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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2013-07-19
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DO DIA 19 DE JULHO DE 2013.
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 11,00 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 19 de julho de 2013.
Horário. Partido. Vereador.
01 - 10H20 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 10H30 DEM. Fernando Bonareti Betti.
03 - 10H30 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
04 - 10H45 PTB. Reberson José de Menezes.
05 - 10H41 PCdoB. Leonildes Chaves Junior.
06 – 10H42 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin.
07 – 10H53 PR. Luis Carlos Domiciano.
08 – 11H00 PV. Raimundo Rui.
09 – 11H00 PMDB. José Cláudio Ferreira.
10 – 11H00 PTB. Odair Donizetti Perinoto.
11 – 11H00 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
12 – 11H05 PSDB. Roberto Campos.
13 – 11H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
14 – 11H20 PSD. Ademir Martins Boaventura.
15 – 11H20 PSB. José Eduardo dos Reis.
Ás 11:00 horas, sob a proteção de Deus, na ausência do senhor Presidente 
assume a Presidência o senhor Vive Presidente Vereador Claudinei Damalio e da 
início a 2ª Sessão Extraordinária do dia 19 de julho de 2.013, da 45ª Legislatura. 
A seguir solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença 
dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e 
regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa 
Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 567/2013 – Do Executivo – Convoca a 
Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 19 de julho de 
2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 016/2013 – Da Presidência -
Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 19 de julho 
de 2.013, às 11h00. A Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 087/2013 –
Do Executivo – Dá nova redação ao inciso III, do artigo 1º da Lei nº 3.330, de 12 
de julho de 2.013 (Lei que concedeu reajuste salarial aos servidores ativos do 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da 
Boa Vista – IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e 
pensionistas com direito a paridade). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Projeto de Lei nº 085/2013 – Do Executivo - Acrescenta o § 7º-B e 
o § 7º-C, no artigo 25, da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre 
o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.Projeto de Lei nº 
083/2013 – Do Executivo – Cria o emprego de Agente Comunitário de Saúde e 
dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, 
Finanças, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais.
Ofício nº 568/2013 – Do Executivo – Encaminha ofício solicitando a retirada do 
Projeto de Lei nº 054/2013, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.865, de 
01 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município a CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA.. Em 
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Lido os documentos que motivaram 
a realização desta Sessão Extraordinária, o senhor Presidente solicita aos 
Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir 
Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís 
Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e 
Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José 
Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. 
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada 
Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio 
Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário a 
elaboração dos pareceres. Estando suspenso os trabalho o senhor Presidente o 
senhor Presidente solicita ao senhor Superintendente Antonio Carlos Molina para 
fazer seus esclarecimentos. Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação 
Ata da 1ª
Sessão Extraordinária do dia 11 de julho de 2.013. Em discussão. Em 
votação. Aprovada a Ata 1ª
Sessão Extraordinária do dia 11 de julho de 2.013. A 
seguir, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em 
condições de serem apreciados. Projeto de Lei nº 087/2013 – Do Executivo –
Dá nova redação ao inciso III, do artigo 1º da Lei nº 3.330, de 12 de julho de 
2.013 (Lei que concedeu reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista –
IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas 
com direito a paridade). O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita 
ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo 
por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em 
discussão o Vereador Odair Perinoto – Gostaria de pedir sobrestamento deste 
documento por 15 dias. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido 
de vista. Havendo empate o senhor Presidente dá seu voto de minerva 
favorável o sobrestamento por 15 dias. A Secretaria da Casa para os devidos 
fins. Projeto de Lei nº 085/2013 – Do Executivo - Acrescenta o § 7º-B e o § 
7º-C, no artigo 25, da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o 
Parcelamento do Solo Urbano do Município de São João da Boa Vista. O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão Pede a palavra em discussão o 
Vereador Claudinei Damalio. Gostaria de pedir sobrestamento por 15 dias do 
referido documento. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de 
sobrestamento por 15 dias com os votos contrários dos Vereadores José 
Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolim e José 
Eduardo dos Reis. Projeto de Lei nº 083/2013 – Do Executivo – Cria o 
emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita 
ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo 
por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em 
discussão o Vereador João Vicente de Paula Consentino – Após a visita do 
senhor Prefeito um dos seus Diretores e os Vereadores Chaves e Odair –
Constatou que as OS podem ter agente comunitária e com isto elas não 
perderiam os seus empregos. Acho que foi até bom o projeto ter vindo errado 
para a Casa. Então solicito sobrestamento por 15 dias. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido de sobrestamento feito pelo Vereador Joao 
Henrique de Paula Consentino. Pede a palavra o Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Na verdade o que queremos é preservar o emprego dos Agentes 
e se for possível elas entrarem nestas OSSM. Pede a palavra Em discussão –
Declaro meu voto favorável ao sobrestamento. Pede a palavra em discussão o 
Vereador Antonio Aparecido da Silva – Nestas questões costumo muito ouvir 
a opinião do Dr. Ademir e do ex-presidente do Sindicato. Acho se tivermos a 
oportunidade de salvar os empregos destas pessoas ou de uma parte, também 
vou votar pelo sobrestamento por 15 dias. Pede a palavra o Vereador 
Raimundo Rui – Se houver uma possibilidade de garantir estes empregos voto 
também ao sobrestamento. Pede a palavra em discussão o Vereador Claudinei 
Damalio – Quando veio o projeto pela primeira vez na Casa, o Vereador João 
Henrique, já havida tido que poderia ser feito através das OSSM. Continuo 
feliz porque serão 72 famílias que irão manter seus empregos. Pede a palavra 
em discussão o Vereador Leonildes Chaves Junior – Nós tivemos até São 
Paulo, eu, Vereador Odair Perinoto, Prefeito Vanderlei e o Luis Sartori. As 
informações é que podem ser contratada pelas OS. Pede a palavra em 
deliberação o Vereador Reberson Menezes – É importante agora ouvir uma 
opinião do senhor Prefeito. Em discussão. Em votação. Aprovado o 
sobrestamento por 15 dias. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos 
fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o 
senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores Vereadores, 
dando a mesma por encerrada. Eram 12,45 horas, quando se encerrou a 
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu 
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto 
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com 
a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, 
Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o 
Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dezenove dias do mês de 
julho do ano de dois mil e treze. (19/07/2.013).
ROBERTO CAMPOS
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO
DIRETORA GERAL
MOACIR MOLINA
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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