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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2016-05-23
native_id113

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 15“. SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 23 DE MAIO DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
[Vereadores. Presentes. |Dia 23 de maio de 2016.
Horário. Partido. Vereador.
01 - 18H45 SD. Elenice Imaculada Vidolin.
02 — 18H45 PTB. Claudinei Damalio.
03- 19H10 | |PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H15 ÍPCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
05 - 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira.
06- 19H25 |PTB. Odair Pirinoto.
07-19H30 |PTB. [Raimundo Rui.
08- 19H30 |REDE. Roberto Campos.
09-19H30 PMDB. — |Gérson Araújo.
10-19H30 |PR. Luís Carlos Domiciano.
11- 19H30 | |PDT. Fernando Bonareti Betti.
12 — 19H32 [PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
13- 19H50 | |PSB. José Eduardo dos Reis.
14 - 19H50 PSDB. Ademir Martins Boaventura.
15 - 19H50 PVi |[Reberson Menezes.
Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, na
ausência do senhor Presidente o senhor 1º, Secretário assume a Presidência e dá
início a 15º, Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2016, da 45º. Legislatura. O
senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 2º. Secretário que assuma a
Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- PROJETOS DE LEI:-
Projeto de Lei nº 023/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “a” e “b”, da
Lei nº 3.205, de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
propriedade do Município à Isaac Emílio Mendes — ME. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Fernando Betti e solicita que o Projeto de Lei nº 023/2016 e todos os
Projetos que sejam relacionados à doações sejam encaminhados à Comissão de
Finanças. Projeto de Lei nº 024/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e
“e”, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área
de propriedade do Município à Indústria Lilia C.M. Fardim ME. Em deliberação.
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e
Orçamento. Projeto de Lei nº 025/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “a”,
da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
026/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 3.240, de 11
de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município à INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA EPP. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº
027/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 3.117, de 01
de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município à SÃO JOÃO EXTINTORES LTDA EPP. Em deliberação. Aprovado.
À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 028/2016 — Autoriza o Poder
Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São
João da Boa Vista, para a conjugação de esforços visando a produção geral da Festa
de São João 2016, a se realizar no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima
Azevedo”, localizado na Avenida Senador Marcos Freire s/nº - Jardim Aeroporto,
no período de 23 a 25 de junho de 2016. Em deliberação. Aprovado. As Comissões
de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 117/2016 —
Encaminha resposta ao Ofício nº 179/2016, de autoria do Vereador Leonildes
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 118/2016 — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 97/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2016 — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 98/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2016 — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 99/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2016 — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 100/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos
Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2016 - Solicita cópia
integral do pronunciamento do Vereador João Henrique de Paula Consentino,
realizado na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2.016, bem como cópia na
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
integra do Ofício nº 117/2016, da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista.
Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas
providências. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI DO
LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2016 — De autoria do
Vereador Fernando Betti - Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em
vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº
029/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Denomina-se
ALAMEDA TURMALINA, a Rua Cinco (5) do Loteamento Serra do Prata. Em
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do
Legislativo nº 030/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis —
Denomina-se ALAMEDA TOPÁZIO, a Rua Três (3) do Loteamento Serra do
Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 —
De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Concede o Título de
Cidadão Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto
Legislativo nº 12/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Concede
Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor RAFAEL GARBOÇA
(Garba). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto
de Decreto Legislativo nº 13/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo —
Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho, ao Ilustríssimo Senhor
REINALDO REHDER BENEDETTI. Em deliberação. Aprovado. As Comissões
de Justiça e Finanças. MOÇÕES: - Moção nº 042/2016 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo e subscrita pelos senhores Vereadores — Roberto Campos,
Claudinei Damalio, José Claudio, Odair Pirinoto e Fernando Betti — Solicita o
envio de Moção de Congratulações a Reitoria da UNIFAE pela realização do
FICAFAE 2.016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 043/2016 — De
autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores — José
Claudio, Luis Domiciano, Odair Pirinoto, Roberto Campos, Fernando Betti e
Antonio Aparecido — Solicita o envio de Moção de congratulações ao
Departamento Municipal de Saúde e todas as Unidades Básicas de Saúde, pela
realização do evento 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-
se. Moção nº 044/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e
subscrita pelos senhores Vereadores — Fernando Betti, Marco Antonio, Odair
Pirinoto, Claudinei Damalio e Roberto Campos — Solicita o envio de Moção de
Agradecimento ao CONDERG pelo excelente serviço prestado a população
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:-
Requerimento nº 148/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin
- REITERA os Requerimento nº 988/2015 e 023/2016, que solicita ao Executivo,
enviar cópia da publicação do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a
UNIFAE, através do Jornal Oficial do Município. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 149/2016 — De autoria da Vereadora Elenice
Imaculada Vidolin - REITERA o Requerimento nº 29/2016, que encaminhou o
anteprojeto de lei que estabelece o percentual máximo de cargos em comissão a
serem preenchidos por servidores efetivos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 150/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin
- REITERA o Requerimento nº 043/2016, que encaminhou o anteprojeto de lei que
dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas e objetos através
de motocicletas, motonetas e triciclos denominado mototáxi, no Município de São
João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
151/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - REITERA o
Requerimento nº 026/2016, que solicitou informações ao Executivo com referência
a Lei nº 3.794, de 29 de janeiro de 2.015, que autorizou o Município de São João da
Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Henrique Flaminio Filho, Paulo
Cesar Flaminio, Maria Bernadete Flaminio e Maria Tereza Flaminio Oliveira, e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
152/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador
Fernando Betti — Solicita a colocação de placas impedindo o trânsito nas Feiras
Livres dos bairros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
153/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos senhores
Vereadores - Raimundo Rui, Marco Antonio e Odair Pirinoto — Solicita a
reabertura da UBS Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, no Bairro Jardim São
Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 154/2016 — De
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos senhores Vereadores — Odair
Pirinoto, Marco Antonio, Fernando Betti e Claudinei Damalio — Solicita
informações sobre serviço especializado em abordagem especial com moradores de
rua. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 155/2016 — De
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Senhores Vereadores
— Marco Antonio, Claudinei Damalio, Roberto Campos, Raimundo Rui, Antonio
Aparecido, Luís Domiciano, Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita a instalação
de uma “FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES”, no lugar da lombada existente na
Rua Racticliff, em frente a ponte no Bairro do Pratinha. Em deliberação. Aprovado.
Oficie-se. Requerimento nº 156/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita o número de atendimento
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
do médico vascular do Centro de Especialidade Dr. João Batista de Figueiredo
Costa, nos últimos 4 meses. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 157/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e
subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita os dias que o médico vascular
atende no Centro de Especialidade Dr. João Batista de F igueiredo Costa e quem
realiza os Ecodoppler. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
158/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos
Vereadores — Fernando Betti, Marco Antonio e Claudinei Damalio — Solicita a
quantidade de pessoas agendadas por dia nos últimos 4 meses para o médico
vascular. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 159/2016 —
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores —
Claudinei Damalio, Fernando Betti, Marco Antonio e Odair Pirinoto — Solicita
a pintura e sinalização de trânsito dos bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Del
Plata e Jardim dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento
nº 160/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo
Vereador Marco Antonio — Solicita informações sobre o período de
agendamento de consulta no PSF do Jardim dos Ipês. Em deliberação.
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 161/2016 — De autoria do Vereador
José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio,
Fernando Betti, Marco Antonio e Odair Pirinoto — Solicita quais os nomes dos
funcionários da BioSaúde que trabalham no PSF do Bairro Jardim Azaléias. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 162/2016 — De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — Marco Antonio,
Claudinei Damalio e Fernando Betti — Solicita informações a empresa BioSaúde
do não pagamento de 2 plantões da médica Dra. Maria Cristina S. V. Moraes.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 163/2016 — De autoria
do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Marco Antonio —
Solicita informações da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”
se a mesma recebe o repasse da Rede de Atenção e Urgência (RAU). Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 164/2016 — De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos senhores Vereadores —
Marco Antonio, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio — Solicita
o recapeamento e sinalização de faixa em todas as ruas do DER. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 165/2016 — De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Odair Pirinoto —
Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua José Vergílio Dutra,
próximo ao número 315, no Bairro Jardim Durval Nicolau. Em deliberação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 166/2016 — De autoria do Vereador
Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores- Marco Antonio, Odair Pirinoto,
Fernando Betti e Claudinei Damalio — Solicita providências para solucionar
problemas de galeria na Rua Augusto Caetano, próximo a Associação São
Francisco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 167/2016 — De
autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos senhores Vereadores —
Marco Antonio, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio — Solicita ao Departamento de
Assistência Social informação sobre o resultado da doação de alimentos pelo “Bixo
Bom” da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
168/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informação sobre o
Processo nº 1162/2006. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº
169/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o encaminhamento
do Vereador João Henrique de Paula Consentino à Comissão de Etica e Decoro
Parlamentar, para que ele apresente as provas contra os Vereadores que denunciou
ao GAECO. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar para as devidas providências. Requerimento nº 170/2016 — De
autoria de todos os Vereadores da Casa — Encaminha reivindicação feita por
moradora do Bairro do Pedregulho à Câmara Municipal através do Facebook. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES : - Indicação nº 184/2016 — De
autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita o corte dos eucaliptos
localizados na antiga Ceagesp. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 185/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita
pelo senhor Vereador Odair Pirinoto- Solicita a manutenção da Estrada do Sítio
dos Grulli. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 186/2016 —
De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a poda do cedrinho existente
na Rua Calixto Cevitelli, altura do nº 67. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 187/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio —
Solicita a máquina motoniveladora no final da Rua Batista Dornelas. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 188/2016 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio e subscrito pelos senhores Vereadores — Fernando Betti e
Raimundo Rui — Solicita o recapeamento da Rua João Pessoa na altura do
Supermercado Dia, até a Sorveteria Cremenato. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 189/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio
e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti e Marco Antonio — Solicita a
retirada de uma árvore seca e que está caindo existente na Rua Nicolau Rheder,
altura do nº 151, Jardim São Paulo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 190/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita
pelos senhores Vereadores — Marco Antonio, Odair Pirinoto e Fernando Betti —
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Solicita a colocação de um refletor em um ponto escuro existente na Feira Livre,
que é realizada as quintas-feiras e aos domingos. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 191/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis e subscrita pelos senhores Vereadores — Marco Antonio, Claudinei Damalio,
Odair Pirinoto e Fernando Betti+ — Solicita a limpeza de toda extensão do terreno
em frente à Rua José Vergílio Dutra, no Bairro Jardim Durval Nicolau (Linhão que
passa em cima desse terreno). 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 192/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita
NOTIFICAR o proprietário de terreno abandonado localizado na Rua Jubileu
Quadrangular, ao lado do imóvel nº 82, no Bairro Riviera São João. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 193/2016 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva — Solicita providências para solucionar problemas de
galeria na Rua Augusto Caetano, próximo a Associação São Francisco de Assis. 40
Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra o Vereador Antônio
Aparecido e solicita que seja encaminhada a Indicação nº 193/2016 juntamente
com o Requerimento nº 166/2016 por se tratar do mesmo assunto. O senhor
Presidente em exercício coloca sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovada. Aprovada a solicitação do Vereador Antônio Aparecido.
Indicação nº 194/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo
senhor Vereador Marco Antônio — Solicita o asfaltamento da Rua Acácio Mota, no
Jardim Credirna. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
195/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo senhor
Vereador Marco Antônio — Solicita a poda de uma árvore localizada na Rua Luiz
Carlos Bonareto, nº 1891, Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos
fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - Ofício nº 124/2016 - Da Caixa Econômica
Federal - Encaminha resposta ao Requerimento nº 83/2016, de autoria do
Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2016 — Do
Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação - Informa a liberação de
recursos financeiros. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 126/2016 — Da
Sociedade de Esportes Hípicos — Comunica que a Associação Brasileira de
Criadores do Cavalo Manga-larga, escolheu São João da Boa Vista para ser sede da
Exposição Nacional da Raça em 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº
127/2016 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2016, de
autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti. p|
disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2016 - Da Câmara Municipal de
Divinolândia - Encaminha cópia da Moção de Apelo aos municípios que compõem
o Hospital Regional - CONDERG a fim de que seja mantida e regionalizada a
maternidade. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CONVITES; - Convite nº 030/2016 - Da Assembleia Legislativa de São Paulo -
Convite para participar do 3º Seminário para Novas Estratégicas Eleitorais, que
será realizado em 30 de maio, no Auditório da Assembleia Legislativa. ç|
disposição dos Vereadores. Convite nº 032/2016 - Do Deputado Estadual Carlão
Pignatari - Convite para participar da Sessão Solene com a finalidade de
comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Campanha Saneamento para
Todos, a realizar-se no dia 6 de junho de 2.016, na Assembleia Legislativa de São
Paulo. À disposição dos Vereadores. Convite nº 033/2016 - Do Grupo
Andorinhas - Convite para participar do evento no Teatro Municipal Grupo
Folclórico "Casa Ilha da Madeira", a realizar-se no dia 11 de junho de 2.016. À
disposição dos Vereadores. O senhor Presidente em exercício suspende os
trabalhos para que o senhor Presidente assuma a Presidência. O senhor Presidente
em exercício, Vereador Fernando Betti, assume a Secretaria para que o senhor
Presidente, Vereador Ademir Martins, assuma a Presidência, e o senhor 2º.
Secretário deixe a Secretaria. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao
senhor 1º, Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores.
O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto,
Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís
Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio
Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti, Ademir Martins e Marco Antônio.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor
Presidente declara o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada
ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da palavra
nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador
Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti parabeniza o Grupo
Folclórico "Casa Ilha da Madeira" que irá se apresentar no Teatro Municipal em
homenagem à colônia portuguesa. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º,
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa
que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente
passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE
EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor
Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o
uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro
inscrito é o Senhor JONATHAN OSWALDO MANINI DE OLIVEIRA, morador
da Rua Plácido Jacintho de Almeida, 42, Bairro Alegre, portador do CPF
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
397.771.028-10, Telefone Cel. 99200-3686, que falará sobre a saúde e segurança,
mas se encontra ausente no Plenário. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º.
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa
que não há mais inscritos. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre o senhor
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para parte destinada
a Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º,
Secretário informa que não há inscritos. Não havendo inscritos, o senhor
Presidente solicita à Diretora Geral, Juliana Silva Gião, que apresente as
homenagens preparadas para as alunas do concurso “Repórter Teen News”,
promovido pelo Jornal Extra News, durante a suspensão por 30 (trinta) minutos dos
trabalhos. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 30
(trinta) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º.
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º.
Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto
Campos, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís
Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio
Aparecido, Marco Antônio, Raimundo Rui, Fernando Betti e Ademir Martins. Feita
a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice:
Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João
Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice:
Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo.
Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: Membro: Leonildes Chaves Júnior. Presidente: Fernando
Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS
AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio
Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice:
Leonildes Chaves Júnior. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis.
Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos
senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os
Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique,
Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo,
Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti, Marco
Antônio e Ademir Martins. Feita a verificação e havendo número legal e
regimental, o senhor Presidente comunica aos senhores Vereadores que após estudo
extenso do Regimento Interno desta Casa de Leis, não colocará em deliberação a
eleição do Vice Presidente para preencher a atual vacância deste cargo causada pela
perda de mandato do senhor Vereador Leonildes Chaves, deixando a referida
eleição para realizar-se no dia 30 de maio. O senhor Presidente informa também
que estão vagos os cargos para membros das seguintes Comissões Permanentes:
Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais e Comissão
de Ética e Decoro Parlamentar, sendo que não haverá eleição para um substituto
pois o Regimento Interno determina que os referidos cargos são preenchíveis
apenas pelos Vereadores do partido do Vereador impedido ou em licença, e assim
sendo fica constituído automaticamente no mesmo cargo do Vereador Leonildes
Chaves, nas referidas Comissões Permanentes citadas anteriormente, o Vereador
recém empossado Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. ORDEM DO DIA:-
Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 14º.
Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2016. Em discussão. Em votação.
Aprovada a Ata da 14º. Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2016. Em seguida, o
senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DISCUSSÃO ÚNICA: - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
10/2016 - Ver. Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medalha de Mérito "24 de
Junho " ao Ilustríssimo Senhor Paulo César de Souza (Paulinho Sguassabia). Lidos
os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e
Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. Em
deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº
10/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se a Secretaria para as devidas
providências. Votaram favoráveis os Vereadores — Marco Antônio, Raimundo Rui,
Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís
Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo,
Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. PRIMEIRA DISCUSSÃO: -
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 94/2015 - autoria Ver. Ademir Martins
Boaventura - Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
destino de recipientes de vidros, plásticos e alumínios servidos no âmbito do
município. A seguir o senhor 1º. Secretário faz a leitura do parecer da Comissão de
Justiça e Redação sobre a emenda modificativa ao referido Projeto: “O parecer
jurídico foi de que não se deve estabelecer 0 valor da multa se baseando em
salários mínimo mas em valor fixo ou estabelecido em unidade da
referência já adotada no município, o que foi corrigido através da referida
emenda modificativa portanto esta Comissão entende ser legal e regimental
a apresentação desta emenda”. Este projeto recebeu emenda modificativa ao
art. 4º, do próprio autor. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o
senhor Presidente coloca em deliberação a referida ementa modificativa. Em
discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes e solicita
Vista da emenda modificativa e seu respectivo Projeto. O senhor Presidente
coloca em deliberação o seu pedido. Em votação. Aprovada. Aprovada a
solicitaçaô de Vista por uma semana da emenda do Projeto de Lei do Legislativo
nº 94/2015 e sua respectiva Emenda Modificativa apresentada. Que se dê vista
por uma semana. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados
na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para
fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa
que o primeiro inscrito é o senhor Vereador Reberson Menezes. Com a palavra
o Vereador Reberson Menezes parabeniza ao senhor Vereador Marco Antônio
pela sua recém posse no atual mandato. O senhor Presidente solicita ao senhor
1º, Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra
em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo
inscrito é o senhor Vereador Marco Antônio. Com a palavra o senhor
Vereador Marco Antônio que suas pretensões como Vereador é de criar uma
agenda positiva para colaborar com o município e informa o o senhor Doutor
Leonildes Chaves esteja recorrendo junto a justiça quanto à sua perda de
mandato, são mínimas as possibilidades de que ele consiga retornar, contando
assim com o apoio dos demais Vereadores pelo tempo em que estiver
trabalhando nesta Casa de Leis. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º.
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em
Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que que não existe mais
Vereadores para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente
Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma Sessão
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
por encerrado. Eram 22,59 horas quando encerrou a presente Sessão estando
presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial
desta Ata, exceto os Vereadores ausentes da última verificação de presença
realizada. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a
presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do
Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara
Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara
Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos vinte e
três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (23/05/2.016).
ADEMI RTINS esc pai o
AA
JULIANA ABREU Ps
t / DIRETORA GERAL
da Abra
ear GO DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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