| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2013-09-23 |
| native_id | 145 |
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 23 de setembro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H40 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 02 - 18H40 PTB. Reberson José de Menezes. 03 - 18H40 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 06 – 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 07 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 08 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 10 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 13 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 14 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 15 – 23H00 PR. Reinaldo Moreira. Vereadores Ausentes: Não Houve . Às 19h30min sob a proteção de Deus, dou início a 27ª Sessão Ordinária do dia 23 de Setembro de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013. O senhor Presidente suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação dos inscritos para usarem a Tribuna Livre. Tribuna Livre: O Senhor Secretário informa que a primeira cidadão inscrita para fazer uso da palavra e a Senhora Ana Paula Fernandes Aleixo Bergamo, Advogada, que falará sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior, que dispõe sobre as normas para a realização de rodeios no âmbito do Município de São João da Boa Vista e dá outras providências Com a palavra a senhora Ana Paula Fernandes Aleixo Bergamo - Boa noite. Excelentíssimos Parlamentares e a todas as demais pessoas aqui presentes. O discurso que será proposto esta noite tem a intenção de alertar e dar ciência aos parlamentares desta casa legislativa sobre a problemática e os transtornos legais caso haja eventual aprovação do Projeto Lei nº 054/2013 de autoria do vereador Leonildes Chaves Junior do partido PC do B. Inicio minha fala com a frase do célebre escritor francês, Alexandre Dumas, que já afirmava: "As sociedades protetoras de animais são as sentinelas avançadas da civilização". De fato, a elas devem-se grandes avanços no pensamento humanitário dos povos, de forma que hoje ate mesmo na Espanha se questiona a pratica das tradicionais touradas, a Inglaterra começa a rejeitar a tradição de caça à raposa, e no Brasil, em vários estados já se aboliu o uso de animais em circos, incluindo São Paulo. Com relação a pratica de rodeios, está já se encontra proibida, por lei municipal ou par decisão judicial, em inúmeras cidades. Em nossa cidade, uma corajosa ação da USPA em 6 anos de luta judicial, conseguiu acabar com os rodeios que obscureciam o brilho da festa da Eapic, com suas praticas de violências contra os animais.Mas eis que agora surge uma tentativa de retrocesso, um projeto de lei pretendendo a volta do rodeio, apenas para atender aos interesses de alguns empresários. Tentativa essa, que além de absurda. será INÚTIL, pois temos um Acordão (decisão judicial pronunciada pelo TJSP) da justiça já transitado em julgado, que proibe TAXATIVAMENTE o usa de SEDÉM, seja de que material for confeccionado, e de ESPORAS, sejam elas pontiagudas ou não. Temos também um acordo firmado perante juiz e promotor, em que a Prefeitura e a Sociedade de Esportes Hípicos se comprometem a não mais permitir o uso de SEDÉM e ESPORAS, sob pena de multa diária de 50mil reais. Ora, sabemos que sem sedém e esporas o rodeio fica impossibilitado. Portanto, não adianta AGORA criar uma lei regulamentando rodeios, que estão proibidos em nossa cidade, pois a lei não fará o proibido tornar-se permitido, e muito menos ira invalidar decisão judicial definitiva e confirmada pelo ST J, cuja desobediência trará enorme dor de cabeça para os parlamentares desta Casa legislativa, uma vez que, estarão sujeitos a responderem criminalmente, conforme dispõe o artigo 1° do Decreto-Lei nº 201, de 27/02/1967 qual se encontra em pleno vigor, a/em de processo na esfera cível. Assim, importante alertar e dar ciência a Vossas Exas. que caso o projeto de lei seja aprovado e eventualmente o prefeito cometer a imprudência de conceder alvará para o rodeio, ele estará sujeito a responder criminalmente e civil mente, além de acarretar multa milionária para os cofres públicos, cujo prejuízo infelizmente refletira diretamente aos "bolsos" dos cidadãos sanjoanenses. Nem vale o argumento de que o fim do rodeio prejudica a Eapic e a cidade, pois na verdade, o que empolga a população são os shows musicais, para os quais o rodeio serve apenas de tapa-buraco. Quanto a pretendida geração de alguns poucos empregos temporários, nada disso se justifica as custas de violências contra os animais. Não vale alegar que os animais de rodeio são bem alimentados, vacinados, etc, pois é o rodeio em si que constitui maustratos. Também não vale alegar que o rodeio pertence a cultura brasileira, pois na verdade e uma tradição importada do Texas! Solicitamos, portanto, aos nobres vereadores, que ao tomarem suas decisões a respeito da votação desse absurdo e inútil projeto de lei nº 054/2013, cuja pretensão primordial e viabilizar a pratica de montarias, com o uso de sedém e esporas, conforme se encontra no artigo 5°, §§ 1° e 2° do referido projeto, estejam cientes de toda a problemática e transtornos legais que poderão estar causando. Por fim, ilustres parlamentares, pedimos a Vossas Exas., que gastem seus preciosos tempos em elaborar projetos mais importantes para o avanço e bem-estar da sociedade, não para conquistarem votos ou adular pessoas, mas pensando e agindo com ética e sabedoria aos reais interesses e valores da população. Termino esse discurso com a frase do sábio líder e pensador Mahatma Gandhi: "Os sete pecados capitais responsáveis pelas injustiças sociais são: riqueza sem trabalho; prazeres sem escrúpulos; conhecimento sem sabedoria; comercio sem moral; politica sem idealismo; religião sem sacrifício e ciência sem humanismo". Obrigada! O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por 10 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação e existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor Secretário que faça a chamada do próximo inscrito é o Sr. Diego de Barros Domingues, que também irá falar sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/2013, de autoria do Ver. Leonildes Chaves Júnior. Com a palavra o Sr. Diego de Barros Domingos – Primeiramente boa noite a todos. Queria cumprimentar o senhor Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal na pessoa de que cumprimento os demais Vereadores. Gostaria de comentar o vídeo do Vereador que foi passado aqui pelo Vereador. Este vídeo é importante por demonstra tudo aqui que nós não queremos no Rodeio de São João da Boa Vista. Este vídeo foi retirado de imagens Americanas e antigas. Não é a realidade nossa. Não estou aqui para discutir não mérito Jurídico, e sim amante deste esporte. Queria falar que a nossa cidade tem uma tradição muito grande dentro do Rodeio, temos aqui profissionais do Rodeio que já foram campeões inclusive em Barretos. Hoje o peão de Rodeio e inclusive uma profissão, sempre damos muita atenção aos animais que participam do Rodeio. Podemos levar vocês na Fazenda de um tropeiro para mostrar o que isto significa. Temos aqui presente o Joaquim Boi que profissional do Rodeio. Se qualquer um dos senhores tiver alguma dúvida podem ir até lá e verificar como eles são tratados. Lembramos também que o Rodeio tem seu lado social, que o Joaquim Boi também participou, ele participou de uma prova que se chama Desafio do Bem, ele colocou seu animai representando São João da Boa Vista, dentro do Rodeio para arrecadar fundo ao Hospital de Barretos. O senhor Presidente informa que o seu tempo esgotou. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que possa se feita perguntas ao cidadão que está utilizando a tribuna. Terminada a Tribuna Livre e estando suspenso os trabalhos o senhor Presidente convida o senhor Josué Grespan para adentrar ao Plenário para fazer sua explanação sobre a Serra da Paulista, convida também o Diretor de Obras o senhor João Gabriel para que adentre ao Plenário e ao fiscal do Departamento de Obras José Geraldo Rodrigues. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 24ª. Sessão Ordinária realizada no dia 16 de setembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 24ª. Sessão Ordinária a dia 16 de setembro de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 017/2013 – Subscrito por toda a Casa. Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada Urgência Especial ao seguinte documento: Projeto de Resolução 016/2013- Da Mesa da Câmara Municipal – concede 01 (um) dia do cargo de Vereador ao senhor Luis Carlos Domiciano. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência Especial. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Projeto de Resolução 016/2013- Da Mesa da Câmara Municipal – concede 01 (um) dia do cargo de Vereador ao senhor Luis Carlos Domiciano. Aprovado o Requerimento de Urgência Especial. Que dê Urgência ao referido documento. Projeto de Resolução 016/2013- Da Mesa da Câmara Municipal – concede 01 (um) dia do cargo de Vereador ao senhor Luis Carlos Domiciano. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente coloca os mesmos em deliberação. Em discussão. E votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Resolução nº 16/2013. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Arquive-se A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado o Projeto de Resolução nº 16/2013, concedendo a licença ao Vereador Raimundo Rui, tendo o seu suplente sido convocado por esta Presidência e ter sido regularmente diplomado e apresentado na Secretaria desta Casa de Leis a sua declaração e bens, solicito ao Sr. Reinaldo da Silva Moreira que fique em pé para prestar o compromisso de posse. "PROMETO EXERCER, COM DEDICAÇÃO E LEALDADE O MEU MANDATO, RESPEITANDO A LEI E PROMOVENDO O BEM- ESTAR DO MUNICÍPIO". "ASSIM PROMETO". Está empossado o senhor João Batista da Costa Ofício nº 638/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 124/2013 - Dispõe sobre denominação da Rua Geraldo Magela Silva na Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável ao veto. Lido o parecer o senhor coloca o mesmo em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado o veto. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Arquive-se. Ofício nº 639/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 129/2013, que dispõe sobre denominação da Rua João Avilé na Rua Três do Recanto da Serra. . O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável ao veto. Lido o parecer o senhor coloca o mesmo em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado o veto. Aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Arquive-se. Projeto de Lei nº 114/2013 - Cria o cargo de Engenheiro de Segurança no Trabalho no quadro de cargos permanente da Prefeitura e dá outras providências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça, Finanças e Assunto Relacionados aos Servidores Públicos Municipais, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 114/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 114/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Reinaldo da Silva Moreira e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei n º 115/2013 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional – Departamento Estadual de Trânsito, com vistas ao aprimoramento dos serviços de trânsito prestados à população local, notadamente para cessão de servidor municipal para a unidade descentralizada do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 115/2013. O Vereador Reberson Menezes requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 115/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Reinaldo da Silva Moreira e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei nº 116/2013 - Dispõe sobre denominação de ruas do Loteamento Jardim das Hortências. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 116/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 116/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo da Silva Moreira, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei nº 117/2013 - Dispõe sobre autorização para abertura, no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.102,00, objetivando atender contrapartida de Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à aquisição de veículo e equipamentos para a Rede de Proteção Social Especial e Rede de Proteção Social Básica. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 117/2013. O Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 117/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Reinaldo da Silva Moreira e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2013 – De autoria do Vereador Roberto Campos – Denomina-se Rua Maria do Amaral Corrêa a Rua Quatro do Jardim Belvedere. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1 ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 075/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 075/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo da Silva Moreira, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio.Projeto de Lei do Legislativo nº 076/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Declara de Utilidade Pública a Associação Dona Cida. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1 ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 076/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 076/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo da Silva Moreira, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se Rua Arthur Meletti a Rua Um do Jardim das Rosas. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 075/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 075/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo da Silva Moreira, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se VALDIR DONIZETI LINO (Ourinho), a área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 084/2013. O Vereador Gérson Araújo requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 084/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Reinaldo da Silva Moreira, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2013 - De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marco Aurélio Ferreira. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 018/2013. O Vereador Odair Perinoto requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei Decreto Legislativo 018/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Reinaldo da Silva Moreira e Elenice Imaculada Vidolin. Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano -Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Carlos Henrique do Prado. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Decreto Legislativo 018/2013. O Vereador Odair Perinoto requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei Decreto Legislativo 018/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. A Secretária da Câmara Municipal para os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Reinaldo da Silva Moreira e Elenice Imaculada Vidolin. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereador Fernando Betti – Senhor Presidente tinha um assunto para tratar na tribuna na noite de hoje, mais vou deixar para a próxima segunda. Gostaria de agradecer a lembrança, porque no último sábado recebi a Medalha Mérito Cívico de 1932 e fui indicado pelo sétimo núcleo Maria Sguassabia, onde a Vera Menezes Conduziu a solenidade , Gostaria de agradecer a Academia de Letra e nome da Lucelena Maia que participou da solenidade. Gostaria de deixar meu muito obrigado. O próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes – gostaria de parabenizar o Reinaldo Moreira pela sua posse. Gostaria também de fazer um convite da empresa Renergon. Vou ler o convite – “Ficariamos muito contentos com a aceitação deste convite que permitirá criar um bom entendimento da tecnologia de Biodigestão como uma alternativa aceitável e apropriada para resolver o problema de Resíduos Sólidos Urbanos dento o contexto da Lei 12.305 de agosto de 2010. Dois dias serão suficientes para cumprir com o objetivo, que incluirá visita a um Centro de Triagem em Etingen, uma Usina de Biodigestão em Eiselfing e visita a uma unidade.” A próxima inscrita é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolim - Em primeiro lugar i destempero fui muito afrontada, não poderia ficar sem fazer nada, me coloco a disposição de todos os Vereadores que tem poder do voto e se quiser mudar no Regimento Interno fica a vontade. Fiz esta alteração para beneficiar a população, se acharem importante ler os documentos e a população ficar esperando tudo bem. Usa da palavra o Vereador Reinaldo da Silva Moreira – Gostaria de agradecer ao Presidente e os Vereadores pela acolhida na Câmara e para mim foi muito proveitoso. O próximo inscrito é o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Seja bem vindo Reinaldo, conheço você há muitos anos. Gostaria de parabenizar o Betti, e a todos que receberam a medalha. Quanto o projeto da Elenice deveria aguardar mais um pouco, para qualquer discussão neste sentido. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoasis. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 00h30 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. (23/09/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO