| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2013-08-12 |
| native_id | 118 |
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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 12 de agosto de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 18H55 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H15 PSDB. Roberto Campos. 04 - 19H15 PTB. Reberson José de Menezes. 05 - 19H15 PMDB. José Cláudio Ferreira. 06 – 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 07 – 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 09 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 10 – 19H28 PSB. José Eduardo dos Reis. 11 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 12 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 14 – 19H32 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 – 23H35 PV. João Batista da Costa. Vereadores Ausentes: Raimundo Rui. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 21ª Sessão Ordinária do dia 12 de agosto de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na ausência do senhor 1º Secretário que assuma a Secretaria o Senhor Secretário e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro cidadão inscrito é o Senhor Antonio Fernandes Filho, telefone (19) – 3623.1788, que fará uma explanação sobre o Projeto Fenix. Com a palavra o senhor Antonio Fernandes Filho - Senhor Presidente Roberto Campos Digníssimo Chefe desta nossa Casa de Leis, Mesa Diretora, Vereadores, senhora Vereadora. Foram quatro anos de luta aqui, como companheiro Roberto e Claudinei. Tenho muita saudade dos nossos debates, sempre pensando em nossa cidade. Uma das boas coisas da minha vida foi ter sido Vereador. Estamos aqui para falar do nosso Projeto Fênix, que ele existe há dezesseis anos e por incrível que parecer ele foi idealizado na Loja Maçônica Templários da Justiça. Na ocasião representei a Câmara e em nome da Câmara apoiamos o Projeto Fênix a Câmara foi um das responsáveis pela criação. Agora a um mês atrás fui chamado para eleger a nova Diretoria e já sabia da situação do Projeto não era das melhores. Feita a apresentação do Balancete anual foi feito a leitura dos nomes da nova Diretoria e faltava o nome do Presidente. E eles me disseram que seria o Presidente. Disse: a eles que estavam brincando. São João de 90 mil habitantes e o projeto pertencem á cidade e não a um grupo de pessoas. Disse que estava surpreso porque iria fazer 70 anos agora em novembro e estava aposentado há quase 24 anos. E havia prometido para minha esposa que quando fizesse 70 anos iria aposentar de fato. Disse tudo bem, se vocês conseguirem provar que sou a pessoa capaz de resolver os problemas financeiros do projeto sou até capaz de aceitar. Para vocês terem uma ideia hoje são mais de 600 que estão limpos dos mais de 1.500 que passaram. Vocês sabem que não é fácil e a recaída é uma realidade e o nosso projeto tem conseguido 40%, de êxito. Acabei aceitado e a minha vontade primeira era vir até a Câmara porque ela representa toda uma sociedade sanjoanense. Infelizmente a Câmara estava de recesso e não foi possível. Mesmo assim comecei o meu trabalho, fui até os empresários e a lideranças de nossa cidade, enfim com todo mundo. Para vocês terem uma ideia, havia acabado de falar na Rádio Piratininga, dei meu celular e de pronto tocou meu celular era uma senhora querendo ajudar. Querendo contribuir, e fui onde ela morava, era uma casa simples e uma mulher simples e acabei entrando na casa dela e tomamos um café. Ela me disse: “Tenente vou buscar o dinheiro”. Pensei que ela iria colaborar com R$ 5 reais até irie colocar no quadro do Projeto para servir como exemplo e não é que ela veio com uma nota de R$ 50 reais. Ela disse que faz questão. Fiquei mais empolgado. O senhor Presidente informa que o tempo do cidadão esgotou. O senhor Presidente coloca em deliberação a suspensão dos trabalhos para que os Vereadores possam fazer suas indagações. Suspenso os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita o senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a verificação do próximo cidadão inscrito. O senhor 1º. Secretário que o próximo cidadão inscrito é o Senhor José Carlos Chiconi Fusco, morador da Rua José Maria de Carvalho nº 1578, Jardim Ipê, portador do RG. Nº 40.162.207-1 e telefone celular (19) 9382.3379, que falará sobre a CPI da Saúde. Com a palavra o senhor José Carlos Chiconi Fusco – Antes de começar minha fala gostaria de passar um vídeo para todos assistirem. Infelizmente não vai dar para passar o vídeo, mais vou postar no Acorda São João que quiser assistir entre lá. O que dizia o vídeo? Contava um pouco da história e como surgiu o movimento. No dia 25 de junho de 2013, nós conseguimos a CPI e foi eleito o Vereador José Eduardo como Presidente. Ele mesmo em uma entrevista, ele disse que era contrário a CPI. Enquanto nós temos um documento aqui, que não tem a assinatura dele, que ele assinou somente quando ele foi Presidente. Ele também disse na entrevista que iria provar que não existe nada de errado na saúde pública. Como o Dr. Chave passou as fotos do Departamento de Saúde, na semana passada. Vocês acham que está tudo certo? Não existe nada de errado com a Saúde? O mesmo Vereador deu uma entrevista para o Jornal o Município e disse que não erra funcionário do município. Entrando no site do Ministério da Saúde – Verifiquei – José Eduardo dos Reis – Existe um vínculo com o Pronto Socorro Municipal “Dr. Oscar Pirajá Martins Filho”. Na frente está inscrito tipo – funcionário público. Então ele não é funcionário público? Como vai até o Jornal e disse que não é funcionário público. O Movimento Acorda São João também se encontra neste vídeo. Ele vai ao Jornal e diz: “Só saiu da CPI se alguém me matar”. Acho que ele não está nem aí para a Lei? Queria saber se os Vereadores da comissão se não se posicionar. Queria parabenizar o Vereador Ademir Martins Boaventura por ter saído da CPI. Vou fazer a pergunta novamente para os Vereadores que fazem parte da CPI. Até quando você vão se calar diante da população? Não fomos às ruas atoa. Trouxemos um caixão porque a saúde esta morrendo. Era isto que tinha para dizer. O senhor Presidente coloca em deliberação a suspensão dos trabalhos para que os Vereadores possam fazer suas indagações. Suspenso os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita o senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que proceda a verificação do próximo cidadão inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 603/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 100/2013, que aumenta 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico Esportivo, constante da Tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 604/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 101/2013, que aumenta 04 (quatro) vagas no cargo de Preparador Esportivo, constante da Tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 063/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui, subscrito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se RUA MAGELA SILVA a Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 064/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui, subscrito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se RUA ROBERTO VARSONI FAJARDO a Rua Oito do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 065/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3233, de 04 de dezembro de 2.012, que dispõe sobre denominação de via pública que específica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 066/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se RUA ANOR VALIM, a Rua Um do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 067/2013 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Luis Carlos Domiciano e Roberto Campos – Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer – ABRAPEC. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 068/2013 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira – Denomina-se Rua Ercília Marcon Miotti a Rua Um do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 069/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Denomina-se Rua João Avilé a rua Três do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 056/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, José Eduarto dos Reis, Claudinei Damalio, Odair Perinoto e Reberson Menezes – Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Procon, na pessoa do Senhor Antonio Carlos Amorim Godoy. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 057/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Roberto Campos– Solicita o envio de Moção de Congratulações ao Grupo Blackout pelo trabalho de inclusão social que realiza em prol de nossa juventude em São João. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 373/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores – Bira – Requer informações do Setor de Trânsito (SETRAN) estudos para implantação de Mão Única de Direção na Rua Miguel Valentim, na Vila Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 374/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio e Odair Perinoto – Requer informações sobre o projeto de rotatória no Largo Eng. Paulo Sandeville. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 375/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações ao Executivo sobre as obras de asfaltamento do Páteo da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 376/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, o retorno da Patrulha Rural. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano – Quando pedi a volta da patrulha rural, é a volta dos cantoneiros que cuidavam das estradas rurais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 377/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos e João Henrique de Paula Consentinho – Bira – Solicita a instalação de irrigação automática no campo de futebol do CIC. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 378/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinotto, João Henrique e Reberson Menezes – Bira – Solicita a instalação de Mão Única de Direção na Rua José Primola, na Vila Valentim. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 379/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Odair Perinoto, Claudinei Damalio e João Henrique – Solicita ao Diretor do Pronto Socorro Municipal informação sobre as providências tomadas quanto aos atrasos dos médicos plantonistas . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 380/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informação sobre de que é a responsabilidade de denominar o viaduto localizado em frente ao Supermercado Big Bom e do Corso Auto Serviço. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 381/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita do Executivo a relação de todos os imóveis tombados, suas condições estruturais e logradouros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 382/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Deputado Pedro Simões a destinação de verba as obras necessárias para a manutenção dos açudes existentes no Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 383/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita ao Prefeito, para que entre em contato com a Rápido Luxo Campinas, para aumentar o número de linhas que servem ao Solário da Mantiqueira. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano – Gostaria de dizer que este documento é de autoria do nosso amigo João Batista – só que o mesmo não pode dar entrada por não ter assumido a Vereança por este motivo fiz ele. Em deliberação. Aprovado. Oficie–se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 451/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a colocação de placas de trânsito “PROIBIDO ESTACIONAR” no lado direito da Rua Maurílio Alvarez. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 452/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Bira – Solicita providências e estudos para instalar sinal verde permanente no semáforo existente na Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins para quem adentra a Avenida João Batista Marques Goulart, no Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 453/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita providências e estudos para instalar sinal verde permanente no semáforo existente na Praça da Catedral, em frente ao Banco do Brasil para que contorna para adentrar a Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 455/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita o reparo do asfalto que está com um enorme buraco na Rua Oscar Janson nº 34, Centro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 456/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de transformador trifásico no Bairro do Tapico na rede primária que passa na propriedade do Senhor Benedito Nogueira para que evite as constantes quedas de energia no referido bairro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 457/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio - Bira - Solicita a limpeza e manutenção de terreno público localizado no Bairro Maestro Mourão, bem como a colocação de placa “POIBIDO JOGAR” lixo neste local”. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 458/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita a colocação de aparelhos de ginástica na praça do Jardim Nova República, localizada na Rua Benedito Vaz Rodrigues. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 459/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrito pelos Vereadors Odair Perinoto, Claudinei Damalio e João Henrique - Solicita o fechamento e limpeza do terreno de propriedade do Município, existente no Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 460/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita reparos no telhado da cobertura da arquibancada do CIC. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 461/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita a construção de dois bancos com cobertura para os jogadores reservas e dois bancos com cobertura para os árbitros reservas, nos campos de futebol do CSU Bairro Durval Nicolau e Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 462/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita a cobertura da arquibancada do Campo de Futebol da Vila 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 463/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita reparos na estrada que liga o Bairro Gerivá ao Sítio do Aike. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 464/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita a colocação de dois pontos de luz na estrada que liga o bairro Jardim Europa ao Jardim Novo Horizonte. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 465/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelo Vereador Fernando Betti- Bira - Solicita a colocação de dois pontos de luz na estrada que liga o bairro Jardim Yolanda a Vila 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 466/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita a colocação de placa “PROIBINDO VIARA A ESQUERA” no cruzamento da Rua Oscar Janson com José Aguiar. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 467/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, Reberson Menezes e Fernando Betti - Solicita melhorias nas estradas do Macuco e do Óleo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 468/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Perinoto e Reberson Menezes - Solicita melhorias na estrada da Glória. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 469/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita recapeamento da viela existente na Rua Franklin Roosevelt. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 470/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita a colocação de lixeira em frente à Agência do Banco Bradesco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 471/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Roberto Campos – Solicita estudos sobre a possibilidade da realização de uma feira livre no Bairro São Lázaro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 472/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, João Henrique de Paula Consentino Gérson Araújo e Roberto Campos – Solicita estudos sobre a possibilidade da realização de uma feira livre no Bairro dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 473/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita limpeza do mato alto em toda a calçada na Rua Deputado Campos Vergal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 474/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita melhorias na Rua Canário do Reino, em frente ao nº 405, Jardim Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 475/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita recapeamento de meio quarteirão da Rua José Ferreira Abdal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 476/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereador Claudinei Damalio, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Fernando Betti e Luis Carlos Domiciano – Solicita informação sobre a possibilidade de asfaltar um trecho de terra no final da Rua Alfredo Guedes, Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 477/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelo Vereador Gérson Araújo - Solicita a colocação de redutor de velocidade na Rua Tenente Alberto Mendes Júnior. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 478/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita tapar a valeta existente na Rua Salomão Abdal, em frente ao nº 36, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 479/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita reparos necessários na iluminação da quadra do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.Indicação nº 480/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhorias na iluminação da Avenida Isete Corrêa Fontão – Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 481/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio e Fernando Betti– Solicita a colocação de semáforo no cruzamento da Avenida Isete Corrêa Fontão com a Rua José Ferraz Barbosa . Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 482/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Gérson Araújo – Solicita a colocação de mão única de direção na Rua Napoleão Laureano, Jardim Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 483/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita a construção de um Redutor de Velocidade em frente o parquinho do Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 484/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita a limpeza do açude existente no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 485/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira - Solicita o plantio de árvores na área que circunda a Igreja do Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 486/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita estudos para instalação de um parquinho e aparelhos de ginástica no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 487/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita que verifique a possibilidade de construir banheiros e bebedouros na quadra de esporte do Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 488/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Gérson– Solicita estudos de 2km de asfaltamento da estrada velha São João/Vargem, no Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 489/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita reforma da Praça do Bairro Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 175/2013 – Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita do mês de julho de 2.013.. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, solicito ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para ocupar a Tribuna na noite de hoje. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. O senhor Presidente convida para entrar no Plenário a senhora Kátia Luz – Representante da empresa Aquarela para fazer sua demonstração sobre o produto comercializado. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra Ordem o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – solicito prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovado. Prorrogado dos trabalhos por mais uma hora. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 20ª. Sessão Ordinária realizada no dia 05 de Agosto de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 20ª. Sessão Ordinária a dia 05 de Agosto de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Resolução nº 010/2013 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Raimundo Rui. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca os mesmos em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2013. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive-se A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado o Projeto de Resolução nº 10/2013, concedendo a licença ao Vereador Raimundo Rui, Tendo o seu suplente sido convocado por esta Presidência e ter sido regularmente diplomado e apresentado na Secretaria desta Casa de Leis a sua declaração e bens, solicito ao Sr. João Anselmo que fique em pé para prestar o compromisso de posse. "PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM- ESTAR DO MUNICÍPIO". "ASSIM PROMETO". Está empossado o senhor João Batista da Costa: Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – solicito a suspensão dos trabalhos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação havendo numero legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. Ofício nº 541/2013 – Veto ao Autógrafo nº 059/2013, que modifica a alínea “a” do artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – solicito a retirada da pauta do referido documento. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de retirada da pauta o referido documento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de retirada da pauto do Oficio nº 541/213. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 573/2013 – Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal e Consolidada, referente aos meses de março e abril de 2.013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável ao seu arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive-se. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 014/13 – Da Presidência – Balancete referente a receita e despesa do mês de junho/2013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquivese. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 019/13 – Da Presidência – Balancete referente a receita e despesa do mês de julho/2013. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquivese. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 166/13 – Da ASSSÃO São João – Com diversas solicitações. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável ao envio do documento ao senhor Chefe do Executivo. Lido o parecer majoritário ao envio do documento o senhor Presidente coloca em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Que se envie referido documento ao Executivo. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 048/13 – Do Executivo - Cria cargo em comissão de Encarregado do Serviço de Trânsito, constante da Lei nº 670/92. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Solicito vista deste projeto por uma semana. O senhor Presidente coloca em discussão o pedido de vista por uma semana. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria saber do Secretário se existe pareceres do Sindicato em todos estes projetos. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Tendo em vista que era contra este projeto na semana passada, fui tomar conhecimento do mesmo, tive com o Prefeito e ele me disse que este cargo é para coordenar a equipe de rua. Vai entrar na Casa a função de Engenheiro de Trânsito para fazer a parte logística. Então estou colocando o meu voto favorável. Como esta em vista o senhor mesmo colocou para Casa que uma vez em vista o senhor era favorável e foi pedido vista na semana passada pelo Vereador Titi. Agora fica ao critério do senhor dar vistas ou não? Pede a palavra em discussão o Vereado Gérson Araújo – Precisamos de informações técnicas do Sindicato, então que possamos solicitar estas informações. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Fiz uma pergunta e não foi respondida. A Presidente do Sindicato se encontra na Casa, gostaria que ela desse o seu parecer e deixamos apara votar a semana que vem, mais com o parecer do Sindicato. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Se o parecer da Comissão de Justiça deu favorável é uma posição da Comissão de Justiça, segundo temos o hábito de solicitar sim a posição do Sindicato. Só quero deixar caro que vamos pedir sim, os pareceres do Sindicato. Se faltou algum parecer do Sindicato, não vamos ficarmos reféns. O meu parecer é pela legalidade do projeto, não vejo isto como regra e sim como exceção. Em discussão. Em votação. Havendo empate o senhor Presidente dá seu voto de minerva favorável a vista de uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 059/13 – Do Executivo - Cria 5 vagas no cargo de Assistente Social. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Solicito vista deste projeto por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Havendo empate o senhor Presidente dá seu voto de minerva favorável à vista de uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 061/13 – Do Executivo - Cria 4 vagas no cargo de Auxiliar Administrativo. Solicito vista deste projeto por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Estou vendo que estes documentos já tiveram vistas na semana passada. Estou vendo que a palavra que o nosso Presidente deu, não estou vendo a palavra sem cumprida. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – O senhor disse que todas as vezes que fosse pedisse vista o senhor acataria o pedido. Pede a palavra em discussão o Vereador Claudinei Damalio – Cada Projeto tem direito a três pedidos de vistas. Pede a palavra em discussão o Vereador Roberto Campos – Não entendi o que o Vereador Fernando Betti quis dizer? Posso garantir que o senhor esteja equivocado. Qualquer Vereador que pedir vista, acatarei estou dizendo isto desde o Começo do ano. Em discussão. Em votação. Havendo empate o senhor Presidente dá seu voto de minerva favorável à vista de uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 074/2013 Do Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.000,00, objetivando atender despesas com Convênio celebrado entre o Município de São João da Boa Vista e a Fundação Nova São João. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 074/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 074/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, João Batista da Costa e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 075/2013 Do Executivo - Renomeia o parágrafo único do art. 3º, acrescenta o § 2º ao art. 3º, altera a redação do § 3º do art. 4º, altera a redação do art. 5º, acrescenta o art. 6º-A, acrescenta o art. 7º-A, acrescenta o art. 7º-B, acrescenta o art. 7º-C, acrescenta o § 3º ao art. 8º, acrescenta o art. 8º-A, acrescenta o parágrafo único ao art. 9º, altera a redação do Art. 15, acrescenta o Art. 16 e acrescenta o Art. 17 à Lei nº 62, de 06 de outubro de 1.997. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 075/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 075/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 080/2013 do Executivo - Altera a redação do caput do artigo 23 da Lei nº 646, de 31 de agosto de 1988, que dispõe sobre a denominação de vias públicas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 080/2013. O Vereador João Batista da Costa requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 080/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 081/2013 do Executivo - Altera a redação do caput do artigo 1º da Lei nº 518, de 05 de julho de 2000, que dispõe sobre a denominação de vias públicas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 081/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 081/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 086/2013 do Executivo - Revoga as Leis nº 3.203, de 09 de outubro de 2.012 e nº 3.213, de 30 de outubro de 2.012, que dispõem sobre a coação de área de propriedade do Município à SP COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA – EPP. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 086/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 086/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 088/13 do Executivo – “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.645,00, para atender despesas com a manutenção da Promoção Social. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 088/2013. O Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 088/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 089/13 Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.438,00, objetivando atender despesas com investimentos, especificamente com o Programa de Atenção Básica. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 088/2013. O Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 088/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 092/2013 do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Estudantil de São João da Boa Vista "Atilio Eduardo Gallo Lopes" a ser realizado no período de 23 de agosto a 01 de setembro de 2013. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 092/2013. O Vereador Odair Perinoto requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 092/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 093/2013 do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus aos participantes do 1º Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa vista, "Leilah Assumpção" a ser realizado no período de 25 de outubro a 03 de novembro de 2.013 e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 093/2013. O Vereador José Eduardo dos Reis requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 093/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 094/2013 do Executivo - Concede Auxílio à Casa da Criança na importância de R$ 35.615,00 e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 094/2013. O Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 094/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 095/2013 do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar Convênio com as instituições financeiras estabelecidas nesta cidade para concessão de empréstimos a servidores municipais sob a garantia de consignação em folha de pagamento. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da emenda apresentada. Pelos Vereadores José Claudio Ferreira e Reberson Menezes “ARTIGO 1º: Fica acrescido no artigo 2º, os parágrafos § § 1º e 2º, os quais terão as seguintes redações: § 1º: para determinação do limite de 30% (trinta por cento), previsto no caput deste artigo, deverá ser considerada a soma das parcelas de empréstimos/financiamentos consignadas ou não, em folha de pagamento em vigor nas instituições financeiras onde o servidor municipal receba o crédito de seu salário. §2º: o limite descrito no § 1º deste artigo, deverá ser comprovado pelo servidor mediante declaração emitida pelo Setor de Administração de Recursos Humanos (servidores da ativa) ou Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de São João da Boa Vista (servidores inativos e pensionistas), a pedido do interessado, devendo obrigatoriamente apresentar junto à Instituição Financeira a qual pretende o financiamento consignado. ARTIGO 2º: Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Revogam-se as disposições em contrário”. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino, meu medo e entra financiadoras, porque já tem três instituição que fazer este serviço. Tenho a preocupação em o servidor ser prejudicado. Uma outra vez que colocamos em Assembleia não foi votado. Então solicito vista deste documento por uma semana. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – É uma questão pessoal e cada servidor dever ter a liberdade de escolher o que ele que. Vou respeita o seu pedido de vista. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana por unanimidade. Projeto de Lei nº 096/2013 do Executivo - cria na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Assessor Jurídico do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Existindo empate o senhor Presidente da o seu voto de minerva, favorável a vista por uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 097/2013 – Do Executivo - cria na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Coordenador do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 098/2013 do Executivo - extingue 01 (uma) vaga do cargo de Agente Administrativo constante da Tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assunto Relacionado aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 098/2013. A Vereadora Elenice Imaculada Vidolin requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 098/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 099/2013 do Executivo - cria na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Assessor Técnico do Setor de Proteção e Defesa do Consumidor. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 039/13 – Roberto Campos – Prevê no Programa de Educação Ambiental, do Departamento de Educação, o Projeto “Estação Reciclagem”. O senhor Presidente solicita a retirada da pauta do Projeto de Lei do Legislativo nº 039/13. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 048/2013 – João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre a regulamentação do bairro Parque das Nações declarando de área mista residencial e comercial e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 053/2013 – Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA OLÍVIO BORELLI POLICE a Rua Quinze do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 053/2013. O Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 053/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2013 –Reberson Menezes – Institui no calendário oficial de eventos do Município o encontro de Motociclistas, a ser realizado anualmente, na terceira semana do mês de agosto. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 055/2013. O Vereador Luis Carlos Domiciano requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 055/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 056/2013 – Reberson Menezes – Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue nos locais que específica e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissãoes de Justiça, Finanças e Saúde, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 056/2013. O Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 056/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 057/2013 – Roberto Campos e José Claudio Ferreira – Declara de Utilidade Pública o Lar Pequeno Vicente. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 057/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 057/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita a leitura em globo dos Projetos – 58, 59, 60, 61 e 62/2013. O senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação feita pelo Vereador Ademir Martins Boaventura – Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade que seja feita a votação em globo dos referidos documentos. Projeto de Lei do Legislativo nº 058/2013 – Ver. Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador José Claudio Ferreira - Denomina-se Rua Profª Zilma Liberali Trentin a Rua Dezesseis do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 058/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 058/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2013 –Odair Pirinoto es subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Roberto Campos, Ademir Martins Boaventura, Elenice imaculada Vidolim, Claudinei Damalio, Fernando Betti , Reberson Menezes, José Claudio Ferreira e Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Generosa Maira Souza a Rua Cinco do Jardim das Rosas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 059/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 059/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 060/2013 –Odair Pirinoto – Denomina-se José Inácio Neto a Rua Sete do Jardim das Rosas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 060/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 060/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 061/2013 –Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, Roberto Campos e Leonildes Chaves Junior – Denomina-se Hederson Rodrigo Pirinoto a Rua Trinta e Quatro do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 061/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 061/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 062/2013 – Reberson Menezes – Denomina-se Avenida Irmãos Vilela a Avenida Nove do Distrito Industrial. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 062/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 062/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2013 – Da Mesa Diretora – Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Comissão Especial de Estudos, formada para analisar o contrato de contratualização pela Prefeitura Municipal com a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Leigislativo do Legislativo 058/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 016/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2013 – José Eduardo dos Reis – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Giovanna Lancellotti Roxo. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 017/2013. O Vereador José Edurado dos Reis requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 017/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Resolução nº 009/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera o § 2º e § 6167 do artigo 134, do Regimento Interno. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Gostaria que você lido o documento na íntegra. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Resolução 0009/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Pede a palavra em deliberação o Vereador Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 009/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Resolução nº 011/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Obriga a presença dos Vereadores na Câmara Municipal de, pelo menos, duas horas semanais para atendimento da população. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Acho complicado este Projeto, respeito o projeto e no projeto você não coloca qual seria o mecanismo que você utilizaria para fiscalizar. Cada Vereador trabalha de uma maneira. Na verdade gostaria de modificar. Talvez vote até contra respeitando o seu projeto. Pede a palavra em discussão o Vereador Elenice Imaculada Vidolin – Acho que ele pede o direito adquirido, porque quando fomos eleitos, sabíamos o horário que deveríamos estar na Casa. Todo mundo se adequou ao horário que deveria estar na Casa. Isto poderia valer para as próximas eleições. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Ademir, vejo que temos de regulamentar caso seja aprovado. Na regulamentação seria bem simples e prático, apenas divulgaria no site de Câmara o horário que o Vereador estaria disponível. Vejo isto como postura. Vamos dar esta resposta para o nosso eleitor que quer conversar com a gente. Em discussão. Em votação. Rejeitado o parecer. Prejudicado o Projeto de Resolução 009/2013. Votaram contrário ao parecer os Vereadores – João Batista da Costa, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luiz Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira e Ademir Martins Boaventura. Votaram favoráveis os Vereadores Leonildes Chaves, Odair Perinoto, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Luis Carlos Domiciano – Acho que cada um tem o seu jeito de trabalhar, isto iria prejudicar o trabalhos de outros Vereadores. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Reberson Menezes – Vejo que poderia ter feito emendas no projeto, mais não ouve nenhuma intenção. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Fenando Betti – Tenho minha profissão onde me adequei a trabalha na Câmara no período da manhã. Cumpro até mais que duas horas. Acho bonito a democracia porque a nossa Casa é sempre atuante neste mandato. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 012/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Odair Perinoto, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Roberto Campos e Fernando Betti– Permite a utilização da transmissão da TV Câmara, via internet para as reuniões dos Conselhos Municipais de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Resolução 012/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 012/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti – Encaminhei a Mesa da Casa os Requerimentos nº 372 e 373, onde o Requerimento solicita a criação da Câmara Jovem, nesta Legislatura e a Câmara Intinerante. Tendo em vista que foi encaminhado no dia 20 de maio e foi aprovado por unanimidade no dia 03 de junho. Gostaria de saber o parecer da Mesa referente a estes dois documentos. Pede a palavra em Explicações Pessoais o Vereador Reberson Menezes – Na verdade já existe estes dois Projetos, somente temos que agendar as reuniões e fazer a eleição da Câmara Jovem. Pede a palavra em explicações pessoais o Vereador Ademir Martins Boaventura – Só aproveitando o gancho do Vereador Fernando, fizemos cinco ou seis Câmara Intinerantes e é fantástico e é um contanto verdadeiro com a população. Usa da palavra em explicações pessoais o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Gostaria de fazer duas manifestações a primeira quanto ao Projeto 59/2013 – Que cria cinco vagas de assistente social lá no Recanto do Jaguarí. O João iria pedir para que fosse mandado para o Sindicato, mais foi pedido vista, então confundiu um pouco. Mais conversei com a Diretora e ela me disse o porquê da necessidade de colocar três no Recanto do Jaguarí. É que foi criando o “Cras”, existe a necessidade das três assistentes sociais. Depois o João disse sobre o número de habitantes. Então quero deixar bem claro que não mudei de ideia. Sou favorável do envio dos documentos ao Sindicato. Na outra legislatura nos éramos da Comissão de Justiça e Redação eu e o Claudinei e quase todos os documentos foram enviados para a o Sindicato. Quero cumprimentar o João que esteve na Sessão aqui com a gente. Pede a palavra em explicações pessoais o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria saber se é o “Cras -1” ou o Cras – 2”. Porque o “Cras -1”, é até 2.500, famílias e na resposta que ela deu Titi, não fala nisso. Então acho que é só isto para podermos votar dentro do questionamento que nós fizemos, qual o bairro que atinge. Pede a palavra em explicações pessoais. Pede a palavra o Vereador – Luis Carlos Dominciano – Gostaria também cumprimentar o Vereador João e seja bem vindo a esta Casa. Pede a palavra em explicações pessoais o Vereador José Eduardo dos Reis – Só gostaria de deixar para a população, que a CPI vai ser realizada de uma forma mais transparente possível. Os seis Vereadores que ficaram. Vão ter uma postura de imparcialidade. Eram 00,55 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze. (13/08/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO