| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2013-07-11 |
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2013. PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 11 de julho de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H55 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H05 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 04 - 19H05 PTB. Reberson José de Menezes. 05 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 06 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 07 – 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 08 – 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 09 – 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 10 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 13 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 14 – 19H35 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 15 – 19H35 DEM. Fernando Bonareti Betti. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, O senhor Presidente dá início a 1ª Sessão Extraordinária do dia 11 de julho de 2.013, da 45ª Legislatura. P senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, O senhor Presidente solicita leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 555/2013 – Do Executivo – Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 11 de julho de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 016/2013 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reuniremse extraordinariamente no dia 11 de julho de 2.013, às 19h30. A Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 076/2013 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 077/2013 – Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 078/2013 – Do Executivo – Concede Reajuste salarial aos servidores ativos do Grupo Técnico Operacional da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 079/2013 – Do Executivo - Concede Reajuste salarial aos servidores ativos do Ocupacional do Magistério da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 82/2013 - Do Executivo – Autoriza o Executivo a conceder subvenção social a AMITE - Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, no valor de R$ 20.000,00. Ofício nº 557/2013 - do Executivo – Solicita a Câmara Municipal licença para exercer o direito ao gozo de férias, no período de 18ª 29 de julho de 2013, ao Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2013 – Do Legislativo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2013 – Do Legislativo – Concede revisão nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2013 – Do Legislativo – Concede revisão nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2013 – Da Mesa Legislativa – Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de 12 dias de férias regulamentares, no período de 18 a 29 de julho de 2013, ao Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013 – Da Mesa Legislativa – Autoriza o lançamento do concurso de criação da logomarca e slogan da TV Câmara. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes Gostaria de ler o projeto. Este projeto é um projeto de inclusão social em que a Casa, sugere que todas as escolas da quinta série até o primeiro colegial a desenvolverem uma logomarca para a TV Câmara e uma fazer. É um projeto da Casa e não apenas de um Vereador. É um projeto para mostrar também que o nosso Legislativo hoje existe transparência e estas crianças vão crescendo sabendo e sendo politizar estas crianças. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Gostaria de parabenizar a Maira que a nossa Assistente por dar a ideia fazer este projeto. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes a Maira e nossa Diretora porque foi em conjunto. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acho que a ideia tem seu valor, mais quando a Câmara apresenta serial ideal abrir para todos, para que pudéssemos sugerir e dar até contribuições. Só fique sabendo desde projeto agora. Se a Casa esta propondo, acho que podemos ser discutido tudo junto, no momento não sei se vai haver premiação, quais as classes participantes. De repente é a Casa que propõe. Estão sugiro que quando for assim que abra uma discussão na Casa. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – O Projeto foi mandado junto com a convocação. Vou começar usar do Regimento Interno na real. Por exemplo: Chega o projeto nós mandamos para a Comissão de Justiça e posterior após analisar vai para outra Comissão. Então vamos começar usar o Regimento de forma real. Hoje nós vamos ter que assinar e na verdade não é assim que foi feito. Mais vamos estudar uma nova formula de fazer nossa Legislação. E deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam à recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Usa da palavra o senhor Presidente. Gostaria de falar em Sessão aberta para que fique registrado em Ata. Com relação aos projetos gostaria de discutir com os senhores Projeto por Projeto. O primeiro Projeto é com relação do subsídio de três (3%) por cento aos Vereadores. Não vamos misturar com outros projetos. Têm Vereadores que já me procuraram, sei que têm Vereadores favoráveis e contrários, se algum Vereador quiser falar agora vai ser Pela Ordem. Ás vezes foi questionado o porquê da Mesa ter feito o Projeto. Em primeiro lugar temos que seguir a Resolução nº 15, de 25 de setembro de 2012, em que a Mesa teria que fazer este projeto e tem a Lei do Prefeito 2.385 – que é a do Prefeito e Vice Prefeita. Qualquer um que estivesse sentado aqui na cadeira do Presidente o do 1º. Secretário teria que fazer isto sempre quando tem o aumento dos servidores municipais. A Mesa fez o papel dela. Agora o que devo colocar em deliberação, só que imaginaram se um projeto deste der empate, provavelmente sete Vereadores vão dizer que os coloquei em uma fria. Então, quero deixar que, se tivesse empate, vou deixar bem claro, se houver empate, voto contra o aumento. Você vota contra, mas a Mesa que apresentou o Projeto? O meu posicionamento é que vou votar contrário ao projeto. Essa é a posição do Presidente. Outra coisa, que vou colocar em deliberação. De repente, se todos os Vereadores forem contrários ao projeto? Acho que entendo que podemos votar favorável. Porque é uma decisão soberana do Plenário. Por outro lado se eu colocar em deliberação e se um Vereador achar que seja favorável vou colocar em votação. A Mesa não poder correr nenhum risco. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Tomando ciência deste projeto hoje de manhã fiquei surpreso da Mesa apresentar este projeto. Temos apenas seis meses de mandato e é incoerente termos isto, mas como Vossa Excelência disse que é por determinação e que para que a Mesa não seja questionada judicialmente vou ser contra votar o projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luís Carlos Domiciano – Acho que o Vereador cometeu um precedente não deveria declinar o seu voto. Acho que temos o direito de cobrar de Vossa Excelência o seu voto primeiramente nas outras votações. Acho que não foi legal o que o senhor fez, pode estar induzido o pessoal a votar. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Acho que pela primeira vez vou concordar com o Bira, que você esta induzindo a votação por pressão popular. Você nunca fez isto. Fez isto só para fazer média com o povo. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Violino – Acho que independente de qualquer coisa, tem que votar o documento. Ele está na Ordem do dia, que negocio é este. vamos votar, vamos registrar essa transparência. Porque no ano passado os Vereadores tiveram aumento de 12%, e o Tribunal esta em cima disso, Vereadores não poderiam ter aumento acima da inflação e isto aconteceu o ano passado nesta Casa e você no ano passado era o Presidente, vamos votar o projeto. Usada da palavra o senhor Presidente: Gozado, os Vereadores que foram atrás de mim para não colocar o projeto não se manifestam. Nada verdade, o que estou fazendo aqui é ser um moderador, estou sendo mais prático possível. São vocês que vão decidir. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Violino – não entendo como a Mesa vai pela cabeça de alguns Vereadores que pedem, não tem um grupo de Vereadores pedirem para que vocês conduza a Mesa, não um grupo que pede. Que está em desvantagem não somos nós e sim a população. Desculpe-me Vereador Roberto Campos, agora ficou pior ainda. Usa da palavra o senhor Presidente. Presidente mais democrático que estou sendo nestes anos é impossível, ao contrário da Vereadora Elenice vou sempre estar ouvindo os Vereadores sim. Porque não sou o dono da Verdade. Acho que de repente os Vereadores têm ideias importantes e sempre estarei ouvindo. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – Vereadora Elenice, quando você falou Mesa, não me inclua. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Entendo que vocês fazem parte da Mesa. É a Mesa que decide, ele é o representante da Mesa, ele disse que a Mesa tinha que entrar com o Projeto, foi ele que disse que alguns Vereadores lhe procuraram. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo – É muita conversa e muita pouca ação, vamos fazer a votação. Usa da palavra o senhor Presidente – O Projeto não vai ser retirado e vai para Ordem do Dia. Pede a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Quem decide pela Mesa é o senhor Presidente e o senhor 1º. Secretário, não é a Mesa toda pelo nosso Regimento. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Nós temos dez projetos para serem votados e todos vão votar contra o projeto e ele não vai passar. Entendi seu posicionamento. Usa da palavra o Vereador Roberto Campos – Até então estava sendo tachado como o Vereador que apresentou o Projeto. Estarei sempre ouvindo todos os Vereadores. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário à elaboração dos pareceres. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, O senhor Presidente passa passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação Ata da 19ª Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2.013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 19ª Sessão Ordinária do dia 25 de junho de 2.013. A seguir, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto de Lei nº 076/2013 – Do Executivo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal - O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 076/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 076/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 077/2013 – Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade - O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 077/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 077/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui , João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 078/2013 – Do Executivo – Concede Reajuste salarial aos servidores ativos do Grupo Técnico Operacional da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 078/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 078/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 079/2013 – Do Executivo - Concede Reajuste salarial aos servidores ativos do Ocupacional do Magistério da Autarquia Municipal Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Pede a palavra em discussão O Vereador João Henrique de Paula Consentino – Estou muito chateado com o Circo que foi mondado hoje aqui, espero que isto não continue, porque se o Prefeito não tiver condições ele vai escolher os Médicos ou a categoria dos Professores para dar aumento diferenciado, e como foram todos transformados em estatuários não poderia ter sido votado desta maneira. Hoje era para esta na missa de seis (06) meses da morte do meu pai e estou aqui para ver que este circo e barraco na noite de hoje, nada contra o Reitor da Unifae. Isto é mais desabafo para que isto não aconteça mais isto. Onde votamos um projeto inconstitucional. Quando a gente resolve transformar a cidade em uma cidade universitária, vamos dar valor nos professores. Meu voto é contrário a este projeto. Pede a palavra em discussão o Vereador Luis Carlos Domiciano – Tenho em minhas mãos o parecer da NDJ que diz que é favorável e vim aqui para trabalhar e não participar de circo nenhum. Palhaço não tem ninguém aqui não. Pede a palavra Em discussão o Vereador Leonildes Chaves Junior – Concordo com as palavras do Vereador João e acho que não deveria ter aperto a Sessão e deveria ser seguido o Regimento. Sou contrário ao projeto é o Professor tem que ser valorizado. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 079/2013. O Vereador Raimundo Rui requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 079/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, , Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, José Eduardo dos Reis. Votaram contrário os Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 82/2013 - Do Executivo – Autoriza o Executivo a conceder subvenção social a AMITE - Associação dos Amigos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista, no valor de R$ 20.000,00. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 082/2013. O Vereador Gérson Araújo dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 082/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui , João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei do Legislativo nº 050/2013 – Do Legislativo – Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 050/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 050/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei do Legislativo nº 051/2013 – Do Legislativo – Concede revisão nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. Obs: O Vereador Raimundo Rui, apesar de considerar o projeto legal, é contrário ao mérito do mesmo. A seguir o senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários favoráveis a sua aprovação. Em discussão. Em votação. Rejeitado o projeto por unanimidade dos Vereadores presentes na Casa. Arquive-se. Projeto de Lei do Legislativo nº 052/2013 – Do Legislativo – Concede revisão nos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. Obs: O Vereador Raimundo Rui, apesar de considerar o projeto legal, é contrário ao mérito do mesmo. A seguir o senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários favoráveis a sua aprovação. Em discussão. Em votação. Rejeitado o projeto por unanimidade dos Vereadores presentes na Casa. Arquive-se. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2013 – Da Mesa Legislativa – Autoriza a licença para exercer o direito ao gozo de 12 dias de férias regulamentares, no período de 18 a 29 de julho de 2013, ao Sr. Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 014/2013. O Vereador Gérson Araújo dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 014/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui , João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2013 – Da Mesa Legislativa – Autoriza o lançamento do concurso de criação da logomarca e slogan da TV Câmara. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano - Solicito vista deste projeto até a próxima Sessão. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista até á próxima Sessão feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciando. Em discussão. Em votação. Usa da palavra o senhor Presidente – Como deu empate na votação e dou o meu voto de minerva favorável ao pedido de vista até a próxima Sessão. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 22,35 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos onze dias do mês de julho do ano de dois mil e treze. (11/07/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO