| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2014-11-10 |
| native_id | 130 |
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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 10 de novembro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H40 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H10 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 03 - 19H25 PSDB. Roberto Campos. 04 - 19H29 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 05 - 19H29 PMDB. José Claudio Ferreira. 06 – 19H29 PSB. José Eduardo dos Reis. 07 – 19H30 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 08 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 09 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 12 – 19H40 PV. Raimundo Rui. 13 – 19H40 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 14 – 19H476 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 – 20H15 PTB. Reberson Menezes. Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 35ª Sessão Ordinária do dia 10 de novembro de 2.014, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 402/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 151/2014, que altera os Anexos constantes na Lei nº 3.620 de 03/07/2014, relativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 403/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 152/2014, que altera os Anexos constantes na Lei nº 3.452, de 10/12/2013, relativa ao Plano Plurianual - PPA 2014-2017. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 404/2014 – Envia resposta ao Ofício nº 667/2014, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 405/2014 - Encaminha resposta ao Ofício nº 744/2014, de autoria do Vereador José Cláudio Ferreira. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 349/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Institui a “Semana do Evangelho” no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de do Legislativo nº 360/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a instituição de área de lazer destinadas a soltura de pipas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de do Legislativo nº 361/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria o Restaurante Popular no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 362/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade na prioridade do andamento de processos administrativos de qualquer natureza, junto a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, que figurem como parte pessoas idosas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução: Projeto de Resolução nº 014/2014 – De autoria da Mesa - Regulamenta na Câmara Municipal de São João da Boa Vista o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. Ofícios do Legislativo: Ofício 042/2014 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Encaminha Balancete das Receitas e Despesas referentes ao Mês de Outubro. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício nº 458/2014 – De autoria dos Vereadores Elenice Imaculada Vidolin, José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, José Eduardo dos Reis e Reberson Menezes – Solicita a abertura de procedimento apuratório para providências de sanções cabíveis referente a ocorrência do fato praticado pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. TENDO EM VISTA REPRESENTAÇÃO, EFETUADA PELOS VEREADORES: Elenice, José Eduardo, José Claudio e Reberson, ENCAMINHO À COMISSÃO DE ÉTICA. Tendo em vista a Resolução 001, de 15 de Março de 2.011, ou seja, o Código de Ética nos termos do artigo 18. Art. 18 - A Comissão de Ética será constituída à cada caso, sempre que necessária a observância dos artigos 9º, 10 e 12 deste Código de Ética e será composta por 3 (três) Vereadores, sorteados publicamente, momento em que serão excluídos os nomes dos Vereadores denunciado e denunciante, se houver. E, Tendo em vista que a Vereadora Elenice Vidolin é Representante, nomeio o Vereador Fernando Betti, no lugar da Vereadora Elenice na Comissão de Ética, MANTENDO OS DEMAIS MEMBROS VEREADOR RAIMUNDO RUI, E VEREADOR GÉRSON, PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E CONCLUSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DO CÓDIGO DE ÉTICA. MOÇÕES:- Moção nº 134/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino – Envia moção de Aplausos ao Departamento Municipal de Cultura à AMITE, pelo 100º aniversário de fundação do Teatro Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 135/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino – Envia congratulações aos novos imortais da Academia de Letras de São João da Boa Vista, que tomaram posse no dia 1º de novembro de 2014. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 136/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, José Claudio Ferreira, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino – Envia moção de aplausos par a escritora sanjoanense Neusa Menezes, pelo Lançamento do Livro “100 Anos do Theatro Municipal de São João da Boa Vista”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 137/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Odair Pirinoto, José Claudio Ferreira, João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti– Envia moção de aplausos aos Vencedores do 2º Festival Regional de Teatro amador “Leilah Assumpção”. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 138/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Odair Perinto, Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino, Roberto Campos e Fernando Betti – Envia congratulações às equipes de handebol masculino sub-21 e juvenil pelas conquistas no campeonato regional da liga de handebol 2014. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 139/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Raimundo Rui, José Claudio Ferreira, Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino e Odair Pirinoto – Envia Moção de Aplausos à EMEB “Prof. Eugênio Ciacco Neto” pela comemoração do aniversário de sua fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 140/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Roberto Campos e Fernando Betti – Envia Congratulações a EMEIF Profa Luiza Lima Teixeira pelo aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 141/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Roberto Campos, Raimundo Rui e Odair Perinoto – Envia congratulações a EMEIF Profa Ziza Andrade Texeira pelo aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 142/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Odair Pirinoto e Roberto Campos – Parabeniza a EMEIF Prof Germano Cassiolato pela passagem de seu aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 143/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, roberto Campos, Fernando Betti, Odair Perinoto e João Henrique de Paula Consentino – Congratula a creche David Arrigucci. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 144/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, roberto Campos, Fernando Betti, Odair Pirinoto e João Henrique de Paula Consentino – Congratula a Creche Irmã Erminia Molas. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 702/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo, informações sobre campeonato organizado pelas Instituições que cuidam de Portadores de Deficiência Física. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 703/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Júnior – Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do Município de São João da Boa Vista, cadastradas no Programa Farmácia Popular a disponibilizar ao público para consulta, lista atualizada de medicamentos gratuitos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 704/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita da SABESP informação sobre a instalação da rede de água no loteamento Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 705/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinto, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Encaminha Anteprojeto de Lei que torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 706/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Roberto Campos - Solicita à 1ªCia de Polícia Militar do interior reforço na segurança da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 707/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre o Projeto de Lei nº 67/2014, que cria 10 (dez) vagas no cargo de Auxiliar Administrativo. Retirado pelo autor. Requerimento nº 708/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes - Solicita ao Executivo a criação do GPS CAIPIRA de São João da Boa Vista. O senhor Presidente retira da por ausência do autor e não haver nenhuma subscrição. Requerimento nº 709/2014 – De autoria dos Vereadores Luís Carlos Domiciano (Bira) e Rui Nova Onda e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao Executivo, informações sobre o programa de coleta seletiva de lixo realizado no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 710/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita reforço de sinalização na rua que especifica. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 711/2014 – De autoria do Vereador José Claudio Ferreira – Solicita à Mesa a prorrogação da Comissão de estudos da UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 712/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda– Solicita ao Departamento de Cultura, a colocação de enfeites natalinos na Avenida Rodrigues Alves. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 713/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Secretário de Gestão Pública informação sobre o Poupa Tempo de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 714/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre a abertura do concurso de Agentes Comunitários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 715/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior, antonio aparecido da Silva, Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita a Polícia Militar o policiamento nas ruas do Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 716/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Solicita informações sobre melhorias em rotatória na Avenida Rodrigues Alves, próximo a UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 717/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo a colocação de tachões na Estrada Vicinal João Batista Merlin. Retirado pelo autor. Requerimento nº 718/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelo Vereador Fernando Betti, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Solicita a instalação de placas de PARE no cruzamento da Rua Samuel Haneman e Irmãs Westin, no bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 719/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao SETRAN estudos para a colocação de dois Redutores de Velocidade na Av. Guilherme Guerreiro, próximo à feira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 720/2014 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelo Vereador Fernando Betti e Raimundo Rui – Solicita ao SETRAN que seja colocado sinalização de solo em frente a Escola Santo Expedito. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 721/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN estudos para a colocação de dois Redutores de Velocidade na Av. Maria Regina M Nalli, no Jardim Novo Horizonte. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 722/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita ao SETRAN colocar faixa de segurança para pedestres na Av. Francisco Ferraz, Jardim Durval Nicolau OOO, em frente à padaria. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 723/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita relação de todos os cargos criados na Prefeitura, de 1º de julho até a presenta data. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 724/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita da Comissão Municipal da Educação e do FUNDEB Municipal informação sobre a legalidade na terceirização de professores para o ensino de período integral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 725/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Departamento Jurídico informação sobre a cobrança do valor venal e real no IPTU. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES. Indicação nº 431/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita operação tapa buracos na Rua Henrique Martarelo e consertos nas guias e sarjetas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº432/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores João Henrique, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita pavimentação na pista de caminhada do piscinão do D.E.R. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº433/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti– Solicita construção de calçadas na Rua Monsenhor José Ramalho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº434/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Odair Pirinoto – Solicita o desentupimento do bueiro na Avenida Guilherme Guerreiro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº435/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita pode de árvore na Avenida Guilherme Guerreiro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº436/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Odair Pirinoto e João Henrique de Paula Consentino – Solicita o desassoreamento do açude do Peçanha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº437/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti e Odair Pirinoto – Solicita colocação de varredor nas ruas do Jardim das Hortências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 438/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na estrada do Sítio Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 439/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita tapar buraco existente na Rua Alan Kardec, próximo ao nº 336. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 440/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano– Solicita tapar buraco existente na Rua Santa Maria, entre as Ruas Tenente Alberto Mendes e José Davi, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EXPEDIENTE RECEBIDOS DE DIVERSOS:- Ofício nº 247/2014 – Câmara Municipal da estância Hidromineral de Águas da Prata - Envia convite para fazer a cobertura jornalística da sessão solene Dia 13 de novembro de 14 as 19hrs (quinta-feira), em virtude da consciência negra, sendo homenageadas algumas personalidades da raça negra. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 248/2014 – Departamento Municipal de Saúde – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 523/2014 de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 249/2014 – Da SABESP – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 678/2014 de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 250/2014 – Da UNIFAE – Encaminha Balancetes da Despesa e da Receita do mês de Outubro de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 251/2014 – Da Promotoria de Justiça de São João da Boa Vista – Solicita informações sobre o projeto de lei que altera a Lei nº 3.547/2014, que dispõe sobre a emissão de ruídos provenientes de aparelhos de som instalados em veículos e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 252/2014 – Da Polícia Civil de São João da Boa Vista – Informa aos Vereadores envolvidos nos fatos narrados no RDO 4248/14 o prazo cadencial para prosseguimento do feito. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo Pinto – Gostaria que fosse lido o documento na integra. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura do documento na integra. “Por meio desse, venho mui respeitosamente, informar aos Dignos Vereadores envolvidos nos fatos narrados no RDO 4248/14, em anexo, sobre o prazo decadecial de 06 (seis) meses para oferecimento de queixa-crieme, em juízo, para o proseguimento do feito. Aproveito a oportunidade para externar protesto de elevada estima e distinta consideração. Histórico: Presente as vítimas informando que por volta das 20h00 de ontem a Sra. Elenice Imaculada Vidolin pediu ao Presidente da Câmara Municipal desta cidade a suspensão dos trabalhos para questionar sobre um ofício recebido. Esclarecem as vítimas que a sessão estava sendo transmitida ao vivo via internet. A Sra. Elenice ao questionar o assunto proferiu palavras contra o Presidente da Câmara dizendo que o mesmo mentiu e, enfatizando o fato, dizendo que era mentiroso. Não bastasse isso disse que a mesa da Câmara que é representada pelas vítimas mentiu para os vereadores e para a população. As vítimas se sentiram ofendidas porque os xingamentos foram de cunho pessoal que estrapola as prerrogativas e o decoro parlamentar, principalmente porque estava sendo transmitido ao vivo via internet. As vítimas são cientificadas neste ato sobre o prazo decadencial para oferecimento de queixa-crime. Tendo em vista estes fatos gostaria que fosse encaminhado a Comissão de Ética para que seja analisado os fatos. Como sou parte envolvida solicito ao senhor que nomeie outro Vereador para o meu lugar na Comissão de Ética por gentileza. Usa da palavra o senhor Presidente – TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO DELEGADO DE POLÍCIA QUE INFORMA BOLETIM DE OCORRÊNCIA SOBRE CONDUTA DE VEREADOR, DESTA CASA E, TENDO EM VISTA QUE A CONDUTA FOI PRATICADA DENTRO DO RECINTO DA CÂMARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 92, DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHO PARA COMISSÃO DE ÉTICA: ARTIGO 92, OS excessos cometidos por qualquer vereador dentro do recindo da Câmara deverão ser encaminhados pelo Presidente ou a pedido de qualquer vereador à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a ser regulamentado através de Resolução e do Decreto Lei, nº 201, de 27.02.67. DESSA FORMA, ENCAMINHA A COMISSÃO DE ÉTICA. Tendo em vista a Resolução 001, de 15 de Março de 2.011, ou seja, o Código de Ética nos termos do artigo 18, Art. 18 - A Comissão de Ética será constituída à cada caso, sempre que necessária a observância dos artigos 9º, 10 e 12 deste Código de Ética e será composta por 3 (três) Vereadores, sorteados publicamente, momento em que serão excluídos os nomes dos Vereadores denunciado e denunciante, se houver. E, Tendo em vista que a Vereadora Elenice Vidolin é Representada e, que o Vereador Gerson é um dos que representam o Boletim de Ocorrência, nomeio o Vereador Fernando Betti, no lugar da Vereadora Elenice e o Vereador Dr. Ademir, no lugar do Vereador Gerson, na Comissão de Ética, MANTENDO O VEREADOR RAIMUNDO RUI, PARA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO E CONCLUSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 DO CÓDIGO DE ÉTICA. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo inscritos, solicito a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 34ª. Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 34ª. Sessão Ordinária a dia 03 de novembro de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 118/2014 – Executivo - cria cargo em comissão de Chefe da Secção de Contratos e altera a nomenclatura do cargo em comissão “Chefe do Setor de Licitação e Contratos”, criado pela Lei nº 888 de 28 de junho de 2002, para “Chefe de Setor de Compras, Licitações e Contratos”. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Ademir Martins Boaventura – Gostaria de pedir vista por uma semana. Conversei com o Douglas que é o atual chefe do Setor de Comprar e Licitação para poder entender este Projeto, li a justificativa e achei um pouco confusa, e o Douglas me esclareceu diversas dúvidas. Primeiro é que este Setor faz parte do Departamento de Administração. Qual é o Objetivo? Aprimorar o controle de contatos firmados pela administração porque é muito grande. Existe uma Sessão de Contrato e Registros contábeis que fazem parte desta Administração o qual o Douglas é o Chefe, já tem dois funcionários que trabalham com o Douglas na verdade a criação do cargo em comissão seria para um desses funcionários. Aminha dúvida e questionei ao Douglas. É que benefícios traria a criação deste cargo, colocando um desses funcionários como Chefe o que isto iria trazer de benefícios ao serviço. Então por isto que pedi uma semana da vista e agradeço o Douglas pelas explicações. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Que seja da vista por uma semana do referido documento. Projeto de Lei nº 133/2014 – Executivo - extingue 02 (duas) vagas do cargo de Topógrafo, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92 e cria 02 (duas) vagas do cargo do Engenheiro Civil 40 horas, constante da tabela “C” do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 133/2014. Em discussão. Pede a palavra em e discussão o Vereador Leonildes Chaves Júnior – A Câmara Municipal recebeu um ofício do Sindicato dos Servidores Municipais, gostaria que o ofício fosse lido. Considerando que a Administração Pública Municipal, quando do Dissídio Coletivo deste ano de 2.014, alegou, de forma peremptória, falta de recursos financeiros para justificar sua proposta de aumento aos Servidores Públicos deste Município; - Considerando que a Administração Pública Municipal, até mesmo perante o C. Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, afirmou que " ... somente houve possibilidade do reajuste nos moldes pleiteados, tendo em vista que a Câmara Municipal de São João da Boa Vista repassará a importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de seu duodécimo, havendo a concordância do seu Presidente ... 11 ; Considerando que, depois de formalizado o acordo em Dissídio Coletivo, a Administração Pública Municipal já criou sem número de cargos e funções, gerando despesas extras de milhares, senão, milhões de reais para o exercício de 2.015; Considerando que o Projeto de Lei 144/2014, é INCONSTITUCIONAL conforme já decidido pelo C. Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Arguição de lnconstitucionalidade nº 0090138- 62.2013.8.26.0000, Ação Direta de lnconstitucionalidade nº 20800-54.2014.8.26.00, e precedentes em anexo, Considerando, por derradeiro, o exíguo prazo para avaliação mais aprofundada dos Projetos de Lei: O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP, dá parecer desfavorável a aprovação dos Projetos de Lei acima destacados, em especial, ao PL 144/2014, por sua patente Inconstitucionalidade. Sendo o que tínhamos para o momento, seguem nossos protestos de elevada estima e consideração. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 133/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 133/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 140/2014 - do Executivo - cria uma vaga do cargo em comissão de Diretor da Escola, para repor a vaga de Diretor da EMEB Sandra Matielo.(que foi usada para nomear a Diretora da EMEB Adélia Jorge Nagib). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 143/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 143/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 143/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 144/2014 - do Executivo - cria 2 vagas no cargo em comissão de Assistente de Programas Habitacionais, 1 vaga no cargo em comissão de Assessor Jurídico e 1 vaga no cargo em comissão de Assessor de Turismo. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves – Gostaria de pedir vista do projeto por uma semana, justificando com relação ao ofício enviado pelo Sindicato informa que o Projeto é inconstitucional. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista. Em discussão. Em votação. Aprovado. Com os votos contrários dos Vereadores José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano e Reberson Menezes. Que seja dada vista por uma semana. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Reberson Menezes – O Sindicato falou de vários projetos e foi votado por unanimidade, então vejo esta questão dúbia de votar um projeto sim e outro não, já que o Sindicato falou a mesma coisa de inconstitucionalidade nos três. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Ele falou em inconstitucionalidade somente no projeto 144/2014 o documento esta aqui e se quiser uma cópia que fique a vontade. Projeto de Lei nº 145/2014 - Do Executivo - autoriza o município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária de uso comum do povo parte da Rua Sebastião Pessoa de Almeida para anexação à Área Institucional I do Loteamento Jardim Primavera. O senhor Presidente informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças são majoritários favoráveis à sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 145/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Já que não pude falar naquela hora falo agora. Já que o parecer da Comissão de Justiça vem sendo favoráveis, este contra ponto entre Comissão de Justiça da Câmara sobre a constitucionalidade e o do Sindicato sobre a inconstitucionalidade, então fica difícil votar neste sentido. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Tive algumas informações sobre ele através do Fernando Betti, gostaria de pedir a Casa uma semana de vista porque queria entender melhor sobre este acesso da rua. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Luis Carlos Domiciano – Não tem problema nenhum dar uma semana. Estive presente no aniversário da Escola e varias mães vieram reclamar das dificuldades das crianças atravessarem a rua para irem até a quadra, devido ao trânsito e do assédio de pessoas duvidosas que tem o acesso livre ali. No momento em que fechar a rua será parte da Escola, o que iria dificultar com que as pessoas se aproximem das crianças. Mas não tem problema nenhum que seja dado vistas. Ás mães enxerga com bons olhos este projeto. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino - Bira só queria, saber como ficará o trânsito, porque trabalho naquela quadra, até sei desta dificuldades das crianças atravessarem, mais aquela rua é a principal do bairro, sei do movimento e sei dos pedidos da mães queria um melhor entendimento porque se amanhã os pais me preguntarem para poder esclarecer eles de como ficará o trânsito lá, mais vejo a necessidade de criar um acesso porque é uma rua muito importante de acesso do bairro. Mais se o projeto for viável e se o trânsito não for complicar ali também sou favorável ao Projeto. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Não Estou entendendo os pedidos de vistas estão partindo dos membros das Comissões se na Comissão foi discutido isto porque pedir vista os próprios membros das Comissões no caso do João Henrique que faz parte da Comissão dos Servidores, Ademir que faz parte da Comissão de Justiça, Dr. Chaves que faz parte da Comissão de Finanças, pede informação se na Comissão estuda isto para poder colocar em Plenário. Mais concordo com o pedido de vistas. Pede a palavra em discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Sempre entendi que uma Comissão é para dizer se o Projeto é legal ou regimental, jamais quis dar minha opinião pessoal dentro da Comissão, sempre fui contra isto, apesar do nosso Regimento permitir que possamos dar a nossa opinião pessoal. Muitas vezes sou contra os projetos que chegam as comissões mesmo eles sendo legais e regimentais. Pede a palavra em discussão o Vereador Reberson Menezes – Doutor, nas comissões também pode ser analisados os méritos, principalmente dos servidores se analisa o mérito. Pede a palavra em discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Na verdade nós já fomos criticados por segurar projetos, inclusive você quando fazia parte. Fomos criticados na nossa primeira legislatura por segurar projetos. E muitas vezes pedíamos informações que demoravam meses. Então, acho que o local ideal para a discussão de um projeto é no Plenário. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista do referido projeto. Que seja dada uma semana de vista. Projeto de Lei do Legislativo nº 347/2104 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 347/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 347/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 347/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 357/2014- De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira- Denomina-se RUA LUIZ GORKS, a Rua Dez do Loteamento Portal da Aliança. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 357/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 357/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 357/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 358/2014- De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira- Denomina-se RUA BENEDITO PEREIRA DA SILVA, a Rua Dez do Jardim dos Jacarandás- FASE I. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 358/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 358/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 358/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos inscritos. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes - Nesta Casa hoje fiz um Requerimento chamado GPS Caipira que já existe na cidade de Assis. É um projeto muito importante para as pessoas que moram na Zona Rural, sitiantes, fazendeiros e chacareiros. Isto significa uma melhor localização para Policia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. Já conversei com o Capitão da Policia Militar e estamos agendando com o Sindicato Rural e provavelmente vai dar certo, se Deus quiser. Os proprietários farão um cadastro e se acontecer alguma coisa em sua propriedade ele poderá ligar para a Policia e dizer da sua localizando e a Policia vai colocar no GPS e vai direto lá. Então solicito o apoio dos Vereadores. O próximo inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Gostaria de falar sobre o Projeto de Lei 144/2014, que o parecer do Sindicato é contrário. Concordo com o Reberson que falou que a Comissão deu o parecer legal e o Sindicato falou que era inconstitucional. O que não é verdade. Achei muito estranho até para a nossa Casa cria um cargo de Assessor Jurídico e nós estamos retirando o nosso Assessor Jurídico e fazendo um concurso. Então o porquê o Executivo não faz a mesma coisa, cria o cargo através de concurso. O senhor Secretário informa que não existem mais inscritos para fazer uso da palavra nas Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,45 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. (10/11/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO