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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2016-06-06
native_id12

Documents (1)

ata #

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do
A,
ATA DA 17º. SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 6 DE JUNHO 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 6 de junho de 2016.
Horário. Partido. Vereador.
01 — 18H40 PTB. Claudinei Damalio.
02 - 19H15 | |SD. Elenice Imaculada Vidolin.
03 - 19H15 PCdoB. Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva.
04- 19H15 | |PMDB. José Claudio Ferreira.
05 -— 19H15 | |PDT. Fernando Bonareti Betti.
06 — 19H25 REDE. Roberto Campos.
07 -— 19H26 | |PR. Luís Carlos Domiciano.
08 —- 19H30 | |PSD. João Henrique de Paula Consentino.
09 — 19H30 PV: Reberson Menezes.
10- 19H30 | |PTB. Odair Pirinoto.
11- 19H30 | PSDB. Ademir Martins Boaventura.
12 - 19H30 PTB. Raimundo Rui.
13- 19H33 | |PMDB. Gérson Araújo.
14 - 19H50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
15 - 20H00 PSB. José Eduardo dos Reis.
Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 17º. Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2016, da
45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que assuma
a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao
Senhor 1 º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do
Expediente. EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Projetos de
Lei:- Projeto de Lei nº 036/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para
a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
037/2016 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a APROSÃ
- ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E
REGIÃO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Ofícios do Executivo:- Ofício nº 123/2016 - Encaminha o Demonstrativo de
Apuração da Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses, sendo de maio de
2015 a abril de 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2016 —
Encaminha resposta ao Requerimento nº 147/2016, de autoria do Vereador
Fernando Betti. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2016 — Encaminha
resposta ao Requerimento nº 149/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 126/2016 — Encaminha resposta
ao Requerimento nº 150/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin.
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2016 — Convite para participarem da
Audiências Públicas do Plano Diretor, que serão realizadas nos dias 8, 9 e 10 de
junho de 2.016, das 19h00 às 22h00, nos locais constantes da programação anexa.
À disposição dos Vereadores.Ofício nº 128/2016 — Encaminha os Balancetes da
Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de março e
abril de 2016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: -
Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2016 — De autoria do Vereador Marco
Antonio Oliveira Rocha da Silva - Institui a “SEMANA GERALDO FILME"
no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em
deliberação a Vereadora Elenice Vidolin e parabeniza o autor pela sua
proposição. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto
Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2016 — De autoria do
Vereador Gérson Araújo — Concede o Título de Cidadão Benemérito ao JAIRO
HAMILTON DOMINGUES. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de
Justiça e Finanças. Ofícios aos Vereadores:- Ofício nº 021/2016 — De autoria
da Comissão de Etica e Decoro Parlamentar — Encaminha resposta ao
Requerimento nº 169/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À
disposição dos Vereadores. MOÇÕES: - Moção nº 045/2016 — De autoria de
todos os Vereadores — Encaminha apelo ao Secretário de Estado da Saúde e ao
DRS de São João da Boa Vista, para manter a maternidade do Hospital Regional
— CONDERSG, de Divinolândia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção
nº 046/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos
Vereadores — Claudinei Damalio, Fernando Betti, Luís Domiciano, José
Claudio, Roberto Campos, João Henrique, Odair Pirinoto, Ademir Martins e
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Raimundo Rui - Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Senhor Tenente
Coronel PM Carlos Eduardo dos Santos Monteiro pela troca de patente. Em
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 047/2016 — De autoria do Vereador
Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Roberto Campos,
Fernando Betti, Odair Pirinoto, Marco Antonio, José Claudio, Claudinei Damalio,
Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Reberson Menezes e Ademir Martins - Envia
Moção de Congratulações a Paróquia Santo Antonio, pelo seus 100 anos de seu
aniversário. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 048/2016 — De
autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores —
Marco Antonio, Fernando Betti, Ademir Martins, Odair Pirinoto, Roberto Campos
e José Claudio - Envia Moção de Congratulações a Liga Acadêmica de Cirurgia
Geral e Trauma, formada por alunos de Medicina em parceria com a UNIFAE, pela
realização do Maio Amarelo em São João da Boa Vista. Em deliberação.
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 049/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos
Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, José Claudio,
Marco Antonio, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio - Envia
Moção de Aplausos ao atleta Professor Chiquinho Preto, pela conquista do
Campeonato Estadual da FESP Jiu-Jitsu - Federação do Estado de São Paulo, na
categoria Master Médio Faixa Preta. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se.
REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 177/2016 — De autoria do Vereador
Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva e subscrito pelos Vereadores — José
Claudio, Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Ademir Martins,
Claudinei Damalio e Reberson Menezes — Solicita informações e a reforma da UBS
— Unidade Básica de Saúde Dr. Amado Gonçalves dos Santos, localizada no Bairro
Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº
200/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos
Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti — Solicita a limpeza em torno do
bairro Jardim das Acácias. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS
DO EXPEDIENTE: - Ofício nº 139/2016 - Do Senado Federal —- Acusa o
recebimento da Moção nº 150/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. 4
disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2016 — Da Associação dos Sem Casa de
São João da Boa Vista — Encaminha a prestação de Contas da Associação dos
Sem Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 141/2016 — De Carlos Tarcísio
Paulo — Solicita a gravação da Sessão Ordinária realizada no dia 30 de maio de
2.016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos
fins. Ofício nº 142/2016 — Da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina
Malheiros" - Encaminha resposta ao Requerimento nº 163/2016, de autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 143/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
- De Helder Trota dos Reis Rodrigues - Solicita a gravação da Sessão Ordinária
realizada no dia 07 de março de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da
Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 144/2016 — Do Departamento
Municipal de Assistência Social — Encaminha resposta ao Requerimento nº
167/2016, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores.
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor
Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada
ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a
Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta
noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador
Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti informa que irá ler o
parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em relação ao Requerimento
enviado a esta Comissão de autoria do Vereador Gérson Araújo e que também não
foi possível apurar os fatos devido à forma que foi encaminhado o referido
documento a aquela Comissão. A Seguir o Vereador Fernando Betti faz a
leitura do referido parecer: “Na data de 23 (vinte e três) de maio de 2.016
foi apresentada representação contra o vereador João Henrique de Paula
Consentino em razão de falta ética, em tese praticada, ao imputar o
cometimento de infrações penais e administrativas aos vereadores Reberson
Menezes, José Eduardo dos Reis, José Cláudio Ferreira e Gérson Araújo.
Sendo esse último o autor do referido documento. Contudo, pela análise da
representação, constata-se que a mesma não preenche os requisitos
necessários para sua devida tramitação, ou seja, não descreve os fatos de
forma a narrar todo o ocorrido, não apresenta o enquadramento jurídico
sobre qual ou quais infrações éticas incorreu o vereador representado e,
consequentemente não requer a aplicação de sanção com base nas hipóteses
elencadas na Resolução n º. 01/2011 da Casa. Ata-se também que a mesma
foi subscrita por apenas um vereador sem a anuência expressa dos demais
interessados, não possuindo assim instrumento de mandato dos mesmos
para atuar, no presente ato, em nome deles. Como forma de sanar eventuais
falhas que possam gerar futuras e possíveis nulidades a serem alegadas,
inclusive em âmbito judicial, importante frisar que os interessados devem
apresentar individualmente e em nome próprio representação com os
requisitos faltantes acima descritos, tudo a fim de garantir as formalidades
necessárias à apuração dos fatos e aplicação das sanções previstas no
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Código de Ética.”. Assinaram o parecer do Relator os Vereadores Fernando
Betti — Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o Vereador
Marco Antonio — Relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e o
Vereador Claudinei Dama lio — Membro e Vice-Presidente da Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar. O Vereador Fernando Betti informa ainda que o
documento do referido parecer foi expedido em duas vias e está sendo dada a sua
entrada nesta Casa de Leis para que o senhor Presidente tome as devidas
providências em resposta ao Requerimento n º. 169/2016 de autoria do Vereador
Gérson Araújo. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que
faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra no Pequeno
Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador
Marco Antonio. Com a palavra o Vereador Marco Antonio agradece aos seus
pares que deram seu voto na eleição para Vice-Presidente desta Casa de Leis e
informa que embora tenha pouco tempo de mandato até as novas eleições para
Vereadores irá apresentar projetos e não denúncias como seu antecessor. Agradece
ainda aos que subscreveram o Requerimento n º. 177/2016 de sua autoria. A seguir
o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a chamada do
próximo inscrito para fazer uso da Palavra no Pequeno Expediente. O senhor 1º.
Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Cláudio. Com a
palavra o Vereador José Cláudio informa que já tomou as suas providências
quanto à Representação citada anteriormente pela Comissão de Ética, e que já está
em andamento a sua representação nesta Casa de Leis para que se apure e prove as
denúncias apresentadas e a ele deferidas. O senhor 1º. Secretário informa que não
há mais inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a
Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre
nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é a Senhora
MIRTES DOS SANTOS BATISTA, Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos do Município de São João da Boa Vista, que falará sobre a revisão
salarial. Com a palavra a Senhora Mirtes dos Santos informa que vem trazer
informações acerca dos trabalhos quanto a revisão salarial do funcionalismo
municipal junto a Prefeitura Municipal e que fará leitura para tanto do Ofício do
Gabinete nº. 383 referente aos servidores públicos e o dissídios de 2015 e 2016. A
seguir a senhora Mirtes faz a leitura do referido ofício: “Senhora Presidente:
Teríamos enorme prazer em receber os representantes do Sindicato, mas a
situação econômica do Município e as perspectivas atuais conjunturais não nos
permite ir além da proposta feita. Por isso, reiteramos o Of.GAB. nº 361 de
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
01/06/2016. Atenciosamente.” Feita a leitura a senhora Mirtes esclarece que assim
permanece a proposta de apenas 9 (nove) por cento de reajuste sendo 3.24 % para o
exercício de 2016 e 5.6 % sobre o exercício de 2015 e informa que será levada
estas informações para a assembleia a ser realizada no dia 14, terça-feira. A seguir
o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do
próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa
que o próximo inscrito é o Senhor JOÃO BATISTA CARDOSO, que falará sobre
os problemas do Município. Com a palavra o senhor João Batista Cardoso relata
haver discrepância entre a forma de votação e apresentação das propostas pela
senhora Mirtes e o que os funcionários públicos na sua maioria concordam sobre a
situação do reajuste salarial. Esgotado o tempo de uso da palavra pelo senhor João
Batista, o senhor Presidente suspende os trabalhos por 40 (quarenta) minutos. Pede
a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita ao senhor
Presidente que convide a senhora Sidinara Fonseca, diretora RH (Recursos
Humanos) Municipal para prestar mais esclarecimentos dentro do plenário. O
senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em votação. Em
deliberação. Aprovada. Aprovada a solicitação do Vereador Gérson Araújo. O
senhor Presidente convida a senhora Sidinara Fonseca que adentre ao Plenário e
faça uso da palavra na Tribuna Livre. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente
solicita ao senhor 1 º, Secretário que faça a verificação da presença dos senhores
Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes os senhores
Vereadores — Odair Pirinoto, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antonio,
Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido, Raimundo
Rui, Fernando Betti, Ademir Martins, Roberto Campos, Gérson Araújo e José
Cláudio. Feita a verificação, existindo número legal e regimental o senhor
Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito
para fazer uso da palavra na Tribuna Livre. O senhor 1º, Secretário informa que não
existe mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo
destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada,
passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:-
Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita
ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem
a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Não
havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões
Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Reberson
Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos
Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS,
ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís
Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: -
Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente:
Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:
Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Presidente: Fernando Betti.
Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira
(Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco
Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis.
Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos
Vereadores. Reaberto os trabalhos, o senhor 1 º. Secretário informa que estão
presentes os Vereadores — Roberto Campos, Odair Pirinoto, Gérson Araújo, João
Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antonio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin,
José Eduardo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido, Raimundo Rui, José
Cláudio, Fernando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número
legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem
do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente
coloca em deliberação a Ata da 16 *. Sessão Ordinária realizada no dia 30 de
maio de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 16 *. Sessão
Ordinária dia 30 de maio de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao
Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de
serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Luís Domiciano e solicita a votação em globo dos Projetos de Lei
de n ºs. 030, 033 e 034/2016 por tratarem do mesmo assunto. O senhor
Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em deliberação. Em
votação. Aprovada. Aprovada a solicitação do Vereador Luís Domiciano.
DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 033/2016 — do Executivo -
Denominar-se ALAMEDA ESMERALDA a Rua 03 (Três) do Loteamento Serra
do Prata. Projeto de Lei nº 034/2016 — do Executivo - Denominar-se
ALAMEDA AMETISTA a Rua 04 (Quatro) do Loteamento Serra do Prata.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 30/2016 - Ver. José Eduardo dos Reis -
Denomina-se ALAMEDA TOPAZIO, a Rua Três (3) do Loteamento Serra do
Prata. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação em
relação todos os três Projetos referidos acima, o senhor Presidente coloca-os
Projetos de Lei de n ºs. 030, 033 e 034/2016 em deliberação. Pede a palavra
pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido e solicita que os três referidos
projetos em votação em globo sejam colocados em discussão em globo
também. Em discussão. Em votação. Aprovados. Aprovados os Projetos de Lei
de n ºs. 030, 033 e 034/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da
Casa para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores — José
Cláudio, Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo,
Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antonio, Claudinei Damalio, Odair
Pirinoto, Gérson Araújo, João Henrique, Roberto Campos e Fernando Betti.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016 — De autoria do Vereador Luis
Carlos Domiciano (Bira) — Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho”
ao Ilustríssimo Senhor José Francisco Torqui. Lidos os pareceres favoráveis da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o
senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. Pede a palavra
pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita que o Projeto de Decreto
Legislativo n º. 006/2016 seja discutido em globo. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2016 em Discussão
Única. Com os votos favoráveis dos Vereadores — José Cláudio, Raimundo Rui,
Antonio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís
Domiciano, Marco Antonio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo,
Odair Pirinoto, Fernando Betti e Roberto Campos. SEGUNDA DISCUSSÃO: -
Projeto de Lei do Legislativo Nº 94/2015 - autoria Ver. Ademir Martins
Boaventura - Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de
destino de recipientes de vidros, plásticos e alumínios servidos no âmbito do
município. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor 1º. Secretário informa que já foi lida
e aprovada a Emenda Modificativa ao referido Projeto. A seguir o senhor
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n.º. 94/2015. Pede
a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido
projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo n º. 94/2015 em Segunda Discussão. 40 Prefeito
Municipal para as devidas providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Luís Domiciano e solicita que os Projetos de Lei n ºs. 024, 029, 030 e 031/2016
sejam colocados em votação em globo por tratarem do mesmo assunto. O senhor
Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação.
“1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ay
Aprovada. Aprovada a solicitação do Vereador Luís Domiciano. Pede a palavra
pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita a dispensa de interstício, para
Primeira e Segunda Discussão, dos Projetos de Lei n ºs. 024, 029, 030 e 031/2016,
por se tratar de alteração de prazo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em
deliberação. Em deliberação. Em votação . Aprovada. Aprovada a sua solicitação
por unanimidade dos Vereadores. Que se dê a dispensa de interstício de Primeira e
Segunda Discussão dos Projetos de Lei nºs. 024, 029, 030 e 031/2016. A seguir
PRIMEIRA DISCUSSÃO e SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº
024/2016 — do Executivo - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, da Lei
nº 3.202, de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município à Indústria Lilia C.M. Fardim ME. Projeto de Lei nº
029/2016 — do Executivo - Altera a redação das alíneas “b” e *c” do Artigo 3º, da
Lei 3.038, de 13 de setembro de 2011, posteriormente alteradas pela Lei nº 3.708,
de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do
Município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME.
Projeto de Lei nº 030/2016 - do Executivo - Revoga a Lei nº 3.238, de 11 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município
à ISABELA FLORES INTERMEDIAÇÕES LTDA. Projeto de Lei nº
031/2016 — do Executivo - Revoga as Leis nº 3.243, de 11 de dezembro de 2012 e
nº 3.712, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de
propriedade do Município à FERNANDO BARBOSA QUERINO DA CRUZ
MARMORARIA ME. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e
Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n A
024/2016, os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, da
Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e
Atividades Privadas sobre os Projetos de Lei n ºs. 029, 30 e 31/2016, o senhor
Presidente coloca em deliberação os referidos Projetos de Lei. Em deliberação. Em
votação. Aprovados. Aprovados os Projetos de Lei n ºs. 024, 029, 30 e 31/2016 em
Primeira e Segunda Discussão. Ao Prefeito Municipal para as devidas
providências. Votaram favoráveis os Vereadores — José Cláudio, Raimundo Rui,
Antonio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís
Domiciano, Marco Antonio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo,
Odair Pirinoto, Fernando Betti e Roberto Campos. Esgotados os documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da
palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito
para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
que não existe nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a
tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a
mesma Sessão por encerrado. Eram 23,03 horas quando se encerrou a presente
Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na
parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e
digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto
do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara
Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara
Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos seis dias
do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (06/06/2.016).
JÚLIANA ABREU SILVÁ GIÃO
DIRETORA GERAL
DOUGLAS DIEGO DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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