| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2014-10-27 |
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS. VEREADORES PRESENTES:- Vereadores. Presentes. Dia 27 outubro de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H30 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H15 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H18 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H24 PTB. Reberson Menezes. 05 - 19H25 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 06 – 19H25 PMDB. José Claudio Ferreira. 07 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 08 – 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 09 – 19H27 PSB. José Eduardo dos Reis. 10 – 19H40 PR. Luis Carlos Domiciano. 11 – 19H40 DEM. Fernando Bonareti Betti. 12 – 19H40 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 13 – 19H40 PV. Raimundo Rui. 14 – 19H45 PSD. Gerson Araújo Pinto. 15 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: Não Houve. Ás 19:30 horas, sob a proteção de Deus, início a 33ª Sessão Ordinária do dia 27 de outubro de 2.014, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 377/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 391/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 378/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 676/2014, de autoria do Vereador João Henrique. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 379/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 159/2014, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 380/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 674/2014, de autoria do Vereador João Henrique. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 381/2014 – Envia resposta ao Requerimento nº 493/2014, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 382/2014 – Encaminha veto ao Autógrafo nº 207/2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 383/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 137/2014, que altera a redação sobre a doação de área de propriedade do Município a SÃO JOÃO PEL INDÚSTRIA E COMÉRIO DE EMBALAGENS LTDA. ME. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 384/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 138/2014, que altera a redação sobre a doação de área de propriedade do Município a SAN PET RECUPERAÇÃO DE PLÁSTICOS LTDA.. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 385/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 139/2014, que altera a redação sobre a concessão de auxílio e incentivos à NOGUEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS S/A. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 386/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 140/2014, que cria uma vaga do cargo em comissão de Diretor da Escola. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 387/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 141/2014, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 122ª Zona Eleitoral. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 388/2014 – Solicita a indicação de um representante da Câmara Municipal para integrar a comissão a ser nomeada para elaborar estudos visando a apresentação de proposta para confecção de anteprojeto de lei nos moldes do Cidade Limpa. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara para os devidos fins. Ofício nº 389/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 142/2014, que reclassifica o cargo de Procurador e cria 03 vagas no cargo de Procurador constante da tabela ‘’C’’ do anexo I da Lei nº 670 de 22 de maio de 1992. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 390/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 143/2014, que retifica o Artigo 8º e exclui o Anexo I e Anexo II da Lei nº 3.667 de 16 de setembro de 2014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 391/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 144/2014, que cria cargos na Tabela ‘’A’’ do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 392/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 145/2014, que autoriza o município de São João da Boa Vista a desafetar de sua finalidade originária de uso comum do povo parte da Rua Sebastião Pessoa de Almeida para anexação à Área Institucional I do Loteamento Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 393/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 146/2014, que concede Subvenção Social à Associação Assistencial Ágape e dá outras providencias. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 394/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 147/2014, que concede Subvenção Social à Casa de Apoio ao Menor Irmã Dulce- CAMID e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 395/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 148/2014, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na UNIFAE, na importância de R$ 1.296.000,00, objetivando atender despesas de pessoal com a contratação de professores e com novos gastos operacionais necessários para o curso de medicina, assim como, os gastos adicionais com o crescimento dos demais cursos da instituição. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 396/2014 – Encaminha resposta ao Ofício 703/2014, de autoria do Vereador João Henrique. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 397/2014 – Encaminha o Projeto de Lei nº 149/2014, que concede Subvenção Social ao Lar Santo Antônio e dá outras providências. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo: Projeto de Lei do Legislativo nº 324/2104 – De autoria do Vereador João Henrique – Dispõe sobre exigências na elaboração de projeto de lei quando da criação de cargos e funções pela Administração Publica Municipal de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 343/2104 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a implantação de um ciclo de atividades, como seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da rede municipal de ensino de São João da Boa Vista e da outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 344/2104 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Autoriza o Executivo a criar depósitos de objetos sensíveis e descartados para doação e reutilização e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 345/2104 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA FRANCISCO LUIZ DE OLIVEIRA, a Rua Cinco do Jardim dos Jacarandas- Fase I. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 346/2104 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Denomina-se RUA DAVI TRIONI, a Rua Um do Jardim dos JacarandásFase II. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 347/2104 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Institui a Semana Municipal do Ciclismo no Calendário do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 348/2104 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis– Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Capacitando o Idoso e dá outras providências. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 013/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de dois dias do cargo de Vereador ao Senhor Roberto Carlos Valim Campos. Em deliberação. Aprovado. Ás Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 124/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis e João Henrique de Paula Consentino – Envia Moção de Aplausos ao Departamento Municipal de Saúde e ao PSF do bairro Vila Valentim, aos organizadores e participantes da confraternização em comemoração ao ‘’Dia das Crianças’’ no bairro Vila Valentim e adjacências. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 125/2014 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Odair Pirinoto, Ademir Martins Boaventura, José Claudio Colabardini, Fernando Betti, Raimundo Rui, Roberto Campos, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Envia Moção de Congratulações ao carateca sanjoanense Antonio Carlos Gabriche (Guinho), pela conquista do vicecampeonato brasileiro de Karatê. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 126/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita – Envia Congratulações à EMEB Sandra Matiello, pela passagem de mais um aniversário de Fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 127/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti, Odair Pirinoto, Antonio Aparecido da Silva, José Claudio Ferreira, Raimundo Rui, Roberto Campos e Claudinei Damalio – Envia Congratulações ao corredor Renato Franciolli, pela conquista do 5º lugar na 20ª Maratona Internacional de São Paulo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 128/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Rolberto Campos, José Claudio Ferreira, Odair Pirinoto, Fernando Betti, Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva e João Henrique de Paula Consentino – Envia Moção de Aplausos para a equipe de Futebol de Salão de São João da Boa Vista, finalista da Copa Record de Fustal Masculino. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 129/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, Raimundo Rui, Odair Pirinto, José Claudio Ferreira e Roberto Campos – Envia Moção de Congratulações ao jovem Willian Darvyn Roganti pela eleição no projeto Parlamento Jovem Paulista na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo do ano de 2014. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 130/2014 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, Roberto Campos, Fernando Betti e Raimundo Rui – Envia Moção de congratulações pela passagem do dia 31 de outubro, data oficial que se comemora a Reforma Protestante. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 658/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Requer informações da empresa de ônibus Rápido Luxo Campinas sobre as quantidades de assentos reservados para idosos no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 659/2014 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Encaminha o Anteprojeto de lei que cria o Programa de Hora Comunitária no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 660/2014 – De autoria do Vereador João Henrique – Solicita ao Executivo informações sobre o sistema de Prontuário Eletrônico implantado no Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 661/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo informações sobre o local que vem oferecendo grande risco de acidentes a crianças, idosos e pedestres em calçadas da Rua Cel. Ernesto de Oliveira, próximo ao Velório da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 662/2014 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Solicita ao executivo informações se há planos e estudo para implantação da Casa de Hip Hop no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 663/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior e subscrito pelos Vereadores Odair Pirinoto, Fernando Betti, Raimundo Rui e Claudinei Damalio – Solicita ao Departamento de Saúde informação sobre as novas regras de internação pelo SUS. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 664/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao executivo informações sobre problemas de infraestrutura na Uis Doutor Paulo Emilio de Oliveira Azevedo, Postinho do bairro Jardim São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 665/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr.– Solicita ao Departamento Municipal de Saúde informações sobre estatística de atendimento de pacientes nos últimos 3 meses no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 666/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr.– Solicita ao Departamento Municipal de Saúde informações sobre estatística de atendimento detalhado nos últimos três meses no Pronto Socorro Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 667/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr.– Solicita ao Executivo o laudo técnico referente à obra realizada na rua Francisco Ardana, Parque das Nações. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 668/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao Diretor de Meio Ambiente que estude a possibilidade de poda de todas as árvores de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 669/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Jr – Solicita da Santa Casa informações sobre os médicos que deram atendimento a Jovem Camile. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 670/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio.– Solicita ao Prefeito modernização na legislação existente, no que diz respeito a arborização, na implantação de novos loteamentos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 671/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio Solicita ao Departamento de Esportes, uma melhor iluminação na quadra do Jardim Leonor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 672/2014 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. – Solicita ao executivo, o envio de estudo realizado pela municipalidade para efetuar a mudança de mão de direção da Rua João Ramalho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 673/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao executivo, informações sobre as Instituições que cuidam de Portadores de Deficiência Física. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 674/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelo Vereador Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita ao executivo, informações sobre treinar os servidores da UBS (Unidade Básica de Saúde) a linguagem libras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 675/2014 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita ao executivo, informações sobre programa para atendimento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 676/2014 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações e providencias sobre o recapeamento nas ruas do Bairro Vila Trafani. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 677/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN estudos para providenciar o estacionamento em apenas um dos lados da Rua José Ferraz Barbosa, na altura do supermercado marino. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 678/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações e providencias em relação a problemas com esgoto às margens do Rio Jaguari, na estrada de terra que liga o bairro Jardim dos Ipês ao casarão da Pinga Cabral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 679/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita informações sobre casa abandonada, localizada na Avenida Guilherme Guerreiro, próxima a Creche. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES - Indicação nº 425/2014 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti - Solicita melhorias na iluminação das ruas do Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 426/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita a construção de uma rampa para acessibilidade na Rua Wanderclock, esquina com a Rua Benedito Araújo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 427/2014 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto- Solicita reparo em tampa de dois bueiros, localizado na Rua Manoel Ponciano das Chagas, próximo ao nº 181. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS:- Ofício nº 236/2014 –Polícia Militar – Encaminha Resposta ao Requerimento 590/2014 de autoria do vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 237/2014 –Polícia Militar – Encaminha Resposta ao Requerimento 522/2014 de autoria do vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 238/2014 – Sindicado dos Servidores Públicos Municipais – Solicita a cópia dos Balancetes das Receitas e Despesas referentes aos meses de junho a setembro de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 239/2014 – Da Secretaria de Estado da Saúde – Encaminha Resposta ao Requerimento nº 593/2014 de Autoria do Vereador Leonildes Chaves. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 240/2014 – Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista – Encaminha escala de plantões referente ao mês de Novembro de 2014. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 241/2014 – Do Ministério da Educação – Informa liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 242/2014 - Da Câmara Municipal da Estância Hidromineral de Águas da Prata - Encaminha para conhecimento, cópia do ofício da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Odair Pirinoto. Com a palavra o Vereador Odair Pirinoto - Boa Noite a todos. Gostaria de falar de dois Requerimentos que dei entrada na Casa na noite de hoje, um inclusive gostaria que a Juliana, encaminha-se diretamente na Sabesp, porque tive diversas reclamações sobre vazamentos de esgoto que vem do Ipê, perto da Casa da antiga pinga Cabral e cerca de cem metros ele desagua no Jaguari e a cinquenta metros já é a coleta da água que vai para a nossa cidade. As pessoas já reclamaram com a Sabesp e não foram ouvidas, por isto gostaria que fosse enviado para a Sabesp, para que o problema possa ser resolvido. O outro é sobre uma casa que foi doada e que fica na Rua Guilherme Guerreiro, para ser a Assistência Social ela se encontra totalmente abandonada, o que vem causando vários problemas ali, e inclusive já até atearam fogo em uma parte, precisamos que seja solucionado este problema o mais breve possível. O próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de falar que na semana passada tivemos aqui um comentário sobre o novo sistema de implantação da internação de pacientes pela Santa Casa. A princípio eu fiquei preocupado e logo pela manhã fui até lá e também ao Pronto Socorro Municipal, para averiguar a situação que foi apontada ou detectada. Na verdade foi excelente para o Município este sistema de internação, foi fantástico e de extrema coragem do Corpo Clínico da Santa Casa e da Administração da Santa Casa, porque eles estão implantando um sistema de uma Lei existente desde 1986, que não havia em São João. Fui verificar, Ademir é a Lei Complementar 141 do SUS. Então é obrigatório passar pelo Médico do SUS para internar, da maneira que estava era irregular. Então felicito a atitude corajosa do Dr. Miguel e da Santa Casa. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Gostaria de complementar que com relação à fala a respeito do SUS, estou passando com um problema com a minha avó, que esta internada desde sexta-feira com um quadro de pneumonia e simplesmente desde sexta-feira ela estava sem medicação e ela só foi medicada hoje, porque hoje que tomei conhecimento da internação dela e fui conversar com o Médico responsável e não existia Médico responsável, apenas uma equipe que o Médico assinava, provavelmente era uma papeleta feita em computador e jogada na cabeça dela, simplesmente a minha avó está quase morta. E ninguém passando visita. Acho que realmente excelente a atitude tomada pela Santa Casa. O senhor Secretário informa que não mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Presidente informa que a primeira a fazer uso da Tribuna Livre, é a Senhora Angela Garcia Pereira Scalon, portadora do CPF 173.813.498-92 e RG 23.935.580-5, residente à Rua André Franco Montoro nº 85 - F, Jardim Nova República I, Telefone – 3623-4145, que usará da Tribuna para falar sobre a saúde no Município. Com a palavra à senhora Ângela Garcia Pereira Sacalon – Boa Noite a todos. Só vim aqui fazer uma pergunta. Porque o departamento de Saúde empaca? A minha cunhada esta aqui e a mais de quadro (04) anos tem o pedido para fazer um exame de colos copia e até hoje está parado e não foi feito. O marido dala também com um exame e também ainda não foi feito. Liguei lá e a fila do ultrassom vaginal que é uma coisa simples de ser feita a fila está imensa. Os cubanos que lá no meu bairro é chamado de importado são excelente mais tudo que eles passam para no Departamento não anda e não vai. Existem filas para todas as especializadas. O meu tio tinha um exame simples para fazer e ficou na fila de espera quando ligaram para ele havia morrido. Tudo para no Departamento de Saúde. O Posto do meu bairro passam trezentas e cinquenta pessoas (350), por dia e os Médicos não estão dando nem exames tanto que é a demora. Lá esta faltando tudo até água de lavadeira para fazer à limpeza daquele local. Porque tanta demora? São João que é uma cidade de quase noventa mil habitantes não consegue resolver estes problemas. Será que é falta de verba? Temos que depender dos Médicos que estão aqui para pedir as verbas. Não sei por que deixar a saúde chegar a este ponto. Outubro Rosa, está tudo enfeitado mais nada é como parece. Quero agradecer o Dr. Chave por ter feito tudo para minha família. Todos da minha família votaram nele. Quero agradecer também o Dr. Ademir, Dr. Otto que salvou a minha filha. O senhor Presidente informa que seu tempo se encontra esgotado e vou suspender os trabalhos para as suas considerações finais. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos solicitando do senhor Secretário que faça a verificação da próxima inscrita. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a Senhora Micheli Dalibra Cardenal, portadora do RG nº 23.934.957-x, telefone 9.9228.4416, residente à Rua Luiz Lázaro Zamenhoff, nº 172, no bairro do DER, que falará sobre assédio moral no serviço público. O senhor Presidente informa que a cidadã inscrita não se encontra presente nas dependências da Câmara Municipal. Não existindo mais nenhum cidadão inscrito o senhor Presidente declara encerrada a Tribuna Livre, e passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizetti Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 32ª. Sessão Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 32ª. Sessão Ordinária a dia 20 de outubro de 2014. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 019/2014 - Subscrito por todos os Vereadores com exceção do Vereador – Roberto Campos - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Resolução nº 013/2014 Da Mesa da Câmara Municipal – Concede licença do cargo de Vereador ao senhor Roberto Carlos Valim Campos. O senhor Presidente coloca em votação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação Aprovado. Projeto de Resolução nº 013/2014 Da Mesa da Câmara Municipal – Concede licença do cargo de Vereador ao senhor Roberto Carlos Valim Campos. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 013/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 013/2014 o Vereador José Eduardo dos Reis requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei de Resolução 013/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Ofício nº 235/2014 – Da Ong VIVA SÃO JOÃO – Encaminha ofício solicitando informações sobre a prestação de contas da EAPIC 2012. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável ao envio ao Executivo. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação. O senhor Presidente coloca em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti – Gostaria que fosse anexado o Requerimento de minha autoria no mesmo teor do documento da ONG. Em discussão. Em votação. Aprovado que seja encaminha ao Executivo. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 065/2014– Executivo - Cria 66 (sessenta e seis) vagas no cargo de Agente Comunitário no quadro de pessoal permanente regido pela C.L.T, que integrarão o programa Mais Médicos do Departamento de Saúde. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 065/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Fui a favor deste Projeto por saber a importância destes Agentes Comunitários para a população mais peço o maior rigor na fiscalização porque sabemos de denúncias de pessoas que estão trabalhando no bairro e não moram no bairro. Só peço que na hora da contratação tenha um maior rigor. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 065/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 065/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 79/2014– Executivo - cria 02 (duas) vagas no cargo de Fiscal de Serviços Públicos, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92, para o Departamento de Engenharia, objetivando a vistoria de firmas, mesas em calçadas, som e festas. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 065/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Raimundo Rui - Tenho algumas dúvidas sobre o Projeto, tendo em vista que aprovamos a algum tempo atrás a Atividade Delegada que é o mesmo tipo de serviço, gostaria de pedir vista por uma semana. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Gostaria de pedir vista por um minuto. O Projeto já está na Casa há algum tempo. A minha justificativa é a seguinte: O Projeto aumenta o numero de Fiscais na área de Engenharia. A cidade vem crescendo e o os fiscais que estão lá já não vem suprindo a demanda. O senhor Presidente coloca em votação o pedido de vista por um minuto feito pelo Vereador Fernando Betti. Pede a palavra em Questão de Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Gostaria de pedir a suspensão dos trabalhos por um minuto. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos por um minuto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspenso dos trabalhos por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade a votação colocando o pedido de vista por um minuto feito pelo Vereador Fernando Betti. Em discussão. Em votação. Rejeitado o pedido de vista por um minuto. Votaram contrário ao pedido de vista por um minuto os Vereadores Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano, Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura, Roberto Campos, Leonildes Chaves Junior e João Henrique de Paula Consentino. Voltaram favoráveis ao pedido de vista por um minuto os Vereadores – José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Odair Pirinoto Menezes e Fernando Betti. O senhor Presidente informa a todos que prevalece o pedido de vista por uma semana feito pelo Vereador Raimudo Rui. Que seja dada vista por uma semana. Projeto de Lei nº 116/2014 – Executivo - Cria 20 (vinte) vagas no cargo de Professor de Ensino Fundamental, constante na tabela “D” do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 116/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Estou votando a favor deste Projeto por saber que na Municipalização vieram vinte professores do Estado e eles estão aposentando, por este motivo sou favorável a este projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 116/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 116/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 131/2014 – Executivo - cria 30 (trinta) vagas no cargo de Assistente de Desenvolvimento da Infância, constante da tabela “B” do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 131/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 131/2014 o Vereador Roberto Campos Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 131/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – O que aconteceu com o Projeto de Lei 118/2014? Usa da palavra o senhor Presidente os referidos documentos citados pela Vereadora foram retirado por tratarem de Projetos em Comissões. Fui tira dúvidas como Beraldo e ele disse que o único entrave que tinha era os Projetos em Comissão. Comunicamos com o senhor Prefeito e ele disse que uma semana não teriam problema nenhum. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Que tem que analisar é o Executivo é ele que está mandando. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que continue com a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 134/2014, – Executivo - altera a redação do Art. 1º bem como acrescenta um Artigo 2º à Lei nº 1.126, de 18 de junho de 2.003, alterada pela Lei nº 2.990, de 16 de junho de 2.011, denominando a Unidade Escolar localizada na Rua David de Carvalho de EMEB Prof. Germano Cassiolato, e a Unidade Escolar localizada na Rua Celso Matielo Padovan de EMEB Prof. Neusa Dota Vieira Moraes. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 134/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 134/2014 o Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 134/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 136/2014, – Executivo - dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Vigilância Ambiental em cumprimento a Lei Federal nº 12.994, de 17/06/2014. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 136/2014. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentinho – Estou votando a favor deste Projeto por saber que na Municipalização vieram vinte professores do Estado e eles estão aposentando, por este motivo sou favorável a este projeto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Executivo 136/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 136/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 330/2014 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior – Denomina-se Rua João Araújo Pinto Filho a Rua Doze do Loteamento “Fazenda das Areias”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 330/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 330/2014 o Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 330/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 338/2014 – De autoria do José Eduardo dos Reis – Institui no calendário anual de atividades oficiais do Município o “Encontro de Jeeps e Gaiolas”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Legislativo 338/2014. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 338/2014 o Vereador Fernando Betti requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 338/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Resolução nº 012/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Ademir Martins Boaventura. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças. O senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução 012/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Resolução 012/2014 o Vereador Leonildes Chaves Júnior requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei de Resolução 012/2014 em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de trazer a tona de novo o assunto em que o Ministério Público remete a mim e não sei se remeteu a todos os Vereadores, novamente aquele ofício que diz respeito ao Vereador Leonildes Chaves Junior. Entendo que ele queira um posicionamento da Casa e não simplesmente comunicar a cada Vereador o fato. Gostaria de Ler aqui o Código de Ética dos Vereadores. O senhor Presidente solicita a nobre Vereadora que faça a sua explanação em Explicações Pessoais. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a chamada dos inscritos. O senhor Secretário informa que a próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria que suspendesse a Sessão porque o assunto é extenso. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos. Em discussão. Em votação. Aprovado. Suspenso os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretario que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o senhor Presidente da continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretario que faça a chamada do próximo Vereador inscrito em Explicações Pessoais. O senhor Secretario informa que o próximo inscrito é o Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luis Carlos Domiciano – Gostaria de deixar registrado aqui a conquista da equipe de salão da Prefeitura Municipal que acaba de sagra-se campeã da Copa Record. Parabenizo também o Diretor de Esporte Chicão e toda a sua equipe. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Embora a Elenice ficasse sem nenhum comentário da Mesa Administrativa, embora os trabalhos estivessem suspensos sou solitário a ela. O senhor Secretário informa o próximo inscrito é o Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo Pinto – A Mesa vai analisar esta semana nobre Vereador o que vai ser feito e vamos analisar os fatos e conforme for vamos enviar a Comissão competente. Usa da palavra o senhor Presidente – Na próxima semana iremos tomar as providências. O senhor Secretário informa que não existem inscritos para fazer uso da palavra nas Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e da a presente Sessão por encerrada. Eram 22,45 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze. (27/10/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO