| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2016-05-23 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ATA DA 15“. SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2016 PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI. DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - [Vereadores. Presentes. |Dia 23 de maio de 2016. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H45 SD. Elenice Imaculada Vidolin. 02 — 18H45 PTB. Claudinei Damalio. 03- 19H10 | |PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H15 ÍPCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. 05 - 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 06- 19H25 |PTB. Odair Pirinoto. 07-19H30 |PTB. [Raimundo Rui. 08- 19H30 |REDE. Roberto Campos. 09-19H30 PMDB. — |Gérson Araújo. 10-19H30 |PR. Luís Carlos Domiciano. 11- 19H30 | |PDT. Fernando Bonareti Betti. 12 — 19H32 [PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 13- 19H50 | |PSB. José Eduardo dos Reis. 14 - 19H50 PSDB. Ademir Martins Boaventura. 15 - 19H50 PVi |[Reberson Menezes. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, na ausência do senhor Presidente o senhor 1º, Secretário assume a Presidência e dá início a 15º, Sessão Ordinária do dia 23 de maio de 2016, da 45º. Legislatura. O senhor Presidente em exercício solicita ao senhor 2º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- PROJETOS DE LEI:- Projeto de Lei nº 023/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “a” e “b”, da Lei nº 3.205, de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP propriedade do Município à Isaac Emílio Mendes — ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que o Projeto de Lei nº 023/2016 e todos os Projetos que sejam relacionados à doações sejam encaminhados à Comissão de Finanças. Projeto de Lei nº 024/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “e”, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Indústria Lilia C.M. Fardim ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação e à Comissão de Finanças e Orçamento. Projeto de Lei nº 025/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alínea “a”, da Lei nº 3.241, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Prestadora de Serviços São João Ltda ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 026/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 3.240, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à INDÚSTRIAS BODY NUTRY DE ALIMENTOS LTDA EPP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 027/2016 - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 3.117, de 01 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à SÃO JOÃO EXTINTORES LTDA EPP. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 028/2016 — Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para a conjugação de esforços visando a produção geral da Festa de São João 2016, a se realizar no Recinto de Exposições “José Ruy de Lima Azevedo”, localizado na Avenida Senador Marcos Freire s/nº - Jardim Aeroporto, no período de 23 a 25 de junho de 2016. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finanças. OFÍCIOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 117/2016 — Encaminha resposta ao Ofício nº 179/2016, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 118/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 97/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 119/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 98/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 120/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 99/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 121/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 100/2016, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 122/2016 - Solicita cópia integral do pronunciamento do Vereador João Henrique de Paula Consentino, realizado na Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2.016, bem como cópia na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP integra do Ofício nº 117/2016, da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas providências. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti - Dispõe sobre a restrição ao tráfego de veículos em vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Denomina-se ALAMEDA TURMALINA, a Rua Cinco (5) do Loteamento Serra do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis — Denomina-se ALAMEDA TOPÁZIO, a Rua Três (3) do Loteamento Serra do Prata. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin — Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustrissimo Senhor JOSÉ ROBERTO MOREIRA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor RAFAEL GARBOÇA (Garba). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho, ao Ilustríssimo Senhor REINALDO REHDER BENEDETTI. Em deliberação. Aprovado. As Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES: - Moção nº 042/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos senhores Vereadores — Roberto Campos, Claudinei Damalio, José Claudio, Odair Pirinoto e Fernando Betti — Solicita o envio de Moção de Congratulações a Reitoria da UNIFAE pela realização do FICAFAE 2.016. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 043/2016 — De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores — José Claudio, Luis Domiciano, Odair Pirinoto, Roberto Campos, Fernando Betti e Antonio Aparecido — Solicita o envio de Moção de congratulações ao Departamento Municipal de Saúde e todas as Unidades Básicas de Saúde, pela realização do evento 18 de Maio Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em deliberação. Aprovada. Oficie- se. Moção nº 044/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos senhores Vereadores — Fernando Betti, Marco Antonio, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Roberto Campos — Solicita o envio de Moção de Agradecimento ao CONDERG pelo excelente serviço prestado a população CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 148/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - REITERA os Requerimento nº 988/2015 e 023/2016, que solicita ao Executivo, enviar cópia da publicação do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a UNIFAE, através do Jornal Oficial do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 149/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - REITERA o Requerimento nº 29/2016, que encaminhou o anteprojeto de lei que estabelece o percentual máximo de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores efetivos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 150/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - REITERA o Requerimento nº 043/2016, que encaminhou o anteprojeto de lei que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de pessoas e objetos através de motocicletas, motonetas e triciclos denominado mototáxi, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 151/2016 — De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - REITERA o Requerimento nº 026/2016, que solicitou informações ao Executivo com referência a Lei nº 3.794, de 29 de janeiro de 2.015, que autorizou o Município de São João da Boa Vista a adquirir imóvel de propriedade de Henrique Flaminio Filho, Paulo Cesar Flaminio, Maria Bernadete Flaminio e Maria Tereza Flaminio Oliveira, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 152/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita a colocação de placas impedindo o trânsito nas Feiras Livres dos bairros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 153/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos senhores Vereadores - Raimundo Rui, Marco Antonio e Odair Pirinoto — Solicita a reabertura da UBS Dr. Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, no Bairro Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 154/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos senhores Vereadores — Odair Pirinoto, Marco Antonio, Fernando Betti e Claudinei Damalio — Solicita informações sobre serviço especializado em abordagem especial com moradores de rua. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 155/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Senhores Vereadores — Marco Antonio, Claudinei Damalio, Roberto Campos, Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Luís Domiciano, Fernando Betti e Odair Pirinoto — Solicita a instalação de uma “FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES”, no lugar da lombada existente na Rua Racticliff, em frente a ponte no Bairro do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 156/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita o número de atendimento CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP do médico vascular do Centro de Especialidade Dr. João Batista de Figueiredo Costa, nos últimos 4 meses. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 157/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Fernando Betti — Solicita os dias que o médico vascular atende no Centro de Especialidade Dr. João Batista de F igueiredo Costa e quem realiza os Ecodoppler. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 158/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Marco Antonio e Claudinei Damalio — Solicita a quantidade de pessoas agendadas por dia nos últimos 4 meses para o médico vascular. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 159/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Fernando Betti, Marco Antonio e Odair Pirinoto — Solicita a pintura e sinalização de trânsito dos bairros Recanto dos Pássaros, Jardim Del Plata e Jardim dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 160/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Marco Antonio — Solicita informações sobre o período de agendamento de consulta no PSF do Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 161/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Fernando Betti, Marco Antonio e Odair Pirinoto — Solicita quais os nomes dos funcionários da BioSaúde que trabalham no PSF do Bairro Jardim Azaléias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 162/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores — Marco Antonio, Claudinei Damalio e Fernando Betti — Solicita informações a empresa BioSaúde do não pagamento de 2 plantões da médica Dra. Maria Cristina S. V. Moraes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 163/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Marco Antonio — Solicita informações da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” se a mesma recebe o repasse da Rede de Atenção e Urgência (RAU). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 164/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos senhores Vereadores — Marco Antonio, Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio — Solicita o recapeamento e sinalização de faixa em todas as ruas do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 165/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Odair Pirinoto — Solicita a construção de um Redutor de Velocidade na Rua José Vergílio Dutra, próximo ao número 315, no Bairro Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 166/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores- Marco Antonio, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio — Solicita providências para solucionar problemas de galeria na Rua Augusto Caetano, próximo a Associação São Francisco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 167/2016 — De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos senhores Vereadores — Marco Antonio, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio — Solicita ao Departamento de Assistência Social informação sobre o resultado da doação de alimentos pelo “Bixo Bom” da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 168/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita informação sobre o Processo nº 1162/2006. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 169/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita o encaminhamento do Vereador João Henrique de Paula Consentino à Comissão de Etica e Decoro Parlamentar, para que ele apresente as provas contra os Vereadores que denunciou ao GAECO. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para as devidas providências. Requerimento nº 170/2016 — De autoria de todos os Vereadores da Casa — Encaminha reivindicação feita por moradora do Bairro do Pedregulho à Câmara Municipal através do Facebook. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES : - Indicação nº 184/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita o corte dos eucaliptos localizados na antiga Ceagesp. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 185/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo senhor Vereador Odair Pirinoto- Solicita a manutenção da Estrada do Sítio dos Grulli. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 186/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a poda do cedrinho existente na Rua Calixto Cevitelli, altura do nº 67. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 187/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio — Solicita a máquina motoniveladora no final da Rua Batista Dornelas. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 188/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos senhores Vereadores — Fernando Betti e Raimundo Rui — Solicita o recapeamento da Rua João Pessoa na altura do Supermercado Dia, até a Sorveteria Cremenato. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 189/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti e Marco Antonio — Solicita a retirada de uma árvore seca e que está caindo existente na Rua Nicolau Rheder, altura do nº 151, Jardim São Paulo. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 190/2016 — De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos senhores Vereadores — Marco Antonio, Odair Pirinoto e Fernando Betti — CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP Solicita a colocação de um refletor em um ponto escuro existente na Feira Livre, que é realizada as quintas-feiras e aos domingos. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 191/2016 — De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos senhores Vereadores — Marco Antonio, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Fernando Betti+ — Solicita a limpeza de toda extensão do terreno em frente à Rua José Vergílio Dutra, no Bairro Jardim Durval Nicolau (Linhão que passa em cima desse terreno). 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 192/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Solicita NOTIFICAR o proprietário de terreno abandonado localizado na Rua Jubileu Quadrangular, ao lado do imóvel nº 82, no Bairro Riviera São João. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 193/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva — Solicita providências para solucionar problemas de galeria na Rua Augusto Caetano, próximo a Associação São Francisco de Assis. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra o Vereador Antônio Aparecido e solicita que seja encaminhada a Indicação nº 193/2016 juntamente com o Requerimento nº 166/2016 por se tratar do mesmo assunto. O senhor Presidente em exercício coloca sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada a solicitação do Vereador Antônio Aparecido. Indicação nº 194/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo senhor Vereador Marco Antônio — Solicita o asfaltamento da Rua Acácio Mota, no Jardim Credirna. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 195/2016 — De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo senhor Vereador Marco Antônio — Solicita a poda de uma árvore localizada na Rua Luiz Carlos Bonareto, nº 1891, Jardim dos Ipês. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - Ofício nº 124/2016 - Da Caixa Econômica Federal - Encaminha resposta ao Requerimento nº 83/2016, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2016 — Do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 126/2016 — Da Sociedade de Esportes Hípicos — Comunica que a Associação Brasileira de Criadores do Cavalo Manga-larga, escolheu São João da Boa Vista para ser sede da Exposição Nacional da Raça em 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2016 - Da SABESP - Encaminha resposta ao Requerimento nº 127/2016, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti. p| disposição dos Vereadores. Ofício nº 128/2016 - Da Câmara Municipal de Divinolândia - Encaminha cópia da Moção de Apelo aos municípios que compõem o Hospital Regional - CONDERG a fim de que seja mantida e regionalizada a maternidade. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP CONVITES; - Convite nº 030/2016 - Da Assembleia Legislativa de São Paulo - Convite para participar do 3º Seminário para Novas Estratégicas Eleitorais, que será realizado em 30 de maio, no Auditório da Assembleia Legislativa. ç| disposição dos Vereadores. Convite nº 032/2016 - Do Deputado Estadual Carlão Pignatari - Convite para participar da Sessão Solene com a finalidade de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente e a Campanha Saneamento para Todos, a realizar-se no dia 6 de junho de 2.016, na Assembleia Legislativa de São Paulo. À disposição dos Vereadores. Convite nº 033/2016 - Do Grupo Andorinhas - Convite para participar do evento no Teatro Municipal Grupo Folclórico "Casa Ilha da Madeira", a realizar-se no dia 11 de junho de 2.016. À disposição dos Vereadores. O senhor Presidente em exercício suspende os trabalhos para que o senhor Presidente assuma a Presidência. O senhor Presidente em exercício, Vereador Fernando Betti, assume a Secretaria para que o senhor Presidente, Vereador Ademir Martins, assuma a Presidência, e o senhor 2º. Secretário deixe a Secretaria. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti, Ademir Martins e Marco Antônio. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que solicite a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti parabeniza o Grupo Folclórico "Casa Ilha da Madeira" que irá se apresentar no Teatro Municipal em homenagem à colônia portuguesa. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrado o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Senhor JONATHAN OSWALDO MANINI DE OLIVEIRA, morador da Rua Plácido Jacintho de Almeida, 42, Bairro Alegre, portador do CPF CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP 397.771.028-10, Telefone Cel. 99200-3686, que falará sobre a saúde e segurança, mas se encontra ausente no Plenário. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Não havendo inscritos para a Tribuna Livre o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a palavra para parte destinada a Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º, Secretário informa que não há inscritos. Não havendo inscritos, o senhor Presidente solicita à Diretora Geral, Juliana Silva Gião, que apresente as homenagens preparadas para as alunas do concurso “Repórter Teen News”, promovido pelo Jornal Extra News, durante a suspensão por 30 (trinta) minutos dos trabalhos. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 30 (trinta) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Marco Antônio, Raimundo Rui, Fernando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: Leonildes Chaves Júnior. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Leonildes Chaves Júnior. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, José Cláudio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti, Marco Antônio e Ademir Martins. Feita a verificação e havendo número legal e regimental, o senhor Presidente comunica aos senhores Vereadores que após estudo extenso do Regimento Interno desta Casa de Leis, não colocará em deliberação a eleição do Vice Presidente para preencher a atual vacância deste cargo causada pela perda de mandato do senhor Vereador Leonildes Chaves, deixando a referida eleição para realizar-se no dia 30 de maio. O senhor Presidente informa também que estão vagos os cargos para membros das seguintes Comissões Permanentes: Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais e Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, sendo que não haverá eleição para um substituto pois o Regimento Interno determina que os referidos cargos são preenchíveis apenas pelos Vereadores do partido do Vereador impedido ou em licença, e assim sendo fica constituído automaticamente no mesmo cargo do Vereador Leonildes Chaves, nas referidas Comissões Permanentes citadas anteriormente, o Vereador recém empossado Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 14º. Sessão Ordinária realizada no dia 16 de maio de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 14º. Sessão Ordinária do dia 16 de maio de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2016 - Ver. Luís Carlos Domiciano (Bira) - Concede Medalha de Mérito "24 de Junho " ao Ilustríssimo Senhor Paulo César de Souza (Paulinho Sguassabia). Lidos os pareceres da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se a Secretaria para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores — Marco Antônio, Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, José Cláudio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. PRIMEIRA DISCUSSÃO: - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 94/2015 - autoria Ver. Ademir Martins Boaventura - Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP destino de recipientes de vidros, plásticos e alumínios servidos no âmbito do município. A seguir o senhor 1º. Secretário faz a leitura do parecer da Comissão de Justiça e Redação sobre a emenda modificativa ao referido Projeto: “O parecer jurídico foi de que não se deve estabelecer 0 valor da multa se baseando em salários mínimo mas em valor fixo ou estabelecido em unidade da referência já adotada no município, o que foi corrigido através da referida emenda modificativa portanto esta Comissão entende ser legal e regimental a apresentação desta emenda”. Este projeto recebeu emenda modificativa ao art. 4º, do próprio autor. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação a referida ementa modificativa. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes e solicita Vista da emenda modificativa e seu respectivo Projeto. O senhor Presidente coloca em deliberação o seu pedido. Em votação. Aprovada. Aprovada a solicitaçaô de Vista por uma semana da emenda do Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2015 e sua respectiva Emenda Modificativa apresentada. Que se dê vista por uma semana. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o senhor Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes parabeniza ao senhor Vereador Marco Antônio pela sua recém posse no atual mandato. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º, Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o senhor Vereador Marco Antônio. Com a palavra o senhor Vereador Marco Antônio que suas pretensões como Vereador é de criar uma agenda positiva para colaborar com o município e informa o o senhor Doutor Leonildes Chaves esteja recorrendo junto a justiça quanto à sua perda de mandato, são mínimas as possibilidades de que ele consiga retornar, contando assim com o apoio dos demais Vereadores pelo tempo em que estiver trabalhando nesta Casa de Leis. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que que não existe mais Vereadores para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma Sessão CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP por encerrado. Eram 22,59 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata, exceto os Vereadores ausentes da última verificação de presença realizada. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezesseis (23/05/2.016). ADEMI RTINS esc pai o AA JULIANA ABREU Ps t / DIRETORA GERAL da Abra ear GO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO