| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2013-10-29 |
| native_id | 140 |
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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON MENEZES DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 29 de outubro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H50 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 19H15 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 03 - 19H15 PTB Reberson Menezes. 04 - 19H15 DEM. Fernando Bonareti Betti. 05 - 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 06 – 19H20 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 07 – 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 08 – 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 09 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 10 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H25 PSB. José Eduardo dos Reis. 12 – 19H25 PMDB. José Cláudio Ferreira. 13 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 14 – 19H50 PSD. Ademir Martins Boaventura. 15 – 19H50 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. Vereadores Ausentes: Não Houve. Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 32ª Sessão Ordinária do dia 28 de Outubro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que a verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Presidente informa que a primeira inscrita é a Senhora Eliana da Silva Azarias, portadora do RG. nº 30.079.075-2 e CPF. nº 247.894.698-08, residente à Rua Cezário Travassos, nº 27 – Fone: 3631.1943, que falará sobre o Posto de Saúde e iluminação da quadra esportiva do Jardim 1º de Maio. Com a palavra a senhora Eliana da Silva Azarias - Primeiramente Boa Noite a todos, estou vendo aqui o Dr. Ademir que me deu uma orientação como chegar aqui, para falara do Postinho. Eu pertencia ao Postinho do Rosário, do Rosário fomos para o Postinho perto do terminal, de lá mandou nós próximo a Instituto e depois mandou nós para o Mourão do Mourão mandou para o Recanto e agora o Recanto está em reforma mandou nós de volta para o Mourão. Amanhã volta o Recanto a funcionar e eu não posso mais usar o Postinho do Recanto. Vou ter de ficar no Mourão sendo que morro próximo a antiga Fiatec. Brigo por todos da Vila está muito abandonada cadê o postinho que sempre foi pedido e nunca foi cumprido? Eles falaram que pertencia ao Recanto, eu não pertenço ao Recanto, meu cartão de lá já foi anulado. As pessoas que chegam no Mourão tem dificuldades em atravessar a pista, já ajudei pessoas de idade atravessar aquela pista, para chegar até o Posto ali é muito perigoso. Não tenho na para queixar do Posto, nem dos Médicos, medicamentos e enfermeiros á única coisa é que eu quero que seja vista com mais carinhos a população da 1º. de Maio, Consegui uma consulta com um Ginecologista que estou com um caroço na mama esquerda para o dia 19 de novembro. Agradeço pela oportunidade de falar. Usa da palavra o senhor Presidente. Senhora Eliana consta na pauta que a senhora tinha outro assunto para falar? Sim já procurei vários Vereadores para tirar a minha dúvida sobre esta quadra, fui orientado que teria que pegar um horário para mim para poder acender a quadra. Para vocês entenderem na segunda a quadra está acessa para os adultos treinarem e na terça não tem ninguém a guarda fica com as luzes apagadas e a crianças não podem brincar e tem que ficar na rua brincando, o cuidador de lá não tem culpa nenhuma jamais cobrei dele. O portão da quadra foi tirado e a quadra fica aberta 24 horas. Gostaria que vocês olhassem isto com muito carinho. Muito Obrigado. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidades aos trabalhos. O senhor Secretário informa que o próximo inscrito é o Senhor Professor João Batista Scanapiecco, que solicita o apoio dos Vereadores para a instalação de um Posto do SP Prev em São João da Boa Vista. Com a palavra o senhor Professor João Batista Scanapiecco - Boa Noite, senhor Presidente e senhores Vereadores e agradeço a deferência de me concederem alguns minutos na Tribuna Livre – é a primeira vez que venho na Câmara nesta Legislatura. Isto conhecendo outros que estão compondo esta edilidade, quero dizer a você que quando entro aqui, entro com o maior orgulho porque duvido que tenha alguém aqui que conheça mais a história desta Casa como eu. O que assisti agora o depoimento desta senhora fiquei feliz. Não sei porque me tronei líder dos aposentados de São João da Boa Vista, porque dou aula até hoje. Os aposentados estão em uma situação muito difícil. Tenho que dizer que o Professor Aposentado tem duas obrigações com o Estado a primeira é fazer seu cadastramento, no mês do seu aniversário ele é obrigado a ir e provar que está vivo para continuar recebendo os proventos. Quando era Delegado de Ensino em nossa cidade, eu mesmo levava os documentos até a cidade de Campinas, mais agora a burocracia pegou. Agora eles resolveram fazer um recenseamento dos aposentados, para saber onde estão e se estão vivos. Contrataram uma firma particular chamada “Idort”, para fazer este recenseamento, só que eles nos convocam por telefone. Às vezes o aposentando não tem condição de ir até Campinas, então é um caos e vocês não sabe como é. Aqui em São João, tinha uma pessoa na cama eles vieram aqui fazer o recenciamento e dentro da casa tinha duas irmãs professoras aposentadas. Elas pediram para fazer o recenciamento e eles disseram que não podiam. você tem que aguardar. Então a minha associação que é a APAMPESP, cujo à Presidente é a Presidente nós conseguimos que o IPESP, colocasse um centro aqui. Gosta da Ata a instalação um centro. Vocês imaginaram a região toda vindos para São João vim se cadastrar isto vão durar cinco anos. Regimentalmente o senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidades aos trabalhos. O senhor Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos para fazer uso da palavra. O senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 769/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 614/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 770/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 628/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 771/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 629/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 772/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 630/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 773/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 134/2013, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que específica. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 774/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 350/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 775/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 454/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 776/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 135/2013, que tem por objetivo conceder subvenção social à Associação de Educação do Homem de Amanhã – AEHA, visando garantir o custeio do desenvolvimento do Programa Pequeno Artesão, no valor de R$ 22.800,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 777/2013 – Encaminha resposta às Indicações nºs 624 e 625/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 778/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 630/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 779/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 459/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 780/2013 – Encaminha resposta ao Ofício s/n, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 114/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina RUA JOÃO MATOS MARTINS a Rua Oito do Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 115/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina RUA JOSÉ MATIELLI a Rua Sete do Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 116/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina RUA BERNARDO QUINTANA a Rua Vinte e Trinta do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 117/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui na rede pública municipal de ensino o programa de “Sustentabilidade Ambiental”. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 118/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 119/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Institui no município de São João da Boa Vista “O Dia da Reforma Protestante” a ser comemorado no dia 31 de outubro. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. MOÇÕES:- Moção nº 076/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, Fernando Betti e Raimundo Rui – Solicita o envio de Moção de Apoio ao Prefeito Municipal pela iniciativa de solicitar a duplicação da SP 342, entre São João da Boa Vista e Espírito Santo do Pinhal. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 077/2013 – De autoria dos Vereadores José Cláudio Ferreira e Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair perinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos e Antonio Aparecido da Silva – Encaminha Moção de Congratulações aos Ilustríssimos Senhores Professor Francisco Pedro Regini, Diretor do Departamento Municipal de Esportes e Vicente de Paula Borges, Presidente do Palmeiras Futebol Clube, levando congratulações deste Legislativo pela conquista do título de campeã da 2ª Divisão no 77º Jogos Abertos do Interior, pela a equipe de Basquete do Palmeiras/Unifae/Sequóia, realizado este ano na cidade de Mogi das Cruzes. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 078/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino – Envia congratulações a EMEB Sandra Matiello, pela passagem de mais um aniversário de Fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 079/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Claudine Damalio, Reberson Menezes e Antonio aparecido da Silva – Envia Moção de Congratulações ao Grupo Blackout pela participação no CACONDANCE. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 080/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Roberto Campos, Raimundo Rui, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva e Gérson Araújo – Envia Moção de Congratulações a jovem Letícia Fonseca dos Santos Salvador, aluna da Escola Joaquim José, que teve seu projeto selecionado no Parlamento Jovem. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 081/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Reberson de Araújo, Roberto Campos, Odair Perinoto, João Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, Raaimundo Rui e Antonio Aparecido da Silva – Envia Moção de Congratulações a Escola Cel. Joaquim José pela participação no Parlamento Jovem este ano. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 497/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Antonio aparecido da silva – Solicita informações quanto a possibilidade de realizar parceria com o Governo do Estado de São Paulo para implantação do Programa “ACESSA SÃO PAULO” na região do Bairro Jardim dos Ipês. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 498/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita informações da Administração sobre a possibilidade de recapeamento em toda extensão da Rua Maria Esteves Zanetti, na Vila Conceição. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 508/2013 – De autoria dos Vereadores José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Reberson Menezes e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informação ao Departamento de Saúde sobre a possibilidade de realização de mutirão de procedimentos e especialidade, principalmente Oftalmológicos, objetivando diminuir a fila de pacientes que aguardam exames. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 509/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita a lista de fila de espera para os feirantes do município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 510/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita informações sobre as taxas quitadas pelos feirantes. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 511/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2013. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Requerimento nº 512/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Roberto Campos e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações e providências para a implantação de mais horários do ônibus circular no Bairro Jardim Solário da Mantiqueira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 513/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Fernado Betti, Odair Perinoto e Claudinei Damalio– Solicita a duplicação da SP 342, entre as cidades de São João da Boa Vista e Espírito Santo do Pinhal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 514/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Odair Perinoto e Fernando Betti – Solicita informações sobre a possibilidade de construir campo de malha e bocha no Bairro do Macuco. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 515/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – João Henrique de Paula Consentino, Odair Perinoto, FernandoBetti e Raimundo Rui - Solicita informações e providências sobre a estação de tratamento de esgoto e dedetização, pois está ocasionando mau cheiro o que está afetando vários bairros de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 516/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair Perinoto e Antonio Aparecido da Silva – Sugere para a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros, para que forneça almoço e jantar gratuito, ou a preço simbólico para os funcionários. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 517/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores, Fernando Betti, Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Roberto Campos – Solicita verba ao Deputado Campos machado, visando a construção da cobertura da quadra esportiva da APAE. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 518/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Claudinei Damalio, Roberto Campos e Reberson Menezes – Solicita verba ao Deputado Campos Machado, visando á construção de uma cobertura na quadra esportiva da Área de Lazer Clarice Damalio Boratto, no Santo Antonio. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 519/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Reberson Menezes, Leonildes Chaves Junior e Odair Perinoto – Solicita informação de como vai se resolver o mal serviço realizado de tapa buraco na Estrada da Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 520/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Departamento de Finanças, cópia das Notas Fiscais de vários empenhos realizados por este Departamento. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 521/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita ao Departamento de Recursos Humanos relação de todos os estagiários da Prefeitura Municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 707/2013 – De autoria dos Vereadores José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui – Solicita melhorias no PSF Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 708/2013 – De autoria dos Vereadores José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Cláudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui – Solicita a reforma do prédio da UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 709/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a manutenção da calçada da Escola Profª Maria Angelina Severino, localizada na Rua João Batista Dornellas, no Jardim Progresso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 710/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereador Fernando Betti – Solicita a colocação de placa sinalizando "CONTRA MÃO" na Rua Virgilio Dutra com a Rua Germano Richter, no Bairro Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 711/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita o recapeamento da Rua Nicarágua, no Bairro Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 712/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Odair Perinoto – Solicita a varrição nas ruas do Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 713/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelo Vereador Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita o recapeamento do piso asfáltico e a colocação de faixa de pedestre na Avenida Rodrigues Alves, em frente ao Centro de Integração Comunitária - CIC. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 714/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a mudança de mão de direção da Rua Napoleão Laureano, no Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 715/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e Fernando Betti – Solicita a sinalização de PARE em todas as ruas do Jardim Flamboyant. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 716/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrita pelos Vereadores Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Odair Perinto, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a troca das lâmpadas queimadas e manutenção dos braços de luz na Área de Lazer do Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 717/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a instalação de aparelhos de ginástica no percurso da Pista de Cooper da Avenida Izete Fontão, Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 718/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentinho - Solicita providências e estudos para implantação de semáforo no cruzamento da Rua Quatorze de Julho com a Rua da Saudade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 719/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita a limpeza de bueiro localizado na Rua Orlando Farias, em frente o nº 72. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 720/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita melhorias na iluminação pública da Rua Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 721/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Solicita sinalização de solo em frente à Creche do Jardim Recanto do Jaguarí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 722/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita que seja colocado um redutor de velocidade no cruzamento da Rua Luiz Lázaro Zamenhoff com a Rua Pernambuco no DER. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 723/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita que seja colocado um redutor de velocidade na Rua José Vergílio Dutra. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 724/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita que seja feita a análise da água da bica do 2º e 3º açude existente no Solário da Mantiqueira e depois deixar disponível para a população. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 725/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita que seja colocada a marcação de distância (Km) percorrida na pista de Cooper localizada em volta do açude no Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 726/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a construção de bueiro na Rua Cel. Ernesto de Oliveira, em frente ao nº 340. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 727/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a retirada do mato e de terra, nas proximidades do Viaduto da Fepasa, existente no final da Rua Santo Antonio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 728/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, Claudinei Damalio, Gérson Araújo e Fernando Betti – Solicita que o recolhimento do IPVA dos veículos coletivos da empresa prestadora de serviço de transporte público, seja efetuado em nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 270/2013 – Do SAMU Regional - Informa que o Senhor Lisandro Luis Pinto da Silva, Coordenador Geral do Samu Regional, não poderá participar da Sessão Ordinária do dia 21 de outubro de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 271/2013 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 272/2013 – Da SABESP – Encaminha resposta ao Requerimento nº 402/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 273/2013 – Do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – IPSJBV – Solicita a indicação de um servidor para integrar como membro da Junta de Recursos do IPSJBV. Em deliberação. Aprovado. À Mesa da Câmara Municipal. Ofício nº 274/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Ofício nº 443/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 275/2013 – Do Conselho Tutelar – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de novembro de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 276/2013 – Do Ministério da Educação – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 277/2013 - Da Liga Leste Paulista de Team Penning - Convite para participar do XIV Campeonato Regional de Team Penning, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2013, no Centro de Treinamento Esquestre Oficina do Cavalo. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 026/2013 – Do Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: Se a Casa concordar, estou solicitando que a gente ouça antes do Grande Expediente o senhor Antonio Baesso Júnior e o Reitor da Unifae Francisco Arten para serem ouvidos, como é feito sempre. O senhor Presidente informa que Regimentalmente temos que encerrar o Expediente. Recomposta a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos Em deliberação. Aprovado por unanimidade. O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura da presença dos senhores Vereadores. Feita a leitura existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 31ª. Sessão Ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 31ª. Sessão Ordinária realizada no dia 21 de outubro de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 017/2013 – Subscrito por toda a Casa com exceção do Vereador Leonildes Chaves Junior - Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento: Projeto de Lei nº 134/2013 Do Executivo:- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que específica. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial. Que dê Urgência ao referido documento. Projeto de Lei nº 134/2013 Do Executivo:- Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista, para o fim que específica. O senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça leitura da emenda apresentada pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino. “Artigo 1º. Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 134/2013, de autoria do Executivo, que autoriza o Executivo a celebrar convênio com a ACE, que terá a seguinte redação: Parágrafo Único: O valor a ser liberado por meio deste convênio será limitado em R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), conforme solicitação da conveniada, Associação Comercial e Empresarial – ACE, de São João da Boa Vista. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada. Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada a emenda apresentada pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino. Como o voto contrário do Vereador Leonildes Chaves em sua totalidade. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, São majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo134/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 134/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Ofício nº 766/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 151/2013, que Declara de Utilidade Pública a Associação Dona Cida. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação é majoritário favorável ao veto. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer majoritário favorável ao veto. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o parecer majoritário favorável ao veto. A Secretaria da Câmara Municipal devidos fins. Ofício nº 256/2013 – Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresa e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Solicita que as sobras dos valores do duodécimo não utilizados pela Câmara e devolvidos aos cofres municipais no final do presente exercício sejam destinadas aos servidores municipais em forma de abono, como já vem sendo feito nos últimos anos”. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer da Comissão de Justiça e Redação é majoritário favorável que seja colocado a disposição de todos os Vereadores para conhecimento. A disposição dos senhores Vereadores. Projeto de Lei nº 128/2013, Concede Subvenção à União Sanjoanense de proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 5.000,00. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde, majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo128/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 128/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 112/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Denomina-se RUA TEREZINHA ELOY DE PAULA ALMEIDA a Rua Trinta e Cinco do Jardim Solário da Mantiqueira. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 112/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 112/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 113/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Altera o artigo 1º da Lei nº 3.408/2013, que denominou Valdir Donizete Lino (Ourinho) a párea de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 113/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 113/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Resolução nº 020/2013 – De autoria da Mesa– Obriga a disponibilização de acesso ao cadeirante no Auditório “João Ferreira Varzim”, na Câmara Municipal de São João da Boa Vista. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Resolução 020/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução 020/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Só gostaria que constasse em Ata o falecimento do ex-Vereador João Evangelista Michelazzo Penha – Lista. Pede a palavra o Vereador Gérson Araújo – Sugiro que seja feita uma Moção de Pesar em nome de toda a Casa. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22,25 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze. (29/10/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO