| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2016-06-06 |
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do A, ATA DA 17º. SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 6 DE JUNHO 2016 PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 6 de junho de 2016. Horário. Partido. Vereador. 01 — 18H40 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H15 | |SD. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H15 PCdoB. Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva. 04- 19H15 | |PMDB. José Claudio Ferreira. 05 -— 19H15 | |PDT. Fernando Bonareti Betti. 06 — 19H25 REDE. Roberto Campos. 07 -— 19H26 | |PR. Luís Carlos Domiciano. 08 —- 19H30 | |PSD. João Henrique de Paula Consentino. 09 — 19H30 PV: Reberson Menezes. 10- 19H30 | |PTB. Odair Pirinoto. 11- 19H30 | PSDB. Ademir Martins Boaventura. 12 - 19H30 PTB. Raimundo Rui. 13- 19H33 | |PMDB. Gérson Araújo. 14 - 19H50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 - 20H00 PSB. José Eduardo dos Reis. Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 17º. Sessão Ordinária do dia 6 de junho de 2016, da 45 *. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 º. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Projetos de Lei:- Projeto de Lei nº 036/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Educação e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 037/2016 - Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a APROSÃ - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E REGIÃO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Ofícios do Executivo:- Ofício nº 123/2016 - Encaminha o Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses, sendo de maio de 2015 a abril de 2016. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 124/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 147/2016, de autoria do Vereador Fernando Betti. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 125/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 149/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 126/2016 — Encaminha resposta ao Requerimento nº 150/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 127/2016 — Convite para participarem da Audiências Públicas do Plano Diretor, que serão realizadas nos dias 8, 9 e 10 de junho de 2.016, das 19h00 às 22h00, nos locais constantes da programação anexa. À disposição dos Vereadores.Ofício nº 128/2016 — Encaminha os Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de março e abril de 2016. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do Legislativo: - Projeto de Lei do Legislativo nº 031/2016 — De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva - Institui a “SEMANA GERALDO FILME" no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin e parabeniza o autor pela sua proposição. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativo:- Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo — Concede o Título de Cidadão Benemérito ao JAIRO HAMILTON DOMINGUES. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios aos Vereadores:- Ofício nº 021/2016 — De autoria da Comissão de Etica e Decoro Parlamentar — Encaminha resposta ao Requerimento nº 169/2016, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. MOÇÕES: - Moção nº 045/2016 — De autoria de todos os Vereadores — Encaminha apelo ao Secretário de Estado da Saúde e ao DRS de São João da Boa Vista, para manter a maternidade do Hospital Regional — CONDERSG, de Divinolândia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 046/2016 — De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores — Claudinei Damalio, Fernando Betti, Luís Domiciano, José Claudio, Roberto Campos, João Henrique, Odair Pirinoto, Ademir Martins e CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Raimundo Rui - Solicita o envio de Moção de Aplausos ao Senhor Tenente Coronel PM Carlos Eduardo dos Santos Monteiro pela troca de patente. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 047/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Roberto Campos, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Marco Antonio, José Claudio, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Reberson Menezes e Ademir Martins - Envia Moção de Congratulações a Paróquia Santo Antonio, pelo seus 100 anos de seu aniversário. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 048/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Marco Antonio, Fernando Betti, Ademir Martins, Odair Pirinoto, Roberto Campos e José Claudio - Envia Moção de Congratulações a Liga Acadêmica de Cirurgia Geral e Trauma, formada por alunos de Medicina em parceria com a UNIFAE, pela realização do Maio Amarelo em São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 049/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, José Claudio, Marco Antonio, Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio - Envia Moção de Aplausos ao atleta Professor Chiquinho Preto, pela conquista do Campeonato Estadual da FESP Jiu-Jitsu - Federação do Estado de São Paulo, na categoria Master Médio Faixa Preta. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS: - Requerimento nº 177/2016 — De autoria do Vereador Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva e subscrito pelos Vereadores — José Claudio, Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Ademir Martins, Claudinei Damalio e Reberson Menezes — Solicita informações e a reforma da UBS — Unidade Básica de Saúde Dr. Amado Gonçalves dos Santos, localizada no Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES: - Indicação nº 200/2016 — De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti — Solicita a limpeza em torno do bairro Jardim das Acácias. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - Ofício nº 139/2016 - Do Senado Federal —- Acusa o recebimento da Moção nº 150/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. 4 disposição dos Vereadores. Ofício nº 140/2016 — Da Associação dos Sem Casa de São João da Boa Vista — Encaminha a prestação de Contas da Associação dos Sem Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 141/2016 — De Carlos Tarcísio Paulo — Solicita a gravação da Sessão Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 142/2016 — Da Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros" - Encaminha resposta ao Requerimento nº 163/2016, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 143/2016 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - De Helder Trota dos Reis Rodrigues - Solicita a gravação da Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março de 2.016. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 144/2016 — Do Departamento Municipal de Assistência Social — Encaminha resposta ao Requerimento nº 167/2016, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti informa que irá ler o parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar em relação ao Requerimento enviado a esta Comissão de autoria do Vereador Gérson Araújo e que também não foi possível apurar os fatos devido à forma que foi encaminhado o referido documento a aquela Comissão. A Seguir o Vereador Fernando Betti faz a leitura do referido parecer: “Na data de 23 (vinte e três) de maio de 2.016 foi apresentada representação contra o vereador João Henrique de Paula Consentino em razão de falta ética, em tese praticada, ao imputar o cometimento de infrações penais e administrativas aos vereadores Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, José Cláudio Ferreira e Gérson Araújo. Sendo esse último o autor do referido documento. Contudo, pela análise da representação, constata-se que a mesma não preenche os requisitos necessários para sua devida tramitação, ou seja, não descreve os fatos de forma a narrar todo o ocorrido, não apresenta o enquadramento jurídico sobre qual ou quais infrações éticas incorreu o vereador representado e, consequentemente não requer a aplicação de sanção com base nas hipóteses elencadas na Resolução n º. 01/2011 da Casa. Ata-se também que a mesma foi subscrita por apenas um vereador sem a anuência expressa dos demais interessados, não possuindo assim instrumento de mandato dos mesmos para atuar, no presente ato, em nome deles. Como forma de sanar eventuais falhas que possam gerar futuras e possíveis nulidades a serem alegadas, inclusive em âmbito judicial, importante frisar que os interessados devem apresentar individualmente e em nome próprio representação com os requisitos faltantes acima descritos, tudo a fim de garantir as formalidades necessárias à apuração dos fatos e aplicação das sanções previstas no CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Código de Ética.”. Assinaram o parecer do Relator os Vereadores Fernando Betti — Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, o Vereador Marco Antonio — Relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e o Vereador Claudinei Dama lio — Membro e Vice-Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. O Vereador Fernando Betti informa ainda que o documento do referido parecer foi expedido em duas vias e está sendo dada a sua entrada nesta Casa de Leis para que o senhor Presidente tome as devidas providências em resposta ao Requerimento n º. 169/2016 de autoria do Vereador Gérson Araújo. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Marco Antonio. Com a palavra o Vereador Marco Antonio agradece aos seus pares que deram seu voto na eleição para Vice-Presidente desta Casa de Leis e informa que embora tenha pouco tempo de mandato até as novas eleições para Vereadores irá apresentar projetos e não denúncias como seu antecessor. Agradece ainda aos que subscreveram o Requerimento n º. 177/2016 de sua autoria. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Palavra no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Cláudio. Com a palavra o Vereador José Cláudio informa que já tomou as suas providências quanto à Representação citada anteriormente pela Comissão de Ética, e que já está em andamento a sua representação nesta Casa de Leis para que se apure e prove as denúncias apresentadas e a ele deferidas. O senhor 1º. Secretário informa que não há mais inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é a Senhora MIRTES DOS SANTOS BATISTA, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista, que falará sobre a revisão salarial. Com a palavra a Senhora Mirtes dos Santos informa que vem trazer informações acerca dos trabalhos quanto a revisão salarial do funcionalismo municipal junto a Prefeitura Municipal e que fará leitura para tanto do Ofício do Gabinete nº. 383 referente aos servidores públicos e o dissídios de 2015 e 2016. A seguir a senhora Mirtes faz a leitura do referido ofício: “Senhora Presidente: Teríamos enorme prazer em receber os representantes do Sindicato, mas a situação econômica do Município e as perspectivas atuais conjunturais não nos permite ir além da proposta feita. Por isso, reiteramos o Of.GAB. nº 361 de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA 01/06/2016. Atenciosamente.” Feita a leitura a senhora Mirtes esclarece que assim permanece a proposta de apenas 9 (nove) por cento de reajuste sendo 3.24 % para o exercício de 2016 e 5.6 % sobre o exercício de 2015 e informa que será levada estas informações para a assembleia a ser realizada no dia 14, terça-feira. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor JOÃO BATISTA CARDOSO, que falará sobre os problemas do Município. Com a palavra o senhor João Batista Cardoso relata haver discrepância entre a forma de votação e apresentação das propostas pela senhora Mirtes e o que os funcionários públicos na sua maioria concordam sobre a situação do reajuste salarial. Esgotado o tempo de uso da palavra pelo senhor João Batista, o senhor Presidente suspende os trabalhos por 40 (quarenta) minutos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita ao senhor Presidente que convide a senhora Sidinara Fonseca, diretora RH (Recursos Humanos) Municipal para prestar mais esclarecimentos dentro do plenário. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em votação. Em deliberação. Aprovada. Aprovada a solicitação do Vereador Gérson Araújo. O senhor Presidente convida a senhora Sidinara Fonseca que adentre ao Plenário e faça uso da palavra na Tribuna Livre. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º, Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes os senhores Vereadores — Odair Pirinoto, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antonio, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido, Raimundo Rui, Fernando Betti, Ademir Martins, Roberto Campos, Gérson Araújo e José Cláudio. Feita a verificação, existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra na Tribuna Livre. O senhor 1º, Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice: Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João Henrique de Paula CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: - Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice: Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula Consentino. Vice: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Reaberto os trabalhos, o senhor 1 º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores — Roberto Campos, Odair Pirinoto, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antonio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido, Raimundo Rui, José Cláudio, Fernando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 16 *. Sessão Ordinária realizada no dia 30 de maio de 2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 16 *. Sessão Ordinária dia 30 de maio de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Domiciano e solicita a votação em globo dos Projetos de Lei de n ºs. 030, 033 e 034/2016 por tratarem do mesmo assunto. O senhor Presidente coloca em deliberação a sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Aprovada. Aprovada a solicitação do Vereador Luís Domiciano. DISCUSSÃO ÚNICA: - Projeto de Lei nº 033/2016 — do Executivo - Denominar-se ALAMEDA ESMERALDA a Rua 03 (Três) do Loteamento Serra do Prata. Projeto de Lei nº 034/2016 — do Executivo - Denominar-se ALAMEDA AMETISTA a Rua 04 (Quatro) do Loteamento Serra do Prata. Projeto de Lei do Legislativo Nº 30/2016 - Ver. José Eduardo dos Reis - Denomina-se ALAMEDA TOPAZIO, a Rua Três (3) do Loteamento Serra do Prata. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação em relação todos os três Projetos referidos acima, o senhor Presidente coloca-os Projetos de Lei de n ºs. 030, 033 e 034/2016 em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido e solicita que os três referidos projetos em votação em globo sejam colocados em discussão em globo também. Em discussão. Em votação. Aprovados. Aprovados os Projetos de Lei de n ºs. 030, 033 e 034/2016 em Discussão Única. Encaminhe-se à Secretaria da Casa para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores — José Cláudio, Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antonio, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, Gérson Araújo, João Henrique, Roberto Campos e Fernando Betti. Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2016 — De autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano (Bira) — Concede a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Ilustríssimo Senhor José Francisco Torqui. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em deliberação o referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair Pirinoto e solicita que o Projeto de Decreto Legislativo n º. 006/2016 seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 006/2016 em Discussão Única. Com os votos favoráveis dos Vereadores — José Cláudio, Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antonio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Roberto Campos. SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei do Legislativo Nº 94/2015 - autoria Ver. Ademir Martins Boaventura - Dispõe sobre a proteção ao meio ambiente através de controle de destino de recipientes de vidros, plásticos e alumínios servidos no âmbito do município. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor 1º. Secretário informa que já foi lida e aprovada a Emenda Modificativa ao referido Projeto. A seguir o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo n.º. 94/2015. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e solicita que o referido projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n º. 94/2015 em Segunda Discussão. 40 Prefeito Municipal para as devidas providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Domiciano e solicita que os Projetos de Lei n ºs. 024, 029, 030 e 031/2016 sejam colocados em votação em globo por tratarem do mesmo assunto. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em discussão. Em votação. “1 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP ay Aprovada. Aprovada a solicitação do Vereador Luís Domiciano. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita a dispensa de interstício, para Primeira e Segunda Discussão, dos Projetos de Lei n ºs. 024, 029, 030 e 031/2016, por se tratar de alteração de prazo. O senhor Presidente coloca a sua solicitação em deliberação. Em deliberação. Em votação . Aprovada. Aprovada a sua solicitação por unanimidade dos Vereadores. Que se dê a dispensa de interstício de Primeira e Segunda Discussão dos Projetos de Lei nºs. 024, 029, 030 e 031/2016. A seguir PRIMEIRA DISCUSSÃO e SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nº 024/2016 — do Executivo - Altera a redação do Artigo 3º, alíneas “b” e “c”, da Lei nº 3.202, de 09 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à Indústria Lilia C.M. Fardim ME. Projeto de Lei nº 029/2016 — do Executivo - Altera a redação das alíneas “b” e *c” do Artigo 3º, da Lei 3.038, de 13 de setembro de 2011, posteriormente alteradas pela Lei nº 3.708, de 21 de outubro de 2014, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a G MAUCH & G MAUCH COMÉRCIO DE PEDRA LTDA ME. Projeto de Lei nº 030/2016 - do Executivo - Revoga a Lei nº 3.238, de 11 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à ISABELA FLORES INTERMEDIAÇÕES LTDA. Projeto de Lei nº 031/2016 — do Executivo - Revoga as Leis nº 3.243, de 11 de dezembro de 2012 e nº 3.712, de 21 de outubro de 2014, que dispõem sobre a doação de área de propriedade do Município à FERNANDO BARBOSA QUERINO DA CRUZ MARMORARIA ME. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei n A 024/2016, os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas sobre os Projetos de Lei n ºs. 029, 30 e 31/2016, o senhor Presidente coloca em deliberação os referidos Projetos de Lei. Em deliberação. Em votação. Aprovados. Aprovados os Projetos de Lei n ºs. 024, 029, 30 e 31/2016 em Primeira e Segunda Discussão. Ao Prefeito Municipal para as devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores — José Cláudio, Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antonio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Roberto Campos. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP que não existe nenhum Vereador para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma Sessão por encerrado. Eram 23,03 horas quando se encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis (06/06/2.016). JÚLIANA ABREU SILVÁ GIÃO DIRETORA GERAL DOUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO