| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2014-12-01 |
| native_id | 124 |
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ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 01 de dezembro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 03 - 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 04 - 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 05 - 19H20 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 06 – 19H20 PMDB. José Claudio Ferreira. 07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 09 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 10 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 12 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 13 – 19H40 PV. Raimundo Rui. 14 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 20H15 PTB. Reberson Menezes. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 38ª Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, não havendo número legal e regimental, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 418/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 162/2014, Inclui nas Listagens da Lei nº 95/97, com alterações posteriores, loteamento aprovado para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015. (“LOTEAMENTO RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA”). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 419/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 163/2014, Inclui nas Listagens da Lei nº 95/97, com alterações posteriores, loteamento aprovado para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015. (“LOTEAMENTO COLINAS DO ALEGRE”). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 420/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 164/2014, Inclui nas Listagens da Lei nº 95/97, com alterações posteriores, loteamento aprovado para efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015. (“LOTEAMENTO ALTO DA PAULISTA”). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 421/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 165/2014, que autoriza Município de São João da Boa Vista a conceder incentivos a Empresas que se instalarem no Distrito Industrial de São João da Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 422/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 166/2014, que dispõe sobre desafetação e posterior doação ao Grupo de Escoteiro Marechal Rondon 194º SP, de um terreno de propriedade do Município. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 373/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Denomina-se Rua Wilson Ferreira da Costa, a Rua Doze do Jardim dos Jacarandás – Fase I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 374/2014 – De autoria dos Vereadores Leonildes Chaves, Rui Nova Onda e João Henrique de Paula Consentino – Dispõe sobre normas de transparência fiscal no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 375/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa – Dispões sobre a alteração do artigo 1º da Lei n° 3.547/2014, que dispõe a emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos. Usar da palavra o senhor Presidente – Estou pedido a retirada deste Projeto para um estudo melhor de todos os Vereadores. A seguir o senhor Presidente coloca em deliberação o pedido seu para a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 375/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja retirado o referido documento. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 376/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano – Incluir no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o “Grupo União e Mudança AYÔ”, a ser comemorado anualmente na segunda quinzena do mês de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 377/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Estabelece prazos para a distribuidora de energia elétrica ressarcir o consumidor por danos elétricos causados em decorrência de queda de energia. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 378/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Torna obrigatório, pelas empresas fornecedoras dos serviços de acesso à internet, a compensação, por meio de abatimento ou ressarcimento, da interrupção de serviço ou recebimento de velocidade abaixo da contratada no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 379/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Torneira Verde”, que consiste na implantação de mecanismos de captação de água de chuva e seu reuso em todas as escolas públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 380/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a disponibilização de recipientes apropriados ao descarte de lixo eletrônico nos órgãos públicos do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 381/2014 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Pune toda e qualquer forma de discriminação para cidadão que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regulas em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à distância ou semipresencial e adota outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 382/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Proíbe, no Município de São João da Boa Vista, a comercialização, a exposição e/ou a distribuição de material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência e/ou a exploração sexual. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 383/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Denomina- se Rua Joaquim Alfredo de Almeida, a Rua 02 (dois) do Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 384/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio– Denomina- se Rua João Batista da Cruz, a Rua 04 (quatro) do Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Projeto Decreto Legislativo nº 024/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor SubTen. Vanderlei Soares. Retirado pelo senhor Presidente. Projeto Decreto Legislativo nº 025/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de Cidadão Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristiane Aparecida Ribeiro Soares. Retirado pelo senhor Presidente. Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede Medalha de Mérito “24 de Junho” ao Cadete do Exército Brasileiro JOSÉ FLÁVIO MESSIAS FILHO. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto Decreto Legislativo nº 027/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Concede o diploma de “Atirador Destaque do Ano” ao Cabo R/2 Angel Moreira Dalcol. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Raimundo Rui – Senhor Presidente solicito a suspensão dos trabalhos por 05 (cinco) minutos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos por 05 (cinco) minutos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspenso os trabalhos por 05 (cinco) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos, solicitando ao senhor 1º. Secretário que proceda com a leitura dos documentos. Ofícios do Presidente:- Ofício nº 043/2014 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês de novembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 162/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Envia Moção de Aplausos ao Rotary Club Sul, pela realização do jantar em prol da erradicação da poliomielite. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 760/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui – Requer que o Executivo solicite ao Senhor Engenheiro Responsável do DER, no sentido que seja providenciada a identificação de quilometragem da estrada velha que liga São João/Vargem Grande do Sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 761/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair Perinto, Fernando Betti, Luis Carlos Domiciano, Antonio aparecido da Silva, Raimundo Rui e Claudinei Damalio - Requer ao Executivo que solicite da SABESP, informações sobre a rede de esgoto no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 762/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio- Requer ao Departamento de Saúde um estudo sobre a possibilidade da abertura do Raio X e do Laboratório do Pronto Socorro 24 Horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 763/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita à Renovias a alteração do limite de velocidade da SP 342, trecho que liga São João a Águas da Prata, para 100 km/hora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 764/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informações sobre imóveis alugados para a UBS – Unidade Básica de Saúde Dr. Delvo de Oliveira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES. Indicação nº 474/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, roberto Campos, Raimundo Rui, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Indica ao Executivo, que seja construída uma Praça com Aparelhos de Ginástica no Bairro Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 475/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Raimundo Rui, Leonildes Chaves Júnior, João Henrinque de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Antonio Aparecido da Silva – Solicita que seja colocada à iluminação na quadra do Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 476/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita peloso Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Antonio aparecido da Silva, Raimundo Rui e Claudinei Damalio – Indica ao Executivo, a reforma da iluminação no CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 477/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita a realização de serviços de manutenção na estrada velha que da acesso ao Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 478/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a realização de serviços de manutenção da calçada da Avenida Dr. Otavio da Silva Bastos, próximo a faculdade de veterinária. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 479/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti– Solicita a construção de uma área de lazer no Jardim das Hortênsias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 480/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Sugere ao Executivo no prolongamento da ciclovia ligando São João até Águas da Prata, declarar “SERVIDÃO” e não “DESAPROPRIAÇÃO”, proporcionando assim um custo menor ao Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 481/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Raimundo rui, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Leonildes Chaves Júnior, Luis Carlos Domiciano e Claudinei Damalio – Solicita que no PSF do Jardim Guanabara seja feita uma arborização, tanto na área existente ao lado do prédio quanto na calçada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 482/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de corrimão nas escadas de acesso ao anfiteatro Emílio Caslini, localizado na Praça Cel. Joaquim José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EXPEDIENTE RECEBIDOS DE DIVERSOS:- Ofício nº 263/2014 – Da Sabesp – Envia resposta ao Oficio nº 511/2014-dv, referente ao pedido de ligação de água solicitada para a residência da Senhora Maria Cesar Ribas Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 264/2014 – Do Tiro de Guerra - Indica atiradores para concorrerem ao prêmio de destaque do ano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 265/2014 – Do Tiro de Guerra - Acusa o recebimento da Moção 148/2014 de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 266/2014 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 706/2014 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 267/2014 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 715/2014 de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 268/2014 - Do Conselho Tutelar - Comunica que Danielle Picinato Anselmo, Renunciou ao Cargo de Conselheira Tutelar, sendo substituída pela Miriam Porfírio de Lima. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 269/2014 - Do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência - Convida para participar da Virada Inclusiva, com a apresentação dos alunos de piano, dia 03 de Dezembro de 2014, as 20 horas no Teatro Municipal de São João da Boa Vista. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 270/2014 - Da Editora NDJ - Nova Dimensão Jurídica - Encaminha resposta à consulta da criação do cargo em comissão de Diretor Jurídico. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, no caso o Orçamento Municipal para 2.015, e que de acordo com o Artigo 227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será apenas de 30 minutos. Como estamos há três Sessões do final do prazo de apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. A seguir o senhor Presidente solicita que seja composta as Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Donizetti Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 37ª. Sessão Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 37ª. Sessão Ordinária a dia 24 de novembro de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Usa da palavra o senhor Presidente ao invés da eleição da Mesa será no dia 04 (quatro) às 19h30 e não às 19h00 como havia sido informado. E a Audiência pública será ás 18h00 de amanhã e como já foi publicado na imprensa não podemos mudar. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 023/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção do Vereador Raimundo Rui - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 166/2014, que dispõe sobre desafetação e posterior doação ao Grupo de Escoteiro Marechal Rondon 194º SP, de um terreno de propriedade do Município. O senhor Presidente coloca em votação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação Aprovado. Projeto de Lei nº 166/2014 – Do Executivo: - Dispõe sobre desafetação e posterior doação ao Grupo de Escoteiro Marechal Rondon 194º SP, de um terreno de propriedade do Município. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 166/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 166/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 166/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 024/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Raimundo Rui - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto de Lei nº 156/2014 – do Executivo - que cria os cargos, em comissão, ocupados exclusivamente, por servidor de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. Projeto de Lei nº 157/2014 – do Executivo – que cria os cargos, em comissão, no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. O senhor Presidente coloca em votação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação Aprovado. Que seja dada Urgências Especiais aos referidos documentos.Com os votos contrários dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Rui Nova Onda. Projeto de Lei nº 156/2014 – do Executivo - Cria os cargos, em comissão, ocupados exclusivamente, por servidor de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assunto Relativos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 156/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – A minha resposta na Comissão gostaria de deixar ela gravada. “Analisando o referido projeto, sou contrário a sua aprovação. Pois não teve nem reunião desta Comissão, mais um papelão feito pelo senhor Presidente da Comissão, que nem convocou reunião para discutir este projeto. Os dois projetos hoje da Unifae, vão gerar um custo de R$ 500,000,00 para os cofres públicos o ano que vem só com estes dois projetos. Pede a palavra em discussão o Vereador José Claudio Ferreira – Fizemos algumas indagações a Unifae e estávamos aguardado algumas respostas, para que esta semana nós sentássemos junto como o Vereadores Fernando Betti e João Henrique para decidir os traçados a seguir pela Comissão. Acontece que foi uma surpresa para nós e acabei aprovando em caráter de urgência, veio a resposta e nós acabamos analisando junto com o Departamento Jurídico nosso e entendemos que poderia ser apreciado hoje. Agora cada um vota com a sua consciência, foi um pedido de Urgência feito pelo Fernando o qual foi atendido pela maioria dos Vereadores e o projeto está ai vota o achar que deve ser votado. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 156/2014 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 156/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Com o voto contrário na sua totalidade do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 157/2014 – do Executivo – Cria os cargos, em comissão, no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assunto Relativos ao Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 157/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Votei contra os projetos sim. O senhor Claudinho faz parte da Comissão de Justiça também e eu só faço parte da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, continuo falando que é um desrespeito os projetos não seguirem os tramites legais que são passar pelas Comissões e ninguém vai morrer de um dia para a noite por criação de cargos ou dar cargos para as pessoas que estão trabalhando nos cargos. Deixo bem frisado aqui, no ano passado vieram aqui e não deram aumento igual para os professores e deram aumento diferenciado e falaram que era porque não tinha dinheiro e agora cria em torno de 14 (quatorze) cargos, com custo de R$ 500,00,00 para Unifae no ano de 2015. Vamos lembrar disso? Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 157/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 157/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Com o voto contrário na sua totalidade dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 025/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção dos Vereadores Elenice Imaculada Vidolin e Raimundo Rui - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto Decreto Legislativo nº 024/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor SubTen. Vanderlei Soares. Projeto Decreto Legislativo nº 025/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de Cidadão Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristiane Aparecida Ribeiro Soares. Projeto Decreto Legislativo nº 027/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Concede o diploma de “Atirador Destaque do Ano” ao Cabo R/2 Angel Moreira Dalcol. O senhor Presidente coloca em votação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação Aprovado. Que seja dada Urgências Especiais aos referidos documentos. Projeto Decreto Legislativo nº 024/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor SubTen. Vanderlei Soares. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 024/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 024/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 024/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores. Projeto Decreto Legislativo nº 025/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de Cidadão Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristiane Aparecida Ribeiro Soares. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 025/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 025/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 025/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores. Projeto Decreto Legislativo nº 027/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Concede o diploma de “Atirador Destaque do Ano” ao Cabo R/2 Angel Moreira Delcol. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 027/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 027/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 027/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores. Usa da palavra o senhor Presidente – Informo a todos os Vereadores que o Vereador José Claudio Ferreira – Pediu a retirada da pauta dos Projetos de Lei nº 078/2014 e Projeto de Lei nº 115/2014. Projeto de Lei nº 142/2014, – Executivo - reclassifica o cargo de Procurador e cria 03 vagas no cargo de Procurador constante da tabela ‘’C’’ do anexo I da Lei nº 670/1992. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assunto Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 142/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 142/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 142/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Com o voto contrário na sua totalidade dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 153/2014, – Executivo - altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 3730, de 2014 – R$ 15.000,00, Subvenção Social ao Lar Santo Antônio. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assunto Relativos ao Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 153/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 153/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 153/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Com o voto contrário na sua totalidade dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 160/2014, – Executivo - dispõe sobre denominação de creche – CRECHE TEREZINHA DOMINICHELI ROSSI. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 160/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 160/2014 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 160/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 161/2014, – Executivo - sobre denominação de escola EMEB “PROF JOÃO BAPTISTA SCANNAPIECO”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 161/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de deixar o meu manifesto nesta noite, congratulando o Executivo pela iniciativa de denominar a escola com o nome do Professor João Baptista Scannapieco, foi muito feliz o senhor Prefeito pela esta iniciativa, então quero deixar aqui o meu manifesto ao Professor João. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Gostaria também de parabenizar o Executivo, por trazer este projeto e da um nome desta a escola ao um grande Professor que é o senhor João Scannapieco. Foi aniversário dele no dia de ontem, e eu parabenizei ele duas vezes uma pela homenagem e a outra por estar entre nós com uma sabedoria que é fantástica. Pede a palavra Em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Não poderia de deixar de parabenizar o Executivo por este nome dado ao Professor João Baptista Scannapieco, não somente por mim, mas também pelo carinho com a minha e pelo carinho que a nossa família tem com eles e eles com a nossa. Por este motivo não poderia deixar de manifesta aqui nesta noite. Usa da palavra o senhor Presidente - O senhor João foi um Diretor de Ensino de alta categoria, e foi muito feliz o senhor Prefeito fazer esta homenagem em vida para o senhor João Scannapieco. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 161/2014 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 161/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Boa note a todos. Gostaria de aguadecer aos meus pares pelo apoio aos projetos da Unifae e gostaria de manifestar o meus agradecimentos a todos. Muito obrigado. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Queria deixar esclarecida uma situação para o João Henrique, na semana passada a Comissão de Justiça e dos Servidos Públicos, foi severamente crítica no que fala a respeito das aprovações nos cargos de comissões, com referências as atribuições, inclusive existe um projeto do próprio Vereador na Casa, determinando estas atribuições e que faça parte do corpo do projeto de lei, encaminhados a Câmara que já venha com estas atribuições e mesmo inclusive um próprio Requerimento, solicitando da Comissão de Justiça referente a legalidade de cada projeto, e fundamento legal de cada um e suas atribuições. Acontece que no regimento interno no Artigo 7º. – Paragrafo 1º. – As atribuição do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em decreto. Então quero deixar isto registrado para evitar um mal entendido futuro. O próximo inscrito é o Vereador João Vicente de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Vicente de Paula Consentino – Então não sei porque não poderia colocar este projeto meu em votação, para cada expor se é a favor ou contra, que tenha atribuição, para saber o cargo que estamos votando. O senhor Secretário informa que não existe mais Vereadores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,45 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. (01/12/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO