| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2014-09-15 |
| native_id | 116 |
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 15 setembro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H10 PTB. Reberson Menezes. 02 - 19H11 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H12 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H12 PMDB. José Claudio Ferreira. 05 - 19H12 PSB. José Eduardo dos Reis. 06 – 19H20 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 07 – 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 08 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 09 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 10 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 13 – 19H40 PV. Raimundo Rui. 14 - 19H50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 - 19H50 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: - Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 27ª Sessão Ordinária do dia 15 de setembro de 2014, da 45ª. Legislatura. Solicitando ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 298/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 384/2014, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 299/2014 - Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Consolidado, referentes aos meses de junho e julho de 2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 300/2014 – Encaminha ofício solicitando a retirada dos Projetos de Leis nº 82, 83 e 84/2014. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 301/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 102/2014, que concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista um abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 302/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 103/2014, que concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV ativos e aos inativos e pensionistas com direito à paridade, um abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 303/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 104/2014, que concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, um abono mensal no valor de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 304/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 105/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e encargos sociais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 305/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 106/2014, que dispõe sobre repasse de recursos ao consórcio de desenvolvimento da região de governo de São João da Boa Vista – CONERG. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 306/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 107/2014, que revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 3.619, de 03 de julho de 2014, que autoriza o chefe do poder Executivo do Município de São João da Boa Vista a celebrar o convênio com o estado de São Paulo, visando a fiscalização de comércio ambulante, funcionamento de estabelecimentos comerciais (bares, lanchonetes, restaurantes, lojas de conveniências boates e congêneres), do uso dos passeios e das vias públicas, da emissão de ruídos provenientes do aparelho de som instalados nos veículos e de moto-taxista e moto-frentista com o emprego de policiais militares e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do estado que exercem atividade municipal delegada ao estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 307/2014 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 63/2014, que dispõe sobre a criação de cargos em comissão da Tabela "D" do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 299/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Estabelece normas e condições para a instalação, localização e funcionamento de feiras e exposições industriais e comerciais e de prestação de serviços e similares, com venda a varejo e por atacado no município de São João da Boa Vista e revoga a Lei nº 454,de 31 de outubro de 1996. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 300/2014 – De autoria do Vereador João Henrique – Denomina-se RUA LÚCIO TEIXEIRA DO AMARAL a Rua Dois do Loteamento Residencial Fazenda das Areias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 301/2014 – De autoria do Vereador João Henrique – Altera o capítulo e o Artigo 1º da Lei nº 3.630, de 21 de julho de 2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 302/2014 – Da Mesa da Câmara – Concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista um abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 303/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 304/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instalação de tachas refletivas (olho de gato) nas caçambas coletoras de lixo e entulhos no município de São João da Boa Vista, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativos:- Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Donizete Franco de Moraes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 101/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e João Henrique de Paula Consentino – Parabeniza a escola Dr. José Procópio Amaral pelos seus 18 anos de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 102/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior – Envia moção de congratulação à equipe de atletas do departamento de natação da sociedade esportiva sanjoanense. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 103/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Fernando Betti e Roberto Campos – Envia congratulações ao Sr. Orlando Reis, organizador da XIII festividades de países de Língua portuguesa. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 523/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves e Odair Perinoto – Solicita informações e providências com relação à concentração e proliferação de pombos no Terminal Rodoviário Urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 524/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre a construção da Escola Eugênio Ciacco, no Jardim Durval Nicolau. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 525/2014 – De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti – Solicita informações do departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento sobre o desassoreamento e conservação em toda extensão do leito do Córrego São João. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 526/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a excelentíssima Senhora Dilma Rousseff, Presidenta da República, que providencie a edição da norma regulamentadora da Lei 12.933 de 26 de dezembro de 2013, para que a Lei possa surtir seus efeitos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 527/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre projetos urbanísticos de revitalização do entorno dos açudes existentes no bairro Jardim Solário do Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 528/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações sobre as notificações para regularização de construções no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 529/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações com referência aos pontos de táxi existentes no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº530/201 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita informações sobre a manutenção nas estradas rurais do nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 531/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de creches noturnas no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 532/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre os veículos utilizados no transporte público coletivo municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 533/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita ao Executivo que entre em contato com os municípios da região, em especial aos pertencentes ao Departamento Regional de Saúde de São João da Boa Vista DRS XIV, a inserção em duas LDOs (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) repasse de recursos de ordem financeira a Santa Casa de Misericórdia ‘’Dona Carolina Malheiros’’ proporcional ao número de pessoas atendidas pelo SUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 534/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a Renovias um semáforo nas Marginais da Rodovia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 535/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre o Telefone 156. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 536/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre os pontos de ônibus circular sem cobertura e sem assentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº537/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações se a Prefeitura Municipal tem psicólogos com o curso de libras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 538/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre os portadores de Síndrome de Down que existem em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 539/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita estudos sobre a limpeza da fiação elétrica existente no município de São João da Boa Vista, principalmente nos Bairros do DER e Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 540/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves – Solicita informação sobre o Coordenador Médico da Biosaúde no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 541/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre a demissão da Sra. Débora Ambrósio da Biosaúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 542/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações sobre o programa do Governo Federal, CRAK é possível vencer. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 543/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre os ambulantes existentes no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 544/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita informações sobre o Projeto Vizinhança Solidária. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 545/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações sobre a frequência de limpeza de caixas d’aguas e desinsetização dos próprios municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 546/2014 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita informações sobre acessibilidade nas escolas municipais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 547/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. – Solicita cópia das propostas orçadas para a contratação de empresa de advocacia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 548/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Encaminha o anteprojeto de lei que institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para as Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 549/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que estabelece norma de proteção às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, dispondo sobre a instalação de placas indicativas de vagas preferenciais com mensagens educativas, no âmbito do Poder Público Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 550/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita o memorial descritivo, planilha orçamentária e empresas concorrentes para a construção da nova Escola Eugênio Ciacco, no bairro Jardim Durval Nicolau III Etapa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 551/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações e providências sobre a manutenção e pintura das escolas da rede municipal de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 552/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui - Solicita que o ônibus circular da Empresa Rápido Luxo Campinas, prolongue seu percurso até o bairro Jardim das Rosas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 553/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Governo do Estado de São Paulo a duplicação das Rodovias que liga São João até Vargem Grande do Sul (SP 344), de Vargem Grande do Sul até Casa Branca, de Casa Branca até Pirassununga e de Pirassununga até Aguaí. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 554/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Leonildes Chaves Junior, Cludinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Planejamento uma cópia do Projeto do Polo Aeronáutico. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 387/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Solicita a poda do mato existente no terreno de servidão, localizado na Rua Dr. Luiz Gambeta Sarmento, próximo ao nº 174. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 388/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Raimundo Rui – Solicita que na antiga escola Professor Germano Cassiolato seja colocado o nome da Prof.ª Nilsa Dota Vieira Moraes. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 389/2014 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Solicita melhorias e a manutenção da Praça Santa Cruz, no Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 390/2014 – De autoria do Vereador João Henrique – Solicita ao Executivo as devidas providências para fazer uma suplementação orçamentária do Departamento de Esportes, com o intuito de suprir os gastos efetuados com o time de Handebol, que representaram São João da Boa Vista no campeonato mundial, onde saíram vitoriosos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 391/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a pintura do Redutor de Velocidade existente na Rua Bernardino de Campos, em frente a Loja Zero%. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 392/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita NOTIFICAR o proprietário do terreno baldio existente na Rua Dom Pedro II, ao lado do número 386 a fazer a limpeza do local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 393/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de semáforo para pedestres ou faixa de segurança para pedestres na Avenida Oscar Pirajá Martins, em frente ao Posto de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 394/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita a reforma do prédio da Pagu, especificamente no local onde funciona o artesanato. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 395/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de uma área de lazer no espaço que fica na Rua Antonio Milan Sobrinho, próximo ao número 1930, 1938 e esquina com a Rua José Menin, no Jardim dos Ypês II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 396/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Solicita que seja garantido o café da manhã e almoço das crianças, alunos do período integral da Escola Luiza de Lima Teixeira, que serão remanejados para o Projeto Criança Cidadã em razão da reforma e ampliação da escola. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 201/2014 – DA UNIFAE – Encaminha Balancete da Despesa e Receita do mês de Agosto de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 202/2014 – DA Sub Secretaria de Relacionamento com Municípios – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 014/2014, de Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 203/2014 – Do Departamento de Assistência Social – Encaminha Resposta ao Requerimento 484/2014, de autoria de Toda a Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 204/2014 – DA SABESP– Encaminha Resposta ao Requerimento nº 500/2014 Autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Acabei de receber uma carta do IAMPS, da Secretária de Relacionamento dos Municípios, enviado a esta Casa para os Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Leonildes Chaves Junior para solicitar o Credenciamento do IAMPS e a resposta foi positiva. Entrei em contato com o Governado do Estado e as negociações estão sento caminhadas junto com a Mesa Administrativa da Santa Casa. Então o projeto não está parado. Então estamos dando andamento e prol dos servidores estaduais. O senhor Secretário informa que não existe mais Vereador para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Alexandro Fabio de Paiva, portador do CPF 305.814.798-82 e RG 22.261.591-6, residente à Rua Afonso Finazzi, nº 35, Jardim Recanto do Jaguarí, Telefone – 3631-0060, que usará da Tribuna para falar sobre o projeto social, que inclui futebol e dança que necessita de apoio da Municipalidade. Com a palavra o senhor Alexandre Fabio de Paiva – Boa Noite á todos, frequento esta Casa há vários anos. Como promessa de campanha foi prometida várias coisas e nada foi se cumprido, principalmente a Praça. E não foi feita e nada foi feito também na gestão anterior. Para falar que não foi feito, fizeram lá duas quadras e largaram jogadas, antes não tivesse nem feito em minha opinião. Não adianta nada se não tivermos atividades para a população nestas quadras. Para melhorar ainda mais tiraram do Recanto, A Criança Cidadã e a Promoção Social. Venho aqui pedir um apoio para ver se colocamos um professor de dança para aquelas crianças, seja colocadas duas traves na quadra e um professor para dar aulas para crianças. O Pirinoto e eu tivemos uma reunião com o senhor Prefeito e nada ainda foi resolvido. Estou pedindo para que alguém pudesse dar uma força para gente lá seria bem vinda. O senhor Presidente informa ao cidadão que faz uso da Tribuna nesta noite que não pode ter apartes razão pela qual ira suspender os trabalhos por cinco minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão para fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Boa noite a todos. Há um bom tempo, vem incomodando a todos os sanjoanenses. E estou aproveitando porque o Dr. José Eduardo entrou semana passada com um Projeto Cidade Limpa. Hoje fiquei muito preocupada alguém me disse que teremos novamente aquele vento que tivemos há alguns anos atrás que derrubou arvores e o mundo de outdoors. Que um dia você dorme e no outro acorda com um outdoor novo. São João está sendo invadido por esses outdoors então esse é um assunto sério, preocupante e já se faz necessário. Já foi o tempo para que a gente não pegasse esse assunto para resolver. Aproveito a força do Zé Eduardo e do Reberson, somando ao pedido que eu havia feito, e dizer que na época que eu encaminhei, eu encaminhei propostas de leis para que o departamento de planejamento pudesse estudar a proposta que eu enviei, porque sei e isso é muito claro que o autor e da propositura dessa lei é do Executivo, só que estou pedindo e colocando Vereadores a disposição do Executivo para que possamos junto com a sociedade e os segmentos afins discutirmos o assunto, pois não é simples. É um assunto que demandará muitas discussões. Até chegarmos a uma determinada lei que vai atender as demandas da cidade, resolver os problemas das pessoas que vivem da propaganda e essa questão da cidade limpa não se resume aos outdoors, mas também passa por um estabelecimento de regras e normas em todas as fachadas, tudo aquilo que for relativo á propaganda e a possível questão visual. Não podemos criar essa poluição. Estou pedindo urgência ao Executivo, que faça a parte que lhe cabe, E nos aqui como Vereadores estamos á disposição para estudarmos o assunto e criarmos uma politica publica que norteia essa atitude, principalmente no setor privado. Quando encaminhei o planejamento a Ana Laura Zenun, ela pegou minha sugestão e criou uma lei da cidade limpa. Ela juntou (03) três cidades (leis) e fez um estudo muito legal facilitando aquilo que possamos trazer para o nosso município, porque cada cidade tem seu perfil, então perante esses (03) três modelos, fazer uma que caiba melhor na realidade de São Joao. Eu fui até o Depto. E sugeri com a Ana Laura que o Executivo nomeasse uma comissão para que pudéssemos tratar esses estudos. Foram sugerido e passado para Sr. Doria que essa Comissão tenha alguém do planejamento, legislativo, FAE, engenharia, CMU, e alguém da OAB para poder fazer as questões legais. Isso numa primeira etapa, seria mais ou menos um grupo de (10) dez pessoas para que a gente começasse e iniciasse as discussões. Numa segunda etapa os grupos específicos que seria o pessoal das finanças, os publicitários, envolvidos que vivem dessa atividade chamaríamos o CONDEFIC O CONDEMA E CONTUR e por ultimo o Jurídico para se estabelecer a Lei. É uma questão que demora, vai criar um lado beneficiado, outros não, então até entrar no consenso para que possamos na hora que vier a Lei enviada pelo Executivo possamos ter participado da construção dela e votar com consciência. É um trabalho que se perpetuará. Minha preocupação no momento porque logo receberemos um shopping e sem duvida virá com muitas lojas, e SJ até nesse momento não tem essa norma direcionando o que é possível ou não. Nenhum deles tem um RT, engenheiro que dá a responsabilidade se cai ou não cai, fora a poluição visual, e por isso corre risco de segurança. Espero que o executivo tome ciência de mais esse pedido e que veja isso o mais rápido possível. Que nomeie essa comissão porque esses estudos são demorados, porque ele é muito demorado. Outra coisa que me trás aqui, é que no dia 7/12 será aplicada a prova para Assessor Jurídico concursado, então já estou adiantando a data para que os interessados a data com vontade de vir para ser um Servidor na área Jurídica comece a estudar para não serem pegos de surpresa. Então aproveito que a prova será dia 7/12 e comento mais coisas depois. A Vereadora Elenice concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Elenice gostaria de parabenizar novamente pelo seu compromisso com este Projeto da Cidade Limpa. Acredito que é de suma importância para a nossa cidade. São João da Boa Vista, nós temos problema visual em partes isoladas. Vejo que Outdoor incomoda a parte mais alta da cidade, que tem em poucos metros mais de (30) trinta placas e um pequeno espaço. É importante também colocar o Departamento de Trânsito para analisar se pode colocar a placa e não vai prejudicar o trânsito. As placas aqui em nossa cidade são utilizados materiais de baixos custos o que causa problemas de risco a população. Nem precisa ter um vento forte. O Vereador Reberson Menezes, solicita ao senhor Presidente que faça a suspensão dos trabalhos para fazer a minha conclusão. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por cinco minutos atendendo ao pedido do Vereador Reberson Menezes. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 26ª. Sessão Ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 26ª. Sessão Ordinária a dia 08 de setembro de 2014. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 016/2014 - Subscrito por todos os Vereadores - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto de Lei nº 102/2014 Do Executivo - Concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista um abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). Projeto de Lei nº 103/2014 Do Executivo - Concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV ativos e aos inativos e pensionistas com direito à paridade, um abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais) Projeto de Lei nº 104/2014 Do Executivo - Concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, um abono mensal no valor de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais) Projeto de Lei nº 105/2014 Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), objetivando atender despesas de custeio com pessoal e encargos sociais. O senhor Presidente coloca em votação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que dê Urgência Especial aos referidos documentos. Projeto de Lei nº 102/2014 Do Executivo - Concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista um abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 102/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 102/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 102/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 103/2014 Do Executivo - Concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV ativos e aos inativos e pensionistas com direito à paridade, um abono mensal no valor de R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, é majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 103/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 103/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 103/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 104/2014 Do Executivo - Concede para o período de julho a dezembro de 2014 aos servidores do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE, um abono mensal no valor de R$185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 103/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 103/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 103/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 105/2014 Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), objetivando atender despesas de custeios com pessoal e encargos sociais. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 105/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 105/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 105/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofício nº 38/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de agosto de 2.014. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento é majoritário favorável ao seu arquivamento. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer. Em discussão. Em votação. Aprovado. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 61/2014 – Executivo - dispõe sobre a criação do cargo de Professor de Ensino Fundamental II, pertencente ao Quadro e à Carreira do Magistério Público Municipal de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 061/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 061/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 061/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 066/2014– Executivo - Cria 03 (três) vagas do cargo em comissão de Supervisor de Ensino, 03 (três) vagas do cargo em comissão de Assistente Pedagógico e 01 (uma) vaga do cargo em comissão de Vice-Diretor de Escola. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 066/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 066/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 066/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Com o voto contrário do Vereador Leonildes Chaves Junior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 068/2014– Executivo - cria 01 (uma) vaga no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 068/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 068/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 068/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 99/2014 - Executivo - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar Acordo de Cooperação Técnica na Área Educacional com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, com vistas ao desenvolvimento de atividades educacionais de mútuo interesse na EMEP Professor Hugo Sarmento e autoriza a cessão do direito real de uso do imóvel localizado na Rua Riachuelo, n.º 444, de propriedade do Município para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 099/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Roberto Campos – Estava dando uma olhada no Projeto que não consta a doação de uso, consta somente na minuta. Quero dizer que não sou contrário ao projeto. Só que a hora que vi (60) sessenta anos, achei que algum Vereador poderia me explicar o porquê chegou nestes (60) sessenta anos? Porque neste exato momento é o fim da nossa Escola de Comércio de tantas tradições. Sabemos que o Instituto Federal de São Paulo vai ser bem melhor. Tenho mais uma pergunta. Sabemos que a nossa Escola de Comércio tem apenas (06) seis servidores municipais. Se o Instituto Federal vai assumir a escola porque não absorver também estes funcionários? Sinceramente estou há doze anos nesta Casa e nunca vi uma Sessão e uso por (60) sessenta anos. Aquilo começou com uma ONG, depois foi transformado em uma Fetec e agora é o Instituto Federal. Que tem bola de Cristal para saber o que vai ocorrer daqui alguns. Faço outro pedido para que o nome do “Professor Hugo Sarmento” ficasse. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos colocando o Projeto de Lei 099/2014 em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 099/2014 o Vereador Raimundo Rui requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 099/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 100/2014 - Executivo - dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Gostaria de pedir vistas de uma semana ao referido documento. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por unanimidade. Que de vista por uma semana. Projeto de Lei do Legislativo nº 259/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera o caput e o artigo 1º da Lei nº 3.615/2.014, que dispõe sobre denominação de rua. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 2592/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de saber se a Mesa enviou para o Executivo a homenagem para o Plínio de Arruda Sampaio e se foi feita gostaria de ficar com uma cópia. Quando pronuncie pedir para a Casa mandasse como sugestão para o Executivo, que fosse prestada uma Homenagem o senhor Plínio de Arruda Sampaio. Então gostaria que isto ficasse registrado. Em segundo lugar, vieram me perguntar por que faço parte da Comissão de Ética, se o Executivo encaminhou alguma coisa para Casa para ser apreciado ou falado. Então gostaria que a Casa pronuncia-se. Pede a palavra o Vereador Reberson Menezes – Gostaria que fossem suspensos os trabalhos já que estamos e em Explicações Pessoais. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para Explicações Pessoais, O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito. Não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 23,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. (15/09/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO