| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2013-08-05 |
| native_id | 106 |
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 05 de agosto de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H45 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 03 - 19H15 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 04 - 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 05 - 19H24 PTB. Claudinei Damalio. 06 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 07 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 08 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 09 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H30 PMDB. José Cláudio Ferreira. 12 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 13 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 14 – 19H30 PTB. Reberson José de Menezes. 15 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 20ª Sessão Ordinária do dia 05 de agosto de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na ausência do senhor 1º Secretário que assuma a Secretaria o Senhor Secretário e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. senhor Secretário informa que o primeiro cidadão inscrito é o Senhor Roberto Camargo, telefone (19) – 3634.7722 e celular (19) 9695.2384, que fará uma denúncia sobre o tráfego de influência na Prefeitura Municipal. Com a palavra o senhor Roberto Camargo - Ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo. Eu, Ronaldo Camargo, casado, portador do RG: 11.493.410, CPF: 946.658.858-34, residente e domiciliado a Estrada Municipal São João Vargem Grande do Sui, s/n, Sítio Salmo 92, bairro Campo Belo, vem mui respeitosamente Interpor Recurso e requerer uma análise criteriosa das Deliberações proferidas pelas 4a e 2a Promotorias de Justiça de São João da Boa Vista em 21/06/2013 e 25/06/2013, referente ao meu acionamento ao MPE protocolado sob nº 497/2013, em 12/06/2013. No acionamento inicial (cópia anexa) requeri a atuação do MPE para investigar tráfico de Influência e improbidade administrativa praticada e aceta pelo diretor de obras da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP e um cidadão que a meu ver não tem respeito ao próximo, ao povo nem a vida em sociedade, e usa de sua "amizade" para com o diretor de obras da PMSJBV, para tirar proveito próprio em prejuízo a terceiros. Em todas as Deliberações, em primeiro verifica-se que sequer as Promotorias 4° PJ e 2° PJ pela ordem tiveram o "cuidado" ou o "interesse" em investigar junto a Prefeitura, colher informações ou qualquer outra investigação que pudessem embasar perfeitamente suas conclusões finais, sem pressa em se livrar do processo de denúncia, pelo menos não vi em nenhum momento isso e pelo tempo recorde entre o protocolado e conclusões finais, ou não me foi passado essas informações através dos documentos remetidos a minha pessoa e recebido em 03/07/2013. Em minha ânsia de auxiliar o MPE, na inicial discorri vários tópicos tentando expor o mais claramente possível a situação para facilitar a Investigação, todavia percebo de que nada adiantou, pois o entendimento errôneo das promotorias acabou descaracterizando o conteúdo finalizando no indeferindo prematuro do pedido, sendo assim abaixo contraponho e serei o mais claro e sucinto possível aos parágrafos. DELIBERAÇÃO DO 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE 21/06/2013. Parágrafo 2º. As "Lombadas" em demasia (7) não são ao "meu ver" e sim são reais concretas, e pergunto a todos os Promotores, Juízes, Desembargadores e Ministros, já viram esse número de lombadas (7) em tão pouco espaço (60 metros) em qualquer outro lugar do Brasil ou no mundo, ou até mesmo aqui em São João da Boa Vista, sei que não achar e ver Com todo respeito ao Sr. 4° Promotor vou esclarecer o que penso, o Sr. Nelson Jose Rosseti, danifica a estrada constrói valetas e lombadas por vontade própria fora de medidas fora de padrões, sem autorização da Prefeitura al e chamado o diretor de obras João Gabriel, o mesmo não toma nenhuma medida ao contrário ajuda a construir mais, e ainda por cima defende o amigo Nelson José Rosseti, isso e límpido e transparente e caracteriza-se o "tráfico de influência" pois a amizade esta acima dos serviços públicos, o que justifica o ilícito, e completando, quando o Sr. Nelson José Rosseti que por dezenas de vezes, danifica a estrada municipal construindo valetas e lombadas, elevando lombadas e tudo mais, isso chama-se "dano ao patrimônio público", e quando o amigo e diretor de obras da Prefeitura não procede como se manda o lícito, ou seja abre um B.O de "dano ao patrimônio público", planilha e quantifica os custos de dezenas de vezes, o envio de máquinas, homens e veículos para restaurarem os danos causados pelo Sr. Nelson José Rosseti, e não abre um processo para ressarcimento dos custos aos cofres da Prefeitura isso chamase "Improbidade Administrativa" (mau use do dinheiro público). O Sr. Nelson José Rosseti é criador e comerciante de animais (equinos e bovinos) pelo seu ramo de atividade o faz pertencer e participar de grupos de cavaleiros, associações hípicas, cavalgadas romarias etc... desse suposto hobby, e sendo bem claro o Sr Joao Gabriel diretor de obras da PM também é proprietário de animais (equinos) e participa desse circulo de amizades, etc... motivo pela profunda amizade e relacionamento entre ambos Parágrafo 4º. Quanto ao processo aberto pela P M para parecer técnico terá a participação do denunciado para elaboração do referido parecer, então como no ditado popular será "entregar as ovelhas para o lobo tomar conta" Parágrafo 5º. A minha denuncia, não tem como "pano de fundo" o inconformismo com questões de trânsito e mobilidade rural, e tenho sim meu "pleno" inconformismo e com a inércia e a impunidade reinante nos órgãos públicos sejam eles o executivo legislativo e judiciário e o inconformismo que hoje reina na nação e tem levado centena de milhares de pessoas as ruas para protestar e tentar acabar com a corrupção, com o desperdício de dinheiro publico com a imoralidade dos serviços públicos e diga-se trafico de influência e improbidade administrativa na diretoria de obras da Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, faz parte deste currículo. Parágrafo 6º O Município só está estudando o caso, porque denunciei ao Prefeito em vários e-mail a começar o do dia 01/05/2013, o qual tem cópia anexa à inicial em poder do MPE, e por causa de muito insistir, e confesso duvido muito dos resultados desse estudo que aliás até hoje não saiu e nem sei se realmente vai sair do papel., quanto a saúde mental do Sr Nelson José Rosseti, continuo afirmando que ele precisa de análise, pois precisa entender que a civilização, a sociedade, o povo, a modernidade chegou aquele local à vários anos, e ele tem o dever moral, ético e cívico em respeitar ao povo as leis, a ordem e ao progresso. Parágrafo 7º. Discordo plenamente do Sr 4° Promotor pois ele tem sim providências a serem tomadas, basta efetuar uma investigação simples sem muito esforço junto a diretoria de obras da Prefeitura, e verás nos registros de atividades de quantas vezes as máquinas, homens e veículos foram enviados para restaurar os danos causados ao patrimônio público (estrada municipal) pelo denunciado. DELIBERAÇÃO DO 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA EM 25/06/2013. Parágrafo 2º. A pressa em “indeferir” foi maior que a vontade de discorrer seu pensamento. Parágrafo 3º. O Promotor está completamente equivocado, não há desconforto de "apenas” uma pessoa, são de todos os transeuntes daquela estrada pois existe um restaurante lá que apenas como exemplo no dia 01/05/2013, esteve no local em um evento mais de 300 veículos e cerca de 900 pessoas; quanto a finalidade de o Ministério Público ser coletivo, com todo respeito o Sr. 2° Promotor está conflitando com uma propaganda de responsabilidade do ST J largamente veiculada nos canais TV Justiça, TV Câmara e TV Senado, o qual qualquer cidadão (no singular) pode e deve provocar os MPE e MPF para dirimir investigar ou quaisquer outros atos referentes aos serviços públicos nas 3 instâncias (municipal, estadual e federal), caso o Sr Promotor estiver correto o nobre Ministro Joaquim Barbosa deve proibir e determinar a retirada do ar dessa propaganda, por ser enganosa e falsa. Parágrafo 4º. O Sr. Promotor esta “discriminando" a zona rural, nunca disse ser urbana, mas com todo respeito, os seres humanos da zona urbana por acaso não transitam lá, são esses humanos da urbana superiores a nós da rural? e nunca disse que as lombadas inviabilizam a circulação ferindo o artigo 1° da Constituição Federal, disse que são em demasia, fora das normas, leis, e contam com 0 apoio de um servidor público diretor de obras da prefeitura. Parágrafo 5º. Justamente a falta de Investigação e coleta de informações, fazem o Sr Promotor sugerir o completamente errado, não é servidão de passagem, nunca o foi, nas escrituras dos imóveis registradas nos cartórios civil e CRl, constam oficialmente ESTRADA MUNICIPAL SÃO JOÃO VARGEM GRANDE DO SUL, bairro Campo Belo, portanto LOGRADOURO PUBLICO sim.... de responsabilidade da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. O senhor Presidente informa que seu tempo esgotou é que irá suspender os trabalhos para as considerações finais. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a Verificação do próximo inscrito é o Senhor Paulo César Cordeiro da Silva, morador da Rua Salvador Rossi nº 190, Jardim Recanto do Jaguarí, telefone celular (19) 9120.3874, que falará sobre a existência de um Centro Espírita, localizado no Jardim Crepúsculo em uma área de propriedade do Município. O senhor Secretário informa que o mesmo não se encontra presente. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 519/2013 - Encaminha para conhecimento cópia do Ofício nº 24BPMI040/100/13 expedido pelo Comandante da 1ª Cia/PM, do 24º Batalhão da Polícia Militar do Interior, do qual solicita providências para impedir a instalação de barracas de comércio ambulante nas vias públicas que contornam o Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, no período da 40ª EAPIC. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 520/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 074/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.000,00, objetivando atender despesas com Convênio celebrado entre o Município de São João da Boa Vista e a Fundação Nova São João. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 521/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 075/2013, que renomeia o parágrafo único do art. 3º, acrescenta o § 2º ao art. 3º, altera a redação do § 3º do art. 4º, altera a redação do art. 5º, acrescenta o art. 6º-A, acrescenta o art. 7º-A, acrescenta o art. 7º-B, acrescenta o art. 7º-C, acrescenta o § 3º ao art. 8º, acrescenta o art. 8º-A, acrescenta o parágrafo único ao art. 9º, altera a redação do Art. 15, acrescenta o Art. 16 e acrescenta o Art. 17 à Lei nº 62, de 06 de outubro de 1.997. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 524/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 270/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 525/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 290/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 526/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 295/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 527/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 298/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 528/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 316/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 529/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 303/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 530/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 310/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 531/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 311/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 532/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 322/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 533/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 327/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 534/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 328/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 535/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 342/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 536/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 352/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 539/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 080/2013, que altera a redação do caput do artigo 23 da Lei nº 646, de 31 de agosto de 1988, que dispõe sobre a denominação de vias públicas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 540/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 081/2013, que altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 518, de 05 de julho de 2000, que dispõe sobre a denominação de vias públicas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 541/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 059/2013, que modifica a alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 542/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 327/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 543/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 333/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 544/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 334/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 545/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 335/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 546/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 232/2013, de autoria dos Vereadores Roberto Campos, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 547/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 304/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 548/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 370/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 549/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 213/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores.Ofício nº 550/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 220/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 551/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 376/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 552/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 377/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 553/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 378/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 554/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 308/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 559/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 084/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista "Atílio E. G. Lopes" e do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa vista, "Leilah Assumpção" a serem realizados no mês de agosto de 2.013 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 561/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 086/2013, que revoga as Leis nº 3.203, de 09 de outubro de 2.012 e nº 3.213, de 30 de outubro de 2.012, que dispõem sobre a coação de área de propriedade do Município à SP COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA – EPP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 562/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 291/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 563/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 399/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 564/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 311/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 565/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 325/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 566/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 336/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 570/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 088/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.645,00, objetivando atender despesas com a manutenção da Proteção Social Básica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 571/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 089/2013, que dispõe sobre autorização de abertura de Crédito Adicional Especial no valor de4 R$ 25.438,00, objetivando atender despesas com investimentos, especificamente com o Programa de Atenção Básica – PAB. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Ofício nº 572/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 321/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 573/2013 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal e Consolidada, referente aos meses de março e abril de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 574/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 308/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 575/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 326/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 576/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 329/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 577/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 330/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 578/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 300/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 579/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 302/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 580/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 402/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 581/2013 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 084/2013, que Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista “Atílio E. G. Lopes” e do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista, “Leilah Assumpção” a serem realizados no mês de agosto de 2.013 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 582/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 090/2013, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultura e Ambiental de São João da Boa Vista – CONDEPHIC. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 583/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 091/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.838.900,00, visando atender despesas com pessoal, encargos sociais, gratificação natalina e prestação de serviços de plantões médicos do Pronto Socorro Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 584/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 092/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista "Atilio Eduardo Gallo Lopes" a ser realizado no período de 23 de agosto a 01 de setembro de 2013. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 585/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 093/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa vista, "Leilah Assumpção" a ser realizado no período de 25 de outubro a 03 de novembro de 2.013 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 586/2013 - Encaminha resposta à Indicação nº 32/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 587/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 334/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 588/2013 - Encaminha resposta à Indicação nº 345/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 589/2013 - Encaminha resposta à Indicação nº 380/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 590/2013 - Encaminha resposta à Indicação nº 297/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 591/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 345/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 592/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 271/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 593/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 367/2013, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 594/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 413/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 595/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 470/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 596/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 471/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 597/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 094/2013, que concede Auxílio à Casa da Criança na importância de R$ 35.615,00 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Educação. Ofício nº 598/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 095/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com as instituições financeiras estabelecidas nesta cidade para concessão de empréstimos a servidores municipais sob a garantia de consignação em folha de pagamento. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 599/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 096/2013, que cria na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 600/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 097/2013, que cria na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Coordenador do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 601/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 098/2013, extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo constante da Tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 602/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 099/2013, que cria na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Assessor Técnico do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre a regulamentação do bairro Parque das Nações declarando de área mista residencial e comercial e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA OLÍVIO BORELLI POLICE a Rua Quinze do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Dispõe sobre as normas para a realização de Rodeios no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Institui no calendário oficial de eventos do Município o encontro de Motociclistas, a ser realizado anualmente, na terceira semana do mês de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, João Henrique, Ademir Martins Boaventura, Roberto Campo e Odair Perinoto – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que específica e dá outras providências. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes este é u projeto que já existe em outras cidades do Estado de São Paulo e cotaria que os nobres Vereadores me ajudassem a implantar na cidade, porque eles terão preferencias em filas de Bancos e outros locais, vai ter uma carterinha que vai ser gerada pelo Banco de Sangue. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2013 – De autoria dos Vereadores Roberto Campos e José Claudio Ferreira e subscrito pelos Vereadores Luis Carlos Domiciano, Fernando Bettti e Gérson Araújo – Declara de Utilidade Pública o Lar Pequeno Vicente. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezese subscrito pelo Vereador José Claudio Ferreira – Denomina-se Rua Profª Zilma Liberali Trentin a Rua Dezesseis do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti, Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Denomina-se Generosa Maira Souza a Rua Cinco do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se José Inácio Neto a Rua Sete do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Leonildes Chaves Junior, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Gérson Araújo e Roberto Campos – Denomina-se Hederson Rodrigo Pirinoto a Rua Trinta e Quatro do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador José Claudio Ferreira – Denomina-se Avenida Irmãos Vilela a Avenida Nove do Distrito Industrial. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2013 – De autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Estudos, formada para analisar o contrato de contratualização pela Prefeitura Municipal com a Santa Casa de Misericórida “Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Giovanna Lancellotti Roxo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 009/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera o § 2º e § 6 do artigo 134, do Regimento Interno. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 010/2013 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Raimundo Rui. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 011/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Obriga a presença dos Vereadores na Câmara Municipal de, pelo menos, duas horas semanais para atendimento da população. Pede a palavra e deliberação – Gostaria só de pedir a colaboração dos nobres Vereadores, da permanência da nossa Casa, é uma resposta de quando saímos a Vereador e contribuir com a nossa população. Então estou fazendo este Projeto para deixar flexível este horário par ao atendimento e pelo menos duas horas não vai prejudicar ninguém pelo menos fica ai a uma obrigatoriedade. Pede a palavra em deliberação – Não tenho nada a opor, acho que poderia ser o dia interior. Mais cada Vereador tem o direito de trabalhar, acho que os Vereadores tem o direito o direito de escolher o melhor para ele. Ás vezes você fica aqui duas horas e não vem ninguém e ser for de encontro com a população fica bem mais fácil. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Resolução nº 012/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti Antonio Aparecido da Silva , Claudinei Damalio, Odair Perinotto, Gérson Araújo e Roberto Campos – Permite a utilização da transmissão da TV Câmara, via internet para as reuniões dos Conselhos Municipais de São João da Boa Vista. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes, estou sugerindo, para que de transparência politica para a nossa cidade, para que a população fica sabendo o que vem ocorrendo e nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 014/2013 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 019/2013 – De autoria da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 042/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, roberto Campos, Rebersona Menezes, Odair Perinoto, José Claudio0 Ferreira, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo e Antonio Aparecido da Siva – Encaminha Moção de Congratulações ao Professor Paulo Renor Rosa, do Palmeiras Futebol Clube e também professor da UNIFAE, levando congratulações deste Legislativo pelo resultado conquistado no 57º Jogos Regionais, realizado este ano na cidade de Itatiba. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 043/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Roberto Campos e Odair Perinoto– Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Beatriz Camarinho Castilho. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 044/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, José Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula Consentino, Reberson Menezes, Roberto Campos, Raimundo Rui e Antonio Aparecido da Silva – Envia congratulações ao Cap. PM Rodrigo de Oliveira Carneiro que passará a comandar a 1ª Cia da Polícia Militar de nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 045/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Fernando Betti, José Eduardo dos Reis e Roberto Campos - Solicita o envio de Moção de Congratulações a Associação dos Evangélicos de São João da Boa Vista pelas orações no dia da gratidão. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 046/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Leonildes Chaves e Roberto Campos – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Jairo Hamilton Domingues, pela realização da 40ª EAPIC. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 047/2013 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira e subscrita pelos Vereadores José Eduardo, Fernando Betti, Luiz Carlos Domiciano, Claudinei Damalio, Antonio Aparrecido da Silva e Roberto Campos- Solicito a Casa, depois de ouvido o Plenário, que se envie Moção de Congratulações à Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de São João da Boa Vista, na pessoa de seu Presidente, Rogério de Souza Carvalho, pela belíssima festa realizada em comemoração aos seus 32 anos de Fundação, ocorrido no último dia 31 de julho, na ABB – Associação do Banco do Brasil. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 048/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos, José Edurado dos Reis, Claudinei Damalio, José Eduardo dos Reis, José Claudi Ferreia, Roberto Campos, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinotto e João Henrique de Paula Consentino – Solicita o envio de ofício ao Ilustríssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, para encaminhar esta Moção de Apoio pela permanência do Dr. Vitor Hugo no Posto de Saúde da Vila Valentim. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Existem alguns Moradores da Vila Valentim aqui presentes que estão fazendo uma coleta de assinatura para a permanência do Dr. Vitor Hugo, que quiser subscrever fiquem a vontade. Para que ele permaneça é essa Moção. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 049/2013 – De autoria do Vereador Reberson e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Fenando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Roberto Campos e Antonio Aparecido da Silva – Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao Ilustríssimo Senhor Alberto Enrique Umhof, Diretor da BVCi TV a Cabo, pela colaboração na prestação de serviço gratuito da TV Câmara, com a transmissão ao vivo pelo canal 11 a população fica por dentro de tudo o que acontece nas Sessões Ordinárias. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 050/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Fenando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Roberto Campos, José Claudio Ferreira, Raimundo Rui, José Eduardo dos Reis e Antonio Aparecido da Silva – BIRA – Solicita o envio de Moção de Congratulações a AMITE pela realização da 2ª Semana ASSAD, no Teatro Municipal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 051/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – BIRA e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos e José Claudio Ferreira – Solicita o envio de Moção de Congratulações aos organizadores do 6º Encontro de Carros Antigos, em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 052/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – BIRA e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Fernando Betti, José Claudio Ferreira e Odair Perinoto – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor João Batista Gregório, pela realização dos jantares na Fazenda Recanto do Bosque. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciando. Quero lembrar que não são jantares beneficentes eé um trabalho muito bonito que ele faz. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 053/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – BIRA e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Roberto Campos e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Campeão da XI Copa São João de Futebol 2.013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 054/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis subscrito por toda a Casa com exceção do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares de Carlos Alberto Zerbetto em face do seu falecimento, ocorrido no dia 24 de julho de 2013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 055/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelo Vereador Gérson Araújo, Raimundo Rui, Leonildes Chaves Junior, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos e Odair Perinoto – Solicita o envio de Moção de apoio a Campanha contra o uso de cerol empreendida pelo Senhor Flávio Dias. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 349/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito peloss Vereadores Leonildes Chaves Júnior, Fernando Betti e Odair Perinoto – Solicita ao Ministro da Educação informações sobre as medidas adotadas para que os professores de educação básica da rede pública também tenham direito à merenda escolar. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 350/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes subscrito pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Odair Perinoto Leonildes Chaves Júnior e Claudinei Damalio – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 351/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior– Solicita a UNIFAE informação sobe os gastos efetuados com propaganda e publicidade, no período de janeiro a julho de 2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 352/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita da UNIFAE informação sobre os gastos efetuados na EAPIC, com cópia da Nota Fiscal e Recibos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 353/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal, solicitando que informe a possibilidade de se colocar placas indicando a direção dos bairros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 354/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Departamento de Assistência Social verificar a presença de barracos em terreno localizado no final da Rua Poços de Caldas, Vila Brasil, que está sendo utilizado para consumo de drogas. Pede a palavra e deliberação o Vereador João Henrique de Paula Consntino – Só gostaria completar que assistente social já foi lá e estão tomando as providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 355/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Odair Perinoto – Solicita a UNIFAE informações contendo o nome/cargo/valor do salário de todos os servidores, lotados naquela Autarquia. Que tiveram aumento salarial de 8%, e daqueles que tiveram aumento salarial de 5%. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 356/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informação a Liga Sannjoanense de Desporto sobre os profissionais lotados naquele setor . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 357/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino subscrito pelos Vereadores Raimundo Ruy, Odair Perinoto, Roberto Campos, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita ao Executivo: informações sobre a construção da Escola da Fazenda São Pedro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 358/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo: informação sobre o atendimento na Unidade de Saúde da Vila Conrado aos moradores da zona rural. Pede a palavra em discussão – Porque tinha um horário específico, porque eles vem de ônibus, então quero saber se este horário existia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 359/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva , Claudinei Damalio e Roberto Campos – Solicita ao Executivo: informação sobre a possibilidade de instalar iluminação pública na Rua Olívio Combe, 210, Jardim Aeroporto. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 360/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo: informação sobre a possibilidade de instalar iluminação pública na Praça Isaura Cabral de Vasconcelos, em frente ao Posto Vale Azul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 361/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Roberto Campos e Odair Perinoto – Solicita a empresa Ferrovia Centro Atlântica S/A que seja providenciada a limpeza das margens da linha férrea. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 362/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Claudinei Damalio e Odair Perinoto – Solicita a Polícia Militar um policiamento no Largo São Benedito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 363/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, João Henrique de Paula Consentinho, Roberto Campos Gérson Araújo, Claudinei Damalio e Raimundo Rui - informações a SOCICAM sobre a taxa de embarque cobrada no Terminal Rodoviário de São João da Boa Vista. Pede a palavra em deliberação o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Recebi os canhotos de passagem quem utiliza a taxa de embarque e várias cidades não cobram e em Águas da Prata é R$,0,35 centavos e em São João é R$ 5 reais. Por isto que tem aquele pessoal que muitas vezes vão até a pista para não pagar a taxa de embarque. Então a razão do meu pedido. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 364/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Departamento de Engenharia a realização de uma vistoria em imóvel localizado na Rua João Ferreira Varzin, em frente ao nº 84, Vila Valentim, pois a casa está sendo destruída pela erosão do barranco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 365/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereadores Claudinei Damalio e Roberto Campos – Solicita ao Executivo um rotatória no cruzamento das Ruas Guilherme José Ciacco, Daércio Quero Robbes e Travessa Antonio Furlaneto, localizadas no Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 366/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo a colocação de mão-única de direção na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, sentido bairro-centro, de modo que o trânsito seja desviado pela Rua Lourival A. Moraes, adentrando na Rua Elias Gonçalves, que é continuação da Rua Mato Grosso. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – O pedido de mão dupla que vem no sentido Bairro Centro quem vem no final da Praça Isaura Teixeira e que vem do sentindo Bairro ao centro fica afunilado o local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 367/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e Reberson Menezes – Solicita ao Executivo informação sobre o motivo da fonte da Praça Waldemar Junqueira Ferreira, no Santo André, estar desativada e acumulando larvas na água parada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 368/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita à UNIFAE informação sobre as atribuições de aulas aos professores no 1º semestre/2013 e também para o 2º semestre/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 369/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – BIRA subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva e Roberto Campos – Requer informação sobre o andamento da obra de reforma da Praça do Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 370/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita informação de como está sendo realizada a fiscalização das Agências Bancárias, referentes à disponibilização de sanitários a clientes e usuários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 371/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Sugere a empresa Concessionária Ferrovia Centro Atlântica, a elaboração de estudos visando a alteração da forma de passagem dos trens pelas ferrovias que cortam a cidade, com a construção. Pede a palavra em deliberação o Vereador José Eduardo dos Reis – O Bairro do Pratinha, sempre teve este problema do trem, dependendo do tamanho do trem ele para, e atrasa todo mundo e atrapalha o trânsito. Os problemas maiores são na 1ª. De maio e ali.Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 417/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita da Municipalidade a recuperação da tabela e dos aros da quadra esportiva do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 418/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita que seja providenciada a reforma do parquinho existente no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 419/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Indica instalação de semáforo para pedestre na Rua Antonina Junqueira, esquina com Rua Marechal Deodoro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 420/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita eplso Vereaores Fernando Betti e Claudinei Damalio– Solicita a colocação de placa indicando os horários dos ônibus nos terminais rodoviários, urbano e intermunicipal de nosso Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 421/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de mão única de direção na Rua Santa Maria. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 422/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação iluminação pública na Rua Adorvano José Valim, 685, no Distrito Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 423/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita a colocação de braço de luz em poste localizado na Rua Profª Julieta Barreto da Silva, 232, Jardim Santa Rita. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 424/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita iluminação pública no Lardo São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 425/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a sinalização de solo (PROIBIDO ESTACIONAR) na Rua Luiz Previero, em frente ao nº 78. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 426/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda da árvore localizada na Rua D. Pedro II, 304-A, Bairro São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 427/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita estudos para que as creches não fechem nos feriados prolongados. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 428/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino e Reberson Menezes – Solicita a realização de consertos na calçada da Rua Osvaldo Américo Carneiro, 35, Jardim Progresso, em frente à EMEIF “Dr. José Procópio Amaral”. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 429/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita a colocação de um redutor de velocidade na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, altura do nº 1535, em frente à Igreja São Bom Jesus. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 430/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita que seja providenciada a construção da calçada e pintura do Velório Municipal. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice – Acho que não é Velório Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 431/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e Roberto Campos – Solicita a limpeza dos açudes do Pessanha, no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 432/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda da árvore localizada na Rua Aref Morgarbel, 99, Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 433/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o serviço de varrição na Rua Eduardo Lopes Castilho, 379, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 434/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentinho, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Reberson Menezes – Solicita que o serviço de varrição nas ruas dos Bairros do DER e Vila Fleming, seja realizado mais de uma vez por semana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 435/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita melhoria no piso asfáltico da Rua José Primola, 155, na Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 436/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita que seja realizado serviços de limpeza na área institucional, localizada entre o Parque Universitário e Terras de São José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 437/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de dois redutores de velocidade na estrada São João a Santo Antonio do Jardim, altura do Bar do Chico Cachoeira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 438/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a instalação de uma cobertura na entrada do Centro de Especialidades, localizado na Av. João Osório, próximo ao corpo de Bombeiros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 439/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita providencias referente a limpeza e corte de mato alto na Rua Jorge João Nasser. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 440/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Luis Carlos Domiciano, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Fernando Betti, José Claudio Ferreira e Odair Perinoto - Solicita troca de lâmpadas queimadas em toda extensão Rua Atilio Tozatto, entrada principal do Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 441/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelo Vereador João Henrique - Solicita providências para tapar os buracos existentes no leito carroçável da ponte localizada no final da Rua Atilio Tozatto, no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 442/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelo Vereador João Henrique - Solicita providências para efetuar o recapeamento de toda extensão da Rua Atilio Tozatto, no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 443/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – BIRA e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva e Reberson Menezes – Solicita a construção de Boca de Lobo na Rua Matheus Delalibera, em frente á Mercearia do Campo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 444/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – BIRA – Solicita estudos para a construção de uma canaleta de escoamento no acostamento da Estrada do Sítio Barreirinho, de propriedade do Senhor Osvaldo Quessa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 445/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – BIRA e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Gérson Araújo e Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo a construção de uma guarita com cobertura no portão de entrada na Escola do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 446/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita serviços de melhoria na quadra de areia da Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 447/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Solicita que a Senhora Helena Yasbeck de Oliveira, proprietária do terreno localizado na Rua Cristiano Osório, Bairro do São Lázaro, seja notificada da necessidade em realizar a limpeza no local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 448/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Ademir Martins Boaventura, Odair Perinoto, Fernando Betti, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino. Luis Carlos Domiciano, Reberson Menezes e José Claudio Ferreira – Sugere a denominação do saudoso Carlos Alberto Zertebetto em uma via de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 449/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a notificação dos proprietários de imóveis que não tem calçada defronte e àqueles com o calçamento fora das condições mínimas de segurança. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 450/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Rei e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Reberson Menezes, Roberto Campos, Raimundo rui, Antonio Aparecido da Silva e Luiz Carlos Domiciano – Solicita o término do recapeamento das ruas do Bairro Pratinha, Vila Valentim, Jardim Guanabara e Jardim Del Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 152/2013 - Da CTEEP – Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Encaminha resposta ao Requerimento nº 317/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 153/2013 – Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 154/2013 – Da Casa Civil do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Requerimento nº 193/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 155/2013 – Do Senhor Ricardo Luis Gatto Ribeiro de Oliveira – Encaminha ofício solicitando informações se houve requerimento por parte da empresa Renovias Concessionária S/A com referência a construção de uma passarela nas proximidades do recinto de Exposições José Ruy de Lima Azevedo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 156/2013 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de julho de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 157/2013 - Da Liga Sanjoanense de Desportos - Encaminha resposta ao Ofício nº 285/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 158/2013 - Da UNIFAE - Encaminha os Balancetes da despesa e da receita referente ao mês de junho de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 159/2013 – Da Câmara dos Deputados – Comunica os Recursos do Orçamento da União empenhados aos Municípios. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2013 – Do Ministério Público do Estado de São Paulo – Comunica que o Poder Executivo Municipal deve prever recursos no seu respectivo Projeto de Lei de Plano Plurianual – PLPPA, que será enviado à Câmara Municipal nos próximos dois meses, para assegurar a universalização de acesso ao ensino infantil para todas as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade até dezembro de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 161/2013 - Da Caixa Econômica Federal - Comunica a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 162/2013 - Do UNIFAE - Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE - Encaminha resposta ao Ofício nº 288/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 163/2013 – Do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São João da Boa Vista – Comunica que desde o dia 01 de junho de 2.013, foi empossada a nova Diretoria do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São João da Boa Vista para o triênio 2013/2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 164/2013 - Do Departamento de Esportes - Informa que o Município classificou-se em 3º lugar na pontuação final dos 57º Jogos Regionais de Itatiba. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 165/2013 – Do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Comunica o V. Acórdão prolatado nos autos de Direta de Inconstitucionalidade da Lei nº 3.068, de 04 de novembro de 2011, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 166/2013 – Da Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa Vista – ASSSÃO – Encaminha ofícios solicitando várias reivindicações em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 167/2013 - Do Senhor José Carlos Chiconi Fusco - Encaminha ofício solicitando a exclusão do Vereador José Eduardo dos Reis da CPI da Saúde. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 168/2013 – Do Tribunal de Justiça do Estado de são Paulo – Comunica que Indeferi o pedido de desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade do artigo 19 da Lei Orgânica Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 169/2013 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de agosto de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 170/2013 – Da Câmara Municipal de Espírito Santo do Pinhal – Comunica que agendou reunião com o Diretor da Concessionária Renovias, no sentido de buscar uma solução quanto ao limite de velocidade de 60 km/h na rodovia que liga Espírito Santo do Pinhal a São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 171/2013 – Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata – Encaminha o0fício solicitando o apoio desta Casa, sobre o ocorrido no último dia 19/julho nas proximidades do Bairro do Lago e Jardim Paineiras, quando a empresa de recapeamento que atua nos dois bairros, descartou nos leitos do Córrego Santo Antonio Betume, piche e óleo diesel afetando de modo assustador o Ribeirão da Prata que consequentemente deságua diretamente no Rio Jaguarí. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 172/2013 - Da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 199/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 173/2013 – Do Comandante do 1º Posto de Bombeiros de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Ofício nº 281/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 174/2013 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Ofício nº 308/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS: Telegrama nº 018/2013 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Solicito a suspensão dos trabalhos por 10 minutos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Claudinei Damalio. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos passando a Sessão para a parte destinada ao Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Ao invés de ficar na tribuna vou ficar aqui, para fazer a leitura melhor correto? Vou usar da tribuna para de um assunto comentado e esperado por toda a população que é a CPI da saúde. Tivemos algumas matérias em jornais da cidade que constaria de rebater. Assim vou expor o que preparei para hoje. Tentar colocar a saúde a par da situação da saúde sanjoanense. Que segundo o Presidente da Saúde diz que é boa e a mesma nada irá encontrar. Gostaria de começar com a entrevista concedida pelo Ilustríssimo Vereador José Eduardo em entrevista á “Radio Jovem Pan”, na qual o mesmo informa que a CPI não irie encontra nada na saúde. Nesta entrevista o Vereador José Eduardo disse que trabalhei na área da saúde de São João da Boa Vista, quero dizer que não trabalhei ainda trabalho. O áudio não rodou mais nesta entrevista a Dra. Denise, informa que o problema de saúde é a falta de estrutura nos Postos por isto que não consegue trazer médicos para o interior. Nesta entrevista tem vários pacientes que relatam os problemas sofridos na saúde com a falta de Médicos e outras coisas que todo mundo já sabe. Agora gostaria de relembrar de uma denúncia feita no início do nosso mandato com relação ao armazenamento dos remédios, pela Secretaria Municipal de Saúde. Estas foram as fotos apresentadas na Sessão. Durante a Sessão foi falado pelo Dr. José Eduardo que aquele não era o local do armazenamento. Que o armazenamento estava acontecendo no Pronto Socorro Municipal. A Sessão foi interrompida e alguns Vereadores se direcionaram até o Pronto Socorro Municipal. E não entramos nada. Passado 97 dias eu e o Vereador Reberson, voltamos ao Departamento de Saúde, para ver em qual situação o prédio se encontrava. Fomos impedido de entra pela Diretora de Saúde Lia Bissoli, parece que ela deu uma entrevista no jornal dizendo: “que fomos lá para tomar cafezinho”. O Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Usa da palavra o Vereador Reberson Menezes – No Jornal o Municipio, ela disse; “se soubesse que nós iriamos lá, teria feito um cafezinho”. Não fui lá tomar café. A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Não fui lá tomar café, fui fazer o meu serviço de Vereador e fui impedido pela Diretora de Saúde, mais o Prefeito Municipal compareceu lá junto com o Chefe de Gabinete. Durante o tempo que fomos barrados teve até presença da Policia. Estas portas estavam abertas e assim que nós chegamos as portas que estavam abertas foram fechadas e algumas delas inclusive com cadeados. Quando o Prefeito chegou foi informado que elas estavam em horário de almoço e não poderiam voltar. Foi solicitado pelo Vereador Vanderlei que elas retornassem e entramos no Prédio. Percebam a organização dos remédios. A saúde tá boa demais. O senhor Presidente informa que o tempo do expediente se esgotou. O senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – Gostaria que mesma suspensa a Sessão ela fosse gravada. O senhor Presidente informa que não vai constar em Ata, mais que continue a gravação. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Solicito a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de feito pelo Vereador Claudinei Damalio. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária realizada no dia 19 de Junho de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 2ª. Sessão Extraordinária a dia 19 de Junho de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Of. nº 500/13 – Do Executivo - Veto ao Autógrafo nº 46/13, que altera a Lei 51/97, regulamentando a concessão de passe livre para utilização de transporte coletivo. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário contrário ao veto a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário contrário ao veto. Em deliberação. Pede a palavra em discussão – É um projeto que foi feito por estes Vereadores que já foram mencionados, que se trata de deficiente permanente que todos os anos eles tem que ir até lá para renovar para poder utilizar do ônibus circular e às vezes demora até noventa dias. Então quem é deficiente permanente e tem uma perna amputada nós sabemos que humanamente a perna não nasce novamente. Então para estas pessoas não teriam mais necessidade de enfrentar filas. Em discussão. Em votação. Rejeitado o veto por unanimidade. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 044/13 – Do Executivo - Extingue 01 vaga do Cargo de Arquiteto, Cria 01 vaga no cargo de Engenheiro Civil constantes da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – O meu voto é a favor porque a liberação do habites tem demorado até três meses, razão pelo meu voto ser favorável a sua aprovação. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 044/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 044/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin, Projeto de Lei nº 048/13 – Do Executivo - Cria cargo em comissão de Encarregado do Serviço de Trânsito, constante da Lei nº 670/92. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Meu voto é contrário a esta criação de cargo. Porque sou favorável a contratação de um Engenheiro de Trânsito e não de um cargo de Comissão de Encarregado de Serviço de Trânsito. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Peço vista deste documento por uma semana, porque entendi muito bem a preocupação do Vereador Fernando Betti. O senhor Presidente coloca em votação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado.l Projeto de Lei nº 056/13 – Do Executivo - Cria 8 vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 056/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 056/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin, Projeto de Lei nº 059/13 – Do Executivo - Cria 5 vagas no cargo de Assistente Social - O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Gostaria que fosse encaminhado um ofício ao Departamento e ao Chefe do Executivo, solicitando o porquê da contratação de três agentes para o PPA do Recanto do Jaguarí, nunca vi isto. Até conversei com o Titi, então gostaria de pedir vista por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Pede a palavra em votação o Vereador Antonio Aparecido da Silva – O João conversou e perguntou o por quê da colocação de três assistentes sociais no Recanto do Jaguarí, quero deixar bem claro que nem eu e nem o João somos contra a colocação de assistentes sociais ao contrário. No entanto devemos esperar por mais uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Por unanimidade que dê vista por mais uma semana. Projeto de Lei nº 060/13 – Do Executivo - Cria 1 vaga no cargo de psicólogo. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 060/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 060/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 061/13 – Do Executivo - Cria 4 vagas no cargo de Auxiliar Administrativo . O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – Mais uma vez gostaria de parabenizar os Vereadores que estão tendo bom senso nas votações. Estou em dúvidas para onde são estes cargos então solicito vista por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana por unanimidade dos Vereadores.. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 062/13 – Do Executivo - Cria 2 vagas no cargo de Monitor Profissionalizante. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 062/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 062/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 073/13 – Do Executivo - Autoriza o Município a receber em doação sem encargos uma gleba de terras de 1.572,55, de propriedade de Norival Florêncio Barbosa. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 073/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 073/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicito que seja feita a votação em globo dos Projetos de Leis 037, 038, 040, 041 ao 047 e 049/2013. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado que seja feita a votação em globo dos referidos projetos. Projeto de Lei do Legislativo nº 037/13 – Luis Carlos Domiciliano – Denomina Rua Flávio de Pontes Galli a rua 9 do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 038/13 – Roberto Campos – Denomina Rua Osvaldo Rossi a rua 18 do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 040/13 – Fernando Betti – Denomina Rua Paulo Tadeu de Oliveira a rua 10 do Recanto da Serra. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 040/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 040/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 041/13 – Fernando Betti – Denomina Rua Armando Landiva a rua 25 do Parque dos Resedás. - O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 042/13 – Reberson Menezes – Denomina Rua Marcos Antônio Vallim a rua 32 do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 043/13 – Fernando Betti – Denomina Sebastião de Paiva Cambuca a rua 9 do Jardim das Hortências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 037/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 044/13 – Claudinei Damalio – Denomina Rua Orlando Damalio a rua 08 do Jardim dos Ipês III. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 044/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 044/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 045/13 – Fernando Betti – Denomina Rua José Pedro Rabelo a rua 14 do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 045/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 045/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 046/13 – Luis Carlos Domiciano –Denomina Rua Sidalino Vicente a rua 19 do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 046/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 046/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 047/13 – Luis Carlos Domiciano – Denomina Rua Ventura Teixeira Neto a rua 2 Recanto da Serra. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 047/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 047/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 049/13 – Roberto Campos – Denomina Rua Herminia Rossi Peres a rua 6 do Jardim das Rosas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 049/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 049/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2013 – Da Mesa – Autoriza o lançamento do concurso de criação da logomarca e slogan da TV Câmara. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justia e Finanças,são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 015/2013. O Vereador Ademir Martins BoaventuraClaudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 015/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin, Projeto de Resolução nº 008/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Altera a Resolução 004/13 - Tribuna Livre. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em discussão – Isto é porque na nossa Casa não tinha um regulamento para usar a Tribuna, então não continha documentos da pessoa que iria falar, é somente pare regularizar. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Resolução 015/2013. O Vereador Odair Perinotto requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 015/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira – Com a palavra o Vereaor José Claudio Ferreira – Queria cumprimentar a cidade de São João da Boa Vista por estar entre as cinquenta melhores cidades do País Gostaria de aproveitar o momento e fazer um agradecimento a todos. Prefeitos, empresários, comerciantes e toda a população em gerar. Porque se chegou a este lugar foi pela participação direta de todos. Então gostaria de deixar meus parabéns para cidade. Isto é muito importante para não perdemos este foco. Pede a palavra pela em Explicações Pessoais o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Continuo ainda muito preocupado com a situação das 72 agentes comunitárias. Na última Sessão Extraordinária nossa ficamos de estudar uma saída, e a saída encontrada na época seria, que elas serem engajadas naquela Organização ´OSSM”. Nós recebemos hoje um parecer do Cepam, que precisa de processo seletivo. Então existe uma dúvida muito grande na terminologia, tanto na Emenda Federal como na própria Lei Federal, entre processo seletivo e concurso público. Então na verdade eles esclarecem que elas não fizeram u concurso público e sim um processo seletivo. Então que tem que ser feito um concurso público, só que não responderam se elas podem ou não, fazer parte de uma OSSM. Pede a palavra em Explicações Pessoais o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Bertti – Gostaria de pedir a acessória Jurídica desta Casa que fizesse está indagação tanto ao Cepam, quanto aos nossos órgãos de pesquisa. Pede a palavra em Explicações Pessoais o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Hoje estive com um agente comunitário que me disse, que estiveram em uma reunião ente a Miriam que é dá ASPA juntamente com a Lia e o senhor Prefeito Municipal e disseram que eles não iriam perder o emprego e que iriam ser contratados pela CLT. Falou para eles ficarem tranquilos. Pede a palavra em Explicações Pessoais o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Também gostaria de pedir para o Jurídico da Câmara, porque dei uma linda rápida em um documento que foi entregue na Câmara e tem um lugar aqui que diz: “Conforme o Regime Jurídico adotado pelo Município, de acordo com o Artigo 8º, da Lei Federal de 2006. Nós adotamos lá trás o regimente Jurídico Estatutário. Será que poderá ser contratado pela CLT? Então gostaria deste esclarecimento. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso palavra. Eram 00,35 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. (06/08/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO