| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2014-09-08 |
| native_id | 112 |
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 08 setembro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H54 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 18H55 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H00 PSDB. Roberto Campos. 04 - 19H15 PSB. José Eduardo dos Reis. 05 - 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 06 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 07 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 08 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 09 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 10 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 11 – 19H30 PMDB. José Claudio Ferreira. 12 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 14 - 19H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 15 - 20H10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 26ª Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2.014, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 290/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 467/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 291/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 99/2014, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar Acordo de Cooperação Técnica na Área Educacional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, com vistas ao desenvolvimento de atividades educacionais de mútuo interesse na EMEP Professor Hugo Sarmento e autoriza a cessão do direito real de uso do imóvel localizado na Rua Riachuelo, n.º 444, de propriedade do Município para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Ofício nº 292/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 100/2014, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 293/2014 - Encaminha decisão sobre as propostas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 294/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 471/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 295/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 193/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 296/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 454/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 297/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 101/2014, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para execução de projeto de Proteção Passiva Contra Fogo no Teatro Municipal de são João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 293/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade Limpa” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 294/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o programa educativo “Pequeno Agricultor” nas Escolas da zona Rural e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 295/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o programa municipal de hortas educativas e comunitárias e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 296/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no município de São João da Boa Vista a Patrulha Mecanizada e dispõe sobre seu funcionamento Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 297/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o “Banco Municipal de Alimentos” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 38/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 98/201– De autoria do Vereador Gerson Araújo e subscrito pelos Vereadores, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Fernando Betti e Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações com a UNIMED de São João da Boa Vista, maior Rede de Assistência Médica do Brasil e maior Sistema Cooperativista de trabalho médico do mundo, pelos relevantes serviços prestados na área da saúde do Estado de São Paulo, principalmente no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 99/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Fernando Betti– Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Padre José Ricardo Costa, pelos 02 anos de vida Sacerdotal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 100/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Gérson Araujo, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Reberson Menezes e Odair Pirinoto– Envia Moção de Congratulações ao tiro de Guerra, ao Lions Clube pela realização da Semana da Pátria em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 500/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. Bira e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – Solicita informações junto à SABESP sobre a possibilidade de levar água encanada até os Ranchos localizados no local denominado “Pedra Rachada” e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 501/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN sinalização de trânsito nas ruas no Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 502/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador que se digne determinar à Secretaria de Transporte por meio do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, imediatos estudos e providências visando autorizar às Vans e aos Microônibus a prestação dos serviços intermunicipais de transporte coletivo de passageiros por fretamento, regulamentado nos Decretos nº 29.912/1989 e 41.659/1997. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 503/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – Solicita Informações da Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa, sobre as reivindicações do setor de fretamento de vans e ônibus do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 504/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – Reitera o Requerimento nº 180/2014, que solicita do Excelentíssimo Senhor Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, para que o transporte fretado de Vans e Micro-ônibus seja regularizado no Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 505/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a pintura de sinalização de “PARE”, no cruzamento das Ruas Minas Gerais com a Farid Jabur no bairro Jardim Recreio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 506/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo, providências necessárias para a implantação do projeto “Padaria Artesanal”, por meio o estabelecimento de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e o Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 507/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a destinação de recursos orçamentários para o desenvolvimento do Programa Esporte Social da Secretaria Estadual de Esportes no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 508/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado, que determine, à Secretaria da Saúde, a elaboração de estudos visando a possibilidade de liberar recursos na ordem de R$100.000,00 (cem mil reais), para despesas com custeio e investimentos, destinados à Santa Casa de Misericórdia ‘’Dona Carolina Malheiros’’ de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 509/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita ao Exmo. Prefeito Municipal para que entre em contato com o Exmo. Senhor Governador, para que determine aos órgãos competentes, ou seja, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social- SEDS a implantação do Programa Bom Prato no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 510/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a UNIFAE a relação contendo nomes dos Professores do Curso de Medicina, bem como a carga horária de cada um. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 511/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de placas indicativas com faixa preferencial para pedestres e placas indicativas de velocidade nas avenidas e principais ruas de nossa cidade e proximidades das escolas da zona urbana, creches, posto médico e hospital. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 512/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita ao Executivo, para que através do Setor de Trânsito – SETRAN, informe os estudos para viabilizar a melhoria do trânsito, com a possibilidade de instalação de um semáforo na Avenida João Batista de Almeida Barbosa, esquina com a Rua Henrique Martarelo, próximo ao Supermercado do Corso. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 513/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a Biosaúde o envio da escala de plantão dos médicos do Pronto Socorro, referente aos meses de agosto e setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 514/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações ao Executivo sobre a implantação de asfalto no final da Rua Alfredo Guedes, rua de acesso a Igreja Maria Mãe da Igreja, no bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 515/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações ao Executivo sobre a construção de Ciclovia na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, no bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 516/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações ao Executivo sobre o Programa Bolsa Família em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 517/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN que estude a possibilidade de colocar um semáforo no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro com General Carneiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 518/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita informação sobre os terrenos Declarados de Utilidade Pública pela Municipalidade para construção da represa na estrada da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 519/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita ao Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei determinando que as empresas concessionárias de transporte público instalem em seus ônibus, um sistema de áudio para orientação dos passageiros, considerando a existência de varias pessoas oriundas de municípios vizinhos que recorrem ao meio de transporte coletivo para se deslocarem em nossa cidade e desconhecem os itinerários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 520/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de construir uma rotatória no cruzamento da Rua Henrique Martarelo com a Rua Sebastião Camargo no bairro Jardim Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 521/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita ao Prefeito Municipal, após estudos junto ao Departamento Municipal da Educação, informar a esta Casa sobre a possibilidade de se implantar cursos de treinamento para capacitação dos servidores municipais lotados nas escolas e creches do município, para o enfrentamento das situações que exigem a prestação de primeiros socorros e que as mesmas mantenham em suas dependências materiais para os atendimentos necessários à prestação de auxilio em primeiros socorros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 522/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita informações ao Chefe do Executivo Municipal; ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente; ao Conselho Tutelar; ao Juiz da Vara da Infância e da Juventude; à Polícia Militar do Estado e à Delegacia Seccional de Polícia, sobre reclamações geradas a respeito do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, em estabelecimentos e atividades em áreas de lazer deste Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 379/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza da praça existente no cruzamento das Ruas Serafim José Ferreira com Júlio Michelazzo, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 380/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a troca das lâmpadas queimadas na Rua Riachuelo, no cruzamento com a Rua Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 381/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a poda de árvore localizada de fronte a Marcenaria Gião, no cruzamento das Ruas Riachuelo com Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 382/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a respeito da instalação de braço de luz localizado na Rua Prof. Hugo Sarmento, cruzamento com a Rua Riachuelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 383/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a reforma e manutenção da quadra de esporte do bairro Jardim Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 384/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita iluminação pública no final da Rua Cap. José Alexandre, cruzamento com a Rua Eng. Amado dos Santos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 385/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita melhoria na sinalização da Rua Joaquim Pinto Noronha, esquina com a Rua Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 386/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita melhoria na sinalização da Rua Carlos Kielander, esquina com a Rua Antonina Junqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 200/2014 – D SABESP –Encaminha resposta ao Requerimento nº 428/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 25/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Boa Noite a todos. Gostaria de cumprimentar a todos. Cumprimento o senhor Presidente e nome que comprimento meus pares. Venho falar hoje das Vans. A dois meses atrás estivemos na Assembleia Legislativa, solicitando a regulamentação deste tipo de transporte e lá estive com o Presidente da Comissão de Transporte e lá foram doze municípios que queriam a regularização deste transporte. Então estou reiterando este pedido, para que seja dado uma reposta ao documento que fiz. São Vans que saem de nossa cidade e vão para todos os lugares do Estado de São Paulo. Então espero que junto possamos fazer que isto aconteça. Temos a Artesp, que faz atuações arbitrárias. A categoria na se encontra regularizada, mais é feita cobrança que eles têm que pagarem em São Paulo na Secretária e isto me causa estranha porque é um boleto bancário e poderia ser feito o pagamento em qualquer agência autorizada. Muito Obrigado a todos. O próximo inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Boa Noite a todos. Queria que o Presidente da Casa fizesse o ofício para ver a veracidade sobre a venda ou não de terreno para construção de um loteamento na Serra da Paulista, perto da Fazenda Fortaleza. Acho que foge do plano Diretor. A próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa Noite a todos. Gostaria de agradecer ao José Eduardo que está preocupado com uma cidade mais limpa. Este Projeto já envie a cerca de quatro meses atrás, e já teve um estudo dentro do Departamento de Planejamento, já fiz uma reunião com a Ana Laura Zenun e isto é de competência do Executivo, só que ficou determinado ao Doria que iriamos formar uma Comissão de Estudo para estudar este assunto e estamos esperando o senhor Prefeito nomear esta Comissão. Então estamos no aguardo do senhor Prefeito. Foram apresentadas Leis de São Paulo, Ribeiro Preto e de outra localidade. O próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Para completar com o Projeto Cidade Limpa, embora seja excepcional para São João da Boa Vista e necessário, porque fui proprietário de uma empresa de Outdoor e conheço a fundo sobre o projeto do Kassab em São Paulo. Porque o projeto de São Paulo ele tem limite até nas lojas, por exemplo, se tiver uma placa na loja acima de um limite estabelecido ela vai ter que retirar. Realmente tem que ter limites, fala apenas as lixeiras. O que vai ser mais atuante é o Departamento de Engenharia, não podemos proibir e sim regulamentar. Para que as pessoas que trabalham nesta área não fiquem prejudicadas. Obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Odair Pirinoto – Quero dizer que estou muito feliz hoje, á dois meses atrás foi citado que o projeto do Jardim Europa, já estava liberado e hoje passando por lá presencie as máquinas trabalhando no local. Em breve será uma vitória para o pessoal daquele Bairro. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária realizada no dia 01 de setembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 25ª. Sessão Ordinária a dia 01 de setembro de 2014. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 015/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção do Vereador – Leonildes Chaves Júnior - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 101/2014 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para execução de projeto de Proteção Passiva Contra Fogo no Teatro Municipal de São João da Boa Vista. O senhor Presidente coloca em votação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que dê Urgência Especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 101/2014 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para execução de projeto de Proteção Passiva Contra Fogo no Teatro Municipal de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 101/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 101/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 101/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 292/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se RUA WALDEMAR PAINA, a Rua Quinze do Jardim dos Jacarandás – Fase dois (02). O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 21/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos Rodrigues, Senador da República Federativa do Brasil. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 021/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 021/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto Decreto Legislativo 021/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 010/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Autoriza a Câmara Municipal a contratar empresa para a realização de concurso. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 010/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 008/2014 o Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 010/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de ser apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 21,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. (08/09/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO