| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2016-04-11 |
| native_id | 107 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2016 PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETTI BETTL DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes, |Dia 11 de abril de 2016. | Horário. Partido. Vereador. PTB. 02- 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. |03- 19HIS | |SD. “|Elenice Imaculada Vidolin. 04- 19H20 | |PDT. Fernando Bonareti Betti. 05- 19H25 |PR, Luís Carlos Domiciano. 06- 19H25 |PTB. Odair Pirinoto. 07-19H33 |PMDB. — Gérson Araújo. 08- 19H30 — |REDE. Roberto Campos. 09 — 19H35 e Raimundo Rui, 10-19H35 |PSDB. [Antônio Aparecido da Silva, 11 — 19H40 HS Leonildes Chaves Júnior. 12 - 19H40 | PMDB. José Cláudio Ferreira, — 19H50 Pv. | |Reberson Menezes. 14- 19H55 5 José Eduardo dos Reis. 15- 19H45 PSDB. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: - Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, na ausência do senhor Presidente Ademir Martins Boaventura e do senhor e vice- Presidente Leonildes Chaves Júnior, assume a Presidência o senhor 1º Secretário e dá início à 9º Sessão do dia 11 de abril de 2016, da 45º Legislatura. A seguir o senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 2º Secretário, o senhor Vereador Odair Pirinoto, que ocupe a Secretaria é proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. O senhor 2º Secretário informa que estão presentes os Vereadores — José Cláudio Ferreira, Claudinei Damalio. João Henrique de Paula Consentino, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Feita a verificação, e não existindo número legal e regimental, o Ab CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP senhor Presidente em exercicio suspende os trabalhos regimentalmente por quinze minutos até que haja o quórum legal. Reaberto os trabalhos e havendo número legal e regimental, estando presente o senhor Presidente o mesmo solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que proceda à leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- PROJETOS DO EXECUTIVO:- Projeto de Lei nº 015/2016 — Concede Subvenção Social na importância de R$ 50.000,00 à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência São Francisco de Assis e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 016/2016 — Altera a denominação do cargo em comissão de Assessor de Planejamento e Controle do Departamento de Assistência Social constante da Tabela “D” do Anexo III da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Denomina-se AV. DELVO VANZELA a Avenida Um (01) do Jardim Monte Verde. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO: - Projeto de Decreto Legislativo nº 007/2016 - De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor Padre Paulo Sérgio Fuliaro. £m deliberação, Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DA PRESIDÊNCIA: - Ofício nº 006/2016 — Da Presidência - Encaminha o Balancete da Receita c da Despesa referente ao mês de março de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES: - Moção nº 022/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos senhores — Antônio Aparecido da Silva, Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Gérson Araújo e José Cláudio Ferreira — Envia Moção de Congratulações a EMEB José Peres Castelhano, pela passagem de mais um aniversário de Fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 023/2016 — De autoria de todos os Vereadores - Envia Moção de Repúdio contra a demissão do Dr. José Eduardo dos Reis do Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovada. À Comissão de Justiça e Redação. Moção nº 024/2016 — De autoria dos Vereadores Fernando Betti e Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Reberson Menezes e Roberto Campos — Envia Moção de Congratulações ao Cel. Érico Hammeerschimdt Júnior, novo Comandante do CPI-9 — Comando do Policiamento da região de Piracicaba. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se, Moção nº 025/2016 — De autoria dos Efe dE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereadores Fernando Betti e Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes e Roberto Campos — Envia Moção de Congratulações ao Cel. Humberto Gouvea Figueiredo, novo Comandante do CPI-3 — Comando do Policiamento da região de Ribeirão Preto. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 026/2016 — De autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Fernando Bonareti Betti, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antônio Aparecido da Silva (Titi), João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Roberto Campos, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes e Gérson Araújo - Encaminha apoio ao pedido de abertura de impeachment da Presidente da República Dilma Roussef apresentado pela OAB do Brasil. Lim deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 027/2016 — De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrita pelos Vereadores — Antônio Aparecido da Silva, Fernando Betti José Cláudio Ferreira, Reberson Menezes e Roberto Campos — Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Cap. PM Alexandre Luís Bergamasco Pedro, Comandante da 1º Cia da Polícia Militar de São João da Boa Vista, por sua dedicação a Polícia Militar do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 028/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores — Roberto Campos, Fernando Betti, Odair Pirinoto, José Cláudio Ferreira, Raimundo Rui e Reberson Menezes — Envia congratulações a Igreja Presbiteriana, por mais um aniversário. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vercador Fernando Betti e solicita subscrever à referida Moção. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 096/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e subscrito pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Fernando Betti, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Claudinei Damulio — Solicita ao Deputado Federal Paulinho da Força, uma verba na importância de R$ 500.000,00 para a manutenção da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 097/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores - Claudinei Damálio, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Antônio Aparecido da Silva — Solicita ao Executivo a possibilidade dos moradores de melhor idade dos bairros Jardim Guanabara e Vila Valentim, terem aulas de ginástica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 098/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores “Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva — Solicita ao Executivo a possibilidade dos moradores de melhor idade do bairro Jardim Vila Rica, terem aulas de dança. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 099/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, P = CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva — Solicita ao Executivo a possibilidade dos moradores do bairro Jardim dos Ipês, terem aulas de dança. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 100/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva - Solicita ao Executivo a possibilidade dos moradores do bairro Jardim Guanabara, terem aulas de futebol de salão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 101/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores “Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva — Solicita a UNIFAE a possibilidade da realização do Programa SAÚDE EM DIA em todos os bairros do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 102/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Requer providências sobre melhorias na iluminação do SEI e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antônio Aparecido da Silva — Sistema de Educação Integral Maria José Lopes (Dona Zezé), o Centro de Complementação Educacional, localizado na Rua Marcos Vinícius Meneguini nº 1600, Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 103/2016 — De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior — Solicita informação de toda publicidade feita pelo Executivo nos anos de 2013, 2014. 2015 e 2016. Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 104/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita informações do Departamento Municipal de Esportes sobre projeto de inclusão de pessoas com deficiência ao esporte. Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 105/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informações sobre antecipação da campanha de vacinação contra o virus HINI, Em deliberação. Aprovado, Oficie- se. Requerimento nº 106/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araijo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita informações sobre melhorias na sinalização viária do cruzamento das Ruas Benedito Azevedo, Luiz Previeiro e Eulália |Maria de Jesus, no Bairro Jardim Santa Clara, principalmente próximo à entrada da Companhia da Bola Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 107/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita informações sobre a possibilidade de colocar mão única na Rua Francisco de Almeida e estacionamento de um lado só, 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 108/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti e Odair Pirinoto- Solicita informações ao Departamento de Saúde sobre qual o destino da ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP verba para RAU (Rede de Atenção as Urgências). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 109/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solieita informações da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, se ela recebe verba da RAU (Rede de Atenção as Urgências). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 110/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a FERROBAM a limpeza da linha férrea, principalmente na Rua Racticliff. Em deliberação. Aprovado, Oficie-se. Requerimento nº 111/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Solicita providências a Empresa Ponto Alto Empreendimentos referente a realização de reparos no piso asfáltico das ruas do Jardim das Tulipas. Em deliberação. Pede a Palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e solicita com a permissão do autor, devido ser a mesma empresa que fez o Jardim Flamboyant, que deseja acrescentar no pedido à esta empresa providências e reparos às ruas do Bairro Jardim Flamboyant que está pior que estrada de terra segundo o Vereador Fernando Betti. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antônio Aparecido da Silva e relata que o Bairro Jardim Flamboyant não foi feito pela Empresa Ponto Alto Empreendimentos. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 118/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita a reforma e manutenção do campo de futebol ONOFRE BERNARDO DA SILVA (ONOFRE QUINTILHANO), da Escola Infantil e Fundamental de Ensino “Genoefa Pan Bernardo”, EMEIF do Bairro do Macuco. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 119/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Solicita a limpeza e manutenção da Avenida Pedro Rezende Lopes. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 120/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti — Solicita a limpeza e manutenção da Praça Isaura Teixeira Vasconcelos. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 121/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti — Solicita a limpeza e manutenção das guias e sarjetas em toda extensão da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, principalmente no canteiro central próximo aos bairros Jardim Flamboyant, Jardim Tereza Cristina, Jardim das Amoreiras, Jardim Primavera e etc. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 122/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento em toda extensão da Rua José Osório de Oliveira Azevedo, localizado no Bairro Alto da Boa Vista. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 123/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o recapeamento em toda extensão da Rua Madre Maria Inês, localizada no Bairro Jardim Del" Plata. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 124/2016 - De autoria do Vereador Fernando Betti — Solicita a retirada de um canteiro presente em uma calçada na lateral da Avenida Rotary. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 125/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti — Solicita o desassoreamento do Açude do Peçanha. do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 126/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita a realização de obras de manutenção na estrada da Serra da Paulista até São Roque da Fartura. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 127/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores - Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita a manutenção da estrada rural de acesso a Granja do Geninho. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 128/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores —Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita a manutenção da estrada rural de acesso ão Laticínio Montezuma. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 129/2016 — De autoria do Vereador Claudinei — Solicita a colocação de um quebra-molas ou sinal de PARE na Rua Joaquim Pinto Noronha, em frente ao nº 15. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indieação nº 130/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita passar a máquina motoniveladora na estrada da Vazta até a AABB. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 131/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a retirada de latões da feira que ficam perto da barraca de doce e pamonha. 40 Prefeito Municipal! para os devidos fins. Indicação nº 132/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a retirada de uma árvore em frente a Biblioteca Pagú. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 133/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio subscrita pelo Vereador Fernando Betti - Solieita a limpeza no terreno da municipalidade no Jardim Itália, 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 134/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita abrir esgoto para a saída da água, na entrada do Sitio do Noquinha. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 135/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o corte da grama e manutenção da praça existente no Bairro do Pedregulho. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 136/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Solicita o corte da grama e manutenção da praça existente no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 137/2016 — De todos os Vereadores da Casa exceto os Vereadores José Eduardo dos Reis. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Luís Carlos Domiciano, Reberson Menezes e João Henrique de Paula Consentino — Atendendo reivindicação de municipe através da Câmara Municipal, solicitam do Executivo providências para realizar limpeza em terreno baldio localizado na Avenida Padre Josué, na Vila Operária. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 138/2016 — De todos us Vereadores da Casa exceto os Vereadores José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Reberson Menezes, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino — Encaminha reclamação feita por munícipe quanto ao transporte de pacientes atendidos na Rede Pública de Saúde. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - Ofício nº 072/2016 — Do Senado Federal — Acusa 0 recebimento da Moção nº 010/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. 4 disposição dos Vereadores. Ofíeio nº 073/2016 - Da Promotoria de Justica de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Ofício nº 47/2016, com referência ao Centro de Convivência de Idoso “Dona Beloca". À disposição dos Vereadores, Ofício nº 074/2016 - Da Renovias - Encaminha resposta ao Requerimento nº 076/2016, de autoria do V ereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores, Olício nº 075/2016 — Do Instituto BIOSAÚDE - Encaminha resposta ao Ofício nº 084/2016, de autoria da Comissão de Representação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 076/2016 — Do Instituto BIOSAÚDE — Encaminha resposta ao Requerimento nº 068/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 077/2016 - Da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude Divisão de Esporte — Encaminha resposta ao Requerimento nº 055/2016, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. CONVITES: - Convite nº 016/2016 - Da Secretaria da Administração Penitenciária e a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Convite para participar da inauguração da Unidade de Atendimento de Reintegração Social, a realizar-se no dia 8 de abril de 2.016, no Theatro Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não há CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP cidadãos inscritos. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para parte destinada a Palavra Livre. PALAVRA LIVRE: Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores. o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice relata que recebeu uma carta em resposta a leitura que fez na Tribuna Livre da Sessão Ordinária do dia 04 de abril de 2016 acerca do déficit orçamentário da Santa Casa Dona Carolina Malheiros. À seguir a Vereadora faz a leitura da carta que recebeu como resposta: “Excelentíssima senhora Elenice Imaculada Vidolin, Vercadora da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, referente à Ata da Reunião da Mesa Administrativa da Santa Casa. A Santa Casa Dona Carolina Malheiros por seu Provedor Doutor Sérgio Ayrton Meireles de Oliveira, venho através da presente notificar a senhora para que do recebimento desta em diante deixe de divulgar, propagar, copiar ou fornecer imagens de documento privativo da Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros sem prejuizo da apuração de crime de responsabilidade capturados no Artigo 153 do Código Penal decorrente da divulgação já levada a termo de suposta cópia de Ata da Reunião da Mesa Administrativa desta notificante. Notifica a vossa senhora para que no prazo irrevogável de 24 (vinte e quatro) horas devolva à Administração da Santa Casa, toda e qualquer cópia da Ata que se encontra em seu poder. podendo a entrega ser realizada junto à Secretaria da Provedoria desta notificante. Sendo o que se tem à notificar fica também vossa senhora cientificada de que poderá indicar defensor para acompanhar a presente sindicância com as homenagens, estimo, e cordiais saudações.”; faz ainda a leitura do Artigo 153 do Código Penal Brasileiro: “Art. 153 - Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, é cuja divulgação possa produzir dano a outrem: Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, de trezentos mil réis a dois contos de réis. Parágrafo único- Somente se procede mediante representação. $ 1º Somente sé procede mediante representação. (Parágrafo único renumerado pela Lei nº 9,983, de 2000) $ lo-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou teservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) $ 20 Quando resultar prejuizo para a Administração Pública, a ação penal será incondicionada. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000) Violação do segredo profissional. A Vereadora questiona o conteúdo da resposta na carta que recebeu, CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP alegando não ser prejudicial a leitura da ata, mas em benefício à população, e questiona se o problema foi a leitura de nomes de pessoas presentes na ata que não querem serem expostas, e cita ainda o Artigo 8º da Constituição Federal do Brasil é afirma serem os Vereadores dignos de imunidade parlamentar quanto à notificação recebida por ela. O senhor Presidente cede seus dez minutos de Palavra para a Vereadora Elenice dar continuidade ao uso da Palavra, Com a palavra a Vereadora Elenice concede um aparte ao Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino critica a notificação enviada pelos responsáveis da Santa Casa c relembra que a resposta requerida quanto a um caso de um paciente com um pino e placas quebrados ainda não ter sido dada pela Santa Casa em vista da rapidez em enviar uma notificação à Vereadora Elenice quando se trata de outros assuntos intemos da Santa Casa e citação de nomes. A Vereadora Elenice concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior considera correta a atitude da Vereadora Elenice ao fazer a leitura da referida cópia ata na Tribuna como sendo direito legal e constitucional da Vereadora e critica a posição da administração da Santa Casa ao impedir a participação dos Vereadores nas reuniões da referida instituição, e responsabiliza o Prefeito Municipal e Paulo Merlin pela presença do atual administrador da Santa Casa no seu posto. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Júnior. Feita a verificação é havendo número legal e regimental, e dando continuidade à Palavra Livre, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a verificação dos próximos inscritos para fazer uso da Palavra nesta noite. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui relata o descaso com o centro de lazer do Bairro Alegre, CEI, onde há uma piscina com água parada, aparelhos de ginástica em degradação, entre outros casos de deterioração do local. O Vereador Raimundo Rui concede um aparte ao Vereador João Henrique. Com a palavra o Vereador João Henrique critica a falta de providências dos órgãos que se responsabilizam pela manutenção e conservação dos centros de lazer no município, podendo assim comprometer a segurança e saúde dos usuários. O Vereador Raimundo Rui concede um aparte ao Vereador Fernando Bonareti Betti. Com a palavra o Vereador 3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Fernando Betti informa que levou casos como estes ao Poder Executivo, mas que não houve providências. O Vereador Raimundo Rui concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio relata a denúncia de um morador do Bairro Alegre sobre a deterioração da quadra de esportes, inclusive trouxe a Casa documentos com fotos da mesma, O Vereador Raimundo Rui concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice critica o descaso com o dinheiro público ao pagar médico inutilmente como descreveu o Vereador Raimundo Rui para fazer exames quanto ao assunto de centros de lazer e o salva-vidas para a piscina utilizado o dia todo e ressalta que isso também se reproduz quanto à saúde. especialmente na UPA, enfatizando ser causada por uma má administração pública e não uma crise financeira, O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que Taça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto. Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Antônio Aparecido da Silva. Fernando Bonareti Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chave Júnior. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º, Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior, Com a palavra o Vereador Leonildes denúncia que os profissionais médicos da BioSaude que receberam seus pagamentos hoje da Prefeitura Municipal por intermédio do Fundo de Saúde foram orientados, para aqueles que recebem por “P.J”, a emitir a nota no nome da BioSaude, assim, o Vereador solicita que sejam convidados para debater este assunto nesta Casa de Leis o senhor Prefeito Municipal ou representante da Prefeitura Municipal, e um membro da BioSaude. A seguir o Vereador Leonildes faz breve leitura de uma matéria do Jornal Gazeta de São João da Boa Vista que relata o senhor Prefeito Municipal ter assumido o pagamento dos médicos da BioSaude e critica a demora em tomar essa atitude, relata ainda que conversou com a empresa e constatou que a Prefeitura Municipal está em débito com a referida prestadora de serviços médicos. O Vereador Leonildes Chaves informa que o proprietário da empresa solicitou estar nesta Casa de Leis para apresentar documentos que provam o referido débito, e pede que seja convidado a estar presente também o Prefeito Municipal ou um representante dele para que assim seja comprovado que a Prefeitura é quem está em débito com a empresa e assim causando débito com os médicos, cita ainda a leitura dos referidos documentos na Sessão Ordinária passada pelo Vereador José Eduardo dos Reis. O CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Vereador Leonildes Chaves solicita que se apresente nesta Casa de Leis o engenheiro responsável pela UPA recém-inaugurada e que se tornou alvo de reportagens constantemente, cita ainda a falta de ralos para saída d'água, salas pequenas e falta de refrigeração e ar-condicionado na UPA, A seguir o senhor Vereador Leonildes Chaves solicita a reprodução de uma reportagem em video sobre casos relacionados na UPA. O Vereador Leonildes Chaves crítica a má gestão da Diretora de Saúde do município e a ela atribui a sucessão de erros quanto esta má gestão. O Vereador ainda relaciona a reunião que houve na Santa Casa ao fato de os médicos não terem paralisado o atendimento como anteriormente anunciado por estes. A seguir a Vereadora Elenice solicita ao senhor Presidente que seja feita a votação para solicitar a presença das pessoas citadas pelo Vereador Leonildes Chaves, a saber o Prefeito Municipal e o proprietário da empresa BioSaude. O senhor Presidente usa a aparte concedida pelo Vereador Leonildes Chaves para informar que houve sim um contrato da Prefeitura Municipal com a BioSaude para regularizar a situação dos médicos. Retoma a palavra o Vereador Leonildes Chaves e diz ser inverídica esta informação repassada ao senhor Presidente pois o proprietário da empresa o informou o contrário. O senhor Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os senhores Vercadores — Odair Pirinoto, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Elenice Imaculada Vidolin, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti, Ademir Martins Boaventura e Leonildes Chaves Júnior. Dando continuidade ao uso da Palavra Livre pelos senhores Vereadores o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para o uso da Palavra, O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vercador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo parabeniza o senhor Vereador Roberto Campos pela sua ação quanto ao auxilio no mutirão contra a Dengue, e agradece a ajuda do Deputado Federal Celso Russmonano ao destinar parte dos seus recursos, no valor aproximado de 530.000 (quinhentos e trinta mil) reais às vicinais do Jardim Europa e dos Tulipas, e ressalta que mediante emenda, sendo que o referido Deputado estará em São João da Boa Vista, irá destinar recursos à parte alta do DER, CSU DER. Tulipas e o Centro de Convivência desta região. O Vereador Gérson Araújo informa ainda que foram tomadas medidas para averiguar as denúncias da Senhora Célia Regina Vemi feitas em Sessão Ordinária do dia 04 de abril de dois mil e dezesseis quanto ao uso de entorpecentes por menores na Praça José Joaquim e cenas de explicitas de sexo em Tá CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP público. O Vereador Gérson Araújo relata que após prisões de menores na referida atitude policial houve reação de cerca de 150 (cento e cinquenta) menores ameaçando os policiais e a polícia reagiu com coerção moderada. O Vereador Gérson Araújo critica a letargia do estado em prover mais policiais civis para fazer frente ao crescimento da cidade que culmina em mais casos de tráfico de entorpecentes e crimes em geral, e solicita ao senhor Presidente que encaminhe Oficio, no seu nome ou da Casa, solicitando ao Delegado Seccional justificar a ausência de efetivo Policial Civil e saber dele quais ações que possam ser feitas no combate não apenas do tráfico, mas também da quantidade de [urtos de residências que assola os bairros da cidade e um outro Oficio de aplausos ao Capitão Bergamasco e ao Tenente Daniel, os quais são os Comandantes Operacionais. O Vereador Gérson Araújo concede um aparte ao Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti informa que esteve com os moradores do Jardim das Rosas, e que também esteve no gabinete do Adjunto da Delegacia Seccional, o senhor Dr. Barreto, para colocar os sentimentos dos referidos moradores quanto a presente situação deles, e foi destratado pelo mesmo, sendo avisado de que não poderia se manifestar naquela reunião. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra Livre pelos senhores Vereadores, O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Femando Bonaretti Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti informa que o serviço gratuito do estado de vistorias para realização de transferências de veículos, prestado através do DETRAN, foi entregue ao Poupa Tempo de São João da Boa Vista, mas que o Poupa Tempo vem fazendo esse serviço mediante cobranças pelos serviços ao indicar empresas privadas para tais vistorias. o que se toma inadequado e motivo para que o Vereador incite a Promotoria e o Ministério Público a tomarem providências quanto à essa situação. O Vercador Fernando Betti solicita ao senhor Presidente que essa Casa faça um Oficio comunicando este fato à Promotoria Pública de São João da Boa Vista, para que se faça investigação e dê a Casa explicações e que também comunique a referida Promotoria o fato de que o Vereador já encaminhou Requerimento ao Poupa Tempo solicitando esclarecimentos. O Vereador Fernando Betti solicita ao senhor Presidente que a Casa elabore um documento para informar à Promotoria e ao Ministério Público referente à este problema e investigar também essas empresas, se não há um acordo, uma situação de “combinados” ou amizade e por fim agradece a todos. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio informa que foi notificado estar laltando merenda ou ingredientes para tal CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP nas escolas e creches do município e de que o transporte escolar está atrasando na entrega das crianças chegando a deixá-las às 19:30 horas ou 20:00 horas na porta de casa sendo que as mesmas fazem suas refeições às 15:00 horas c solicita convidar uma pessoa chamada de Raquel, a qual foi sua informante, de que se apresente na Casa para esclarecer melhor os fatos. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inserito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino expressa sua indignação por aqueles que chamam de “eleitoreiros” os Vereadores que criticam e fiscalizam a saúde no município, e informa que a licitação com a atual empresa da área da saúde que está em atuação deveria ter sido cancelada em meados de novembro de dezembro e não agora em abril, devido a empresa já ter informado não serem suficientes os recursos financeiros é devido ao seu histórico. O Vereador João Henrique alega que havia uma nova licitação para ser feita para substituir a atual empresa, mas que a referida licitação foi remarcada para uma data posterior, e questiona se não há intenções de favorecer alguma empresa na licitação ao fazer essa remarcação de datas. O Vereador João Henrique de Paula Consentino critica o ato da administração pública de postergar providencias na área da saúde, e assim resultando em prejuízos graves à saúde dos cidadãos. O Vereador João Henrique de Paula concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves questiona a imposição do Conselho Gestor de Saúde do município ter nomeado seus representantes através apenas do Poder Executivo e não ter consultado a esta Casa de Leis. O Vereador Leonildes Chaves se coloca disposição para ser candidato a nomeação e solicita a Casa para que refaça o documento pedindo urgência na solução do paciente que teve uma placa e pino quebrados dentro de sua perna após cirurgia médica, O Vereador João Henrique concede um aparte à Vereadora Elenice. Com a palavra a Vereadora Elenice questiona se o Prefeito Municipal foi notificado a respeito do caso desse paciente. O Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os senhores Vereadores — Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Roberto Campos, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Ademir Martins Boaventura. Feita a verificação e havendo número legal e regimental e não havendo mais inscritos a ocuparem a Tribuna Livre nesta noite, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - ; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Membro: Reberson Menezes, Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; Membro: Luis Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luis Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto, Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: L.conildes Chaves Júnior. Presidente: Temnando Betti, Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino, Vice: Leonildes Chaves Júnior. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José Fduardo dos Reis. Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos por quinze minutos regimentalmente. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor | ?, Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, Roberto Campos, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Fernando Bonareti Betti, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Ademir Martins Boaventura. O senhor Presidente coloca em deliberação os pedidos de elaboração de Ofícios pelos Vereadores colocados durante o uso da Tribuna Livre. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Fernando Betti para que seja elaborado ofício e encaminhado ao Ministério Público para que faça a fiscalização dos serviços prestados no Poupa Tempo ao munícipe, ao cidadão, no quesito de o serviço não estar sendo prestado na questão de vistorias automotivas para transferências de veículos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido oficio à Promotoria Pública deste município. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Claudinei Damalio para que convoque, mediante oficio, a encarregada da nutrição para que venha explanar sobre a questão da merenda no neste município. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido Oficio. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Gérson Araújo para que seja encaminhado oficio à Juiza Dra. Eleni solicitando a reimplantação do Comissário de Menores neste município. Em discussão. Em CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido ofício. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Gérson Araújo para que seja elaborado um Oficio e encaminhado à Delegacia Seccional perguntando quais são as ações efetivamente implantadas para o combate ao tráfico, furtos de residências. etc. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido Ofício. O senhor Presidente coloca em deliberação a elaboração do Oficio solicitado pelo Vereador Leonildes Chaves, para que se convoque o Prefeito Municipal ou representante e convidando um representante da BioSaude para comparecerem nesta Casa de Leis com 0 objetivo de que prestem esclarecimentos sobre assuntos relacionados a empresa BioSaude e contrato entre a Prefeitura Municipal e a mesma, Em discussão, Em votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido Oficio. O senhor Presidente coloca em deliberação a elaboração e encaminhamento de um Oficio, convidando o engenheiro responsável pela construção da UPA para que esclareça pormenores da mesma nesta Casa de Leis. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a elaboração e encaminhamento do referido Oficio. À seguir o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: - Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 8º Sessão Ordinária realizada no dia 4 de abril de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 8º, Sessão Ordinária do dia 4 de abril de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: -Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Denomina-se RUA JOÃO GILBERTO PRADO, a Rua Seis (6) do Residencial Fazenda das Areias. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes solicita que o Projeto seja discutido em globo. Em deliberação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 19/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 013/2016 - Altera a redação das alíneas “b” e tc”, do Artigo 3º, da Lei 3.226, de 27 de novembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto, Em deliberação. Pede a palavra em Deliberação o Vereador José Eduardo e solicita que 0 referido Projeto seja discutido em globo. Pede a palavra em Discussão o Vereador Fernando Betti e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP solicita o sobrestamento do referido Projeto por 15 (quinze) dias por se tratar de uma prorrogação de prazo da empresa, por haver várias empresas na fila à espera do Distrito Industrial que pretendem progredir, e a empresa pede um prazo, assim solicita um sobrestamento para análise do Projeto em questão, uma vez que o mesmo não passou pela Comissão de Finanças e Orçamento. e se trata de uma doação de área, o Vereador relata ainda que olhou parcialmente o projeto e solicita mais tempo para uma análise completa. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do Vereador Fernando Betti de sobrestamento por 15 (quinze) dias do referido projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o sobrestamento por 15 (quinze) dias do Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2016. Projeto de Lei nº 014/2016 - Revoga a Lei nº 3.223, de 27 de novembro de 2012 e a Lei nº 3.706, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município a PROTECT CONFECÇÃO LTDA. ME, empresa cadastrada junto ao CNPJ sob nº 73.014.664/0001-83, Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido Projeto seja discutido em globo. Em deliberação, Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2016 em Primeira Discussão, o qual retornará na próxima Sessão para Segunda Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores — Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva, Reberson Menezes. José Eduardo dos Reis. Elenice Imaculada Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira. Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º, Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson e relata que recebeu da Igreja Católica, através do Padre, orientações litúrgicas para prevenir o contágio do vírus da gripe HINI nas reuniões e cerimônias dentro da igreja, e que essas orientações fossem comunicadas à Casa e todos os presentes e também aos telespectadores da Sessão Ordinária. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra em Explicações Pessoais, O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti agradece à Renovias Concessionária pelo pedido acatado de fazer a limpeza nas laterais da rodovia SP-342 e que a referida empresa colocasse isso no cronograma, porque tem que haver a necessidade de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP sempre ficar solicitando este serviço. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos é dá a mesma Sessão por encerrado. Eram 23,09 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti — |º. Secretário aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezesseis (11/04/2.016). di JU NA ABREU SILV GIÃO Agudo da Libra DOUGLAS DÍEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO