| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2013-07-19 |
| native_id | 122 |
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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE JULHO DE 2013. PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 11,00 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 19 de julho de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 10H20 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 10H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 03 - 10H30 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 10H45 PTB. Reberson José de Menezes. 05 - 10H41 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 06 – 10H42 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 07 – 10H53 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 11H00 PV. Raimundo Rui. 09 – 11H00 PMDB. José Cláudio Ferreira. 10 – 11H00 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 11 – 11H00 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 11H05 PSDB. Roberto Campos. 13 – 11H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 14 – 11H20 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 11H20 PSB. José Eduardo dos Reis. Ás 11:00 horas, sob a proteção de Deus, na ausência do senhor Presidente assume a Presidência o senhor Vive Presidente Vereador Claudinei Damalio e da início a 2ª Sessão Extraordinária do dia 19 de julho de 2.013, da 45ª Legislatura. A seguir solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, solicito leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 567/2013 – Do Executivo – Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 19 de julho de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 016/2013 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 19 de julho de 2.013, às 11h00. A Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 087/2013 – Do Executivo – Dá nova redação ao inciso III, do artigo 1º da Lei nº 3.330, de 12 de julho de 2.013 (Lei que concedeu reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 085/2013 – Do Executivo - Acrescenta o § 7º-B e o § 7º-C, no artigo 25, da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação.Projeto de Lei nº 083/2013 – Do Executivo – Cria o emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 568/2013 – Do Executivo – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 054/2013, que altera a redação do artigo 1º, da Lei nº 2.865, de 01 de outubro de 2010, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CAMPOS & NORONHA COMÉRCIO DE RAÇÃO LTDA.. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, suspendo os trabalhos pelo tempo necessário a elaboração dos pareceres. Estando suspenso os trabalho o senhor Presidente o senhor Presidente solicita ao senhor Superintendente Antonio Carlos Molina para fazer seus esclarecimentos. Iniciando a Ordem do Dia, coloco em deliberação Ata da 1ª Sessão Extraordinária do dia 11 de julho de 2.013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 1ª Sessão Extraordinária do dia 11 de julho de 2.013. A seguir, solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto de Lei nº 087/2013 – Do Executivo – Dá nova redação ao inciso III, do artigo 1º da Lei nº 3.330, de 12 de julho de 2.013 (Lei que concedeu reajuste salarial aos servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV, bem como sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito a paridade). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Odair Perinoto – Gostaria de pedir sobrestamento deste documento por 15 dias. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista. Havendo empate o senhor Presidente dá seu voto de minerva favorável o sobrestamento por 15 dias. A Secretaria da Casa para os devidos fins. Projeto de Lei nº 085/2013 – Do Executivo - Acrescenta o § 7º-B e o § 7º-C, no artigo 25, da Lei nº 1.366, de 07 de julho de 2004, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão Pede a palavra em discussão o Vereador Claudinei Damalio. Gostaria de pedir sobrestamento por 15 dias do referido documento. Em discussão. Em votação. Aprovado o pedido de sobrestamento por 15 dias com os votos contrários dos Vereadores José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolim e José Eduardo dos Reis. Projeto de Lei nº 083/2013 – Do Executivo – Cria o emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Vicente de Paula Consentino – Após a visita do senhor Prefeito um dos seus Diretores e os Vereadores Chaves e Odair – Constatou que as OS podem ter agente comunitária e com isto elas não perderiam os seus empregos. Acho que foi até bom o projeto ter vindo errado para a Casa. Então solicito sobrestamento por 15 dias. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de sobrestamento feito pelo Vereador Joao Henrique de Paula Consentino. Pede a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Na verdade o que queremos é preservar o emprego dos Agentes e se for possível elas entrarem nestas OSSM. Pede a palavra Em discussão – Declaro meu voto favorável ao sobrestamento. Pede a palavra em discussão o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Nestas questões costumo muito ouvir a opinião do Dr. Ademir e do ex-presidente do Sindicato. Acho se tivermos a oportunidade de salvar os empregos destas pessoas ou de uma parte, também vou votar pelo sobrestamento por 15 dias. Pede a palavra o Vereador Raimundo Rui – Se houver uma possibilidade de garantir estes empregos voto também ao sobrestamento. Pede a palavra em discussão o Vereador Claudinei Damalio – Quando veio o projeto pela primeira vez na Casa, o Vereador João Henrique, já havida tido que poderia ser feito através das OSSM. Continuo feliz porque serão 72 famílias que irão manter seus empregos. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves Junior – Nós tivemos até São Paulo, eu, Vereador Odair Perinoto, Prefeito Vanderlei e o Luis Sartori. As informações é que podem ser contratada pelas OS. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – É importante agora ouvir uma opinião do senhor Prefeito. Em discussão. Em votação. Aprovado o sobrestamento por 15 dias. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 12,45 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze. (19/07/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO