| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2013-10-07 |
| native_id | 143 |
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE OUTUBRO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 2º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 07 de outubro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 19H00 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H18 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 04 - 19H18 PMDB. José Cláudio Ferreira. 05 - 19H20 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 06 – 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 07 – 19H25 PSDB. Roberto Campos. 08 – 19H28 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 09 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 10 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H30 PSD José Eduardo dos Reis. 12 – 19H30 PV. Raimundo Rui. 13 – 19H30 DEM. Fernando Bonareti Betti. 14 – 19H33 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 15 – 21H30 PTB Vinicius Bovo. Vereadores Ausentes: Reberson Menezes. Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 29ª Sessão Ordinária do dia 07 de outubro de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na ausência do senhor 1 º Secretário que assuma a Secretaria o senhor 2º. Secretário e que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir o senhor Presidente passa a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.012. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei Damalio – Senhor Presidente solicito um minuto de silêncio a senhora Teresinha Marcondes funcionária aposentadada Prefeitura e esposa do também funcionário aposentado da Prefeitura Luciano. O senhor Presidente solicita para que todos fiquem em pé para que seja prestado um minuto de silêncio. Tribuna Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a chamada dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 2º. Secretário informa que está inscrita para fazer uso da Tribuna Livre a Senhora Ana Paula Fernandes Aleixo Bergamo, Advogada, que falará sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, que dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor 2º. Secretário informa que a cidadã inscrita não se encontra presente no Plenário. O senhor 2º. Secretário informa que o próximo cidadão inscrito é o Sr. Diego de Barros Domingues, que também irá falar sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013, de autoria do Ver. Leonildes Chaves Júnior. Que informa que não usará a palavra. Encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente socitia ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 710/2013 – Encaminha o Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida, relativa ao 4º bimestre de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 711/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 534/2013, de autoria da Comissão Permanente de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. À Comissão Permanente de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 712/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 128/2013, que concede Subvenção à União Sanjoanense de proteção aos Animais – USPA, na importância de R$ 5.000,00. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. Ofício nº 713/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 524/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 714/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 459/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 715/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 388/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 716/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 518/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 717/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 535/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 718/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 484/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 719/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 529/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 720/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 398/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 721/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 416/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 722/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 388/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 723/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 422/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 724/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 387/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 725/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 386/2013, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 726/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 415/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 727/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 394/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 728/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 374/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 729/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 375/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 730/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 408/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 731/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 396/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 732/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 485/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 733/2016 – Encaminha resposta ao Ofício nº 613/2013, de autoria de todos os Vereadores da Casa. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 734/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 420/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 735/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 324/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 736/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 344/2013, de autoria dos Vereadores Fernando Betti e Raimundo Rui. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 737/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 381/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 738/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 442/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 739/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 444/2013, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 740/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 447/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 741/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 448/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 742/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 200/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 743/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 438/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 744/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 543/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 745/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 558/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 096/2013 – De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira - Dispõe sobre a inclusão do tema “Educação Moral e Cívica” como atividade dentro das oficinas do contra turno do período integral e/ou dentro dos temas transversais no ensino regular nas Escolas Públicas Municipais, e dá outras providencias. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Antonio Alves de Souza a Rua Sete do Jardim dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Eunice Costa do Valle a Rua Dois do Jardim dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais – CMPDA e dá outras providências. Em deliberação. Este projeto Lei 102, salvo me engano semana passada o Vereador Rui não fez igual a este? Pede a palavra em deliberação o Vereador Raimundo Rui – Sim foi feito mais já estamos estudando em conjunto. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Vou Retirar o Projeto e vou justificar a minha retirada. No dia em que o assunto que iria em pauta cheguei a pronunciar minha posição dando uma solução e deixei bem claro que a melhor solução seria o consenso e o bom senso e neste sentido me vi na obrigação de sugerir alguma coisa e buscar uma proposta de solução para aquilo que havia proposto e que acreditava, neste sentido quando deixei publico aminha vontade e a minha proposta fui atrás de buscar uma Criação de um Conselho Municipal de Proteção aos Animais. Na segunda feira passada o Vereador Rui coloca um projeto pedindo as mesmas coisas. Não parei com o meu estudo e independente para mim proposto por ele abre a mão e retiro, porque acho que é importante para ele como representante do PV, propor este projeto. Agora não abro mão dos conceitos que fui buscar de alguma forma quero a discussão na formação do Conselho, que vão depender do parecer prévio os alvarás e licencias de eventos que envolva animais de forma geral portando ser embargado se não for dada ao Conselho para a sua execução. Então retiro mais quero que seja discutido este estudo. Pede a palavra em discussão o Vereador Gérson Araújo – Então quero também participar destes estudos. Esta de parabéns Rui e Vereadora Elenice. Pede a palavra em deliberação o Vereador Raimundo Rui – Convido a todos a participar para que nós tenhamos um Conselho que funcione e seja atuante. É um Projeto que o PV, vem apresentando em todas as Câmaras. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de retirada do documento feito pela autora. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a retirado do Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2013 – Por unanimidade dos Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva – Denomina-se Rua Maria da Glória Mazzi Zorgetto (Dona Glorinha) a Rua Quatro do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a celebrar convênio com o objetivo de se implantar a Faculdade de Medicina. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 105/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Autoriza o Município de São João da Boa Vista e o Centro Universitário Faculdades Associadas de Ensino – FAE, a implantarem o Curso de Medicina na Autarquia Municipal. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação. Projeto de Lei do Legislativo nº 106/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Denomina Alfeu Doval a Rua Onze do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 107/2013 – I – Denomina-se Rua José Fonseca Pereira a Rua Treze do Jardim dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 108/2013 – Denomina-se Rua Lourdes dos Reis Estevam a Rua Trinta e Seis do Jardim dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 018/2013 – Da Mesa – Autoriza a viagem de Vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista à Alemanha para conhecerem as instalações da empresa Renergon. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 019/2013 – Da Mesa – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 030/2013 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de setembro de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 466/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti - Solicita à Administração Municipal a colocação de redutores de velocidade próximo ao número 440, em frente ao Kid Buffet e outro em frente a chácara localizada no cruzamento da Rua Mato Grosso com a Rua Alan Kardec. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 467/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira - Solicita informações sobre cronograma de notificações de proprietários de terrenos sujos em nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 468/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrito pelo Vereador Fernando Betti - Solicita informações e providências da Administração Municipal sobre os buracos localizados sobre a ponte, no Final da Rua Atílio Tozatto no Bairro do Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 469/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Odair Perinotto, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita informações ao Chefe do Executivo quanto à possibilidade da pavimentação asfáltica da estrada que liga o Bairro Jardim 1º de Maio ao Jardim Yolanda. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 470/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Antonio aparecido da Silva e Raimundo Rui - Solicita ao Ilustríssimo Senhor Antonio Carlos Molina, Superintendente Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, informações sobre a obra de construção da sede do referido Instituto. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de deixara aos demais Vereadores a minha preocupação com o valor gasto nesta obra e mais do que isto nos estamos previsto no Plano Plurianual mais de R$ 1.2000,00.00 de aporte ao Fundo, serão R$ 32 milhões que vamos fazer de aporte para o fundo durante quatro anos. Este dinheiro é um dinheiro público da nossa receita, quais as finalidades desta obra não estão duvidando de nada, preciso de informações como isto acontece e se é um Conselho que Delibera como isto. Já passei por lá e vi que a obra é cara. Deus queira que tenha custo benefício para ficarmos mais tranquilo. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 471/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrito pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Raimundo Rui – Solicita informações sobre a possibilidade de construir um velório municipal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 472/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicita informações e laudos do Departamento de Engenharia sobre a construção de uma ponte no final da Rua Santo André, Bairro Santo André. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 473/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva - Solicita informação sobre impacto ambiente e alvará de liberação do loteamento que liga o Bairro Santo André com a Estrada da Pedra Balão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 474/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita informação sobre o médico responsável pelos laudos de Radiografias no Pronto Socorro. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 475/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrito pelo Vereador Raimundo Rui, Odair Perinoto, João Henrique de Paula Consentino e Claudinei Damalio – Requer do Governador do Estado Geraldo Alckimin e do Secretário da Saúde que estudem a possibilidade do AME trabalhar também aos sábados. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 476/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereador Odair Perinoto e Raimundo Rui – Solicita ao Executivo informação sobre a reforma do PSF do Jardim Recanto do Jaguarí. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 477/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, João Henrique de Paual Consentino e Claudinei Damalio – Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas que estenda a linha do Jardim Recanto do Jaguari até o PSF do Jardim Maestro Mourão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 638/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o recapeamento da Rua Canário da Terra, no Bairro Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 639/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis - Solicita o recapeamento da Rua Amália Vicente Antoniazzi, no Bairro Recanto dos Pássaros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 640/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita Redutor de Velocidade na Rua José Vergílio Dutra, Bairro Jardim Industrial. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 641/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita a reforma do ponto de ônibus existente na Rua Abílio Ferreira, altura do nº 500, no Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 642/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereador José Eduardo dos Reis, Gérson de Araújo e Claudinei Damalio – Solicita a sinalização de solo na Rua Racticlif. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 643/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita melhorias na estrada que liga o Bairro Jardim 1º de Maio ao Jardim Yolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 644/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de quebra molas na Rua João Ramalho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 645/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita melhorias na Rua Teodoro Santamarina, na estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 646/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a correção da placa existente na Rua Teodoro Santamarina, na estrada da Pedra Rachada. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 467/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de uma ponte na estrada da Glória, trecho próximo ao Sítio do Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 648/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a limpeza e manutenção de terreno público localizado na Rua Lurdes Maria de Almeida, em frente o nº 59, na Vila Luzitana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 649/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Solicita a troca de lâmpadas queimadas na Praça do Bairro do Rosário. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 650/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereador Gérson Araújo – Solicita a instalação de placa de sinalização informando “RUA SEM SAÍDA” e colocação de tapumes no final da Rua Santo André, Bairro Santo André. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 651/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de sinalização de solo no cruzamento das Ruas Oscar Janson e Floriano Peixoto. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 652/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a colocação de bancos de concreto na entrada do Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 653/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Solicita que seja disponibilizado um profissional para fazer a planta de reforma do Lar São José. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 654/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita providência quanto ao passeio que está desbarrancando na Av. Ovídio Bassi, Jardim Amélia. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 655/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Angelo Roquetto e a poda da árvore localizada próximo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 656/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita dois redutores e velocidade próximo ao PSF do Jardim das Azaléias II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 657/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto e subscrita pelo Vereador Fernando Betti – Solicita banheiro público na Praça Cel. José Pires. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 658/2013 – De autoria do Vereador Odair Pirinoto – Solicita a construção de uma praça ao lado da Igreja Assembléia de Deus, localizada na Rua Monteiro Lobato, na Vila Oriental. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 249/2013 - Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 250/2013 - Da EMEB Genoefa Pan Bernardo - Convite para solenidade de entrega de Certificado do Projeto Cecafé, a se realizar no dia 18 de outubro de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 251/2013 – De Crysthopher Dekay – Presidente da Associação & Grupo Quatro Estações – Convite para participar do Fórum de Direitos Humanos e Cidadania LGBTT com o Tema “Sua Opinião Move o Mundo”, a realizar-se no dia 19 de outubro no auditório do Departamento Municipal de Saúde. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 024/2013 - Do Ministério da Saúde – Comunica a liberação dos recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não existindo nenhum inscrito o senhor Presidente declara esgotado o tempo, e declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que a primeira inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa Noite a todos o que me trás aqui são dois assuntos um foi do sobrestamento que pedi da Lei Completar 102/2013, muito no sentido que a gente se atenha no sentido do que eles estão pedindo. As pessoas estabelecem algumas ações dentro das suas instituições ou mesmo Departamento e depois coloca que a Casa normatize e torne isto legal. Qual a minha preocupação nesta Lei Complementar? A hora que fui ver a justificativa a justificativa vem da seguinte forma: “ Isto, para adequação do disposto na legislação de modo a permitir que os servidores municipais aposentados, quando devidamente qualificados, possam ocupar os cargos em comissão constantes na alínea “b” do Anexo único, da Lei Complementar supracitada”. Isto é muito perigoso porque estamos criando uma Lei que dá direito legal ao Instituto de chamar mais funcionários de tal forma que ele não precisa fazer mais concurso. Meu sentido que a gente se atenha neste projeto que possa ser pecando no futuro. Então foi no sentido de alertar os Vereadores. Necessita-se de funcionários que se faça através de concurso público. O Outro assunto é que apesar com as divergências politicas como o Gérson, ele tem feito um empenho muito grande para que o IML volte para nossa cidade, por outro lado fui falar com Vanderlei, e o IML não parou de funcionar pelas instalações lá e sim porque os Médicos Legistas de nossa cidade aposentaram todos, no momento que eles aposentaram o Governo do Estado não tinha Médico em sobra de concurso. Então por isto este vácuo enorme que São João não tem o IML. Por isto a demora. Temos quatro Médicos indicados pelo Governo do Estado de São Paulo a preenche estas vagas e estão no termino das capacitações destas vagas e estou falando isto porque acho muito importante. Então o IML volta a funcionar no máximo em dois meses. Será que não seria mais prudente como sugeriu o Bira, do lado do Velório Municipal. Que o Município compre uma área perto do Cemitério e que se crie um serviço de Cemitério Municipal. É para tranquilizar a população. Obrigada. O senhor Secretário informa que não existem mais Vereadores inscritos, não existindo mais inscrito o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes – Gostaria que mesma suspensa a Sessão ela fosse gravada. O senhor Presidente informa que não vai constar em Ata, mais que continue a gravação. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Solicito a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de feito pelo Vereador Claudinei Damalio. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 28ª. Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Setembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 28ª. Sessão Ordinária realizada no dia 30 de Setembro de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Projeto de Resolução nº 017/2013 – De autoria da Mesa Diretora – Concede licença de um dia do cargo de Vereador ao Senhor Reberson Menezes. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca os mesmos em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 17/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 074/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Aprovado o Projeto de Resolução nº 17/2013, concedendo a licença ao Vereador Reberson Menenzes, Tendo o seu suplente sido convocado por esta Presidência e ter sido regularmente diplomado e apresentado na Secretaria desta Casa de Leis a sua declaração e bens, solicito ao Sr. Vinicius Alberto Bovo que fique em pé para prestar o compromisso de posse. "PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEMESTAR DO MUNICÍPIO". "ASSIM PROMETO". Está empossado o senhor Vinicius João Alberto Bovo. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de inversão de pauta feito pelo Vereador Claudinei Damalio. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade que faça a inversão da pauta. Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013 – Leonildes Chaves Júnior – Dispõe sobre as normas para a realização de Rodeios no âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências. O senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a leitura apresentada pelo Vereador José Claudio Ferreira - Artigo 1º Adiciona artigo 9º no Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013, que terá a seguinte redação: Artigo 9º. Os eventos realizados no município de São João da Boa Vista, que envolvam animais, destinarão 7% (sete por cento) do lucro líquido à entidade protetora de animais, desde que regularmente constituídas. Artigo 2º. O artigo 9º passará a ser o 10: 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. O senhor Presidente coloca em discussão a emenda apresentada pelo Vereador José Claudio Ferreira. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade a emenda apresentada pelo Vereador José Claudio Ferreira. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Saúde são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 054/2013. O Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 054/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Vinicius Alonso Bovo, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Luís Carlos Domiciano e Elenice Imaculada Vidolin. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor 2º. Secretário que faça a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na ordem do dia da Sessão. Pede a palavra o Vereador Claudinei Damalio gostaria que o senhor fizesse a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 121/2013. O senhor Presidente coloca em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado a inversão de pauta por unanimidade dos Vereadores. Que seja feita inversão da pauta. Projeto de Lei nº 121/2013- Do Executivo - altera a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 2.300, de 06 de maio de 2008, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à Fazenda Federal, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 55.255, para a instalação da 27ª Subseção Judiciária da Justiça Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti – Solicito vista deste projeto por uma semana. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicito a suspensão dos trabalhos por 5 minutos. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de suspensão dos trabalhos por 5 minutos. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 minutos. Reaberto o senhor Presidente solicita ao senhor 2º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos – Colocando o pedido de vista solicitado pelo Vereador Fernando Betti. Em deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado o pedido de vista por uma semana. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 091/2013 - Do Executivo - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.838.900,00, visando atender despesas com pessoal, encargos sociais, gratificação natalina e prestação de serviços de plantões médicos do Pronto Socorro Municipal e dá outras providências. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos ao Servidores públicos Municipais são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 091/2013. O Vereador João Henrique de Paula Consentino, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 091/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Vinicius Alonso Bovo e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 118/2013 - Do Executivo - autoriza o Executivo a conceder no mês de dezembro de 2013, aos servidores municipais inativos e pensionistas, uma cesta com produtos natalinos. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos ao Servidores públicos Municipais são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 118/2013. O Vereador Vinicius Bovo, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 118/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Vinicius Alonso Bovo e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 119/2013- Do Executivo - altera a redação dos artigos 1º, 3º, 9º, 10, 11 e 14 e Veto os artigos 6º, 7º, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 77, de 27 de junho de 1989, que instituiu no Departamento de Promoção Social um Fundo Especial denominado Fundo Social de Solidariedade do Município de São João da Boa Vista. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Assistência Social são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 119/2013. O Vereador Gérson Araújo, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 119/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Vinicius Alonso Bovo e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 124/2013- Do Executivo - aumenta 05 (cinco) vagas no cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela C do anexo I da Lei nº 670/92. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores públicos Municipais são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 124/2013. O Vereador Raimundo Rui. requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 124/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Vinicius Alonso Bovo e Raimundo Rui. Projeto de Lei nº 125/2013- Do Executivo - autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber e, doação, sem encargos, materiais permanentes de propriedade do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O senhor 1º. Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça Redação é majoritário favorável á sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 125/2013. O Vereador Ademir Martins Boaventura, requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo125/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Vinicius Alonso Bovo e Raimundo Rui. Projeto de Lei do Legislativo nº 039/13 – Roberto Campos – Prevê no Programa de Educação Ambiental, do Departamento de Educação, o Projeto “Estação Reciclagem”. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 039/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 039/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Vinicius Bovo e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 95/2013 – De autoria dos Vereadores Odair Pirinoto e Fernando Betti – Declara de Utilidade Pública a Associação Amigos dos Animais Silvestres – AAAS. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 095/2013. O Vereador Odair Perinoto requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 095/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Vinicius Bovo e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui no município de São João da Boa Vista “O Dia do Gari” a ser comemorado no dia 16 de maio. Comissão de Justiça e Redação. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 097/2013. O Vereador Antonio Aparecido da Silva requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 097/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Vinicius Bovo e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 98/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui no município de São João da Boa Vista “O Dia do Lixeiro” a ser comemorado no dia 21 de outubro. Comissão de Justiça e Redação. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 098/2013. O Vereador Leonildes Chaves Junior requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 098/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Vinicius Bovo e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 99/2013 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva – Denomina-se RUA ONNEIDE GOMES FERREIRA MATHIAS (Dona Neide) a Rua Dezessete do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 099/2013. O Vereador José Eduardo dos Reis requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 099/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luis Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Vinicius Bovo e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Seja bem vindo Gostaria de cumprimentar o Vinicius por estar aqui conosco nesta noite parabéns. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 22h30 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 2º. Secretário aos sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. (07/10/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 2º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO