| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2014-06-30 |
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JUNHO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 30 de junho de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H00 PTB. Reberson Menezes. 04 - 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 06 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 07 – 19H26 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H28 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 10 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 11 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 12 – 19H35 DEM. Fernando Bonareti Betti. 13 – 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. 14 – 19H55 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 – 19H55 PSDB. Roberto Campos. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, O senhor Presidente da inicio a 20ª Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Peço a retirada do meu ofício sobre á renuncia. Escutando hoje algumas pessoas que votaram em mim. Então peço a retirada do documento. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura dos documentos do Executivo. Quando ao seu pedido de retirada do ofício, vou manter ele porque ele é da Presidência e vou manter ele. Usa da palavra o Vereador – Reberson Menezes – Entendo como ofício do Vereador. Solicito que seja suspenso os trabalhos. O senhor Presidente suspende os trabalhos. . Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura dos documentos. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 231/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 77/2014 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 3.150.144,74, visando atender despesas com pessoal, aporte ao IPSJBV, obras de recapeamento e realização da 41ª EAPIC. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. Ofício nº 232/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 78/2014 - Cria cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 233/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 79/2014 - Cria 02 (duas) vagas no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 234/2014 – Encaminha resposta ao ofício s/nº, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 235/2014 – Encaminha resposta ao ofício s/nº, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 242/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se RUA TEREZA IZORDINA DOS REIS, a Rua Cinco do Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 243/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se RUA ANTONIO TABARIM (SÔ ICO), a Rua Oito do Loteamento Residencial “Valle da Prata”. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 244/2014 – De autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior – Adiciona parágrafo único ao artigo 5º da Lei nº 1131/2003, que concede vantagens para a implantação de novas indústrias ou a ampliação das já existentes no Município. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 245/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como Narguilé aos menores de dezoitos anos. Pede a palavra o Vereador Gérson Araújo – Com a palavra o Vereador Gérson Araújo – Gostaria de retira do Projeto de Lei do Legislativo 245/2014 de minha autoria. Retirado pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 246/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre garantia do documento de identificação das pessoas com deficiência no âmbito do município. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 247/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereador Fernando Betti– Dispõe sobre a colocação de placas alertando a população como prevenir a formação de criadouro de mosquito da dengue é dá outras providências. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 248/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Denomina-se RUA GERALDO MAGELA SILVA a Rua Seis do Jardim dos Jacarandás – FASE I. Em deliberação. Aprovado, À Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente suspense os trabalhos por 5 minutos. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente, solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 22/2014 – De autoria da Presidência - Encaminha para que conste na Ata da Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2.014, os ofícios de renúncia do Vereador Reberson Menezes, ao cargo de 1º Secretário da Câmara Municipal e como Presidente e membro da Comissão de Justiça e Redação, renúncia do Vereador Raimundo Rui, como membro da Comissão de Justiça e Redação e renúncia do Vereador Leonildes Chaves Júnior, como membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. O senhor Presidente solicita a retirada na integra dos pedidos feitos pelos Vereadores Reberson Meneze, Raimundo Rui e Leonildes Chaves Junior. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes. Novamente gostaria que fosse retirado o meu ofício, que foi encaminhado a Presidência. Usa da palavra o senhor Vereador Gostaria que o senhor fizesse a leitura dos ofícios pedindo a renuncia. “Venho pelo presente informar Vossa Excelência que estou apresentando à minha renúncia do cargo de 1º. Secretário da Mesa Diretora e também do cargo de Presidente e Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação, por motivos pessoais e devido à falta de respeito por parte da Presidência. Atenciosamente Reberson José Menezes – Vereador – PTB”. “Venho pelo presente informar Vossa Excelência que estou apresentando à minha renúncia do cargo de Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação devido à falta de respeito por parte da Presidência. Raimundo Rui – Vereador – PV.” “Venho pelo presente informar a Vossa Excelência que estou apresentando à minha renúncia ao cargo de Membro da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, por motivos particulares. Leonildes Chaves Junior – Vereador PC do B”. À disposição dos Vereadores. Usa da palavra o Senhor Presidente – Solicito ao senhor 2º. Secretário que assuma a Secretária como 1º. Secretário. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – Quero Manifestar a minha indignação com este Presidente, da qual de maneira autoria vem fazendo a minha rejeição dos meus trabalhos neste um ano e meio. Falo, e acrescento que a primeira fez nesta Casa tendo atender a população o melhor possível e muitos me pediram para que continuasse dizendo do meu trabalho perante a Secretaria, da qual este Presidente me destituiu desta Mesa por não mais aceitar a maneira que ele trabalha administrativamente nesta Casa. Da qual futuramente vocês ficaram sabendo da maneira da qual essa Casa trabalha. Peço desculpa aos meus eleitores e continuarei trabalhando da forma como sempre trabalhei, mais agora o senhor Presidente preferiu dar oportunidade na qual ele confia. MOÇÕES:- Moção nº 073/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, José Claudio Ferreira, Raimundo Rui, Leonildes Chaves Junior, Roberto Campos, Claudinei Damalio e Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações ao Centro de Atenção Psicossocial – CAPS ALCOOL E DROGA. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 074/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereaores Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Roberto Campos, Fernando Betti, Leonildes Chaves Junior, Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto e João Henrique de Paula Consentino – Envia Moção de Pesar aos familiares do Senhor Pedro Dalcin, e da Senhora Josefa Lourdes Sabino Dalcin. Em deliberação. Aprovada. Oficiese. Moção nº 075/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Roberto Campos, Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior – Envia Moção de Congratulações ao Ilustríssimo Senhor Walter Feldman, pelo lançamento do livro Vitamina D e Escleroso Múltipla – A Chave das doenças autoimunes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se Moção nº 076/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira e Roberto Campos – Envia Moção de Aplauso a Polícia Militar pela rápida e eficiência resposta na prisão dos assassinos do casal Dalcin. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 077/2014 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Roberto Campos, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Gérson Araújo e Leonildes Chaves Junior – Solicita o envio de Moção de Congratulações a nova Diretoria do Rotary Clube São João. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 418/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nº 93, 116 e 122/2014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 419/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe obre a permissão de uso para fins de moradia, estabelece procedimento para retomada do bem público, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 420/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que instituí sem custo para os usuários do Sistema Único de Saúde, o “Programa de diagnóstico precoce de deficiência cardíaca em fetos e neonatos portadores de Síndrome de Down”, com o objetivo de, através do exame de ecocardiografia, identificar e diagnosticar, desde o pré-natal, deficiências cardíacas em crianças que nascerem no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 421/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios d as escolas, creches de saúde do Município de São João da Boa Vistas para análise, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 422/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita ao SETRAN sinalização de solo no Jardim Flamboyant. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 423/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações sobre a transferência do PSF Delvo Westin para a região do Bairro Rosário. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 424/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita sinalização de solo “Cuidado Escola”, na Rua Capitão José Jacinto de Andrade, nas imediações da Escola Teófilo de Andrade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 425/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita sinalização de solo “Cuidado Escola”, na Avenida Rodrigues Alves, nas imediações da Escola Teófilo de Andrade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 426/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita a Polícia Militar intensificar o Policiamento na Rua Henrique Martarelo, nas proximidades do piscinão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 427/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre a contratação da Empresa Planeta Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 428/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti– Solicita providências à SABESP quanto ao cheiro de esgoto que exala no loteamento Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 429/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações ao Executivo sobre a instalação do Projeto Guri. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 430/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre o recapeamento da Rua Francisco Ardana, onde o serviço foi realizado pela metade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 320/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita providências para tapar buraco existente na Rua Agostinho Pires de Aguiar, em frente o Depósito de Gás. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 321/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a colocação de 1 braços de luz no poste situado na Rua José Gallo Lopes, em frente o nº 114, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 322/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita tapar o buraco existente no cruzamento da Rua Eduardo Lopes Castilho com a Rua Santa Filomena, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 323/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a instalação de uma cobertura de ônibus em frente o Bairro Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 324/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita providências que aderem oficialmente a ligação precária existente no Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 325/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a sinalização de solo e colocação de placas de trânsito no Jardim das Hortênscias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 326/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a limpeza das Ruas do Jardim das Hortênsias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 327/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a colocação de rampa de deficiente na calçada existente no cruzamento das Ruas Benedito Araújo com Wanderk0lk. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 159/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Envia resposta ao requerimento nº 276/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 160/2014 – Da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros – Envia resposta ao requerimento nº 277/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 161/2014 – Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – Encaminha resposta ao ofício da Presidência, com referência a utilização do antigo prédio do Fórum de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de falar da reforma da Praça Armando Salles, já que eles tiraram área arvores primeiro, gostaria que tivesse uma privacidade para que fosse feita uma cobertura para que eles não ficassem sem proteção. Essa é a minha lembrança ao Executivo, atendendo ao pedido dos motoristas de taxi. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor José Carlos Chiconi Fusco, portador do CPF. 423.694.168-66 e RG. 40.162.207-1, Telefone Celular 19-99382-3379, residente a Rua José Maria de Carvalho, 1578 – Jardim Ipê, que falará sobre a CPI da Saúde e a Saúde Pública de São João da Boa Vista. Com a palavra o senhor José Carlos Chiconi Fusco - Boa Noite senhor Presidente e demais Vereadores. Mas uma vez venho a Tribuna falar dos problemas que a população vem enfrentando com a Saúde Pública. Exatamente ao um ano atrás através de uma manifestação lotamos esta Casa e pedimos uma CPI da Saúde. O que foi concluído? O Vereador José Eduardo disse que iria aprovar que não existe nada de errado na saúde e que ele iria provar. E disse no Relatório que não existia nada na saúde. Contudo não é o que a população vive. Não sei se alguém usa o sistema de saúde mais existe sim. Quero apenas ler um erro grotesco que existe no Relatório, na página 39. No depoimento da enfermeira Tatiana do PSF do Jardim Ipê. O Vereador Rui pergunta “Que horas que o Dr. Sebastião atende?”. “Ai a Tatiane responde: das 07h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00”. Daí começa outra frase: “A Pediatra que trabalha no Pronto Socorro ela tem um bom perfil, separa as consultas de rotinas com as consultas de encaixe. Segunda, por exemplo: “ela atendeu cerca de 20 (vinte) crianças e era para atende 15 (quinze) crianças. O que isto tem que haver com o Dr. Sebastião? Diz que não tem problemas na saúde e muitas pessoas estão esperando mais de Oftalmologista por mais de 02 (dois anos), tem gente esperando mais de 02 (dois) anos. Isto está certo? Até o Ministério Público verificou erros na saúde. E a UPA quando será entregue a UPA? Uma última pergunta que quero deixar. De que local vai ser tirado o dinheiro para pagar o Governo Federal, pelo atraso da UPA. Obrigado. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que o Vereador Fernando Betti possa usa a palavra. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos, solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a chama do próximo inscrito. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é a Senhora Célia Regina Verni, portadora do CPF. 061.982.878-88 e RG. 26.402.390-0, residente à Rua Santo Antonio, 198 – Bairro São Benedito, Telefones 3631.2035 e Celular 99404.9194, que falará sobre Ambulantes na EAPIC e sobre Redutor de Velocidade na Rua Santo Antonio. Com a palavra a senhora Célia Regina Verni – Boa Noite a todos, moro aqui a 40 (quarenta) anos e todo mundo me conhece. Quero falar aqui sobre os ambulantes e todos os anos temos problemas porque o Jairo Hamilton é contra e não deixa a gente colocar lá as barracas. Agradeço o Claudinei Damalio, Bira, Claudio e Fernando Betti pela força que vem dando. Estamos pedindo os banheiros e ai começa a briga com o Jairo Hamilton. Estamos muitos descriminados pelos responsáveis peala Eapic. Então peço aos Vereadores que não esqueçam com os ambulantes. Obrigado. Tive na última quarta-feira no Pronto Socorro e a espera é muito grande e não consegui que meu neto fosse atendido. Infelizmente o Pronto Socorro está um caos e o Doutor José Eduardo atendendo como um louco para agilizar o atendimento. Inclusive teve um dia que estava lá e deu até Polícia pelo mau atendimento. Prometi a não voltar mais na Câmara mais a Saúde está muito precária. Então peço a vocês que façam alguma coisa pela saúde, já que o senhor Prefeito vai sair de férias e vai para a Europa, deixando a saúde aqui num caos. A Diretora de Saúde infelizmente não sabe o que vem ocorrendo na saúde e não sou eu que meche com pernil que vou entender. As ruas de nossa cidade também encontra-se em péssimo estado de conservação. Será que o Prefeito é tão cego que não vê isto. É somente isto que gostaria de falar. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que o Vereador Leonildes Chaves Junior possa usa a palavra. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos, não havendo mais inscritos, encerro a Tribuna Livre e passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. GRANDE EXPEDIENTE:- PALAVRA LIVRE PELOS VEREADORES:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Boa Noite a todos, o que me traz aqui hoje é até uma duvida do Legislativo. Eu queria saber de onde saiu, e até de onde veio o pedido de urgência pro Requerimento do Executivo? Alguém sabe de quem foi o pedido? Algum vereador que assinou? Do projeto da Atividade Delegada. A Vereadora Elenice Imaculada Vidolin concede um aparte ao Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo – Fui em quem pedi. Eu tive falando com alguns Vereadores, inclusive que assinaram esse projeto e perguntei de quem tinha sido, e todos me disseram que havia sido do Prefeito. Eu fui e comuniquei ao Prefeito para saber se era dele ou não. O prefeito me disse que o Pedido de Urgência não saiu do Executivo. Então eu gostaria que as vezes que os Vereadores fossem assinar qualquer pedido de urgência, porque na maioria das vezes achamos que é do Executivo, pois é ele que sabe da Urgência do Projeto. E o Prefeito ficou até muito surpreso, pois ele não precisava colocar esse convenio na Casa. Ele poderia muito bem fazer o convenio direto com o Estado sem pedir Votação da Casa. O que ele queria era que nos pudéssemos discutir o Projeto, e ele ainda falaram hoje: Vocês perderam uma grande chance de discutir segurança publica dentro do município. E o que eu queria na segunda-feira passada é só essa responsabilidade. Na hora que vem um projeto importante pro município, independente de ele estar certo ou errado, é preciso discutir , é esse o papel da casa! Discutir em Plenário, independente de ter ou não gente junto com o Prefeito. Sou do partido do Prefeito, nunca neguei isso, mas existem questões que eu tenho meu posicionamento, e tenho direito de tê-lo. Eu estou na politica para manifestas as minhas ideias e lutar por aquilo que acho que é mais correto. Pra eu ter certeza do que é mais correto, é preciso discutir. Por isso se faz necessária á discussão com pessoas capacitadas pra trazermos a real situação aqui e explicar o que vai ser implantado, se será produtivo ou não. Gostaria de saber se o Governo do Estado lá na frente com a Receita pequena nossa vai nos aportar para ajudar-nos a fazer essa fiscalização. Muito claro, o convenio não fala em segurança publica, o convenio é muito claro e diz, fiscalização. Acho que sempre que houve necessidade de qualquer Ver. Pedir para que se estude, sempre respeitei. A gente devia ter chamado um pouco mais a população, é a nossa obrigação envolver a população nas discussões, então nesse sentido deixo claro e gostaria que nos, Vereadores, quando fosse pedido Regime de Urgência especial, que a gente leia a justificativa e de onde está vindo o pedido para que cada um possa se manifestar com segurança de onde vem o pedido de urgência. Um projeto do Ex. ele que determina a urgência ou não. E eu gostaria de falar algumas coisas que li no RI. Quando pedimos Urgência especial, as comissões tem um prazo, como disse o Executivo. Paragrafo 3º Capitulo II Sessão V do RI: O prazo para a Comissão exarar parecer será de 06 (seis) dias a contar da data do recebimento da matéria pelo Presidente da Comissão. Na mesma Sessão V do Artigo 59, paragrafo 2º diz: Quando um Vereador pretender que uma comissão se manifeste sobre determinada matéria, requerê-lo-á verbalmente ou por escrito, indicando obrigatoriamente e com precisão a questão a ser apreciada, sendo o requerimento submetido à votação do Plenário, sem discussão. O pronunciamento da Comissão versará no caso, exclusivamente, sobre a questão formulada Paragrafo 3º: Esgotado os prazos concedidos as comissões, o presidente da câmara de oficio ou a requerimento de qualquer vereador, independente do pronunciamento do Plenário, designava um Redator especial, para exarar parecer dentro do prazo improrrogável de 06 (seis) dias. A Lei Orgânica completa no Artigo 47º: O prefeito poderá solicitar urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. 81º Solicitada à urgência, a Câmara devera se manifestar em até 45 dias sobre a proposição, contando da data em que foi feita a solicitação. A vontade do Prefeito nesse caso, era que aqui houvesse uma discussão, e ele havia dado a nós Vereadores, que pudéssemos discutir o tempo que fosse necessário. Então com atitudes como essas quem perde não somos nós, mas sim a população. O trabalho da Sessão se dá aqui dentro da Sessão. Nós precisamos colaborar com o Executivo. Nós estamos fazendo um convenio de fiscalização. Eu também acho que devemos trabalhar pela nossa segurança publica, mas vejo que esse convênio vem para fiscalizar e não para melhorar nossa Segurança Pública. O que me deixa indignada, pois tiraram da minha pessoa, pode ser por questões pessoais, politicas, nessa Tribuna para dizer isso, pois as discussões aqui dentro estão sendo políticas e pessoais. Não existe aqui nessa Casa, democracia e respeito. Peço que esqueçam as questões pessoais aqui, e que aqui dentro prevaleça o bem comum. O senhor Presidente informa que o tempo da Vereadora encontra esgotado e que o Vereador Raimundo Rui lhe cede 10 (dez) minuto do seu tempo. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin que concede um aparte ao Vereador Reberson Menzes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Vereadora, parabéns. Você fez a leitura do que essa Casa tem feito e tem agido, quero acrescentar nos meus dois minutos que já estão correndo pelo Regimento, que infelizmente fomos levados ao erro sim, semana passada, quando o Vereador Rui estava em dúvida sobre um Projeto e passaram por cima, por isso sim, acompanho o Vereador Rui e agradeço por você estar comigo nesta luta. Elenice, o artigo 167 do Regimento diz: “Será de alçada do Presidente da Câmara e escritos o Requerimento que solicitem designação de relator especial, então, aqui, não foi feito pelo Presidente”. E aqui não foi feito pelo presidente, foi feito por um Vereador que indicou o relator. Então nos botamos uma matéria de forma errada e equivocada, e ludibriado. Foi votado mais um projeto na ilegalidade. O senhor Presidente informa que o próximo inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura - Boa noite a todos. Confesso a vocês que esse assunto para mim já estava encerrado, mas infelizmente sou obrigado a voltar nesse assunto que é da área da saúde, o da BIOSAUDE. Hoje fui procurado por alguns colegas médicos dos PSF’s preocupados se irão ou não receber esse mês de junho. Ate agora o Bio Saúde contratou os funcionários com carteira assinada, exceto os médicos. A situação nossa, dos médicos, é um pouquinho pior, porque abrimos como pessoa jurídica, e até agora não assinamos nenhum contrato. Recebi hoje das mãos de alguns colegas um contrato e fiquei muito preocupado. E nenhum medico vai assinar esse contrato. Então vou ler as clausulas. 1.1-A contratante foi qualificada como Organização Social pelo município de São João da Boa Vista, SP, e firmou contrato de Gestão com a Prefeitura Municipal para prestação de serviços de administração dos serviços de Saúde e Estratégia de Saúde da Família Municipal de São João da Boa Vista. 1.2- Declaro as partes serem sabedoras que o Instituto é mera gestora de Saúde da Estratégia de Saúde da Família do município de São João da Boa Vista, acima mencionado. A atividade continua sendo publica e é o ente politico acima mencionado quem assume os riscos de seu negocio, qual seja a de manutenção do desenvolvimento das atividades de Saúde da Estratégia de Saúde da Família no Municipio de São João da Boa Vista, que é e continuará sendo publico. 1.3- Declaram sócios da CONTRATADA que tem interesse em exercer suas funções de médicos como profissionais liberais que são, por meio de pessoa jurídica aqui CONTRATADA. Essas são as declarações iniciais. Preços, reajuste e condições de pagamento: 5.1- Durante a vigência deste Contrado, a CONTRATADA receberá remuneração no valor de R$XXXXXX, por 40 horas semanais de atendimento de Saúde da Estratégia de Saúde da Familia do município de São João da Boa Vista. 5.2- Antes de receber qualquer remuneração, a CONTRATADA terá de apresentar à CONTRATANTE (1), Nota Fiscal; (2) Relatório detalhado dos serviços prestados pela CONTRATADA durante o período. 5.4- A CONTRATADA devera emitir os competentes documentos fiscais, referentes aos serviços executados, até o dia 10 de cada mês, devendo a CONTRATANTE efetuar o pagamento dentro de 10 dias uteis após a apresentação daqueles documentos.5.5- Declara a CONTRATADA ser sabedora de que o dinheiro que a CONTRATANTE utilizara para lhe pagar o preço acima combinado será objeto de repasse proveniente da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e que poderá, eventualmente, ocorrer atraso, tendo em vista a natureza jurídica e da burocracia inerente à ele. 5.6- Diante do acima pactuado, não haverá dia predeterminado para que o CONTRATANTE faça o respectivo repasse à CONTRATADA. Duração e Recisão: 8.2- Este contrato será passível de recisão pela parte considerada inocente, sem que a parte considerada inadimplente tenha direito a qualquer indenização, nas hipóteses seguintes: c-) a ocorrência de atrasos nos pagamentos devidos pela CONTRATANTE por período superior a 60 dias. 8.2.1- A recisão motivada pelas causas previstas nas alíneas ‘’a’’ ou ‘’c’’ do item 8.2 deverá ser precedida de comunicação escrita à parte inadimplente, para que esta cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, contados do recebimento da citada comunicação. 8.3- A parte que der causa à recisão deste contrato, pelos motivos indicados nas alíneas ‘’a’’ e ‘’c’’ do item 8.2, supra, pagará à outra, a titulo de multa recisória e compensatória, o valor equivalente a 10% a ser calculado sobre os valores de remuneração mensal descritos na cláusula 5.1 acima. Ou seja, um contrato que nenhum medico ira assinar, então achei que essa novela havia terminado mas pelo visto estamos começando um novo episodio. Já temos a duvida se a BIOSAUDE poderia nos contratar como pessoa jurídica, segunda duvida, um contrato extremamente draconiano, difícil algum colega assinar isso. O que poderia ser feito a partir desse momento, eu não sei, porque na verdade, eles pediram pra gente analisar isso. São duas cubanas que estão atendendo na Vila Valentim, e eu estou fazendo a parte de pediatria, e a Dra. Elza fazendo a parte de ginecologia e obstetrícia. Eu não sei se o Loup viu, mas quem me ofereceu esse contrato pra mim foi a Dra. Raquel, e eu conversei com o Dr. Audyr, vários colegas preocupados. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior - Pelo que eu entendi vocês tem ate 10 dias do mês subsequente para apresentar a nota. E ai eles tem mais 10 dias uteis para pagar, então você não vai receber antes de 60 dias. Você entende o que eu falo? Se você fizer alguma reclamação a respeito disso, você já esta infringindo alguma clausula deles ai. E outra coisa que entendo que você colocou e é errado, à partir do momento que uma empresa assume o serviço, ela terceirizou esse serviço, mesmo ela não recebendo da prefeitura, 1,2 e 3 dias de atraso, ela é responsável pelo pagamento, pois você passa a ser funcionário da empresa e não da prefeitura. Eu entendo que a prefeitura é corresponsável, mas a responsabilidade é da empresa de pagar. Essa empresa tem que ter um caixa pra pagar o funcionário. A Elenice já participou da administração anterior, estou falando besteira? Ou estou correto? O senhor Presidente suspende os trabalhos por 05 (cinco) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Usa da palavra o senhor Presidente – Tendo em vista a renuncia dos Vereadores Reberson Menezes e Raimundo Rui da Comissão de Justiça e Redação e do Vereador Leonildes Chaves Junior. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – Não renunciei o senhor me destituiu. A palavra volta com o senhor Presidente – A Presidência nomeia para ocupar as vagas da Comissão de Justiça e Redação, representando a proporcionalidade representativa na Câmara nomeio o Vereador Odair Donizetti Petinoto para ocupar o lugar do Vereador Reberson Menezes. O Vereador Reberson Menezes concorda com isto? Usa da palavra o Vereador Reberson Menezes – Não concordo. Então nomeio o Vereador Odair Donizette Pirinoto para fazer parte da Comissão de Justiça e Redação e para o lugar do Vereador Raimundo Rui, como não tem representatividade, nomeio o Vereador Fernando Betti para fazer parte da Comissão de Justiça e Redação e para fazer parte da Comissão de Saúde que também não tem representatividade nomeio o Vereador Gérson Araújo. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti - Neste momento renuncio a Comissão de Obras. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos nomeando o Vereador Odair Donizetti Pirinoto no lugar do Vereador Reberson Menezes na Comissão de Justiça e Redação, nomeia o Vereador José Claudio Ferreira no lugar do Vereador Raimundo Rui na Comissão de Justiça e Redação e o Vereador Gérson Araújo no lugar do Vereador Leonildes Chaves na Comissão de Saúde. Recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Reaberto os trabalhos, solicito ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:-Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 19ª. Sessão Ordinária realizada no dia 25 de junho de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 19ª. Sessão Ordinária a dia 25 de junho de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 53/2014 – Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do Artigo 1º. Ilclua-se no Anexo VII dp Projeto de Lei 053/2014, a seguinte entidade: - Associação Amigos Animais Silvestres de São João da Boa Vista – AAAS. O senhor Presidente coloca em deliberação a Emenda apresentada pelo Vereador Betti. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 053/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 053/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 053/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Procurador Jurídico no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 137/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Queria falar a todos que estão nos ouvindo que Graças a Deus o quadro de Procurador Jurídico vai ser de funcionário público. Voto a falar deste assunto quando voltarmos do recesso. A minha finalidade é de pontuar e que as pessoas que estão a fim de prestar um concurso público vai ter uma vaga dentro do Legislativo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 137/2014. Projeto de Lei do Legislativo nº 161/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Técnico em Comunicação Social no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 161/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 161/2014. Projeto de Lei do Legislativo nº 199/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina Rua Professora Lúcia Vasconcellos de Paula, a Rua Um do loteamento “Portal da Aliança”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 199/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 199/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 199/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e do Vereador Roberto Campos – Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Luís Roberto Ferraraz. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei de Decreto Legislativo 019/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 019/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 019/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotado os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de primeiramente agradecer a população, aos Vereadores neste um ano e meio que fiquei na Comissão, agradece pela confiança que vocês depositaram em mim, agradeço a Mesa Diretora que sempre foram dignos, quero agradecer ao Loup e a Juliana, dentro da Comissão porque sei o tempo que vocês dedicaram. Espero que os novos membros que continue com a mesma dedicação porque são mais de 200 projetos ilegais. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 23,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze. (30/06/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO