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sessao nº 32

Tipo Ordinária
Número / Ano 32
Date 2013-10-29
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Documents (1)

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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2013
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES 
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 29 de outubro de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 
02 - 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
03 - 19H15 PTB Reberson Menezes. 
04 - 19H15 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
05 - 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 
06 – 19H20 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
07 – 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
08 – 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
09 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 
10 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 
11 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 
12 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
13 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
14 – 19H50 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
15 – 19H50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, 
dou início a 32ª Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2013, da 45ª. 
Legislatura. Solicito ao 1º
 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a 
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, 
havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da 
Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 
2.013: Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna 
Livre nesta noite. O senhor Presidente informa que a primeira inscrita é a 
Senhora Eliana da Silva Azarias, portadora do RG. nº 30.079.075-2 e 
CPF. nº 247.894.698-08, residente à Rua Cezário Travassos, nº 27 – Fone: 
3631.1943, que falará sobre o Posto de Saúde e iluminação da quadra 
esportiva do Jardim 1º de Maio. Com a palavra a senhora Eliana da Silva 
Azarias - Primeiramente Boa Noite a todos, estou vendo aqui o Dr. Ademir 
que me deu uma orientação como chegar aqui, para falara do Postinho. Eu 
pertencia ao Postinho do Rosário, do Rosário fomos para o Postinho perto 
do terminal, de lá mandou nós próximo a Instituto e depois mandou nós 
para o Mourão do Mourão mandou para o Recanto e agora o Recanto está 
em reforma mandou nós de volta para o Mourão. Amanhã volta o Recanto 
a funcionar e eu não posso mais usar o Postinho do Recanto. Vou ter de 
ficar no Mourão sendo que morro próximo a antiga Fiatec. Brigo por todos 
da Vila está muito abandonada cadê o postinho que sempre foi pedido e 
nunca foi cumprido? Eles falaram que pertencia ao Recanto, eu não 
pertenço ao Recanto, meu cartão de lá já foi anulado. As pessoas que 
chegam no Mourão tem dificuldades em atravessar a pista, já ajudei 
pessoas de idade atravessar aquela pista, para chegar até o Posto ali é muito 
perigoso. Não tenho na para queixar do Posto, nem dos Médicos, 
medicamentos e enfermeiros á única coisa é que eu quero que seja vista 
com mais carinhos a população da 1º. de Maio, Consegui uma consulta 
com um Ginecologista que estou com um caroço na mama esquerda para o 
dia 19 de novembro. Agradeço pela oportunidade de falar. Usa da palavra o 
senhor Presidente. Senhora Eliana consta na pauta que a senhora tinha 
outro assunto para falar? Sim já procurei vários Vereadores para tirar a 
minha dúvida sobre esta quadra, fui orientado que teria que pegar um 
horário para mim para poder acender a quadra. Para vocês entenderem na 
segunda a quadra está acessa para os adultos treinarem e na terça não tem 
ninguém a guarda fica com as luzes apagadas e a crianças não podem 
brincar e tem que ficar na rua brincando, o cuidador de lá não tem culpa 
nenhuma jamais cobrei dele. O portão da quadra foi tirado e a quadra fica 
aberta 24 horas. Gostaria que vocês olhassem isto com muito carinho. 
Muito Obrigado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 
minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. 
Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente 
dá continuidades aos trabalhos. O senhor Secretário informa que o próximo 
inscrito é o Senhor Professor João Batista Scanapiecco, que solicita o 
apoio dos Vereadores para a instalação de um Posto do SP Prev em São 
João da Boa Vista. Com a palavra o senhor Professor João Batista 
Scanapiecco - Boa Noite, senhor Presidente e senhores Vereadores e 
agradeço a deferência de me concederem alguns minutos na Tribuna Livre 
– é a primeira vez que venho na Câmara nesta Legislatura. Isto conhecendo 
outros que estão compondo esta edilidade, quero dizer a você que quando 
entro aqui, entro com o maior orgulho porque duvido que tenha alguém 
aqui que conheça mais a história desta Casa como eu. O que assisti agora o 
depoimento desta senhora fiquei feliz. Não sei porque me tronei líder dos 
aposentados de São João da Boa Vista, porque dou aula até hoje. Os 
aposentados estão em uma situação muito difícil. Tenho que dizer que o 
Professor Aposentado tem duas obrigações com o Estado a primeira é fazer 
seu cadastramento, no mês do seu aniversário ele é obrigado a ir e provar 
que está vivo para continuar recebendo os proventos. Quando era 
Delegado de Ensino em nossa cidade, eu mesmo levava os documentos até 
a cidade de Campinas, mais agora a burocracia pegou. Agora eles 
resolveram fazer um recenseamento dos aposentados, para saber onde estão 
e se estão vivos. Contrataram uma firma particular chamada “Idort”, para 
fazer este recenseamento, só que eles nos convocam por telefone. Às vezes 
o aposentando não tem condição de ir até Campinas, então é um caos e 
vocês não sabe como é. Aqui em São João, tinha uma pessoa na cama eles 
vieram aqui fazer o recenciamento e dentro da casa tinha duas irmãs 
professoras aposentadas. Elas pediram para fazer o recenciamento e eles 
disseram que não podiam. você tem que aguardar. Então a minha 
associação que é a APAMPESP, cujo à Presidente é a Presidente nós 
conseguimos que o IPESP, colocasse um centro aqui. Gosta da Ata a 
instalação um centro. Vocês imaginaram a região toda vindos para São 
João vim se cadastrar isto vão durar cinco anos. Regimentalmente o senhor 
Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número 
legal e regimental o senhor Presidente dá continuidades aos trabalhos. O 
senhor Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos para fazer 
uso da palavra. O senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- 
Ofício nº 769/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 614/2013, de 
autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 770/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 628/2013, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
771/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 629/2013, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
772/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 630/2013, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
773/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 134/2013, que autoriza o Poder 
Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial 
de São João da Boa Vista, para o fim que específica. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 774/2013 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 350/2013, de autoria do Vereador 
Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 775/2013 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 454/2013, de autoria do Vereador 
Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 776/2013 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 135/2013, que tem por objetivo conceder 
subvenção social à Associação de Educação do Homem de Amanhã – 
AEHA, visando garantir o custeio do desenvolvimento do Programa 
Pequeno Artesão, no valor de R$ 22.800,00. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 777/2013 – 
Encaminha resposta às Indicações nºs 624 e 625/2013, de autoria do 
Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
778/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 630/2013, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
779/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 459/2013, de autoria 
do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
780/2013 – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador 
Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do 
Legislativo nº 114/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – 
Denomina RUA JOÃO MATOS MARTINS a Rua Oito do Jardim das 
Acácias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2013 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Denomina RUA JOSÉ MATIELLI a Rua Sete do Jardim 
das Acácias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2013 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva – Denomina RUA BERNARDO QUINTANA 
a Rua Vinte e Trinta do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 
117/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui na 
rede pública municipal de ensino o programa de “Sustentabilidade 
Ambiental”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2013 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a aplicação de multa ao 
cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos 
equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 119/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo 
dos Reis – Institui no município de São João da Boa Vista “O Dia da 
Reforma Protestante” a ser comemorado no dia 31 de outubro. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:-
Moção nº 076/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e 
subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei 
Damalio, Fernando Betti e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de 
Apoio ao Prefeito Municipal pela iniciativa de solicitar a duplicação da SP 
342, entre São João da Boa Vista e Espírito Santo do Pinhal. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 077/2013 – De autoria dos 
Vereadores José Cláudio Ferreira e Raimundo Rui e subscrita pelos 
Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, 
Fernando Betti, Odair perinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e 
Antonio Aparecido da Silva – Encaminha Moção de Congratulações aos 
Ilustríssimos Senhores Professor Francisco Pedro Regini, Diretor do 
Departamento Municipal de Esportes e Vicente de Paula Borges, 
Presidente do Palmeiras Futebol Clube, levando congratulações deste 
Legislativo pela conquista do título de campeã da 2ª Divisão no 77º Jogos 
Abertos do Interior, pela a equipe de Basquete do 
Palmeiras/Unifae/Sequóia, realizado este ano na cidade de Mogi das 
Cruzes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 078/2013 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Claudinei 
Damalio, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, 
João Henrique de Paula Consentino – Envia congratulações a EMEB 
Sandra Matiello, pela passagem de mais um aniversário de Fundação. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 079/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Claudine Damalio, 
Reberson Menezes e Antonio aparecido da Silva – Envia Moção de 
Congratulações ao Grupo Blackout pela participação no CACONDANCE. 
Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 080/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores João Henrique de 
Paula Consentino, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos, 
Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva e Gérson 
Araújo – Envia Moção de Congratulações a jovem Letícia Fonseca dos 
Santos Salvador, aluna da Escola Joaquim José, que teve seu projeto 
selecionado no Parlamento Jovem. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
Moção nº 081/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita 
pelos Vereadores Gérson Araújo, Reberson de Araújo, Roberto Campos, 
Odair Perinoto, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, 
Raaimundo Rui e Antonio Aparecido da Silva – Envia Moção de 
Congratulações a Escola Cel. Joaquim José pela participação no 
Parlamento Jovem este ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 497/2013 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Gérson 
Araújo, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Antonio 
aparecido da silva – Solicita informações quanto a possibilidade de realizar 
parceria com o Governo do Estado de São Paulo para implantação do 
Programa “ACESSA SÃO PAULO” na região do Bairro Jardim dos Ipês. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 498/2013 – De 
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações da 
Administração sobre a possibilidade de recapeamento em toda extensão da 
Rua Maria Esteves Zanetti, na Vila Conceição. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 508/2013 – De autoria dos Vereadores José 
Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José 
Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui e subscrita 
pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Reberson Menezes e 
João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação ao 
Departamento de Saúde sobre a possibilidade de realização de mutirão de 
procedimentos e especialidade, principalmente Oftalmológicos, 
objetivando diminuir a fila de pacientes que aguardam exames. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 509/2013 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a lista de fila de espera para 
os feirantes do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 510/2013 – De autoria do 
Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre as taxas quitadas 
pelos feirantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
511/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a retirada do 
Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2013. Em deliberação. Aprovado. 
Retirado pelo autor. Requerimento nº 512/2013 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, 
Raimundo Rui, Roberto Campos e João Henrique de Paula Consentino – 
Solicita informações e providências para a implantação de mais horários do 
ônibus circular no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 513/2013 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Fernado Betti, 
Odair Perinoto e Claudinei Damalio– Solicita a duplicação da SP 342, entre 
as cidades de São João da Boa Vista e Espírito Santo do Pinhal. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 514/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelos 
Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto e Fernando Betti – Solicita 
informações sobre a possibilidade de construir campo de malha e bocha no 
Bairro do Macuco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 515/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – 
João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, FernandoBetti e 
Raimundo Rui - Solicita informações e providências sobre a estação de 
tratamento de esgoto e dedetização, pois está ocasionando mau cheiro o 
que está afetando vários bairros de nossa cidade. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 516/2013 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair 
Perinoto e Antonio Aparecido da Silva – Sugere para a Santa Casa de 
Misericórdia Dona Carolina Malheiros, para que forneça almoço e jantar 
gratuito, ou a preço simbólico para os funcionários. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 517/2013 – De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores, Fernando Betti, 
Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Roberto Campos – Solicita verba 
ao Deputado Campos machado, visando a construção da cobertura da 
quadra esportiva da APAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 518/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e 
subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Roberto 
Campos e Reberson Menezes – Solicita verba ao Deputado Campos 
Machado, visando á construção de uma cobertura na quadra esportiva da 
Área de Lazer Clarice Damalio Boratto, no Santo Antonio. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 519/2013 – De 
autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos 
Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, Leonildes Chaves Junior e 
Odair Perinoto – Solicita informação de como vai se resolver o mal serviço 
realizado de tapa buraco na Estrada da Serra da Paulista. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 520/2013 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Departamento 
de Finanças, cópia das Notas Fiscais de vários empenhos realizados por 
este Departamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 521/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita ao 
Departamento de Recursos Humanos relação de todos os estagiários da 
Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
INDICAÇÕES:- Indicação nº 707/2013 – De autoria dos Vereadores 
José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José 
Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui – Solicita 
melhorias no PSF Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 708/2013 – De autoria dos Vereadores José Eduardo 
dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio 
Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui – Solicita a reforma do 
prédio da UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Alegre. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 709/2013 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção da calçada da Escola 
Profª Maria Angelina Severino, localizada na Rua João Batista Dornellas, 
no Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 710/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e 
subscrita pelos Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de placa 
sinalizando "CONTRA MÃO" na Rua Virgilio Dutra com a Rua Germano 
Richter, no Bairro Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 711/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – 
Solicita o recapeamento da Rua Nicarágua, no Bairro Santo Antonio. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 712/2013 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Odair 
Perinoto – Solicita a varrição nas ruas do Bairro do Rosário. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 713/2013 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio, 
João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita o 
recapeamento do piso asfáltico e a colocação de faixa de pedestre na 
Avenida Rodrigues Alves, em frente ao Centro de Integração Comunitária - 
CIC. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 714/2013 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a mudança de mão de 
direção da Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 715/2013 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores João Henrique de 
Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita a sinalização de PARE em 
todas as ruas do Jardim Flamboyant. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 716/2013 – De autoria do Vereador Raimundo 
Rui e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Claudinei Damalio, 
Fernando Betti, Odair Perinto, Claudinei Damalio e João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita a troca das lâmpadas queimadas e manutenção 
dos braços de luz na Área de Lazer do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 717/2013 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui – Solicita a instalação de aparelhos de ginástica no 
percurso da Pista de Cooper da Avenida Izete Fontão, Jardim dos Ipês. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 718/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – e subscrita pelo 
Vereador João Henrique de Paula Consentinho - Solicita providências e 
estudos para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Quatorze de 
Julho com a Rua da Saudade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 719/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - 
Bira – Solicita a limpeza de bueiro localizado na Rua Orlando Farias, em 
frente o nº 72. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
720/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – 
Solicita melhorias na iluminação pública da Rua Santo André. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 721/2013 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita sinalização de solo em 
frente à Creche do Jardim Recanto do Jaguarí. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 722/2013 – De autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis – Solicita que seja colocado um redutor de velocidade no 
cruzamento da Rua Luiz Lázaro Zamenhoff com a Rua Pernambuco no 
DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 723/2013 – 
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita que seja 
colocado um redutor de velocidade na Rua José Vergílio Dutra. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 724/2013 – De autoria do 
Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita que seja feita a análise da água 
da bica do 2º e 3º açude existente no Solário da Mantiqueira e depois deixar 
disponível para a população. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 725/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – 
Solicita que seja colocada a marcação de distância (Km) percorrida na pista 
de Cooper localizada em volta do açude no Solário da Mantiqueira. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 726/2013 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a construção de bueiro na 
Rua Cel. Ernesto de Oliveira, em frente ao nº 340. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 727/2013 – De autoria do Vereador 
Odair Pirinoto – Solicita a retirada do mato e de terra, nas proximidades do 
Viaduto da Fepasa, existente no final da Rua Santo Antonio. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 728/2013 – De autoria do 
Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, 
Claudinei Damalio, Gérson Araújo e Fernando Betti – Solicita que o 
recolhimento do IPVA dos veículos coletivos da empresa prestadora de 
serviço de transporte público, seja efetuado em nossa cidade. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 
270/2013 – Do SAMU Regional - Informa que o Senhor Lisandro Luis 
Pinto da Silva, Coordenador Geral do Samu Regional, não poderá 
participar da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2.013. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 271/2013 – Do Ministério da Educação – 
Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 272/2013 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 402/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 273/2013 – Do Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV
– Solicita a indicação de um servidor para integrar como membro da Junta 
de Recursos do IPSJBV. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara 
Municipal. Ofício nº 274/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da 
Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e 
Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha resposta 
ao Ofício nº 443/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
275/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões 
referente ao mês de novembro de 2013. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 276/2013 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação 
de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 277/2013 - 
Da Liga Leste Paulista de Team Penning - Convite para participar do 
XIV Campeonato Regional de Team Penning, a realizar-se no dia 9 de 
novembro de 2013, no Centro de Treinamento Esquestre Oficina do 
Cavalo. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 
026/2013 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos 
financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos 
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da 
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o 
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 
Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso 
da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente 
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada 
ao Grande Expediente: Se a Casa concordar, estou solicitando que a gente 
ouça antes do Grande Expediente o senhor Antonio Baesso Júnior e o 
Reitor da Unifae Francisco Arten para serem ouvidos, como é feito sempre. 
O senhor Presidente informa que Regimentalmente temos que encerrar o 
Expediente. Recomposta a recomposição das Comissões Permanentes. 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, 
Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir 
Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE 
OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto.
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos 
Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. 
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice 
Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique 
de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos Em 
deliberação. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente suspende 
os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura da presença dos senhores Vereadores. Feita 
a leitura existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade aos trabalhos. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do 
Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 31ª. Sessão 
Ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2013. Em discussão. Em 
votação. Aprovada a Ata da 31ª. Sessão Ordinária realizada no dia 21 de 
outubro de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. 
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem 
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE 
URGÊNCIA ESPECIAL Nº 017/2013 – Subscrito por toda a Casa com 
exceção do Vereador Leonildes Chaves Junior - Em atenção ao Art. 
148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja 
dada Urgência Especial ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 
134/2013 Do Executivo:- Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da 
Boa Vista, para o fim que específica. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de 
Urgência Especial. Que dê Urgência ao referido documento. Projeto de 
Lei nº 134/2013 Do Executivo:- Autoriza o Poder Executivo a celebrar 
convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da 
Boa Vista, para o fim que específica. O senhor Presidente solicita ao 
senhor Secretário que faça leitura da emenda apresentada pelo Vereador 
João Henrique de Paula Consentino. “Artigo 1º. Acrescenta parágrafo 
único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 134/2013, de autoria do 
Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a ACE, 
que terá a seguinte redação: Parágrafo Único: O valor a ser liberado 
por meio deste convênio será limitado em R$ 87.000,00 (oitenta e sete 
mil reais), conforme solicitação da conveniada, Associação Comercial 
e Empresarial – ACE, de São João da Boa Vista. O senhor Presidente 
coloca em deliberação a emenda apresentada. Em discussão. Em 
votação. Aprovada. Aprovada a emenda apresentada pelo Vereador João 
Henrique de Paula Consentino. Como o voto contrário do Vereador 
Leonildes Chaves em sua totalidade. O senhor Secretário informa que os 
pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, São majoritários 
favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário 
que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o 
senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. 
Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo134/2013. O
Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a 
dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. 
Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. 
Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 134/2013, em 1ª e 2ª discussão, 
e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís 
Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e 
Claudinei Damalio. Ofício nº 766/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo 
nº 151/2013, que Declara de Utilidade Pública a Associação Dona Cida. 
O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação é majoritário favorável ao veto. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o parecer majoritário favorável ao veto. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o parecer majoritário favorável ao veto. 
A Secretaria da Câmara Municipal devidos fins. Ofício nº 256/2013 – 
Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara 
Municipal, Autarquias, Empresa e Fundações Municipais de São 
João da Boa Vista – Solicita que as sobras dos valores do duodécimo 
não utilizados pela Câmara e devolvidos aos cofres municipais no final 
do presente exercício sejam destinadas aos servidores municipais em 
forma de abono, como já vem sendo feito nos últimos anos”. O senhor 
Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação é majoritário favorável que seja colocado a disposição de todos 
os Vereadores para conhecimento. A disposição dos senhores 
Vereadores. Projeto de Lei nº 128/2013, Concede Subvenção à União 
Sanjoanense de proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 
5.000,00. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões 
de Justiça, Finanças e Saúde, majoritários favoráveis. A seguir o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por 
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Executivo128/2013. O Vereador João Henrique de 
Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
o Projeto de Lei do Executivo 128/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em 
Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís 
Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e 
Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2013 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina-se RUA TEREZINHA 
ELOY DE PAULA ALMEIDA a Rua Trinta e Cinco do Jardim Solário 
da Mantiqueira. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão 
de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor 
Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por 
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Legislativo 112/2013. O Vereador Reberson Menezes 
requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 
2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do 
Legislativo 112/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao 
Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos 
favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José 
Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes 
Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei 
do Legislativo nº 113/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira – Altera o artigo 1º da Lei nº 3.408/2013, que 
denominou Valdir Donizete Lino (Ourinho) a párea de lazer localizada 
na Rua Celso Matielo Padovan. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A 
seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura 
artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente 
coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Legislativo 113/2013. O Vereador 
Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª 
discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
o Projeto de Lei do Legislativo 113/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em 
Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. 
Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís 
Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de 
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e 
Claudinei Damalio. Projeto de Resolução nº 020/2013 – De autoria da 
Mesa– Obriga a disponibilização de acesso ao cadeirante no Auditório 
“João Ferreira Varzim”, na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. 
O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e 
Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita 
ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura 
artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. 
Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de Resolução 
020/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura 
em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em 
deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 020/2013, em 1ª e 
2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os 
devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – 
Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice 
Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo 
dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João 
Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson 
Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições 
de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente 
declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada 
ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS:- O Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador 
Antonio Aparecido da Silva – Só gostaria que constasse em Ata o 
falecimento do ex-Vereador João Evangelista Michelazzo Penha – Lista. 
Pede a palavra o Vereador Gérson Araújo – Sugiro que seja feita uma 
Moção de Pesar em nome de toda a Casa. O senhor Secretário informa 
que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. 
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente 
agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a 
presente Sessão por encerrada. Eram 22,25 horas, quando se encerrou a 
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o 
seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto 
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, 
com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara 
Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos 
vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze. 
(29/10/2.013). 
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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