| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2013-09-02 |
| native_id | 139 |
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 02 de setembro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H15 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 03 - 19H16 PR. Luis Carlos Domiciano. 04 - 19H05 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 05 - 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 06 – 19H20 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 07 – 19H21 PSDB. Roberto Campos. 08 – 19H21 PV. Raimundo Rui. 09 – 19H24 PSB. José Eduardo dos Reis. 10 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 11 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H29 PTB. Reberson José de Menezes. 13 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 14 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. ‘Vereadores Ausentes: Não Houve . Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 24ª Sessão Ordinária do dia 02 de Setembro de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Iniciando, a Tribuna Livre o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro cidadão inscrito é o Senhor Frans Vernice, da Empresa Renergon, que falará sobre alternativas do lixo de São João da Boa Vista. Com a palavra o Senhor Frans Vernice, Empresa Renergon - Cada vez mais municípios, indústrias e agricultores se questionam sobre as atuais formas alternativas e modelos de gestões do lixo.Em primeiro plano encontra-se sempre a busca por soluções, tanta para a obtenção de energia advinda de biomassa quanto em relação à prevenção ou redução de danos ambientais. Caso exista uma forma de reversão para a obtenção de mais energias renováveis, a utilização deste potencial seria algo essencialmente obrigatório. Como é muito frequente em nosso atual e complexo meio ambiente, não há somente uma solução, mais sim diferentes aspectos significativos a serem associados, para se alcançar a melhor solução de acordo com o status das técnicas de ponta. A Renegon é a parceira ideal para que você possa encontrar o conceito adequado e a solução otimizada que não visem somente a geração de energia advinda de biomassa mas também o processo integral da digestão do lixo. Graças à nosso parceiros, disponibilizamos uma extensa gama de know how de tratamento de materiais até a preparação de lixo, triagem, inclusive reciclagem. Ao final do processo de biodigestão transformamos o digestado num composto orgânico de valor e qualidade. O senhor Presidente informa que o tempo na Tribuna Livre se esgotou e que os trabalhos será suspenso por 15 minutos para que o senhor faça suas considerações finais e os Vereadores possam fazer suas perguntas. Suspenso os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental e não existindo mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra o senhor Presidente declara encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 622/2013 – Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 083/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 623/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 108/2013, que cria emprego de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 624/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 109/2013, que dispõe sobre a retificação do Inciso XXXI do artigo 2º da Lei Municipal nº 56, de 09 de julho de 1.993. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 625/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 110/2013, que altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.359, de 13 de agosto de 2.013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 626/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 445/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 627/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 357/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 628/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 111/2013, que dispõe sobe o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças, Obras, Saúde e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei nº 073/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças.Projeto de Lei nº 074/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Denominase Rua Alice Milanez Ribeiro de Almeida a Rua Trinta e três do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 015/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Adiciona § 4º ao artigo 199 do Regimento Interno. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 066/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes e Claudinei Damalio – Envia Moção de Congratulações ao SEBRAE pelo trabalho desenvolvido com os micros empreendedores do nosso Município. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 417/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações e providências para a colocação de iluminação pública na Rua Antenor Gottschalk . Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 418/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereador Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações sobre previsão de execução dos serviços da Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 419/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre as obras em torno do açude do Jardim Primavera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 420/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereadores Roberto Campos, Claudinei Damalio, Raomundo Rui, João Henrique de Paula Consentino e Reberson Menezes – Solicita informações sobre a mudança da feira livre realizada as terças-feiras na Rua Henrique Martarelo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 421/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Gérson de Araújo e Reberson Menezes – Solicita cópia dos contratos referentes à instalação de câmeras de vigilância. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 422/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelos Vereador Reberson Menezes e Gérson Araújo – Solicita informações sobre a contratação pelo Município de seguranças de empresas privadas. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 423/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre cobertura de pontos de ônibus circular. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 424/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e Reberson Menezes – Solicita informações da Administração Municipal sobre a rotatória a ser implantada no final da Rua Henrique Cabral de Vasconcelos, entre os bairros Jardim Primavera e Jardim Amoreiras. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 425/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informação sobre a manutenção dos veículos para transporte de pacientes a São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 426/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio – Solicita informação a SOCICAM e ao Executivo sobre o estacionamento de veículos existente no Terminal Rodoviário que foi recentemente fechado. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 427/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicitação a Ilustríssima Senhora Margareth Cavalheiro; oficial do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de São João da Boa Vista sito à Rua Antonio Machado nº6 – Centro; para que a mesma envie cópia da matrícula – ou matrículas – da área de terra que abriga o Cemitério Municipal “São João Batista”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 428/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes - Solicitação ao Ilustríssimo Senhor Presidente da ASPA – Associação Sanjoanense de Prevenção à AIDS, para que entregue cópia do Estatuto da ASPA; bem como cópia de todas as provas realizadas pelas agentes comunitárias de saúde, contratadas através desta associação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 429/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos e Claudinei Damalio – Solicita ao Executivo melhorias no Terminal Urbano e Terminal Rodoviário, como câmeras, iluminação e Polícia Militar solicitar a realização de ronda policial no local. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 430/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita informação sobre a situação cadastral dos imóveis situados na Rua Henrique Martarello, 950. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 431/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti – Solicita informação sobre o repasse de verbas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 432/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a regulamentação dos imóveis na Avenida Isette Fontão, no Jardim das Flores. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 433/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto e Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita informação junto ao Senhor Chefe do Executivo sobre o repasse de verbas para a UNIFAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 434/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio e Odair Perinoto – Solicita Laudo Técnico sobre as casas do Jardim Recanto do Jaguarí construídas sobre nascentes e solicita isenção de IPTU. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 435/2013 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira e subscrito pelos Vereador João Henrique de Paula Consentino - Encaminha o anteprojeto de lei que Institui o no Município de São João da Boa Vista, o Programa "Adote uma Praça". Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 436/20013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita a Ilustríssima Senhoria Lia Bissoli Malaman, Diretora de Saúde do Município, cópia atualizada do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista com a Santa Casa "Dona Carolina Malheiros" e o CAPS para composição de relatório da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, desta Casa de Leis. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 437/20013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior e subscrito pelosVereadores Fernando Betti, Reberson Menezes e Gérson Araújo - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Diretor Administrativo da Santa Casa "Dona Carolina Malheiros" Senhor Carlos Clayton Lobato, para que justifique a demissão da enfermeira Carla Nali, responsável pelo CAPS.. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 438/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscdrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino– Requer informações e providências quanto a realização de nova pintura na quadra esportiva localizada no cruzamento da Rua Oscar Janson com a Rua General Osório. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 539/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a limpeza do bueiro existente na Rua Monsenhor David. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 540/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o recapeamento asfáltico da Rua Carlos Gomes, no Bairro Perpétuo Socorro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 541/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Sugere algumas considerações a serem inseridas no Edital do Processo Seletivo ou Concurso de Agente Comunitário de Saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 542/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a pintura de faixa de pedestre em frente a Casa Pernambucanas e outra em frente a Droga Raia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 543/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino – Solicita iluminação pública na Rua Leopoldino Júlio, na Vila Estrela. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 544/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de semáforos nos pontos críticos da Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 545/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita uma melhor fiscalização nos banheiros existentes na Praça Governador Armando Salles de Oliveira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 546/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita melhorias na Rua Ademir Felisberto dos Reis. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 547/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita o asfaltamento da Rua Acácio Mota, no Jardim Cledirna. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 548/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita a construção de calçada na Rua José Garcia da Silva Filho, no Jardim dos Ipês.. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 549/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a pintura de faixa proibindo a ultrapassagem na Avenida Oscar Pirajá Martins. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 550/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Roberto Campos e Fernando Betti – Solicita a construção de uma ponte na Estrada da Glória, trecho próximo ao Sítio da Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 551/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a manutenção e limpeza de bueiro entupido localizado na confluência das Ruas Faustino Sibin com Adélio José Gianely, na Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 552/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a poda das árvores em frente da arquibancada do campo de futebol da Vila 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 202/2013 – Da USPA – União Sanjoanense de Proteção aos Animais – Encaminha manifestação com referência ao projeto de Lei nº 054/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, que dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 203/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de setembro de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 204/2013 - Do Departamento Municipal de Saúde - Encaminha resposta ao Requerimento nº 379/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 205/2013 – Do Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 206/2.013 - Do Ministério da Educação - Encaminha resposta ao Requerimento nº 349/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 021/2013 - Do Ministério da Saúde - Secretaria Executiva - Fundo Nacional de Saúde - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que a primeira inscrita é a Vereador Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Volto mais uma vez aqui usando o Grande Expediente para dar uma notícia, para primeiro corrigir uma informação que eu passei aqui na semana passada, sobre a postura de loteamento e para me dar a certeza de qual é o procedimento vou pedir para que a Diretora da Casa me fale qual é o procedimento, quando devo ou quando o munícipe necessitar de uma mudança de procedimento, pro que parecer que a informação que trouxe, aqui colida pelo Departamento de Engenharia não foi aceita ou ela não é real e na responsabilidade de Vereadora preciso trazer informação e não desinformação. Então gostaria que a Diretora da Casa pronuncia-se, qual é o procedimento que a gente faz. Ela poderia responder depois? O porquê disso: Se dei uma informação errada é da minha responsabilidade corrigila. Só quero que ela certifique qual é o mecanismo para que isto possa ocorrer. Uso a tribuna também em repúdio. Assistimos ai na semana passada, u absurdo e uma calamidade no mundo político e nós fazemos parte desta categoria e a gente se coloca a ser político e somos obrigados a engolir uma votação daquela. Uma pessoa é condenada e é absolvida e ele não é cassado. Que Brasil estamos e que classe política que nós queremos. Temos que fazer repúdio porque o que ele fez foi roubo do dinheiro do dinheiro público. Que pegasse dinheiro público deveria ter a pena máxima e não deveria responder em liberdade. A grande massa depende das políticas públicas e quando alguém tira R$ 1 real, quando alguém usa R$ 1 real mal dentro do Executivo, Legislativo ou Judiciário, está tirando das pessoas que mais precisa. A sociedade não dever aceitar com tanta tranquilidade como a gente aceita. Essas notícias virou tão comum que ninguém assimila mais, não podemos ficar parado com está situação mais. O que estamos fazendo com a população? Precisamos mudar isto no nosso País não é possível assistir o que nos estamos vendo. Fiquei mais indignada pelo voto ter sido secreto. Mostre a sua posição, para dar satisfação às pessoas que colocaram você lá. Precisamos na vida pública pessoas com éticas. Na semana passada fui convidada para faze uma palestra na Guardinha. Gostaria de agradecer a instituição. São Pessoas muito preocupadas com isto que estamos assistindo teve à ação de buscar alguém para levar a elas como poder ser cidadãos sem depender de qualquer Político que seja. Isto é de suma importância. Surpresa minha que quando fui conversar com eles, nunca vi tanta criança respeitosa, respeitando a hierarquia e de como funciona as instituições. Sai da Guardinha feliz, porque acho que estas crianças bem trabalhadas vãs dar um “olé” em nós, eles terão condições de tomar contra do Brasil honestamente. Participei das manifestações lá atrás e muitas pessoas que estavam também participando hoje estão sendo cassadas e condenadas. Acho que a nossa Casa ganha muito quando nós podemos fazer uma analise daquilo que não queremos para a nossa cidade. Gostaria de deixar aqui reforçado que se estou na vida pública é por esta convicção e não poderia estando dentro do Legislativo deixar de pronunciar esta barbaridade que estamos vendo. Parabenizo a Guardinha e gostaria que a Casa amplia-se este tipo de informação, para esta Casa pare e não venha ser massa de manobra eleitoreira. Acho que esta Casa marcar a história quando exercermos uma política de uma nova cara. Uso e sempre vou usar quando for necessário porque acho que de alguma forma que as pessoas que estão assistindo estão fazendo uma reflexão. Muitas vezes sou procurada e me dizem: “Elenice a que forma que você falou é a que nós queremos da Câmara”. Respondo, é que estou tentando, colocou a minha posição mesmo que cada um tenha a sua posição. Gostaria muito de contribuir para que a Casa tivesse a cara de político que o Brasil espera, estou fazendo trabalho de formiguinha rejeitado por muito, mais isto não me desamina, Isto para mim incentiva. Por outro lado o Vanderlei está trazendo e que é de suma importância que é sobre o Plano Plurianual que é de 2014/2017. De nada adiante ficar brigando e fazer Indicações e Requerimentos se não ajudarmos a orientar os gastos públicos que o executivo vai exercer nestes quatro anos. Não colaborando com o Vanderlei, mas com o Executivo. Chegam de mandar Requerimento se não termos solução vai vir as resposta que sempre vem; “Não temos recursos”. Falo disso porque ele ainda coloca que não é uma proposta fechada e ele coloca assim: “Vossas Excelências não é uma proposta fechada. Portanto, está aberto a contribuições para o aperfeiçoamento dos programas, de forma que possamos melhor atender ás necessidades da população nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, segurança saneamento, transporte, habitação, urbanismo, meio ambiente, geração de trabalho, emprego e renda, turismo, gestão pública e fiscal”. Aqui sintetiza todos os nossos documentos e a nossa colaboração para com a cidade. Então gostaria de deixar o meu repúdio, roubou dinheiro público tem que penalizar com pena máxima. A Guardinha parabéns o caminho é este. Quanto a votação que tivemos aqui a votação foi livre. Gostaria que a gente pudesse ser ainda um grupo. A Vereadora Elenice Imaculada Vidolin concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes – Parabenizo a Vereadoras pelas palavras. O senhor Presidente informa que o tempo da Vereadores esgotou e que o Vereador José Eduardo dos Reis lhe cede 10 minutos do seu tempo. A palavra volta com o Vereador Reberson Menezes - Parabenizo pela usa posição de repúdio a Câmara dos Deputados. O Supremo hoje a tarde suspendeu a Sessão desta votação. Nós sabemos que é de competência da Câmara. Faço de suas palavras as minhas. Esta semana nós tivemos aqui algo semelhante eu, o Vereador Fernando Betti e a Diretora da Casa. Recebemos a visitas da Escola Teófilo Ribeiro de Andrade onde fizeram várias perguntas como é o funcionamento da Câmara Municipal. Então estamos convidando todas às escolas para vir aqui. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin que concede um aparte ao Vereador Fernando Betti com a palavra o Vereador Fernando Betti – Inclusive os alunos do Teófilo estão fazendo vários projetos que vão apresentar na Assembleia Legislativa onde concorrem até um prêmio. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Eles concorrem todos os anos, inclusive deveríamos atingir um número maior que saber todas as crianças. Dentro da Guardinha coloquei para eles a Lei dos Bares, que o projeto passou e fui voto vencido e que estava sendo procurada por algumas pessoas que a Lei não estava adiantando nada. Uma criança de 13 anos que havia feio várias perguntas de um nível que me assustou. “Ele falou proíbe o uso de bebida nas ruas e nas Praças”. Acho que foi muito produzido e teremos uma safra de grandes políticas neste sentido. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. O senhor Presidente convida para entrar no Plenário o senhor Junior para falar sobre os sistema de seguranças em São João.. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra Ordem o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – solicito prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovado. Prorrogado dos trabalhos por mais uma hora. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 23ª. Sessão Ordinária realizada no dia 26 de Agosto de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 23ª. Sessão Ordinária a dia 26 de Agosto de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 015/2013 – Subscrito por toda a Casa com exceção dos Vereadores Claudinei Damalio e Leonildes Chaves Junior - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento: Projeto de Lei do Executivo – Cria emprego de Agente Comunitário de Saúde com 72 vagas. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Com os votos contrários dos Vereadores Leonildes Chaves Junior e Claudinei Damalio. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial. Que dê Urgência ao referido documento. Projeto de Lei do Executivo – Cria emprego de Agente Comunitário de Saúde com 72 vagas. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos ao Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 108/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 108/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Ofício nº 613/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 094/2013, que dispõe sobre a denominação de Rua Ventura Teixeira Neto a Rua Dois do Recanto da Serra. O senhor Presidente informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritária favorável ao veto. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável ao veto. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Luis Carlos Domiciano Tendo em vista que fui eu o autor desta propositura, e toda a Casa teve as ruas divididas em partes iguais e já havia comentado com a família, a família agradeceu muita e estou no prejuízo. Para quebra o veto não tem como porque trata um prolongamento. Usa da palavra o senhor Presidente – A próxima rua poderia ser sua se a Casa assim definir. Em votação. Aprovado. Aprovado o veto. Por unanimidade dos Vereadores presentes. A Secretaria da Câmara Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 090/2013 Do Executivo - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultura e Ambiental de São João da Boa Vista – CONDEPHIC. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da emenda aditiva apresenta pelos Vereadores Reberson Menezes, Raimundo Rui e Ademir Martins Boaventura. Artigo 1º. Acrescenta inciso XIX no artigo 4º do Projeto de Lei nº 090/2013, que terá a seguinte redação: “ARTIGO 4º: O CONDEPHIC compõe-se dos seguintes Membros Titulares e Suplentes, indicados pelos órgãos competentes e que serão nomeados pelo Prefeito Municipal....XIX – um representante da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Artigo 2º. Modifica o artigo 12 do Projeto de Lei nº 090/2013, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 12 – A alteração do Regimento Interno dependerá da aprovação de no mínimo 2/3 dos seus membros, devendo ocorrer em reunião ordinária, o qual será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação por meio de lei específica.” O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – A emenda apresentada pela Comissão de Justiça e em razão de que na época o Promotor entendeu que deveria retirar o membro da Casa, mais na ideia dele era o Vereador que fosse o representante. Mais na verdade seria um representante da Casa. Agora a Casa coloca porque entende que devemos ter um representante nosso no CONDEPHIC. Razão pela qual apresentamos a emenda. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a Emenda Aditiva por unanimidade de todos os Vereadores presentes na Casa. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 090/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 090/2013, com a Emenda Aditiva,em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 105/2013 - Denomina RUA MARIA AVILÉ BOVO a Rua Cinco do Recanto da Serra. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva solicita vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. A Secretaria da Casa para os devidos fins. Projeto de Lei nº 106/2013 - Denomina RUA ANTENOR BOVO a Rua Seis do Recanto da Serra. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva solicita vista deste documento por uma semana. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de vista por uma semana. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. A Secretaria da Casa para os devidos fins. Projeto de Lei nº 107/2013 - Dispõe sobre denominação da “PRAÇA LIONS CLUBE” na Praça localizada na Avenida Durval Nicolau, esquina com a Rua José Carlos Campos, no Loteamento Recanto do Lago. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo107/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 107/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 071/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua Padre Alderigi Maria Torriani a Rua Oito do Recanto da Serra. O senhor Presidente solicita que seja feita a leitura da emenda apresentada pelo Vereador Ademir Martins Boaventura. “ Artigo 1º. Passa a denominar-se Rua Padre Alderigi Maria Torriani a rua Vinte e Oito do Parque dos Resedás”. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada pelo autor do documento. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado a emenda apresentada pelo autor do documento. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 071/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 0712013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Resolução nº 014/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Obriga a presença dos Vereadores nas Sessões Solenes realizadas pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer majoritário favorável o senhor Presidente coloca o mesmo em deliberação. Pede a palavra em discussão o Vereador Ademir Martins Boaventura – Respeito o projeto do Vereador Ademir meu amigo, mais vou votar contra. Acho que é de consciência de cada um vir ou na Sessão Solene. Então vou votar contra. Em discussão. Pede a palavra em discussão a Vereadores Elenice Imaculada Vidolin – Acompanhado o Vereador Ademir também vou votar contra, até porque nem todas as pessoas que vão receber a homenagem é de afeto daquele Vereador, é um respeito a cada um a coisa não pode serem obrigadas. Pede a palavra em discussão o Vereador Claudinei Damalio – É que na última Sessão Solene deu Vergonha a Casa com apenas sete Vereadores. Em discussão. Em votação. Rejeitado o Projeto de Resolução nº 014/2013. Votaram contrário ao Projeto os Vereadores Raimundo Rui, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano, José Claudio Ferreira e Ademir Martins Boaventura. Votaram favoráveis os Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Junior e Reberson Menezes. Pede a palavra em justificativa de voto: É um que a Casa aprovou agora, assume o papel de Vereador somente na hora que precisa, na hora de homenagear o Título de Cidadão não vem. Estava aqui no último Título, eu, Fernando Betti, Gérson, Rui, Titi, Claudinho e Odair Perinoto. Pede a palavra em justificativa de voto o Vereador Luis Carlos Domiciano – Também é um absurdo em várias inaugurações que fui e eventos que somente tem um Vereador. Acho que não é falta de respeito nenhum. Justificativa de voto o Vereador Fernando Betti – Vim por vontade própria na última Sessão Solene. Mais sou contrário a obrigação, porque em uma eventualidade o Vereador não possa comparecer fica até ruim justifica. Então sugeria que fizesse uma convocação dos Vereadores. Respeito a sua opinião mais é uma falta de ética o Vereador não respeitar o voto de cada um dos colegas na Casa. Acho que você deve respeitar a opinião dos outros. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 00,55 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. (02/09/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO