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sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2013-07-11
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 11 DE JULHO DE 2013.
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 11 de julho de 2013.
Horário. Partido. Vereador.
01 - 18H55 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H05 PCdoB. Leonildes Chaves Junior.
04 - 19H05 PTB. Reberson José de Menezes.
05 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin.
06 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira.
07 – 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis.
08 – 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano.
09 – 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
10 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura.
11 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
12 – 19H25 PSDB. Roberto Campos.
13 – 19H25 PV. Raimundo Rui.
14 – 19H35 PTB. Odair Donizetti Perinoto.
15 – 19H35 DEM. Fernando Bonareti Betti.
Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, O senhor Presidente dá início a 1ª
Sessão Extraordinária do dia 11 de julho de 2.013, da 45ª Legislatura. P
senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação
da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número
legal e regimental, O senhor Presidente solicita leitura dos documentos que
motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 555/2013 –
Do Executivo – Convoca a Câmara Municipal para reunir-se
extraordinariamente no dia 11 de julho de 2013. À disposição dos Vereadores.
Ofício nº 016/2013 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem￾se extraordinariamente no dia 11 de julho de 2.013, às 19h30. A Disposição
dos Vereadores. Projeto de Lei nº 076/2013 – Do Executivo – Concede
reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal. Em
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
077/2013 – Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da
Boa Vista – IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e
pensionistas com direito a paridade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões
de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos
Municipais. Projeto de Lei nº 078/2013 – Do Executivo – Concede Reajuste
salarial aos servidores ativos do Grupo Técnico Operacional da Autarquia
Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE.
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº
079/2013 – Do Executivo - Concede Reajuste salarial aos servidores ativos do
Ocupacional do Magistério da Autarquia Municipal Centro Universitário das
Faculdades Associadas de Ensino FAE. Em deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores
Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 82/2013 - Do Executivo – Autoriza o
Executivo a conceder subvenção social a AMITE - Associação dos Amigos do
Theatro Municipal de São João da Boa Vista, no valor de R$ 20.000,00.
Ofício nº 557/2013 - do Executivo – Solicita a Câmara Municipal licença para
exercer o direito ao gozo de férias, no período de 18ª 29 de julho de 2013, ao
Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Projeto de Lei do
Legislativo nº 050/2013 – Do Legislativo – Concede reajuste nos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Em deliberação.
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos
Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2013 –
Do Legislativo – Concede revisão nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2013 – Do Legislativo –
Concede revisão nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e dá
outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2013 – Da Mesa
Legislativa – Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de 12 dias de
férias regulamentares, no período de 18 a 29 de julho de 2013, ao Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Em deliberação. Aprovado.
Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº
15/2013 – Da Mesa Legislativa – Autoriza o lançamento do concurso de
criação da logomarca e slogan da TV Câmara. Em deliberação. Pede a palavra
em deliberação o Vereador Reberson Menezes Gostaria de ler o projeto. Este
projeto é um projeto de inclusão social em que a Casa, sugere que todas as
escolas da quinta série até o primeiro colegial a desenvolverem uma
logomarca para a TV Câmara e uma fazer. É um projeto da Casa e não apenas
de um Vereador. É um projeto para mostrar também que o nosso Legislativo
hoje existe transparência e estas crianças vão crescendo sabendo e sendo
politizar estas crianças. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto
Campos. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Gostaria
de parabenizar a Maira que a nossa Assistente por dar a ideia fazer este
projeto. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes a Maira
e nossa Diretora porque foi em conjunto. Pede a palavra pela Ordem a
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acho que a ideia tem seu valor, mais
quando a Câmara apresenta serial ideal abrir para todos, para que pudéssemos
sugerir e dar até contribuições. Só fique sabendo desde projeto agora. Se a
Casa esta propondo, acho que podemos ser discutido tudo junto, no momento
não sei se vai haver premiação, quais as classes participantes. De repente é a
Casa que propõe. Estão sugiro que quando for assim que abra uma discussão
na Casa. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – O
Projeto foi mandado junto com a convocação. Vou começar usar do
Regimento Interno na real. Por exemplo: Chega o projeto nós mandamos para
a Comissão de Justiça e posterior após analisar vai para outra Comissão.
Então vamos começar usar o Regimento de forma real. Hoje nós vamos ter
que assinar e na verdade não é assim que foi feito. Mais vamos estudar uma
nova formula de fazer nossa Legislação. E deliberação. Aprovado. Às
Comissões de Justiça e Finanças. Lido os documentos que motivaram a
realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que
procedam à recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e
Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes
Chaves Junior, Ademir Martins boaventura e Luís Carlos Domiciano.
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES
PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto.
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis,
Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin,
Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José
Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Usa
da palavra o senhor Presidente. Gostaria de falar em Sessão aberta para que
fique registrado em Ata. Com relação aos projetos gostaria de discutir com os
senhores Projeto por Projeto. O primeiro Projeto é com relação do subsídio de
três (3%) por cento aos Vereadores. Não vamos misturar com outros projetos.
Têm Vereadores que já me procuraram, sei que têm Vereadores favoráveis e
contrários, se algum Vereador quiser falar agora vai ser Pela Ordem. Ás vezes
foi questionado o porquê da Mesa ter feito o Projeto. Em primeiro lugar temos
que seguir a Resolução nº 15, de 25 de setembro de 2012, em que a Mesa teria
que fazer este projeto e tem a Lei do Prefeito 2.385 – que é a do Prefeito e
Vice Prefeita. Qualquer um que estivesse sentado aqui na cadeira do
Presidente o do 1º. Secretário teria que fazer isto sempre quando tem o
aumento dos servidores municipais. A Mesa fez o papel dela. Agora o que
devo colocar em deliberação, só que imaginaram se um projeto deste der
empate, provavelmente sete Vereadores vão dizer que os coloquei em uma
fria. Então, quero deixar que, se tivesse empate, vou deixar bem claro, se
houver empate, voto contra o aumento. Você vota contra, mas a Mesa que
apresentou o Projeto? O meu posicionamento é que vou votar contrário ao
projeto. Essa é a posição do Presidente. Outra coisa, que vou colocar em
deliberação. De repente, se todos os Vereadores forem contrários ao projeto?
Acho que entendo que podemos votar favorável. Porque é uma decisão
soberana do Plenário. Por outro lado se eu colocar em deliberação e se um
Vereador achar que seja favorável vou colocar em votação. A Mesa não poder
correr nenhum risco. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti –
Tomando ciência deste projeto hoje de manhã fiquei surpreso da Mesa
apresentar este projeto. Temos apenas seis meses de mandato e é incoerente
termos isto, mas como Vossa Excelência disse que é por determinação e que
para que a Mesa não seja questionada judicialmente vou ser contra votar o
projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Carlos Domiciano – Acho
que o Vereador cometeu um precedente não deveria declinar o seu voto. Acho
que temos o direito de cobrar de Vossa Excelência o seu voto primeiramente
nas outras votações. Acho que não foi legal o que o senhor fez, pode estar
induzido o pessoal a votar. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes
Chaves Júnior – Acho que pela primeira vez vou concordar com o Bira, que
você esta induzindo a votação por pressão popular. Você nunca fez isto. Fez
isto só para fazer média com o povo. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora
Elenice Imaculada Violino – Acho que independente de qualquer coisa, tem
que votar o documento. Ele está na Ordem do dia, que negocio é este. vamos
votar, vamos registrar essa transparência. Porque no ano passado os
Vereadores tiveram aumento de 12%, e o Tribunal esta em cima disso,
Vereadores não poderiam ter aumento acima da inflação e isto aconteceu o
ano passado nesta Casa e você no ano passado era o Presidente, vamos votar o
projeto. Usada da palavra o senhor Presidente: Gozado, os Vereadores que
foram atrás de mim para não colocar o projeto não se manifestam. Nada
verdade, o que estou fazendo aqui é ser um moderador, estou sendo mais
prático possível. São vocês que vão decidir. Pede a palavra pela Ordem a
Vereadora Elenice Imaculada Violino – não entendo como a Mesa vai pela
cabeça de alguns Vereadores que pedem, não tem um grupo de Vereadores
pedirem para que vocês conduza a Mesa, não um grupo que pede. Que está em
desvantagem não somos nós e sim a população. Desculpe-me Vereador
Roberto Campos, agora ficou pior ainda. Usa da palavra o senhor Presidente.
Presidente mais democrático que estou sendo nestes anos é impossível, ao
contrário da Vereadora Elenice vou sempre estar ouvindo os Vereadores sim.
Porque não sou o dono da Verdade. Acho que de repente os Vereadores têm
ideias importantes e sempre estarei ouvindo. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Reberson Menezes – Vereadora Elenice, quando você falou Mesa,
não me inclua. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin – Entendo que vocês fazem parte da Mesa. É a Mesa que decide, ele é
o representante da Mesa, ele disse que a Mesa tinha que entrar com o Projeto,
foi ele que disse que alguns Vereadores lhe procuraram. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador Gérson Araújo – É muita conversa e muita pouca ação,
vamos fazer a votação. Usa da palavra o senhor Presidente – O Projeto não vai
ser retirado e vai para Ordem do Dia. Pede a palavra o Vereador João
Henrique de Paula Consentino – Quem decide pela Mesa é o senhor
Presidente e o senhor 1º. Secretário, não é a Mesa toda pelo nosso Regimento.
Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Nós
temos dez projetos para serem votados e todos vão votar contra o projeto e ele
não vai passar. Entendi seu posicionamento. Usa da palavra o Vereador
Roberto Campos – Até então estava sendo tachado como o Vereador que
apresentou o Projeto. Estarei sempre ouvindo todos os Vereadores.
Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo
necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença
dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, O
senhor Presidente passa passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia.
ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca
em deliberação Ata da 19ª
 Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2.013. Em
discussão. Em votação. Aprovada a Ata 19ª
 Sessão Ordinária do dia 25 de
junho de 2.013. A seguir, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º Secretário que
proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto
de Lei nº 076/2013 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos
servidores da Prefeitura Municipal - O senhor Secretário informa que os
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em
discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo 076/2013. O Vereador Claudinei
Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para
1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do
Executivo 076/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária
da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis
dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva,
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto,
Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves
Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos
Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 077/2013 – Do
Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista –
IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas
com direito a paridade - O senhor Secretário informa que os pareceres das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos
Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita
ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo
por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo 077/2013. O
Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em
2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Lei do Executivo 077/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação
Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado
com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura,
Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José
Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui , João Henrique de Paula
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo,
Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin.
Projeto de Lei nº 078/2013 – Do Executivo – Concede Reajuste salarial
aos servidores ativos do Grupo Técnico Operacional da Autarquia
Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino
FAE. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de
Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais,
são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação.
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo 078/2013. O
Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura
em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação.
Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 078/2013, em 1ª e 2ª
discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e
João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson
Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e
Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 079/2013 – Do Executivo -
Concede Reajuste salarial aos servidores ativos do Ocupacional do
Magistério da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades
Associadas de Ensino FAE. O senhor Secretário informa que os pareceres
das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo.
Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão.
Em discussão. Pede a palavra em discussão O Vereador João Henrique de
Paula Consentino – Estou muito chateado com o Circo que foi mondado
hoje aqui, espero que isto não continue, porque se o Prefeito não tiver
condições ele vai escolher os Médicos ou a categoria dos Professores para
dar aumento diferenciado, e como foram todos transformados em
estatuários não poderia ter sido votado desta maneira. Hoje era para esta na
missa de seis (06) meses da morte do meu pai e estou aqui para ver que este
circo e barraco na noite de hoje, nada contra o Reitor da Unifae. Isto é mais
desabafo para que isto não aconteça mais isto. Onde votamos um projeto
inconstitucional. Quando a gente resolve transformar a cidade em uma
cidade universitária, vamos dar valor nos professores. Meu voto é contrário
a este projeto. Pede a palavra em discussão o Vereador Luis Carlos
Domiciano – Tenho em minhas mãos o parecer da NDJ que diz que é
favorável e vim aqui para trabalhar e não participar de circo nenhum.
Palhaço não tem ninguém aqui não. Pede a palavra Em discussão o
Vereador Leonildes Chaves Junior – Concordo com as palavras do
Vereador João e acho que não deveria ter aperto a Sessão e deveria ser
seguido o Regimento. Sou contrário ao projeto é o Professor tem que ser
valorizado. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o
Projeto de Lei do Executivo 079/2013. O Vereador Raimundo Rui requer a
dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo
079/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da
Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis
dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio
Aparecido da Silva, Fernando Betti, , Luís Carlos Domiciano e Elenice
Imaculada Vidolin, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, José Eduardo
dos Reis. Votaram contrário os Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique
de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes,
Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 82/2013 - Do Executivo – Autoriza
o Executivo a conceder subvenção social a AMITE - Associação dos
Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, no valor de R$
20.000,00. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo.
Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão.
Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do
Executivo 082/2013. O Vereador Gérson Araújo dispensa de leitura em
globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação.
Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação.
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 082/2013, em 1ª e 2ª
discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui ,
João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson
Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e
Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2013 –
Do Legislativo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal. O senhor Secretário informa que os pareceres das
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo.
Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão.
Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do
Legislativo 050/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino
requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo
050/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da
Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis
dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva,
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes
Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio,
Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei do
Legislativo nº 051/2013 – Do Legislativo – Concede revisão nos subsídios
do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. O senhor Secretário
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são
majoritários favoráveis. Obs: O Vereador Raimundo Rui, apesar de
considerar o projeto legal, é contrário ao mérito do mesmo. A seguir o
senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários favoráveis
a sua aprovação. Em discussão. Em votação. Rejeitado o projeto por
unanimidade dos Vereadores presentes na Casa. Arquive-se. Projeto de Lei
do Legislativo nº 052/2013 – Do Legislativo – Concede revisão nos
subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e dá outras
providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões
de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. Obs: O Vereador
Raimundo Rui, apesar de considerar o projeto legal, é contrário ao mérito
do mesmo. A seguir o senhor Presidente coloca em discussão os pareceres
majoritários favoráveis a sua aprovação. Em discussão. Em votação.
Rejeitado o projeto por unanimidade dos Vereadores presentes na Casa.
Arquive-se. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2013 – Da Mesa
Legislativa – Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de 12 dias de
férias regulamentares, no período de 18 a 29 de julho de 2013, ao Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. O senhor Secretário
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são
majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em
votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Decreto Legislativo
014/2013. O Vereador Gérson Araújo dispensa de leitura em globo e a
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado.
Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 014/2013, em 1ª e 2ª discussão,
e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos
fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio
Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui , João
Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson
Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e
Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013 –
Da Mesa Legislativa – Autoriza o lançamento do concurso de criação da
logomarca e slogan da TV Câmara. Pede a palavra em deliberação o
Vereador Luis Carlos Domiciano - Solicito vista deste projeto até a próxima
Sessão. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista até á
próxima Sessão feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciando. Em
discussão. Em votação. Usa da palavra o senhor Presidente – Como deu
empate na votação e dou o meu voto de minerva favorável ao pedido de
vista até a próxima Sessão. Não havendo nada mais a tratar na presente
Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os
senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 22,35 horas,
quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres.
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu
Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da
qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora
Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da
Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário
aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze. (11/07/2.013).
ROBERTO CAMPOS
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
MOACIR MOLINA
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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