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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2013-11-11
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2013
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 11 de novembro de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
03 - 19H23 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
04 - 19H25 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
05 - 19H20 PV. Raimundo Rui. 
06 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
07 – 19H25 PR. Luis Carlos Domiciano. 
08 – 19H26 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
09 – 19H26 PTB Reberson Menezes. 
10 – 19H26 PSDB. Roberto Campos. 
11 – 19H26 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
12 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 
13 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
14 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
15 – 19H40 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, 
o senhor Presidente dá início a 34ª Sessão Ordinária do dia 11 de novembro 
de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário 
que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a 
seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a 
Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Iniciando, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que a verificação do 
primeiro inscrito é o Senhor Francisco da Costa Neto, que falará sobra 
saúde pública em São João da Boa Vista. Com a palavra o Vereador 
Francisco da Cosa Neto – Boa Noite a todos, venho aqui por um falto 
ocorrido na última quinta-feira, às 06h00 minha mãe deu entrada no Pronto 
Socorro quando falaram para ela, que 07h00 o Raio –X abriria. A gente 
esperou até ás 07h48m foi a hora que eu indaguei que horas ele iria fazer o 
Raio-X e ele me disse que somente a partir das 08h00. Agora vem um 
médico que é Vereador, vem me dizer que a saúde está a mil maravilhas. 
Gostaria de saber por que todos estão omitindo sobre a saúde de São João. 
Porque o Raio-X, só funciona depois das 08h00? O senhor Presidente 
suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação do próximo 
inscrito. O senhor Secretário informa que não existe mais cidadão inscrito 
para fazer uso da palavra. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número 
legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- 
Ofício nº 784/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 139/2013, que 
aumenta 01(uma) vaga no cargo de Adjunto Administrativo, 02 (duas) 
vagas no cargo de Agente Administrativo, 01 (uma) vaga no cargo de 
Ajudante de Serviços Gerais, 02 (duas) vagas no cargo de Assistente 
Administrativo, 05 (cinco) vagas no cargo de Auxiliar de Processamento de 
Dados, 01 (uma) vaga no cargo de Jardineiro, 03 (três) vagas no cargo de 
Técnico em Processamento de Dados e 01 (uma) vaga no cargo de Vigia, 
constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei n.º 217/94 e Extingue 01 
(uma) vaga do emprego público de Adjunto Administrativo, 02 (duas) 
vagas do emprego público de Agente Administrativo, 01 (uma) vaga do 
emprego público de Ajudante de Serviços Gerais, 02 (duas) vagas do 
emprego público de Assistente Administrativo, 05 (cinco) vagas do 
emprego público de Auxiliar de Processamento de Dados, 01 (uma) vaga 
do emprego público de Jardineiro, 03 (três) vagas do emprego público de 
Técnico em Processamento de Dados e 01(uma) vaga do emprego público 
de Vigia, constantes das Tabelas “A” e “B” do anexo I da Lei n.º 448/2000, 
do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino – FAE. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 785/2013 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 140/2013, que aumenta 28 (vinte e oito) 
vagas no cargo de Professor, constantes da Tabela “A” do anexo I da Lei nº 
217/94 e extingue 28 (vinte e oito) vagas do emprego público de Professor, 
constantes da Tabela “D” do anexo I da Lei nº 448/2000, alterada pela Lei 
nº 745/2001, do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino 
– FAE. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 
786/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 141/2013, que cria 03 (três) 
vagas no cargo de Motorista Especializado, constante da tabela “A” do 
anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Ofício nº 787/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
142/2013, que cria 04 (quatro) vagas no cargo de Motorista Especializado, 
constante da tabela “A” do anexo I da Lei nº 670/92. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 788/2013 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 143/2013, que cria na Tabela “A” do anexo III da Lei nº 
670/92, o cargo em comissão de Administrador do Cemitério. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 789/2013 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 144/2013, que cria na Tabela “A” do anexo 
III da Lei nº 670/92, o cargo em comissão de Assessor da Divisão de 
Trânsito. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 
790/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 418/2013, de autoria 
do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
791/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 541/2013, de autoria do 
Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
793/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 145/2013, que prolonga a 
Avenida Marginal entre os prolongamentos da Rua João Albano Bueno e a 
Rua Maria Esteves Zanetti. Em deliberação. Pede a palavra em 
deliberação o Vereador Antonio aparecido da Silva - A Rua que passa 
perto da Igreja no Recanto do Jaguarí para resolver o problema existente 
lá por isto solicito Regimente Urgência. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 794/2013 – Encaminha resposta 
ao Requerimento nº 486/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 795/2013 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 493/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 796/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 494/2013, de autoria do Vereador Gérson 
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 797/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 496/2013, de autoria do Vereador Fernando 
Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 798/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 499/2013, de autoria do Vereador Claudinei 
Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 799/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 508/2013, de autoria dos Vereadores José 
Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José 
Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 800/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
146/2013, que concede abono de permanência em dobro. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais. Pede a palavra o Vereador João Vicente 
de Paula Consnetino – Estava esperando se não havia mais nenhum ofício 
de cargos da UNIFAE, a minha preocupação é passar todos os cargos 
celetistas para estatutário, só isto que queria alertar. Só queria alertar que 
seria mais um problema mais para o fundo. Pede a palavra em deliberação 
a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – É um ofício que técnicos acho 
que faz necessário uma Comissão de Estudo e acho que deveríamos 
chamar os profissionais da área. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo- Projeto de Lei do 
Legislativo nº 127/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Altera o anexo IV, ítem 3.4, da Lei Complementar nº 1926/2006 - Plano 
Diretor. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 128/2013 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes -. Regulamenta o horário de estabelecimentos 
comerciais do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 129/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Institui o Dia do Profissional de Educação Física 
Sanjoanense. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2013 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui a “Semana da 
Olimpíada Mirim”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2013 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Institui a “Semana da 
Maratona Escolar”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2013 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre os estabelecimentos 
bancários e congêneres, situados no município de São João da Boa Vista, a 
adotarem suas agências de guarda-volumes para uso dos clientes. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 133/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis – Dispõe sobre o estudo para a implantação do teste de Irlen nas 
escolas municipais para a detecção da Síndrome de Irlen, para alunos que 
apresentem déficit de aprendizagem comportamental e social e dá outras 
providências. Em deliberação. Pede a palavra deliberação O Vereador 
José Eduardo – As crianças quando nascem até os seis primeiros anos de 
vida, ela está adequando o seu sistema motor e sensorial e o que mais faz 
para ajudar neste motor é a visão e não consegue a similar as matérias. 
Então é interessante montar este programa nas escolas. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças, Educação e Saúde. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 134/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Institui no município de São João da Boa Vista o Programa 
Primeiro Emprego. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 135/2013 – De autoria do 
Vereador Ademir Martins Boaventura – Disciplina a ação de motociclistas 
para serviços de entrega rápida no município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 136/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Indústrias 
Caseiras. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Institui o Dia Municipal de Preservação do 
Patrimônio Histórico e Cultural de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 138/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Institui o Dia Municipal de Doação de Órgãos. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 139/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Dá preferência de tramitação aos procedimentos Judiciais e 
Administrativos em que figurem como partes ou intervenientes, pessoas 
físicas com idade igual ou superior à 60 anos. Em deliberação. Aprovado. 
À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
140/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Permite 
o afastamento de funcionários de nível superior, para participação em 
Congressos e Eventos Científicos. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2013 – De autoria do Vereador 
Ademir Martins Boaventura – Isenta de pagamento do IPTU, os imóveis 
atingidos por enchentes. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 142/2013 – De 
autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do teste do coraçãozinho. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 143/2013
– De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Dispõe sobre a 
restituição de taxa de inscrição de concursos públicos, na hipótese que 
específica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 21/2013 – 
De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Indica a nomeação 
da Academia Sanjoanense de Letras como órgão de assessoramento da 
Câmara Municipal. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 034/2013 – Da Presidência - 
Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de 
outubro de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e 
Orçamento. MOÇÕES:- Moção nº 085/2013 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo Antonio Aparecido da Silva, Odair Perinoto, José Eduardo 
dos Reis, Claudinei Damalio, Reberson Menezes, João Henrique de Paula 
Consentino, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, Raimundo Rui e 
Fernando Betti – Envia Moção de Congratulações para com a Polícia Civil, 
nas pessoas dos Investigadores Carlos Umberto Martins, Natal Gaspar 
Garcia, Francisco Vicente Loup, Gustavo Athayde Áureo Ferreira e do 
Escrivão Silvio Chiochetti. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção 
nº 086/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos 
Vereadores Odair Perinoto, Antonio aparecido da Silva, Antonio 
Aparecido da silva, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, 
Fernando Betti, Claudinei Damalio e Ademir Martins Boaventura - Envia 
apoio ao Projeto de Lei nº 471/2013, de autoria do Deputado Campos 
Machado, que muda de 65 para 60 anos o limite de idade nas viagens grátis 
para homem. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador 
Reberson Menezes – Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Essa 
benefício já existe para o homem e agora esta também passando para o 
homem este benefício. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
087/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos 
Vereadores Gérson Araújo, João Henrique, Ademir Martins Boa Ventura, 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio, Odair 
Perinoto e José Eduardo dos Reis– Envia apoio ao Projeto de Lei nº 
7191/2010, de autoria do Deputado Federal Dr. Ubiali que regula o 
exercício da atividade de condução de veículos de emergência. Em 
deliberação. Pede a palavra em deliberação este Projeto regulamenta a 
profissão de condutor de ambulância, eles mexem com pacientes e este 
projeto regulamenta isto. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
088/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos 
Vereadores Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, João 
Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Reberson Menezes, 
Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações 
para com os radialistas de São João da Boa Vista pela comemoração do Dia 
do Radialista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Moção de 
Congratulações nº 089/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e 
subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, Antonio aparecido da Silva, 
Reberson Menezes, Claudinei Damalio, Raimundo rui, Gérson Araújo e 
Claudinei Damalio - Envia Moção de Congratulações parabenizando a 
aluna Andressa Godoy do 2º ano do Instituto Federal, eleita Deputada 
Estadual por um dia. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 537/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita a instalação de Redutor de Velocidade 
e a pintura de faixa de pedestre na Rua José Virgílio Dutra, no Jardim 
Industrial, em frente ao Condomínio São Lourenço. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 538/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Roberto 
Campos, antonio aparecido da Silva, Fernando Betti, Raimundo rui, Gérson 
Araújo e Odair Perinoto – Solicita a Renovias a construção de marginais no 
trecho da SP 344, próximo do acesso a Fazenda Capituva. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 539/2013 – De autoria do 
Vereador Ademir Martins Boaventura – Solicita informações da 
Administração Municipal, a respeito da melhoria da capacidade instalada e 
projetos de reformas dos imóveis das Unidades de Saúde. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 540/2013 – De autoria do 
Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrito pelos Vereadores 
Claudinei Damalio, Fernando Betti, Roberto Campos e Reberson Menezes– 
Solicita informações sobre o real índice de área verde por habitantes 
existente em nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 541/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2013. Em 
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 542/2013
– De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Encaminha o 
anteprojeto de lei dispondo sobre a aplicação de multa ao cidadão que for 
flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos 
destinados para este fim e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 543/2013 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações sobre o controle de 
dengue no ano de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÕES:- Indicação nº 742/2013 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano - Bira–. Solicita a operação tapa buraco em toda 
extensão da Rua Cel. Domingos Teodoro, na Vila Conceição Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 743/2013 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Rebersona 
Menezes, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, roberto Campos e João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita a permanência do médico Dr. 
Rodrigo Falconi no PSF Dr. Alex Hakin, no DER. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 744/2013 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de faixa de pedestre 
na Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 745/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
o asfaltamento da rua que liga o Jardim Azaléias do Jardim das Tulipas. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 746/2013 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereador João 
Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita o recapeamento 
da Rua Bezerra de Menezes, em frente o piscinão. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 747/2013 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Luiz Lázaro Zamenhoff. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 748/2013 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua 
Jonas Vieira de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 749/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita 
o recapeamento da Rua Albina Vieira Claro. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 750/2013 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Solicita a pintura de faixa de pedestre na Avenida Francisco Ferraz 
de Campos Júnior, em frente o nº 14. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 751/2013 – De autoria do Vereador Fernando 
Betti – Solicita a construção de calçada no terreno onde estão localizadas as 
torres de energia, na Rua José Virgílio Dutra, no Jardim Industrial. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 752/2013 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o asfaltamento da avenida 
principal do Jardim das Acácias. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 753/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins 
Boaventura e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, João Henrique de 
Paula Consentino e Reberson Menezes– Solicita que seja verificada a 
possibilidade da colocação de medicamentos homeopáticos e fisioterápicos 
nas Unidades de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 754/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita a solicitando 
providências junto ao departamento competente, a limpeza do mato das 
guias e sarjetas das ruas do Bairro Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 755/2013 – De autoria do 
Vereador Ademir Martins Boaventura e subscrita pelos Vereadores 
Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e Odair Perinoto – 
Solicita que seja estudada a possibilidade de construir um bebedouro na 
Praça Cel. Joaquim José perto do parquinho. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 756/2013 – De autoria do Vereador Ademir 
Martins Boaventura – Solicita que seja analisada a possibilidade da 
colocação de lixeiras seletivas nos portões de entrada e saída de alunos das 
escolas municipais. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 757/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – 
Sugere que torne obrigatória, a fixação de orientação sobre o DPVAT 
(Seguro Obrigatório de Danos Ocasionados por veículos Automotores) em 
estabelecimentos de saúde públicos, privados Ed empresas funerárias do 
município. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
758/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Sugere 
que seja desenvolvida a campanha educativa sobre os ricos e danos à saúde 
bucal pelo uso de piercings. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 759/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e 
subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui e Gérson Araújo – Bira – 
Solicita a troca de lâmpadas queimadas na Praça da Igreja São Sebastião. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 760/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita melhorias e o 
asfaltamento do piso da praça existente em frente à Igreja Matriz do Jardim 
São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
761/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – 
Solicita a construção de canaleta para escoamento de água na Rua Racticlif, 
do Posto Santa Águida até o final do asfalto da Estrada Velha São João￾Vargem Grande do Sul. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 762/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – 
Bira – Solicita a reforma da Praça Cel. Joaquim José, com a colocação de 
encosto nos bancos e a pintura da mesma. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 763/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, Raimundo 
rui e Claudinei Damalio – Solicita a implantação de um bebedouro de água 
potável no CSU do Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 764/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – 
Solicita a pintura de faixa indicativa de área destinada ao embarque e 
desembarque defronte ao Pronto Socorro Municipal. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 765/2013 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita a limpeza do mato na Área de 
Lazer do Jardim Leonor. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 766/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita a retirada de uma árvore na Rua Carlos Nholla, nº 111, Jardim 
Novo Horizonte, devido ao morador estar reformando a casa e a árvore irá 
atrapalhar a modificação do relógio da Elektro. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 767/2013 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Solicita estudos para desmembrar o Setor de Vetor 
(Vigilância Sanitária) da Zoonose, agrupando-o a Vigilância 
Epidemiológica. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
768/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos 
Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita a construção de 
uma ponte na Rua Conrado Gianelli, ligando a Rua José David, na Vila 
Brasil, objetivando diluir o tráfego de veículos existentes na Rua Tem. 
Alberto Mendes Júnior. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 285/2013 – Do Departamento 
de Estradas de Rodagem - Encaminha resposta ao Ofício nº 471/2013, 
com referência a velocidade máxima permitida na SP-342, trecho Espírito 
Santo do Pinhal - São João da Boa Vista - Águas da Prata, divisa de Minas 
Gerais. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 286/2013 – Do Ministério 
da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros, destinados a 
garantir a execução de programas do Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
287/2013 – Do Deputado Estadual Ulysses Tassinari - Comunica a 
aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, que dispõe sobre a 
instituição do Programa de Transferência de Recursos Financeiros aos 
Fundos Municipais de Saúde, para municípios com população até 
150.000 habitantes, que estejam classificados nos grupos 3, 4 e 5 do 
Índice Paulista de Responsabilidade Social. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 288/2013 – Do Ministério Público do Estado de 
São Paulo – Encaminha resposta ao Ofício nº 448/2013, com referência 
as irregularidades no CONDERG de Divinolândia. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 289/2013 – Do 
Pólo Regional da Escola de Moda de São João da Boa Vista – 
Convite para participar da Cerimônia de Encerramento do Curso de 
Corte e Costura e Modelagem, a realizar-se no dia 12 de novembro de 
2013, no Salão Social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 290/2013 – Do Secretário de 
Segurança Pública do Estado de São Paulo – Convite para participar 
da solenidade de entrega da 7ª edição do “Prêmio Franco Montoro de 
Participação Comunitária”, a realizar-se no dia 19 de novembro de 
2.013, no Palácio dos Bandeirantes. À disposição dos Vereadores. 
TELEGRAMAS:- Telegrama nº 027/2013 – Do Ministério da Saúde
– Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos 
Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta 
Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a 
Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. 
PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o 
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada 
de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o 
primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o 
Vereador Fernando Betti – Comprimento a Mesa, tive uma experiência 
quinta e sexta feira onde acompanhei a Parlamentar Leticia Fonseca e 
Andressa Godoy no Parlamento Jovem do Estado de São Paulo. Toma a 
palavra hoje apenas para parabenizar a duas e agradecer pelo convite. 
Muito Obrigado. O próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Gostaria de registrar aqui a presença da dona Margarida, 
pessoa que todos conhecem e muito ativa na política então a gente 
agradece a sua presença. Obrigado, Margarida. O senhor Secretário 
informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da 
palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande 
Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande 
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a 
chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O 
senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Ademir 
Martins Boaventura. Com a palavra O Vereador Ademir Martins 
Boaventura - Ocupo a tribuna esta noite porque é um assunto delicado 
para todas as Câmaras Municipais. Porque é um assunto que batizamos 
de Assessoria Legislativa. O que vem ser uma Assessoria Legislativa? É 
uma ajuda ao Vereador. Tive uma experiência há duas semanas que 
chacoalhou a minha maneira de pensar, fui a uma festa na cidade de 
Paulínia e por coincidência ele se identificou como Assessor Legislativo, 
na Câmara Municipal de Paulínia. Paulínia tem algumas semelhanças, 
uma população próxima a nossa, eram dez Vereadores e a Câmara 
aprovou o aumento para quinze. Só que tem algumas diferenças, o 
Orçamento de Paulínia gira em torno de novecentos milhões ano, quatro 
vezes o nosso Orçamento. Cada Vereador tem cinco Assessores. O que 
achei um pouco exagerado. Nesta conversa questionei qual era a função 
do Assessor e que ele me desse três argumentos para que pudesse 
implantar na minha Legislatura. Ele me disse: “Ademir não entendo 
como um Vereador consegue exercer o papel de Vereador em uma 
cidade de 90 mil habitantes sem Assessor, a sua cidade cresceu e o 
problema também cresceram. Todo o Projeto que chega a Casa é 
analisado por nós e passamos para o nosso Vereador todos os detalhes, 
porque quando o projeto chega aqui na Casa ele é debatido em um nível 
mais elevado. Muitas vezes nós chegamos para discutir um projeto do 
executivo sem conhecer e muita vezes votamos errado. O que este 
Assessor faz, ele analisa o projeto e trás o projeto bem detalhada para o 
Vereador. Vocês notaram que entrei com vários projetos de Lei, ele pega 
de todas as Câmara Municipais Leis que possam ser aprovadas. E trás as 
coisas boas para as cidades. Muitos projetos que trouxe hoje, fui analisar 
eles, cerca de cinco mil projetos. Uma outra coisa estes Requerimentos e 
Indicações que nós fazemos é difícil o Prefeito ler, a maioria vai para o 
lixo mesmo. Ele vai cobrar do Prefeito. Isto me fez relembrar de uma 
coisa em 2009 em uma conversa que tive o ex-prefeito Nelsinho. 
Perguntei para ele o que havia mudado de 1977 para 2009? Ele me 
disse: “Ademir o Nelsinho não mudou nada, apareceram alguns cabelos 
branco e algumas rugas o que mudou foi a cidade”. A Cidade mudou e a 
Câmara também vai mudar. Eu Vereador Ademir estou contratando uma 
Assessoria Legislativa para mim com o meu dinheiro, que recebo como 
Vereador. Não Estou aqui que cada um tenha que colocar um Assessor 
pago com o dinheiro público, mais seria uma maneira de tentar fazer um 
trabalho por uma cidade de 90 mil habitantes é isto que queria deixar 
para vocês a cidade mudou e nós também precisamos mudar. O senhor 
Presidente informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson 
Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – É primeiro 
lugar queria parabenizar o Dr. Ademir. Hoje venho na Casa falar para o 
senhores Vereadores. Boa Noite senhor Presidente, senhores Vereadores, 
pessoas presente no auditório e pessoal assistindo a gente pela TV 
Câmara. Trouxe um projeto para a Casa, nesta noite que vai de certa 
forma mudar a situação de alguns funcionários na cidade de São João da 
Boa Vista. O que acontece? A modificação dos estabelecimentos 
somente as empresas de revenda/venda de eletrodomésticos, 
eletroeletrônicos, móveis, vestuário, calçados, acessórios, bijuterias, 
armarinhos, cama, mesa e banho, presentes e brinquedos, serão 
abrangidas por esta lei. Isto é um pedido dos próprios vendedores, 
porque hoje não estão abrindo um domingo ou outro e sim todos os 
domingos e feriados. Estou pensando na família sanjoanense, os pais já 
não conseguem ficar com seus filhos. Os filhos estão pedindo a presença 
dos pais. Não sei se todo mundo sabe que fui vendedor das Casas Bahia, 
aqui durante três anos. Então sei muito bem o que é ficarem em pé todos 
os domingos e ver as famílias passarem e tomarem um sorvete. Na vida 
não tudo dinheiro. Estas grandes redes eles precisam bater cotas e eles 
utilizam o domingo como gordura. Tenho apoio do Sindicato dos 
Comerciários. Então peço a Casa que estude com carinho. Não vai 
mexer com supermercados, açougue, quitanda e etc. É somente neste 
tipo de comércio. Pensando na família o Papa fez esta reivindicação, 
para preservar o domingo e o Católico tem o seu domingo. O Papa diz: 
“É preciso preserva o tempo em família ameaçada por uma 
predominância de compromisso de trabalho”. Vamos pensar na família 
e que as crianças possam ficar um dia com seus pais. O Vereador 
Reberson Menezes concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio – 
Vereador porque você não inclui também os supermercados. A palavra 
volta com o Vereador Reberson Menezes – Estamos abertos para os 
debates. O Vereador Reberson Menezes concede um aparte ao Vereador 
Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves 
Junior – Concordo com as palavras do Vereador Claudinei, você citou o 
Cristianismo, acho que o funcionário do Supermercado também é 
Cristão, tem que ficar com a família tem que ser em geral. A palavra 
volta com o Vereador Reberson Menezes – Agora podemos ter uma 
discussão sobre isto. O Vereador Reberson Menezes concede um aparte 
ao Vereador Luis Carlos Domiciano. Com a palavra o Vereador Luis 
Carlos Domiciano - Uma semana é pouco para uma lei de tamanha 
complexidade para resolver isto ai. Trabalhar é de cada cidadão, e em 
uma semana você não pode resolver isto. Estamos mexendo com o 
comércio de São João da Boa Vista. A palavra volta com o Vereador 
Reberson Menezes que concede um aparte ao Vereador Claudinei 
Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Você vai 
privilegiar um parte do comércio e prejudicar a outra daí não concordo. 
A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes - O pessoal da 
Associação Comercial também acha que precisa de uma Lei. O Vereador 
Reberson Menezes concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acho 
que a lei aqui tem que ser feita para sua categoria. Se ele acha que não 
tem que trabalhar aos domingos ele tem o seu Sindicato e sua categoria a 
quem recorrer. Agora trazer para Casa vai parecer que estamos 
legislando a favor de um grupo. Se nós queremos que todos tenham o 
seu dia de família não é para quem trabalha em lojas e grandes 
magazines. O empresário sabe onde o sapato aperta então ele sabe das 
necessidades dele de abrir ou não aos domingos. Acho que não devemos 
trazer isto para dentro do Legislativo. A palavra volta com o Vereador 
Reberson Menezes – Realmente estou representando um grupo que é 
uma parte da nossa população. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos para que todos possam debater tranquilamente sobre este 
assunto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. 
Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor 
Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor 
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor Presidente 
informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da 
palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a 
recomposição das Comissões Permanentes. Recomposta a recomposição 
das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e 
Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 
Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos 
Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva 
e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves 
Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: 
Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO 
DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de 
Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos Em 
deliberação. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura da presença dos senhores Vereadores. Feita a 
leitura existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade aos trabalhos. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 33ª. Sessão 
Ordinária realizada no dia 04 de novembro de 2013. Em discussão. Em 
votação. Aprovada a Ata da 33ª. Sessão Ordinária realizada no dia 04 de 
novembro. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário 
que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na 
Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA 
ESPECIAL Nº 017/2013 – Subscrito por toda a Casa - Em atenção ao 
Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja 
dada Urgência Especial ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 
145/2013 - Prolonga a Avenida Marginal entre os prolongamentos da Rua 
João Albano Bueno e a Rua Maria Esteves Zanetti. O senhor Presidente 
coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento 
de Urgência Especial. Que dê Urgência ao referido documento. Projeto de 
Lei nº 145/2013 - Prolonga a Avenida Marginal entre os prolongamentos 
da Rua João Albano Bueno e a Rua Maria Esteves Zanetti. O senhor 
Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação é, 
majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo 145/2013. O 
Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a 
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. 
Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 145/2013, em 1ª e 2ª discussão, e 
em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Lei 138/2013 – Do Executivo – Revoga o parágrafo 
único do artigo 1º. Da Lei nº 1.0020, visando atender a resolução da 
ANEEL, que a partir de janeiro de 2014 estará transferindo para os 
municípios a despesa com a manutenção da iluminação pública. O senhor 
Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, 
majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por 
artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Pede a 
palavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – 
Gostaria que você lido este projeto na integra. O senhor Presidente 
suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando que o senhor 
Secretário faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a 
verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade aos trabalhos colocado em deliberação o projeto 128/2013 
Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Executivo128/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 128/2013, em 
1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada 
Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, 
Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui Reberson Menezes. 
Votaram contrários os Vereadores - e João Henrique de Paula Consentino, 
Leonildes Chaves Júnior e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 104/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – 
Autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário 
Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a celebrar convênio com o 
objetivo de se implantar a Faculdade de Medicina. Pede a palavra pela 
Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicito vista deste 
documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido de vista feito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2013 – De autoria do 
Vereador Roberto Campos – Autoriza o Município de São João da Boa 
Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a 
implantarem o Curso de Medicina na Autarquia Municipal. Pede a palavra 
pela Ordem a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicito vista deste 
documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido de vista feito pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por 
unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2013 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Denomina Alfeu Doval a Rua Onze do Parque 
dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de 
Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente 
solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a 
leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em 
discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do 
Legislativo 106/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de 
leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 106/2013, 
em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir 
Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada 
Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, 
Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na 
Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por 
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em 
Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário 
informa que não existe nenhum Vereador inscrito para frazer uso da 
palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a 
presente Sessão por encerrada. Eram 22,25 horas, quando se encerrou a 
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu 
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto 
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, 
com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e 
com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos onze dias do mês 
de novembro do ano de dois mil e treze. (11/11/2.013). 
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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