/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Reitera o Requerimento nº 845/2015, que solicita informações a UNIFAE sobre a pintura da pista de cooper da Avenida Dr. Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 988/2015 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita ao Executivo, enviar cópia da publicação do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a UNIFAE, através do Jornal Oficial do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 989/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de construir uma rotatória na Estrada Vicinal João Batista Merlin, no cruzamento com a Rua João Batista Sérgio (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo e Escola do SESI) e a entrada do Bairro Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 990/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita providências e estudos para instalação de placas de sinalização de passagem livre no semáforo existente na Praça Padre José Valeriano de Souza, a Rotatória existente no final da Rua General Osório, em frente o Restaurante Rancho do Dilino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 991/2015 – De autoria dos Vereadores presentes na Câmara Itinerante Antonio Aparecido da Silva (Titi), Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Reberson Menezes, Roberto Campos e Rui Nova Onda – Solicitam informações ao Executivo e a SABESP sobre as obras de canalização das águas pluviais que foram feitas na Avenida Pedro Rezende Lopes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 992/2015 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita informação sobre a Fundação Nova São João e solicita que seja justificado o orçamento de 1 milhão e meio para 2016. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 993/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita do Executivo informação sobre a falta de seringas e fitas de glicemia para os portadores de diabetes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 994/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a instalação de Sinalização Vertical e Lombadas Acessíveis em várias ruas dos bairros Vila Operária e Jardim 1° de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Esgotados o tempo constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.016, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Senhor Presidente gostaria de subscrever todas as Moções da noite de hoje. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por quinze minutos. Solicita aos senhores Líderes Partidários que faça a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva (Titi), Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Ademir Martins Boaventura e Fernando Bonareti Betti. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL: - Reberson Menezes, Roberto Campos e José Eduardo dos Reis. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por quinze minutos. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes e suspende os trabalhos por quinze minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Antonio Aparecido da Silva (Titi), João Henrique de Paula Consentino, Fernando Bonaretti Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Gérson Araújo, Ademir Martins, Reberson Menezes e Luís Carlos Domiciano (Bira). Feita a verificação e havendo número legal e regimental o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 37ª. Sessão Ordinária realizada no dia 23 de novembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 37ª. Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. A seguir o senhor 1º. Secretário dá inicio a leitura dos documentos. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 12/2015 - subscrito pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luis Carlos Domiciano e Reberson Menezes- Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 17/2015 – De autoria da Mesa:- Concede licença de um dia do cargo de vereador ao Ver. Odair Pirinoto, dia 23/11/15. Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de novembro de 2015. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência Especial, por unanimidade dos Vereadores Presentes na Casa. Votaram contrários os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti , Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Rui Nova Onda e Roberto Campos. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claudio dos Reis, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Resolução nº 17/2015 – De autoria da Mesa:- Concede licença de um dia do cargo de vereador ao Ver. Odair Pirinoto, dia 23/11/15. Lido os pareceres favoráveis majoritários da Comissão de Justiça e Finanças, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Em discussão Única. Em votação Única. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 17/2015 em Discussão Única. À Secretaria da Casa para os devidos fins. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo e Fernnado Bonaretti Betti. DISCUSSÃO ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2015 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor ANTONIO CARLOS GABRICHE (Guinho). Lidos os pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo feito pelo Vereador Fernando Bonaretti Betti do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2015 em Discussão Única. A Câmara Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva (Titi), Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Eduardo dos Reis, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Resolução nº 015/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Ademir Martins Boaventura. Lido os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido feito pelo Vereador Odair Pirinoto de discussão em globo do Projeto de Resolução nº 015/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 015/2015 em Discussão Única. Votaram favoráveis os Vereadores – Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Resolução nº 016/2015 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor José Cláudio Ferreira. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura de discussão do Projeto de Resolução nº 016/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 016/2015 em Discussão Única. Encaminhe-se ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Fernando Bonaretti Betti e Ademir Martins Boaventura. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO – Tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno. PROJETO DE LEI Nº 117/2015 – do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2016. O senhor 1º. Secretário faz a leitura da justificativa do PROJETO DE LEI Nº 117/2015 – “Em análise ao referido projeto, estamos aguardando a audiência pública que será realizada no próximo dia 02/12/2015, às 18 horas, nesta Casa de Leis, para que possamos emitir nosso parecer e dar prosseguimento de sua tramitação no plenário. Hoje, por questões regimentais, o projeto do orçamento está na pauta, pois que tem prazo para votação, devendo constar obrigatoriamente na ordem do dia para discussão e votação, pelo menos, nas três últimas sessões antes do término desse prazo. Em razão disso, solicitamos vistas desse projeto por 1 semana.” Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o pedido de vista por 1 (uma) semana do PROJETO DE LEI Nº 117/2015, o senhor Presidente coloca o referido pedido em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por 1 (uma) semana do PROJETO DE LEI Nº 117/2015 em Primeira Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. SEGUNDA DISCUSSÃO - Projeto de Lei nº 121/2015 – do Executivo - inclui nas listagens da lei n°95/97, Loteamento Fechado Residencial das Macaubeiras, com as alterações posteriores, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2016. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda) e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo do referido projeto feito pelo Vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda). Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 121/2015 em Segunda Discussão. Ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei n° 125/2015 – do Executivo - dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob n° 03905621/0001-02, de acordo com o disposto no § 4° do Artigo 17 da Lei Federal n°8666/93, no inciso I e § 1° do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal n° 1.173/2003. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer favorável majoritário da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi), e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão do Projeto de Lei n° 125/2015 feito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei n° 125/2015 em Segunda Discussão. Ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antonio Aparecido da Silva (Titi), Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/2015 - de autoria do Vereador RUI NOVA ONDA - Institui o “Dia Municipal contra a Homofobia e a Transfobia” no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Lido o parecer favorável majoritário da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/2015 feito pelo Vereador Reberson Menezes. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/2015 em Segunda Discussão. Ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva (Titi), José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão à parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos para fazerem uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21,53 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva – Auxiliar Legislativo - anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal, Moacir Molina – Adjunto do Legislativo e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal, aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. (30/11/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO DOUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO