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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2014-09-29
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS. 
VEREADORES PRESENTES:-
Vereadores. Presentes. Dia 29 setembro de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 19H05 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
02 - 19H08 PTB. Reberson Menezes. 
03 - 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
04 - 19H25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
05 - 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
06 – 19H25 PTB. Claudinei Damalio. 
07 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 
08 – 19H29 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 
10 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 
11 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 
13 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
14 - 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
15 - 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, 
início a 29ª Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2.014, da 45ª 
Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda 
a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, 
existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente 
desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO 
EXECUTIVO:- Ofício nº 326/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 138/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 327/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 
357/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 328/2014 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 116/2014, que Cria 20 (vinte) vagas no cargo de Professor de Ensino 
Fundamental, constante na tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
329/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 539/2014, de autoria do 
Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 330/2014 -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 529/2014, de autoria do Vereador 
Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 331/2014 -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 535/2014, de autoria do Vereador 
Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 332/2014 -
Encaminha resposta ao Requerimento nº 495/2014, de autoria do Vereador 
Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 333/2014 – Comunica 
que será realizada Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2014, às 
09h00min na Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
334/2014 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de 
setembro de 2014, às 10h00min na Câmara Municipal. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 335/2014 – Comunica a presença do Sr. Alencar 
Aguiar Neto nesta Sessão ordinária, realizada hoje dia 29 de setembro de 
2014 às 19h30min. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do 
Legislativo nº 312/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através 
dos laboratórios da Rede Pública de Ensino. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 313/2014
– De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a ‘Semana de 
Conscientização ao Uso Sustentável da Água’ nas escolas da rede de Ensino 
Fundamental e Médio localizados no município de São João da Boa Vista e 
dá outras providencias. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça 
e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 107/2014 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José 
Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, João Henrique 
de Paula Consentino – Encaminha apoio ao evento Meeting Empresarial de 
Liderança. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 108/2014 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores João 
Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, José Claudio Ferreira, 
Reberson Menezes, Odair Pirinoto e Antonio Aparecido da Silva – Envia 
votos de congratulações ao Departamento de Educação e a Professora Jussara 
pela sua recolocação no antigo posto. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
Moção nº 109/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita 
pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, José 
Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio e Odair 
Pirinoto – Congratula o Cel. PM. Humberto Gouvêa Figueiredo, pela 
nomeação para assumir o Comando de Policiamento do Interior (CPI-9). Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 110/2014 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Parabeniza o trabalho realizado pelo 
SETRAN pelo Sr. Davison Rodrigues Romeiro, referente ao trabalho 
realizado na Rua Carolina Malheiros. Aprovada. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 591/2014 – De autoria do Vereador 
Luís Carlos Domiciano – Solicita maio atenção do motorista que passa pelo 
ponto de circular Existente no final da Vila 1° de Maio. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 592/2014 – De autoria do Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Solicita Informações sobre a empresa 
Graboski Advogados Associados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 593/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves– 
Solicita Informações sobre a Vigilância Sanitária Estadual sobre a interdição da 
UTI da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros referente a 
Superbactéria encontrada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 594/2014 – De autoria de todos Vereadores da Casa– 
Solicita Informações sobre Obras efetuadas no Recanto do Jaguari. Em
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 595/2014 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN estudo para aumentar o 
redutor existente na Rua Racticlif em frente ao campo de futebol do Pratinha. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 596/2014 – De autoria 
do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN a pintura dos 
redutores existentes na Avenida Rodrigues Alves. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 597/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e 
Leonildes Chaves Junior – Solicita informações sobre gastos com Seguranças 
na 37ª Semana Guiomar Novaes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÕES Indicação nº 400/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita o Recapeamento da Rua Conrado Gianelli, na Vila Brasil. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 401/2014 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Manutenção e Recapeamento da 
estrada do Sítio dos Grulli. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 402/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita 
à Prefeitura, melhorias na estrada do Sítio Caina. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 403/2014 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Solicita a poda de árvore na Rua Rosalvo Jorge da Costa cruzamento 
com a Rua Pedro Alberto da Fonseca. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 213/2014 – Do Conselho 
Tutelar- Encaminha escalas de plantões do mês de Outubro de 2014. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 214/2014 – Da Polícia Militar do Estado 
de São Paulo-Encaminha Resposta ao Requerimento 496/2014 de Autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
215/2014 – Da Ordenação Diaconal-Convida os vereadores para a celebração 
eucarística do Pastor Dom David Pimentel. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 216/2014 – Do Departamento Municipal de Educação-Devolutiva 
do Requerimento nº 522/2014 de Autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente 
desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a 
Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. 
PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao 
Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. 
O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer 
uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: 
GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, 
o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário proceda a verificação de 
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito na noite de hoje 
o Senhor Orlando Jorge dos Reis; residente à Rua Floriano Peixoto nº 767, 
Jardim São Lázaro, Telefone – 3056-0220 / 992881206, que usará da Tribuna 
para falar referente a inauguração da Praça Sérgio Vieira de Mello. O senhor 
Secretário informa que o cidadão Orlando Jorge dos Reis, não se encontra 
presente no auditório. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a 
Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos 
Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores 
Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a 
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 
Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da 
palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a 
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José 
Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes 
Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. 
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, 
Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e 
Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando 
Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões 
Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 
15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. 
Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a 
verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte 
destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o 
senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 28ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 22 de setembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada 
a Ata da 28ª. Sessão Ordinária a dia 22 de setembro de 2014. A seguir o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura dos documentos em 
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 
209/2014 – dos moradores do Bairro Alegre e do Jardim Pousada do Sol – 
Encaminham Abaixo-assinado solicitando a mediação do Legislativo 
Municipal, junto ao Executivo Municipal, para que seja revitalizado o Complexo 
Esportivo do Bairro que se encontra em completo abandono. O senhor 
Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é 
majoritário favorável á sua aprovação. Lido os Pareceres o senhor Presidente 
coloca o mesmo em votação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o 
Vereador Fernando Betti – O pessoal daquela localidade está de parabéns por 
terem feitas estas reivindicações. Estive naquela localidade e constatei o total 
abando, existe um formigueiro enorme as telhas estão todas caindo no campo de 
bocha, concordo com a situação dar apoio a eles. Pede a palavra em discussão o 
Vereador Raimundo Rui – Existe até um cronograma, que eles estavam fazendo 
e estava aumento onde era o campo de bocha e está no Orçamento do ano que 
vem. Espero que seja no inicio do ano porque a situação lá é precária. Pede a 
palavra em discussão o Vereador Luis Carlos Domicino – Está iniciando lá no 
Bairro Alegre o projeto social do Marcelo, que vem mantendo a quadra daquele 
local, bem como a iluminação então temos que dar parabéns a ele. Em votação. 
Aprovado. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei 
nº 108/2014 – do Executivo - dispõe sobre a doação de área de propriedade do 
Município a ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME. Dispõe sobre a 
jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente ocupantes do cargo de 
Professor III. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 108/2014. Em discussão. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Executivo 108/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 108/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 109/2014 – do Executivo - 
altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 28, de 04 de abril de 1.989 e dá outras 
providências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça 
e Redação. É majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão 
de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei 
do Executivo 109/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 109/2014 o Vereador 
Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto 
de Lei do Executivo 109/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. 
Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei nº 110/2014 – do Executivo - Concede Subvenção Social à 
Associação Filantrópica e Assistencial Cristiano Osório de Oliveira Filho e dá 
outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis 
a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei 
do Executivo 110/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador 
Leonildes Chaves Junior – Acho importante a subvenção mais o Projeto Fênix 
cobra, pelas suas internações. Gostaria de saber se com esta subvenção o 
município vai ter dinheiro para internar os usuários sem custo? Vamos ter vagas 
para os nossos dependentes? O senhor Presidente suspende os trabalhos. 
Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça 
a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo 
número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidades aos trabalhos. 
Colocando o Projeto em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Gostaria que fosse corrigido a justificativa 
que fala que o repasse será feito para a USPA, então peço que seja corrigida a 
redação deste projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. 
Discussão o Projeto de Lei do Executivo 110/2014 o Vereador Odair Pirinoto 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 110/2014 em 
1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 111/2014 – do 
Executivo - Concede Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de 
Deficiência de São Francisco de Assis e dá outras providências. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os 
pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 111/2014. Em discussão. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Executivo 111/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da 
segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 111/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 112/2014 – do Executivo - 
Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – 
USPA e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres 
das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças e Obras. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei 
do Executivo 111/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 111/2014 o Vereador 
Roberto Campos Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação 
em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Executivo 111/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por 
unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei 
nº 113/2014 – do Executivo - Dispõe sobre a autorização para a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência 
Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei 
do Executivo 113/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Vem na mesma linha que falei do 
remanejamento de verba e depois vamos e seremos contestados pelo Tribunal de 
Contas, mais uma vez. Pede a palavra em discussão o Vereador José Claudio 
Ferreira – Verbas que não serão usadas neste ano por isto o remanejamento. 
Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – O 
problema é de quem administra o Executivo, só que depois vem para a gente 
aprovar e o Tribunal aponta de novo estas falhas. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 113/2014 
o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a 
votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto 
de Lei do Executivo 113/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. 
Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Projeto de Lei nº 114/2014 – do Executivo - Autoriza o Executivo a conceder 
no mês de dezembro de 2014, aos servidores municipais inativos e pensionistas, 
uma cesta com produtos natalinos. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos 
servidores do quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a 
sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais o senhor Presidente coloca 
em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 114/2014. Em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de 
Lei do Executivo 114/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a 
dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 114/2014 em 1ª. 
e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 305/2014 – Da Mesa da 
Câmara – Concede revisão nos Subsídios dos Vereadores. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são 
majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de 
Justiça, Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei 
do Legislativo 305/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
305/2014 o Vereador José Eduardo dos Reis requer a dispensa da segunda 
discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 305/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e 
em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto 
de Lei do Legislativo nº 306/2014 – Da Mesa da Câmara – Concede revisão 
nos Subsídios dos Vereadores e do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal e dá 
outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. 
Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças o senhor Presidente 
coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 306/2014. Em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão 
o Projeto de Lei do Legislativo 306/2014 o Vereador Roberto Campos requer 
a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 306/2014 em 
1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Projeto de Resolução nº 011/2014 – De autoria da Mesa – 
Autoriza a doação de bens móveis a Prefeitura Municipal. O senhor Secretário 
informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 
011/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 
1ª. Discussão o Projeto de Resolução 011/2014 o Vereador Fernando Betti 
requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. 
Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 011/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia 
desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a 
Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a chamada o primeiro inscrito O senhor Secretário informa 
que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais 
havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de 
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. 
Eram 23,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. 
Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir 
Molina – Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu 
assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da 
Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. 
Secretário aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e 
quatorze. (29/09/2.014). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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