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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2016-05-02
native_id109

Documents (1)

ata #

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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 2 DE MAIO DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. |Presentes. Dia 2 de maio de 2016.
Horário. Partido. Vereador.
01 - 18H00 PDT. Fernando Betti.
02 —- 19H00 | |SD. Elenice Imaculada Vidolin.
03- 19H00 PTB. Claudinei Damalio.
04-19H20 | PSD. João Henrique de Paula Consentino.
05 - 19H20 REDE. Roberto Campos.
06- 19H20 | |Pv. Reberson Menezes.
07-19H22 PR. Luís Carlos Domiciano. |
[08 — 19H28 |PMDB. “Gérson Araújo.
09 — 19H36 PMDB. José Cláudio Ferreira.
10 — 19H35 — PHS. “|Leonildes Chaves Júnior.
11 —- 19H40 | |PSDB. Antônio Aparecido da Silva..
12- 19H40 PTB. Raimundo Rui.
13- 19H40 | |PSDB. Ademir Martins Boaventura.
14 - 19H40 PSB. José Eduardo dos Reis.
15 - 19H30 PIB: Odair Pirinoto.
Vereadores Ausentes; - Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, na
ausência do senhor Presidente e do senhor vice-Presidente, o senhor 1º Secretário
assume a Presidência e dá início a 12º Sessão Ordinária do dia 02 de maio de 2016,
da 45º. Legislatura. O senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 2º
Secretário que assuma a 1º Secretaria e proceda a verificação da presença dos
Senhores Vereadores. O senhor 2º Secretário informa que estão presentes os
Vereadores — Fernando Betti, Odair Pirinoto, Roberto Campos, João Henrique,
Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice
Imaculada Vidolin, Reberson Menezes e Raimundo Rui. Feita a verificação,
existindo número legal e regimental, o senhor Presidente em exercício solicita ao
7 Is CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.
EXPEDIENTE:- PROJETOS DO EXECUTIVO:- Projeto de Lei nº 021/2016 -
Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais - USPA
de São João da Boa Vista e dá outras providências, na importância de R$
25.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei nº 022/2016 — Concede subvenções sociais e auxílios às entidades
municipais no exercício de 2.016. SUBVENÇÕES - Associação de Educação do
Homem de Amanhã - AEHA, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos
e dezenove reais); Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência “São Francisco
de Assis — APPD”, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove
reais); Centro de Atendimento ao Adolescente e à Criança com Humanismo —
CAACCH, a importância de R$ 18.823,00 (Dezoito mil oitocentos e vinte e três
reais); Centro de Atenção à Aprendizagem e ao Comportamento Infantil —
CASULO, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais);
Serviço de Assistência Social — SAS, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil
quinhentos e dezenove reais); Lar do Pequeno Vicente, a importância de R$
9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais), com finalidade de manutenção
dos serviços prestados nos moldes do plano de trabalho. AUXÍLIOS - Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais de São João da Boa Vista - APAE, a importância
de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove reais): Casa de Apoio ao Menor
Irmã Dulce — CAMID, a importância de R$ 10.319,00 (Dez mil trezentos e dezenove
reais); Casa da Criança, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e
dezenove reais); Associação Assistencial Ágape — CEAC, a importância de R$
9.919,00 (Nove mil novecentos e dezenove reais); Grupo da Fraternidade Irmão
Joseph — Lar Meimei, a importância de R$ 9.519,00 (Nove mil quinhentos e dezenove
reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência
Social. OFÍCIOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 106/2016 — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 082/2016. de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 107/2016 - Encaminha resposta ao
Requerimento nº 090/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos
Vereadores. Ofício nº 108/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 108/2016.
de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. 4 disposição dos Vereadores. Ofício
nº 109/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 114/2016, de autoria do
Vereador Gérson Araújo. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 110/2016 -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 115/2016, de autoria do Vereador Gérson
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 111/2016 — Encaminha resposta ao
Ofício nº 121/2016, de autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura. À disposição
dos Vereadores. Ofício nº 112/2016 — Encaminha resposta ao Ofício Gab. nº
001/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereadores. Ofício nº 113/2016 — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da
Prefeitura Consolidados, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2.016. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de F. inanças e Orçamento. Ofício nº 114/2016 —
Encaminha os Balanços e demais Demonstrativos, relativo ao exercício de 2.015. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO
LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do
Legislativo nº 024/2016 — De autoria do Vereador Fernando Berti — Denomina-se
PEDRO BETTI, a rotatória localizada entre a Avenida Oscar Pirajá com a Avenida
Treze de Maio. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto
de Lei do Legislativo nº 025/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo -
Estabelece, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, sanções e penalidades
administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Meio
Ambiente. O senhor 2º Secretário informa que está presente o Vereador Leonildes
Chaves Júnior. MOÇÕES: - Moção nº 033/2016 - De autoria do Vereador
Claudinei Damalio - Envia Moção de CONGRATULAÇÕES a EMEB José Inácio
Diniz, pela comemoração do 23º aniversário". Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
Moção nº 034/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Envia Moção
de Congratulações pela passagem do Dia do Trabalho Comemorado no dia 01 de
Maio. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 035/2016 - De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o envio de Moção de Pesar aos familiares
da saudosa Dona NESMI ABDAL FINAZZI “MIMI FINAZZI". Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 036/2016 - De autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior — Solicita o envio de Moção de Congratulações ao atleta João
Gabriel Carvalho (Gargamel), pela conquista do Campeonato Brasileiro de JIU-
JITSO. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS :-
Requerimento nº 125/2016 — De autoria do Vereador Reberson Menezes —
Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2016, de sua autoria, que
institui o calendário mensal "CALENDÁRIO VERDE MUNICIPAL" de atividades
pró-conscientização ambiental no município de São João da Boa Vista. Em
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 126/2016 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo — Encaminha o anteprojeto de lei que Institui o
Projeto "Empresa Amiga dos Animais" e autoriza a Prefeitura Municipal de São
João da Boa Vista a firmar parceria com a iniciativa privada para manutenção e
cuidado de animais e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 127/2016 — De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula
Consentino e Fernando Betti — Solicita informações a Prefeitura e a Sabesp sobre a
obra executada no Jardim Vila Rica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 128/2016 — De autoria dos Vereadores Gérson Araújo e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Fernando Betti - Solicitam que o PROJETO DE LEI Nº 150/2015, de autoria do
Executivo, revogando a Lei nº 161, de 17 de junho de 1998, que atribui à
Autarquia Municipal Faculdade de Administração e Economia - FAE, a função de
retenção do Imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza
incidente na fonte sobre rendimentos pagos por ela a qualquer título, e autoriza que
esta receita faça parte integrante de seu Orçamento, assim que vencer o
sobrestamento solicitado pelo Legislativo, retorne para as comissões de Justiça
e Finanças, com o objetivo de se aguardar o parecer do Tribunal de Contas de
São Paulo sobre esta questão. Em deliberação. Aprovado. Atenda-se.
Requerimento nº 129/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva
— Solicita da Secretaria da Educação a instalação do Ensino Médio na Região do
Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. O senhor 2º Secretário
informa que está presente o Vereador Gérson Araújo. Requerimento nº 130/2016
— De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva — Reitera pedido feito
através da Indicação nº 289/2015, e solicita informações sobre as providências
tomadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES; - Indicação nº
165/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita ao Executivo
que estude a possibilidade de contratar 4 (quatro) auxiliares de dentistas, para
auxiliar nos Departamentos Dentários do Municípios. 40 Prefeito Municipal para
os devidos fins. Indicação nº 166/2016 - De autoria do Vereador Claudinei
Damalio — Solicita a colocação de um poste com iluminação na Rua João Costa
Hentz, no Bairro Jardim Recanto dos Pássaros. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 167/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis - o recapeamento e a sinalização em toda a extensão da Rua Senador Saraiva.
do Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 168/2016 — De autoria
do Vereador Leonildes Chaves Júnior — Solicita à retirada de uma árvore localizada
na Rua José Aguiar, 195. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
169/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Solicita
a realização de serviço de solda em dois portões localizados no Campo de Futebol
do Jardim 1º de Maio. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
170/2016 — De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino — Solicita
a realização de sinalização de solo em todas as ruas do Jardim Primavera. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício
nº 090/2016 — Do Correios - Encaminha resposta ao Requerimento nº 061/2016,
de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. 4 disposição dos
Vereadores. Ofício nº 091/2016 — Do Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 111/2016, de autoria do Vereador
Antonio Aparecido da Silva. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 092/2016 —
: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Solicita a adequação do
sítio da Câmara Municipal de São João da Boa Vista às disposições da Lei nº
12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). À disposição dos Vereadores. Ofício nº
093/2016 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Comunica que
a representação versando sobre o estado de conservação da estrada não
pavimentada que liga o Bairro do Pedregulho a zona urbana de são João da Boa
Vista, conhecida por Estrada Velha de São João a Vargem Grande do Sul, foi
INDEFERIDO. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 094/2016 - Da
Procuradoria da República no Município de São João da Boa Vista —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 714/201 5, de autoria do Vereador Gérson
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 095/2016 — Da Vigilância Sanitária
— Encaminha resposta ao Requerimento nº 120/2016. de autoria do Vereador
Leonildes Chaves Júnior. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 096/2016 — Da
UNIFAE - Solicita a suspensão a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº
150/2015, que trata da revogação da Lei nº 161, de 17 de junho de 1998 até que se
tenha conhecimento do julgamento definitivo da Corte de Contas, porquanto envolve o
debate da matéria no recurso interposto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
097/2016 — Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros — Solicita
cópia da íntegra da Sessão Ordinária do dia 18 de abril de 2.016. | disposição dos
Vereadores. Ofício nº 098/2016 - Do Instituto Biosaúde - Encaminha resposta a
Moção de Repúdio nº 23/2016, de autoria de todos os Vereadores da Casa. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 099/2016 - Da UNIFEOB - Acusa o
recebimento da Moção nº 002/2016. de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 100/2016 - Da Santa Casa de Misericórdia
Dona Carolina Malheiros — Encaminha resposta ao Ofício nº 136/2016. com
referência a solicitação do Vereador José Claudio Ferreira. Á disposição dos
Vereadores. CONVITES:- Convite nº 024/2016 - Da Polícia Militar do Estado de
São Paulo - Convite para participar da solenidade militar de Passagem de Comando
do Policiamento do Interior Nove (CPI-9). À disposição dos Vereadores. Convite nº
925/2016 - Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Convite para participar da
Audiência Pública, a realizar-se no dia 03 de maio, no auditório da CIESP. À
disposição dos Vereadores. Convite nº 026/2016 — Da UNIFEOB -— Convite para
participar da Palestra de Sidney Beraldo, Conselheiro do TCE, a realizar-se no dia 12
de maio, no Centro Cultural da UNIFEOB. 4 disposição dos Vereadores. Convite nº
027/2016 — Do SINSAÚDE - Convite para participar da homenagem ao Dia Estadual
e Municipal do Trabalhador na Saúde, a realizar-se no dia 13 de maio, na Câmara
Municipal. 4 disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado,
passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A
seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no
Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a
verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 2º,
Secretário informa que não há inscritos. O senhor 2º Secretário informa que está
O primeiro inscrito é a Vereadora Elenice. Com a palavra a Vereadora Elenice
deixa a sua indignação em relação ao processo de cassação do mandato do
Vereador Reberson Menezes por não ser no seu ponto de vista justo de acordo
com a realidade de vários outros casos de infidelidade partidária não discutidos,
inclusive do atual senhor Vice-Presidente da República, e que este referido
processo vem sendo associado indevidamente com a palavra “corrupção” além
de ser do direito do Vereador Reberson se arriscar mudar de partido, sendo
assim, a questão de fidelidade partidária é legal, escrita mas não reproduz
fielmente a justiça na realidade. O senhor 2º Secretário informa que o próximo
inscrito é o Vereador Reberson. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes
informa que o que existe contra ele é a perda de mandato e não a cassação de
mandato e que pretende ir até a última instância do julgamento. O senhor 2º
Secretário informa que está presente o Vereador José Eduardo dos Reis. O
senhor 2º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Odair, Com a
palavra o Vereador Odair informa que foi prestar seu depoimento perante a
Justiça sobre o caso do Vereador Reberson é apenas relatou a verdade e não para
prestar defesa ao referido Vereador, mas que o Jornal A Gazeta de São João da
Boa Vista distorceu essa situação. O senhor 2º Secretário informa que o próximo
inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei
Damalio informa que a imprensa de São João da Boa Vista reconheceu que a
devolução da cobrança indevida do valor correspondente ao aumento da tarifa de
iluminação só foi possível graças a Ação Popular citada na Sessão Ordinária do
dia 25 de abril de 2016 e movida pelos já referidos cinco Vereadores na Sessão
daquele dia. O Vereador Reberson pede a palavra pela Ordem o Vereador e
solicita que os trabalhos sejam suspensos por 30 (trinta) segundos. O senhor
Presidente em exercício coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão.
Em deliberação. Aprovado. Aprovado o referido pedido do Vereador Reberson.
O senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos por 30 (trinta)
segundos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente em exercício solicita ao
senhor 2º Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores.
O senhor 2º Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Roberto
Campos, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Luís Carlos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes,
Antônio Aparecido, Raimundo Rui, Ademir Martins, Odair Pirinoto e Fernando
Betti. O senhor Presidente em exercício solicita ao senhor Presidente que assuma a
Presidência, que o senhor 2º Secretário assuma a 2º Secretaria e que o senhor 1º
Secretário assuma 1º Secretaria. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário
que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno
Expediente. O senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador
Leonildes Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves informa que trouxe
dois passarinhos para responder para dar aos já referidos membros da Gazeta. O
senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti.
Com a palavra o Vereador Fernando Betti informa que recebeu uma Carta Registrada
com uma A.R correlacionada a denuncia feita por ele mesmo na Sessão Ordinária do
dia 25 de abril de 2016 sobre as péssimas condições da Estrada Velha, trecho que liga
São João da Boa Vista à Vargem Grande do Sul. e que fez um pedido ao Ministério
Público para investigar o estado de conservação deste trecho. Relata ainda que recebeu
a resposta de indeferimento deste seu pedido e com equívocos, segundo o Vereador,
do próprio Promotor de Justiça, o qual inclusive informou ao Vereador que foi ao local
(Estrada Velha) e relatou que a mesma se encontra em perfeito estado de conservação.
O Vereador Fernando Betti informa que irá juntar documentos comprobatórios para
fazer contraste ao indeferimento da sua denúncia no Ministério Público. O senhor
Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O
senhor 1º Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande
Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação
de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Esgotado o tempo destinado
a Tribuna Livre o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a
palavra para parte destinada a Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a
Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna
nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador
Roberto Campos. Com a palavra o Vereador Roberto Campos apresenta a falta de
Tespostas ao seu “desafio” ao Jornal A Gazeta de São João da Boa Vista e apresenta
novas indagações ao referido meio de comunicação, e traz ainda, um novo assunto
polêmico citando o seu nome por meio deste jornal com relação à construção
abandonada do prédio que seria destinado ao estabelecimento do Poder Legislativo
Municipal na Av. Durval Nicolau. O Vereador Roberto Campos desafia o jornal a
informar qual foi o partido que se opôs às denúncias de que haviam irregularidades
nesta construção, impossibilitando assim o prosseguimento das obras. O Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Roberto Campos solicita que o senhor Presidente coloque em deliberação o seu
pedido de elaboração de um documento por esta Casa de Leis solicitando
explicações sobre os números publicados pela A Gazeta de São João da Boa Vista
sobre a “Dívida Real” da Santa Casa Dona Carolina Malheiros no período de 2005
a 2015. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a chamada do
próximo inscrito. O senhor 1º Secretário informa que não há mais inscritos. O
senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º Secretário que faça a verificação
da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º Secretário informa que estão
presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, João Henrique,
Claudinei Damalio, José Cláudio Ferreira, Elenice Vidolin, José Eduardo, Antônio
Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti, Ademir Martins e Leonildes Chaves.
Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro:
Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos
Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula
Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís
Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente:
Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: Leonildes Chaves Júnior. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei
Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho).
Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Leonildes Chaves Júnior.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Reberson
Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o
senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º Secretário informa
que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Claudinei
Damalio, João Henrique, Luís Carlos, José Cláudio, Elenice Vidolin, José Eduardo,
Reberson Menezes, Gérson Araújo, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, Fernando
Betti, Leonildes Chaves e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número
legal e regimental, o senhor Presidente coloca em deliberação o pedido do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Vereador Roberto Campos de elaboração de um documento por esta Casa de Leis
solicitando explicações sobre os números publicados pela A Gazeta de São João da
Boa Vista sobre a “Dívida Real” da Santa Casa Dona Carolina Malheiros no
período de 2005 a 2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
referido pedido do Vereador Roberto Campos. Com os votos contrários dos
Vereadores — Reberson Menezes e Luís Carlos Domiciano. Com os votos
favoráveis dos Vereadores — Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antônio Aparecido,
José Eduardo, Elenice Vidolin, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique,
Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Roberto Campos e Fernando Betti. O Vereador
Reberson solicita fazer a sua Justificativa de voto. Com a palavra o Vereador
Reberson justifica seu voto contrário por já haver nesta Casa de Leis um
documento que tinha objetivo similar ao da presente votação concluída
anteriormente e que a interferência do poder público em áreas privadas não é
plausível de seu voto. A seguir o senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia. o senhor
Presidente coloca em deliberação a Ata da 11º Sessão Ordinária realizada no dia 25 de
abril de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 11º Sessão Ordinária do
dia 25 de abril de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor
1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: - REQUERIMENTO DE
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 004/2016: - Em atenção ao Art. 148. item IV. alínea
“C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao
seguinte documento:-Projeto de Lei nº 022/2016 - do Executivo - Concede
subvenções sociais e auxílios às entidades municipais no exercício de 2.016.
Assinaram o referido documento de Urgência Especial os Vereadores — Elenice
Vidolin, José Cláudio. Roberto Campos, Fernando Betti, Ademir Martins. Antônio
Aparecido, José Eduardo, Luís Domiciano, João Henrique, Gérson Araújo e Odair
Pirinoto e Claudinei Damalio. Não Assinaram o referido documento de Urgência
Especial os Vereadores — Leonildes Chaves, Raimundo Rui e Reberson Menezes. Em
deliberação. Aprovado. Aprovado o Requerimento de Urgência 004/2016. Votaram
favoráveis os Vereadores - Raimundo Rui, Leonildes Chaves, Antônio Aparecido,
Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Carlos Domiciano. José
Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos. Odair
Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei nº 022/2016 — do Executivo - Concede
subvenções sociais e auxílios às entidades municipais no exercício de 2.016.
Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão
de Finanças e Orçamento, da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. O Vereador
Antônio Aparecido solicita que o referido Projeto seja discutido em globo. Em
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
discussão. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice Vidolin. Com a
palavra a Vereadora Elenice parabeniza o Fundo da Criança e do Adolescente
por conseguir receber a destinação de parte do imposto de renda às referidas
instituições citadas no do Projeto de Lei nº 022/2016. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Lei nº 022/2016 do Executivo em Discussão Única.
Encaminhe-se ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Pro jeto de
Lei do Legislativo nº 023/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis — Denomina-se RUA RAUL FRANCISCO DOS REIS, a Rua Um (01) do
Residencial Fazenda das Areias. Lido o parecer favorável da Comissão de
Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
nº 023/2016 em Discussão Unica. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas
providências. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2016 — De autoria do
Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medalha de Mérito Cívico
“24 de Junho” Ilustríssimo Senhor Mercílio Macena Benevides. Lidos os
pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido
Projeto. O Vereador Reberson Menezes solicita que o referido Projeto seja
discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto
de Decreto Legislativo nº 009/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à
Secretaria para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores —
Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José
Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Carlos Domiciano, José Cláudio, Claudinei
Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e
Fernando Betti. SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 017/2016 — do
Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios
em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados de indicação e participação
aos participantes do IV Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa
Vista "Atílio Eduardo Gallo Lopes", a ser realizado no período de 27 de junho a 04
de julho de 2016 e dá outras providências. Lidos os pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor
Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. O Vereador Roberto Campos
solicita que o referido Projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 017/2016 em Primeira e Segunda
Discussão, em Redação Final. 40 Prefeito Municipal para as devidas providências.
PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 013/2016 — do Executivo - Altera
a redação das alíneas *b” e “c”, do Artigo 3º, da Lei 3.226, de 27 de novembro de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à
RODRIGUES E MORAIS PEDRAS DECORATIVAS LTDA. ME, empresa
cadastrada junto ao CNPJ sob nº 01.948.459/0001-84. Lido o parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido Projeto. O Vereador José Eduardo solicita que o referido Projeto seja
discutido em globo. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador
Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti informa que existe um
pedido seu no dia 11 de abril de 2016 solicitando o sobrestamento desta matéria
legislativa para tentar entender o motivo da prorrogação e que foi constatado serem
legíveis os motivos. Pede a palavra em Discussão O Vereador Antônio Aparecido e
solicita a dispensa de interstício da Segunda Discussão do Projeto de Lei nº
013/2016. O senhor Presidente coloca em deliberação o seu pedido. Em votação.
Aprovado. Aprovado o seu pedido de dispensa de interstício. Em votação.
Aprovado. Aprovado em Primeira e Segunda Discussão o Projeto de Lei nº
013/2016. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Com os votos favoráveis dos
Vereadores — Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson
Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Claudinei, João
Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti.
Projeto de Lei nº 019/2016 — do Executivo - Altera o caput do Artigo 1º da Lei nº
3.547, de 04 de abril de 2014, que dispõe sobre a emissão de ruído provenientes de
aparelhos de som instalados em veículos e dá outras providências. Lido o parecer
favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em
deliberação o referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo
Rui e solicita que o Projeto de Lei nº 019/2016 do Executivo seja discutido em
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado o Projeto de Lei nº 019/2016 do
Executivo em Primeira Discussão. O referido Projeto retornará na próxima Sessão
para a Segunda Discussão. Projeto de Lei do Legislativo nº 22/2016 — De autoria
do Vereador Claudinei Damalio — Institui no Calendário Oficial do Município de
São João da Boa Vista, o DIA DA DANÇA INCLUSIVA. Lido o parecer favorável
da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido projeto. Pede a palavra em deliberação o Vereador Claudinei Damalio e
questiona se esta Casa de Leis liberou recursos para destinar-se a auxiliar os custos
do evento que está próximo de acontecer. O senhor Presidente informa que foi
enviado Oficio mas não houve respostas. Em discussão. Em votação. Aprovado o
Projeto de Lei nº 022/2016 em Primeira Discussão. O referido Projeto retornará na
próxima Sessão para Segunda Discussão. Esgotados os documentos em condições
de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
9.555,00 (nove mil e quinhentos e cinquenta e cinco) reais. O senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer
uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não
existe mais nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a
mesma Sessão por encerrado. Eram 21,47 horas quando encerrou a presente
Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito
na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo,
anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina
— Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral
da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente
da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário
aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (02/05/2.016).
A fd s
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
DE Ei
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ESSE O
M RMOLINA
ADJUNT EGISLATIVO
DOUGLAS DIEGO DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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