| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2013-11-11 |
| native_id | 137 |
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 11 de novembro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H23 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 05 - 19H20 PV. Raimundo Rui. 06 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H26 PMDB. José Cláudio Ferreira. 09 – 19H26 PTB Reberson Menezes. 10 – 19H26 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H26 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 12 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 13 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 14 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 34ª Sessão Ordinária do dia 11 de novembro de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que a verificação do primeiro inscrito é o Senhor Francisco da Costa Neto, que falará sobra saúde pública em São João da Boa Vista. Com a palavra o Vereador Francisco da Cosa Neto – Boa Noite a todos, venho aqui por um falto ocorrido na última quinta-feira, às 06h00 minha mãe deu entrada no Pronto Socorro quando falaram para ela, que 07h00 o Raio –X abriria. A gente esperou até ás 07h48m foi a hora que eu indaguei que horas ele iria fazer o Raio-X e ele me disse que somente a partir das 08h00. Agora vem um médico que é Vereador, vem me dizer que a saúde está a mil maravilhas. Gostaria de saber por que todos estão omitindo sobre a saúde de São João. Porque o Raio-X, só funciona depois das 08h00? O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo inscrito. O senhor Secretário informa que não existe mais cidadão inscrito para fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 784/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 139/2013, que aumenta 01(uma) vaga no cargo de Adjunto Administrativo, 02 (duas) vagas no cargo de Agente Administrativo, 01 (uma) vaga no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, 02 (duas) vagas no cargo de Assistente Administrativo, 05 (cinco) vagas no cargo de Auxiliar de Processamento de Dados, 01 (uma) vaga no cargo de Jardineiro, 03 (três) vagas no cargo de Técnico em Processamento de Dados e 01 (uma) vaga no cargo de Vigia, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei n.º 217/94 e Extingue 01 (uma) vaga do emprego público de Adjunto Administrativo, 02 (duas) vagas do emprego público de Agente Administrativo, 01 (uma) vaga do emprego público de Ajudante de Serviços Gerais, 02 (duas) vagas do emprego público de Assistente Administrativo, 05 (cinco) vagas do emprego público de Auxiliar de Processamento de Dados, 01 (uma) vaga do emprego público de Jardineiro, 03 (três) vagas do emprego público de Técnico em Processamento de Dados e 01(uma) vaga do emprego público de Vigia, constantes das Tabelas “A” e “B” do anexo I da Lei n.º 448/2000, do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 785/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 140/2013, que aumenta 28 (vinte e oito) vagas no cargo de Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 217/94 e extingue 28 (vinte e oito) vagas do emprego público de Professor, constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448/2000, alterada pela Lei nº 745/2001, do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 786/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 141/2013, que cria 03 (três) vagas no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 787/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 142/2013, que cria 04 (quatro) vagas no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 788/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 143/2013, que cria na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Administrador do Cemitério. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 789/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 144/2013, que cria na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Assessor da Divisão de Trânsito. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 790/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 418/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 791/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 541/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 793/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 145/2013, que prolonga a Avenida Marginal entre os prolongamentos da Rua João Albano Bueno e a Rua Maria Esteves Zanetti. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Antonio aparecido da Silva - A Rua que passa perto da Igreja no Recanto do Jaguarí para resolver o problema existente lá por isto solicito Regimente Urgência. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 794/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 486/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 795/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 493/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 796/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 494/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 797/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 496/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 798/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 499/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 799/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 508/2013, de autoria dos Vereadores José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 800/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 146/2013, que concede abono de permanência em dobro. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Pede a palavra o Vereador João Vicente de Paula Consnetino – Estava esperando se não havia mais nenhum ofício de cargos da UNIFAE, a minha preocupação é passar todos os cargos celetistas para estatutário, só isto que queria alertar. Só queria alertar que seria mais um problema mais para o fundo. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – É um ofício que técnicos acho que faz necessário uma Comissão de Estudo e acho que deveríamos chamar os profissionais da área. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo- Projeto de Lei do Legislativo nº 127/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Altera o anexo IV, ítem 3.4, da Lei Complementar nº 1926/2006 - Plano Diretor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes -. Regulamenta o horário de estabelecimentos comerciais do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 129/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui o Dia do Profissional de Educação Física Sanjoanense. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui a “Semana da Olimpíada Mirim”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui a “Semana da Maratona Escolar”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre os estabelecimentos bancários e congêneres, situados no município de São João da Boa Vista, a adotarem suas agências de guarda-volumes para uso dos clientes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 133/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre o estudo para a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais para a detecção da Síndrome de Irlen, para alunos que apresentem déficit de aprendizagem comportamental e social e dá outras providências. Em deliberação. Pede a palavra deliberação O Vereador José Eduardo – As crianças quando nascem até os seis primeiros anos de vida, ela está adequando o seu sistema motor e sensorial e o que mais faz para ajudar neste motor é a visão e não consegue a similar as matérias. Então é interessante montar este programa nas escolas. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 134/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui no município de São João da Boa Vista o Programa Primeiro Emprego. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Disciplina a ação de motociclistas para serviços de entrega rápida no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 136/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui o Dia Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 138/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Institui o Dia Municipal de Doação de Órgãos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 139/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dá preferência de tramitação aos procedimentos Judiciais e Administrativos em que figurem como partes ou intervenientes, pessoas físicas com idade igual ou superior à 60 anos. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 140/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Permite o afastamento de funcionários de nível superior, para participação em Congressos e Eventos Científicos. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Isenta de pagamento do IPTU, os imóveis atingidos por enchentes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do coraçãozinho. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a restituição de taxa de inscrição de concursos públicos, na hipótese que específica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 21/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Indica a nomeação da Academia Sanjoanense de Letras como órgão de assessoramento da Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 034/2013 – Da Presidência - Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de outubro de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 085/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, José Eduardo dos Reis, Claudinei Damalio, Reberson Menezes, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Raimundo Rui e Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações para com a Polícia Civil, nas pessoas dos Investigadores Carlos Umberto Martins, Natal Gaspar Garcia, Francisco Vicente Loup, Gustavo Athayde Áureo Ferreira e do Escrivão Silvio Chiochetti. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 086/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Antonio aparecido da Silva, Antonio Aparecido da silva, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura - Envia apoio ao Projeto de Lei nº 471/2013, de autoria do Deputado Campos Machado, que muda de 65 para 60 anos o limite de idade nas viagens grátis para homem. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Essa benefício já existe para o homem e agora esta também passando para o homem este benefício. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 087/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, João Henrique, Ademir Martins Boa Ventura, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Odair Perinoto e José Eduardo dos Reis– Envia apoio ao Projeto de Lei nº 7191/2010, de autoria do Deputado Federal Dr. Ubiali que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação este Projeto regulamenta a profissão de condutor de ambulância, eles mexem com pacientes e este projeto regulamenta isto. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 088/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações para com os radialistas de São João da Boa Vista pela comemoração do Dia do Radialista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção de Congratulações nº 089/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, Antonio aparecido da Silva, Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Raimundo rui, Gérson Araújo e Claudinei Damalio - Envia Moção de Congratulações parabenizando a aluna Andressa Godoy do 2º ano do Instituto Federal, eleita Deputada Estadual por um dia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 537/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a instalação de Redutor de Velocidade e a pintura de faixa de pedestre na Rua José Virgílio Dutra, no Jardim Industrial, em frente ao Condomínio São Lourenço. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 538/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos, antonio aparecido da Silva, Fernando Betti, Raimundo rui, Gérson Araújo e Odair Perinoto – Solicita a Renovias a construção de marginais no trecho da SP 344, próximo do acesso a Fazenda Capituva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 539/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita informações da Administração Municipal, a respeito da melhoria da capacidade instalada e projetos de reformas dos imóveis das Unidades de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 540/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Roberto Campos e Reberson Menezes– Solicita informações sobre o real índice de área verde por habitantes existente em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 541/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 542/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o anteprojeto de lei dispondo sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 543/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações sobre o controle de dengue no ano de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 742/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira–. Solicita a operação tapa buraco em toda extensão da Rua Cel. Domingos Teodoro, na Vila Conceição Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 743/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Rebersona Menezes, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, roberto Campos e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a permanência do médico Dr. Rodrigo Falconi no PSF Dr. Alex Hakin, no DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 744/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de faixa de pedestre na Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 745/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o asfaltamento da rua que liga o Jardim Azaléias do Jardim das Tulipas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 746/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereador João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita o recapeamento da Rua Bezerra de Menezes, em frente o piscinão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 747/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Luiz Lázaro Zamenhoff. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 748/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Jonas Vieira de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 749/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Albina Vieira Claro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 750/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a pintura de faixa de pedestre na Avenida Francisco Ferraz de Campos Júnior, em frente o nº 14. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 751/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a construção de calçada no terreno onde estão localizadas as torres de energia, na Rua José Virgílio Dutra, no Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 752/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o asfaltamento da avenida principal do Jardim das Acácias. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 753/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino e Reberson Menezes– Solicita que seja verificada a possibilidade da colocação de medicamentos homeopáticos e fisioterápicos nas Unidades de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 754/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita a solicitando providências junto ao departamento competente, a limpeza do mato das guias e sarjetas das ruas do Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 755/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e Odair Perinoto – Solicita que seja estudada a possibilidade de construir um bebedouro na Praça Cel. Joaquim José perto do parquinho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 756/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita que seja analisada a possibilidade da colocação de lixeiras seletivas nos portões de entrada e saída de alunos das escolas municipais. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 757/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Sugere que torne obrigatória, a fixação de orientação sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Ocasionados por veículos Automotores) em estabelecimentos de saúde públicos, privados Ed empresas funerárias do município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 758/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Sugere que seja desenvolvida a campanha educativa sobre os ricos e danos à saúde bucal pelo uso de piercings. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 759/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui e Gérson Araújo – Bira – Solicita a troca de lâmpadas queimadas na Praça da Igreja São Sebastião. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 760/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita melhorias e o asfaltamento do piso da praça existente em frente à Igreja Matriz do Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 761/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a construção de canaleta para escoamento de água na Rua Racticlif, do Posto Santa Águida até o final do asfalto da Estrada Velha São JoãoVargem Grande do Sul. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 762/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a reforma da Praça Cel. Joaquim José, com a colocação de encosto nos bancos e a pintura da mesma. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 763/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Raimundo rui e Claudinei Damalio – Solicita a implantação de um bebedouro de água potável no CSU do Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 764/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a pintura de faixa indicativa de área destinada ao embarque e desembarque defronte ao Pronto Socorro Municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 765/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza do mato na Área de Lazer do Jardim Leonor. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 766/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a retirada de uma árvore na Rua Carlos Nholla, nº 111, Jardim Novo Horizonte, devido ao morador estar reformando a casa e a árvore irá atrapalhar a modificação do relógio da Elektro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 767/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita estudos para desmembrar o Setor de Vetor (Vigilância Sanitária) da Zoonose, agrupando-o a Vigilância Epidemiológica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 768/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita a construção de uma ponte na Rua Conrado Gianelli, ligando a Rua José David, na Vila Brasil, objetivando diluir o tráfego de veículos existentes na Rua Tem. Alberto Mendes Júnior. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 285/2013 – Do Departamento de Estradas de Rodagem - Encaminha resposta ao Ofício nº 471/2013, com referência a velocidade máxima permitida na SP-342, trecho Espírito Santo do Pinhal - São João da Boa Vista - Águas da Prata, divisa de Minas Gerais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 286/2013 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros, destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 287/2013 – Do Deputado Estadual Ulysses Tassinari - Comunica a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a instituição do Programa de Transferência de Recursos Financeiros aos Fundos Municipais de Saúde, para municípios com população até 150.000 habitantes, que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do Índice Paulista de Responsabilidade Social. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 288/2013 – Do Ministério Público do Estado de São Paulo – Encaminha resposta ao Ofício nº 448/2013, com referência as irregularidades no CONDERG de Divinolândia. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 289/2013 – Do Pólo Regional da Escola de Moda de São João da Boa Vista – Convite para participar da Cerimônia de Encerramento do Curso de Corte e Costura e Modelagem, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2013, no Salão Social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 290/2013 – Do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo – Convite para participar da solenidade de entrega da 7ª edição do “Prêmio Franco Montoro de Participação Comunitária”, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2.013, no Palácio dos Bandeirantes. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 027/2013 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Comprimento a Mesa, tive uma experiência quinta e sexta feira onde acompanhei a Parlamentar Leticia Fonseca e Andressa Godoy no Parlamento Jovem do Estado de São Paulo. Toma a palavra hoje apenas para parabenizar a duas e agradecer pelo convite. Muito Obrigado. O próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de registrar aqui a presença da dona Margarida, pessoa que todos conhecem e muito ativa na política então a gente agradece a sua presença. Obrigado, Margarida. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra O Vereador Ademir Martins Boaventura - Ocupo a tribuna esta noite porque é um assunto delicado para todas as Câmaras Municipais. Porque é um assunto que batizamos de Assessoria Legislativa. O que vem ser uma Assessoria Legislativa? É uma ajuda ao Vereador. Tive uma experiência há duas semanas que chacoalhou a minha maneira de pensar, fui a uma festa na cidade de Paulínia e por coincidência ele se identificou como Assessor Legislativo, na Câmara Municipal de Paulínia. Paulínia tem algumas semelhanças, uma população próxima a nossa, eram dez Vereadores e a Câmara aprovou o aumento para quinze. Só que tem algumas diferenças, o Orçamento de Paulínia gira em torno de novecentos milhões ano, quatro vezes o nosso Orçamento. Cada Vereador tem cinco Assessores. O que achei um pouco exagerado. Nesta conversa questionei qual era a função do Assessor e que ele me desse três argumentos para que pudesse implantar na minha Legislatura. Ele me disse: “Ademir não entendo como um Vereador consegue exercer o papel de Vereador em uma cidade de 90 mil habitantes sem Assessor, a sua cidade cresceu e o problema também cresceram. Todo o Projeto que chega a Casa é analisado por nós e passamos para o nosso Vereador todos os detalhes, porque quando o projeto chega aqui na Casa ele é debatido em um nível mais elevado. Muitas vezes nós chegamos para discutir um projeto do executivo sem conhecer e muita vezes votamos errado. O que este Assessor faz, ele analisa o projeto e trás o projeto bem detalhada para o Vereador. Vocês notaram que entrei com vários projetos de Lei, ele pega de todas as Câmara Municipais Leis que possam ser aprovadas. E trás as coisas boas para as cidades. Muitos projetos que trouxe hoje, fui analisar eles, cerca de cinco mil projetos. Uma outra coisa estes Requerimentos e Indicações que nós fazemos é difícil o Prefeito ler, a maioria vai para o lixo mesmo. Ele vai cobrar do Prefeito. Isto me fez relembrar de uma coisa em 2009 em uma conversa que tive o ex-prefeito Nelsinho. Perguntei para ele o que havia mudado de 1977 para 2009? Ele me disse: “Ademir o Nelsinho não mudou nada, apareceram alguns cabelos branco e algumas rugas o que mudou foi a cidade”. A Cidade mudou e a Câmara também vai mudar. Eu Vereador Ademir estou contratando uma Assessoria Legislativa para mim com o meu dinheiro, que recebo como Vereador. Não Estou aqui que cada um tenha que colocar um Assessor pago com o dinheiro público, mais seria uma maneira de tentar fazer um trabalho por uma cidade de 90 mil habitantes é isto que queria deixar para vocês a cidade mudou e nós também precisamos mudar. O senhor Presidente informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – É primeiro lugar queria parabenizar o Dr. Ademir. Hoje venho na Casa falar para o senhores Vereadores. Boa Noite senhor Presidente, senhores Vereadores, pessoas presente no auditório e pessoal assistindo a gente pela TV Câmara. Trouxe um projeto para a Casa, nesta noite que vai de certa forma mudar a situação de alguns funcionários na cidade de São João da Boa Vista. O que acontece? A modificação dos estabelecimentos somente as empresas de revenda/venda de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, móveis, vestuário, calçados, acessórios, bijuterias, armarinhos, cama, mesa e banho, presentes e brinquedos, serão abrangidas por esta lei. Isto é um pedido dos próprios vendedores, porque hoje não estão abrindo um domingo ou outro e sim todos os domingos e feriados. Estou pensando na família sanjoanense, os pais já não conseguem ficar com seus filhos. Os filhos estão pedindo a presença dos pais. Não sei se todo mundo sabe que fui vendedor das Casas Bahia, aqui durante três anos. Então sei muito bem o que é ficarem em pé todos os domingos e ver as famílias passarem e tomarem um sorvete. Na vida não tudo dinheiro. Estas grandes redes eles precisam bater cotas e eles utilizam o domingo como gordura. Tenho apoio do Sindicato dos Comerciários. Então peço a Casa que estude com carinho. Não vai mexer com supermercados, açougue, quitanda e etc. É somente neste tipo de comércio. Pensando na família o Papa fez esta reivindicação, para preservar o domingo e o Católico tem o seu domingo. O Papa diz: “É preciso preserva o tempo em família ameaçada por uma predominância de compromisso de trabalho”. Vamos pensar na família e que as crianças possam ficar um dia com seus pais. O Vereador Reberson Menezes concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio – Vereador porque você não inclui também os supermercados. A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes – Estamos abertos para os debates. O Vereador Reberson Menezes concede um aparte ao Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Junior – Concordo com as palavras do Vereador Claudinei, você citou o Cristianismo, acho que o funcionário do Supermercado também é Cristão, tem que ficar com a família tem que ser em geral. A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes – Agora podemos ter uma discussão sobre isto. O Vereador Reberson Menezes concede um aparte ao Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luis Carlos Domiciano - Uma semana é pouco para uma lei de tamanha complexidade para resolver isto ai. Trabalhar é de cada cidadão, e em uma semana você não pode resolver isto. Estamos mexendo com o comércio de São João da Boa Vista. A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes que concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Você vai privilegiar um parte do comércio e prejudicar a outra daí não concordo. A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes - O pessoal da Associação Comercial também acha que precisa de uma Lei. O Vereador Reberson Menezes concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acho que a lei aqui tem que ser feita para sua categoria. Se ele acha que não tem que trabalhar aos domingos ele tem o seu Sindicato e sua categoria a quem recorrer. Agora trazer para Casa vai parecer que estamos legislando a favor de um grupo. Se nós queremos que todos tenham o seu dia de família não é para quem trabalha em lojas e grandes magazines. O empresário sabe onde o sapato aperta então ele sabe das necessidades dele de abrir ou não aos domingos. Acho que não devemos trazer isto para dentro do Legislativo. A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes – Realmente estou representando um grupo que é uma parte da nossa população. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que todos possam debater tranquilamente sobre este assunto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Presidente informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recomposta a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos Em deliberação. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da presença dos senhores Vereadores. Feita a leitura existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 33ª. Sessão Ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 33ª. Sessão Ordinária realizada no dia 04 de novembro. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 017/2013 – Subscrito por toda a Casa - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 145/2013 - Prolonga a Avenida Marginal entre os prolongamentos da Rua João Albano Bueno e a Rua Maria Esteves Zanetti. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial. Que dê Urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 145/2013 - Prolonga a Avenida Marginal entre os prolongamentos da Rua João Albano Bueno e a Rua Maria Esteves Zanetti. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação é, majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 145/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 145/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei 138/2013 – Do Executivo – Revoga o parágrafo único do artigo 1º. Da Lei nº 1.0020, visando atender a resolução da ANEEL, que a partir de janeiro de 2014 estará transferindo para os municípios a despesa com a manutenção da iluminação pública. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Gostaria que você lido este projeto na integra. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando que o senhor Secretário faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos colocado em deliberação o projeto 128/2013 Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo128/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 128/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui Reberson Menezes. Votaram contrários os Vereadores - e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a celebrar convênio com o objetivo de se implantar a Faculdade de Medicina. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista feito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a implantarem o Curso de Medicina na Autarquia Municipal. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista feito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina Alfeu Doval a Rua Onze do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 106/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 106/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para frazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22,25 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze. (11/11/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO