| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2013-11-25 |
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ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 25 de novembro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H40 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H20 PTB Reberson Menezes. 04 - 19H21 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 05 - 19H25 PV. Raimundo Rui. 06 – 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 07 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 08 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 09 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 10 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H29 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 13 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 14 – 19H35 PV. Reinaldo da Silva Moteira Vereadores Ausentes: Leonildes Chaves Junior e Luis Carlos Dominciano. Observação o Vereador Leonildes Chaves Junior foi representar a Câmara na Alemanha. Ofício nº 040/2013 – Do Presidente – Comunica que no dia 25 de novembro de 2.013, o Vereador Leonildes Chaves Júnior, a convite da empresa RENERGON, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense na Alemanha. Às 19h30min sob a proteção de Deus, Na ausência do senhor Presidente assume a Presidência o senhor Vice Presidente e dá início a 36ª Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2013, da 45ª. Legislatura. A seguir o senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 809/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 153/2013, que autoriza o Município de São João da Boa vista a celebrar Convênio com a Associação Assistencial Ágape, visando o desenvolvimento do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 810/2013 - Encaminha resposta à Comissão de Justiça e Redação, com referência ao Projeto de Lei do Executivo que concede subvenção social à AEHA. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura, dos nomes, endereços, datas de expedição e validade de alvarás concedidos para realização de eventos e para casas noturnas do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 149/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro de servidores profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou situações similares. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 150/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atenção Integral aos Alunos com Transtornos de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) de Educação, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças Saúde e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 151/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Altera o inciso II, do artigo 5º, Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2.004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de explicar para os colegas Vereadores e para as pessoas que estão nós assistindo e ouvindo. As pessoas viram que quase dez mim pessoas não tem casa própria o que peço aqui que os novos loteamentos possam vir com um pouco mais de espaço e qualidade, estas casa que vão serem construídas daqui para frente. Cento e sessenta metros quadrados é que segura hoje loteamentos o que peço que o lote mínimo seja feita de duzentos metros quadrados. Em cada casa popular abriga muita gente, então para que eles possam ter uma qualidade melhor de vida é que façamos um avanço melhor de qualidade de vida melhor dentro do mesmo custo. Para exemplificar isto olha a diferença dos Jardins das Rosas que já são de duzentos metros quadrados. Vai ser um grande ganho para a população. Ele vai ter um espaço melhor para utilizar. É essa a emenda, ao invés de cento e sessenta metros vai ter duzentos mentos. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 040/2013 – Do Presidente – Comunica que no dia 25 de novembro de 2.013, o Vereador Leonildes Chaves Júnior, a convite da empresa RENERGON, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense na Alemanha. À disposição dos Vereadores. MOÇÕES:- Moção nº 092/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita por toda Casa – Envia Moção de Congratulações Congratula-se com o Tiro de Guerra pela Solenidade de Encerramento do Ano de Instrução 2013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 093/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o envio de Moção de congratulações ao cronista esportivo sanjoanense Antonio Carlos Nogueira de Oliveira “Leivinha”, pelo lançamento do seu segundo livro “100 Anos de Futebol em São João da Boa Vista”, ocorrido no último dia 14 de novembro de 2013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 094/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Agradecimentos à Deputada Célia Leão pela menção no Jornal Oficial dos Vereadores participantes da Sessão do Parlamento Jovem. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 095/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o envio de Moção de Congratulações a Academia de Letras de São João pelo Concurso “Redação na Escola”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 553/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita da Administração Municipal, informação sobre o repasse de verbas neste ano pelo Governo Federal, Estadual e Municipal para investimentos em nosso município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 554/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a Empresa Ferrovia Centro Atlântica que promova a limpeza ao redor da linha férrea da Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 555/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita informações da Administração Municipal sobre quais atividades estão sendo realizadas no município para beneficiar as pessoas especiais. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 556/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a ronda policial na Rua João Lopes Messias, no Jardim Amélia. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 557/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada dos Projetos de Lei do Legislativo nºs 117, 120, 121, 122, 123, 125 e 126/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 558/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei, que institui na rede pública municipal de ensino, o Programa de “Sustentabilidade Ambiental”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 559/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei, que estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma de ficha limpa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 560/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereaores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei, que dispõe sobre a confecção e disponibilização de carnês de tributos municipais em braile, para os constituintes portadores de deficiência visual. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 561/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Ademir Martins Boaventura, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino , Gérson Araújo, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Reberson Menezes – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei, que institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 562/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei, que cria para o Departamento de Educação a obrigação de promover junto aos estabelecimentos escolares a inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 563/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito peolo Vereador Fernando Betti – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei, que dispõe sobre a obrigação dos órgãos públicos a colocarem em suas entradas painel informativo em braile. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 564/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Reberson Menezes, Fernando Betti e Odair Perinoto – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei, que institui a Semana de Prevenção do Câncer de Próstata. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 565/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio – Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com advertência sobre as consequências do uso indiscriminado de esteroides e anabolizantes nas academias de ginástica e estabelecimentos que comercializem produtos de nutrição esportiva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 566/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação ao Executivo sobre os professores de Educação Física lotados no Departamento de Educação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 567/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a CDHU que reveja os sorteados nas casas populares dando oportunidade aqueles que não possuem imóveis e são sanjoanenses. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 791/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Joaquim Nunes Filho, no Jardim Nova São João. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 792/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Pinos Pesqueiro, estrada do Projeto Fenix. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 793/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza do gramado ao redor do lago no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 794/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento da Rua Guilherme José Ciacco, no Bairro Jardim Vila Rica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 795/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita o recapeamento da Rua Mário Budri, no Bairro Jardim Vila Rica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 796/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a limpeza a manutenção da Praça Jair Januzzi, no Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 797/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui – Solicita que seja plantado algumas árvores em frente ao Postinho de Saúde do Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 798/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a instalação de um parquinho e equipamentos de ginástica no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 799/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a sinalização adequada de mão de direção nas ruas ao redor da Praça Júlio Mesquita. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 800/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza e manutenção da Praça do Cristo Redentor. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 801/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza do acostamento da Av. João Batista Merlin, no trecho compreendido entre o Posto Santa Águida e o Jardim Itália. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 802/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza do mato alto existente no trevo localizado no final da Rua Antonio Francisco Castelo Branco, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 803/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo Vereador Fernando Betti– Solicita que a Igreja da Nossa Senhora do Perpétuo Socorro seja enfeitada para o Natal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 804/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a melhoria da sinalização da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, sentido Santo Antonio do Jardim – São João da Boa Vista. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 805/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza da Rua Clertan Valim, no Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 806/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Rua Domingos Theodoro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 807/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na iluminação na Praça do Cristo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 808/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na iluminação dos Bairros São Benedito e Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 809/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Senhor Chefe do Executivo a anistia dos processos que estão executados no Cartório de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 296/2013 – Da Telefônica/Vivo – Encaminha ofício comunicando as alterações nas regras de tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 297/2013 - Do Deputado Estadual Campos Machado - Encaminha resposta ao Requerimento nº 534/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 298/2013 - Do Deputado Estadual Campos Machado - Encaminha resposta ao Requerimento nº 535/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 299/2013 - Do Deputado Estadual Campos Machado - Encaminha resposta ao Requerimento nº 536/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 300/2013 - Do SESI - Solicita autorização para que 64 alunos do Centro Educacional Sesi nº 156 de São João da Boa Vista façam visita à Câmara Municipal no dia 28 de novembro às 09h20. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 301/2013 – Da Secretaria da Fazenda – São Paulo Previdência – Encaminha resposta ao Ofício nº 480/2013, com referência a solicitação do Senhor João Batista Scanapiecco sobre a SPREV – São Paulo Previdências. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 302/2013 - De Sidnara Fonseca - Diretora do Departamento de Recursos Humanos – Encaminha resposta ao Ofício nº 489/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 303/2013 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.014, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há duas Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. O senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Reinaldo Moreira. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – Gostaria que mesma suspensa a Sessão ela fosse gravada. O senhor Presidente informa que não vai constar em Ata, mais que continue a gravação. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 35ª. Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 35ª. Sessão Ordinária realizada no dia 18 de novembro de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Resolução nº 22/2013 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um (01) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca os mesmos em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 22/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 22/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Estando Presente o senhor 2º. Suplente o Senhor Reinaldo Moreira o senhor Presidente solicita que o mesmo assuma a cadeira do Vereador Luis Carlos Domiciano. Tendo em vista que o membro da Comissão não se encontra presente nomeio o senhor Ronaldo Moreira como Secretário Ad-Hoc na Comissão de Finanças. Projeto de Lei nº 111/2013 – Do Executivo - Dispõe sobe o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. Pede a palavra em questão de Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Projeto de Lei nº 137/2013- Do Executivo - que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.014 (orçamento). Comissões de Justiça e Finanças. Pede a palavra em questão de Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista feito pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Ofício nº 802/2013 – Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, referentes ao mês de setembro de 2.013. O senhor Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, é majoritário favorável ao seu arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado por unanimidade a Secretária da Casa para as devidas providências. Arquive-se. Projeto de Lei nº 129/2013 – do Executivo - que cria 02 (duas) vagas de Auxiliar Administrativo e extingue 01 (uma) vaga do cargo de Atendente de Enfermagem, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicito vista deste Projeto por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação Aprovado. Aprovado o pedido de vista por unanimidade. Projeto de Lei nº 132/2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS MUNICIPAIS e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 132/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 132/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo Moreira, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 135/2013 – Tem por objetivo conceder subvenção social à Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEHA, visando garantir o custeio do desenvolvimento do Programa Pequeno Artesão, no valor de R$ 22.800,00. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 135/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 135/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo Moreira Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 149/2013 - Dospõe sobre a doação de área de propriedade do Município BAUER DO BRASIL, CNPJ nº02.577.654/0001-97, de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003 e suas alterações. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 149/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino. requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 149/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo Moreira Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezeso e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 150/2013, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a READE COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS LTDA, nº do CNPJ 11.132.886/0001-43 de acordo com o disposto no § 4º do Artigo 17 da Lei Federal nº 8666/93, no inciso I e § 1º do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista e na Lei Municipal nº 1.173/2003. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 150/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino. requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 150/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo Moreira, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. Projeto de Decreto Legislativo nº 021/2013 – De autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura e Gérson Araújo – Concede Medalha de Mérito “24 de Junho” a Assembleia Ânima da Ordem Internacional do Arco-íris para meninas. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 021/2013. O Vereador Reinaldo da Silva Moreira requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 021/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo Moreira, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura – Semana passada ocupei a tribuna para pedir ao senhor Prefeito que abrisse o processo licitatório do PSF. Ele me informou que já foi aberto. O próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Iria dizer exatamente isto, porque nós pedidos, então é só para reforçar e a gente fica mais tranquilo. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo o senhor Presidente declara a Explicações Pessoais por encerada. Eram 22,00 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte e cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze. (25/11/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO