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sessao nº 9

Tipo Ordinária
Número / Ano 9
Date 2016-04-11
native_id107

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 11 DE ABRIL DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETTI BETTL
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes, |Dia 11 de abril de 2016. |
Horário. Partido. Vereador.
PTB.
02- 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
|03- 19HIS | |SD. “|Elenice Imaculada Vidolin.
04- 19H20 | |PDT. Fernando Bonareti Betti.
05- 19H25 |PR, Luís Carlos Domiciano.
06- 19H25 |PTB. Odair Pirinoto.
07-19H33 |PMDB. — Gérson Araújo.
08- 19H30 — |REDE. Roberto Campos.
09 — 19H35 e Raimundo Rui,
10-19H35 |PSDB. [Antônio Aparecido da Silva,
11 — 19H40 HS Leonildes Chaves Júnior.
12 - 19H40 | PMDB. José Cláudio Ferreira,
— 19H50 Pv. | |Reberson Menezes.
14- 19H55 5 José Eduardo dos Reis.
15- 19H45 PSDB. Ademir Martins Boaventura.
Vereadores Ausentes: - Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, na
ausência do senhor Presidente Ademir Martins Boaventura e do senhor e vice-
Presidente Leonildes Chaves Júnior, assume a Presidência o senhor 1º Secretário e
dá início à 9º Sessão do dia 11 de abril de 2016, da 45º Legislatura. A seguir o
senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 2º Secretário, o senhor Vereador
Odair Pirinoto, que ocupe a Secretaria é proceda a verificação da presença dos
Senhores Vereadores. O senhor 2º Secretário informa que estão presentes os
Vereadores — José Cláudio Ferreira, Claudinei Damalio. João Henrique de Paula
Consentino, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, Odair Pirinoto e
Fernando Betti. Feita a verificação, e não existindo número legal e regimental, o
Ab CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
senhor Presidente em exercicio suspende os trabalhos regimentalmente por quinze
minutos até que haja o quórum legal. Reaberto os trabalhos e havendo número legal
e regimental, estando presente o senhor Presidente o mesmo solicita ao Senhor 1º
Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a
verificação e existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao
senhor 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do
Expediente. EXPEDIENTE:- PROJETOS DO EXECUTIVO:- Projeto de Lei
nº 015/2016 — Concede Subvenção Social na importância de R$ 50.000,00 à
Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça,
Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 016/2016 — Altera a denominação
do cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Controle do Departamento
de Assistência Social constante da Tabela “D” do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de Lei
do Legislativo nº 20/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Denomina-se AV. DELVO VANZELA a Avenida Um (01) do Jardim Monte
Verde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2016
- De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Concede o Título de Cidadão
Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor Padre Paulo Sérgio Fuliaro. £m deliberação,
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DA PRESIDÊNCIA: -
Ofício nº 006/2016 — Da Presidência - Encaminha o Balancete da Receita c da
Despesa referente ao mês de março de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À
Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES: - Moção nº 022/2016 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos senhores —
Antônio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Pirinoto,
Gérson Araújo e José Cláudio Ferreira — Envia Moção de Congratulações a
EMEB José Peres Castelhano, pela passagem de mais um aniversário de Fundação.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 023/2016 — De autoria de todos os
Vereadores - Envia Moção de Repúdio contra a demissão do Dr. José Eduardo dos
Reis do Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de
Justiça e Redação. Moção nº 024/2016 — De autoria dos Vereadores Fernando
Betti e Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Reberson Menezes e Roberto
Campos — Envia Moção de Congratulações ao Cel. Érico Hammeerschimdt Júnior,
novo Comandante do CPI-9 — Comando do Policiamento da região de Piracicaba.
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se, Moção nº 025/2016 — De autoria dos
Efe
dE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores Fernando Betti e Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores
Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Roberto Campos — Envia Moção
de Congratulações ao Cel. Humberto Gouvea Figueiredo, novo Comandante do
CPI-3 — Comando do Policiamento da região de Ribeirão Preto. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 026/2016 — De autoria dos Vereadores Ademir
Martins Boaventura, Fernando Bonareti Betti, José Cláudio Ferreira (Claudinho),
Antônio Aparecido da Silva (Titi), João Henrique de Paula Consentino, Leonildes
Chaves Júnior, Roberto Campos, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes e
Gérson Araújo - Encaminha apoio ao pedido de abertura de impeachment da
Presidente da República Dilma Roussef apresentado pela OAB do Brasil. Lim
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 027/2016 — De autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido da
Silva, Fernando Betti José Cláudio Ferreira, Reberson Menezes e Roberto
Campos — Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Cap. PM Alexandre Luís
Bergamasco Pedro, Comandante da 1º Cia da Polícia Militar de São João da Boa
Vista, por sua dedicação a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 028/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo
dos Reis e subscrita pelos Vereadores — Roberto Campos, Fernando Betti, Odair
Pirinoto, José Cláudio Ferreira, Raimundo Rui e Reberson Menezes — Envia
congratulações a Igreja Presbiteriana, por mais um aniversário. Em deliberação.
Pede a palavra em deliberação o Vercador Fernando Betti e solicita subscrever à
referida Moção. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº
096/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e subscrito pelos
Vereadores Ademir Martins Boaventura, Fernando Betti, Roberto Campos, Odair
Pirinoto, Claudinei Damulio — Solicita ao Deputado Federal Paulinho da Força,
uma verba na importância de R$ 500.000,00 para a manutenção da Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 097/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) e subscrito pelos Vereadores - Claudinei Damálio, Fernando Betti, Odair
Pirinoto e Antônio Aparecido da Silva — Solicita ao Executivo a possibilidade dos
moradores de melhor idade dos bairros Jardim Guanabara e Vila Valentim, terem
aulas de ginástica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
098/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrito
pelos Vereadores “Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antônio
Aparecido da Silva — Solicita ao Executivo a possibilidade dos moradores de
melhor idade do bairro Jardim Vila Rica, terem aulas de dança. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 099/2016 — De autoria do Vereador Luis
Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio,
P = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva — Solicita ao
Executivo a possibilidade dos moradores do bairro Jardim dos Ipês, terem aulas de
dança. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 100/2016 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores —
Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva -
Solicita ao Executivo a possibilidade dos moradores do bairro Jardim Guanabara,
terem aulas de futebol de salão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 101/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) e subscrito pelos Vereadores “Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair
Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva — Solicita a UNIFAE a possibilidade da
realização do Programa SAÚDE EM DIA em todos os bairros do município de São
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
102/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Requer providências sobre
melhorias na iluminação do SEI e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio,
Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva — Sistema de
Educação Integral Maria José Lopes (Dona Zezé), o Centro de Complementação
Educacional, localizado na Rua Marcos Vinícius Meneguini nº 1600, Jardim dos
Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 103/2016 — De
autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves
Júnior — Solicita informação de toda publicidade feita pelo Executivo nos anos de
2013, 2014. 2015 e 2016. Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº
104/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores —
Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita informações do Departamento
Municipal de Esportes sobre projeto de inclusão de pessoas com deficiência ao
esporte. Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 105/2016 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informações sobre antecipação da
campanha de vacinação contra o virus HINI, Em deliberação. Aprovado, Oficie-
se. Requerimento nº 106/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araijo e
subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita informações sobre melhorias na
sinalização viária do cruzamento das Ruas Benedito Azevedo, Luiz Previeiro e
Eulália |Maria de Jesus, no Bairro Jardim Santa Clara, principalmente próximo à
entrada da Companhia da Bola Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 107/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Solicita informações sobre a possibilidade de colocar mão única na Rua Francisco
de Almeida e estacionamento de um lado só, 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Requerimento nº 108/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo
dos Reis e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti e Odair
Pirinoto- Solicita informações ao Departamento de Saúde sobre qual o destino da
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
verba para RAU (Rede de Atenção as Urgências). Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 109/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solieita informações da Santa
Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, se ela recebe verba da RAU (Rede
de Atenção as Urgências). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
110/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador
Fernando Betti — Solicita a FERROBAM a limpeza da linha férrea, principalmente
na Rua Racticliff. Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº
111/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Solicita
providências a Empresa Ponto Alto Empreendimentos referente a realização de
reparos no piso asfáltico das ruas do Jardim das Tulipas. Em deliberação. Pede a
Palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e solicita com a permissão do
autor, devido ser a mesma empresa que fez o Jardim Flamboyant, que deseja
acrescentar no pedido à esta empresa providências e reparos às ruas do Bairro
Jardim Flamboyant que está pior que estrada de terra segundo o Vereador Fernando
Betti. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antônio Aparecido da Silva e relata
que o Bairro Jardim Flamboyant não foi feito pela Empresa Ponto Alto
Empreendimentos. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 118/2016
— De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos
Vereadores — Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Fernando Betti e Odair
Pirinoto — Solicita a reforma e manutenção do campo de futebol ONOFRE
BERNARDO DA SILVA (ONOFRE QUINTILHANO), da Escola Infantil e
Fundamental de Ensino “Genoefa Pan Bernardo”, EMEIF do Bairro do Macuco. 4o
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 119/2016 — De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a limpeza e manutenção da
Avenida Pedro Rezende Lopes. do Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 120/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti — Solicita a
limpeza e manutenção da Praça Isaura Teixeira Vasconcelos. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 121/2016 — De autoria do Vereador
Fernando Betti — Solicita a limpeza e manutenção das guias e sarjetas em toda
extensão da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, principalmente no canteiro
central próximo aos bairros Jardim Flamboyant, Jardim Tereza Cristina, Jardim das
Amoreiras, Jardim Primavera e etc. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 122/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o
recapeamento em toda extensão da Rua José Osório de Oliveira Azevedo,
localizado no Bairro Alto da Boa Vista. do Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 123/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o
recapeamento em toda extensão da Rua Madre Maria Inês, localizada no Bairro
Jardim Del" Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
124/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti — Solicita a retirada de um
canteiro presente em uma calçada na lateral da Avenida Rotary. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 125/2016 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti — Solicita o
desassoreamento do Açude do Peçanha. do Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 126/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita a realização
de obras de manutenção na estrada da Serra da Paulista até São Roque da Fartura.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 127/2016 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti e
Odair Pirinoto — Solicita a manutenção da estrada rural de acesso a Granja do
Geninho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 128/2016 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores —Fernando
Betti e Odair Pirinoto — Solicita a manutenção da estrada rural de acesso ão
Laticínio Montezuma. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
129/2016 — De autoria do Vereador Claudinei — Solicita a colocação de um
quebra-molas ou sinal de PARE na Rua Joaquim Pinto Noronha, em frente ao nº
15. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indieação nº 130/2016 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Fernando
Betti e Odair Pirinoto — Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada da
Vazta até a AABB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
131/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a retirada de
latões da feira que ficam perto da barraca de doce e pamonha. 40 Prefeito
Municipal! para os devidos fins. Indicação nº 132/2016 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Solicita a retirada de uma árvore em frente a Biblioteca Pagú.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 133/2016 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio subscrita pelo Vereador Fernando Betti - Solieita
a limpeza no terreno da municipalidade no Jardim Itália, 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 134/2016 — De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita abrir esgoto para a saída da água, na entrada do Sitio do
Noquinha. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 135/2016 —
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o corte da grama e
manutenção da praça existente no Bairro do Pedregulho. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 136/2016 - De autoria do Vereador José
Eduardo dos Reis — Solicita o corte da grama e manutenção da praça existente no
Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 137/2016
— De todos os Vereadores da Casa exceto os Vereadores José Eduardo dos Reis.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Luís Carlos Domiciano, Reberson Menezes e João Henrique de Paula Consentino —
Atendendo reivindicação de municipe através da Câmara Municipal, solicitam do
Executivo providências para realizar limpeza em terreno baldio localizado na
Avenida Padre Josué, na Vila Operária. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 138/2016 — De todos us Vereadores da Casa exceto os Vereadores
José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Reberson Menezes, Raimundo Rui
e João Henrique de Paula Consentino — Encaminha reclamação feita por munícipe
quanto ao transporte de pacientes atendidos na Rede Pública de Saúde. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - Ofício nº
072/2016 — Do Senado Federal — Acusa 0 recebimento da Moção nº 010/2016, de
autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofíeio nº
073/2016 - Da Promotoria de Justica de São João da Boa Vista - Encaminha
resposta ao Ofício nº 47/2016, com referência ao Centro de Convivência de Idoso
“Dona Beloca". À disposição dos Vereadores, Ofício nº 074/2016 - Da Renovias -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 076/2016, de autoria do V ereador
Fernando Betti. À disposição dos Vereadores, Olício nº 075/2016 — Do Instituto
BIOSAÚDE - Encaminha resposta ao Ofício nº 084/2016, de autoria da Comissão
de Representação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 076/2016 — Do Instituto
BIOSAÚDE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 068/2016, de autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 077/2016
- Da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Divisão de Esporte — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 055/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio.
À disposição dos Vereadores. CONVITES: - Convite nº 016/2016 - Da
Secretaria da Administração Penitenciária e a Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista - Convite para participar da inauguração da Unidade de
Atendimento de Reintegração Social, a realizar-se no dia 8 de abril de 2.016, no
Theatro Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por
encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que faça
a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º.
Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor
Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que faça a verificação de inscrições para
o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não há
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
cidadãos inscritos. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente
declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para parte destinada a Palavra
Livre. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores.
o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário
informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a
palavra a Vereadora Elenice relata que recebeu uma carta em resposta a leitura que
fez na Tribuna Livre da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2016 acerca do
déficit orçamentário da Santa Casa Dona Carolina Malheiros. À seguir a Vereadora
faz a leitura da carta que recebeu como resposta: “Excelentíssima senhora Elenice
Imaculada Vidolin, Vercadora da Câmara Municipal de São João da Boa Vista,
referente à Ata da Reunião da Mesa Administrativa da Santa Casa. A Santa Casa
Dona Carolina Malheiros por seu Provedor Doutor Sérgio Ayrton Meireles de
Oliveira, venho através da presente notificar a senhora para que do recebimento
desta em diante deixe de divulgar, propagar, copiar ou fornecer imagens de
documento privativo da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia Dona
Carolina Malheiros sem prejuizo da apuração de crime de responsabilidade
capturados no Artigo 153 do Código Penal decorrente da divulgação já levada a
termo de suposta cópia de Ata da Reunião da Mesa Administrativa desta
notificante. Notifica a vossa senhora para que no prazo irrevogável de 24 (vinte e
quatro) horas devolva à Administração da Santa Casa, toda e qualquer cópia da Ata
que se encontra em seu poder. podendo a entrega ser realizada junto à Secretaria da
Provedoria desta notificante. Sendo o que se tem à notificar fica também vossa
senhora cientificada de que poderá indicar defensor para acompanhar a presente
sindicância com as homenagens, estimo, e cordiais saudações.”; faz ainda a leitura
do Artigo 153 do Código Penal Brasileiro: “Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa
causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de
que é destinatário ou detentor, é cuja divulgação possa produzir dano a outrem:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a dois contos
de réis. Parágrafo único- Somente se procede mediante representação. $
1º Somente sé procede mediante representação. (Parágrafo único renumerado pela
Lei nº 9,983, de 2000) $ lo-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou
teservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou
banco de dados da Administração Pública: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)
Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983,
de 2000) $ 20 Quando resultar prejuizo para a Administração Pública, a ação penal
será incondicionada. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Violação do segredo
profissional. A Vereadora questiona o conteúdo da resposta na carta que recebeu,
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
alegando não ser prejudicial a leitura da ata, mas em benefício à população, e
questiona se o problema foi a leitura de nomes de pessoas presentes na ata que não
querem serem expostas, e cita ainda o Artigo 8º da Constituição Federal do Brasil é
afirma serem os Vereadores dignos de imunidade parlamentar quanto à notificação
recebida por ela. O senhor Presidente cede seus dez minutos de Palavra para a
Vereadora Elenice dar continuidade ao uso da Palavra, Com a palavra a Vereadora
Elenice concede um aparte ao Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a
palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino critica a notificação
enviada pelos responsáveis da Santa Casa c relembra que a resposta requerida
quanto a um caso de um paciente com um pino e placas quebrados ainda não ter
sido dada pela Santa Casa em vista da rapidez em enviar uma notificação à
Vereadora Elenice quando se trata de outros assuntos intemos da Santa Casa e
citação de nomes. A Vereadora Elenice concede um aparte ao Vereador Leonildes
Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior considera
correta a atitude da Vereadora Elenice ao fazer a leitura da referida cópia ata na
Tribuna como sendo direito legal e constitucional da Vereadora e critica a posição
da administração da Santa Casa ao impedir a participação dos Vereadores nas
reuniões da referida instituição, e responsabiliza o Prefeito Municipal e Paulo
Merlin pela presença do atual administrador da Santa Casa no seu posto. O senhor
Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos
senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os
Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de
Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Elenice Imaculada
Vidolin, José Eduardo dos Reis, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui,
Fernando Bonareti Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Júnior.
Feita a verificação é havendo número legal e regimental, e dando continuidade à
Palavra Livre, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a
verificação dos próximos inscritos para fazer uso da Palavra nesta noite. O senhor
1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a
palavra o Vereador Raimundo Rui relata o descaso com o centro de lazer do Bairro
Alegre, CEI, onde há uma piscina com água parada, aparelhos de ginástica em
degradação, entre outros casos de deterioração do local. O Vereador Raimundo Rui
concede um aparte ao Vereador João Henrique. Com a palavra o Vereador João
Henrique critica a falta de providências dos órgãos que se responsabilizam pela
manutenção e conservação dos centros de lazer no município, podendo assim
comprometer a segurança e saúde dos usuários. O Vereador Raimundo Rui concede
um aparte ao Vereador Fernando Bonareti Betti. Com a palavra o Vereador
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Fernando Betti informa que levou casos como estes ao Poder Executivo, mas que
não houve providências. O Vereador Raimundo Rui concede um aparte ao
Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio relata
a denúncia de um morador do Bairro Alegre sobre a deterioração da quadra de
esportes, inclusive trouxe a Casa documentos com fotos da mesma, O Vereador
Raimundo Rui concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a
palavra a Vereadora Elenice critica o descaso com o dinheiro público ao pagar
médico inutilmente como descreveu o Vereador Raimundo Rui para fazer exames
quanto ao assunto de centros de lazer e o salva-vidas para a piscina utilizado o dia
todo e ressalta que isso também se reproduz quanto à saúde. especialmente na
UPA, enfatizando ser causada por uma má administração pública e não uma crise
financeira, O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que Taça
a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa
que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto. Roberto Campos, Gérson
Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Cláudio
Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Antônio Aparecido da
Silva. Fernando Bonareti Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chave
Júnior. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do
próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º, Secretário
informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior, Com a
palavra o Vereador Leonildes denúncia que os profissionais médicos da BioSaude
que receberam seus pagamentos hoje da Prefeitura Municipal por intermédio do
Fundo de Saúde foram orientados, para aqueles que recebem por “P.J”, a emitir a
nota no nome da BioSaude, assim, o Vereador solicita que sejam convidados para
debater este assunto nesta Casa de Leis o senhor Prefeito Municipal ou
representante da Prefeitura Municipal, e um membro da BioSaude. A seguir o
Vereador Leonildes faz breve leitura de uma matéria do Jornal Gazeta de São João
da Boa Vista que relata o senhor Prefeito Municipal ter assumido o pagamento dos
médicos da BioSaude e critica a demora em tomar essa atitude, relata ainda que
conversou com a empresa e constatou que a Prefeitura Municipal está em débito
com a referida prestadora de serviços médicos. O Vereador Leonildes Chaves
informa que o proprietário da empresa solicitou estar nesta Casa de Leis para
apresentar documentos que provam o referido débito, e pede que seja convidado a
estar presente também o Prefeito Municipal ou um representante dele para que
assim seja comprovado que a Prefeitura é quem está em débito com a empresa e
assim causando débito com os médicos, cita ainda a leitura dos referidos
documentos na Sessão Ordinária passada pelo Vereador José Eduardo dos Reis. O
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Leonildes Chaves solicita que se apresente nesta Casa de Leis o
engenheiro responsável pela UPA recém-inaugurada e que se tornou alvo de
reportagens constantemente, cita ainda a falta de ralos para saída d'água, salas
pequenas e falta de refrigeração e ar-condicionado na UPA, A seguir o senhor
Vereador Leonildes Chaves solicita a reprodução de uma reportagem em video
sobre casos relacionados na UPA. O Vereador Leonildes Chaves crítica a má
gestão da Diretora de Saúde do município e a ela atribui a sucessão de erros quanto
esta má gestão. O Vereador ainda relaciona a reunião que houve na Santa Casa ao
fato de os médicos não terem paralisado o atendimento como anteriormente
anunciado por estes. A seguir a Vereadora Elenice solicita ao senhor Presidente que
seja feita a votação para solicitar a presença das pessoas citadas pelo Vereador
Leonildes Chaves, a saber o Prefeito Municipal e o proprietário da empresa
BioSaude. O senhor Presidente usa a aparte concedida pelo Vereador Leonildes
Chaves para informar que houve sim um contrato da Prefeitura Municipal com a
BioSaude para regularizar a situação dos médicos. Retoma a palavra o Vereador
Leonildes Chaves e diz ser inverídica esta informação repassada ao senhor
Presidente pois o proprietário da empresa o informou o contrário. O senhor
Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a verificação da presença dos
senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os
senhores Vercadores — Odair Pirinoto, Gérson Araújo, João Henrique de Paula
Consentino, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin,
Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando
Bonareti Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Júnior. Dando
continuidade ao uso da Palavra Livre pelos senhores Vereadores o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito
para o uso da Palavra, O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o
Vercador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo parabeniza o
senhor Vereador Roberto Campos pela sua ação quanto ao auxilio no mutirão
contra a Dengue, e agradece a ajuda do Deputado Federal Celso Russmonano ao
destinar parte dos seus recursos, no valor aproximado de 530.000 (quinhentos e
trinta mil) reais às vicinais do Jardim Europa e dos Tulipas, e ressalta que mediante
emenda, sendo que o referido Deputado estará em São João da Boa Vista, irá
destinar recursos à parte alta do DER, CSU DER. Tulipas e o Centro de
Convivência desta região. O Vereador Gérson Araújo informa ainda que foram
tomadas medidas para averiguar as denúncias da Senhora Célia Regina Vemi feitas
em Sessão Ordinária do dia 04 de abril de dois mil e dezesseis quanto ao uso de
entorpecentes por menores na Praça José Joaquim e cenas de explicitas de sexo em
Tá CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
público. O Vereador Gérson Araújo relata que após prisões de menores na referida
atitude policial houve reação de cerca de 150 (cento e cinquenta) menores
ameaçando os policiais e a polícia reagiu com coerção moderada. O Vereador
Gérson Araújo critica a letargia do estado em prover mais policiais civis para fazer
frente ao crescimento da cidade que culmina em mais casos de tráfico de
entorpecentes e crimes em geral, e solicita ao senhor Presidente que encaminhe
Oficio, no seu nome ou da Casa, solicitando ao Delegado Seccional justificar a
ausência de efetivo Policial Civil e saber dele quais ações que possam ser feitas no
combate não apenas do tráfico, mas também da quantidade de [urtos de residências
que assola os bairros da cidade e um outro Oficio de aplausos ao Capitão
Bergamasco e ao Tenente Daniel, os quais são os Comandantes Operacionais. O
Vereador Gérson Araújo concede um aparte ao Vereador Fernando Betti. Com a
palavra o Vereador Fernando Betti informa que esteve com os moradores do Jardim
das Rosas, e que também esteve no gabinete do Adjunto da Delegacia Seccional, o
senhor Dr. Barreto, para colocar os sentimentos dos referidos moradores quanto a
presente situação deles, e foi destratado pelo mesmo, sendo avisado de que não
poderia se manifestar naquela reunião. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra Livre
pelos senhores Vereadores, O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito
é o Vereador Femando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti
informa que o serviço gratuito do estado de vistorias para realização de
transferências de veículos, prestado através do DETRAN, foi entregue ao Poupa
Tempo de São João da Boa Vista, mas que o Poupa Tempo vem fazendo esse
serviço mediante cobranças pelos serviços ao indicar empresas privadas para tais
vistorias. o que se toma inadequado e motivo para que o Vereador incite a
Promotoria e o Ministério Público a tomarem providências quanto à essa situação.
O Vercador Fernando Betti solicita ao senhor Presidente que essa Casa faça um
Oficio comunicando este fato à Promotoria Pública de São João da Boa Vista, para
que se faça investigação e dê a Casa explicações e que também comunique a
referida Promotoria o fato de que o Vereador já encaminhou Requerimento ao
Poupa Tempo solicitando esclarecimentos. O Vereador Fernando Betti solicita ao
senhor Presidente que a Casa elabore um documento para informar à Promotoria e
ao Ministério Público referente à este problema e investigar também essas
empresas, se não há um acordo, uma situação de “combinados” ou amizade e por
fim agradece a todos. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça
a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º Secretário informa que o próximo
inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei
Damalio informa que foi notificado estar laltando merenda ou ingredientes para tal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
nas escolas e creches do município e de que o transporte escolar está atrasando na
entrega das crianças chegando a deixá-las às 19:30 horas ou 20:00 horas na porta
de casa sendo que as mesmas fazem suas refeições às 15:00 horas c solicita
convidar uma pessoa chamada de Raquel, a qual foi sua informante, de que se
apresente na Casa para esclarecer melhor os fatos. O senhor Presidente solicita ao
senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º
Secretário informa que o próximo inserito é o Vereador João Henrique de Paula
Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino
expressa sua indignação por aqueles que chamam de “eleitoreiros” os Vereadores
que criticam e fiscalizam a saúde no município, e informa que a licitação com a
atual empresa da área da saúde que está em atuação deveria ter sido cancelada em
meados de novembro de dezembro e não agora em abril, devido a empresa já ter
informado não serem suficientes os recursos financeiros é devido ao seu histórico.
O Vereador João Henrique alega que havia uma nova licitação para ser feita para
substituir a atual empresa, mas que a referida licitação foi remarcada para uma data
posterior, e questiona se não há intenções de favorecer alguma empresa na licitação
ao fazer essa remarcação de datas. O Vereador João Henrique de Paula Consentino
critica o ato da administração pública de postergar providencias na área da saúde, e
assim resultando em prejuízos graves à saúde dos cidadãos. O Vereador João
Henrique de Paula concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves. Com a
palavra o Vereador Leonildes Chaves questiona a imposição do Conselho Gestor de
Saúde do município ter nomeado seus representantes através apenas do Poder
Executivo e não ter consultado a esta Casa de Leis. O Vereador Leonildes Chaves
se coloca disposição para ser candidato a nomeação e solicita a Casa para que
refaça o documento pedindo urgência na solução do paciente que teve uma placa e
pino quebrados dentro de sua perna após cirurgia médica, O Vereador João
Henrique concede um aparte à Vereadora Elenice. Com a palavra a Vereadora
Elenice questiona se o Prefeito Municipal foi notificado a respeito do caso desse
paciente. O Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a
verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa
que estão presentes os senhores Vereadores — Odair Pirinoto, Claudinei Damalio,
Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Roberto Campos, Antônio
Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti, João Henrique de
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Ademir Martins Boaventura. Feita a
verificação e havendo número legal e regimental e não havendo mais inscritos a
ocuparem a Tribuna Livre nesta noite, o senhor Presidente solicita a recomposição
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: -
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Membro: Reberson Menezes, Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti
Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; Membro: Luis Carlos
Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula
Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luis
Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto, Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente:
Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: L.conildes Chaves Júnior. Presidente: Temnando Betti, Vice: Claudinei
Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho).
Presidente: João Henrique de Paula Consentino, Vice: Leonildes Chaves Júnior.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL Membro: José Fduardo dos Reis. Presidente: Reberson
Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o
senhor Presidente suspende os trabalhos por quinze minutos regimentalmente.
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor | ?, Secretário que
faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário
informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Gérson Araújo,
Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, Roberto
Campos, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui,
Fernando Bonareti Betti, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves
Júnior e Ademir Martins Boaventura. O senhor Presidente coloca em deliberação
os pedidos de elaboração de Ofícios pelos Vereadores colocados durante o uso da
Tribuna Livre. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Fernando Betti para que seja elaborado ofício e encaminhado ao Ministério Público
para que faça a fiscalização dos serviços prestados no Poupa Tempo ao munícipe,
ao cidadão, no quesito de o serviço não estar sendo prestado na questão de vistorias
automotivas para transferências de veículos. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido oficio à Promotoria Pública
deste município. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Claudinei Damalio para que convoque, mediante oficio, a encarregada da nutrição
para que venha explanar sobre a questão da merenda no neste município. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e encaminhamento do
referido Oficio. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador
Gérson Araújo para que seja encaminhado oficio à Juiza Dra. Eleni solicitando a
reimplantação do Comissário de Menores neste município. Em discussão. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido ofício.
O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Gérson Araújo
para que seja elaborado um Oficio e encaminhado à Delegacia Seccional
perguntando quais são as ações efetivamente implantadas para o combate ao
tráfico, furtos de residências. etc. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado
a elaboração e encaminhamento do referido Ofício. O senhor Presidente coloca em
deliberação a elaboração do Oficio solicitado pelo Vereador Leonildes Chaves,
para que se convoque o Prefeito Municipal ou representante e convidando um
representante da BioSaude para comparecerem nesta Casa de Leis com 0 objetivo
de que prestem esclarecimentos sobre assuntos relacionados a empresa BioSaude e
contrato entre a Prefeitura Municipal e a mesma, Em discussão, Em votação.
Aprovado. Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido Oficio. O senhor
Presidente coloca em deliberação a elaboração e encaminhamento de um Oficio,
convidando o engenheiro responsável pela construção da UPA para que esclareça
pormenores da mesma nesta Casa de Leis. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido Oficio. À seguir o senhor
Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO
DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata
da 8º Sessão Ordinária realizada no dia 4 de abril de 2016. Em discussão. Em
votação. Aprovada a Ata da 8º, Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2016. Em
seguida, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que proceda a leitura
dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DISCUSSÃO ÚNICA: -Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2016 — De autoria
do Vereador Rui Nova Onda — Denomina-se RUA JOÃO GILBERTO PRADO, a
Rua Seis (6) do Residencial Fazenda das Areias. Lido o parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes solicita
que o Projeto seja discutido em globo. Em deliberação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à
Secretaria da Casa para as devidas providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei nº 013/2016 - Altera a redação das alíneas “b” e tc”, do Artigo 3º, da
Lei 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município à RODRIGUES E MORAIS PEDRAS
DECORATIVAS LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº
01.948.459/0001-84. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o
senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto, Em deliberação. Pede a
palavra em Deliberação o Vereador José Eduardo e solicita que 0 referido Projeto
seja discutido em globo. Pede a palavra em Discussão o Vereador Fernando Betti e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
solicita o sobrestamento do referido Projeto por 15 (quinze) dias por se tratar de
uma prorrogação de prazo da empresa, por haver várias empresas na fila à espera
do Distrito Industrial que pretendem progredir, e a empresa pede um prazo, assim
solicita um sobrestamento para análise do Projeto em questão, uma vez que o
mesmo não passou pela Comissão de Finanças e Orçamento. e se trata de uma
doação de área, o Vereador relata ainda que olhou parcialmente o projeto e solicita
mais tempo para uma análise completa. O senhor Presidente coloca em deliberação
o pedido do Vereador Fernando Betti de sobrestamento por 15 (quinze) dias do
referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o sobrestamento
por 15 (quinze) dias do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2016. Projeto de Lei nº
014/2016 - Revoga a Lei nº 3.223, de 27 de novembro de 2012 e a Lei nº 3.706, de
21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do
Município a PROTECT CONFECÇÃO LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao
CNPJ sob nº 73.014.664/0001-83, Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. Pede a
palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido Projeto seja
discutido em globo. Em deliberação, Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 14/2016 em Primeira Discussão, o qual retornará na próxima Sessão
para Segunda Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores — Leonildes Chaves,
Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes. José Eduardo dos
Reis. Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira.
Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. o
senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a
chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O
senhor 1º, Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson
Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson e relata que recebeu da Igreja
Católica, através do Padre, orientações litúrgicas para prevenir o contágio do vírus
da gripe HINI nas reuniões e cerimônias dentro da igreja, e que essas orientações
fossem comunicadas à Casa e todos os presentes e também aos telespectadores da
Sessão Ordinária. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a
chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra em Explicações Pessoais, O
senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti.
Com a palavra o Vereador Fernando Betti agradece à Renovias Concessionária pelo
pedido acatado de fazer a limpeza nas laterais da rodovia SP-342 e que a referida
empresa colocasse isso no cronograma, porque tem que haver a necessidade de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
sempre ficar solicitando este serviço. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra em
Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum
Vereador para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão
o senhor Presidente agradece a presença de todos é dá a mesma Sessão por
encerrado. Eram 23,09 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes
todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata.
Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a
Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o
Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o
Vereador. Fernando Bonareti Betti — |º. Secretário aos onze dias do mês de abril do
ano de dois mil e dezesseis (11/04/2.016).
di
JU NA ABREU SILV GIÃO
Agudo da Libra
DOUGLAS DÍEGO DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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