| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2015-12-07 |
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ATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 07 de Dezembro de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 18H50 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 – 19H00 REDE. Roberto Campos. 05 – 19H30 PR. Luís Carlos Domiciano (Bira). 06 - 19H30 PTB. Odair Pirinoto. 07 - 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 08– 19H30 PV. Raimundo Rui (Rui Nova Onda). 09 – 19H30 PV. Reberson Menezes. 10 – 19H35 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H35 DEM. Fernando Bonaretti Betti. 12 – 19H40 PMDB. José Claudio Ferreira. 13 – 19H40 PSD. Gérson Araújo. 14 – 19H40 Leonildes Chaves Júnior. 15 – 19H45 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: - Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 39ª Sessão Ordinária do dia 7 de dezembro de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na ausência do 1º Secretário que assuma a Secretaria o senhor 2º. Secretário e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 565/2015 – Encaminha o Balancete da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo ao mês de outubro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 566/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 131/2015, que concede subvenção social à entidade municipal - APAE - Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências, na importância de R$ 120.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 567/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 132/2015, que concede subvenção social à entidade municipal - AEHA - Associação de Educação do Homem de Amanhã - Ensino Fundamental que especifica e dá outras providências, na importância de R$ 267.758,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 568/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 133/2015, que Concede subvenções sociais às entidades municipais – Creches – Ensino Infantil que especificam e dá outras providências - 1. Grupo da Fraternidade Irmãos Joseph – Lar Meimei, a importância de R$ 240.811,20 (Duzentos e quarenta mil, oitocentos e onze reais e vinte centavos); 2. Casa da Criança de São João da Boa Vista, a importância de R$ 280.946,40 (Duzentos e oitenta mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos); 3. Creche Chafica Antakly, a importância de R$ 166.561,08 (Cento e sessenta e seis mil, quinhentos e sessenta e um reais e oito centavos). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 569/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 134/2015, que concede Subvenção na importância de R$ 10.000,00 à APM - Associação de Pais e Mestres - Escola Municipal de Educação Básica Irmã Hermínia Molas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 570/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 135/2015, que concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 15.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 571/2015 - Encaminha o Projeto de Lei nº 136/2015, que concede subvenções sociais às entidades municipais que especificam e dá outras providências:- 1 - AVAPED - r$ 75.000,00; 2 - ASSOCIAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA "SÃO FRANCISCO DE ASSIS" - R$ 68.000,00; ALBERGUE NOTURNO BOM SAMARITANO - R$ 170.000,00; LAR VICENTINO SÃO JOSÉ - R$ 80.000,00 E CAMID - R$ 145.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 572/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 137/2015, que autoriza o Poder Executivo a conceder no exercício de 2.016 à Associação de Educação do Homem de amanhã – AEHA, sob forma de subvenção social, recursos próprios oriundos de repasse da Hora Park Sistema de Estacionamento rotativo Ltda, de conformidade com a Lei nº 2601/2009, artigo 10, item II, visando garantir o custeio do desenvolvimento do Programa Pequeno Artesão, no valor de R$ 90.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 573/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 138/2015, que dispõe sobre a proibição, a partir da publicação desta lei, de que, quem for nomeado como membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento de São João da Boa Vista, receber doação de terrenos e concessão de auxilio para pagamento de aluguel de galpão no Distrito Industrial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de sua saída como membro do referido Conselho, com relação à empresas das quais seja cotista ou acionista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 574/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 139/2015, que acrescenta o § 7º ao artigo 5º, acrescenta os artigos 7-A e respectivos §§ 1º, 2º e 3º, 7-B e seu Parágrafo único e 7-C, altera o inciso III do art. 16 e acrescenta o inciso IV ao art. 16, todos da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti e solicita que o referido projeto seja encaminhado também à Comissão de Finanças e Orçamento. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado a solicitação do Vereador Fernando Bonaretti Betti. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Orçamento. O Aprovado. Às Comissões de Justiça, Obras e Meio Ambiente. Ofício nº 575/20125 – Encaminha o Projeto de Lei nº 140/2015, que denominar-se RUA MAURICIO MONTEIRO DA SILVA a Rua 3 (Três) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 576/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 141/2015, que autoriza o Executivo Municipal a repassar no exercício de 2.016, recursos financeiros ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, a importância de R$ 213.664,80 (Duzentos e treze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), necessários à prestação de serviços conforme deliberação da ata da reunião do Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista-CONDERG. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 577/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 142/2015, que Executivo Municipal autorizado a repassar no exercício de 2.016, recursos financeiros ao CONDERG – Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista, na importância de R$ 3.303.662,40 (Três milhões, trezentos e três mil, seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), necessários a manutenção dos serviços de atendimento móvel de urgência – SAMU/192. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Bonaretti Betti e solicita a correção de erros de escrita do referido projeto constantes no roteiro da presente Sessão. Ofício nº 578/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 143/2015, que denominar-se RUA CONCEIÇÃO APARECIDA BATISTA a Rua 5 (Cinco) do Loteamento Jardim Aurora. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 579/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 144/2015, que Concede Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis e dá outras providências, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 580/2015 – Encaminha o Projeto de Lei nº 145/2015, que altera o caput do Art. 1º da Lei nº 1.420, de 10 de novembro de 2.004, posteriormente alterado pela Lei nº 1.856, de 25 de maio de 2006, que dispõem sobre a criação do Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências. Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido projeto seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O senhor Presidente coloca sua solicitação em Deliberação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado a solicitação do Vereador Reberson Menezes. Encaminhese o referido projeto à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei Legislativo:- Projeto de Lei Legislativo nº 110/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Que obriga as empresas de divulgação e propagandas, tais como jornais, revistas, sites específicos e similares, a efetuar cadastro dos vendedores/anunciantes, quando se tratar de imóveis oriundos de conjuntos residenciais populares, e dá outras providências. Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido projeto seja encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em deliberação. Aprovado. Aprovado a solicitação do Vereador Reberson Menezes. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e informa que ao final do referido documento o autor do referido projeto pediu a retirada do Projeto de Lei Legislativo Nº 110/2015. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei Legislativo nº 111/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Que dispõe sobre o impedimento dos carros- fortes que abastecem as Instituições Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido projeto seja encaminhado à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transportes. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado a sua solicitação. Encaminhe-se à Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas, Trânsito e Transportes. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2015 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Declara de Utilidade Pública a Associação AMIGOS COM PATAS. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido projeto seja encaminhado à Comissão de Meio Ambiente. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado a sua solicitação. Encaminhe-se à Comissão de Meio Ambiente. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios aos Vereadores:- Ofício nº 37/2015 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2.015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 995/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento no estacionamento da UNIFEOB Campus I. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Gostaria de retirar uma informação, e que a Casa fizesse um documento em meu nome referente ao estacionamento do Campus I da UNIFEOB. Pois existe uma cancela impedindo o ir e vir de todas as pessoas naquela região, utilizando-se para fins privados. Então na questão, o recapeamento teria que ser feito com a dotação e orçamento próprios da UNIFEOB se for o caso. Aprovado. Oficie-se. Pede a palavra em deliberação o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido projeto seja retirado. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Retirado pelo autor. Requerimento nº 996/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a limpeza dos canteiros da Avenida Rotary, localizada no Jardim São Jorge. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 997/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicito a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 219/2014, que obriga as empresas de divulgação e propagandas, tais como jornais, revistas, sites específicos e similares, a efetuar cadastro dos vendedores/anunciantes, quando se tratar de imóveis oriundos de conjuntos residenciais populares, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 998/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicito a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 52/2015, que dispõe sobre o impedimento dos carrosfortes que abastecem as Instituições Bancárias, em horário de atendimento ao público no Município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 999/2015 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano (Bira) - Solicita à Mesa e ao Prefeito, para que a sobra dos valores de duodécimo não utilizados pela Câmara e devolvidos aos cofres Municipais, seja destinada às Entidades Assistenciais do Município Em deliberação. Rejeitado. Votaram contrários os Vereadores – Raimundo Rui, Reberson Menezes e João Henrique de Paula Consentino. Votaram favoráveis os Vereadores – José Eduardo dos Reis, José Claudio dos Reis, Luís Carlos Domiciano (Bira), Gérson Araújo, Roberto Campos, Fernando Bonaretti Betti e Odair Pirinoto. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 1000/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de limpeza da calçada na Rua João Cassiano Neto, no bairro Jardim Santarém. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1001/2015 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha para conhecimento o Projeto COLAB e solicita informação da possibilidade da Prefeitura aderir a este projeto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1002/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito peloes Vereadores − Fernando Betti, Claudinei Damalio e Reberson Menezes – Solicita a CEETP executar a limpeza da área pertencente a Elektro nos bairros: Jardins Durval Nicolau 1ª, 2ª e 3ª Etapas, Jardim Industrial e Jardim Credirna. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Gostaria de subscrevê-lo, pela razão do autor do referido requerimento não estar presente. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 1003/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a pintura da sarjeta em frente ao nº 702, na Rua General Osório, indicando ponto de circular. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES – Indicação nº 297/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza da Praça Antonio Valentim, no bairro Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 298/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento de toda extensão da Rua Domingos Theodoro, no bairro Vila Conceição. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 299/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita o corte de mato e limpeza das guias, calçadas do Centro de Lazer Jardim Leonor, mais conhecido como "Ralf", no bairro Jardim Leonor. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 300/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza e a manutenção na entrada do bairro Jardim 1° de Maio, no cruzamento com a Estrada Vicinal João Batista Merlin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que as próximas indicações sejam lidas em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovada a solicitação de leitura em globo das Indicações – 301/2015, 302/2015, 303/2015, 304/2015, 305/2015, 306/2015, 307/2015, 308/2015, 309/2015, 310/2015, 311/2015, 312/2015, 313/2015, 314/2015, 315/2015, 316/2015, 317/2015, 318/2015, 319/2015 e 320/2015, feita pelo Vereador Gérson Araújo. O senhor Presidente coloca as referidas indicações colocadas para serem lidas em globo. Ao Prefeito Municipal as Indicações – 301/2015, 302/2015, 303/2015, 304/2015, 305/2015, 306/2015, 307/2015, 308/2015, 309/2015, 310/2015, 311/2015, 312/2015, 313/2015, 314/2015, 315/2015, 316/2015, 317/2015, 318/2015, 319/2015 e 320/2015, para os devidos fins. Indicação nº 301/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a limpeza de todas as praças existentes no bairro Jardim 1° de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 302/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a operação tapa buracos na Estrada Vicinal João Batista Merlin. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 303/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a operação tapa buracos nas ruas do bairro Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 304/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita melhorias e a manutenção da Estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 305/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Frei Caneca (calçadão da UNIFEOB). Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 306/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita que seja feito o recapeamento da Rua Riachuelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 307/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita a poda de uma árvore localizada na Rua Rangel Pestana, em frente o n°544. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 308/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita poda e/ou erradicação de árvores na Rua Walter Graff, em frente o n°19. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 309/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza e poda da grama de toda a extensão da pista de cooper da Avenida Dr. Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 310/2015 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza da praça localizada em frente a Paróquia Santo Antônio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 311/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a construção da calçada na rua de ligação entre a 2ª Etapa do Jardim Durval Nicolau e a 3ª Etapa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 312/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza de áreas pertencentes à Prefeitura Municipal localizadas no Jardim Europa, principalmente na Rua Alípio de Almeida. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 313/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a instalação de cobertura de ônibus circular nos Bairros: Jardim das Amoreiras e Jardim Lucas Teixeira, próximo a Escola Luiza de Lima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 314/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Reitera solicitação para a construção de uma quadra poliesportiva no Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 315/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a construção de uma arquibancada no Campo de Futebol do Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 316/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes - Solicita a instalação de tabela e reforma do alambrado das quadras do Jardim Amoreiras e Jardim Santa Clara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 317/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes - Solicita a instalação de iluminação do trecho de acesso do Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte, recém asfaltado. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 318/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita melhorias na iluminação da Praça do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 319/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a construção de uma canaleta na esquina da Rua Benedito Barbosa, cruzamento com a Rua Ademaro Andrade Ferreira, no Jardim Lucas Teixeira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 320/2015 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza das áreas verdes e institucionais de responsabilidade da Prefeitura nos bairros: Jardim dos Ipês, Jardim Lucas Teixeira, Jardim das Acácias e Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita sua subscrição em todas as Indicações de autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) pela razão do referido Vereador não estar presente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 356/2015 – Do Excelentíssimo Senhor Dr. Misael dos Reis Fagundes - Juiz de Direito responsável pelo Anexo Fiscal - Encaminha ofício agradecendo a aprovação da Lei nº 3.889/2015, que trata de matéria relativa as Execuções Fiscais do Município de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 357/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 939/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 358/2015 – Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 941/2015, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 359/2015 – De Mário Celso Juz – Presidente da Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB – Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o próximo dia 11 de dezembro, das 18:00 ás 22:00 horas, ocasião que estará recebendo o Presidente do Diretório Estadual do Partido Trabalhista, Deputado Campos Machado. À Mesa da Câmara para os devidos fins. Ofício nº 360/2015 - Da CETESB - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Ofício nº 517/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio, sobre a situação do licenciamento de uma pedreira no bairro Recanto dos Pássaros, em São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas duas últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.016, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. Esgotados o tempo constantes do Expediente. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por quinze minutos. Solicita aos senhores Líderes Partidários que faça a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano, Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva (Titi), Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior, Ademir Martins Boaventura e Fernando Bonareti Betti. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: - Reberson Menezes, Roberto Campos e José Eduardo dos Reis. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto campos, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano (Bira), Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonaretti Betti, Claudinei Damalio, Gérson Araújo e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação e havendo número legal e regimental o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 38ª. Sessão Ordinária realizada no dia 30 de novembro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 38ª. Sessão Ordinária do dia 30 de novembro de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. A seguir o senhor 1º. Secretário dá início a leitura dos documentos. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 13/2015 - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- “Projeto de Lei nº 144/2015 – do Executivo - Concede Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis e dá outras providências, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Plenário Dr. Durval Nicolau, 7 de dezembro de 2015.”. Assinaram o Requerimento de Urgência os Vereadores – Antônio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos. Lido o Requerimento de Urgência Especial nº 13/2015. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de Urgência Especial. Projeto de Lei nº 144/2015 – do Executivo - Concede Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis e dá outras providências, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamentos, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos e solicita a dispensa da Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 144/2015 – do Executivo - para votação em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado a solicitação de dispensa da Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 144/2015 – do Executivo – para votação em globo feita pelo Vereador Roberto Campos. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão o Projeto de Lei nº 144/2015 – do Executivo. Em Redação Final ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Gérson Araújo, Reberson Menezes, Raimundo Rui (Rui Nova Onda), Antônio Aparecido da Silva (Titi), José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano (Bira), José Claúdio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Domiciano, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. DISCUSSÃO ÚNICA - Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2015 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ GERALDO ALIENDE COSTA. Lido os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. O Vereador Ademir Martins Boaventura pede a palavra pela Ordem e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a sua solicitação. Em discussão. Pede a palavra pela em Discussão o Vereador Fernando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Gostaria de parabenizar o autor do projeto. Entendendo que o senhor José Geraldo Aliende Costa prestou grande serviços realmente ao município de São João da Boa Vista. É um jornalista de excelência. Sempre trouxe a notícia ímpar para todos os munícipes e sempre teve envolvimento com a questão da educação. Então, gostaria de parabenizá-lo Vereador Claudio pela comenda ao senhor Costa Aliende. Em votação. Aprovado. Aprovado em Discussão Única. Encaminhe-se ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. PRIMEIRA DISCUSSÃO - Tramitando em regime de prioridade na votação de acordo com os artigos 147 e artigo 151 do Regimento Interno o projeto da LOA. PROJETO DE LEI Nº 117/2015 – do Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2016. Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do Vereador Gérson Araújo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 117/2015 em Primeira Discussão. O referido projeto de lei retornará na próxima sessão para Segunda Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 124/2015 – do Executivo - altera o parágrafo 2° do artigo 115 da Lei Municipal n° 656/1992. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos e o parecer favorável majoritário da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido do Vereador Odair Pirinoto. Em discussão. Pede a palavra em Discussão o Vereador Fernando Bonaretti. Com a palavra o Vereador Fernando Bonaretti Betti – Este projeto sendo analisado, perguntei ao Presidente da Comissão de Assuntos Públicos, o Vereador João Henrique de Paula Consentino, referente a autonomia do Prefeito que assinava isso e que agora vai ser a partir do chefe de setor. O Vereador João Henrique até citou na comissão que seria até mais fácil, porque as licenças eram dadas e o diretor era pego de surpresa. E agora dessa maneira vai ser até fácil para ele reorganizar os departamentos. É o que eu gostaria de salientar aqui. Em votação. Aprovado o projeto de Lei Complementar nº 124/2015 em Primeira Discussão. O referido projeto retornará na próxima Sessão para Segunda Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, José Eduardo Elenice, Luís Carlos Domiciano, José Claudio dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 129/2015 - que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às Escolas de samba de São João da Boa Vista e dá outras providências, na importância de R$ 30.000,00. Art. 1º. Modifica o artigo 4º do Projeto de Lei nº 129/2015, que terá a seguinte redação: Art. 4º - Ficam as Escolas de Samba obrigadas a prestarem contas dos recursos recebidos, improrrogavelmente, até o dia 31 de março do exercício de 2.016, junto ao Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal.” Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor coloca a Ementa Modificativa ao Projeto de Lei nº 129/2015 em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada a ementa modificativa ao Projeto de Lei nº 129/2015. Votaram contrários a Ementa Modificativa os Vereadores – José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Projeto de Lei nº 129/2015 – do Executivo - autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social às Escolas de samba de São João da Boa Vista e dá outras providências, na importância de R$ 30.000,00. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em votação. Aprovada. Aprovada a discussão em globo do referido projeto solicita pelo Vereador Raimundo Rui. Em votação. Em discussão. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei Nº 129/2015 em Primeira Discussão. O referido projeto retornará na próxima sessão para Segunda Discussão. Votaram contrários os Vereadores – José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. Votaram favoráveis os Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino para justificar seu voto. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consetino – Eu estou seguindo a mesma linha que tive para a Parada de Natal. Eu vejo que a Prefeitura está numa situação... . Eu mesmo aqui nessa Casa quando foi votar a primeira Parada de Natal em 2013, se não me engano, eu o Vereador Rui, nós defendemos que estávamos dando para a Parada de Natal e no ano seguinte não iria ter para o Carnaval. Então nós mesmos defendemos o Carnaval naquele ano. Mas hoje pela situação do país e pelo que está sendo feito. No próximo projeto vocês vão entender que vai passar os quinze mil para a escola mais não vai ficar para a escola. Eles vão ter que contratar segurança e contratar som. Para mim é mais uma vez para burlar a licitação. Isso a Prefeitura tinha que fazer a escola tinha que receber o dinheiro para fazer o desfile e não para fazer isso. Então, eu estou votando contra. Estou justificando o meu voto contrário por causa disso. Nós estamos numa situação onde ele não recolheu encargos que ele tinha que recolher, está faltando remédio para essas pessoas que vão desfilarem. Então, eu vou na mesma coerência da Parada de Natal que eu votei contrário. Com a falta de alguns encargos que não estão sendo recolhidos e falta de remédios eu não voto a favor de doações. Eu vejo que é um momento difícil para o país. Um momento muito difícil para São João da Boa Vista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior para fazer sua Justificativa de voto contrário. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Meu voto é contrário porque além de burlar a licitação e eu vejo único e exatamente por ser ano eleitoral. Nós passamos por três anos e ninguém tocou em assunto de Carnaval. O ano que vem é ano eleitoral e nós vamos novamente retornar ao Carnaval. Então, nesse sentido está faltando na cidade. Não tem um trabalho de prevenção contra dengue. A dengue está voltando aí. E os funcionários públicos não receberam aumento. As ambulâncias do Pronto Socorro. Não funcionam. Nada se resolve na cidade. Nessa semana teve um óbito mais uma vez, com a dificuldade com a família. Ninguém resolve nada como o João citou, nós doamos para o Natal e agora vamos doar para o Carnaval. Fazer o quê com o Carnaval? Mas como em muitos anos eleitorais vamos promover fazer a promoção da campanha eleitoral de quem? Como único e exclusivamente um ato de campanha. Meu voto também é contrário. Pede a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin para fazer a sua Justificativa de voto. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Senhor Presidente, eu gostaria de justificar em todos esses sentidos que eles já falaram e mais ainda. Que quanto ao sistema eleitoral, que os nossos munícipes estejam atentos a essa questão. E que eles possam analisar o fato que está sendo realizado. Porque para dizer que um desses é um ato produtivo para a nossa comunidade. Está claro que não é se é para garantir o Carnaval, porque não garantimos primeiro que a saúde tenha os medicamentos necessários e depois fazemos o Carnaval? Da mesma forma que o Vereador tem poder de garantir e segurar o carnaval, seria interessante para que as pessoas na saúde não tivessem pedindo tanta coisa com tanta necessidade. E outra questão, eu vejo esse ato com dois pesos e duas medidas. O Doutor José Eduardo fez uma lei aqui, que todos aprovamos para que tivesse a Festa das Nações. E de repente, ela não aconteceu, aprovada por lei, porque não existia recursos. E naquele momento, nós e o Doutor Eduardo entendemos que não seria o momento efetivamente de implantar a Festa das Nações no momento que as finanças não estão funcionando. Agora o executivo vem, não faz a Festa das Nações, que foi feita por essa Casa, e agora ele resolve fazer o Carnaval numa situação financeira mais complicada ainda. Então por esse motivo, votei contra desde o começo, que não fazer festa nesse momento é uma questão de prioridade. Cito a cidade de Batatais que tem um dos maiores Carnavais da região. Em Ribeirão Preto o Prefeito disse que esse ano não vai ter Carnaval. Lá tem até sambódromo. A maioria das pessoas vai para lá, é uma das maiores festas da cidade. E o Prefeito teve a prioridade de dizer não à festa. Porque eles têm maiores necessidades. Então, me indigna essa atitude. É da competência do Prefeito priorizar essas questões, mas é da minha responsabilidade dizer que eu não concordo com essa prioridade nesse momento. Projeto de Lei nº 130/2015 – do Executivo - institui o desfile de Escolas de Samba do Carnaval de Rua de 2016 de São João da Boa Vista e dá outras providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamentos, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido projeto. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e solicita que o referido seja discutido em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de discussão em globo do referido projeto feito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido projeto em Primeira Discussão. O referido projeto retornará na próxima sessão para Segunda Discussão. Votaram contrários os Vereadores − José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/2015 – Ver. Reberson – Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista o DIA DO RIO JAGUARÍ MIRIM. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Carlos Domiciano e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes e solicita a dispensa de interstício para Segunda Discussão para votação em globo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de dispensa de interstício para Segunda Discussão para votação em globo feito pelo Vereador Reberson Menezes. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo em Primeira e Segunda Discussão e em Redação Final ao senhor Prefeito para os devidos fins. Votaram favoráveis os Vereadores − Ademir Martins Boaventura, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Bonaretti Betti. Esgotados os documentos em condições de ser apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão à parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da palavra é o Vereador Luís Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luís Carlos Domiciano − O carnaval saiu barato, porque se não fosse esse preço não teria como custear o Carnaval. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereador Elenice Imaculada Vidolin − Em várias câmaras, houve o entendimento que o dinheiro deveria ir para o servidor público e é da comunidade, então ele deve ser revertido para a comunidade. É um dinheiro que não é do servidor, e isso eu sempre expliquei, esse dinheiro não é sobra para servidor. E muito mais justo quando a gente destina esse dinheiro a todos da população, inclusive os servidores. O que não é justo é pegar esse dinheiro e destinar à apenas os servidores. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos para fazerem uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21,52 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva – Auxiliar Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal, Moacir Molina – Adjunto do Legislativo e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal, aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze. (07/12/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO DOUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO