| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2016-05-30 |
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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 30 DE MAIO DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 30 de maio de 2016.
Horário. Partido. Vereador.
01 – 18H40 PTB. Claudinei Damalio.
02 – 19H13 SD. Elenice Imaculada Vidolin.
03 – 19H17 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H18 PCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
05 - 19H19 PTB. Odair Pirinoto.
06 – 19H20 PDT. Fernando Betti.
07 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira.
08 – 19H20 PV. Reberson Menezes.
09 – 19H25 PSDB. Ademir Martins Boaventura.
10 – 19H30 PMDB. Gérson Araújo.
11 – 19H30 REDE. Roberto Campos.
12 – 19H30 PR. Luís Carlos Domiciano.
13 – 19H35 PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
14 - 19H40 PTB. Raimundo Rui.
15 - 19H45 PSB. José Eduardo dos Reis.
Vereadores Ausentes: - Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 16 ª. Sessão Ordinária do dia 30 de maio de 2016, da
45 ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que assuma
a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- PROJETOS DE LEI:-
Projeto de Lei nº 029/2016 - Altera a redação das alíneas ‘b’ e ‘c’ do Artigo 3º, da
Lei 3.038, de 13 de setembro de 2011, posteriormente alteradas pela Lei nº 3.708,
de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME.
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
030/2016 - Revoga a Lei nº 3.238, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a
doação de área de propriedade do Município à ISABELA FLORES
INTERMEDIAÇÕES LTDA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça
e Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que
todos os documentos que estão dando entrada neste Expediente que tenham o
conteúdo referente a doação de terrenos ou modificação da lei sejam encaminhados
à Comissão de Finanças e Orçamento. O senhor Presidente coloca a sua solicitação
em deliberação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do
Vereador Fernando Betti. Que todos os documentos referidos pelo Vereador
Fernando Betti anteriormente sejam encaminhados também à Comissão de
Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 031/2016 - Revoga as Leis nº 3.243, de
11 de dezembro de 2012 e nº 3.712, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a
doação de área de propriedade do Município à FERNANDO BARBOSA
QUERINO DA CRUZ MARMORARIA ME. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Marco
Antônio e solicita que além do encaminhamento à Comissão de Finanças e
Orçamento dos documentos referidos na solicitação anterior do Vereador Fernando
Betti, que sejam também encaminhados à Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação.
Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado a solicitação do senhor
Vereador Marco Antônio. Que todos os documentos referidos pelos Vereadores
Fernando Betti e Marco Antônio sejam encaminhados também à Comissão de
Finanças e Orçamento e à Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades
Privadas. Projeto de Lei nº 032/2016 - Altera a redação da ementa, do Art. 1º e do
Art. 3º, todos da Lei 3.445, de 26 de novembro de 2013, que dispõe sobre a doação
de área de propriedade do Município a READE COMÉRCIO E
TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 033/2016 - Denominar-se
ALAMEDA ESMERALDA a Rua 03 (Três) do Loteamento Serra do Prata. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
034/2016 – Denominar-se ALAMEDA AMETISTA a Rua 04 (Quatro) do
Loteamento Serra do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e
Redação. Projeto de Lei nº 035/2016 – Dispõe sobre controle e bem-estar das
populações animais, bem como sobre prevenção e controle de vetores, animais
sinantrópicos e zoonoses no município de São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio Ambiente. DOCUMENTOS
DO LEGISLATIVO:- REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 171/2016 –
De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores –
Fernando Betti e Odair Pirinoto - REITERA O REQUERIMENTO Nº
910/2015, que solicitou informações e providências sobre instalação de pontos
de luz na rede pública de iluminação, entre os bairros Parque Universitário e
Terras de São José. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
172/2016 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos
Vereadores – Marco Antônio e Fernando Betti - REITERA O
REQUERIMENTO Nº 538/2015, que encaminhou o anteprojeto de lei que altera
a redação do § 3º da Lei nº 2.664, de 04 de novembro de 2.009, que revoga o
inciso I do art. 6º, revoga os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 8º, acrescenta o art. 8ºA
e respectivos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, e revoga o § 2º do art. 19, passando o § 1º
do art. 19 a ser o parágrafo único, todos da Lei 2.601, de 01 de setembro de
2.009, que dispõe sobre autorização para o Município instituir nas vias e
logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado
('Zona Azul'). Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o senhor Vereador
Reberson Menezes e informa que estas alterações são para aumentar o prazo em
no mínimo 48 (quarenta e oito horas) incluindo as 24 (vinte e quatro) horas já
existentes para os usuários acertarem suas multas. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 173/2016 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e
subscrito pelos Vereadores – Fernando Betti e Odair Pirnoto - Solicita
informações e providências quanto a instalação de faixa elevada de pedestres na
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, próximo a Paróquia Coração de Maria. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 174/2016 – De autoria do
Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Marco Antônio - REITERA
AS INDICAÇÕES DE NÚMEROS 314/2013, 241 E 355/2014, 225/2015 E
REQUERIMENTO Nº 438/2013, que solicitaram informações e providências
quanto a realização de nova pintura na quadra esportiva localizada no
cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 175/2016 – De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores – Reberson Menezes,
Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a colocação de um
Redutor de Velocidade próximo ao Supermercado Popeye. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 176/2016 – De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores – Fernando Betti,
Reberson Menezes e Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo informações sobre a
possibilidade de construir uma quadra poliesportiva no Parque dos Resedás. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 196/2016 –
De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda de todas as árvores
do bairro Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
197/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza de
bueiro entupido na Rua Manoel Molina, próximo ao número 445, esquina da EE
Padre Josué Silveira de Mattos Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 198/2016 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita
pelos Vereadores – Antônio Aparecido, Odair Pirinoto e Marco Antônio – Solicita
que os moradores do bairro Parque dos Resedás, todos sejam atendidos na Unidade
de Saúde do bairro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
199/2016 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos
Vereadores – Claudinei Damalio, Fernando Betti, Reberson Menezes, Odair
Pirinoto e Raimundo Rui – Solicita o recapeamento de todos os finais de ruas no
Jardim Ipê. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: - Ofício nº 129/2016 - Abaixo Assinado dos Servidores
Públicos - Solicita uma assembleia geral extraordinária com base no inciso b do
Artigo 14 do Estatuto Social. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 130/2016 –
Da Procuradoria da República do Município de São João da Boa Vista –
Encaminha resposta ao Requerimento nº 734/2015, de autoria do Vereador Gérson
Araújo. À disposição dos Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão
presentes o senhor Vereador Gérson Araújo e a ex-Vereadora Susane. Ofício nº
131/2016 – Do Ministério Público de São Paulo – Comunica que no dia 20 de
maio deste ano não foi celebrado o TAC minutado a fls. 25/31. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 132/2016 - Da ARTESP - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 89/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 133/2016 – Da Câmara Municipal de Vargem
Grande do Sul – Comunica que a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
passou a máquina motoniveladora na Estrada Rural que liga a ponte divisa de São
João a Vargem. À disposição dos Vereadores. Ofício nº134/2016 – Do Deputado
Federal Silvio Torres – Informa que foi empenhada a emenda parlamentar para a
APAE de São João da Boa Vista no valor de R$ 30.000,00. À disposição dos
Vereadores. Ofício n º 135/2016 – Da FENALEGIS – Convite para participar do
encontro para fortalecimento dos Agentes Públicos dos Legislativos Municipais em
suas regiões, a realizar-se no dia 8 de junho, na cidade de Aguaí. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 136/2016 – Do Ministério da Educação – Informa a
liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 137/2016
– Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Comunica que está em
tramite na Promotoria de Justiça, instaurado para apuração de possível omissão do
Município de São João da Boa Vista no trato de animais abandonados nas ruas da
cidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 138/2016 – Do Vereador
Reberson Menezes – Solicita a a cessão das dependências da Câmara Municipal,
nos dias 25 de junho e 30 de julho de 2.016 para realização de reunião e convenção
do PV - Partido Verde e PRP – Partido Republicano Progressista. À Mesa da
Câmara Municipal para as devidas providências. Esgotado os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por
encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 º. Secretário que faça
a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1 º.
Secretário informa que o primeiro inscrito é o senhor Vereador João Henrique.
Com a palavra o Vereador João Henrique informa sobre os trabalhos em
andamento na quadra do Jardim Primavera. O senhor Presidente solicita ao senhor
1 º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1 º. Secretário
informa que está presente o senhor Vereador José Eduardo e que não há mais
inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para
a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna
Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta
noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor ALENCAR
AGUIAR NETO, que falará sobre a denúncia feita pelo Vereador João Henrique
de Paula Consentino. Com a palavra o senhor ALENCAR AGUIAR NETO,
informa que é Procurador da Assessoria dos Sem Casa e Assessor Habitacional do
município e cita os benefícios da moradia própria para os cidadãos e estatísticas
habitacionais de São João da Boa Vista. O senhor Alencar se refere ainda à citação
feita pelo senhor Vereador João Henrique à Associação dos Sem Casa em sua
denúncia. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 30 (trinta) minutos.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça
a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 º. Secretário
informa que estão presentes os senhores Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto
Campos, Gérson Araújo, João Henrique, José Cláudio, Luís Domiciano, Elenice
Vidolin, José Eduardo, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, Raimundo Rui,
Marco Antônio, Fernando Betti e Ademir Martins. A seguir o senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer
uso da Tribuna Livre. O senhor 1 º. Secretário informa que o próximo inscrito é o
senhor Jorge Orlando dos Reis que falará sobre o evento da Casa Ilha da Madeira.
Com a palavra o senhor Orlando fala do Projeto Andorinhas e convida a
todos para prestigiarem o evento de dança folclórica da Casa da Ilha da Madeira,
em São João da Boa Vista, sendo o ingresso em forma de um quilograma de
alimento não perecível destinado a colaborar com a entidade CAMID. O senhor 1º.
Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da
palavra. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 30 (trinta) minutos.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 2 º. Secretário que faça
a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 2 º. Secretário
informa que estão presentes os senhores Vereadores – João Henrique, Claudinei
Damalio, José Cláudio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Antônio
Aparecido, Raimundo Rui, Roberto Campos, Marco Antônio, Odair Pirinoto,
Gérson Araújo e Ademir Martins. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o
senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para parte
destinada a Palavra Livre. O senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que
faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor
2º. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o
senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes.
Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira).
Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos
Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi). Vice: Gérson Araújo. Presidente:
Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: Marco Antônio. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João
Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco Antônio. COMISSÃO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Membro: José
Eduardo dos Reis. Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos.
Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente, por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o
senhor Presidente solicita ao Senhor 2º. Secretário que faça a verificação da
presença dos senhores Vereadores. O senhor 2 º. Secretário informa que estão
presentes os senhores Vereadores – Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís
Domiciano, João Henrique, Gérson Araújo, Antônio Aparecido, Roberto Campos,
Odair Pirinoto e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e
regimental, o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Pede a palavra pela
Ordem o senhor Vereador Luís Domiciano e solicita a prorrogação dos trabalhos
por mais 1 (uma) hora. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em
deliberação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do
senhor Vereador Luís Domiciano. Que se prorrogue os trabalhos por mais 1
(uma) hora. A seguir o senhor Presidente informa que irá suspender os trabalhos
por não ter havido a parte destinada ao uso da Palavra Livre pelos senhores
Vereadores e o senhor Vereador João Henrique estava inscrito para o uso da
mesma. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 º. Secretário que proceda a
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º.
Secretário informa que o primeiro inscrito é o senhor Vereador João Henrique.
O senhor Presidente solicita ao senhor Vereador João Henrique que faça o uso
da Palavra Livre em suspensão mas com a gravação audiovisual. Reaberto os
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a
verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 º. Secretário
informa que estão presentes os senhores Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto
Campos, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís
Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio.
Aparecido, Raimundo Rui, Marco Antônio., Fernando Betti e Ademir Martins.
A seguir o senhor Presidente informa que existindo o cargo vago de VicePresidente da Câmara Municipal e de acordo com o Artigo 18 do
Regimento Interno desta Casa de Leis solicita ao senhor 1 º. Secretário que
faça a verificação dos senhores Vereadores inscritos para disputarem o
cargo de Vice-Presidente. O senhor 1 º. Secretário informa que estão
inscritos o senhor Vereador José Cláudio e Marco Antônio. O senhor
Presidente suspende os trabalhos para confecção das células. O senhor
Vereador Marco Antônio. solicita que sejam prorrogados os trabalhos por
mais 1 (uma) hora. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em
deliberação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido do
senhor Vereador Marco Antônio. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a verificação da
presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que
estão presentes os senhores Vereadores – Odair Pirinoto, Roberto Campos,
Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís
Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio.
Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti, Marco Antônio. e Ademir
Martins. Feita a verificação e havendo número legal e regimental o senhor
Presidente dá prosseguimento à Eleição de Vice-Presidente da Câmara
Municipal nomeando como escrutinadores os senhores Vereadores José
Cláudio e Gérson Araújo e como fiscais dos votos os senhores Vereadores
José Eduardo e Odair Pirinoto. O senhor Presidente informa que de acordo
com o 1 º. Parágrafo do Artigo 16 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a
eleição é secreta. A seguir o senhor Presidente solicita ao funcionário Moacir
Molina que distribua as cédulas. Terminada a votação, o senhor Presidente
solicita aos escrutinadores e fiscais que procedam a contagem dos votos.
Concluída a apuração dos votos, o Vereador Marco Antônio., recebeu 7 (sete)
votos e o Vereador José Cláudio, recebeu 8 (oito) votos. Eleito o Vereador
José Cláudio Ferreira Vice-Presidente da Câmara Municipal, para o ano de
2.016. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem
do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca
em deliberação a Ata da 15 ª. Sessão Ordinária realizada no dia 23 de maio de
2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 15 ª. Sessão Ordinária do dia
23 de maio de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 º.
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei do
Legislativo nº 029/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin –
Denomina-se ALAMEDA TURMALINA, a Rua Cinco (5) do Loteamento Serra do
Prata. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor
Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Antônio. Aparecido e solicita que o referido projeto seja discutido em
globo. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 029/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria para as
devidas providências. Votaram favoráveis os senhores Vereadores – Marco
Antônio., Raimundo Rui, Antônio. Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo,
Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique,
Gérson Araújo, Roberto Campos, Fernando Betti e Odair Pirinoto. Projeto de
Decreto Legislativo nº 11/2016 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ
ROBERTO MOREIRA. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e
Finanças e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em
deliberação o referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem o senhor Vereador
Raimundo Rui e solicita que o referido Projeto seja discutido em globo. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº
11/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas
providências. Votaram favoráveis os senhores Vereadores – Marco Antônio.,
Raimundo Rui, Antônio. Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice
Vidolin, José Cláudio, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Roberto Campos, João
Henrique, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto De Decreto Legislativo Nº
18/2015 - Ver. Roberto Campos - Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Ilustríssimo Senhor EDSON LUIZ PAGANI. Lidos os pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Finanças, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido Projeto. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes e solicita que o
Projeto seja discutido em globo. Em deliberação. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto De Decreto Legislativo Nº 18/2015. Encaminhe-se à
Secretaria para as devidas providências. Votaram favoráveis os senhores
Vereadores – Marco Antônio., Raimundo Rui, Antônio. Aparecido, Reberson
Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Cláudio, Claudinei
Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e
Fernando Betti. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2016 – De autoria do
Vereador Gérson Araújo – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo
Senhor RAFAEL GARBOÇA (Garba). Lidos os pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Finanças, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido Projeto. O Vereador José Eduardo solicita que o Projeto seja discutido em
globo. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto De Decreto
Legislativo Nº 12/2016. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências.
Votaram favoráveis os senhores Vereadores – Marco Antônio., Raimundo Rui,
Antônio. Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís
Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo,
Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Decreto Legislativo
nº 13/2016 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Concede Medalha de
Mérito Cívico “24 de Junho, ao Ilustríssimo Senhor REINALDO REHDER
BENEDETTI. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, o senhor
Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. O senhor Vereador José
Cláudio solicita que o Projeto seja discutido em globo. Em deliberação. Em
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto De Decreto Legislativo Nº 13/2016 em
Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências.
Votaram favoráveis os senhores Vereadores – Marco Antônio., Raimundo Rui,
Antônio. Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís
Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo,
Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Ofício nº 128/2016 - Da
Câmara Municipal de Divinolândia - Encaminha cópia da Moção de Apelo aos
municípios que compõem o Hospital Regional - CONDERG a fim de que seja
mantida e regionalizada a maternidade. Lido o parecer da Comissão de Justiça e
Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Ofício. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Ofício nº 128/2016 em
Discussão Única. Que seja feita a Moção em nome de todos os Vereadores desta
Casa de Leis. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - PROJETO DE LEI Nº 028/2016 – Autoriza o
Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de
São João da Boa Vista, para a conjugação de esforços visando a produção geral da
Festa de São João 2016, a se realizar no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima
Azevedo”, localizado na Avenida Senador Marcos Freire s/nº - Jardim Aeroporto,
no período de 23 a 25 de junho de 2016. Lido o parecer favorável majoritário da
Comissão de Justiça e Redação à Emenda Aditiva apresentada, o senhor Presidente
coloca em deliberação a referida Emenda Aditiva. Em deliberação. Pede a palavra
em deliberação o Vereador Reberson Menezes e solicita que o autor da Emenda
Aditiva dê mais explicações sobre a mesma. Atendendo a solicitação do senhor
Vereador Reberson Menezes o senhor Vereador Raimundo Rui explica que no
projeto não há data sobre quando se deve prestar contas, no convênio seriam 180
(cento e oitenta) dias e deseja reduzir para 90 (noventa) dias que na sua opinião
seria um prazo suficiente. Em votação. O Vereador Reberson Menezes. Em
votação. Aprovada. Aprovada a Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n º. 028/2016
apresentada pelo Ver. Raimundo Rui em Primeira Discussão. PROJETO DE LEI
Nº 028/2016 – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação
Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para a conjugação de esforços
visando a produção geral da Festa de São João 2016, a se realizar no Recinto de
Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, localizado na Avenida Senador Marcos
Freire s/nº - Jardim Aeroporto, no período de 23 a 25 de junho de 2016. Lido o
parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer majoritário da
Comissão de Finança e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido Projeto já com a Emenda Aditiva apresentada pelo Vereador Raimundo
Rui. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº.
028/2016 em Primeira Discussão. Votaram contrários os senhores Vereadores –
Raimundo Rui e João Henrique. O senhor Vereador Marco Antônio. solicita a
dispensa de interstício para a Segunda Discussão e votação em globo do Projeto de
Lei nº. 028/2016. o senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em
deliberação. Em votação. Aprovada. Aprovada a solicitação feita pelo senhor
Vereador Marco Antônio. O senhor Presidente coloca em Segunda e Primeira
Discussão o Projeto de Lei nº. 028/2016. Em deliberação. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Lei nº. 028/2016 em Primeira e Segunda Discussão.
Votaram contrários os senhores Vereadores – Raimundo Rui e João Henrique. Ao
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 94/2015 - autoria Ver. Ademir Martins Boaventura - Dispõe
sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de destino de recipientes de
vidros, plásticos e alumínios servidos no âmbito do município. Lido o parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em
deliberação a Emenda modificativa ao art.4º do referido Projeto apresentada pelo
senhor Vereador Ademir Martins. Em deliberação. Em votação. Aprovada.
Aprovada Emenda modificativa ao art.4º do referido Projeto apresentada pelo
senhor Vereador Ademir Martins em Primeira Discussão. A seguir o senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo nº. 094/2015 em
Primeira Discussão. O Vereador Roberto Campos solicita que o referido Projeto
seja discutido em globo. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº. 094/2015 em Primeira Discussão. O referido
Projeto retornará na próxima Sessão para Segunda Discussão. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O
senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin parabeniza o senhor
Vereador Marco Antônio. pelos sete votos recebidos na eleição para VicePresidente desta Casa de Leis. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário
que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações
Pessoais. O senhor 1 º. Secretário informa que o próximo inscrito é o senhor
Vereador Fernando Betti. Com a palavra o senhor Vereador Fernando Betti
parabeniza aos que participaram da eleição realizada hoje durante a Sessão. O
senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a chamada do próximo
inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1 º. Secretário
informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique. Com a palavra o
Vereador João Henrique solicita cópia da gravação audiovisual da presente
Sessão. O senhor 1 º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador
Gérson Araújo. Com a palavra o senhor Vereador Gérson Araújo parabeniza
ao senhor Vereador José Cláudio pela posse da Vice-Presidência. A seguir o senhor
Vereador José Cláudio agradece a todos. O senhor 1 º. Secretário informa que não
existe mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a
mesma Sessão por encerrado. Eram 01,25 horas quando encerrou a presente Sessão
estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte
inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva – Auxiliar Legislativo, anotei e digitei
a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina – Adjunto do
Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião – Diretora Geral da Câmara
Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura – Presidente da Câmara
Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti – 1º. Secretário aos trinta e
um dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (31/05/2.016).
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
PRESIDENTE
FERNANDO BONARETI BETTI
1º. SECRETÁRIO
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
MOACIR MOLINA
ADJUNTO DO LEGISLATIVO
DOUGLAS DIEGO DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO