| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2013-12-20 |
| native_id | 123 |
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ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2013. PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 09,00 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 20 de dezembro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 08H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 02 - 08H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 08H30 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 08H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 05 - 08H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 06 – 08H35 PR. Luis Carlos Domiciano. 07 – 08H55 PMDB. José Cláudio Ferreira. 08 – 08H58 PTB. Reberson Menezes 09 – 09H22 PV. Raimundo Rui. 10 – 09H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 11 – 09H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. Vereadores Ausentes: Ademir Martins Boaventura, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior e Roberto Campos. Às 19h30min sob a proteção de Deus, na ausência do senhor Presidente assume a Presidência o senhor Vice Presidente Claudinei Damalio e dá início a 2ª. Sessão Extraordinária do dia 22 de Dezembro de 2013, da 45ª. Legislatura. A seguir o senhor Presidente solicita na ausência do senhor 1º Secretário que assuma a Secretaria o senhor 2º. Secretário e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, O senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: - DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: Ofício nº 843/2013 – Do Executivo – Convoca a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente no dia 20 de dezembro de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 043/2013 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 20 de dezembro de 2.013, às 9h00. A Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei nº 182/2013 – Do Executivo – Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei nº 183/2013 – Do Executivo – Concede subvenções sociais às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Projeto de Lei nº 158/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 157/2013– Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos e pesquisa para professores que frequentam o Curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizados e dá outras providências. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 156/2013– Do Executivo – Concede Subvenção Social à Associação Assistencial Ágape, visando o desenvolvimento do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista e dá outras providências. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 159/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 160/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 161/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL VALE DA PRATA com 187 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 162/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o LOTEAMENTO FECHADO VISTA DA SERRA com 31 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 164/2013– Do Executivo – Aumenta 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constante da tabela “B” do Anexo III da Lei 670, de 22/05/1992. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 165/2013– Do Executivo – Aumenta 25 (vinte e cinco) vagas no cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 16 (dezesseis) vagas no cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A”, 03 (três) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” e 11 (onze) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas, constantes da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 166/2013– Do Executivo – Dispõe sobre denominação de EMEB ADELIA JORGE ADIB NAGIB, a Escola Municipal de Educação Básica localizada no Bairro Maestro Mourão. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 167/2013– Do Executivo – Concede subvenção social para o exercício de 2.014, na importância de R$ 5.000,00 à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS – ASPA de São João da Boa Vista. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 169/2013– Do Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar repasse de recursos na importância de R$ 27.000,00, para o exercício de 2.014, ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 168/2013– Do Executivo – Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 7.500,00. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 170/2013– Do Executivo – Autoriza o repasse de recursos para o exercício de 2.014, ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG, na importância de R$ 83.312,00. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 171/2013– Do Executivo – Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.322, de 26 de junho de 2.013. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 172/2013– Do Executivo – Concede subvenções sociais às entidades municipais no exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 173/2013– Do Executivo – Concede subvenções sociais e auxílios às entidades municipais, visando o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 174/2013– Do Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar repasse de recursos até a importância de R$ 3.000,00 ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 175/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o lançamento PORTAL DA ALIANÇA, com 142 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 176/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. ENCONTRA-SE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 177/2013– do Executivo – Concede recursos no exercício de 2.014, sob forma de subvenção social as entidades relacionadas no artigo 1º do Projeto de Lei, visando à suja manutenção. Projeto de Lei nº 178/2013– Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, objetivando atender despesas com custeio, especificamente com o Programa de Atenção Básica – PAB. ENCONTRASE NA PASTA DAS COMISSÕES PERMANENTES. Projeto de Lei nº 180/2013 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consorcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei nº 181/2013 – Do Executivo – Concede subvenção social à entidade municipal – APM, que especifica e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, solicito aos Senhores Vereadores que procedam á recomposição das Comissões Permanentes. O senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto e Luis Carlos Dominicano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Fernando Betti, Elenice Imaculada Vidolin e Odair Perinoto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, O senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação Ata da 38ª Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2.013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 38ª Sessão Ordinária do dia 09 de dezembro de 2.013. A seguir, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Senhor Presidente peço para que seja votado em globo os documentos, 158,159,160,161,162, 175,177, que versão sobre o mesmo assunto. O Senhor Presidente coloca o pedido de votação em Globo feito pelo Vereador Fernando Betti. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de votação em Globo por unanimidade dos Vereadores presentes. Projeto de Lei nº 182/2013 – Do Executivo – Concede subvenção social à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 182/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 182/2013. O Vereador Raimundo Rui, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 182/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 183/2013 – Do Executivo – Concede subvenções sociais às Associações de Pais e Mestres das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 183/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 183/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 183/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 158/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 158/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 158/2013. O Vereador Odair Perinoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 158/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 159/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 159/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 159/2013. O Vereador Odair Perinoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 159/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 160/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 160/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 160/2013. O Vereador Odair Perinoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 160/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 161/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o LOTEAMENTO FECHADO RESIDENCIAL VALE DA PRATA com 187 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 161/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 161/2013. O Vereador Odair Perinoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 161/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 162/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da Lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o LOTEAMENTO FECHADO VISTA DA SERRA com 31 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 162/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 162/2013. O Vereador Odair Perinoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 162/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 175/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, o lançamento PORTAL DA ALIANÇA, com 142 lotes, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 162/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 162/2013. O Vereador Odair Perinoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 162/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 176/2013– Do Executivo – Inclui nas listagens da lei nº 95/97, com as alterações posteriores, loteamento aprovado, para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.014. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 162/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 162/2013. O Vereador Odair Perinoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 162/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 157/2013– Do Executivo – Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos e pesquisa para professores que frequentam o Curso de Formação Continuada de Professores Alfabetizados e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Educação, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 157/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 157/2013. O Vereador Odair Perinoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 157/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 156/2013– Do Executivo – Concede Subvenção Social à Associação Assistencial Ágape, visando o desenvolvimento do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente de São João da Boa Vista e dá outras providências. . O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Solcial, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 156/2013.. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – Como outras instituições do município procuram fazer eventos para que se possa arrecadar este dinheiro, deixo frisado que o meu voto é contra e que Instituição tinha que se programado um pouco melhor para que possa ter suprido esta demanda de 2013, por isto meu voto é contrário. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – O projeto é legal e regimental, vou justificar o meu voto porque a justificativa vinda da Prefeitura não condiz com a realidade de pagar a conta, que é para a sua manutenção deste mês, também gostaria que o Executivo colocasse um atento dentro desta justificativa. Estou votando porque o Prefeito Municipal explicou da necessidade deste projeto. Que corria e que a justificativa seja feita com a real necessidade do projeto. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Gostaria de Justificar o meu voto. Vou votar favorável desde que as entidades que não fecharem os caixas que procurem o Executivo e conversar para que passe a verba para fechar o caixa. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 156/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 156/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Com o voto contrário do Vereador Gerson Araújo. Projeto de Lei nº 164/2013– Do Executivo – Aumenta 02 (duas) vagas do cargo em comissão de Coordenador Pedagógico, constante da tabela “B” do Anexo III da Lei 670, de 22/05/1992. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 164/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 164/2013. O Vereador Raimundo Rui, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 164/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 165/2013– Do Executivo – Aumenta 25 (vinte e cinco) vagas no cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, 16 (dezesseis) vagas no cargo de Cozinheiro, constante da tabela “A”, 03 (três) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” e 11 (onze) vagas do cargo de Professor de Apoio na Educação Básica 40 horas, constantes da tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Educação, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 165/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 165/2013. O Vereador José Claudio Ferreira, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 165/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 166/2013– Do Executivo – Dispõe sobre denominação de EMEB ADELIA JORGE ADIB NAGIB, a Escola Municipal de Educação Básica localizada no Bairro Maestro Mourão. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 166/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 166/2013. O Vereador Luis Carlos Domiciano, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 166/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 167/2013– Do Executivo – Concede subvenção social para o exercício de 2.014, na importância de R$ 5.000,00 à Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS – ASPA de São João da Boa Vista. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 167/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 167/2013. O Vereador Elenice Imaculada Vidolin, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 167/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 169/2013– Do Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar repasse de recursos na importância de R$ 27.000,00, para o exercício de 2.014, ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 169/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 169/2013. O Vereador Elenice Imaculada Vidolin, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 169/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 168/2013– Do Executivo – Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 7.500,00. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 168/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 168/2013. O Vereador Raimundo Ruin, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 168/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 170/2013– Do Executivo – Autoriza o repasse de recursos para o exercício de 2.014, ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista – CONDERG, na importância de R$ 83.312,00. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 170/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 170/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 170/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 171/2013– Do Executivo – Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.322, de 26 de junho de 2.013. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 171/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 171/2013. O Vereador Reberson Menezes, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 171/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 172/2013– Do Executivo – Concede subvenções sociais às entidades municipais no exercício de 2.014. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 1722013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 172/2013. O Vereador Gerson Araújo, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 172/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 173/2013– Do Executivo – Concede subvenções sociais e auxílios às entidades municipais, visando o repasse de recursos oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 173/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 173/2013. O Vereador Odair Perinoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 173/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 174/2013– Do Executivo – Autoriza a Prefeitura Municipal a efetuar repasse de recursos até a importância de R$ 3.000,00 ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de São João da Boa Vista. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 174/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 174/2013. O Vereador Raimundo Rui, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 174/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 177/2013– do Executivo – Concede recursos no exercício de 2.014, sob forma de subvenção social as entidades relacionadas no artigo 1º do Projeto de Lei, visando à suja manutenção. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 177/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 177/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 177/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 178/2013– Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.000,00, objetivando atender despesas com custeio, especificamente com o Programa de Atenção Básica – PAB. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 178/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 178/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 178/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 180/2013 – Do Executivo - Dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG – Consorcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Saúde, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 180/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 180/2013. O Vereador Reberson Menezes, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 180/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino. Projeto de Lei nº 181/2013 – Do Executivo – Concede subvenção social à entidade municipal – APM, que especifica e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis á sua aprovação. Lido os pareceres o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto Lei 181/2013.. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 181/2013. O Vereador Odair Perionoto, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 181/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino.Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. Eram 12,40 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal em exercício e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e treze. (20/12/2.013). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE EM EXERCICIO REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO