| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2013-11-04 |
| native_id | 138 |
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ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 04 de novembro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H10 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 03 - 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 04 - 19H15 PTB Reberson Menezes. 05 - 19H28 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 06 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 07 – 19H30 PR. Luis Carlos Domiciano. 08 – 19H20 PV. Raimundo Rui. 09 – 19H30 PMDB. José Cláudio Ferreira. 10 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 13 – 19H45 PSDB. Roberto Campos. 14 – 19H45 PSD. Ademir Martins Boaventura. Vereadores Ausentes: José Eduardo dos Reis. Ofício nº 037/2013 - São João da Boa Vista, 1 de novembro de 2013. Ilustríssimos Vereadores: De conformidade ao artigo 25, inciso XIII do Regimento Interno, comunico aos senhores Vereadores que na Sessão Ordinária a ser realizada no dia 4 de novembro deste ano o Vereador José Eduardo dos Reis, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no Seminário “Santas Casas: Avanços e Expectativas”, relacionado às políticas públicas de apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 33ª Sessão Ordinária do dia 04 de novembro de 2013, da 45ª. Legislatura. Na ausência do senhor Presidente assume a Presidência o senhor Vice Presidente Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 33ª Sessão Ordinária do dia 04 de Novembro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Iniciando, p senhor Presidente solicita ao senhor ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O primeiro inscrito é o Senhor Antonio Fernandes Filho, que falará sobre o Projeto Fenix. Com a palavra o senhor Antonio Fernandes Filho - Senhor Presidente senhores Vereadores obrigado por me receber aqui novamente. Como cheguei mais cedo, fiquei observando os ex-presidentes, conheci o Dr. Durval e quanto tive um problema sério de saúde e graças o Dr. Durval estou vivo até hoje e por mim meus irmãos. Todos que estão lá os conheci, principalmente quanto trabalhava no Nosso Bar dos 10 aos 15 anos e eles iam atém lá tomar café. Era gente interessante e como as coisas mudam, naquela época tinha uma esquerda firme e atuante e lá também existia uma direita também na mesma medida e como o pessoal brigava por aquilo, uns pelo Estado absoluto e outros pelo Estado mais liberal. A história da Câmara é muito rica feliz daquele que passa por aqui por quatro, oito ou mais anos. Pode servir tão bem a nossa cidade de São João da Boa Vista. Lamentavelmente hoje o nosso Legislativo esta desacreditado, como fosse possível ter um Legislativo sem democracia. Desculpe-me falar isto mais quando entro aqui foram quatro anos de participação e luta e exposição de pensamentos. Aliás, outro dia estava conversando com a nossa Vereadora, dizendo para ela que deveria ter mais Vereadoras. Estive outro dia aqui e vocês me deram a oportunidade de falar do Projeto Fênix, despois de 16 anos. São João não tinha absolutamente nada para internar pessoas com problemas de dependências químicas e a ideia era não depender do Poder Público, estamos agora com uma carência de uma Nutricionista e nós não temos condições de pagar. Estamos tentando uma voluntária. Só que tem um corpo os monitores que trabalham com os dependentes químicos tem que ser remunerado e não tem jeito e o dinheiro que se tem não é necessário. Talvez fechar o Projeto Fênix seria mais fácil. Como é que fica? Então nós precisamos do apoio do Poder Público para continuar funcionando. Existem alguns Vereadores estão ajudando nós com dinheiro do próprio bolso por incrível que pareça. Desculpa por falar isto, porque todos aqui têm consciência do que passa as instituições em nossa cidade. Acho que a nossa Câmara é inédita consegue sobrar dinheiro no final do ano e é devolvido para a Prefeitura. A Santa Casa conseguiu pagar seus funcionários com está sobra deste dinheiro. É um dinheiro que é importante que vá para estas entidades. O senhor Presidente informa que o tempo esgotou regimentalmente e que o mesmo irá suspender os trabalhos para que possa ser dada continuidade ao seu pronunciamento. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça à verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo cidadão inscrito para fazer uso da palavra. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor Douglas Romeiro Rezende, que falará sobre a possibilidade de se colocar mão dupla na Avenida Treze de Maio. Com a palavra o Senhor Douglas Romeiro Rezende – Boa Noite a todos venho em nome de todos os amigos que tem comércio na Avenida 13 de maio, alguns estão presentes aqui, pedir para voltar mão dupla ali, porque ficou muito difícil da forma que está. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça à verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 781/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 136/2013, que cria cargos em comissão na Tabela “D” do anexo III da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 782/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 137/2013, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2.014. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 783/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 138/2013, que revoga o parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 1.020, de 30 de dezembro de 2.002. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 120/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Estabelece critérios para a contratação de fornecedores na forma de FICHA LIMPA, visando proteger a probidade e a moralidade na Administração Municipal de São João da Boa Vista e dá providências correlatas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a confecção e disponibilização de carnês de tributos municipais em braile, para os contribuintes portadores de deficiência visual. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui medidas no sentido de aprimorar o tratamento do câncer de mama no Sistema Municipal de Saúde e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 123/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Cria para o Departamento Municipal de Educação de São João da Boa Vista, a obrigação de promover junto aos estabelecimentos escolares do Município, a inclusão do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, enfatizando a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, as artes e a influência da cultura negra e indígena na formação da Nação Brasileira, resgatando as suas contribuições. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 124/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a obrigação dos órgãos públicos do município, a colocarem em suas entradas painel informativo em Braile, para facilitar o acesso dos portadores de deficiência visual. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 125/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui a “SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA” (Semana Azul). Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Projeto de Lei do Legislativo nº 126/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz com advertência sobre as consequências do uso indiscriminado de esteróides anabolizantes, nas academias de ginástica e estabelecimentos que comercializem produtos de nutrição esportiva, instalados no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora Zaida Batista Brianezi. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios do Presidente:- Ofício nº 037/2013 – Da Presidência – Comunica que o Vereador José Eduardo dos Reis, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, no Seminário “Santas Casas: Avanços e Expectativas”, relacionado às políticas públicas de apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos. Em deliberação. Aprovado. À Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. MOÇÕES:- Moção nº 082/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui e Antonio Aparecido da Silva - Envia Moção de Congratulações a aluna Larissa Chaves, da Escola SESI 156, ganhadora do 3º lugar no Concurso de Redação da EPTV na Escola, bem como a sua professora Marly Camargo. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 083/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereaor Fernando Betti - Envia Moção de Congratulações aos alunos do UNIFAE que irão estagiar na Copa do Mundo de 2.014. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 084/2013 – De autoria de toda Casa - Envia Moção de Pesar aos familiares do ex-vereador João Evangelista Michelazzo Penha. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 522/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações sobre a Taça Internacional de Futebol “Copinha”. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 523/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui e Claudinei Damalio – Solicita a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída através do Requerimento nº 337/2013, por 90 dias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 524/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Reitera pedido de informações sobre as ruas e logradouros públicos de nossa cidade, que ainda se encontram sem denominação. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 525/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação sobre os beneficiados com o repasse de R$ 8.000,00 para Bolsa de Estudos para o Curso de Alfabetização na Idade Certa. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 526/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre a instituição que receberá o veículo e equipamentos, referente a verba recebida de R$ 150.000,00 do convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 527/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto, Reberson Menezes, Fernando Betti e Claudinei Damalio– Solicita a Vivo/Telefônica a instalação de telefonia pública nos Bairros Jardim Azaléias I e II e a realização de conserto nos existentes no Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 528/2013 – De autoria de toda Casa – Solicita informações sobre o atendimento à população moradora da Vila Conceição nas Unidades de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 529/2013 – De autoria de toda Casa – Solicita informações sobre a possibilidade da quadra esportiva do Jardim 1º de Maio permanecer acessa no período noturno, pelo menos até às 21:00 horas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 530/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação sobre a eliminação de pontos escuros nas ruas de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 531/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a melhor utilização com a arrecadação do IPVA de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 532/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias no acesso de entrada do Sítio Capituva. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 533/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita ao SETRAN a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Abrahão Goulardins. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 534/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – solicita ao Deputado Campos Machado a liberação de verba para cobertura da quadra esportiva da área de lazer do Jardim Leonor. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 535/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – solicita ao Deputado Campos Machado a liberação de verba para cobertura da quadra esportiva do Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 536/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – solicita ao Deputado Campos Machado a liberação de verba para construção da cobertura da quadra esportiva do Bairro Alegre. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 729/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a limpeza e iluminação da Praça Maestro Joaquim de Azevedo Júnior, localizada entre as Ruas Capitão Basílio José Teixeira, Francisco Marim e Capitão José Gomes Guimarães. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 730/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a colocação de placas com os nomes de Rua no Bairro Portal das Mangueiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 731/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrita pelos Veradores Odair Perinoto, Fernnado Betti, Claudinei Damalio e Raimundo Rui – Bira – Solicita a construção de uma praça no Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 732/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores Raimundo Rui– Bira – Solicita providências e manutenção no telhado da Escola Eugênio Ciacco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 733/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita que seja feita a pintura dos redutores existentes na Avenida Luiz Gambeta Sarmento, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 734/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita o conserto do portão e alambrado da quadra esportiva no Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 735/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita o conserto dos alambrados da quadra esportiva no Núcleo Residencial Prof. Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 736/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Fernando Betti, Reberson Menezes e Odair Perinoto – Sugere ao Executivo que transforme o SETRAN em Departamento Municipal de Trânsito. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 737/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentinom Reberson Menezes, Gérson Araújo, Odair Perinoto, Roberto Campos, Leonildes Chaves Junior, Fernando Betti, e Ademir Martins Boaventura – Solicita a limpeza do meio fio de todas as ruas da cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 738/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio e Reberson Menezes – Solicita melhorias na iluminação da passarela de pedestres existente na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 739/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Beti – Solicita a doação de terreno para a instalação da Indústria ômega Nutriton. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicação nº 740/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelo Vereador Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamento da Rua Santo Antonio com a Rua Napoleão Conrado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Indicação nº 741/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a regularização dos imóveis instalados na Avenida do Jardim dos Ipês que tem menos de três metros de recuo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 278/2013 – De Sidnara Fonseca - Diretora do Departamento de Recursos Humanos -.Encaminha resposta ao Requerimento nº 501/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino À disposição dos Vereadores. Ofício nº 279/2013 – Do Samu Regional de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao convite do Vereador Leonildes Chaves júnior, com referência a suposta denúncia do SAMU Regional de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 280/2013 – Da Renovias – Encaminha resposta ao Requerimento nº 484/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 281/2013 - Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 283/2013 – Do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – Encaminha resposta ao Ofício nº 436/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 284/2013 - Do Senador Antonio Carlos Rodrigues - Acusa o recebimento do Ofício de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - BIRA, solicitando R$ 310.000,00 para a construção de Galeria de Águas Pluviais na Rua Serafim José Ferreira. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de Vereadores inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Boa Noite à todos estou usando a Tribuna em nome do senhor Orlando, porque estou amanhã comemoramos o dia da Língua Portuguesa – Temos a Praça Rui Barbosa em homenagem a nossa língua mães, então não poderia deixar passar em branco. Obrigado. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Vereador Leonildes Chaves Júnior – Apesar do ofício enviado pelo Lisandro gostaria que ele fosse convidado novamente para comparecer na Sessão devido às gravidades das denúncias. O senhor Presidente informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara a mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. A primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Boa noite a todos o que me trás aqui é a resposta do instituto de previdência dos servidores venho informar a todos os vereadores e a população a resposta obtida. Em 1º lugar deixei muito claro quando pedi as informações em momento nenhum insinuei que tal obra pudesse estar sendo feita de forma aleatória ou que não tenha sido aprovada pelos conselhos de administração e fiscal, mesmo porque esta fiscalização cabe ao tribunal de contas. Minha preocupação como vereadora é além das questões de prestação de contas, mas com o uso e destinação do dinheiro público, mediante as suas necessidades, breve histórico para todos entendermos: o instituto foi criado dez anos, esteve dentro das dependências do município, recentemente alugou uma casa na Gabriel Ferreira. Valor do imóvel adquirido foi de 290.000 mil a área do antigo imóvel 205metros com a reforma e a área construída passava a ter 404m² valor orçado da obra foi de 851.288mil. Estrutura do município a 10 anos - 1 contador, 1 Diretor de Beneficio, 1 superintendente. Com o crescimento do nº de aposentados o ministério da previdência fez exigências para a contabilidade pública e previdenciária (sendo assim teve que ter no quadro) 1 perita médica, Alguém para Recursos Humanos. Para o futuro o instituto deseja - 1 assistente social e 1 motorista. Hoje tem: Contador; Técnico do contábil; Assessor Jurídico; Diretor Administrativo financeiro; Auxiliar administrativo e Servente. Em síntese: 6 funcionário. O que me preocupo era ter subsídios. Necessidade de um prédio próprio e de tal investimento sendo assim ele justifica que é. 1-) Melhorar o atendimento dos inativos e ativos, 2-) Sob exigência do tribunal de contas, o arquivo não pode ser direcionado para o arquivo da prefeitura, ou outro órgão qualquer por isto o Instituto precisa de espaço físico para arquivar toda documentação produzida pelo Instituto em 10 anos. A liberação dos recursos para a realização desta obra é feita dentro das regras estabelecidas e aprovada pelo Conselho de Administração e fiscal. A utilização dos recursos para a realização desta obra está contida na destinação de uma taxa de administração prevista legalmente (correto só não nos informar ainda de quanto é esta taxa e como ela foi estabelecida). Mais uma vez coloco que a minha preocupação não é de forma alguma na prestação de contas, mas na necessidade que levou o Instituto a adquirir um imóvel com um investimento alto (faltando comprar imobiliário, etc.) para hoje 6 funcionários e falavam que seria 12 na argumentação que foi estabelecida. Só para lembrar, o dinheiro que é pago por todos, e sendo sempre cobrados de melhor nos serviços prestados pelo município, temos que estar atentos quando o dinheiro é pouco para tudo e ter a competência de saber priorizar (sendo assim honestos com os gastos impostos ai sim teremos a competência de administrar e cumprir com o papel dos Vereadores. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum inscrito para fazer uso da palavra no Grande Expediente. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. Recomposta a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos Em deliberação. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da presença dos senhores Vereadores. Feita a leitura existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 32ª. Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 32ª. Sessão Ordinária realizada no dia 29 de outubro de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Lei nº 121/2013 - Altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 2.300, de 06 de maio de 2008, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à Fazenda Federal, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 55.255, para a instalação da 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da emenda apresentada pelo Vereador Fernando Betti. Artigo 1º. Fica modificado o artigo 1º do projeto de lei nº 121/2013, que passará a ter a seguinte redação: ARTIGO 1º: Altera o caput do Artigo 2º da Lei n.º 2.300, de 06 de maio de 2008, que passará a ter a seguinte redação: “ARTIGO 2º: A doação ora autorizada é efetivada mediante encargo de destinação da área à instalação da 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São João da Boa Vista, com início das obras até novembro de 2016, a contar da data da lavratura da escritura de doação.” O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda modificativa 121/2013. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a emenda modificativa por unanimidade. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 121/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 121/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final juntamente com a emenda apresentada. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a celebrar convênio com o objetivo de se implantar a Faculdade de Medicina. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista feito pelo Vereador Gérson Araújo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por unanimidade Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a implantarem o Curso de Medicina na Autarquia Municipal Pede a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo – Solicito vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista feito pelo Vereador Gérson Araújo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por unanimidade. Projeto de Lei do Legislativo nº 111/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Institui no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal Sertaneja Gavino Quessa – Compadre FICA FICA. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da emenda apresentada pelos Vereador Luis Carlos Domiciano. Ementa:- “Institui no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal da Música Sertaneja Gavino Quessa – COMPADRE FICA FICA” Art. 2º - O artigo 1º passará a vigorar com a seguinte redação:- “Art. 1º - Fica instituído no Município de São João da Boa Vista, a Semana Municipal da Música Sertaneja Gavino Quessa – COMPADRE FICA FICA, a ser comemorada, anualmente, na 3ª semana do mês de maio”. O senhor Presidente coloca a emenda apresentada em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano – Tinha colocado no mês de outubro, coloquei no mês de maio porque é o aniversário dele. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de saber se está colocado ai se precisa ser colocado no Thetro Municipal? Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano – Já falei com o Beto e o Vanderlei, falei que era no Theatro, talvez o Biá tenha esquecido de colocar. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Acho que se colocar em determinado lugar talvez fique inconstitucional. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Acho que não, porque isto não implica em custo. Acredito que não tenha problema e como o Gérson disse acredito que seja legal. Pede a palavra em deliberação o Vereador Luis Carlos Domiciano – O Presidente teve o cuidado de pedir um parecer para o NDJ que deu favorável então vamos votar o projeto e depois se tiver que fazer uma emenda que seja feita. Em deliberação. Em discussão. Aprovada. Aprovada a emenda modificativa por unanimidade. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 111/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 111/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final juntamente com a emenda apresentada. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina RUA JOÃO MATOS MARTINS a Rua Oito do Jardim das Acácias. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 114/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentinho requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 114/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina RUA BERNARDO QUINTANA a Rua Trinta do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 116/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 116/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 119/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no município de São João da Boa Vista “O Dia da Reforma Protestante” a ser comemorado no dia 31 de outubro. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 116/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 116/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Decreto Legislativo nº 007/13 – Luís Carlos Domiciano – Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Sr. Gesofato Verni. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissãoes de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei de Decreto Legislativo 007/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 007/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Fernando Betti – Gostaria de agradecer hoje o Ronaldo Chefe do Departamento de Trânsito pelo que ele tem feito na parte alta da cidade principalmente no Jardim Almeida, que foi esta Casa que solicitou que ele fizesse a pintura de sinalização, estão gostaria de agradecer. Usa da palavra o Vereador Luis Carlos Domiciano – Gostaria de agradecer a Casa, por ter votado a favor deste projeto de minha autoria, com isto vai abrir espaço para novas duplas. Também agradecer algumas empresas, porque o Vanderlei estava com certas dificuldades para comprar tintas e corri o comércio e consegui arrumar as tintas para pintar a Praça para a Parada de Natal. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22,25 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze. (04/11/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO