| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2014-09-22 |
| native_id | 115 |
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 22 setembro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 18H55 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H05 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 04 - 19H12 PMDB. José Claudio Ferreira. 05 - 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 06 – 19H21 PSDB. Roberto Campos. 07 – 19H22 PSB. José Eduardo dos Reis. 08 – 19H23 PTB. Reberson Menezes. 09 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 10 – 19H32 PSD. Gerson Araújo Pinto. 11 – 19H34 PR. Luis Carlos Domiciano. 12 – 19H37 PV. Raimundo Rui. 13 – 19H37 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 14 - 20H15 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 - 20H15 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 28ª Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 308/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 175/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 309/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 411/2014, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 310/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 363/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 311/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 146/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 312/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 499/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 313/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 486/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 314/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 094/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 315/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 412/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 316/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 108/2014, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofício nº 317/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 109/2014, que altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 28, de 04 de abril de 1.989 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 318/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 110/2014, Concede Subvenção Social à Associação Filantrópica e Assistencial Cristiano Osório de Oliveira Filho e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 319/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 111/2014, Concede Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência de São Francisco de Assis e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 320/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 112/2014, Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – USPA e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 321/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 113/2014, Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 322/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 347/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 323/2014 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 473/2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 324/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 114/2014 , Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2014, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 325/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 115/2014, Cria 01 vaga no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constante da tabela ‘’B’’ do anexo I da Lei 670/92 e 04 vagas no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela ‘’A’’ do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 305/2014 – Da Mesa da Câmara – Concede revisão nos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 306/2014 – Da Mesa da Câmara – Concede revisão nos Subsídios dos Vereadores e do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 307/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a implantação de mecanismos de proteção nas Agências Bancárias no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 308/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Deficiência de Locomoção nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), e permite aos cadastrados o agendamento, por telefone, de consultas médicas e exames no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei do Legislativo nº 309/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas publicas, órgãos públicos e a localização da faixa de pedestre, visando à acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência visual no município e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 310/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a divulgação na internet de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos na cidade de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 311/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Garante a boa acessibilidade de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção nos ônibus do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 011/2014 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Autoriza a Câmara Municipal a doar bens móveis a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 104/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio, Bira – Solicita o envio de Moção de Congratulações para com a Escola Padre Josué Silveira de Mattos, pelo 52º aniversário da fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 105/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Francisco Pedro Regini Jr., pela realizada do 78º Jogos Escolares do Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 106/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita o envio de Moção de Congratulações a Direção da EMEB Genoefa Pan Bernardo, que no dia 19 de setembro do ano vigente realizou a formatura dos alunos do Curso de Informática Básica do Projeto Informado, em parceria com a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista e o CeCafé.. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 555/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre os médicos contratados no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 556/2014 – De autoria da Mesa da Câmara Municipal – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 249, 250 e 251/2014, todos de autoria da Mesa. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 557/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN a construção de um Redutor de Velocidade na Rua Luciane Heloy Zanetti, próximo ao nº 63, no bairro Jardim das Amoreiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 558/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Encaminha o anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir um número telefônico de discagem gratuita para informações sobre medicamentos da Farmácia Popular e da outras providencias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 559/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita informação sobre a manutenção dos parquinhos instalados nas praças públicas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 560/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Passe-livre ao acompanhante, credenciado, de pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, para uso exclusivo de transporte coletivo, no âmbito do município de São João da Boa Vista, e dá outras providências.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 561/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre obrigatoriedade da reserva de mesas e cadeiras para pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida em eventos públicos, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 562/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a implantação de sistema antiapagão nos semáforos no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 563/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Prefeito Municipal e ao Gerente de Operação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em São João da Boa Vista instalação de uma Agência de correios na região do bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 564/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a Excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidente da República, a instalação de uma Agência dos Correios na região do bairro Jardim dos Ipês, no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 565/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Wagner Pinheiro de Oliveira, Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, a instalação de uma Agência dos Correios na região do bairro Jardim dos Ipês, no Município de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 566/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita informações e providências para a instalação de dois Redutores de Velocidade na estrada Vicinal José Ruy de Lima Azevedo, próximo ao Sítio dos amigos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 567/2014 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Ademir Martins Boaventura – Solicita as autoridades competentes, a instalação de uma UTI NEONATAL em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 568/2014 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves Júnior e Ademir Martins Boaventura – Solicita as autoridades competentes, a instalação de uma UTI PEDIÁTRICA em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 569/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita a implantação de um Hospital Municipal em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 570/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao executivo o envio da planilha de custos da BIOSAÚDE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 571/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Governador do Estado verbas para a construção de uma Rotatória na Estrada Vicinal José Ruy de Lima Azevedo (Estrada Vicinal São João da Boa Vista/Santo Antônio do Jardim) com a Estrada da Fazenda Cachoeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 572/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita providências da Administração Municipal para que sejam trocadas as lâmpadas queimadas no Campo de Futebol Socyte do bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 573/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a instalação de dispositivos hidráulicos para o controle do consumo de água nos novos prédios públicos, bem como, naqueles que passarem por reformas estruturais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 574/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita ao Prefeito Municipal, através da SABESP, informar sobre a possibilidade de promover palestras, encontros, e orientações a população sobre a reutilização da água, sobretudo com as inovações tecnológicas que permitem o tratamento do reuso de água, inclusive de efluentes de esgotos sanitários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 575/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicitando ao Prefeito Municipal, informar sobre a possibilidade de encaminhar a esta Casa de leis, projeto de lei propondo a concessão de benefício pecuniário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, conforme solicitação do NUDEM- Núcleo Especialiado de Promoção e Defesa da Mulher. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 576/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita ao Prefeito Municipal, após contatos com o Depto. De Assistência Social, informar e encaminhar a esta Casa, relação dos Projetos que oferecem cursos profissionalizantes para os beneficiários do Bolsa Família; bem como, fornecer informações sobre qual tem sido o aproveitamento e aceitação do público alvo, e ainda, quantos deixaram de fazer parte do cadastro Bolsa Família por conta desse mecanismo de incentivo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 577/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita ao Prefeito Municipal, através do SETRAN, informar a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de realizar estudos com o intuito de intensificar a fiscalização no transito, implantar nas principais avenidas do município as ‘’Lombadas Eletrônicas’’, popularmente chamadas de Redutor Eletrônico de Velocidade, basicamente é um equipamento ostensivo usado para garantir que os veículos trafeguem dentro do limite de velocidade permitido Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 578/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita informações sobre a realização de teste para leishmaniose visceral canina. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 579/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a retirada dos Projetos de Lei nº 84, 114, 123,157, 167, 168, 206, 225 e 241/2014, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 580/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastrados nas unidades de saúde do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 581/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Educação Ambiental e Consciência Ecológica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 582/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa de Contenção e Preservação do Meio Ambiente no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 583/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 584/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre o programa Médico nas Creches da rede municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 585/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a divulgação do cardápio de alimentação escolar da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 586/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins da cidade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 587/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 588/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamento de cópia integral dos contratos emergenciais firmados pelo município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 589/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudo para colocar um semáforo no cruzamento da Rua João Pessoa com Rua Carolina Malheiros devido ao alto índice de acidente no local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 590/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Polícia Militar intensificar o policiamento no DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES. Indicação nº 397/2014 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Sugere ao Executivo que seja prestada uma homenagem póstuma ao Dr. Plínio de Arruda Sampaio, em reconhecimento aos serviços prestados a nossa nação. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 398/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira – Solicita tapar os buracos existentes na Avenida Rotary. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 399/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira - Sugere ao Executivo proceder a estudos relativos à elaboração de um Projeto de Lei, concedendo aos proprietários de imóveis, contribuintes do IPTU, benefícios e incentivos fiscais, (exemplificando: a redução do valor do IPTU).como contrapartida pela construção, manutenção e conservação dos passeios fronteiriços às suas propriedades.. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 205/2014 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 206/2014 – Do Departamento de Assistência Social – Convite para participar do evento em comemoração ao Dia do Idoso, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2.014, na Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 207/2014 – Do Senado Federal – Encaminha resposta ao Requerimento nº 443/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 208/2014 – Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Encaminha resposta ao Requerimento nº 522/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 209/2014 – Dos Moradores do Bairro Alegre e Jardim Pousada do Sol – Encaminha abaixoassinado solicitando junto ao Executivo, que providencie a revitalização do Complexo Esportivo do Bairro, que se encontra em completo abandono. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 210/2014 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista - Encaminha resposta ao Requerimento nº 522/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 211/2014 – Da Polícia Militar - Encaminha resposta ao Requerimento nº 522/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 212/2014 – Da SABESP - Encaminha relatório de prestação de serviços. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fenando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Boa Noite á todos. Cumprimentos o senhor Presidente em nome dos demais Vereadores. Ocupo a tribuna na noite de hoje para falar do Projeto de Lei 090/2014, o qual pedi o sobrestamento para que pudesse estudar melhor, estudando o Projeto verifiquei algumas coisas que precisavam ser moldadas e referente a Lei que este projeto iria modificar na questão da regulamentação do Aeroporto e seus arredores. Tendo em vista que o Projeto 090/2014, deu entrada na Casa e comecei a estudar o mesmo. Depois de pedir o sobrestamento. Sugeri algumas modificações. As modificações foram feitas no Artigo 5º. e no parágrafo único do mesmo. A situação era aa seguinte: Onde o CMD opinava pela conveniência para a empresas a serem instaladas, agora não vai ser mais. O CMD vai opinara sobre os estudos pontuais. Depois desde tudo será gerado um relatório destas empresas. Exemplo: Se uma empresa for negada de vir para São João o empresário poderá recorrer ao Executivo. Entendo por ser ano eleitoral e se tratar de uma doação na Lei 9.504/97, no Artigo 73, parágrafo V, é vedada qualquer doação de bens públicos no ano eleitoral e não especifica a esfera, se é Federal, Estadual o Municipal. O senhor Presidente informa ao senhor Vereador Fernando Betti que seu tempo esgotou. A palavra volta ao Vereador Fernando Betti – Senhor Presidente solicito a suspensão dos trabalhos para que possa concluir a minha explanação. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo Vereador inscrito. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa Noite a todos. Gostaria de ratificar que o CMD é o Conselho Consultivo e não Deliberativo, sempre o Conselho Consultivo o CMD, analisa a doação de um terreno a uma empresa ele o faz com relatório e ele pede toda a documentação, capital de investimento, terreno necessário, quantos empregos serão gerados, qual será o faturamento anual. Isto tudo já é feito dentro do CMD e com certeza não será diferente na atribuição de um terreno lá no Aeroporto. Acho que isto é publico e notório. Cada reunião tem uma Ata que é assinada por todos. Aproveito para dizer que este não é o problema, mais importante é que o Executivo analise o novo Plano Diretor do Aeroporto, porque não se sabe qual os locais que vão ter as empresas, os hangares e qual o local em que vai se tornar o aeroporto regional para poder fazer e receber voos. É isto que é o mais importante no momento é fazer um estudo do Plano Diretor. O Plano Diretor passa pela Câmara e ainda não vimos nenhum Plano Diretor. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Senhor Presidente solicito a suspensão dos trabalhos para que possa concluir a minha explanação. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo Vereador inscrito. O próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Gostaria de falar e dar um alerta em relação aos pontos de ônibus circulares. Há cerca de vinte dias uma senhora estava sentada no meio fio e foi levantar e caiu no Jardim Nova República e quase sofreu uma fratura exposta. Nós temos vários pontos de ônibus que não tem nem demarcação e nem sabemos que é um ponto de ônibus. A gente tem vários pontos ser cobertura e lugar para sentar. Quase todos os Vereadores fizeram documentos a este respeito. E não resolve nada e todos os dias a situação vem se agravando mais. Quem feito fazer um pedido para mim é u servidor da Prefeitura aposentado. Obrigado. O senhor Secretário informa ao senhor Presidente que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, O senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que a primeria inscrita na inscrita na noite de hoje é a Senhora Angela Garcia Pereira Scalon, portadora do CPF 173.813.498-92 e RG 23.935.580-5, residente à Rua André Franco Montoro nº 85 - F, Jardim Nova República I, Telefone – 3623-4145, que usará da Tribuna para falar sobre o bairro Parque dos Resedás. Com a palavra a senhora Angela Garcia Pereira Scalon – Queria usar a tribuna, não somente ao meu favor e sim de muitas pessoas que se sente injustiçadas pelo sorteio da casas do Jardim Rosedás. Por quê? Não foi passado para a gente que corremos atrás de diversos papeis para a pontuação. Muitas pessoas que foram sorteadas não necessitam de casas e com a Graças de Deus estas pessoas estão sendo investigadas coisas que não ocorriam antigamente. Resido em São João da Boa Vista, há quarenta e três anos (43) e faz vinte e três anos (23) que participo e nem para suplente consegui. Não foi passado para a gente no dia 15 de agosto que tínhamos de levar os papeis, de quem tinha filhos acima de 15 anos e que residiam na cidade a pelo menos cinco (05) anos. Teve pessoas que pegaram casas e são recém-casados. Será que isto é correto? A minha irmã tem três (03) filhos e reside a Rua Oscar Janson que era uma área de risco e muita gente perdeu muita coisa lá. Peço que isto seja investigado. Ligue para a Fabiana e pedi para o senhor Alencar estar aqui, porque ele é o Coordenador da Habitação. E falaram o seguinte: “Não podemos investigar sete (07) mil pessoas inscritas, vamos investigar somente as pessoas que foram sorteadas”. Correto. Falaram para mim que não poderia pegar porque moro nos fundos da casa da minha mãe. A hora que minha mãe falecer, vou morar com quem? Porque tem muita gente aqui que estava fazendo um protesto na Praça e que vieram aqui. Não vou dar nome porque quem compete investigar é quem esta á frente disso. Não foram passadas algumas regras que iria beneficiar os candidatos. Agradeço ao Dr. José Eduardo, que não está presente aqui, que descobriu um Câncer nela e se não fosse por ele ela estaria morta. A gente gostaria de saber como é a história dos pontos. Sei que os deficientes e gestantes de prioridades, mas o restante tem que colocar em uma urna só. Ai vai pela sorte. Moro no Jardim República I, e tive que falsificar os meus documentos para poder trabalhar lá aos 12 anos, porque lá era por hora. Para você escolher uma casa. Estou lá desde então. Ninguém entendeu a história destes pontos. Teve gente que foi sorteado e não estava o seu nome nem no Diário Oficial. O senhor Presidente informa que o seu tempo está esgotado e que ira suspender os trabalhos por cinco minutos para as suas considerações finais. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo cidadão inscrito. O senhor Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura - Boa noite a todos. Ocupo a tribuna essa noite para falar sobre um assunto que já foi discutido, debatido, etc. Tanto nessa Câmara quanto no gabinete que é a UTI Neonatal e a pediátrica. Eu jamais vou fugir das minhas responsabilidades, gostaria que a Sra. ficasse pra mim poder me explicar, mas ela saiu, mas tudo bem. Há dois requerimentos que deram entrada solicitando que as autoridades possam fazer o possível para a vinda desta UTI. Eu vou antes de dar uma boa noticia, foi fazer uma explanação da minha vida politica. Eu não imaginava ser politico e nem imaginava que o Vereador tinha o poder que tem. Eu não imaginei que eu poderia fazer a UTI com facilidade grande e muitas pessoas vem cobrar o Vereador, e não sabem o que o vereador pode ou não fazer. Poder esta no executivo, o legislativo é um fiscalizador praticamente. A maior parte dos projetos, tem uma serie de vereadores que estão com projetos inconstitucionais. Por culpa nossa? Não! Mas não recebemos nada em troca. Então entra como anteprojeto. Agradeço ao TITI que me trouxe nessa vida, em 2005 eu fiz o projeto desta UTI Neonatal, sabia como funcionava. Fiz um anteprojeto, levei ao prefeito e qual era? 10 leitos de UTI neonatal, oito (08) pela prefeitura e duas (02) pela Santa Casa. O Nelson me pediu para levantar os custos. Na época era de R$ 20.000,00 por leito/ mês. Sendo oito (08) leitos financiados pela prefeitura seria R$ 160.000,00 e daria R$ dois milhões ano. Inviável. O repasse do SUS é vergonhoso. Não dá nem pra atender um leito de UTI Neonatal. Ele repassa R$ 2.000,00 por mês, quebra qualquer Instituição. Mesmo assim eu falei pra buscarmos alternativas. Em 2006 trabalhamos nessa parte, muitas vezes fazemos e não é reconhecido, pela população. Colocamos pediatras no PSF, montar uma equipe de pediatria no pronto socorro, aumentamos o horário de Raio X e laboratório, montamos uma equipe de plantonista, tudo isso dentro da área da saúde. No ano de 2007 tivemos nova reunião na prefeitura pra discutir sobre isso. E na época o colega Antonio Celso apresentou ideia sobre o Centro Oncológico, então tinha que escolher naquele momento ou o centro ou a Uti. Naquele momento decidimos pelo Centro Oncológico, tanto que foi inaugurado em Março de 2008 e se tornou um centro regional. Terminei meu primeiro mandato, fui reeleito. Esse segundo mandato no ano de 2009, consegui reunir mais de 5.000 assinaturas, trazer o povo comigo. Fomos até a Santa Casa e descobrimos que a estrutura da Santa Casa não é suficiente pra ter UTI. Precisaria de uma reforma grande que na época giraria R$ 500.000,00 para adequar a estrutura. No ano seguinte fizemos uma reunião com vários prefeitos da região. São João não tem condições vamos fazer uma parceria estilo CONDERG. Com todas as prefeituras, cada uma bancando o leito. E a ideia acabou não vingando, em 2010 nos reunimos com o Secretario de Saúde com vários vereadores e o estado pode colaborar mais apenas cedendo os materiais, pois é muito complicado. Em 2011 tivemos uma grata surpresa que inauguraram a rede cegonha, e a rede cegonha foi a grande perspectiva para essa UTI e como esta a situação de SJ atualmente? Conversei com o Diretor da DRS 14 e temos uma verba aprovada para a UTI Neonatal e para a Unidade de Cuidados Intermediários. Ai que vai entrar a parte dos vereadores. Essa parte esta aprovada no CIB. A rede cegonha é um programa para melhorar o atendimento pré-parto, parto e pós-parto. Foi lançado em 2011. Além de vestir, o governo deve ser parceiro do município no custeio. As unidades da rede cegonha devem ser negociadas com os municípios e os estados. O município recebera verbas mensais. E a rede cegonha estuda uma serie de elementos. Quatro (04) são os principais. Foi aprovado para São João seis (06) leitos, no valor de 1 milhão 576 mil e 800 reais. Fazendo um calculo daria aproximadamente 22 mil, o que nós sabíamos na época. Mas a Prefeitura não teria como arcar com isso. Mas através da Rede Cegonha sim, e aí para a Unidade cuidar, já tem uma verba na CIB de R$ 551.600,00. Teríamos doze (12) leitos, seis (06) de UTI Neonatal e seis (06) de intermediários. Desde quando isso tá liberado? Desde julho do ano passado. Agora falta a gente correr atrás. E cobrar das pessoas: Secretário, Governador, O governo federal, mas acho que nós como Câmara podemos nos unir. A Santa Casa tentou entrar no rede cegonha, mas estava endividada. Agora temos uma luz no fim do túnel que é isso. A DRS-14, envolve Itapira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, e as Redes Saúdes, São José do Rio Pardo então também foram contempladas. 1 milhão 314 para 5 leitos de UTI Neonatal. Um leito a menos que nós, mas também esta a verba parada. Cib é o fórum de negociação entre estado e município na implantação do Sus. Então o que eu peço aos vereadores, que possamos nos unir ou cada vereador em particular procure seu Deputado para que possamos agilizar. O Vereador Ademir Marins Boaventura concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio - Eu tinha dito que o Parlamento da Mogiana tinha conseguido isso, são três (03) cidades. Falamos com o gestor em Pirassununga, ele mostrou as Planilhas, o que está pegando é a liberação da verba federal. Mas parece que está bem adiantado. A circunstancia da eleição, mas acho que em janeiro a verba já estará liberada. Esqueci o nome do gestor, mas isso já esta aprovado em três municípios nossos, a Mogiana esta representando vinte e uma (21) cidades então tem uma força grande. A palavra volta com o Vereador Ademir Martins Boaventura - Ele me deu duas planilhas essa que eu passei é uma de custo anual, e a outra de investimento antes de começar. UTI Neonatal seis (06) leitos, equipamentos R$100.000,00, reforma, 120.000,00. O Vereador Ademir Martins Boaventura concede um aparte ao Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luis Carlos Domiciano - Depois se você puder me passar a planilha, porque na sexta-feira vai vir um Senador no qual é senador pelo PR, mas era suplente da Marta. Que ele tem uma ligação com o PT. Se você puder passar na sexta entregaremos pessoalmente para ele. É um bom caminho. A palavra volta com o Vereador Ademir Martrins Boaventura concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior - Você citou alguns critérios, parto normal, parto cesárea, taxa de ocupação, e o fato do hospital ser regional, e saiu verba para São João e São José Rio Pardo. Rio Pardo também é Hospital Regional? Porque você citou que alguns critérios tem que ser hospital regional, agora Rio Pardo eu não sei, porque se não for, como acho que estão bem próximas, se você unir essas verbas e fazer tudo numa cidade só ficaria mais interessante, igual em Mogi Guaçu. Mogi Guaçu uniu com várias cidades e ficou Mogi Guaçu sendo a sede. Então pela verba ao invés de fazer seis (06) vagas, pode construir 12 vagas em São João e atender a região porque você como Médico sabe que a UTI neonatal ela é inviável, tem que ser regional. Você falou 100 leitos, isso deveria ser regional. O senhor Presidente informa aos Vereadores por haver um debate vai suspender os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo Vereador inscrito para fazer uso da palavra. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizette Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 27ª. Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 27ª. Sessão Ordinária a dia 15 de setembro de 2014. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia. Ofício nº 618/2014 – Do Executivo– Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente aos meses de junho a julho de 2.014. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável a seu ‘arquivamento Feita á leitura do parecer majoritário favorável ao seu arquivamento o senhor Presidente coloca em deliberação. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade o parecer. Arquive-se. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 90/2014 – Executivo - Acrescenta o inciso IV ao artigo 2º, renomeia o parágrafo único do artigo 5º, acrescenta o §2º ao artigo 5º e altera a redação do caput e das alíneas ‘a’ a ‘c’ do artigo 6º da Lei nº 2.644, de 06 de outubro de 2.009, que concede vantagens para a implantação de novas empresas ligadas à área da Aviação, no entorno do Aeródromo do Município. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da emenda apresentada pelo Vereador Fernando Betti. “Emenda Modificativa e Aditiva: - Art. 1º - Fica alterado o artigo 5º da Lei nº 2.644, de 06 de outubro de 2.009, que passa a vigorar com a seguinte redação:- “ARTIGO 5º: Recebida a documentação necessária, o Prefeito Municipal encaminhará a solicitação aos departamentos competentes para a verificação do atendimento das exigências formais constantes no artigo 3º desta lei e da viabilidade técnica de realização do empreendimento, inclusive com relação à disponibilidade orçamentária do Município, da existência de área disponível para doação e da adequação do empreendimento quando aprovado o Plano Diretor do Aeródromo estar de acordo com o estabelecido no mesmo. Art. 2º - Renomeia e altera o parágrafo único do artigo 5º e acrescenta o § 2º ao artigo 5º da Lei nº 2.644, de 06 de outubro de 2.009, que passa a vigorar com a seguinte redação:- “§ 1º - Após a verificação pelos departamentos competentes, o pedido será encaminhado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento, que opinará, fundamentadamente, sobre a empregabilidade, rentabilidade, retorno financeiro ao Município, agregação de valor com relação a tecnologia, desenvolvimento social e afins, a respeito da ou não da doação de terreno, da construção das instalações, no todo ou em parte, pelo Município e posterior doação das referidas instalações para a empresa e/ou da realização dos melhoramentos condizentes com a situação”. “§2º: No caso do Município não ter disponibilidade financeira para aquisição e posterior doação de área para a empresa requerente, poderá efetuar a desapropriação da área de interesse da empresa que se enquadre no disposto no inciso IV do art. 2º desta Lei, desde que justificado o interesse público, para que esta efetue o pagamento do valor da indenização diretamente em juízo, pelo valor fixado pelo juiz e, tão logo o Município seja imitido na área, transferirá a posse para a empresa beneficiária”. O senhor Presidente coloca em deliberação a Emenda Aditiva. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a Emenda Aditiva. Por unanimidade. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 090/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 090/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 090/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 100/2014 – Executivo - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 100/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 100/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 100/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 106/2014 – Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao consórcio de desenvolvimento da região de governo de São João da Boa Vista – CONDERG. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 106/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 106/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 106/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 107/2014 – Executivo- revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.619, de 03 de julho de 2014, que autoriza o chefe do poder Executivo do Município de São João da Boa Vista a celebrar o convênio com o estado de São Paulo, visando a fiscalização de comércio ambulante, funcionamento de estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniências boates e congêneres), do uso dos passeios e das vias públicas, da emissão de ruídos provenientes do aparelho de som instalados nos veículos e de moto-taxista e moto-frentista com o emprego de policiais militares e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 107/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 107/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 107/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Com o voto contrário da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 300/2014 – De autoria do Vereador João Henrique – Denomina-se RUA LÚCIO TEIXEIRA DO AMARAL a Rua Dois do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 300/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo Legislativo 300/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 300/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 301/2014 – De autoria do Vereador João Henrique – Altera o capítulo e o Artigo 1º da Lei nº 3.630, de 21 de julho de 2014 (nome de rua). O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 301/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo Legislativo 301/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 301/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 302/2014 – Da Mesa da Câmara – Concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista um abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 302/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 302/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 302/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Isaias Valim. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 017/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 017/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 017/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. A Mesa da Casa para os devidos fins. Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Donizete Franco de Moraes. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 023/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Decreto Legislativo 023/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 023/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. A Mesa da Casa para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada o primeiro inscrito O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de deixar claro o meu voto contra a Lei Delegada. A Segurança Pública é responsabilidade do Governo do Estado e não dos Municípios. Municípios onde as receitas estão difíceis e vamos ter que tirar dinheiro da saúde, educação e transporte por este motivo votei contra e porque não ouve uma ampla discussão ao nível do Município o que seria benéfico ou não para o nosso Município. Agora o Governo do Estado, fazer o Município diminuir as suas receitas que já é pequena dentro das questões principais de segurança primaria, que é educação, moradia, esporte, cultura e lazer. Não é justo para o Município. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luis Carlos Domiciano – Boa Noite à todos, quero somente lembrar um fato que ocorreu aqui hoje que me deixou feliz e por outro lado me deixou triste. Quando a senhora usou a Tribuna e a senhora iria falar do Vereador Ademir a Câmara brecou, acho que esta é a atitude da Mesa da Câmara. Só que por outro lado quando atacaram o Vereador Titi, não tiveram a mesma postura. Acho que não deve haver uma descriminação nem de um lado nem do outro. Acho que o Titi deve que se defender sozinho. Por hoje parabéns. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Gérson Araújo Pinto. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo Pinto – Até comentei com o Vereador Titi, sobre a semana passada que fiquei chateado de não ter tomado esta atitude também. Estão peço desculpa por não ter tomado esta atitude. E não faço diferença, pode haver diferenças partidárias, mais devemos respeitar a classe de Vereadores e isto não vai mais acontecer e se tiver alguma coisa vou passar na frente do senhor Presidente e tomar a mesma atitude. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Hoje estávamos reunidos, eu, Claudinho e José Eduardo e decidimos que a partir de hoje iriamos tomar esta atitude e somente vamos tratar do assunto que foi falado aqui. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis - Você está dentro das normas da Casa, por isto tem que fazer cumprir. Gostaria também de falar sobre uma correção de um Jornal da cidade soltou que o Projeto de Lei dos Bancários e que tivemos uma reunião na semana passada onde estiveram presentes eu, Vereador Gérson e Pirinoto, era de nós três. Na verdade é meu, o Pirinoto iria lançar o Projeto também e ficou sabendo que já tinha um na Casa e entrou comigo, o Vereador Gérson estava na Casa e participou da reunião. Segundo gostaria de parabenizar o Pratinha pela vitória sobre o JCN, mostrando que vale é o amor na camisa. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito. Não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos vinte e dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. (22/09/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO