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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2014-09-08
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS. 
VEREADORES PRESENTES:-
Vereadores. Presentes. Dia 08 setembro de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H54 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
02 - 18H55 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H00 PSDB. Roberto Campos. 
04 - 19H15 PSB. José Eduardo dos Reis. 
05 - 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
06 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
07 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
08 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
09 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
10 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
11 – 19H30 PMDB. José Claudio Ferreira. 
12 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
13 – 19H30 PTB. Reberson Menezes. 
14 - 19H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
15 - 20H10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, 
início a 26ª Sessão Ordinária do dia 08 de setembro de 2.014, da 45ª Legislatura. 
O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação 
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número 
legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda 
a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 290/2014 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 467/2014, de autoria do Vereador 
João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
291/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 99/2014, que autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a celebrar Acordo de Cooperação Técnica na Área 
Educacional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São 
Paulo, com vistas ao desenvolvimento de atividades educacionais de mútuo 
interesse na EMEP Professor Hugo Sarmento e autoriza a cessão do direito real 
de uso do imóvel localizado na Rua Riachuelo, n.º 444, de propriedade do 
Município para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São 
Paulo. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Educação. Ofício nº 292/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 100/2014, que 
dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente 
ocupantes do cargo de Professor III. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças, Educação e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais. Ofício nº 293/2014 - Encaminha decisão sobre as 
propostas apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 294/2014 - Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 471/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 295/2014 - Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 193/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 296/2014 - Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 454/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 297/2014 – Encaminha o Projeto de Lei 
nº 101/2014, que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio 
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, 
para execução de projeto de Proteção Passiva Contra Fogo no Teatro Municipal 
de são João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 293/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a criação do Projeto “Cidade 
Limpa” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 294/2014 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o programa educativo 
“Pequeno Agricultor” nas Escolas da zona Rural e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 295/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Institui o programa municipal de hortas educativas e comunitárias e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 296/2014 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Institui no município de São João da Boa Vista a Patrulha 
Mecanizada e dispõe sobre seu funcionamento Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 297/2014 – 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o “Banco Municipal de 
Alimentos” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 38/2014 – Da 
Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês 
de agosto de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e 
Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 98/201– De autoria do Vereador Gerson 
Araújo e subscrito pelos Vereadores, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, 
Reberson Menezes, José Claudio Ferreira, Fernando Betti e Claudinei 
Damalio – Envia Moção de Congratulações com a UNIMED de São João da 
Boa Vista, maior Rede de Assistência Médica do Brasil e maior Sistema 
Cooperativista de trabalho médico do mundo, pelos relevantes serviços 
prestados na área da saúde do Estado de São Paulo, principalmente no 
Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
Moção nº 99/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos 
Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Claudinei Damalio, José 
Claudio Ferreira, Fernando Betti– Solicita o envio de Moção de Aplausos ao 
Padre José Ricardo Costa, pelos 02 anos de vida Sacerdotal. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 100/2014 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Gérson 
Araujo, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, José Claudio 
Ferreira, Reberson Menezes e Odair Pirinoto– Envia Moção de 
Congratulações ao tiro de Guerra, ao Lions Clube pela realização da Semana 
da Pátria em nossa cidade. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 500/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano. Bira e subscrito pelo Vereador Gérson 
Araújo – Solicita informações junto à SABESP sobre a possibilidade de levar 
água encanada até os Ranchos localizados no local denominado “Pedra 
Rachada” e adjacências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 501/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti 
Betti e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN 
sinalização de trânsito nas ruas no Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 502/2014 – De autoria do Vereador Fernando 
Bonareti Betti e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – Solicita ao 
Excelentíssimo Senhor Governador que se digne determinar à Secretaria de 
Transporte por meio do Departamento de Estrada e Rodagem – DER, 
imediatos estudos e providências visando autorizar às Vans e aos Micro￾ônibus a prestação dos serviços intermunicipais de transporte coletivo de 
passageiros por fretamento, regulamentado nos Decretos nº 29.912/1989 e 
41.659/1997. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
503/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrito pelo 
Vereador Gérson Araújo – Solicita Informações da Comissão de Transportes 
e Comunicação da Assembleia Legislativa, sobre as reivindicações do setor 
de fretamento de vans e ônibus do Estado de São Paulo. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 504/2014 – De autoria do Vereador 
Fernando Bonareti Betti e subscrito pelo Vereador Gérson Araújo – Reitera o
Requerimento nº 180/2014, que solicita do Excelentíssimo Senhor Geraldo 
Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, para que o transporte fretado 
de Vans e Micro-ônibus seja regularizado no Estado de São Paulo. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 505/2014 – De autoria 
do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao SETRAN a pintura de sinalização de 
“PARE”, no cruzamento das Ruas Minas Gerais com a Farid Jabur no bairro 
Jardim Recreio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
506/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo, 
providências necessárias para a implantação do projeto “Padaria Artesanal”, por 
meio o estabelecimento de convênio entre o Governo do Estado de São Paulo e 
o Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 507/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado a destinação de recursos 
orçamentários para o desenvolvimento do Programa Esporte Social da Secretaria 
Estadual de Esportes no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 508/2014 – De autoria do Vereador 
Gerson Araújo – Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado, que determine, à 
Secretaria da Saúde, a elaboração de estudos visando a possibilidade de liberar 
recursos na ordem de R$100.000,00 (cem mil reais), para despesas com custeio 
e investimentos, destinados à Santa Casa de Misericórdia ‘’Dona Carolina 
Malheiros’’ de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 509/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita 
ao Exmo. Prefeito Municipal para que entre em contato com o Exmo. Senhor 
Governador, para que determine aos órgãos competentes, ou seja, a Secretaria de 
Estado de Desenvolvimento Social- SEDS a implantação do Programa Bom 
Prato no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 510/2014 – De autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior – Solicita a UNIFAE a relação contendo nomes dos Professores 
do Curso de Medicina, bem como a carga horária de cada um. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 511/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Solicita a colocação de placas indicativas com faixa 
preferencial para pedestres e placas indicativas de velocidade nas avenidas e 
principais ruas de nossa cidade e proximidades das escolas da zona urbana, 
creches, posto médico e hospital. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 512/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, 
Bira – Solicita ao Executivo, para que através do Setor de Trânsito – SETRAN, 
informe os estudos para viabilizar a melhoria do trânsito, com a possibilidade de 
instalação de um semáforo na Avenida João Batista de Almeida Barbosa, 
esquina com a Rua Henrique Martarelo, próximo ao Supermercado do Corso. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 513/2014 – De autoria 
do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a Biosaúde o envio da escala de 
plantão dos médicos do Pronto Socorro, referente aos meses de agosto e 
setembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
514/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações ao 
Executivo sobre a implantação de asfalto no final da Rua Alfredo Guedes, rua de 
acesso a Igreja Maria Mãe da Igreja, no bairro Jardim Crepúsculo. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 515/2014 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui – Solicita informações ao Executivo sobre a construção 
de Ciclovia na Avenida Professora Isette Corrêa Fontão, no bairro Jardim dos 
Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 516/2014 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações ao Executivo sobre o 
Programa Bolsa Família em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 517/2014 – De autoria do Vereador João Henrique 
de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN que estude a possibilidade de
colocar um semáforo no cruzamento das Ruas Marechal Deodoro com General 
Carneiro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 518/2014 – 
De autoria do Vereador Raimundo Rui - Solicita informação sobre os terrenos 
Declarados de Utilidade Pública pela Municipalidade para construção da represa 
na estrada da cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
519/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita ao 
Prefeito Municipal encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei determinando 
que as empresas concessionárias de transporte público instalem em seus ônibus, 
um sistema de áudio para orientação dos passageiros, considerando a existência 
de varias pessoas oriundas de municípios vizinhos que recorrem ao meio de 
transporte coletivo para se deslocarem em nossa cidade e desconhecem os 
itinerários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 520/2014 – 
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrito pelo Vereador 
João Henrique de Paula Consentino - Solicita informações da Administração 
Municipal sobre a possibilidade de construir uma rotatória no cruzamento da 
Rua Henrique Martarelo com a Rua Sebastião Camargo no bairro Jardim 
Crepúsculo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 521/2014
– De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Solicita ao Prefeito 
Municipal, após estudos junto ao Departamento Municipal da Educação, 
informar a esta Casa sobre a possibilidade de se implantar cursos de treinamento 
para capacitação dos servidores municipais lotados nas escolas e creches do 
município, para o enfrentamento das situações que exigem a prestação de 
primeiros socorros e que as mesmas mantenham em suas dependências materiais 
para os atendimentos necessários à prestação de auxilio em primeiros socorros. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 522/2014 – De autoria 
do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita 
informações ao Chefe do Executivo Municipal; ao Conselho dos Direitos da 
Criança e do Adolescente; ao Conselho Tutelar; ao Juiz da Vara da Infância e da 
Juventude; à Polícia Militar do Estado e à Delegacia Seccional de Polícia, sobre 
reclamações geradas a respeito do consumo de bebidas alcoólicas por crianças e 
adolescentes, em estabelecimentos e atividades em áreas de lazer deste 
Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação 
nº 379/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza da 
praça existente no cruzamento das Ruas Serafim José Ferreira com Júlio 
Michelazzo, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 380/2014 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a troca das lâmpadas queimadas na Rua 
Riachuelo, no cruzamento com a Rua Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 381/2014 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a poda de árvore localizada 
de fronte a Marcenaria Gião, no cruzamento das Ruas Riachuelo com Prof. 
Hugo Sarmento. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
382/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita a 
respeito da instalação de braço de luz localizado na Rua Prof. Hugo Sarmento, 
cruzamento com a Rua Riachuelo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 383/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita a reforma e manutenção da quadra de esporte do bairro Jardim 
Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 384/2014
– De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita iluminação pública no 
final da Rua Cap. José Alexandre, cruzamento com a Rua Eng. Amado dos 
Santos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 385/2014 – De 
autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita melhoria na sinalização da Rua 
Joaquim Pinto Noronha, esquina com a Rua Prof. Hugo Sarmento. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 386/2014 – De autoria do 
Vereador Roberto Campos – Solicita melhoria na sinalização da Rua Carlos 
Kielander, esquina com a Rua Antonina Junqueira. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 200/2014 – D 
SABESP –Encaminha resposta ao Requerimento nº 428/2014, de autoria do 
Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:-
Telegrama nº 25/2014 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de 
recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde. À disposição dos Vereadores. 
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra 
no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno 
Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no 
Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o 
Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Boa Noite 
a todos. Gostaria de cumprimentar a todos. Cumprimento o senhor Presidente e 
nome que comprimento meus pares. Venho falar hoje das Vans. A dois meses 
atrás estivemos na Assembleia Legislativa, solicitando a regulamentação deste 
tipo de transporte e lá estive com o Presidente da Comissão de Transporte e lá 
foram doze municípios que queriam a regularização deste transporte. Então 
estou reiterando este pedido, para que seja dado uma reposta ao documento que 
fiz. São Vans que saem de nossa cidade e vão para todos os lugares do Estado de 
São Paulo. Então espero que junto possamos fazer que isto aconteça. Temos a 
Artesp, que faz atuações arbitrárias. A categoria na se encontra regularizada, 
mais é feita cobrança que eles têm que pagarem em São Paulo na Secretária e 
isto me causa estranha porque é um boleto bancário e poderia ser feito o 
pagamento em qualquer agência autorizada. Muito Obrigado a todos. O próximo 
inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José 
Eduardo dos Reis – Boa Noite a todos. Queria que o Presidente da Casa fizesse 
o ofício para ver a veracidade sobre a venda ou não de terreno para construção 
de um loteamento na Serra da Paulista, perto da Fazenda Fortaleza. Acho que 
foge do plano Diretor. A próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa Noite a 
todos. Gostaria de agradecer ao José Eduardo que está preocupado com uma 
cidade mais limpa. Este Projeto já envie a cerca de quatro meses atrás, e já teve 
um estudo dentro do Departamento de Planejamento, já fiz uma reunião com a 
Ana Laura Zenun e isto é de competência do Executivo, só que ficou 
determinado ao Doria que iriamos formar uma Comissão de Estudo para estudar 
este assunto e estamos esperando o senhor Prefeito nomear esta Comissão. 
Então estamos no aguardo do senhor Prefeito. Foram apresentadas Leis de São 
Paulo, Ribeiro Preto e de outra localidade. O próximo inscrito é o Vereador 
Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Para 
completar com o Projeto Cidade Limpa, embora seja excepcional para São João 
da Boa Vista e necessário, porque fui proprietário de uma empresa de Outdoor e 
conheço a fundo sobre o projeto do Kassab em São Paulo. Porque o projeto de 
São Paulo ele tem limite até nas lojas, por exemplo, se tiver uma placa na loja 
acima de um limite estabelecido ela vai ter que retirar. Realmente tem que ter 
limites, fala apenas as lixeiras. O que vai ser mais atuante é o Departamento de 
Engenharia, não podemos proibir e sim regulamentar. Para que as pessoas que 
trabalham nesta área não fiquem prejudicadas. Obrigado. O próximo inscrito é o 
Vereador Odair Pirinoto – Quero dizer que estou muito feliz hoje, á dois meses 
atrás foi citado que o projeto do Jardim Europa, já estava liberado e hoje 
passando por lá presencie as máquinas trabalhando no local. Em breve será uma 
vitória para o pessoal daquele Bairro. Esgotado o tempo, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao 
Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o 
Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a 
verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 
Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da 
palavra na Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa 
a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 
Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da 
palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a 
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José 
Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes 
Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, 
Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e 
Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando 
Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões 
Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 
15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. 
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 01 de setembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada 
a Ata da 25ª. Sessão Ordinária a dia 01 de setembro de 2014. 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 015/2014 - Subscrito 
por todos os Vereadores com exceção do Vereador – Leonildes Chaves Júnior - 
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos 
que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de 
Lei nº 101/2014 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio 
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, 
para execução de projeto de Proteção Passiva Contra Fogo no Teatro Municipal 
de São João da Boa Vista. O senhor Presidente coloca em votação o pedido de 
Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que dê Urgência 
Especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 101/2014 - Autoriza o 
Chefe do Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, para execução de projeto de 
Proteção Passiva Contra Fogo no Teatro Municipal de São João da Boa Vista. O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, 
é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei 
do Executivo 101/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 101/2014 o Vereador 
Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
101/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 292/2014 – 
De autoria do Vereador Reberson Menezes – Denomina-se RUA WALDEMAR 
PAINA, a Rua Quinze do Jardim dos Jacarandás – Fase dois (02). O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do 
Legislativo 092/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 o Vereador João Henrique 
de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em 
globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 092/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 
21/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Concede o 
Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Antônio Carlos 
Rodrigues, Senador da República Federativa do Brasil. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O 
senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 
021/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o 
Projeto de Decreto Legislativo 021/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto Decreto Legislativo 021/2014 em 
1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Resolução nº 010/2014 – De autoria da Mesa Diretora
– Autoriza a Câmara Municipal a contratar empresa para a realização de 
concurso. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de 
Resolução 010/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Resolução 008/2014 o Vereador José Claudio Ferreira 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 010/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Aprovado. A Mesa da Câmara Municipal para os 
devidos fins. Esgotados os documentos em condições de ser apreciados na 
Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que não 
existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a 
tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, 
desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 
21,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir 
Molina – Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu 
assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da 
Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário 
aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. (08/09/2.014). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO 

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