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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2016-05-16
native_id110

Documents (1)

ata #

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ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 16 DE MAIO DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. |Presentes. |Dia 16 de maio de 2016.
Horário. Vereador.
01-18H40 |PTB. — [Claudinei Damalio.
02- 18H40 |PDT. | |Fernando Bonareti Betti.
03 - 19H10 | |SD. Elenice Imaculada Vidolin.
04 - 19H15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
05-19H28 PTB. [Raimundo Rui.
06 — 19H28 | |PMDB. José Cláudio Ferreira.
07-19H28 |PTB. | [Odair Pirinoto.
08 - 19H30 | |PSD. João Henrique de Paula Consentino.
09 - 19H30 | |PR. Luís Carlos Domiciano.
10 — 19H31 PHS. | |Leonildes Chaves Júnior.
1 - 19H30 |REDE. Roberto Campos.
12- 19H40 — |PV. Reberson Menezes.
13-19H40 |PSB. | |José Eduardo dos Reis.
14- 19H50 | |PSDB. Ademir Martins Boaventura.
15-20H20 |PMDB. — [Gérson Araújo.
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, na
ausência do senhor Presidente e do senhor vice-Presidente, o senhor 1º. Secretário
assume a presidência e dá início a 14º. Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2016,
da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 2º.
Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos
Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o
senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 2º. Secretário que proceda a
leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:-
TE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:-PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Institui no município de São João da Boa Vista, o Dia
da Proteção e do Bem-Estar Animal e dá outras providências. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, e Meio Ambiente. PROJETOS DE
DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016 — De
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) — Concede Medalha de Mérito
“24 de Junho”, ao Ilustríssimo Senhor Paulo César de Souza (Paulinho Sguassabia).
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES: -
Moção nº 039/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos
Vereadores — Fernando Betti, Antonio Aparecido, José Claudio e Odair Pirinoto —
Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Michel
Temer, empossado no último dia 12 de maio como Presidente Interino da
República do Brasil. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 040/2016 —
De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Veredores — Fernando
Betti, Antonio Aparecido, José Claudio, Ademir Martins, Odair Pirinoto, Roberto
Campos e Claudinei Damalio — Solicita o envio de Moção de Pesar aos Familiares
do Senhor Luiz Roberto Ferraraz. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº
041/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o envio de Moção de
Pesar pelo passamento do Senhor DR. MARCIO ELIAS SIQUEIRA AZARIAS,
Delegado de Polícia Civil de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 142/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti- Solicita
estudos para a implantação de semáforo na Rua Cel. Emesto de Oliveira,
cruzamento com a Rua Cel. José Procópio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 143/2016 - De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito
pelo Vereador Fernando Betti — Encaminha o anteprojeto de lei que autoriza a
instituição do “PROJETO CALÇADA LIMPA”, no âmbito do Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 144/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Violino
- Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo de números 009/2016, que
denomina-se DINO DE CARVALHO NORONHA, a Passarela localizada na
Rodovia SP-342 Dr. Governador Ademar Pereira de Barros, entre as Avenidas
Senador Marcos Freire e Treze Maio, próximo ao Recinto de Exposições José Ruy
de Lima Azevedo e 010/2016, que denomina-se ANTÔNIO JOSÉ LÚCIO DE
OLIVEIRA COSTA, a Passarela localizada na Rodovia SP-342 Dr. Governador
Ademar Pereira de Barros, entre as Avenida e Treze Maio e a Rua Luís Vaz de
Camões, no Bairro Vila Brasil. Em deliberação. Aprovado. Retirados pela autora.
Requerimento nº 145/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano
(Bira) — Solicita sinalização de trânsito em todas as ruas do Bairro Jardim Del
Plata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 146/2016 — De
autoria de todos os Vereadores da Casa — Atendendo reivindicação feita por
alunos participantes do Projeto Teen News promovido pelo Jornal ExtraNews sobre
como a Prefeitura irá resolver o problema de crescimento desordenado da parte alta
da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 147/2016 — De
autoria do Vereador Fernando Betti — Solicita informação sobre o funcionamento da
Farmácia Central da Av. Oscar Pirajá Martins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES: - Indicação nº 179/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda —
Reitera a Indicação nº 35/2016, de minha autoria, que solicita a limpeza dos terrenos
de propriedade da Municipalidade, localizados na Rua Maria Aparecida Moraes, no
bairro Parque dos Resedás. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
180/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita poda de árvore
existente na Rua José Davi, em frente ao nº 351, no Bairro Vila Brasil. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 181/2016 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Solicita melhorias na pista de caminhada em torno do piscinão
da Rua Henrique Martarelo, no Bairro Vila Brasil. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 182/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis
- Solicita a construção de rampas de acesso para deficientes na esquina da Rua
Saldanha Marinho com Praça Governador Armando Sales e na Praça Governador
Armando Sales com a Rua Guiomar Novaes. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 183/2016 — De autoria de todos os Vereadores da Casa —
Encaminha reivindicações feitas por alunos participantes do Projeto Repórter Teen
News, promovido pelo Jornal ExtraNews em parceria com o Departamento Municipal
de Educação, que visitaram a Câmara Municipal no último dia 12/05. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice
Violino. Com a palavra a Vereadora Elenice Violino solicita, se possível. que se leia o
nome dos referidos participantes (alunos) constantes da Indicação. O senhor 1º,
Secretário faz a leitura dos nomes dos alunos presentes na Indicação: — a aluna Sabrina
Paiva dos Reis, do 5º Ano “A” da EMEB José Perez Castelhano, a aluna Letícia
Alaion de Souza Roza, do 5º Ano “A” da EMEB José Perez Castelhano e a aluna Ana
Julia Tavares de Almeida, do 5º Ano “A” da EMEB José Perez Castelhano. OFÍCIOS
DO EXPEDIENTE: - Ofício nº 112/2016 - Do Senado Federal - Acusa o
recebimento da Moção nº 26/2016, de autoria dos Vereadores Ademir Martins
Boaventura, Fernando Bonareti Betti, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Antônio
Aparecido da Silva (Titi), João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves
Júnior, Roberto Campos, José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes e Gérson
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 113/2016 — Do Partido Rede
* CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Sustentabilidade de São João da Boa Vista — Solicita a cessão das dependências
da Câmara Municipal no dia 20 de maio de 2016. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 114/2016 — Da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 565/2015, de autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 115/2016 —
Do Conselho Tutelar — Encaminha Escala de Plantão referente ao mês de maio de
2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 116/2016 — Do DRS XIV de São
João da Boa Vista — Encaminha resposta ao Requerimento nº 122/2016, de
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício
nº 117/2016 — Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista — Comunica
que o nobre edil e servidor público municipal João Henrique de Paula Consentino,
foi notificado a comparecer na Promotoria de Justiça no próximo dia 10 de junho,
para prestar esclarecimentos acerca de denúncias de possíveis irregularidades na
Administração do Município de São João da Boa Vista. À disposição dos
Vereadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Carlos Domiciano. Com a
palavra o Vereador Luís Domiciano solicita a leitura na íntegra do referido Ofício.
O senhor Presidente em exercício coloca o seu pedido em deliberação. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o referido pedido de leitura na
íntegra do Ofício do Expediente de nº. 117/2016. Votou contrário ao pedido o
Vereador Leonildes Chaves. Pede a a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes
Chaves e solicita fazer sua justificativa de voto. Com a palavra o Vereador
Leonildes Chaves — Eu acho que é uma matéria que deveria envolver segredo.
Porém, já foi divulgado até em mídia local. É um caso delicado, que envolve os
nomes de várias pessoas, inclusive de Vereadores. Vai ser uma exposição inútil, e
não é o momento adequado para isso. Por isso que eu voto contrário. E acho que
não caberia leitura deste Ofício. Porém, a maioria decidiu pela leitura. Que seja
feita a vontade da maioria. Mas a preservação, tanto do Vereador João Henrique,
quanto das demais pessoas denunciadas neste Ofício do Promotor, eu acho que
seria de muito mais valia, e seria um ato muito mais responsável do que a
exposição dos mesmos. O senhor 2º, Secretário dá início a leitura do conteúdo do
Ofício do Expediente de Nº. 177/2016. A seguir o Vereador João Henrique retorna
ao Plenário e solicita que não se dê mais continuidade na leitura do referido Ofício.
O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. O senhor Presidente
em exercício, Vereador Fernando Betti pede a suspensão dos trabalhos. Suspenso
os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente em exercício solicita ao
senhor 2º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores.
O senhor 2º. Secretário informa que estão presentes Os Vereadores — Fernando
Betti, Odair Pirinoto, Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, José
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Violino, José Eduardo dos Reis,
Reberson Menezes, Raimundo Rui, Leonildes Chaves e Antônio Aparecido da
Silva. O senhor Presidente em exercício coloca a solicitação do Vereador João
Henrique em deliberação. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a
Vereadora Elenice Violino. Com a palavra a Vereadora Elenice Violino solicita
primeiro o parecer do senhor Dr. Paulo Dias, Assessor Jurídico desta Casa de Leis.
Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o
Vereador Reberson Menezes informa que independente da decisão do Plenário o
Ofício está com o conteúdo da denúncia “anexado” ao mesmo e cita o Artigo 124
do Regimento Interno desta Casa de Leis como base legal para acesso ao Ofício do
Expediente Nº. 117/2016 pelos senhores Vereadores. O senhor Presidente em
exercício suspende os trabalhos para que o senhor Paulo, Assessor Jurídico,
esclareça a legalidade da leitura e acesso ao Ofício do Expediente Nº. 117/2016.
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 2º,
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor
2º. Secretário informa que estão presentes os senhores Vereadores — Antônio
Aparecido da Silva, Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, José
Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Violino, José Eduardo
dos Reis, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Ademir Martins Boaventura e
Leonildes Chaves Júnior. A seguir o senhor Presidente em exercício coloca em
votação o pedido do senhor Vereador João Henrique para que se interrompa a
leitura do anexo do Ofício do Expediente nº. 117/2016, acompanhando a orientação
e parecer do senhor Paulo Rosa Dias, Assessor Jurídico desta Casa de Leis. O
Senhor Presidente em exercício coloca em votação o pedido do senhor Vereador
João Henrique. Em votação. Aprovado. Aprovado a interrupção e não mais leitura
do conteúdo do Ofício do Expediente nº. 117/2016 e seu respectivo anexo. Votaram
contrários os senhores Vereadores — Leonildes Chaves, Raimundo Rui, José
Eduardo, Elenice Violino, Claudinei Damalio, João Henrique, Roberto Campos e
Odair Pirinoto. Votaram favoráveis os senhores Vereadores — Reberson Menezes,
Luís Domiciano, José Cláudio e Antônio Aparecido da Silva. A seguir o senhor
Presidente em exercício solicita ao senhor 2º. Secretário que dê continuidade a
leitura dos documentos constantes do Expediente da presente Sessão. Ofício nº
118/2016 — Do DRS XIV de São João da Boa Vista — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 121/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2016 — Da UNIFAE — Encaminha os
Balancetes da Despesa e da Receita, referente ao mês de abril de 2016. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2016 - Do Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo — Encaminha cópia do Acórdão prolatado nos autos do processo
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Petição nº 1158-39.2015.6.26.0000, sobre a Decretação de Perda de Mandato de
Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2016 — Da
Câmara Municipal de São José do Rio Pardo — Encaminha cópia da Indicação
nº 194/2016, de autoria do Vereador Márcio Donizeti Macedo, para o
conhecimento desta Edilidade. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2016 —
Do Ponto Alto Empreendimentos Imobiliários — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 127/2016, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula
Consentino e Fernando Betti. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 123/2016 —
Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal,
Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista —
Acusa o recebimento da Moção nº 034/2016, de autoria do Vereador José Eduardo
dos Reis. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do
Expediente desta Sessão, o senhor Presidente em exercício declara o mesmo por
encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. A seguir, o senhor Presidente em exercício passa a Sessão para parte
destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente em exercício solicita ao Senhor
Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O
senhor 2º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o senhor Vereador João
Henrique. Com a palavra o senhor Vereador João Henrique — Ocupo a Tribuna
hoje para melhor explicar os fatos e documentos, aleivosamente, publicados e.
seletivamente, distribuídos a membros desta Casa na quinta-feira, dia 12 de maio de
2016. Em primeiro lugar, destaco que os graves fatos e irregularidades levadas ao
conhecimento da autoridade competente, para que os mesmos fossem investigados,
são de público conhecimento da Administração, bem como da população sanjoanense,
sendo que alguns fatos já foram objeto de várias tentativas e instauração de apurações
nesta Casa, para melhor elucidação dos fatos. Com relação ao pedido de investigação.
realizada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, esclareço que qualquer
cidadão pode, no seu pleno exercício regular de direito. garantido pela Constituição
Federal, levar ao conhecimento das autoridades constituídas, qualquer suspeita de
irregularidades cometidas pela Administração Pública ou por qualquer cidadão, para
que as mesmas sejam investigadas. Ao levar provas de existência de um crime e
indícios suficientes de autoria, ao conhecimento das autoridades competentes, o
cidadão age no regular exercício de um direito. Já o Vereador. ao levar ao
conhecimento do Ministério Público provas robustas de materialidade de crimes
cometidos pela Administração Pública, age dentro do estrito cumprimento de seu
dever legal de fiscalização, legitimado a ele por meio de sua representatividade
popular, em razão e respeito aos votos a ele confiados, quando noticia tais
irregularidades, a fim de que as mesmas sejam apuradas e seus autores identificados e
E CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
responsabilizados. Lembrando ainda que o Vereador não possui competência legal de
investigação de crimes cometidos pela Administração Pública, sendo tal função a ser
desempenhada pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público. O posterior
arquivamento da denúncia de supostas irregularidades cometidas € indícios suficientes
de autoria, levadas ao conhecimento das autoridades. não enseja por si só, o direito à
indenização, visto que ausentes provas que o denunciante tenha imputado falsas
acusações contra as pessoas e entes mencionados, seja com motivação política, seja no
intuito de denegrir a imagem ou honra destas pessoas. Coloco-me ainda, a disposição
das autoridades competentes, para esclarecimentos sobre o vazamento e publicidade
de documento sigiloso direcionado, único e exclusivamente. ao Ministério Público,
que teve sua confidencialidade ignorada, por motivo ainda a ser investigado e
esclarecido e sua autoria identificada. Ressalto ainda que qualquer informação. acerca
das denúncias, levadas ao conhecimento do Ministério Público, deverão ser
requisitadas à autoridade competente pelas investigações, caso não sejam dotadas de
confidencialidade. É o que tinha a dizer a respeito deste episódio. Boa noite e muito
obrigado. Além disso, solicito a entrega amanhã da gravação audio-visual da Sessão
Ordinária de hoje. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo inscrito é o senhor
Vereador Leonildes Chaves. Com a palavra o senhor Vereador Leonildes Chaves traz
ao Plenário uma reclamação da população sanjoanense acerca da "falta" de um IML
(Instituto Médico Legal) na cidade, sendo que houve anúncio de que o mesmo seria
instalado de uma maneira adaptada com quatro médicos e cita a falta de
funcionamento no caso do falecimento de um delegado civil recentemente e a dor dos
familiares ao saberem que o corpo deveria ser encaminhado ao IML da cidade de
mococa na falta de funcionamento do mesmo neste município. O senhor Vereador
questiona a real existência do IML nesta cidade e, se existe, qual o motivo de não
funcionar, e se no caso é o motivo é a ausência dos quatro médicos. O senhor 2º,
Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o
senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições
para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o
primeiro inscrito é o Senhor ALEXANDRE FÁBIO DE PAIVA, morador da Rua
Afonso Finazi, 35, Bairro Jardim Recanto do Jaguari, portador do CPF
305.814.798-82 r RG 22.261.591-6, Telefones 3631-0060/ 3056-4509/ 99961-
4032, que falará sobre a SABESP — Tarifa Social e atendimento da SABESP, O
senhor Presidente informa que o senhor Alexandre Fábio de Paiva cancelou sua
inscrição para usar da Palavra na Tribuna Livre nesta noite. O senhor 2º, Secretário
informa que o próximo inscrito é a Senhora CÁTIA CIACCO, moradora da Rua
Delmiro Jacinto, 136, Bairro Parque Universitário, portadora do CPF 723.475.628-
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
00, Telefone 3635-1552/98128-5453, que falará sobre a limpeza das áreas verdes e
terrenos baldios existentes no Parque Universitário. Com a palavra a senhora
CÁTIA CIACCO, reclama da falta de intimação de limpeza pela Prefeitura
Municipal aos proprietários dos terrenos baldios que acumulam animais
peçonhentos e outros perigosos nas imediações das residências e inclusive onde há
repúblicas estudantis. O senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos. A
seguir o senhor Presidente em exercício assume a 1º. Secretaria para que o senhor
Presidente assuma a Presidência e o senhor 2º. Secretário assuma a 2º. Secretaria.
Após o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da
presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão
presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João
Henrique, Claudinei Damalio, José Claudio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José
Eduardo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti,
Ademir Martins e Leonildes Chaves. A seguir o senhor Presidente solicita ao
senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da
Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum
cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna
Livre o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para
parte destinada a Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre
pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que
proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O
senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes
Chaves. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves reafirma a sua postura
diante do vazamento de cópias do Ofício do Expediente nº. 117/2016, alegando
ainda que o Artigo 124 do Regimento Interno desta Casa de leis, como citado pelo
Vereador Reberson Menezes, em seu Parágrafo 2º informa que tais cópias deste
tipo devem ser entregues aos interessados no Expediente da Sessão respectiva e não
antes como aconteceu. E solicita que o senhor Presidente coloque em deliberação a
abertura de uma sindicância para apurar como esse documento saiu desta Casa de
Leis nas condições questionadas. O Vereador Leonildes Chaves ressalta ainda a
gravidade do fato de ter sido levado à público o conteúdo na integra do Ofício do
Expediente por meio do Jornal Gazeta de São João sem ter chegado no Expediente
da presente Sessão Ordinária de hoje. O Vereador Leonildes Chaves questiona a
falta de publicação de uma notícia com o título de “Vital, Fleming e Philippi são
condenados no caso Ibrapp” pelo Jornal Gazeta de São João, que segundo suas
palavras, é uma entidade da imprensa que enfoca bem os trabalhos dos Vereadores
na cobrança de ações diversas do Poder Executivo e deixa de publicar esta notícia.
O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 1º. Secretário
informa que o próximo inscrito é o senhor Vereador Gérson Araújo. Com a
palavra o Vereador Gérson Araújo informa que recebeu um comunicado
informando sobre as ações que a Polícia Civil vem tomando no estado de São Paulo. O
Vereador Gérson Araújo faz a leitura do Despacho nº. 0426/2016: “Ciente do teor das
peças deste expediente. Insta-nos informar que são engendradas inúmeras e diárias
ações contra o tráfico de drogas e furtos em residência pelos policiais civis lotados
nesta Central de Polícia Judiciária. Somente nestes primeiros meses do ano de 2016,
foram apuradas 79 (setenta e nove) denúncias anônimas sobre tráfico de drogas. furtos
e demais crimes: cumpridos 22 (vinte e dois) mandados de busca e apreensão
domiciliares relacionados a tráfico de drogas, furtos em residência e outros crimes
contra o patrimônio; foram cumpridas 145 (cento e quarenta e cinco) ordens de serviço
concernentes a tráfico de drogas, furtos a residência e outros crimes contra o
patrimônio; realizadas 12 (doze) interceptações telefônicas: cumpridas 94 (noventa e
quatro) conduções coercitivas: lavrados 26 (vinte e seis) autos de prisões em flagrante
delito sobre tráfico de drogas e furtos a residências: sendo ainda esclarecidos 19
(dezenove) casos de furtos a residência. Destarte. como estatisticamente se pode
constatar, em todos os dias do ano de 2016 houve ações direcionadas ao combate do
tráfico de drogas e furtos a residências executadas pela Polícia Civil de São João da
Boa Vista-SP. Por fim, solicitamos a compreensão de Vossa Excelência pela
devolução deste expediente somente na data de hoje, vez que o volume invencível de
trabalho e a proximidade de correição ordinária impossibilitaram o levantamento dos
dados e elaboração de resposta no prazo assinado de 8 (oito) dias.” O senhor Vereador
Gérson Araújo cita o caso de falecimento de um policial civil na última sexta-feira
passada como consequência do que vem afirmando várias vezes sobre a sobrecarga de
trabalho que os policiais civis de São João da Boa Vista acumulam trabalhando
diutumamente. O Vereador Gérson Araújo solicita ao senhor Presidente que elabore e
encaminhe documento em seu próprio nome à Corregedoria da Polícia Civil para que
sejam apuradas as péssimas condições de trabalho e escalas dos policiais civis. O
Vereador Gérson Araújo informa que providenciará as medidas judiciais cabíveis
quando à citação de seu nome na denúncia apresentada por meio do Ofício do
Expediente nº. 117/2016. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é a
Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin traz o
caso de asfaltamento de vias públicas no Bairro do Pedregulho diante da afirmação
do senhor Prefeito Municipal da época citada por ela de que ele poderia fornecer
apenas 150 (cento e cinquenta) mil reais para tal obra, mas que atualmente os
moradores foram encarregados de pagar a parte que faltaria. A Vereadora Elenice
Vidolin considera injusto os moradores arcarem com o restante dos custos sendo
que falta estrutura básica de serviços essenciais como saneamento básico entre
o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
outros motivos. A Vereadora Elenice informa que em vista de já ter pedido ajuda
do Governo do estado e não conseguir, solicitou apresentar o seu pedido ao senhor
Deputado Federal Paulo Teixeira e que conseguiu a confirmação do Deputado de
que receberia recursos advindos do estado, mas que devido a via não ser de
natureza estadual foi feito uma troca de valores do Poder Executivo Municipal pelo
valor estadual conseguido, com o intuito de contornar este caso. A Vereadora
Elenice Vidolin relata que o senhor Prefeito Municipal não cumpriu com sua
afirmação de que contribuiria com os 150 (cento e cinquenta) mil reais. O senhor
1º, Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o
senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes.
Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira).
Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES
PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos
Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto; Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi);Vice: Gérson Araújo; Presidente:
Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: Leonildes Chaves Junior; Presidente: Fernando Betti, Vice: Claudinei
Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES
PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Claudio Ferreira (Claudinho);
Presidente: João Henrique de Paula Consentino, Vice: Leonildes Chaves Junior.
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis; Presidente: Reberson
Menezes; Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o
senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos.
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que
proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa
que estão presentes os senhores Vereadores - Odair Pirinoto, Roberto Campos,
Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, José Claudio, Luís Domiciano,
Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido, Raimundo
Rui, Fernando Betti, Ademir Martins e Leonildes Chaves. Feita a verificação
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o
senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 13º, Sessão Ordinária realizada
no dia 9 de maio de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 13º.
Sessão Ordinária dia 9 de maio de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita
ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto
de Decreto Legislativo nº 20/2015 — De autoria do Vereador Fernando Betti —
Concede Medalha de Mérito Esportivo aos Ilustrissimos Senhores André Luís
Montouro e Alex Barbosa Marcondes. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão
de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente
coloca em deliberação o referido Projeto. O Vereador Roberto Campos solicita que
o Projeto de Decreto do Legislativo nº 20/2015 seja discutido em globo. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto do Legislativo
nº 20/2015 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria para as devidas
providências. Com os votos favoráveis dos Vereadores — Leonildes Chaves,
Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice
Vidolin, Luís Domiciano, José Claudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Decreto
Legislativo nº 008/2016 — De autoria do Vereador Rui Nova Onda — Concede
Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Riolando de Faria Gião. Lidos
os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de
Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido
Projeto. O Vereador Gérson Araújo solicita que o Projeto de Decreto Legislativo nº
008/2016 seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto do Legislativo nº 008/2016 em Discussão Única.
Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências. Com os votos favoráveis
dos Vereadores — Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson
Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Claudio, Claudinei
Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e
Fernando Betti. Moção nº 037/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti —
Solicita o envio de Moção de Repúdio ao Deputado Estadual João Paulo Rillo (PT),
pela sua atitude que empurrou um PM que tentava conter a ocupação de estudantes
na tarde desta terça-feira, 3, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Lido
o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca
o referido Projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado
o Projeto de Decreto do Legislativo nº 008/2016 em Discussão Única. Encaminhe-
se à Secretaria para as devidas providências. Ofício nº 113/2016 — Encaminha os
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Consolidados, referentes aos meses de
janeiro e fevereiro de 2.016. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação, o senhor coloca em deliberação o Ofício nº 113/2016. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado o Balancete do Executivo encaminhado através do
3 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ofício nº 113/2016 em Discussão Única. Que seja encaminhado a Secretaria da Casa
para que seja arquivado para aguardar parecer do Tribunal de Contas. Com os votos
favoráveis dos Vereadores — Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antonio Aparecido,
Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Claudio.
Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo. Roberto Campos. Odair Pirinoto e
Fernando Betti, Ofício nº 114/2016 - Encaminha os Balanços e demais
Demonstrativos, relativo ao exercício de 2.015. Lido o parecer favorável da Comissão
de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido
Ofício. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em Discussão Única o
Balancete do Executivo encaminhado através do Ofício nº 114/2016. Que seja
encaminhado a Secretaria da Casa para que seja arquivado para aguardar parecer
do Tribunal de Contas. Com os votos favoráveis dos Vereadores — Leonildes Chaves,
Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson Menezes. José Eduardo. Elenice
Vidolin, Luís Domiciano, José Claudio, Claudinei Damalio. João Henrique, Gérson
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Ofício nº 009/2016 — Do
Presidente — Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de
abril de 2016. Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o
senhor Presidente coloca em deliberação o referido Ofício. Aprovado em Discussão
Única o Balancete encaminhado através do Ofício nº 009/2016 da Presidência .
Que seja encaminhado a Secretaria da Casa para que seja arquivado para
aguardar parecer do Tribunal de Contas. Com os votos favoráveis dos Vereadores
— Leonildes Chaves, Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson Menezes, José
Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Claudio, Claudinei Damalio, João
Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti.
Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia
desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais.
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º,
Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em
Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é a
Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin
pergunta ao senhor Presidente sobre a deliberação do pedido de abertura de
sindicância anteriormente proposto pelo Vereador Leonildes Chaves e a solicitação
da senhora CIACCO através de Ofício. O senhor Presidente informa que fará uso
da Palavra em Explicações Pessoais para que possa responder a pergunta da
Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra o Vereador Presidente Ademir
Martins responde que não colocou o pedido de sindicância em deliberação por tal
já ser da competência da Mesa e que irá dentro do prazo de uma semana dar seu
parecer sobre este caso de vazamento do conteúdo da denúncia citada através do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ordinária. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada .
do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor
1º. Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador para fazer uso da
palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente
agradece a presença de todos e dá a mesma Sessão por encerrado. Eram 22,09
horas quando se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres.
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas
Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu
assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra.
Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador
Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador.
Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos 16 dias do mês de maio de dois mil e
dezesseis (16/05/2.016).
ADE RTINS BOAVENTURA
1 A a Í
JULIANA pel á SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
Vestida sena
AUXILIAR LEGISLATIVO

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