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sessao nº 28

Tipo Ordinária
Número / Ano 28
Date 2013-09-30
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Documents (1)

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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2013
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 23 de setembro de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H45 PTB. Reberson José de Menezes. 
02 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
03 - 19H20 PSDB. Roberto Campos. 
04 - 19H20 PTB. Claudinei Damalio. 
05 - 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 
06 – 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
07 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 
08 – 19H25 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
09 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
10 – 19H30 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
11 – 19H30 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
12 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
13 – 19H30 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
14 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
Vereadores Ausentes: José Eduardo dos Reis. Às 19h30min sob a proteção 
de Deus, dou início a 28ª Sessão Ordinária do dia 30 de Setembro de 2013, 
da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º
 Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a 
seguir o senhor Presidente passa a Sessão para o uso da Tribuna Livre, 
conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna 
Livre: Iniciando, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que a 
verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. 
Usa da palavra o senhor Presidente estando presente nesta Casa o senhor 
Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho e o senhor Reitor da 
Unifae o Vereador Francisco Arten, suspendo os trabalhos por 20 minutos 
para que os mesmos possam ser ouvidos. Reaberto os trabalhos o senhor 
Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número 
legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos e 
solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura dos documentos em 
condições de serem apreciados. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE - 
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 648/2013 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 118/2013, que autoriza o Executivo a conceder no mês 
de dezembro de 2013, aos servidores municipais inativos e pensionistas, 
uma cesta com produtos natalinos. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais. Ofício nº 649/2013 – Encaminha resposta ao Ofício 
nº 614/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 650/2013 – Encaminha o Projeto de 
Lei nº 119/2013, que altera a redação dos artigos 1º, 3º, 9º, 10, 11 e 14 e 
Veto os artigos 6º, 7º, 15, 16, 17 e 18 da Lei nº 77, de 27 de junho de 1989, 
que instituiu no Departamento de Promoção Social um Fundo Especial 
denominado Fundo Social de Solidariedade do Município de São João da 
Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Assistência Social. Ofício nº 651/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
120/2013, que dispõe sobre desafetação de imóveis de propriedade do 
Município e autoriza o Município a alienar os imóveis mediante o 
procedimento licitatório sob a modalidade de concorrência, nos termos da 
Lei Federal nº 8666/93, imóvel situado na Rua Padre Josué, Jardim Santo 
André. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 652/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 121/2013, que altera 
a redação do caput do artigo 2º da Lei nº 2.300, de 06 de maio de 2008, que 
autoriza o Município de São João da Boa Vista a doar à Fazenda Federal, o 
imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis 
sob o nº 55.255, para a instalação da 27ª Subseção Judiciária da Justiça 
Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
653/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 122/2013, que reclassifica o 
cargo de Técnico de Segurança do Trabalho. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais. Ofício nº 654/2013 – Encaminha resposta ao Ofício 
nº 614/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 655/2013 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 555/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
656/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 023/2013, de autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 657/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 125/2013, de 
autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 658/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
212/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 659/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
473/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 660/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
510/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 661/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
514/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 662/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
517/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 663/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 303/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 664/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 395/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 665/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 392/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 666/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 364/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 667/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 413/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 668/2013 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 350/2013, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 669/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 456/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 670/2013 - Encaminha ofício 
solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 101/2013. Em deliberação. 
Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 671/2013 – Encaminha o Projeto 
de Lei nº 123/2013, que aumenta 04 (quatro) vagas no cargo de Preparador 
Esportivo, constante da tabela B do anexo I da Lei nº 670/92. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 672/2013 – 
Encaminha ofício solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 100/2013. Em 
deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 673/2013 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 124/2013, que aumenta 05 (cinco) vagas 
no cargo de Técnico Esportivo, constante da tabela C do anexo I da Lei nº 
670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 
674/2013 - Encaminha resposta ao Ofício nº 630/2013, comunicando o 
comparecimento na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro, do Senhor 
João Gabriel de Paula Consentino, Diretor do Departamento de Serviços, 
Obras e Infraestrutura e José Geraldo dos Santos Rodrigues, fiscal 
designado para acompanhar as obras na Serra da Paulista. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 675/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 
554/2013, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 676/2013 – 
Encaminha o Projeto de Lei nº 125/2013, que autoriza o Município de São 
João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a receber e, doação, sem 
encargos, materiais permanentes de propriedade do Tribunal Regional do 
Trabalho da 15ª Região. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça 
e Redação. Ofício nº 677/2013 – Comunica que será realizada Audiência 
Pública no dia 30 de setembro de 2013, às 08h30min na Câmara 
Municipal, onde serão apresentados pelo Poder Executivo juntamente com 
o gestor do SUS, os relatórios financeiros e operacionais da Saúde relativos 
ao 2º quadrimestre de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
678/2013 – Comunica que será realizada Audiência Pública no dia 30 de 
setembro de 2013, às 09h30min na Câmara Municipal, onde o Poder 
Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais 
referentes ao 2º quadrimestre de 2013. À disposição dos Vereadores. Ofício 
nº 679/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 126/2013, que dispõe sobre 
a desafetação de imóveis de propriedade do Município e autoriza o 
Município a alienar os imóveis mediante o procedimento licitatório sob a 
modalidade de concorrência, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, 
imóveis localizados na: Rua Pe Josué, São Lázaro; R. Benedito Maciel, 
Santo Antônio; R. Henrique C. Vasconcelos, Tereza Cristina. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 
680/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 358/2013, de autoria 
do Vereador João Henrique de Paula Consentino À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 681/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 379/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À
disposição dos Vereadores. Ofício nº 682/2013 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 409/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 683/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 412/2013, de autoria do Vereador José 
Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 684/2013 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 436/2013, de autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
685/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 538/2013, de autoria do 
Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
686/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 313/2013, de autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 687/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
092/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 688/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
289/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 689/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 
314/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 690/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 536/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 691/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 414/2013, 
de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 692/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
390/2013, de autoria do Vereador Raimundo Rui. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 693/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
531/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 694/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 472/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 695/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 471/2013, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 696/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 424/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 697/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 422/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 698/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 440/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 699/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 465/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 700/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 464/2013, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 701/2013 – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 359/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 702/2013 – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 360/2013, de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 703/2013 – 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 367/2013, de autoria do 
Vereador Reberson Menezes. Á disposição dos Vereadores. Ofício nº 
704/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 127/2013, que altera a Lei nº 
2.336, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre a política municipal de 
promoção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Assistência Social. Ofício nº 705/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 
392/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 706/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 421/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 707/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 425/2013, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 708/2013 – Encaminha resposta ao Requerimento 
nº 429/2013, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 709/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 
480/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À 
disposição dos Vereadores. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- 
Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 
88/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Proíbe a queima de 
lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana no 
período que específica e dá outras providências. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 89/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior 
– Denomina-se Rua João Araújo Pinto Filho a Rua Dois do Jardim das 
Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 90/2013 – De autoria do Vereador 
Gérson Araújo– Denomina-se Rua Leonildes Chaves a Rua Nove do 
Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2013 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se Rua Fernando Chaves a 
Rua Vinte do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão 
de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 92/2013 – De 
autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Denomina-se Rua Eulália 
Gomes Toledan a Rua Seis do Parque dos Resedás. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 93/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Dispõe 
sobre a política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para 
pessoas portadoras de dependências químicas, e dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 94/2013 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Institui a Semana Municipal de Combate e 
Conscientização à Prática de Queimadas Urbanas e dá outras providências. 
Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto 
de Lei do Legislativo nº 95/2013 – De autoria dos Vereadores Odair 
Pirinoto e Fernando Betti – Declara de Utilidade Pública a Associação 
Amigos dos Animais Silvestres – AAAS. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 97/2013
– De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Institui no município de São 
João da Boa Vista “O Dia do Gari” a ser comemorado no dia 16 de maio. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de 
Lei do Legislativo nº 98/2013 – De autoria do Vereador Claudinei 
Damalio – Institui no município de São João da Boa Vista “O Dia do 
Lixeiro” a ser comemorado no dia 21 de outubro. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 99/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da 
Silva – Denomina-se RUA ONNEIDE GOMES FERREIRA MATHIAS 
(Dona Neide) a Rua Dezessete do Parque dos Resedás. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Resolução:- 
Projeto de Resolução nº 017/2013 – Da Mesa – Concede licença de um 
dia do cargo de Vereador ao Senhor Reberson Menezes. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. MOÇÕES:- Moção nº 
069/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores Roberto Campos, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, 
Raimundo Rui e Reberson Menezes – Parabeniza os alunos ganhadores do 
Concurso promovido pela UNIMED sobre o Meio Ambiente. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 070/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Roberto 
Campos, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui e 
Reberson Menezes – Envia congratulações ao aluno da Escola Eugênio 
Ciacco, Gabriel Bozelli Dias, pela participação no Concurso de Redação da 
Academia de Letras. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 
071/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores Roberto Campos, Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, 
Raimundo Rui e Reberson Menezes – Parabeniza os alunos Tamires 
Vitória e Jorge Luís, da EMEB Eugênio Ciacco pela participação no 
Concurso de Redação promovido pela UNIMED. Em deliberação. 
Aprovada. Oficie-se. Moção nº 072/2013 – De autoria do Vereador 
Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Roberto Campos, 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui e Reberson 
Menezes – Envia Moção de Congratulações a EMEB Nicola Dotta pelo 
aniversário de fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 448/2013 – De autoria do 
Vereador REBERSON e subscrito pelos Vereadores Odair Perinotto 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Claudinei Damalio – 
Solicita ao Executivo e a Elektro que estude a possibilidade de melhorar a 
iluminação existente ao redor da Escola Cel. Joaquim José, na Praça Roque 
Fiori. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 449/2013 – 
De autoria dos Vereadores Fernando Betti e Claudinei Damalio e subscrito 
pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva – Solicitam melhorias na Escola 
José Procópio do Amaral. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 450/2013 – De autoria dos Vereadores Fernando Betti e 
Claudinei Damalio – Solicitam providências imediatas quanto aos 
problemas de escoamento de água na Escola José Procópio do Amaral. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 451/2013 – De autoria 
do Vereador Fernando Betti e subscrito pelo Vereador Claudinei Damalio 
– Solicita informações e providências para a colocação de lixeiras em todos 
os abrigos de ônibus instalados no município. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 452/2013 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes e subscrita pelso Vereadores Frnando Betti, Claudinei Damalio, 
Roberto Campos, José Claudio Ferreira, Antonio Aparecido da Silva e 
Odair Perinoto – Solicita informações e providências sobre os exames 
oftalmológicos em fila de espera. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 453/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes 
e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Odair Perinoto e Claudinei 
Damalio – Solicita informações sobre a possibilidade de colocar placa de 
sinalização de parada de ambulâncias nos Postos de Saúde do Município, 
especialmente no PSF do Bairro Santo Antonio. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 454/2013 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes – Solicita informações sobre o concurso para o cargo de 
Agente Comunitário de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 455/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior - Solicita a Ilustríssima Sra. Hellen Padial Backstron Falavigna - 
PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO – para que no exercício 
de suas funções; em regime de urgência – que na gestão administrativa dos 
bens públicos, promova junto ao Ofício de Registros de Imóveis e Anexos 
do Município – Cartório Ladislau Asturiano Filho – o correto assento da 
transcrição que se encontra sob o número de ordem 1.409; datada de 09 de 
maio de 1902. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
456/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e 
subscrito pelos Vereadors João Henrique de Paula Consentno, Frnanto 
Betti, Reberson Menezes, Roberto Campos, Odair Perinoto e Raimundo 
Rui – Solicita informação sobre a paralização das obras do acesso de 
ligação entre o Jardim Durval Nicolau 2ª Etapa e a Avenida João Batista 
Merlin. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 457/2013
– De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita ao Deputado 
Campos Machado, que interceda para que consigamos verbas para o Grupo 
de Escoteiros “Marechal Deodoro”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 458/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – 
Solicita informações sobre as demandas dos exames e das cirurgias 
marcadas pelo Departamento de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 459/2013 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes – Solicita ao Executivo, informação sobre o laudo técnico emitido 
pelo engenheiro responsável para a poda das árvores existentes na Avenida 
Oscar Pirajá Martins, próximo ao Restaurante Rancho do Dilino. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 460/2013 – De autoria 
do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelos Vereadores João Henrique de 
Paula Consentino, Fernando Betti, Claudinei Damalio, Roberto Campos , 
Reberson Menezes, Odair Perinoto e Antonio Aparecido da Silva – 
Encaminha ao Executivo o anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do 
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de 
São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 461/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior - Solicita a Ilustríssima Senhora Amélia Queiroz; Assessoria de 
Planejamento Gestão e Desenvolvimento; uma cópia da planta - projeto 
"Limites de desapropriação - Sabesp"; que engloba as 37 áreas de terras 
municipais constantes do decreto do executivo nº 4.302 de 09 de Outubro 
de 2012. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
462/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita ao 
Ilustríssimo Bel. Ladislau Asturiano Filho, Oficial do Registro de Imóveis 
e Anexos, desta Comarca de São João da Boa Vista; cito à Rua Antonio 
Machado nº6 - Centro; para que o mesmo envie cópia da matrícula - ou 
matrículas - da área de terra que abriga o Cemitério Municipal "São João 
Batista”. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
463/2013 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior - Solicita a 
Ilustríssima Senhoria Lia Bissoli Malaman, Diretora de Saúde do 
Município, cópia da normatização que a diretoria de saúde municipal 
utiliza como parâmetro legal, para efetuar internações de pacientes de 
consultórios particulares, pelo SUS, na Santa Casa "Dona Carolina 
Malheiros"; bem como responda às questões já enumeradas no 
requerimento de nº 413/2013 de 23 de agosto próximo passado. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 464/2013 – De autoria 
do Vereador Reberson Menezes – Solicita a retirada do Projeto de Lei do 
Legislativo nº 81/2013, que proíbe o uso de máscara ou qualquer outra 
forma de ocultar o rosto do cidadão com o propósito de impedir-lhe a 
identificação durante manifestações populares. Em deliberação. Aprovado. 
Retirado pelo autor. Requerimento nº 465/2013 – De autoria do Vereador 
Raimundo Rui – Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 
19/2013, que altera a Lei nº 2.933/2010, que estabelece o horário de 
funcionamento para estabelecimentos que comercializam bebidas 
alcoólicas. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. 
INDICAÇÕES:- Indicação nº 597/2013 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadors Claudinei 
Damalio, Antonio aparecido da Silva e Fernando Betti – Solicita varredor 
de rua no conjunto Habitacional Professor Cavalcante. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 598/2013 – De autoria do 
Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereador 
Fernando Betti e Claudinei Damalio – Solicita a instalação de aparelhos de 
ginástica no espaço existente ao lado da quadra esportiva do Conjunto 
Habitacional Professor Cavalcante. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 599/2013 – De autoria do Vereador Antonio aparecido 
da Silva – Solicita que seja refeita a sinalização de solo em frente do 
Supermercado Big Bom. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Retirado pelo Autor. Indicação nº 600/2013 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Odair Perinoto, 
Fernando Betti, Claudinei Damalio, Reberson Menezes, Leonildes Chaves, 
Reberson Menezes e Ademir Martins Boaventua – Solicita que seja 
disponibilizado transporte escolar aos alunos que estudam na cidade de 
Espírito Santo do Pinhal, nos cursos de Farmácia e Biomédicas . Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 602/2013 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelo Verador Antonio 
aparecido da Silva – Solicita a abertura de rua entre os Bairros Jardim 
Santarém, Colinas da Mantiqueira e Recanto do Lago. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 603/2013 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Solicita o desentupimento da boca de lobo 
existente na Rua José Dória Júnior, próximo ao nº 14. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 604/2013 – De autoria do 
Vereador Reberson Menezes – Solicita urgência no serviço de tapa buracos 
na Rua Joaquim José Ferreira, próximo ao nº 437, na Vila Nossa Senhora 
de Fátima. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
605/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza 
de terreno localizado na Rua Marcelo Castelo Branco, nº 23, Jardim 1º de 
Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 606/2013
– De autoria do Vereador Fernando Betti – Solicita providências com a 
empresa responsável pela coleta de lixo, que está deixando de recolher o 
lixo na Rua Antenor Aleixo, Jardim Almeida. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 607/2013 – De autoria do Vereador Antonio 
Aparecido da Silva e subscrito pelo Vereador João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita reforma da playground da Praça Cel. Joaquim José. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 608/2013 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereador João 
Henrique de Paula Consentino, Fernando Betti e Claudinei Damalio – 
Solicita que seja instalada a devida iluminação pública no Jardim das 
Azaleias II. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
609/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita 
estacionamento somente de um lado da Rua Getúlio Vargas. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 610/2013 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelos Vereadores 
Raimundo Rui , Odair Perinoto, Reberson Menezes, Fernando Betti, 
Antonio Aparecido da Silva, e Roberto Campos– Solicita a sinalização de 
solo “PARE” próximo a entrada do Condomínio Portal das Areias. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 611/2013 – De 
autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita estacionamento somente 
de um lado da Rua Quatorze de Julho. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 612/2013 – De autoria do Vereador Raimundo 
Rui – Solicita a colocação de dois Redutores de Velocidade na Rua Wagner 
Pedro Bom, Jardim Santa Edwirges, próximo da Praça Ítalo Beraldo. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 613/2013 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelsos Vereadores roberto 
Campos, João Henrique de Paula Consentinho e Fernando Betti- Solicita a 
limpeza dos terrenos na Rua Vicente Bisi – Solário da Mantiqueira. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 614/2013 – De 
autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção de uma Praça no 
Solário da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 615/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita 
a limpeza do terreno na Rua Santa Maria, esquina com o Posto São 
Cristóvão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
616/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a construção 
de um Redutor de Velocidade na Avenida Octavio da Silva Bastos. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 610/2013 – De 
autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelos 
Vereadores Raimundo Rui, roberto Campos, Fernando Betti, Reberson 
Menezes e Antonio Aparecido da Silva – Solicita providências para o 
problema de erosão no final da Rua Racticlif, ocasionada por águas 
pluviais. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
618/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrita pelos 
Vereadores Roberto Campos, João Henrique de Paula Consentino, 
Fernando Betti e Claudinei Damalio - Solicita a colocação de um 
bebedouro na Avenida Izete Correa Fontão. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 619/2013 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes – Solicita mão única de direção na Rua Miguel Valentim. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 621/2013 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a sinalização de solo na 
Rua Racticlif. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
622/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e 
subscrita pelso Vereadores de João Henrique de Paula Consentinho, 
Fernando Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui, Odair Perinoto e 
Reberson Menezes – Solicita a sinalização de solo de vias públicas nos 
Bairros: Jardim Recanto do Jaguarí, Jardim 1º de Maio, Jardim Durval 
Nicolau, Jardim Nova São João, Jardim Primavera, Jardim Flamboyant e 
Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
623/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a 
colocação de ponto de ônibus circular na Rua Racticlif. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 624/2013 - De autoria do 
Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Claudinei 
Damalio, Odair Perinoto, Fernando Betti, Raimundo Rui, Leonildes Chaves 
Junior e Antonio Aparecido da Silva – Solicita água potável nos Postos de 
Saúde dos Bairros Santo Antônio e Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 625/2013 – De autoria do Vereador 
Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti e 
Claudinei Damalio – Atendendo a AMARRIBO solicita tampas para os 
vasos sanitários em todos os banheiros dos departamentos existentes no 
Município, em especial os da saúde. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 626/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin e subscrita pelos Vereador Fernando Betti – Solicita ao Prefeito, 
para que parte da sobra dos valores do duodécimo não utilizado pela 
Câmara, devolvidos aos cofres Municipais seja destinados ao Grupo de 
Escoteiros “MARECHAL RONDOM” para a construção de sua sede. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins.Indicação nº 627/2013 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a abertura de um acesso 
no final da Rua Benedito César de Almeida ligando a Rua Pedro Martinelli, 
no Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 628/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – 
Solicita a construção de uma praça no Jardim São Paulo. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 629/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de uma praça no 
Jardim Crepúsculo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 630/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a 
construção de uma praça no Jardim São Salvador. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 631/203 – De autoria do Vereador 
Fernando Betti – Solicita a poda das árvores existentes na Rua Luiz Lázaro 
Zamenhoff, entre os 44 e 54, no Bairro do DER. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 632/2013 – De autoria do Vereador João 
Henrique de Paula Consentino – Solicita rampa de acessibilidade no 
passeio existente de fronte a entrada do Centro de Oncologia Radion. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 633/2013 – De 
autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita o recapeamento da Rua 
Antonio Batista, Vila Valentim. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 634/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – 
Solicita um bebedor para animais na Pista de Cooper da Avenida Durval 
Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
635/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita lixeiras 
na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 636/2013 – De autoiria do Vereador Claudinei 
Damalio e subscrita pelos Vereadores João Henrique de Paula Consentino e 
Reberson Menezes – Solicita a retirada do mato existente no meio fio, em 
todas as ruas de nossa cidade. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 637/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio e 
subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Roberto Campos e Odair 
Perinoto – Solicita iluminação pública na Avenida João Batista Merlin, 
trecho compreendido do Posto Santa Ágda até o Jardim Itália. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 
221/2013 – Da I-Cat Construções e Serviços Ltda ME – Encaminha 
resposta ao Ofício nº 413/2013, de autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se. 
Ofício nº 222/2013 – Do Conselho Municipal do Idoso e Departamento 
Municipal de Assistência Social – Convite para participar do evento em 
comemoração ao Dia do Idoso de 2013, a realizar-se no dia 26 de setembro 
de 2.013, na Sociedade Esportiva Sanjoanense. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 223/2013 – Do Senado Federal – Acusa o 
recebimento da Moção nº 059/2013, de autoria do Vereador Fernando 
Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 224/2013 – Da Sociedade de 
Senhoras de Rotarianas – Comunica a posse da nova Diretoria da 
Sociedade de Senhoras de Rotarianas de São João da Boa Vista. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 225/2013 – Do Governo do Estado 
de São Paulo – Convite para participar do XI Encontro Paulista sobre 
Gestão Documental e Acesso à Informação: A Lei de Acesso à Informação 
nos Municípios, a realizar-se no dia 27 de novembro, em Araraquara. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 226/2013 – Da SABESP - 
Encaminha informações relevantes para a montagem de consecução das 
peças orçamentárias preconizadas pelos artigos 2º, 48º e 60º da Lei 4.320 
(Normas Gerais para a Elaboração e Controle dos Orçamentos) e artigos 4º, 
5º e 48º da Lei 101/00 - Responsabilidade Fiscal, bem como para as 
programações e execuções financeiras. À disposição dos Vereadores. 
Ofício nº 227/2013 – Da Senhora Lucimara dos Santos Bordan - 
Encaminha Ofício com referência ao Projeto de Lei nº 122/2013 que 
reclassifica o cargo de Técnico de Segurança do Trabalho. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 228/2013 – Da ASPA – Associação 
Sanjoanense de Prevenção à AIDS – Encaminha resposta ao 
Requerimento nº 428/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves 
Júnior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 229/2013 – Do Cartório de 
Registro de Imóveis e Anexos – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
417/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 230/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da 
Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresa e 
Fundações Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha resposta 
ao Projeto de Lei nº 102/2013, solicitada pela Comissão de Justiça e 
Redação. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 231/2013 - Do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura 
Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresa e Fundações 
Municipais de São João da Boa Vista - Encaminha resposta aos Projetos 
de Lei nº s100 e 101/2013, solicitada pela Comissão de Justiça e Redação. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 
232/2013 – De João Batista da Costa – 1º Suplente de Vereador da 
Coligação PR/PV– Comunica que, por motivos particulares, não poderá 
assumir a vaga de Vereador na Sessão Ordinária do dia 23 de setembro de 
2013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 233/2013 – Da Câmara 
Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – 
Comunica que na Décima Quinta Sessão Ordinária, apresentou Moção de 
apoio às APAEs. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 234/2013 - Da 
Associação dos Empregados da Fundação Prefeito Faria Lima - 
CEPAM - Encaminha ofício solicitando apoio a manifestação junto ao 
executivo estadual, do envio de cartas aos deputados estaduais e da 
presença na Audiência Pública que será promovida pela Assembléia 
Legislativa do Estado de São Paulo, no próximo dia 10 de outubro de 2013. 
À disposição dos Vereadores. Ofício nº 235/2013 – Da EMEB Nicola 
Dotta – Convite para participar da comemoração do aniversário da Escola, 
a realizar-se no dia 27 de setembro de 2.013, às 15:00 horas. À disposição 
dos Vereadores. Ofício nº 236/2013 – Da Diretoria de Ensino Região de 
São João da Boa Vista – Encaminha resposta ao Requerimento nº 
408/2013, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 237/2013 – Da Estapar Estacionamento – 
Encaminha relatório da arrecadação do mês de agosto e suas devidas 
doações já efetuadas para seus representantes legais. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 238/2013 – Do Conselho Tutelar de São João da 
Boa Vista – Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de outubro 
de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 239/2013 - Do Instituto 
de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da 
Boa Vista - IPSJBV - Encaminha resposta ao Requerimento nº 444/2013, 
de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 240/2013 - Do Vereador Fernando Betti - Informa 
que solicitou verba na importância de R$ 45.000,00 junto ao Secretário 
Estadual de Esporte, Lazer e Juventude para a implantação do Projeto 
Esporte Social para atendimento a 100 crianças e jovens no Bairro Durval 
Nicolau. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 241/2013 – Do Vereador 
Fernando Betti – Informa que solicitou junto ao Secretário de Estado da 
Cultura, a doação de Kit de Cinema para nossa cidade. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 242/2013 – Do Vereador Fernando Betti – Informa 
que solicitou junto ao Secretário de Estado da Cultura, a doação de 
equipamentos para a Corporação Musical “Dona Gabriela” de nossa 
cidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 243/2013 – Do Vereador 
Fernando Betti – Informa que solicitou junto ao Secretário de Estado da 
Cultura, a doação de livros para a Biblioteca Pública Municipal “Jaçanã 
Altair” de nossa cidade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 244/2013 - 
Do Vereador Fernando Betti - Informa que solicitou verba na 
importância de R$ 250.000,00 junto ao Secretário Estadual da Cultura para 
serem utilizados dentro da programação do evento denominado Natal de 
São João “vozes em Sintonia”. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 
245/2013 - Do Vereador Fernando Betti - Informa que solicitou junto ao 
Secretário Estadual de Esporte, Lazer e Juventude a doação de 10 
Academias ao Ar Livre para serem implantadas em nossa cidade. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 246/2013 - Do Vereador Fernando 
Betti - Informa que solicitou junto ao Secretário Estadual de Esporte, Lazer 
e Juventude a doação de 5 Kits Esportivos do Programa Pintando a 
Liberdade. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 247/2013 – Da 
Renergon International AG – Convite para 3 Vereadores para 
conhecerem a tencologia Renergon, na Alemanha. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 248/2013 – Da União dos Trabalhadores e Prest. 
de Serviço de Urgência e Emergência do Estado de São Paulo – SUB 
SEDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA – Comunica que foi protocolado no 
Ministério Público de São Sebastião da Grama, comarca de São José do 
Rio Pardo, denúncia com relação ao dissídio coletivo e apuração de 
irregularidades trabalhistas tanto com relação aos trabalhadores do SAMU 
REGIONAL quanto das irregularidades do Senhor Coordenador Geral. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
TELEGRAMAS:- Telegrama nº 024/2013 - Do Ministério da Saúde –
Comunica a liberação dos recursos financeiros. À disposição dos 
Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta 
Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a 
Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. 
PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos 
no Pequeno Expediente. O senhor Secretário informa que não existe 
nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno 
Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente: 
GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores 
inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Secretário informa que 
o primeiro inscrito é o Vereador Leonildes Chaves Junior. Com a palavra o 
Vereador Leonildes Chaves Junior - Reberson em resposta a sua pergunta, 
venho falar hoje é sobre o Cemitério Municipal. Mediante a vinda do IML 
para o Cemitério Municipal e a instalação do IML nas dependências do 
Cemitério novo. E na demora em iniciar a obra do IML, fui fazer alguns 
levantamentos, ficou constatado que o Cemitério não pertence ao 
Executivo o Cemitério pertence à Câmara Municipal de São João da Boa 
Vista e não consta na inscrição a metragem do Cemitério. A área nova esta 
sim já tem uma metragem e a delimitação não bate então gostaria que 
diante destes documentos, estou entrando com um documento na Casa para 
reparar este erro e que o cemitério passa-se a pertencer, ao executivo e que 
fosse feita a medição do local e ficou uma dúvida será que em decorrência 
deste documento erra não seria o motivo das obras do IML. Provavelmente 
a correção deste documento, dará condições para a construção do IML. 
Então pelo apoio dos demais Vereadores para que me de apoio a um 
documento que vou fazer. Não sei alguém sabia deste detalhe. O Vereador 
Leonildes Chaves Júnior, concede um aparte a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin 
- Não tinha conhecimento deste fato, é muito importante. O cemitério 
velho talvez quando ele foi doado nem tivesse sido feito a medição. Acho 
importante regularizar isto. Aproveitando porque vou colocar o meu ponto 
em relação ao IML, por ele ser de uma questão regional, ele não deveria, 
esta dentro do nosso Cemitério, no iremos atender a região e o Cemitério 
é local é do Município. Vejo que o Cemitério nosso que não tem para onde 
mais crescer. Parece-me que para o IML ser construído mesmo ele tem que 
ser no terreno da Prefeitura mesmo. Por estado vir e construir. Cheguei 
argumentar o porquê a Prefeitura não loca um terreno dentro do Hospital 
que sempre precisa de dinheiro? Então estou só dando o parecer pela 
questão do terreno que apareceu isto. Você tem o apoio para regularizar 
isto mais você tem o meu ponto de vista. Acho que o Município tinha 
outros locais para ceder ao IML, e não dentro do Cemitério que já tem 
um terreno determinado e se precisarmos aumentar não temos para onde. 
A palavra volta com o Vereador Leonildes Chaves de Oliveira que 
concede um aparte ao Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o 
Vereador Claudinei Damalio – Parece que o Cemitério foi doado uma 
área de quatro alqueires e hoje não existe está área lá. O que estão de 
fazendo de mais grave ainda e fazer uma Praça no Cemitério reduzindo 
ainda mais o espaço. Apalavra volta com o Vereador Leonildes Chaves – 
Á área doada é do Cemitério antigo o qual pertence à Câmara Municipal. 
Onde vai ser construído o IML, é onde é o administrativo do Cemitério. 
Acho que o IML não deva ser construído dentro do Cemitério por vários 
motivos, não só por vir paciente de outras cidades. Você tem quatro 
cadáveres que o pessoal vem analisando e de repente vem um 
sepultamento e tem um tumulto ali, você tem que respeitar a dos 
familiares do falecido. Acho que o IML tem que ser construído fora do 
Cemitério, porque o IML não é só levar o cadáver lá, tem que Biologia, 
Anato patologista, então envolve uma série de coisas. Acho que a 
Prefeitura possa ceder um terreno que não seja dentro do Cemitério. 
Vamos primeiramente regularizar esta área. O Vereador Leonildes 
Chaves Junior que concede um aparte ao Vereador Gérson Araújo – 
Respeito à opinião de todos mais em minha opinião tem que ser feito no 
IML. Estamos sofrendo muito tempo com o IML, fiz documentos 
pedindo ajuda para Deputados e o senhor Prefeito cedeu está área vai 
utilizar ela tem o espaço lá qual o local mais indicado ou é no Cemitério 
ou alo lado do Velório. Parabéns pela atitude Vereador por fazer este 
levantamento acho que ninguém sabia. O Vereador Leonildes Chaves 
Júnior, concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com 
a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Tinha uma vaga no 
IML só que não tinha Médico ele poderia continuar no IML, onde existe 
o prédio hoje é reforma e não tem Médicos para trabalhar lá. A palavra 
volta com o Vereador Leonildes Chaves Junior – Na realidade o IML, 
que estavam trabalhando no Cobrinha o Cobrinha cedeu o espaço para 
que eles fazia a necropsia, na Funerária do Cobrinha é somente isto. O 
senhor Presidente informa que seu tempo encontra-se esgotado e que o 
Vereador Reberson Menezes lhe cede dez minutos. O Vereador 
Leonildes Chaves Junior concede um aparte a Vereadora Elenice 
Imaculada Vidolim. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolim – Na verdade o que você falou proceda, os quatro aposentaram 
e como eles eram Médicos do Estado o Estado tinha obrigação de 
mandar outros para repor e como na época não tinha nenhum disponível, 
por isto. Só estamos defasados porque não temos Médicos. A palavra 
volta com o Vereador Leonildes Chaves Junior – É na verdade nós 
temos o espaço do Cobrinha. O que na realidade falta o Médico. O 
Vereador Leonildes Chaves Júnior concede um aparte ao Vereador Luis 
Carlos Domiciano – Existe uma possibilidade do IML ser onde o Velório 
Municipal e onde vai ser o Velório Municipal ser o IML? Acho que é 
um grande transtorno a família ter que fazer aquela caminha até o 
Cemitério o que corre até risco de atropelamento no cruzamento antes de 
chegar lá. Poderia haver esta chance ali também. A palavra volta com o 
Vereador Leonildes Chaves Junior – Vamos primeiro regulamentar este 
documento que se encontra errado. E este desconforto onde a família tem 
que esperar vir o corpo de outro local para sepultar o seu familiar e 
muito dolorido. Da minha parte está encerrado. O senhor Secretário 
informa que não existe mais nenhum Vereador inscrito para fazer uso da 
palavra. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a 
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA 
E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e 
Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: 
Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos 
Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da 
Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e 
Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e 
Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos 
regimentalmente, por 15 minutos. Pede a palavra pela Ordem o Vereador 
Reberson Menezes – Gostaria que mesma suspensa a Sessão ela fosse 
gravada. O senhor Presidente informa que não vai constar em Ata, mais 
que continue a gravação. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente 
solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença 
dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, 
o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. 
Pede a palavra o Vereador Claudinei Damalio – Solicito a prorrogação 
dos trabalhos por mais uma hora. O senhor Presidente coloca em 
deliberação o pedido de feito pelo Vereador Claudinei Damalio. Em 
deliberação. Em discussão. Aprovado. Aprovado o pedido de 
prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. ORDEM DO DIA:-
Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a 
Ata da 27ª. Sessão Ordinária realizada no dia 23 de Setembro de 2013. 
Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 27ª. Sessão Ordinária 
realizada no dia 23 de Setembro de 2013. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. Projeto de Lei nº 102/2013 – Executivo - revoga o § 6º, e altera 
a redação do § 11 e caput do artigo 30, assim como, o disposto no Anexo 
Único da Lei Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2.007, do 
Instituto de Previdência SJBV. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora 
Elenice Imaculada Vidolin – Solicita sobrestamento do referido 
documento por quinze dias. O senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido de sobrestamento por quinze dias. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o sobrestamento por quinze dias com os votos 
favoráveis dos Vereadores por unanimidade dos Vereadores presentes. 
Projeto de Resolução nº 006/2013 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano - Dispõe sobre a proibição de uso de telefones 
celulares, rádios, similares e outros meios de comunicação no interior do 
Plenário e Auditório da Câmara Municipal durante as Sessões e outros 
eventos (29/04). O senhor Secretário informa que o parecer É de 
competência da Mesa da Câmara Municipal que se manifestou contrário 
ao projeto. Pede a palavra pela ordem o Vereador Luis Carlos 
Domiciano – Gostaria então a Câmara tivesse um pouco de bom senso, 
deveriam proibir o toque de campainha aqui. Se quiser celular coloque 
no vibrador. Também demorou demais para obter está resposta. Usa da 
palavra o senhor Presidente – O parecer que foi dado não foi da Mesa e 
sim do NDJ. Pede a palavra em discussão Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Já que á Câmara gasta dinheiro com o parecer vou respeitar 
o parecer. O senhor Presidente coloca em deliberação o parecer 
Contrário da Comissão de Justiça e Redação, por ser matéria exclusiva 
da Mesa. Em discussão. Em Votação. Aprovado. Aprovado o parecer 
contrário da Comissão de Justiça e Redação. A Secretaria da Casa para 
os devidos fins. Esgotados os documentos em condições de serem 
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a 
mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso 
da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O 
senhor 1º. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Fernando Betti. 
Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Gostaria de informar aos 
senhores Vereadores que recebi uma carta do Deputado Estevam Galvão: “ 
Tendo o prazer de informar que no dia seis de setembro a Apae de sua 
cidade foi contemplada, pela Secretária comum veículo escolar. Gostaria de 
parabenizar o Estado junto com a Apae, por apoiar a Apae. Parabéns ao 
Governado do Estado e ao Deputado. O senhor Secretário informa que não 
existe mais nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra em 
Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente 
declara a mesma por encerrada. Eram 22,20 horas, quando se encerrou a 
presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu 
nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto 
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, 
com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e 
com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos trinta e nove dias 
do mês de setembro do ano de dois mil e treze. (30/09/2.013). 
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO 

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