| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2014-09-29 |
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 29 setembro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H05 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H08 PTB. Reberson Menezes. 03 - 19H25 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H25 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 05 - 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 06 – 19H25 PTB. Claudinei Damalio. 07 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 08 – 19H29 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 09 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 10 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 11 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 13 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 14 - 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 - 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 29ª Sessão Ordinária do dia 29 de setembro de 2.014, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 326/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 138/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 327/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 357/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 328/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 116/2014, que Cria 20 (vinte) vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental, constante na tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 329/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 539/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 330/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 529/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 331/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 535/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 332/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº 495/2014, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 333/2014 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2014, às 09h00min na Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 334/2014 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de setembro de 2014, às 10h00min na Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 335/2014 – Comunica a presença do Sr. Alencar Aguiar Neto nesta Sessão ordinária, realizada hoje dia 29 de setembro de 2014 às 19h30min. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 312/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da Rede Pública de Ensino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 313/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a ‘Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água’ nas escolas da rede de Ensino Fundamental e Médio localizados no município de São João da Boa Vista e dá outras providencias. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 107/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino – Encaminha apoio ao evento Meeting Empresarial de Liderança. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 108/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos, José Claudio Ferreira, Reberson Menezes, Odair Pirinoto e Antonio Aparecido da Silva – Envia votos de congratulações ao Departamento de Educação e a Professora Jussara pela sua recolocação no antigo posto. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 109/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio e Odair Pirinoto – Congratula o Cel. PM. Humberto Gouvêa Figueiredo, pela nomeação para assumir o Comando de Policiamento do Interior (CPI-9). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 110/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Parabeniza o trabalho realizado pelo SETRAN pelo Sr. Davison Rodrigues Romeiro, referente ao trabalho realizado na Rua Carolina Malheiros. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 591/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita maio atenção do motorista que passa pelo ponto de circular Existente no final da Vila 1° de Maio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 592/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita Informações sobre a empresa Graboski Advogados Associados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 593/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves– Solicita Informações sobre a Vigilância Sanitária Estadual sobre a interdição da UTI da Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros referente a Superbactéria encontrada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 594/2014 – De autoria de todos Vereadores da Casa– Solicita Informações sobre Obras efetuadas no Recanto do Jaguari. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 595/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN estudo para aumentar o redutor existente na Rua Racticlif em frente ao campo de futebol do Pratinha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 596/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao SETRAN a pintura dos redutores existentes na Avenida Rodrigues Alves. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 597/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Junior – Solicita informações sobre gastos com Seguranças na 37ª Semana Guiomar Novaes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES Indicação nº 400/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o Recapeamento da Rua Conrado Gianelli, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 401/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a Manutenção e Recapeamento da estrada do Sítio dos Grulli. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 402/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita à Prefeitura, melhorias na estrada do Sítio Caina. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 403/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a poda de árvore na Rua Rosalvo Jorge da Costa cruzamento com a Rua Pedro Alberto da Fonseca. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 213/2014 – Do Conselho Tutelar- Encaminha escalas de plantões do mês de Outubro de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 214/2014 – Da Polícia Militar do Estado de São Paulo-Encaminha Resposta ao Requerimento 496/2014 de Autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira). À disposição dos Vereadores. Ofício nº 215/2014 – Da Ordenação Diaconal-Convida os vereadores para a celebração eucarística do Pastor Dom David Pimentel. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 216/2014 – Do Departamento Municipal de Educação-Devolutiva do Requerimento nº 522/2014 de Autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, solicito ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário proceda a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. Está inscrito na noite de hoje o Senhor Orlando Jorge dos Reis; residente à Rua Floriano Peixoto nº 767, Jardim São Lázaro, Telefone – 3056-0220 / 992881206, que usará da Tribuna para falar referente a inauguração da Praça Sérgio Vieira de Mello. O senhor Secretário informa que o cidadão Orlando Jorge dos Reis, não se encontra presente no auditório. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer o uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 28ª. Sessão Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 28ª. Sessão Ordinária a dia 22 de setembro de 2014. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 209/2014 – dos moradores do Bairro Alegre e do Jardim Pousada do Sol – Encaminham Abaixo-assinado solicitando a mediação do Legislativo Municipal, junto ao Executivo Municipal, para que seja revitalizado o Complexo Esportivo do Bairro que se encontra em completo abandono. O senhor Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável á sua aprovação. Lido os Pareceres o senhor Presidente coloca o mesmo em votação. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – O pessoal daquela localidade está de parabéns por terem feitas estas reivindicações. Estive naquela localidade e constatei o total abando, existe um formigueiro enorme as telhas estão todas caindo no campo de bocha, concordo com a situação dar apoio a eles. Pede a palavra em discussão o Vereador Raimundo Rui – Existe até um cronograma, que eles estavam fazendo e estava aumento onde era o campo de bocha e está no Orçamento do ano que vem. Espero que seja no inicio do ano porque a situação lá é precária. Pede a palavra em discussão o Vereador Luis Carlos Domicino – Está iniciando lá no Bairro Alegre o projeto social do Marcelo, que vem mantendo a quadra daquele local, bem como a iluminação então temos que dar parabéns a ele. Em votação. Aprovado. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 108/2014 – do Executivo - dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a ANA MARIA FERNE DOS SANTOS GELO ME. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 108/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 108/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 108/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 109/2014 – do Executivo - altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 28, de 04 de abril de 1.989 e dá outras providências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação. É majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 109/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 109/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 109/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 110/2014 – do Executivo - Concede Subvenção Social à Associação Filantrópica e Assistencial Cristiano Osório de Oliveira Filho e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 110/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Leonildes Chaves Junior – Acho importante a subvenção mais o Projeto Fênix cobra, pelas suas internações. Gostaria de saber se com esta subvenção o município vai ter dinheiro para internar os usuários sem custo? Vamos ter vagas para os nossos dependentes? O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidades aos trabalhos. Colocando o Projeto em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Gostaria que fosse corrigido a justificativa que fala que o repasse será feito para a USPA, então peço que seja corrigida a redação deste projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 110/2014 o Vereador Odair Pirinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 110/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 111/2014 – do Executivo - Concede Subvenção Social à Associação de Pessoas Portadoras de Deficiência de São Francisco de Assis e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 111/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 111/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 111/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 112/2014 – do Executivo - Concede Subvenção Social à União Sanjoanense de Proteção aos Animais – USPA e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 111/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 111/2014 o Vereador Roberto Campos Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 111/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 113/2014 – do Executivo - Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 113/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Vem na mesma linha que falei do remanejamento de verba e depois vamos e seremos contestados pelo Tribunal de Contas, mais uma vez. Pede a palavra em discussão o Vereador José Claudio Ferreira – Verbas que não serão usadas neste ano por isto o remanejamento. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – O problema é de quem administra o Executivo, só que depois vem para a gente aprovar e o Tribunal aponta de novo estas falhas. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 113/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 113/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Aprovado por unanimidade. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 114/2014 – do Executivo - Autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2014, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do quadro permanente ocupantes do cargo de Professor III. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Municipais o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 114/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 114/2014 o Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 114/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 305/2014 – Da Mesa da Câmara – Concede revisão nos Subsídios dos Vereadores. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 305/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 305/2014 o Vereador José Eduardo dos Reis requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 305/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 306/2014 – Da Mesa da Câmara – Concede revisão nos Subsídios dos Vereadores e do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal e dá outras providências. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 306/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 306/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 306/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 011/2014 – De autoria da Mesa – Autoriza a doação de bens móveis a Prefeitura Municipal. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 011/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 011/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 011/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada o primeiro inscrito O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 23,15 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos vinte e nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatorze. (29/09/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO