| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2014-11-03 |
| native_id | 132 |
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 03 de novembro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H20 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H07 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H21 PTB. Reberson Menezes. 05 - 19H21 PMDB. José Claudio Ferreira. 06 – 19H21 PSB. José Eduardo dos Reis. 07 – 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 08 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 09 – 19H35 PV. Raimundo Rui. 10 – 19H35 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H35 DEM. Fernando Bonareti Betti. 12 – 19H35 PSD. Gerson Araújo Pinto. 13 – 19H35 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 14 – 19H36 PR. Luis Carlos Domiciano. 15 – 19H56 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 34ª Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2.014, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 398/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 573/2014, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 399/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 403/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 400/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 525/2014, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 401/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 150/2014, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2015. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 350/2014- De autoria do Vereador Gérson Araújo- Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com inicio no dia 15 de outubro de cada ano no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 351/2014- De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais ou de entretenimento, situados no município de São João da Boa Vista, afixarem em local visível, na entrada principal, placa contendo informações do laudo de limpeza e manutenção em sistema de ar condicionado bem como seu prazo de validade e da outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 352/2014- De autoria do Vereador Gérson Araújo- Cria o programa de Incentivo a Cultura- CINEMA NA PRAÇA- em bairros, praças e parques do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 353/2014- De autoria do Vereador Gérson Araújo- Dispõe criação do Disque + Saúde, no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 354/2014- De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais, utilizados ou não na fritura de alimentos em nossa cidade e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 355/2014- De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Dispõe o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 356/2014- De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis- Dispõe sobre a disponibilidade de caixas eletrônicos adaptados aos cadeirantes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 357/2014- De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira- Denomina-se RUA LUIZ GORKS, a Rua Dez do Loteamento Portal da Aliança. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 358/2014- De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira- Denomina-se RUA BENEDITO PEREIRA DA SILVA, a Rua Dez do Jardim dos Jacarandás- FASE I. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 131/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano, Bira e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos, Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Odair Pirinoto, Antonio aparecido da Silva, José Claudino Ferreira, Raimundo Rui e Fernando Betti – Congratula os alunos das EMEB’s que se destacaram no Projeto OBA. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 132/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Roberto Campos, José Claudio Ferreira, Fernando Betti e Odair Pirinoto – Envia Moção de Congratulações para com os radialistas de São João da Boa Vista pela comemoração do Dia do Radialista. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 133/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Fernando Betti e Gérson Araújo - Envia Moção de Repúdio aos projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que propõem a legalização e a descriminalização da maconha no Brasil. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 680/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao Executivo que informe quais medidas estão sendo tomadas no sentido de implantar o “Cartão Material Escolar”, para os alunos da Rede Pública de Ensino. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 681/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Antonio aparecido da Silva, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damallio, Roberto Campos, Gérson Araújo e Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo informações sobre as medidas que estão sendo realizadas para combater o passivo ambiental. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 682/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui, Claudinei Damalio e José Claudio Ferreira – Solicita ao SETRAN, estudos para a instalação de semáforos para auxiliar a travessia de pessoa com deficiência visual e de pessoa com baixa visão e mobilidade reduzida em vias do Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 683/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui, Fernando Betti e Antonio Aparecido da Silva – Solicita ao Executivo, providências necessárias à integração do Município de São João da Boa Vista às ações do Dia Internacional da Campanha Coração Azul Contra o Tráfico de Pessoas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 684/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Leonildes Chaves Junior, Raimundo Rui e Fernando Betti – Solicita providências da Polícia ambiental e Militar, dos Departamentos de Meio Ambiente e Obras, quanto aos caminhões pipa que estão retirando água do açude existente no Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 685/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelo vereador Fernando Betti – Solicita informações e providências sobre a execução dos serviços de limpeza e desassoreamento das galerias pluviais no entroncamento das Ruas Romeu Furlanetto com Joaquim Pinto Noronha. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 686/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui e Fernando Betti – Solicita ao Departamento de Saúde informações sobre o Projeto do Ministério da Saúde de cirurgias eletivas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 687/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves – Solicita informações sobre a Central de Regulação de Agendamento de pacientes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 688/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Solicita ao DRS informações sobre os agendamentos realizados pelo Ambulatório Médico de Especialidades de São João da Boa Vista-AME, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelo Posto Saúde Família (PSF). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 689/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações sobre o Sistema de Contratualização entre o Município de São João da Boa Vista e a Santa Casa de Misericórdia ‘’Dona Carolina Malheiros’’. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 690/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita ao Departamento Municipal de Saúde sobre a realização de exames de Ressonância Magnética no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 691/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Solicita Informações ao Departamento Municipal de Educação sobre vagas nas creches e nas escolas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 692/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita Recapeamento e pintura de sinalização na Avenida Pedro Rezende Lopes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 693/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Odair Pirinoto – Solicita a repintura e manutenção de todos os Redutores de Velocidade, existentes na Avenida João Belchior Marques Goulart, no bairro Parque das Nações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 694/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita informações referentes às pessoas envolvidas com álcool, drogas e demais problemas sociais. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 695/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Leonildes Chaves Junior, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e Claudinei Damalio – Solicita informações sobre o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 696/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Solicita informações referentes à fiscalização do trânsito de veículos pesados que trafegam na área central do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 697/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Departamento de Saúde informação dos gastos efetuados de janeiro/2013 a outubro/2014, em percentuais, diante da real arrecadação do município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 698/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Solicita informações ao IAMSPE sobre a real possibilidade de ser implantado na Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Vou aproveitar este Requerimento para informar que na semana passada entrei em contato com a Léia e quero aproveitar para informar a população, que pedi Hum milhão de reais para fazer uma ala para atender somente os funcionários do IAMSPE, porque a Santa Casa nossa não tem a capacidade para atende os dezesseis (16) mil servidores do Estado. Estive com o Alckmim e ele prometeu esta verba e creio que deva estar na Gestão Pública. Esta verba é para atender especificamente os servidores do Estado, porque infelizmente a nossa Santa Casa não tem leito necessário para atender esta demanda. Então estamos tentando buscar Hum milhão de reais para construir esta ala. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 699/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Requer ao Parlamento da Mogiana que apresente aos Governos Estadual e Federal, solicitação reivindicando uma Ambulância UTI Móvel para nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 700/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN a pintura da sinalização de solo na Rua Joaquim Oliveira Azevedo, esquina com a Avenida Oscar Pirajá Martins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 701/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao SETRAN a sinalização de Carga e Descarga para caminhões na Avenida Oscar Pirajá Martins, em frente o nº 1.405. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES Indicação nº 428/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita ao Executivo o recapeamento da Rua Severo Augusto Pereira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 429/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Solicita a poda de árvore na Rua Severo Augusto Pereira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 430/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita a limpeza e manutenção do canteiro da Av. Dr. Octávio da Silva Bastos (em frente a faculdade de Medicina Veterinária). EXPEDIENTE RECEBIDOS DE DIVERSOS:- Ofício nº 243/2014 - UNIFEOB- Acusa o recebimento da Moção nº 120/2014, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 244/2014 - SABESP- - Encaminha resposta ao Requerimento nº 651/2014, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 245/2014 - SABESP- - Acusa o recebimento do Ofício nº 435/2014 e informa que já foi reestabelecido o fornecimento de água potável na residência ocupada pela Senhora Claudia Regina Soares da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 245/2014 - INTEGRAÇÃO CULTURAL PROTEA- - Convida a todos os vereadores da casa para a XVII ª Semana da Consciência Negra. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Gostaria só de completar está situação do IAMSPE. Após o anuncio do Governador em São João da Boa Vista pela vinda em até sessenta (60) dias. Houve uma reunião em São Paulo e outra aqui e o problema estava sendo a tabela, a tabela foi desmistificada e a tabela hoje do IAMSPE, está melhor que a do SUS. Inclusive até para os Médicos fazerem os atendimentos. Posterior a isto foi constato uma média de dezesseis (16) mil servidores estaduais e nossa região e a Santa Casa ficou preocupada e disse que não teriam leitos para atender. Então foi feita uma reivindicação de criar uma ala somete para os servidores estaduais e ficou em R$ 960.000,00. Tive a oportunidade de conversar como Governador e onde informalmente disse ao Governando que nós em São João o IAMSPE está parado por não ter leitos necessários. Então ele deu andamento a um simples ofício que fiz nesta Casa pedindo está verba. Ele mandou para o DRS e ele avaliou a situação e mandou dia 20 de outubro e agora chegou a Gestão Pública que é quem cuida do IAMSPE por ser uma Autarquia. Entrei em contato também com o David Zaia, embora hoje ele esta afastado por ser deputado, mas esta contribuindo muito para a vinda do IAMSPE. Então esta em andamento. Estamos apenas aguardando essa verba. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Estamos recebendo o PPA, e a EMURVI ainda entra dentro do PPA, na administração indireta. Pedi a cerca de (02) meses atrás, uma informação ao Executivo da atual situação da E|MURVI se existe obras ou não, funcionários ou não e muito estranha que as informações ainda não vieram e ela entra com recursos e receitas dentro da administração indireta. Então gostaria da ajuda de vocês Vereadores para que pudéssemos entender, se não existe mais obras o porque de deixarmos no orçamento (66) mil reais para a Emurvi. Então é uma questão que precisamos ficar atentos e ver o caminho que vamos tomar. Outra coisa eu pretendo e quero pedir aos Vereadores se pudessem me ajudar analisar. Percebo que os salários dos Diretores começaram a ficarem muito defasados diante do mercado que temos aqui em São João, os Diretores são agentes diretos da Administração Pública. Acho que vai ficar difícil em algum momento qualquer o Prefeito ter uma equipe de qualidade com salário que São João vem propondo. Então acho que nós Vereadores poderíamos pedir ao senhor Prefeito que ele desse uma revisão dentro do Orçamento para que a gente possa ter na administração pública um quadro de profissional que recebam um pouco melhor a sua remuneração. Para que possamos ter profissionais que tenham qualidade e capacitação digna do salário. Acho que nossos Diretores hoje fazem milagres. Tem Diretor que administra mais de setecentos (700) funcionários. Qualquer Gerente de Empresa em São João hoje ganha entre dez (10) à doze (12) mil reais, devido a responsabilidade do cargo. O senhor Presidente informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria aproveitar o gancho da Emurvi, porque são (66) mil reais, ali trabalhava funcionários competentes e bons que poderiam ser locados se ela não tiver funcionando. Em relação ao salário já acho que se tivermos aumentos bons para todos os Diretores também terão. Então acho que devemos estudar o Orçamento. O que gostaria de dizer em minhas palavras e sobre o que vem acontecendo no açude do Jardim Primavera, fiz uma reclamação no pátio municipal a cerca de quarenta dias que havia um caminhão pipa retirando água do açude e eles quebraram as guias e até entupiram os bueiros daquela localidade. Eu perguntei no pátio se eles tinham autorização para retirar água daquele local. E fui informado que não tinham autorização e na época o pessoal do pátio foi até lá e consertaram as guias e até desentupiram os bueiros. E dando aula lá perto percebi que os caminhões voltaram e começaram a retiram água daquele local de novo. Então estou pedido esta providência. Então peço o apoio de vocês para saber o que realmente vem ocorrendo lá e se tiver autorização eu peço desculpar e retiro tudo que disse. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Só gostaria de complementar o que o Vereador João Henrique disse. Aquela água retirada você sabe para onde estava indo? O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro a fazer uso da Tribuna Livre, é o Senhor Orivaldo Carvalho Rosa da Silva, portadora do CPF 120.488.398-00 e RG 24.860.233-0, residente à Rua Adélia Miussi Peres nº 1634, Jardim das Flores, Telefone celular – 9.9684-6819, que usará da Tribuna para falar sobre a lei do uso de capacete. Com a palavra o senhor Orivaldo Carvalho Rosa da Silva - Em nome do Presidente quero dar boa noite a todos. Procurei esta Casa há um ano para falar sobre o uso de capacete em Postos de Gasolina. Esta lei tem uma falha porque ela não aponta nenhum órgão para fiscalizar se a lei for descumprida. Então estou procurado a Câmara Municipal para tentar fazer uma lei municipal, para que a gente possa obrigar e exigir o cumprimento desta lei. Fizemos uma parceria com a Polícia Militar e Civil, passei um projeto de lei nosso e a campanha que estamos fazendo em todos os Postos. Fizemos uma pesquisa e ficamos espantado que a maioria de assaltos não são comunicados na Delegacia. As Câmeras dos Postos a maioria não funcionam. Esta lei visa tentar inibir os assaltantes de cometerem os delitos. A lei visa dar seguranças aos trabalhadores dos Postos e os usuários do mesmo. As pesquisas que foi feita o que causou espanto as todos pelo horário que são feito os assaltos que é entre ás 00h00 e 06h00 da manhã. A coisa esta tão intensa que todos estão tirando até os caixas eletrônicos dos bancos. Infelizmente que está correndo riscos é os profissionais que trabalham nestes Postos. Hoje venho pedir nesta Casa é o apoio dos Vereadores. O senhor Presidente informa ao cidadão inscrito na Tribuna Livre que seu tempo esgotou e que irá suspender os trabalhos para as suas considerações finais. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente declara encerrada a Tribuna Livre, e passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo – Pegando o gancho do Presidente do Sindicato dos Frentistas sobre a questão de segurança pública peço a suspensão dos trabalhos para que possa passar um áudio que o Major Olímpio Deputado Estadual pelo PDT, especialista em Segurança pública e membro da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Solicito que coloque sua fala e depois irei explanar em cima dela. O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por cinco (05) minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao Vereador Gérson Araújo que dê continuidade na sua fala no Grande Expediente. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo – Essa fala do Major Olímpio. Quando diz, que é uma questão política não são somente para os Deputados, Governadores e sim também para nós Vereadores e Prefeitos da nossa região. Este carro forte saiu de Poços de Caldas com destino a São Paulo e poderia ter ocorrido isto no trevo de São João da Boa Vista. Temos policiais militares que saíram em apoio a esta troca de tiros intensa, entre eles o Sargento Gomes que daqui a (06) seis meses ira se aposentar, esteve lá, Major Monteiro também esteve lá. Muitas vezes vejo Oficiais somente atrás das cadeiras, enquanto a “bala está comento lá fora”. Se nós políticos não dermos condições para estes nobres guerreiros que estão todos os dias trabalhando. Vão entrar em colapso. Como disse bem o Major, que a Polícia Civil já está há vinte e três (23) anos, defasada. Nós sabemos que em nossa cidade tem poucos Policiais Civis trabalhando e muitas vezes a população fique duas ou três horas esperando para fazer um boletim de ocorrência. Isto é a realidade que vem acontecendo. Tivemos juntamente com outros Vereadores com o Secretário de Segurança e ele disse para nós. “Que estamos na Suíça Paulista”. Se estivermos na Suíça paulista é graças as Policiais que trabalham e se desdobram para dar segurança ao nosso município. Mas as regiões de Aguaí, Santa Cruz das Palmeiras e Casa Branca, sempre há troca de tiros, roubos de caixa eletrônico, cargas e bancos. Então vai chegar um dia que vai atingir a gente também. Então convido a todos para que no dia 12 de novembro às 18h00, para virem aqui na Câmara Municipal juntamente com outros Vereadores de outras Câmaras Municipais, onde vamos conversar e tomar algumas medidas de seguranças públicas para cobrar as autoridades competentes. Tive a honra de trabalhar com o Cabo Branco por seis (06) meses na cidade de Aguaí, conheci a esposa dele e almocei na mesa dele e via o tato que ele amava a sua família. Só estava lá no momento do tiroteio porque é um Policial guerreiro, porque se fosse outro tipo de Policial iria esperar apoio. A sensação de impunidade é muito grande, e nós não podermos fazer nada. Então deixo a minha indignação ao Governador do Estado e ao Secretário da Segurança Pública. Não adianta vir depois em Aguaí e chorar se não deu condições e meios para que isto não acontecesse antes. Quero convidar novamente a todos de Casa para dia 12 de novembro ás 18h00, para uma reunião com autoridades e os Vereadores das dezesseis (16) cidades, onde possamos cobrar as medidas necessárias do governo Estadual e Federal. Uma andorinha só não faz verão, mais se unirmos forças iremos fazer a diferença em nossa região. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizette Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Pede apalavra em Questão de Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Na última Sessão, falamos da questão do ofício que o Promotor enviou e ficou de vocês passarem uma posição. Quais foram às providências da Mesa? Usa da palavra o senhor Presidente – Às providências estão sendo tomadas e já tenho uma resposta de São Paulo e já passei para o Jurídico e vai analisar e vamos ver as providências cabíveis e a hora que estiver tudo certo vou passar para vocês. Pede a palavra em questão de Ordem o Vereador Reberson Menezes – Dentro do nosso ordenamento tem uma previsão das Comissões que de por obrigação por zelar, sobre estas condutas e está no parágrafo segundo das Comissões. Então peço para o senhor ler, por favor. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número leal e regimental o senhor Presidente passa a palavra a ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 33ª. Sessão Ordinária realizada no dia 27 de outubro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 33ª. Sessão Ordinária a dia 27 de outubro de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Ofício nº 382/2014 – Encaminha veto ao Autógrafo nº 207/2014 (denominação de rua). O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável ao veto. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável ao veto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o veto. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 79/2014 – Executivo - cria 02 (duas) vagas no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, visando o atendimento da grande demanda de serviços junto ao Departamento de Engenharia, de acordo com as atribuições constantes nos Decretos 801/92 e 970/02. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 079/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Raimundo Rui – Pedi vista deste projeto na semana passada porque não havia entendido a justificativa e no meu ponto de vista estava havendo algumas irregularidades. E agora houve uma mudança na justificativa e agora esta a meu contento. Então fico tranquilo para votar favorável. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 079/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 079/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 137/2014 - Executivo - altera a redação sobre a doação de área de propriedade do Município a SÃO JOÃO PEL INDÚSTRIA E COMÉRIO DE EMBALAGENS LTDA, prorrogando prazo para conclusão das construções. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 137/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 137/2014 o Vereador Roberto Campos requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 137/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 138/2014 - Executivo - Altera a redação sobre a doação de área de propriedade do Município a SAN PET RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA. prorrogando prazo para conclusão das construções. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 138/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 138/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 138/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 139/2014 - Executivo - Altera a redação sobre a concessão de auxílio e incentivos à NOGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A, que foi incorporada pela empresa NB MÁQUINAS LTDA, para alteração da razão social e do CNPJ . O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 139/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 139/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 139/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 141/2014 - Executivo - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 122ª Zona Eleitoral (renovando o convênio existente, cujo prazo de 5 anos vence em 2014). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 141/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 141/2014 o Vereador Odair Perinoto requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 141/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 143/2014 - Executivo - Retifica o Artigo 8º e exclui o Anexo I e Anexo II da Lei nº 3.667 de 16 de setembro de 2014, objetivando corrigir um lapso redigido erroneamente, pois a lei 3667 criou 35 vagas, sendo que o número correto é de 42 vagas, sendo que o impacto orçamentário e financeiro apresentado no projeto era para a criação de 42 vagas, sendo 22 vagas para o cargo de Professor de Educação Física e 20 vagas para o cargo de Professor de Educação Especial. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 143/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 143/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 143/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra em questão de Ordem o Vereador Gérson Araújo – Solicito a leitura em globo dos projetos, 146, 147 e 149/2014. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de votação em globo pelo Vereador Gérson Araújo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Que seja feita a votação em globo dos referidos projetos. Projeto de Lei nº 146/2014 - Executivo - Concede Subvenção Social à Associação Assistencial Ágape no valor de R$ 40.000,00, (recursos do Governo Federal). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 146/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 146/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 146/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 147/2014 - Executivo - concede Subvenção Social à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce- CAMID no valor de R$ 40.000,00, (recursos do Governo Federal). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 147/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 147/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 147/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 149/2014 - Executivo - concede Subvenção Social ao Lar Santo Antônio, no valor de R$ 15.000,00 (dotação orçamentária proveniente de repasse federal). O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 147/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 147/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 147/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 148/2014 - Executivo - dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na UNIFAE, na importância de R$ 1.296.000,00, objetivando atender despesas de pessoal com a contratação de professores e com novos gastos operacionais necessários para o curso de medicina, assim como, os gastos adicionais com o crescimento dos demais cursos da instituição. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 148/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 148/2014 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 148/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 345/2104 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA, a Rua Cinco do Jardim dos Jacarandás - Fase I. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 345/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 345/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 345/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 346/2104 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA DAVI TRIONI, a Rua Um do Jardim dos Jacarandás- Fase II. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 345/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 345/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 345/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos inscritos. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira - Não estou me sentindo nada confortável da maneira que estamos conduzindo os trabalhos na Câmara, até pela questão do Ofício do Ministério Público de algumas medidas a serem tomadas. Não estou dizendo que o Vereador está errado ou não, ele tem até o direito de se defender e a Mesa de procurar os seus meios Jurídicos para atender os Vereadores. Por falta de informações que estamos tendo, acho que a Comissão de Ética deveria participar destas consultas que vocês estão fazendo, para ficar mais transparentes e dar conhecimento para nós e até ao próprio Vereador. O acontece hoje, estamos pagando por uma omissão que não fomos nós o causador. A Comissão de Ética tem que participar sim de tudo isto que a Mesa vem fiscalizando e consultando. Isto é uma opinião minha e gostaria que ficasse registrado isto. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Gostaria de parabenizar o Vereador João Henrique pela sua fiscalização o que é obrigação do Vereador. Queria também informa aos Vereadores, que existem outras retiradas de águas em outros açudes da nossa cidade. Então se a empresa responsável pela construção das casas do Parque Resedas vem utilizando desta água sem o devido pagamento. O resta da população também tem o mesmo direito. Que esta empresa regularize e seja punida pelos atos que vem cometendo. O próximo inscrito é Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Só gostaria de dizer que as minhas palavras são as palavras do Vereador Claudinho, não estou satisfeito com esta Mesa da maneira que estão compondo as coisas e gostaria que ficasse registrado aqui que não compactou do que vocês estão fazendo e acho que isto deveria ter indo para a Comissão de Ética. É só vocês lembrar do ano passado eu acho. Então vocês não estão fazendo a mesma coisa. Então vamos esperar para comparar o que vocês estão fazendo agora e o que fizeram no ano passado. Obrigado. O senhor Presidente informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Senhor Presidente, o que entendi do documento que o Promotor mandou na segunda vez é que era para a Câmara Municipal tomar ciência. Acho que você deu ciência a todos os Vereadores e não ouve acusação nenhuma contra qualquer Vereador para que isto seja encaminhado a Comissão de Ética e se isto acontecesse deveria ter sido passado para a Comissão de Ética. Entendo que o Promotor mandou para ciência de todos os Vereadores e se não me engano no Artigo que o Reberson leu fala isto. Acho que o Claudinei está correto e se tiver que tomar alguma providência ele vai tomar. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acho que para bom entendedor meias palavra bastam. Não vou aqui dizer que o Promotor seria tão ingênuo e tão bonzinho para informa o que estava informado, inclusive pelo Executivo. Ele espera que o fato que aconteceu por ter acontecido com um membro do Legislativo e que por existir dentro da Lei Orgânica e dentro da Comissão de Ética que se apure os fatos, mais vamos deixar para que a Mesa da melhor forma que entendeu. Então me dirigi a Promotoria Pública, dizendo que o entendimento da Mesa do Legislativo sobre o fato digníssimo Promotor era somente para nós tomarmos conhecimento e isto ela já fez e se exime da questão neste momento. Promotor fica com o senhor agora para ver se o entendimento entre o que o senhor determinou e mandou para cada Vereador seja realmente este. E que nós Vereadores aqui que não gostaríamos de cometer o crime da omissão não estamos sendo entendidos por um fato muito simples, como os colegas aqui disseram, não estamos aqui incriminando ninguém, nos só queremos saber mais um pouco do que aconteceu. Então estamos não tendo este direito. Engraçado que em todas as outras ocasiões todas ás Comissões analisaram os fatos. Mais se é assim que a Mesa entende vamos deixar que a Mesa, assuma as suas responsabilidades. Se for uma improbidade administrativa que se faça cumprir. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Vocês pediram na semana passada para tomar as providências e estou tomando as providências cabíveis e a hora que eu tiver as providências vou passar para vocês a semana que vem. O senhor Secretário informa que não existem mais inscritos para fazer uso da palavra nas Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,45 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze. (03/11/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO