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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2013-08-12
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2013
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 12 de agosto de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H50 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
02 - 18H55 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H15 PSDB. Roberto Campos. 
04 - 19H15 PTB. Reberson José de Menezes. 
05 - 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
06 – 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
07 – 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
09 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
10 – 19H28 PSB. José Eduardo dos Reis. 
11 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
12 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
13 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
14 – 19H32 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
15 – 23H35 PV. João Batista da Costa. 
Vereadores Ausentes: Raimundo Rui. Às 19:30 horas sob a proteção de 
Deus, o senhor Presidente dá início a 21ª Sessão Ordinária do dia 12 de 
agosto de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na 
ausência do senhor 1º
 Secretário que assuma a Secretaria o Senhor 
Secretário e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. 
Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente 
solicita ao senhor 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a 
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, 
havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da 
Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 
2.013: Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da 
Tribuna Livre nesta noite. O primeiro cidadão inscrito é o Senhor Antonio 
Fernandes Filho, telefone (19) – 3623.1788, que fará uma explanação 
sobre o Projeto Fenix. Com a palavra o senhor Antonio Fernandes Filho - 
Senhor Presidente Roberto Campos Digníssimo Chefe desta nossa Casa de 
Leis, Mesa Diretora, Vereadores, senhora Vereadora. Foram quatro anos de 
luta aqui, como companheiro Roberto e Claudinei. Tenho muita saudade 
dos nossos debates, sempre pensando em nossa cidade. Uma das boas 
coisas da minha vida foi ter sido Vereador. Estamos aqui para falar do 
nosso Projeto Fênix, que ele existe há dezesseis anos e por incrível que 
parecer ele foi idealizado na Loja Maçônica Templários da Justiça. Na 
ocasião representei a Câmara e em nome da Câmara apoiamos o Projeto 
Fênix a Câmara foi um das responsáveis pela criação. Agora a um mês 
atrás fui chamado para eleger a nova Diretoria e já sabia da situação do 
Projeto não era das melhores. Feita a apresentação do Balancete anual foi 
feito a leitura dos nomes da nova Diretoria e faltava o nome do Presidente. 
E eles me disseram que seria o Presidente. Disse: a eles que estavam 
brincando. São João de 90 mil habitantes e o projeto pertencem á cidade e 
não a um grupo de pessoas. Disse que estava surpreso porque iria fazer 70 
anos agora em novembro e estava aposentado há quase 24 anos. E havia 
prometido para minha esposa que quando fizesse 70 anos iria aposentar de 
fato. Disse tudo bem, se vocês conseguirem provar que sou a pessoa capaz 
de resolver os problemas financeiros do projeto sou até capaz de aceitar. 
Para vocês terem uma ideia hoje são mais de 600 que estão limpos dos 
mais de 1.500 que passaram. Vocês sabem que não é fácil e a recaída é uma 
realidade e o nosso projeto tem conseguido 40%, de êxito. Acabei aceitado 
e a minha vontade primeira era vir até a Câmara porque ela representa toda 
uma sociedade sanjoanense. Infelizmente a Câmara estava de recesso e não 
foi possível. Mesmo assim comecei o meu trabalho, fui até os empresários 
e a lideranças de nossa cidade, enfim com todo mundo. Para vocês terem 
uma ideia, havia acabado de falar na Rádio Piratininga, dei meu celular e 
de pronto tocou meu celular era uma senhora querendo ajudar. Querendo 
contribuir, e fui onde ela morava, era uma casa simples e uma mulher 
simples e acabei entrando na casa dela e tomamos um café. Ela me disse: 
“Tenente vou buscar o dinheiro”. Pensei que ela iria colaborar com R$ 5 
reais até irie colocar no quadro do Projeto para servir como exemplo e não 
é que ela veio com uma nota de R$ 50 reais. Ela disse que faz questão. 
Fiquei mais empolgado. O senhor Presidente informa que o tempo do 
cidadão esgotou. O senhor Presidente coloca em deliberação a suspensão 
dos trabalhos para que os Vereadores possam fazer suas indagações. 
Suspenso os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita o 
senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o 
senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a 
verificação do próximo cidadão inscrito. O senhor 1º. Secretário que o 
próximo cidadão inscrito é o Senhor José Carlos Chiconi Fusco, morador 
da Rua José Maria de Carvalho nº 1578, Jardim Ipê, portador do RG. Nº 
40.162.207-1 e telefone celular (19) 9382.3379, que falará sobre a CPI da 
Saúde. Com a palavra o senhor José Carlos Chiconi Fusco – Antes de 
começar minha fala gostaria de passar um vídeo para todos assistirem. 
Infelizmente não vai dar para passar o vídeo, mais vou postar no Acorda 
São João que quiser assistir entre lá. O que dizia o vídeo? Contava um 
pouco da história e como surgiu o movimento. No dia 25 de junho de 2013, 
nós conseguimos a CPI e foi eleito o Vereador José Eduardo como 
Presidente. Ele mesmo em uma entrevista, ele disse que era contrário a 
CPI. Enquanto nós temos um documento aqui, que não tem a assinatura 
dele, que ele assinou somente quando ele foi Presidente. Ele também disse 
na entrevista que iria provar que não existe nada de errado na saúde 
pública. Como o Dr. Chave passou as fotos do Departamento de Saúde, na 
semana passada. Vocês acham que está tudo certo? Não existe nada de 
errado com a Saúde? O mesmo Vereador deu uma entrevista para o Jornal 
o Município e disse que não erra funcionário do município. Entrando no 
site do Ministério da Saúde – Verifiquei – José Eduardo dos Reis – Existe 
um vínculo com o Pronto Socorro Municipal “Dr. Oscar Pirajá Martins 
Filho”. Na frente está inscrito tipo – funcionário público. Então ele não é 
funcionário público? Como vai até o Jornal e disse que não é funcionário 
público. O Movimento Acorda São João também se encontra neste vídeo. 
Ele vai ao Jornal e diz: “Só saiu da CPI se alguém me matar”. Acho que ele 
não está nem aí para a Lei? Queria saber se os Vereadores da comissão se 
não se posicionar. Queria parabenizar o Vereador Ademir Martins 
Boaventura por ter saído da CPI. Vou fazer a pergunta novamente para os 
Vereadores que fazem parte da CPI. Até quando você vão se calar diante da 
população? Não fomos às ruas atoa. Trouxemos um caixão porque a saúde 
esta morrendo. Era isto que tinha para dizer. O senhor Presidente coloca em 
deliberação a suspensão dos trabalhos para que os Vereadores possam fazer 
suas indagações. Suspenso os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita o senhor 1º. Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número 
legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que 
proceda a verificação do próximo cidadão inscrito. O senhor 1º. Secretário 
informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna 
Livre, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 603/2013 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 100/2013, que aumenta 05 (cinco) vagas no cargo de 
Técnico Esportivo, constante da Tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 604/2013 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 101/2013, que aumenta 04 (quatro) vagas 
no cargo de Preparador Esportivo, constante da Tabela “B” do anexo I da 
Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. 
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do 
Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2013 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui, subscrito pela Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Denomina-se RUA MAGELA SILVA a Rua Vinte e Seis do 
Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2013 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui, subscrito pela Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Denomina-se RUA ROBERTO VARSONI FAJARDO a Rua 
Oito do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2013 – De 
autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Altera a redação do 
artigo 1º da Lei nº 3233, de 04 de dezembro de 2.012, que dispõe sobre 
denominação de via pública que específica. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
066/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – 
Denomina-se RUA ANOR VALIM, a Rua Um do Parque dos Resedás. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 067/2013 – De autoria do Vereador José Cláudio 
Ferreira e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, 
Reberson Menezes, Luis Carlos Domiciano e Roberto Campos – Declara de 
Utilidade Pública a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com 
Câncer – ABRAPEC. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2013 – De autoria do 
Vereador José Cláudio Ferreira – Denomina-se Rua Ercília Marcon Miotti 
a Rua Um do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 069/2013 – De autoria do Vereador 
José Eduardo dos Reis – Denomina-se Rua João Avilé a rua Três do 
Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. MOÇÕES:- Moção nº 056/2013 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, 
José Eduarto dos Reis, Claudinei Damalio, Odair Perinoto e Reberson 
Menezes – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Procon, na 
pessoa do Senhor Antonio Carlos Amorim Godoy. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 057/2013 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e 
Roberto Campos– Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Grupo 
Blackout pelo trabalho de inclusão social que realiza em prol de nossa 
juventude em São João. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 373/2013 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores – Bira – 
Requer informações do Setor de Trânsito (SETRAN) estudos para 
implantação de Mão Única de Direção na Rua Miguel Valentim, na Vila 
Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
374/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e 
Odair Perinoto – Requer informações sobre o projeto de rotatória no Largo 
Eng. Paulo Sandeville. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 375/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – 
Solicita informações ao Executivo sobre as obras de asfaltamento do Páteo 
da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
376/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – 
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o retorno da 
Patrulha Rural. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos 
Domiciano – Quando pedi a volta da patrulha rural, é a volta dos 
cantoneiros que cuidavam das estradas rurais. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 377/2013 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos e João 
Henrique de Paula Consentinho – Bira – Solicita a instalação de irrigação 
automática no campo de futebol do CIC. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 378/2013 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair 
Perinotto, João Henrique e Reberson Menezes – Bira – Solicita a 
instalação de Mão Única de Direção na Rua José Primola, na Vila 
Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
379/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito 
pelos Vereadores Reberson Menezes, Odair Perinoto, Claudinei Damalio e 
João Henrique – Solicita ao Diretor do Pronto Socorro Municipal 
informação sobre as providências tomadas quanto aos atrasos dos médicos 
plantonistas . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
380/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informação 
sobre de que é a responsabilidade de denominar o viaduto localizado em 
frente ao Supermercado Big Bom e do Corso Auto Serviço. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 381/2013 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita do Executivo a relação de 
todos os imóveis tombados, suas condições estruturais e logradouros. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 382/2013 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Deputado Pedro Simões a 
destinação de verba as obras necessárias para a manutenção dos açudes 
existentes no Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 383/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira - Solicita ao Prefeito, para que entre em contato com a 
Rápido Luxo Campinas, para aumentar o número de linhas que servem ao 
Solário da Mantiqueira. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis 
Carlos Domiciano – Gostaria de dizer que este documento é de autoria do 
nosso amigo João Batista – só que o mesmo não pode dar entrada por não 
ter assumido a Vereança por este motivo fiz ele. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie–se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 451/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a colocação 
de placas de trânsito “PROIBIDO ESTACIONAR” no lado direito da Rua 
Maurílio Alvarez. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 452/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita 
pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Bira – Solicita 
providências e estudos para instalar sinal verde permanente no semáforo 
existente na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins para quem adentra a 
Avenida João Batista Marques Goulart, no Parque das Nações. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 453/2013 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita providências e estudos 
para instalar sinal verde permanente no semáforo existente na Praça da 
Catedral, em frente ao Banco do Brasil para que contorna para adentrar a 
Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 455/2013 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti - Solicita o reparo do asfalto que está com um enorme 
buraco na Rua Oscar Janson nº 34, Centro. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 456/2013 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Solicita a colocação de transformador trifásico no Bairro do Tapico 
na rede primária que passa na propriedade do Senhor Benedito Nogueira 
para que evite as constantes quedas de energia no referido bairro. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 457/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelo Vereador 
Claudinei Damalio - Bira - Solicita a limpeza e manutenção de terreno 
público localizado no Bairro Maestro Mourão, bem como a colocação de 
placa “POIBIDO JOGAR” lixo neste local”. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 458/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira - Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na praça 
do Jardim Nova República, localizada na Rua Benedito Vaz Rodrigues. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 459/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrito pelos 
Vereadors Odair Perinoto, Claudinei Damalio e João Henrique - Solicita o 
fechamento e limpeza do terreno de propriedade do Município, existente no 
Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 460/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - 
Bira - Solicita reparos no telhado da cobertura da arquibancada do CIC. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 461/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita a construção 
de dois bancos com cobertura para os jogadores reservas e dois bancos com 
cobertura para os árbitros reservas, nos campos de futebol do CSU Bairro 
Durval Nicolau e Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 462/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano - Bira - Solicita a cobertura da arquibancada do Campo de
Futebol da Vila 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 463/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - 
Bira - Solicita reparos na estrada que liga o Bairro Gerivá ao Sítio do Aike. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 464/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita a colocação 
de dois pontos de luz na estrada que liga o bairro Jardim Europa ao Jardim 
Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
465/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito 
pelo Vereador Fernando Betti- Bira - Solicita a colocação de dois pontos 
de luz na estrada que liga o bairro Jardim Yolanda a Vila 1º de Maio. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 466/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita a colocação 
de placa “PROIBINDO VIARA A ESQUERA” no cruzamento da Rua 
Oscar Janson com José Aguiar. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 467/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e 
subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, Reberson Menezes e Fernando 
Betti - Solicita melhorias nas estradas do Macuco e do Óleo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 468/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, 
Odair Perinoto e Reberson Menezes - Solicita melhorias na estrada da 
Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 469/2013
– De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita recapeamento da 
viela existente na Rua Franklin Roosevelt. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 470/2013 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita a colocação de lixeira em frente à Agência do 
Banco Bradesco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
471/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da 
Silva, Gérson Araújo, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Roberto 
Campos – Solicita estudos sobre a possibilidade da realização de uma feira 
livre no Bairro São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 472/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e 
subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, 
Reberson Menezes, João Henrique de Paula Consentino Gérson Araújo e 
Roberto Campos – Solicita estudos sobre a possibilidade da realização de 
uma feira livre no Bairro dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 473/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio 
– Solicita limpeza do mato alto em toda a calçada na Rua Deputado 
Campos Vergal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
474/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita 
melhorias na Rua Canário do Reino, em frente ao nº 405, Jardim Recanto 
dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
475/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita 
recapeamento de meio quarteirão da Rua José Ferreira Abdal. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 476/2013 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereador 
Claudinei Damalio, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, 
Odair Perinoto, Reberson Menezes, Fernando Betti e Luis Carlos 
Domiciano – Solicita informação sobre a possibilidade de asfaltar um 
trecho de terra no final da Rua Alfredo Guedes, Jardim Crepúsculo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 477/2013 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelo Vereador Gérson 
Araújo - Solicita a colocação de redutor de velocidade na Rua Tenente 
Alberto Mendes Júnior. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 478/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita 
tapar a valeta existente na Rua Salomão Abdal, em frente ao nº 36, no 
Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 479/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita reparos necessários na iluminação da quadra do 
Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.Indicação nº 
480/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Solicita melhorias na iluminação da Avenida Isete Corrêa Fontão – Jardim 
dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
481/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e 
subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio e Fernando Betti– Solicita a 
colocação de semáforo no cruzamento da Avenida Isete Corrêa Fontão com 
a Rua José Ferraz Barbosa . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 482/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrita pelo Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação 
de mão única de direção na Rua Napoleão Laureano, Jardim Santo André. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 483/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita a construção 
de um Redutor de Velocidade em frente o parquinho do Jardim Europa. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 484/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita a limpeza do 
açude existente no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 485/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira - Solicita o plantio de árvores na área que circunda a 
Igreja do Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 486/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e 
subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Claudinei Damalio e João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita estudos para instalação de um 
parquinho e aparelhos de ginástica no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 487/2013 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Odair 
Perinoto, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – 
Solicita que verifique a possibilidade de construir banheiros e bebedouros 
na quadra de esporte do Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 488/2013 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e 
Gérson– Solicita estudos de 2km de asfaltamento da estrada velha São 
João/Vargem, no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 489/2013 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Solicita reforma da Praça do Bairro Pedregulho. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- 
Ofício nº 175/2013 – Centro Universitário das Faculdades Associadas 
de Ensino - FAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita do 
mês de julho de 2.013.. À disposição dos Vereadores. Esgotado os 
documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao 
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:-
Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 
Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, 
passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE 
EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário 
que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna 
nesta noite. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador 
inscrito para ocupar a Tribuna na noite de hoje. Não havendo mais 
inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões 
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson 
Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir 
Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, 
Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui 
e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. O senhor Presidente convida para entrar 
no Plenário a senhora Kátia Luz – Representante da empresa Aquarela para 
fazer sua demonstração sobre o produto comercializado. Reaberto os 
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda 
a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo 
número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra Ordem o Vereador Claudinei 
Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – solicito 
prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. O senhor Presidente coloca 
em deliberação o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Prorrogado dos trabalhos por mais 
uma hora. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente coloca em deliberação a Ata da 20ª. Sessão Ordinária realizada 
no dia 05 de Agosto de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 
da 20ª. Sessão Ordinária a dia 05 de Agosto de 2013. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. Projeto de Resolução nº 010/2013 – De autoria da Mesa Diretora
– Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Raimundo 
Rui. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o 
parecer o senhor Presidente coloca os mesmos em deliberação. Em 
discussão. E votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 
10/2013. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive-se A 
Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado o Projeto 
de Resolução nº 10/2013, concedendo a licença ao Vereador Raimundo 
Rui, Tendo o seu suplente sido convocado por esta Presidência e ter sido 
regularmente diplomado e apresentado na Secretaria desta Casa de Leis a 
sua declaração e bens, solicito ao Sr. João Anselmo que fique em pé para 
prestar o compromisso de posse. "PROMETO EXERCER, COM 
DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A 
LEI E PROMOVENDO O BEM- ESTAR DO MUNICÍPIO". "ASSIM
PROMETO". Está empossado o senhor João Batista da Costa: Pede a 
palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
solicito a suspensão dos trabalhos. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao 
senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores 
Vereadores. Feita a verificação havendo numero legal e regimental o 
senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Ofício nº 541/2013 – 
Veto ao Autógrafo nº 059/2013, que modifica a alínea “a” do artigo 6º da 
Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas 
especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Pede a 
palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – solicito a retirada da 
pauta do referido documento. O senhor Presidente coloca em deliberação 
o pedido de retirada da pauta o referido documento. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o pedido de retirada da pauto do Oficio nº 
541/213. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício 
nº 573/2013 – Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal 
e Consolidada, referente aos meses de março e abril de 2.013. O senhor 1º. 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é 
majoritário favorável ao seu arquivamento. Lido o parecer o senhor 
Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. E votação. 
Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive-se. A 
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 014/13 – 
Da Presidência – Balancete referente a receita e despesa do mês de 
junho/2013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o 
parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. 
E votação. Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive￾se. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 
019/13 – Da Presidência – Balancete referente a receita e despesa do mês 
de julho/2013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão 
de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o 
parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. 
E votação. Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive￾se. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 
166/13 – Da ASSSÃO São João – Com diversas solicitações. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável ao envio do documento ao senhor Chefe do 
Executivo. Lido o parecer majoritário ao envio do documento o senhor 
Presidente coloca em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por 
unanimidade. Que se envie referido documento ao Executivo. A Secretaria 
da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 048/13 – Do 
Executivo - Cria cargo em comissão de Encarregado do Serviço de 
Trânsito, constante da Lei nº 670/92. Pede a palavra pela Ordem o 
Vereador Claudinei Damalio – Solicito vista deste projeto por uma semana. 
O senhor Presidente coloca em discussão o pedido de vista por uma 
semana. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Queria saber do Secretário se existe pareceres do Sindicato 
em todos estes projetos. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando 
Betti – Tendo em vista que era contra este projeto na semana passada, fui 
tomar conhecimento do mesmo, tive com o Prefeito e ele me disse que este 
cargo é para coordenar a equipe de rua. Vai entrar na Casa a função de 
Engenheiro de Trânsito para fazer a parte logística. Então estou colocando 
o meu voto favorável. Como esta em vista o senhor mesmo colocou para 
Casa que uma vez em vista o senhor era favorável e foi pedido vista na 
semana passada pelo Vereador Titi. Agora fica ao critério do senhor dar 
vistas ou não? Pede a palavra em discussão o Vereado Gérson Araújo – 
Precisamos de informações técnicas do Sindicato, então que possamos 
solicitar estas informações. Pede a palavra em discussão o Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Fiz uma pergunta e não foi respondida. A 
Presidente do Sindicato se encontra na Casa, gostaria que ela desse o seu 
parecer e deixamos apara votar a semana que vem, mais com o parecer do 
Sindicato. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – 
Se o parecer da Comissão de Justiça deu favorável é uma posição da 
Comissão de Justiça, segundo temos o hábito de solicitar sim a posição do 
Sindicato. Só quero deixar caro que vamos pedir sim, os pareceres do 
Sindicato. Se faltou algum parecer do Sindicato, não vamos ficarmos 
reféns. O meu parecer é pela legalidade do projeto, não vejo isto como 
regra e sim como exceção. Em discussão. Em votação. Havendo empate o 
senhor Presidente dá seu voto de minerva favorável a vista de uma semana. 
A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 
059/13 – Do Executivo - Cria 5 vagas no cargo de Assistente Social. Pede a 
palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Solicito vista deste 
projeto por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Havendo 
empate o senhor Presidente dá seu voto de minerva favorável à vista de 
uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei nº 061/13 – Do Executivo - Cria 4 vagas no cargo de 
Auxiliar Administrativo. Solicito vista deste projeto por uma semana. O 
senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma 
semana. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Estou 
vendo que estes documentos já tiveram vistas na semana passada. Estou 
vendo que a palavra que o nosso Presidente deu, não estou vendo a palavra 
sem cumprida. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – O 
senhor disse que todas as vezes que fosse pedisse vista o senhor acataria o 
pedido. Pede a palavra em discussão o Vereador Claudinei Damalio – Cada 
Projeto tem direito a três pedidos de vistas. Pede a palavra em discussão o 
Vereador Roberto Campos – Não entendi o que o Vereador Fernando Betti 
quis dizer? Posso garantir que o senhor esteja equivocado. Qualquer 
Vereador que pedir vista, acatarei estou dizendo isto desde o Começo do 
ano. Em discussão. Em votação. Havendo empate o senhor Presidente dá 
seu voto de minerva favorável à vista de uma semana. A Secretaria da 
Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 074/2013 Do 
Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial na importância de R$ 60.000,00, objetivando atender despesas 
com Convênio celebrado entre o Município de São João da Boa Vista e a 
Fundação Nova São João. O senhor Secretário informa que os pareceres 
das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir 
o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo 
por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo 074/2013. O Vereador Reberson 
Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício 
para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em 
votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo 074/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A 
Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os 
votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, 
Claudinei Damalio, João Batista da Costa e Elenice Imaculada Vidolin. 
Projeto de Lei nº 075/2013 Do Executivo - Renomeia o parágrafo único 
do art. 3º, acrescenta o § 2º ao art. 3º, altera a redação do § 3º do art. 4º, 
altera a redação do art. 5º, acrescenta o art. 6º-A, acrescenta o art. 7º-A, 
acrescenta o art. 7º-B, acrescenta o art. 7º-C, acrescenta o § 3º ao art. 8º, 
acrescenta o art. 8º-A, acrescenta o parágrafo único ao art. 9º, altera a 
redação do Art. 15, acrescenta o Art. 16 e acrescenta o Art. 17 à Lei nº 62, 
de 06 de outubro de 1.997. O senhor Secretário informa que o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. 
Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. 
Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 075/2013. O Vereador João Henrique de Paula 
Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício 
para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em 
votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo 075/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A 
Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os 
votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, 
Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. 
Projeto de Lei nº 080/2013 do Executivo - Altera a redação do caput do 
artigo 23 da Lei nº 646, de 31 de agosto de 1988, que dispõe sobre a 
denominação de vias públicas. O senhor Secretário informa que o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por 
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo 080/2013. O Vereador João 
Batista da Costa requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo 080/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado 
com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, 
Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, 
Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. 
Projeto de Lei nº 081/2013 do Executivo - Altera a redação do caput do 
artigo 1º da Lei nº 518, de 05 de julho de 2000, que dispõe sobre a 
denominação de vias públicas. O senhor Secretário informa que o parecer 
da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por 
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo 081/2013. O Vereador Reberson 
Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício 
para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em 
votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo 081/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A 
Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os 
votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, 
Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. 
Projeto de Lei nº 086/2013 do Executivo - Revoga as Leis nº 3.203, de 09 
de outubro de 2.012 e nº 3.213, de 30 de outubro de 2.012, que dispõem 
sobre a coação de área de propriedade do Município à SP COMÉRCIO DE 
PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA – EPP. O senhor Secretário informa 
que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A 
seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca 
em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo 086/2013. O Vereador Antonio 
Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo 086/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado 
com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, 
Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, 
Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. 
Projeto de Lei nº 088/13 do Executivo – “Dispõe sobre autorização para 
abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.645,00, para 
atender despesas com a manutenção da Promoção Social. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a 
leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto 
de Lei do Executivo 088/2013. O Vereador Ademir Martins Boaventura 
requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª 
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
088/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da 
Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis 
dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da 
Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, 
Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 
089/13 Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito 
Adicional Especial no valor de R$ 25.438,00, objetivando atender 
despesas com investimentos, especificamente com o Programa de Atenção 
Básica. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Assistência, são majoritários favoráveis. A seguir o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por 
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo 088/2013. O Vereador Ademir 
Martins Boaventura requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo 088/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado 
com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, 
Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, 
Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. 
Projeto de Lei nº 092/2013 do Executivo - autoriza o Município de São 
João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar 
troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de 
São João da Boa Vista "Atilio Eduardo Gallo Lopes" a ser realizado no 
período de 23 de agosto a 01 de setembro de 2013. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são 
majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Executivo 092/2013. O Vereador Odair Perinoto requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 092/2013, em 
1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal 
para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – 
Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, 
José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo 
Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, 
Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos 
Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 093/2013 do 
Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder 
prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º 
Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa vista, "Leilah 
Assumpção" a ser realizado no período de 25 de outubro a 03 de novembro 
de 2.013 e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis 
A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca 
em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo 093/2013. O Vereador José 
Eduardo dos Reis requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo 093/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado 
com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, 
Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, 
Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. 
Projeto de Lei nº 094/2013 do Executivo - Concede Auxílio à Casa da 
Criança na importância de R$ 35.615,00 e dá outras providências. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a 
leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto 
de Lei do Executivo 094/2013. O Vereador Leonildes Chaves Junior requer 
a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª 
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
094/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da 
Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis 
dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da 
Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, 
Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 
095/2013 do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a 
celebrar Convênio com as instituições financeiras estabelecidas nesta 
cidade para concessão de empréstimos a servidores municipais sob a 
garantia de consignação em folha de pagamento. O senhor Presidente 
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da emenda apresentada. 
Pelos Vereadores José Claudio Ferreira e Reberson Menezes “ARTIGO 1º: 
Fica acrescido no artigo 2º, os parágrafos § § 1º e 2º, os quais terão as 
seguintes redações: § 1º: para determinação do limite de 30% (trinta por 
cento), previsto no caput deste artigo, deverá ser considerada a soma das 
parcelas de empréstimos/financiamentos consignadas ou não, em folha de 
pagamento em vigor nas instituições financeiras onde o servidor municipal 
receba o crédito de seu salário. §2º: o limite descrito no § 1º deste artigo, 
deverá ser comprovado pelo servidor mediante declaração emitida pelo 
Setor de Administração de Recursos Humanos (servidores da ativa) ou 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São João da 
Boa Vista (servidores inativos e pensionistas), a pedido do interessado, 
devendo obrigatoriamente apresentar junto à Instituição Financeira a qual 
pretende o financiamento consignado. ARTIGO 2º: Esta emenda entra em 
vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições 
em contrário”. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda 
apresentada. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de 
Paula Consentino, meu medo e entra financiadoras, porque já tem três 
instituição que fazer este serviço. Tenho a preocupação em o servidor ser 
prejudicado. Uma outra vez que colocamos em Assembleia não foi votado. 
Então solicito vista deste documento por uma semana. Pede a palavra em 
discussão o Vereador Reberson Menezes – É uma questão pessoal e cada 
servidor dever ter a liberdade de escolher o que ele que. Vou respeita o seu 
pedido de vista. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por 
uma semana por unanimidade. Projeto de Lei nº 096/2013 do Executivo - 
cria na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de 
Assessor Jurídico do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Pede a 
palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Solicito vista deste 
documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Existindo 
empate o senhor Presidente da o seu voto de minerva, favorável a vista por 
uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei nº 097/2013 – Do Executivo - cria na Tabela “D” do 
anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Coordenador do Setor 
de Proteção e Defesa do Consumidor. Pede a palavra pela Ordem o 
Vereador Claudinei Damalio – Solicito vista deste documento por uma 
semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por 
uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de 
vista por uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos 
fins. Projeto de Lei nº 098/2013 do Executivo - extingue 01 (uma) vaga 
do cargo de Agente Administrativo constante da Tabela “C” do anexo I da 
Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assunto Relacionado aos Servidores 
Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. 
Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. 
Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Executivo 098/2013. A Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício 
para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em 
votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei 
do Executivo 098/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A 
Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os 
votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, 
Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. 
Projeto de Lei nº 099/2013 do Executivo - cria na Tabela “A” do anexo 
III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Assessor Técnico do Setor de 
Proteção e Defesa do Consumidor. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Fernando Betti – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma 
semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto 
de Lei do Legislativo nº 039/13 – Roberto Campos – Prevê no Programa 
de Educação Ambiental, do Departamento de Educação, o Projeto “Estação 
Reciclagem”. O senhor Presidente solicita a retirada da pauta do Projeto de 
Lei do Legislativo nº 039/13. A Secretaria da Câmara Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2013 – João Henrique 
de Paula Consentino – Dispõe sobre a regulamentação do bairro Parque 
das Nações declarando de área mista residencial e comercial e dá outras 
providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – 
Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. A 
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 053/2013 – Vereador João Henrique de Paula Consentino e 
subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA 
OLÍVIO BORELLI POLICE a Rua Quinze do Parque dos Resedás. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 053/2013. O 
Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa de leitura em globo e a 
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. 
Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 053/2013, em 1ª e 2ª discussão, e 
em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2013 –Reberson Menezes – 
Institui no calendário oficial de eventos do Município o encontro de 
Motociclistas, a ser realizado anualmente, na terceira semana do mês de 
agosto. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo 
por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em 
votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
055/2013. O Vereador Luis Carlos Domiciano requer a dispensa de leitura 
em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. 
Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 055/2013, em 1ª e 2ª 
discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos 
fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2013 – Reberson Menezes
– Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos 
locais que específica e dá outras providências. O senhor Secretário informa 
que os pareceres das Comissãoes de Justiça, Finanças e Saúde, é 
majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 056/2013. O 
Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa de leitura em globo e a 
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. 
Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 056/2013, em 1ª e 2ª discussão, e 
em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2013 – Roberto Campos e 
José Claudio Ferreira – Declara de Utilidade Pública o Lar Pequeno 
Vicente. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a 
leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 057/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 057/2013, 
em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada 
Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, 
Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Solicita a leitura em globo dos Projetos – 58, 59, 60, 61 e 
62/2013. O senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação feita pelo 
Vereador Ademir Martins Boaventura – Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado por unanimidade que seja feita a votação em globo 
dos referidos documentos. Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2013 – 
Ver. Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador José Claudio Ferreira - 
Denomina-se Rua Profª Zilma Liberali Trentin a Rua Dezesseis do Parque 
dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a 
leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 058/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino 
requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª 
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 058/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor 
Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos 
Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, 
Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e 
João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson 
Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2013
–Odair Pirinoto es subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Roberto 
Campos, Ademir Martins Boaventura, Elenice imaculada Vidolim, 
Claudinei Damalio, Fernando Betti , Reberson Menezes, José Claudio 
Ferreira e Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Generosa Maira 
Souza a Rua Cinco do Jardim das Rosas. O senhor Secretário informa que 
o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A 
seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca 
em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Legislativo 059/2013. O Vereador João Henrique de 
Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Legislativo 059/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os 
votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José 
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 060/2013 –Odair Pirinoto – Denomina-se José Inácio 
Neto a Rua Sete do Jardim das Rosas. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A 
seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca 
em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Legislativo 060/2013. O Vereador João Henrique de 
Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Legislativo 060/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os 
votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio 
Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, 
Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves 
Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 061/2013 –Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores 
Ademir Martins Boaventura, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, 
Gérson Araújo, Roberto Campos e Leonildes Chaves Junior – Denomina-se 
Hederson Rodrigo Pirinoto a Rua Trinta e Quatro do Parque dos Resedás. O 
senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o 
senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado 
em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 061/2013. O Vereador João 
Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a 
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 
2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Legislativo 061/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação 
Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos 
favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido 
da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, 
José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui 
e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson 
Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2013 – 
Reberson Menezes – Denomina-se Avenida Irmãos Vilela a Avenida Nove do 
Distrito Industrial. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura 
artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em 
votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Legislativo 062/2013. 
O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura 
em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. 
Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 062/2013, em 1ª e 2ª 
discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2013 – Da Mesa Diretora – 
Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Estudos, 
formada para analisar o contrato de contratualização pela Prefeitura Municipal 
com a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o 
senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado 
em 1ª
 discussão o Projeto de Decreto Leigislativo do Legislativo 058/2013. O 
Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em 
globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. 
Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 016/2013, em 1ª e 2ª 
discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2013 – José Eduardo dos 
Reis – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora 
Giovanna Lancellotti Roxo. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, é majoritário favorável. A seguir o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. 
Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 017/2013. O Vereador José Edurado dos Reis requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 017/2013, em 
1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Resolução nº 009/2013 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Altera o § 2º e § 6167 do artigo 134, do Regimento Interno. 
O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, 
é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o 
senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em discussão o 
Vereador Fernando Betti – Gostaria que você lido o documento na íntegra. 
Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Resolução 
0009/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Pede a 
palavra em deliberação o Vereador Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Resolução 009/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao 
Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos 
favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido 
da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, 
José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui 
e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson 
Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Resolução nº 011/2013 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes – Obriga a presença dos Vereadores 
na Câmara Municipal de, pelo menos, duas horas semanais para atendimento 
da população. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura 
artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em 
discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Acho complicado este 
Projeto, respeito o projeto e no projeto você não coloca qual seria o 
mecanismo que você utilizaria para fiscalizar. Cada Vereador trabalha de uma 
maneira. Na verdade gostaria de modificar. Talvez vote até contra respeitando 
o seu projeto. Pede a palavra em discussão o Vereador Elenice Imaculada 
Vidolin – Acho que ele pede o direito adquirido, porque quando fomos eleitos, 
sabíamos o horário que deveríamos estar na Casa. Todo mundo se adequou ao 
horário que deveria estar na Casa. Isto poderia valer para as próximas 
eleições. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – 
Ademir, vejo que temos de regulamentar caso seja aprovado. Na 
regulamentação seria bem simples e prático, apenas divulgaria no site de 
Câmara o horário que o Vereador estaria disponível. Vejo isto como postura. 
Vamos dar esta resposta para o nosso eleitor que quer conversar com a gente. 
Em discussão. Em votação. Rejeitado o parecer. Prejudicado o Projeto de 
Resolução 009/2013. Votaram contrário ao parecer os Vereadores – João 
Batista da Costa, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Eduardo 
dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luiz Carlos Domiciano, José Claudio 
Ferreira e Ademir Martins Boaventura. Votaram favoráveis os Vereadores 
Leonildes Chaves, Odair Perinoto, Gérson Araújo, João Henrique de Paula 
Consentino, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Pede a palavra em 
justificativa de voto o Vereador Luis Carlos Domiciano – Acho que cada um 
tem o seu jeito de trabalhar, isto iria prejudicar o trabalhos de outros 
Vereadores. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Reberson 
Menezes – Vejo que poderia ter feito emendas no projeto, mais não ouve 
nenhuma intenção. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador 
Fenando Betti – Tenho minha profissão onde me adequei a trabalha na 
Câmara no período da manhã. Cumpro até mais que duas horas. Acho bonito a 
democracia porque a nossa Casa é sempre atuante neste mandato. A 
Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução 
nº 012/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos 
Vereadores Gérson Araújo, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, 
Claudinei Damalio, Roberto Campos e Fernando Betti– Permite a utilização 
da transmissão da TV Câmara, via internet para as reuniões dos Conselhos 
Municipais de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por 
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de 
Resolução 012/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a 
dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. 
Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 012/2013, em 1ª e 2ª 
discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na 
Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa 
que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti – Encaminhei a Mesa da 
Casa os Requerimentos nº 372 e 373, onde o Requerimento solicita a criação 
da Câmara Jovem, nesta Legislatura e a Câmara Intinerante. Tendo em vista 
que foi encaminhado no dia 20 de maio e foi aprovado por unanimidade no 
dia 03 de junho. Gostaria de saber o parecer da Mesa referente a estes dois 
documentos. Pede a palavra em Explicações Pessoais o Vereador Reberson 
Menezes – Na verdade já existe estes dois Projetos, somente temos que 
agendar as reuniões e fazer a eleição da Câmara Jovem. Pede a palavra em 
explicações pessoais o Vereador Ademir Martins Boaventura – Só 
aproveitando o gancho do Vereador Fernando, fizemos cinco ou seis Câmara 
Intinerantes e é fantástico e é um contanto verdadeiro com a população. Usa 
da palavra em explicações pessoais o Vereador Antonio Aparecido da Silva – 
Gostaria de fazer duas manifestações a primeira quanto ao Projeto 59/2013 – 
Que cria cinco vagas de assistente social lá no Recanto do Jaguarí. O João iria 
pedir para que fosse mandado para o Sindicato, mais foi pedido vista, então 
confundiu um pouco. Mais conversei com a Diretora e ela me disse o porquê 
da necessidade de colocar três no Recanto do Jaguarí. É que foi criando o 
“Cras”, existe a necessidade das três assistentes sociais. Depois o João disse 
sobre o número de habitantes. Então quero deixar bem claro que não mudei de 
ideia. Sou favorável do envio dos documentos ao Sindicato. Na outra 
legislatura nos éramos da Comissão de Justiça e Redação eu e o Claudinei e 
quase todos os documentos foram enviados para a o Sindicato. Quero 
cumprimentar o João que esteve na Sessão aqui com a gente. Pede a palavra 
em explicações pessoais o Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Queria saber se é o “Cras -1” ou o Cras – 2”. Porque o “Cras -1”, é até 2.500, 
famílias e na resposta que ela deu Titi, não fala nisso. Então acho que é só isto 
para podermos votar dentro do questionamento que nós fizemos, qual o bairro 
que atinge. Pede a palavra em explicações pessoais. Pede a palavra o Vereador 
– Luis Carlos Dominciano – Gostaria também cumprimentar o Vereador João 
e seja bem vindo a esta Casa. Pede a palavra em explicações pessoais o 
Vereador José Eduardo dos Reis – Só gostaria de deixar para a população, que 
a CPI vai ser realizada de uma forma mais transparente possível. Os seis 
Vereadores que ficaram. Vão ter uma postura de imparcialidade. Eram 00,55 
horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir 
Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu 
assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da 
Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos treze dias 
do mês de agosto do ano de dois mil e treze. (13/08/2.013).
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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