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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2014-12-01
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 ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS. 
VEREADORES PRESENTES:-
Vereadores. Presentes. Dia 01 de dezembro de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
03 - 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
04 - 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
05 - 19H20 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
06 – 19H20 PMDB. José Claudio Ferreira. 
07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 
09 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
10 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
11 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
12 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
13 – 19H40 PV. Raimundo Rui. 
14 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
15 – 20H15 PTB. Reberson Menezes. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, o 
senhor Presidente dá início a 38ª Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 
2014, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, não havendo número legal e regimental, o 
senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 15 minutos. 
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça 
a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo 
número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura 
dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 418/2014 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 162/2014, Inclui nas Listagens da Lei nº 95/97, 
com alterações posteriores, loteamento aprovado para efeito de cálculo do 
Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015. (“LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL PORTAL DA SERRA”). Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 419/2014 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 163/2014, Inclui nas Listagens da Lei nº 95/97, com alterações 
posteriores, loteamento aprovado para efeito de cálculo do Imposto Territorial 
Urbano para o exercício de 2.015. (“LOTEAMENTO COLINAS DO 
ALEGRE”). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 420/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 164/2014, Inclui nas 
Listagens da Lei nº 95/97, com alterações posteriores, loteamento aprovado para 
efeito de cálculo do Imposto Territorial Urbano para o exercício de 2.015. 
(“LOTEAMENTO ALTO DA PAULISTA”). Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 421/2014 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 165/2014, que autoriza Município de São João da Boa Vista a conceder 
incentivos a Empresas que se instalarem no Distrito Industrial de São João da 
Boa Vista - SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Ofício nº 422/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 166/2014, que 
dispõe sobre desafetação e posterior doação ao Grupo de Escoteiro Marechal 
Rondon 194º SP, de um terreno de propriedade do Município. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do 
Legislativo nº 373/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – 
Denomina-se Rua Wilson Ferreira da Costa, a Rua Doze do Jardim dos 
Jacarandás – Fase I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 374/2014 – De autoria dos 
Vereadores Leonildes Chaves, Rui Nova Onda e João Henrique de Paula 
Consentino – Dispõe sobre normas de transparência fiscal no âmbito da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 375/2014 – De autoria de 
todos os Vereadores da Casa – Dispões sobre a alteração do artigo 1º da Lei n° 
3.547/2014, que dispõe a emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som 
instalados em veículos. Usar da palavra o senhor Presidente – Estou pedido a 
retirada deste Projeto para um estudo melhor de todos os Vereadores. A seguir o 
senhor Presidente coloca em deliberação o pedido seu para a retirada do Projeto 
de Lei do Legislativo nº 375/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que 
seja retirado o referido documento. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 376/2014 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano 
– Incluir no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista, o 
“Grupo União e Mudança AYÔ”, a ser comemorado anualmente na segunda 
quinzena do mês de agosto. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 377/2014 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Estabelece prazos para a distribuidora de energia elétrica 
ressarcir o consumidor por danos elétricos causados em decorrência de queda de 
energia. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 378/2014 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Torna obrigatório, pelas empresas fornecedoras dos serviços de acesso 
à internet, a compensação, por meio de abatimento ou ressarcimento, da 
interrupção de serviço ou recebimento de velocidade abaixo da contratada no 
município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 379/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Autoriza o Poder 
Executivo a criar o programa “Torneira Verde”, que consiste na implantação de 
mecanismos de captação de água de chuva e seu reuso em todas as escolas 
públicas do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 380/2014 – 
De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Dispõe sobre a 
disponibilização de recipientes apropriados ao descarte de lixo eletrônico nos 
órgãos públicos do município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 381/2014 – De autoria do Vereador Ademir 
Martins Boaventura – Pune toda e qualquer forma de discriminação para 
cidadão que disponham de formação superior ou tenham vida acadêmica regulas 
em cursos autorizados pelo Ministério da Educação nas modalidades de ensino à 
distância ou semipresencial e adota outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo 
nº 382/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Proíbe, no Município 
de São João da Boa Vista, a comercialização, a exposição e/ou a distribuição de 
material escolar que contenha qualquer tipo de imagem que estimule a violência 
e/ou a exploração sexual. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 383/2014 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio– Denomina- se Rua Joaquim Alfredo de Almeida, a Rua 02 
(dois) do Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 384/2014 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio– Denomina- se Rua João Batista da Cruz, a Rua 04 (quatro) 
do Jardim Yara. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Projeto Decreto Legislativo nº 
024/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de 
Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor SubTen. Vanderlei Soares. 
Retirado pelo senhor Presidente. Projeto Decreto Legislativo nº 025/2014 – De 
autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de Cidadão 
Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristiane Aparecida Ribeiro Soares. 
Retirado pelo senhor Presidente. Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2014 – 
De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede Medalha de Mérito “24 de 
Junho” ao Cadete do Exército Brasileiro JOSÉ FLÁVIO MESSIAS FILHO. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto Decreto 
Legislativo nº 027/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Concede 
o diploma de “Atirador Destaque do Ano” ao Cabo R/2 Angel Moreira Dalcol. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Pede a palavra 
pela Ordem o Vereador Raimundo Rui – Senhor Presidente solicito a suspensão 
dos trabalhos por 05 (cinco) minutos. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos por 05 (cinco) minutos. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Suspenso os trabalhos por 05 (cinco) 
minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a 
verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade aos trabalhos, solicitando ao senhor 1º. Secretário que proceda com 
a leitura dos documentos. Ofícios do Presidente:- Ofício nº 043/2014 – Da 
Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa, referente ao mês 
de novembro de 2.014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e 
Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 162/2014 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes - Envia Moção de Aplausos ao Rotary Club Sul, pela
realização do jantar em prol da erradicação da poliomielite. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 760/2014 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelo Vereador 
Raimundo Rui – Requer que o Executivo solicite ao Senhor Engenheiro 
Responsável do DER, no sentido que seja providenciada a identificação de 
quilometragem da estrada velha que liga São João/Vargem Grande do Sul. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 761/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair Perinto, 
Fernando Betti, Luis Carlos Domiciano, Antonio aparecido da Silva, Raimundo 
Rui e Claudinei Damalio - Requer ao Executivo que solicite da SABESP, 
informações sobre a rede de esgoto no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 762/2014 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio- Requer ao Departamento de Saúde um estudo sobre a
possibilidade da abertura do Raio X e do Laboratório do Pronto Socorro 24 
Horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 763/2014 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita à Renovias a alteração do 
limite de velocidade da SP 342, trecho que liga São João a Águas da Prata, para 
100 km/hora. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 764/2014
– De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo 
Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informações sobre imóveis
alugados para a UBS – Unidade Básica de Saúde Dr. Delvo de Oliveira. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES. Indicação nº 474/2014 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando 
Betti, roberto Campos, Raimundo Rui, Claudinei Damalio e João Henrique de 
Paula Consentino – Indica ao Executivo, que seja construída uma Praça com 
Aparelhos de Ginástica no Bairro Tereza Cristina. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 475/2014 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Raimundo Rui, Leonildes 
Chaves Júnior, João Henrinque de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Antonio 
Aparecido da Silva – Solicita que seja colocada à iluminação na quadra do 
Recanto do Jaguari. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
476/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita peloso 
Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Antonio 
aparecido da Silva, Raimundo Rui e Claudinei Damalio – Indica ao Executivo, a 
reforma da iluminação no CSU do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 477/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, Raimundo Rui, Fernando 
Betti e Claudinei Damalio – Solicita a realização de serviços de manutenção na 
estrada velha que da acesso ao Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 478/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano (Bira) e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita a 
realização de serviços de manutenção da calçada da Avenida Dr. Otavio da Silva 
Bastos, próximo a faculdade de veterinária. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 479/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula 
Consentino e Fernando Betti– Solicita a construção de uma área de lazer no 
Jardim das Hortênsias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
480/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Sugere ao Executivo 
no prolongamento da ciclovia ligando São João até Águas da Prata, declarar 
“SERVIDÃO” e não “DESAPROPRIAÇÃO”, proporcionando assim um custo 
menor ao Município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
481/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e 
subscrito pelos Vereadores Raimundo rui, Fernando Betti, Antonio Aparecido 
da Silva, Leonildes Chaves Júnior, Luis Carlos Domiciano e Claudinei Damalio 
– Solicita que no PSF do Jardim Guanabara seja feita uma arborização, tanto na 
área existente ao lado do prédio quanto na calçada. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 482/2014 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de corrimão nas escadas 
de acesso ao anfiteatro Emílio Caslini, localizado na Praça Cel. Joaquim José. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EXPEDIENTE RECEBIDOS DE 
DIVERSOS:- Ofício nº 263/2014 – Da Sabesp – Envia resposta ao Oficio nº 
511/2014-dv, referente ao pedido de ligação de água solicitada para a residência 
da Senhora Maria Cesar Ribas Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
264/2014 – Do Tiro de Guerra - Indica atiradores para concorrerem ao prêmio 
de destaque do ano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 265/2014 – Do Tiro 
de Guerra - Acusa o recebimento da Moção 148/2014 de autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 266/2014
– Da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 706/2014 de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 267/2014 – Da Polícia Militar do Estado de São 
Paulo - Encaminha resposta ao Requerimento nº 715/2014 de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 268/2014
- Do Conselho Tutelar - Comunica que Danielle Picinato Anselmo, Renunciou 
ao Cargo de Conselheira Tutelar, sendo substituída pela Miriam Porfírio de 
Lima. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 269/2014 - Do Conselho 
Municipal da Pessoa com Deficiência - Convida para participar da Virada 
Inclusiva, com a apresentação dos alunos de piano, dia 03 de Dezembro de 
2014, as 20 horas no Teatro Municipal de São João da Boa Vista. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 270/2014 - Da Editora NDJ - Nova Dimensão 
Jurídica - Encaminha resposta à consulta da criação do cargo em comissão de 
Diretor Jurídico. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos 
constantes do Expediente, de conformidade com o Artigo 158 do Regimento 
Interno, os Projetos com prazo de aprovação, deverão constar 
obrigatoriamente, da Ordem do Dia, independente de parecer, para 
discussão, pelo menos nas três últimas Sessões antes do término do prazo, 
no caso o Orçamento Municipal para 2.015, e que de acordo com o Artigo 
227, nas Sessões em que discute o mesmo, a duração do Expediente será 
apenas de 30 minutos. Como estamos há três Sessões do final do prazo de 
apreciação do Orçamento, o mesmo será incluído na Ordem do Dia desta 
Sessão, cujo Expediente terá a duração de 30 minutos. A seguir o senhor 
Presidente solicita que seja composta as Comissões Permanentes. COMISSÃO 
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins 
Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís 
Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e 
Odair Donizetti Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. 
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada 
Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio 
Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos 
Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a 
Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a 
Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 37ª. Sessão 
Ordinária realizada no dia 24 de novembro de 2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovada a Ata da 37ª. Sessão Ordinária a dia 24 de novembro de 2014. Em 
seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a 
leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia 
desta Sessão. Usa da palavra o senhor Presidente ao invés da eleição da Mesa 
será no dia 04 (quatro) às 19h30 e não às 19h00 como havia sido informado. E a 
Audiência pública será ás 18h00 de amanhã e como já foi publicado na imprensa 
não podemos mudar. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 
023/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção do Vereador 
Raimundo Rui - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento 
Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte 
documento:- Projeto de Lei nº 166/2014, que dispõe sobre desafetação e 
posterior doação ao Grupo de Escoteiro Marechal Rondon 194º SP, de um 
terreno de propriedade do Município. O senhor Presidente coloca em votação o 
pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação Aprovado. Projeto de 
Lei nº 166/2014 – Do Executivo: - Dispõe sobre desafetação e posterior doação 
ao Grupo de Escoteiro Marechal Rondon 194º SP, de um terreno de propriedade 
do Município. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 166/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 166/2014 
o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 166/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em 
redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 024/2014 - Subscrito 
por todos os Vereadores com exceção dos Vereadores João Henrique de Paula 
Consentino e Raimundo Rui - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do 
Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos 
seguintes documentos:- Projeto de Lei nº 156/2014 – do Executivo - que cria 
os cargos, em comissão, ocupados exclusivamente, por servidor de cargos de 
provimento efetivo no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades 
Associadas de Ensino - FAE. Projeto de Lei nº 157/2014 – do Executivo – que 
cria os cargos, em comissão, no quadro de pessoal do Centro Universitário das 
Faculdades Associadas de Ensino - FAE. O senhor Presidente coloca em 
votação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação Aprovado. 
Que seja dada Urgências Especiais aos referidos documentos.Com os votos 
contrários dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Rui Nova 
Onda. Projeto de Lei nº 156/2014 – do Executivo - Cria os cargos, em 
comissão, ocupados exclusivamente, por servidor de cargos de provimento 
efetivo no quadro de pessoal do Centro Universitário das Faculdades Associadas 
de Ensino - FAE. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões 
de Justiça, Finanças e Assunto Relativos Servidores Municipais, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 156/2014. Em discussão. 
Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – A 
minha resposta na Comissão gostaria de deixar ela gravada. “Analisando o 
referido projeto, sou contrário a sua aprovação. Pois não teve nem reunião desta 
Comissão, mais um papelão feito pelo senhor Presidente da Comissão, que nem 
convocou reunião para discutir este projeto. Os dois projetos hoje da Unifae, vão 
gerar um custo de R$ 500,000,00 para os cofres públicos o ano que vem só com 
estes dois projetos. Pede a palavra em discussão o Vereador José Claudio 
Ferreira – Fizemos algumas indagações a Unifae e estávamos aguardado 
algumas respostas, para que esta semana nós sentássemos junto como o 
Vereadores Fernando Betti e João Henrique para decidir os traçados a seguir 
pela Comissão. Acontece que foi uma surpresa para nós e acabei aprovando em 
caráter de urgência, veio a resposta e nós acabamos analisando junto com o 
Departamento Jurídico nosso e entendemos que poderia ser apreciado hoje. 
Agora cada um vota com a sua consciência, foi um pedido de Urgência feito 
pelo Fernando o qual foi atendido pela maioria dos Vereadores e o projeto está 
ai vota o achar que deve ser votado. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 156/2014 o Vereador 
Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo 156/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Com o voto 
contrário na sua totalidade do Vereador João Henrique de Paula Consentino. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 157/2014 – do 
Executivo – Cria os cargos, em comissão, no quadro de pessoal do Centro 
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assunto 
Relativos ao Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relativos aos Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação 
o Projeto de Lei do Executivo 157/2014. Em discussão. Pede a palavra em 
discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Votei contra os 
projetos sim. O senhor Claudinho faz parte da Comissão de Justiça também e eu 
só faço parte da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, 
continuo falando que é um desrespeito os projetos não seguirem os tramites 
legais que são passar pelas Comissões e ninguém vai morrer de um dia para a 
noite por criação de cargos ou dar cargos para as pessoas que estão trabalhando 
nos cargos. Deixo bem frisado aqui, no ano passado vieram aqui e não deram 
aumento igual para os professores e deram aumento diferenciado e falaram que 
era porque não tinha dinheiro e agora cria em torno de 14 (quatorze) cargos, com 
custo de R$ 500,00,00 para Unifae no ano de 2015. Vamos lembrar disso? Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei 
do Executivo 157/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 157/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em 
redação final. Com o voto contrário na sua totalidade dos Vereadores João 
Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 
ESPECIAL Nº 025/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção 
dos Vereadores Elenice Imaculada Vidolin e Raimundo Rui - Em atenção ao 
Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada 
URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos:- Projeto Decreto 
Legislativo nº 024/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - 
Concede Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor SubTen. 
Vanderlei Soares. Projeto Decreto Legislativo nº 025/2014 – De autoria do 
Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de Cidadão Sanjoanense a 
Ilustríssima Senhora Cristiane Aparecida Ribeiro Soares. Projeto Decreto 
Legislativo nº 027/2014 – De autoria de todos os Vereadores da Casa - Concede 
o diploma de “Atirador Destaque do Ano” ao Cabo R/2 Angel Moreira Dalcol. 
O senhor Presidente coloca em votação o pedido de Urgência Especial. Em 
discussão. Em votação Aprovado. Que seja dada Urgências Especiais aos 
referidos documentos. Projeto Decreto Legislativo nº 024/2014 – De autoria do 
Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Ilustríssimo Senhor SubTen. Vanderlei Soares. O senhor Secretário informa que 
os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a 
sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 024/2014. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 024/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 024/2014 em 1ª. e 2ª. 
discussão e em redação final. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos 
fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores. Projeto Decreto Legislativo 
nº 025/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira - Concede Título de 
Cidadão Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Cristiane Aparecida Ribeiro Soares. 
O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Decreto Legislativo 025/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 025/2014 o 
Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão 
para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Legislativo 025/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. 
A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado por unanimidade 
dos Vereadores. Projeto Decreto Legislativo nº 027/2014 – De autoria de todos 
os Vereadores da Casa - Concede o diploma de “Atirador Destaque do Ano” ao 
Cabo R/2 Angel Moreira Delcol. O senhor Secretário informa que os pareceres 
das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua 
aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o Projeto de Decreto Legislativo 027/2014. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 027/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 027/2014 em 1ª. e 2ª. 
discussão e em redação final. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos 
fins. Aprovado por unanimidade dos Vereadores. Usa da palavra o senhor 
Presidente – Informo a todos os Vereadores que o Vereador José Claudio 
Ferreira – Pediu a retirada da pauta dos Projetos de Lei nº 078/2014 e Projeto de 
Lei nº 115/2014. Projeto de Lei nº 142/2014, – Executivo - reclassifica o cargo 
de Procurador e cria 03 vagas no cargo de Procurador constante da tabela 
‘’C’’ do anexo I da Lei nº 670/1992. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assunto Relativos aos 
Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos 
Servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei 
do Executivo 142/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 142/2014 o Vereador Odair Perinoto 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 142/2014 em 1ª. e 
2ª. discussão e em redação final. Com o voto contrário na sua totalidade dos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. Ao 
senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 153/2014, – 
Executivo - altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 3730, de 2014 – R$ 15.000,00, 
Subvenção Social ao Lar Santo Antônio. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assunto Relativos ao Servidores 
Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo 153/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 153/2014 o Vereador 
Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
153/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Com o voto contrário na sua 
totalidade dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves 
Júnior. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 
160/2014, – Executivo - dispõe sobre denominação de creche – CRECHE 
TEREZINHA DOMINICHELI ROSSI. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. 
Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o Projeto de Lei do Executivo 160/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 160/2014 o 
Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Executivo 160/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 161/2014, – Executivo - 
sobre denominação de escola EMEB “PROF JOÃO BAPTISTA 
SCANNAPIECO”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da 
Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei do Executivo 161/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão 
o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de deixar o meu manifesto nesta noite, 
congratulando o Executivo pela iniciativa de denominar a escola com o nome do 
Professor João Baptista Scannapieco, foi muito feliz o senhor Prefeito pela esta 
iniciativa, então quero deixar aqui o meu manifesto ao Professor João. Pede a 
palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Gostaria também de parabenizar 
o Executivo, por trazer este projeto e da um nome desta a escola ao um grande 
Professor que é o senhor João Scannapieco. Foi aniversário dele no dia de ontem, e 
eu parabenizei ele duas vezes uma pela homenagem e a outra por estar entre nós 
com uma sabedoria que é fantástica. Pede a palavra Em discussão o Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Não poderia de deixar de parabenizar o Executivo 
por este nome dado ao Professor João Baptista Scannapieco, não somente por mim, 
mas também pelo carinho com a minha e pelo carinho que a nossa família tem com 
eles e eles com a nossa. Por este motivo não poderia deixar de manifesta aqui nesta 
noite. Usa da palavra o senhor Presidente - O senhor João foi um Diretor de Ensino 
de alta categoria, e foi muito feliz o senhor Prefeito fazer esta homenagem em vida 
para o senhor João Scannapieco. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 161/2014 o Vereador Leonildes 
Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 
161/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados 
na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o 
primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando 
Betti – Boa note a todos. Gostaria de aguadecer aos meus pares pelo apoio aos projetos 
da Unifae e gostaria de manifestar o meus agradecimentos a todos. Muito obrigado. O 
senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. 
Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Queria deixar esclarecida uma 
situação para o João Henrique, na semana passada a Comissão de Justiça e dos 
Servidos Públicos, foi severamente crítica no que fala a respeito das aprovações nos 
cargos de comissões, com referências as atribuições, inclusive existe um projeto do 
próprio Vereador na Casa, determinando estas atribuições e que faça parte do corpo do 
projeto de lei, encaminhados a Câmara que já venha com estas atribuições e mesmo 
inclusive um próprio Requerimento, solicitando da Comissão de Justiça referente a 
legalidade de cada projeto, e fundamento legal de cada um e suas atribuições. 
Acontece que no regimento interno no Artigo 7º. – Paragrafo 1º. – As atribuição do 
cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em decreto. 
Então quero deixar isto registrado para evitar um mal entendido futuro. O próximo 
inscrito é o Vereador João Vicente de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador 
João Vicente de Paula Consentino – Então não sei porque não poderia colocar este 
projeto meu em votação, para cada expor se é a favor ou contra, que tenha atribuição, 
para saber o cargo que estamos votando. O senhor Secretário informa que não existe 
mais Vereadores para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, 
desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,45 
quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto do 
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. 
Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei 
Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de 
Paula Consentino 1º. Secretário ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois 
mil e quatorze. (01/12/2.014).
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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