| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2014-10-06 |
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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 06 outubro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 02 - 19H15 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H30 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 05 - 19H30 PMDB. José Claudio Ferreira. 06 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 07 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 08 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 09 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 10 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 12 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 13 – 19H42 PV. Raimundo Rui. 14 - 19H43 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 - 19H44 PTB. Reberson Menezes. Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 30ª Sessão Ordinária do dia 06 de outubro de 2.014, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 336/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº551 /2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 337/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento n531 /2014, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 338/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº541/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 339/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº540/2014, de autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 340/2014 – Encaminha o Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida, Administração Direta, Indireta, e Fundacional relativo ao 4º Bimestre de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 341/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 117/2014, que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de São João da Boa Vista, estabelece penalidades e providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 342/2014 - Encaminha resposta ao Requerimento nº554/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 343/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 118/2014, que cria cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da lei nº 670/92 e altera a nomenclatura do cargo em comissão criado pela Lei nº 888 de 28 de junho de 2002. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 312/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Assegura a inclusão digital aos idosos, aposentados e donas de casa através dos laboratórios da Rede Pública de Ensino. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 313/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. - Institui a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” nas escolas da rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 314/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros no âmbito do Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 315/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. – Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os “playgrounds” localizados nos parques e demais espaços de uso público a instalarem “playground” inclusivo e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 316/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. – Dispõe sobre a criação do “Museu Municipal dos Esportes”, no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 317/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Inclui as bancas de jornal como pontos de apoio ao turismo, à cultura e à circulação de informações públicas na cidade de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício ao Vereador:- Ofício ao Vereador nº 039/2014 – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 111/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Odair Pirinoto e Fernando Betti – Congratula o Reitor da UNIFAE pelos resultados do (RUF). Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 112/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelo Vereador José Claudio Ferreira e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva e Claudinei Damalio – Envia congratulações pela inauguração da Praça Sérgio Vieira de Mello. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 598/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao SETRAN melhoria no trânsito da Rua Tiradentes, com a colocação de um Redutor de Velocidade e Sinalização adequada. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 599/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a EMBRALIXO informações sobre os serviços de varrição no Bairro Tenente Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 600/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves – Solicita informações sobe a interdição do estabelecimento localizado na Rua Lázaro Pio Magalhães 523. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 601/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio – Encaminha anteprojeto de lei Dispondo sobre a nova legislação do Simples, revogando a Lei nº 3314/2013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 602/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes destinadas à prática de esporte e lazer no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 603/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita informações sobre a possibilidade do asfaltamento de trecho existente entre os bairros Jardim Itália e Jardim Europa. Retirado pelo autor. Requerimento nº 604/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada do projeto de lei do Legislativo nº 183/2014, de sua autoria. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 605/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a colocação de lixeiras nos veículos de transporte público coletivo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 606/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN estudos sobre a possibilidade de melhorar o tráfego na Rua Cap. José Gonçalves da Rocha, Parque das Nações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 607/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Gérson Araújo, Raimundo Rui e Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo e a Sabesp informações sobre planejamento e futura viabilização de reservas de água e abastecimento normal aos consumidores do município durante o período do contrato celebrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 608/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita informações sobre a possibilidade da municipalidade, auxiliar na conclusão da obra do novo Fórum. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 609/2014 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Governador do Estado, Presidente da Assembleia e Diretor do Detran, alteração na forma de emissão das multas de trânsito urbano. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 610/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita ao Ministro da Saúde a criação de um Programa Nacional de Atenção à Saúde das Pessoas portadoras de Epilepsia com previsão de atendimento integral através do Sistema Único de Saúde – SUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 611/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a Rápido Luxo Campinas a implantação de mais um degrau na parte traseira do veículo coletivo para facilitar a acessibilidade de idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 612/2014 – De autoria do Vereador Betti - Solicita ao SETRAN estudos sobre a viabilidade de instalar no cruzamento das Ruas Racticlif com David de Carvalho, um semáforo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES - Indicação nº 404/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita estudos junto a empresa de Transporte Público sobre a possibilidade de estender a linha do ônibus circular até o Jardim das Rosas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 405/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a construção de um acesso com rampa no espaço da feira-livre localizada no São Benedito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 406/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita NOTIFICAR o proprietário do terreno localizado na Rua Padre Irineu (Jardim Bela Vista) ao lado do Posto de Gasolina Serve Bem para a limpeza do terreno e do mato alto na calçada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 407/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita o recapeamento de todas as ruas da Vila Santa Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 408/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a realização de consertos no equipamento de ginástica instalado na Praça do Jardim Nova República. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 217/2014 – Do Ministério Público do Estado de São Paulo-Encaminha Ofício da Promotoria de Justiça para conhecimento. À disposição dos Vereadores. Pede a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Procurei uma cópia deste ofício e gostaria que fosse lido para que a gente pudesse tomar conhecimento de que ofício é este. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do ofício. “ Senhor: Apontou nesta Promotoria de Justiça, missiva sem identificação ou assinatura, acompanhada de documentos, que noticiam comportamento criminoso do vereador sanjoanense Leonildes Chaves Jr., bem como conduta que,' in tese, fere o decoro legislativo, mesmo porque teria agido invocando a qualidade de edil. Pelo mesmos documentos percebe-se que' praticamente o mesmo expediente fora encaminhado pelo Sr. Prefeito à nobre Presidência da Câmara dos Vereadores desta cidade, que restituiu a papelada alegando que refere-se a Boletim de Ocorrência, 3596/2014, após submetido a apreciação do Jurídico desta Casa, foi constatado que se trata de Boletim de Ocorrência, de suposto crime de Injúria, Artigo 140, do , Código Penal, portanto de ação penal privada personalíssima, que, a suposta vítima é quem deve tomar as medidas que entender necessárias. Dessa forma, por não ser de competência desta Casa, remete de volta o Oficio, para, caso Vossa Excelência entenda competente, que tome as medidas, que entender necessária (sic). Ora, vislumbra-se evidente que a questão de qualquer crime deva ser deduzi da perante o Poder Judiciário, seja pelo Ministério Público, seja pelo ofendido (nos casos que a lei admite). No entanto, com a mesma. Evidência, há comportamento que, a priori,' fere o decoro legislativo, cabendo exclusivamente ao Poder Legislativo Municipal apreciar a questão, o que obviamente foi' o móvel do' oficio encaminhado pelo Sr. Prefeito, não podendo subtrair-se da edilidade a apreciação do fato (seja para rejeitá-lo como falta de decoro, seja para acolhê-lo). Assim, encaminho todo o expediente trazido à Promotoria de Justiça para (nova apreciação, evitando, por ora" encaminhá-lo -ao Promotor de Justiça da Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca. Sem mais para o momento, aproveito da oportunidade para reiterar meus protestos de consideração e respeito”. Nelson de Barros O`Reilly Filho 1º. Promotor de Justiça. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicito a suspensão dos trabalhos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido feito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Por unanimidade. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a leitura do próximo Ofício. Ofício nº 218/2014 – Da SABESP-Encaminha resposta ao Requerimento 497/2014 e ao Ofício-dv 326/2014 de autoria do vereador Antônio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 219/2014 – Da Subsecretaria De Relacionamento com Município-Encaminha resposta ao Requerimento 444/2014 e ao Ofício-dv 270/2014 de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2014 – Da Renovias- Encaminha resposta ao Requerimento 534/2014, de autoria do vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 221/2014 – Da Polícia Militar - Convida para a palestra sobre direitos humanos para policiais militares e policia do futuro e a inserção das guardas municipais no contexto da segurança publica em face à nova legislação das guardas. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 222/2014 – Do Ministério da CulturaEncaminha resposta ao Requerimento 526/2014 e ao Ofício-dv 352/2014 de autoria do vereador Gerson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 223/2014 - Do SENAC- Encaminha convite da Semana Senac de Inclusão e Diversidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 224/2014 – Do Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 225/2014 – Do Departamento Municipal de EsportesConvida para a abertura da 33ª Maratona Escolas Comunidades. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 226/2014 – Da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto – Encaminha resposta ao Requerimento nº 445/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Presidente informa que o primeiro inscrito para fazer uso da Tribuna Livre na noite de hoje, o Senhor Helder Trota dos Reis Rodrigues, portadora do CPF. 256.707.308-60, residente à Rua Alípio de Almeida nº 946, Jardim Europa, Telefone Celular 9.9175-8756, que falará sobre o acesso ao Jardim Europa. Com a palavra o senhor Helder trota dos Reis Rodrigues – Boa Noite. Depois de cinco meses é que venho falar, parabéns Vanderlei. Asfaltou o praticamente o acesso inteiro e eu havia pedido terra e pedra e ele veio com asfalto e agora só falta pintar as faixas. E infelizmente os irresponsáveis estão ultrapassando pelo acostamento, vai ter que por trataruguinha de segurança. É bom de mais ver um cadeirante ir votar de cadeira pelo acostamento, ver a minha filha que tem problemas físicos que poderá ir pelo acostamento através do triciclo que comprei para ela esta semana. Agradeço de coração ao Vanderlei, foi difícil, fui agressivo a ultima fez que estive aqui, mais acho que infelizmente que deveria ser assim. Na última vez que chamei o Vanderlei de mentiroso não sabia que seria tão rápido. Se soubesse não teria vindo aqui e chamado ele de mentiroso. Errei demais agindo assim, mas não errei por omissão. Errei de ter brigado com Claudinho, Reberson, Titi e o Tápico, mas com a consciência tranquila. Peço desculpa a todos, mas tinha que ser assim. Eles são pais de família e não tenho este direito como Cristão. Então peço perdão. Não tenho partido político apenas gosto das coisas certas. Estão falando da Teresinha que sou ligado a ele, só que não a conheço. Isto aqui não serve para mim. Tive partido político, mas não quero ser candidato. Sempre vou brigar pelas crianças. Hoje estou orgulhoso de mim pelas minhas atitudes. Apenas faltam as tartarugas lá, para termos mais seguranças. A gente que você unidos para você fazer as coisas para os menos favorecidos. Olhem para o lado dos novos loteamentos. Parabéns Vanderlei, demorou não sei o porque. O senhor Presidente informa ao senhor cidadão que usa a tribuna que o seu tempo se esgotou e solicita do mesmo para que faça as considerações finais. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a senhora Célia Regina Verni, portadora do CPF. 061.982.878-88 e RG. 26.402.390-0, residente à Rua Santo Antonio, 198 – Bairro São Benedito, Telefones 3631.2035 e Celular 99404.9194, que falará sobre a Segurança Pública. Com a palavra a senhora Célia Regina Verni – Recebi uma reclamação em dois meses e meio que estou no Terminal Urbano, tem acontecido uma coisa desagradável com relação aos pombos que estão dominando aquele local, e solicito de vocês que façam uma interversão para pedir ao departamento da Prefeitura para que tente resolver este problema por todos nós sabemos que a proliferação desta ave causa grandes problema em nossa saúde. Outra coisa é com relação Rua Santo Antônio que não tem calçada o que vem ocasionando problemas para os moradores. Também gostaria de falar sobre a falta de segurança naquela localidade, inclusive meu marido sofreu com este problema, levando uma latada na sua cabeça. Ontem havia dois rapazes sondando a gente no ponto de ônibus. Venho aqui porque o povo pede e diz que só eu tenho coragem de vir aqui. Então gostaria de pedir a ajuda de vocês para os problemas apontados por mim. Outra coisa é o atraso dos exames no Postinho. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente declara encerrada a Tribuna Livre, passo a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 29ª. Sessão Ordinária realizada no dia 29 de setembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 29ª. Sessão Ordinária a dia 29 de setembro de 2014. Projeto de Lei nº 065/2014– Executivo - cria 66 vagas no cargo de Agente Comunitário no quadro de pessoal permanente regido pela C.L.T, que integrarão o programa Mais Médicos do Departamento de Saúde. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Gostaria de pedir o sobrestamento deste documento e dos outros que versam sobre o mesmo assunto, por vinte em um (21) dias. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira – Solicito vistas deste documento por sete (07) sete dias. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vistas de sete (07) dias, feito pelo Vereador José Claudio Ferreira. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Roberto Campos – O que estava entendo que seria pedido vista por quinze (15) dias. Não seria melhor um consenso entre os Vereadores João Henrique e Claudio. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos colocando o pedido de vista por quinze (15) dias. Feito pelo Vereador José Claudio Ferreira para todos os projetos de criação de cargos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade que sejam sobrestados os documentos por quinze (15) dias. Projeto de Lei nº 067/2014– Executivo - cria 10 vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. Sobrestado por quinze (15) dias. Projeto de Lei nº 78/2014 – Executivo - cria 01 cargo em comissão de Encarregado Operacional Montagem e Conferência de Eventos Culturais, na Tabela “D” do anexo III, da Lei nº 670/92. Sobrestado por quinze (15) dias. Projeto de Lei nº 79/2014 – Executivo - cria 02 vagas no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, para o Departamento de Engenharia, objetivando a vistoria de firmas, mesas em calçadas, som e festas. Sobrestado por quinze (15) dias. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Luis Carlos Domiciano – Gostaria de pedir para que os Projetos de Lei do Legislativo 089,090,091,092,110 e 072/2014, fossem votados em globo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador Luis Carlos Domiciano. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Que seja votado em globo os referidos documentos. Projeto de Lei do Legislativo nº 089/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Denomina-se Rua João Araújo Pinto Filho a Rua Dois do Jardim das Rosas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 089/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 089/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 089/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 090/2013 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Denomina-se Rua Leonildes Chaves a Rua Nove do Jardim Recanto da Serra. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 090/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 090/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 090/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2013 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Denomina-se Rua Fernando Chaves a Rua Vinte do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 091/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 091/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 091/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 092/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Denomina-se Rua Eulália Gomes Toledano a Rua Seis do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 092/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 110/2013 – De autoria do Vereador Gerson Araújo – Denomina-se Rua Mario Prado Mendes Júnior a Rua Vinte e Três do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 110/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 110/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 110/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 72/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se Rua Rubens Jorge de Azevedo, a Rua Trinta e um do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 072/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 072/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentinoi requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 072/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 261/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Institui no Município de São João da Boa Vista o “Dia da Bandeira Municipal”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 261/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 261/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 261/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 264/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Regulamenta a instituição de datas comemorativas em São João da Boa Vista na forma que menciona. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo – Gostaria de pedir a retirada deste projeto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de retirada do projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Retirado o documento pelo autor. Projeto de Lei do Legislativo nº 267/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a Semana de Conscientização dos Riscos que há em soltar pipas com linha contendo cerol no município de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 267/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Queria parabenizar o Vereador pela propositura e dizer que faço parte do grupo não ao cerol. Gostaria de informar também que poderia colocar também a “linha chilena” que hoje é vendida no comércio. Gostaria de convidar o empresário Flávio que está há muito anos na luta pela conscientização disso. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos – Gostaria de parabenizar o José Eduardo, que existe uma Lei nesta Casa que proíbe o uso do cerol. Precisamos ver se esta lei vem sendo cumprida. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Existe uma lei em vigor que é de minha autoria e que foi feita em um mandato anterior. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 267/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 267/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos inscritos. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,45 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze. (06/10/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO