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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2013-09-16
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Documents (1)

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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013
PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS.
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES.
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 16 de setembro de 2013. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H35 PTB. Reberson José de Menezes. 
02 - 19H08 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
04 - 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
05 - 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
06 – 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 
07 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 
08 – 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 
09 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 
10 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 
13 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
14 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 
Vereadores Ausentes: Não Houve. Observação o Vereador Leonildes 
Chaves Júnior, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense no Salão 
do Júri – Fórum Estadual de Jundiaí para participar da palestra a ser proferida 
pelo Deputado Estadual Dr. Protógenes Pinheiro Queiroz. Às 19h30min sob a 
proteção de Deus, Na ausência do senhor Presidente assume a Presidência o 
senhor Vice Presidente Vereador Claudinei Damalio e dá início a 26ª Sessão 
Ordinária do dia 16 de Setembro de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor 
Presidente solicita ao 1º
 Secretário que assuma a Secretaria e proceda a 
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo 
número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna 
Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: 
Tribuna Livre: Iniciando, a Tribuna Livre o senhor Presidente solicita ao 
Senhor Secretário que faça verificação dos cidadãos inscritos para o uso da 
Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro 
inscrito é o senhor José Grespan. Pede a palavra o Vereador Luiz Carlos 
Domiciano – O senhor Josué Grespan não fara uso da palavra, porque as 
pessoas convocadas a vir aqui na Casa nesta noite por este motivo ele não ira 
falar na Tribuna. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum 
cidadão inscrito. Não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra 
nesta noite. Não havendo nenhum inscrito o senhor Presidente declara 
encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, o senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos 
constantes do Expediente desta Sessão. O senhor Presidente suspende os 
trabalhos para que possamos ouvir o pessoal do Grupo de Escoteiro Marechal 
Rondon. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente dá continuidade aos 
trabalhos solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da 
presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal 
e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos passando a 
Sessão para a parte destina a leitura dos documentos. OFÍCIOS DO 
EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 638/2013 – 
Encaminha Veto ao Autógrafo nº 124/2013, que dispõe sobre denominação da 
Rua Geraldo Magela Silva na Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 639/2013
– Encaminha Veto ao Autógrafo nº 129/2013, que dispõe sobre denominação 
da Rua João Avilé na Rua Três do Recanto da Serra. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 640/2013 – 
Encaminha resposta à Indicação nº 427/2013, de autoria do Vereador Gérson 
Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 641/2013 – Encaminha 
resposta à Indicação nº 438/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 642/2013 – Encaminha resposta à 
Indicação nº 533/2013, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula 
Consentino, Ademir Martins Boaventura e Gérson Araújo. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 643/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 407/2013, 
de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos 
Vereadores. Ofício nº 644/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 114/2013, 
que cria no cargo no quadro de cargos permanente da Prefeitura e dá outras 
providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 
645/2013 – Encaminha o Projeto de Lei n º 115/2013, que autoriza o 
Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por 
intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional – 
Departamento Estadual de Trânsito, com vistas ao aprimoramento dos 
serviços de trânsito prestados à população local, notadamente para cessão de 
servidor municipal para a unidade descentralizada do Departamento Estadual 
de Trânsito – DETRAN/SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Ofício nº 646/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 
116/2013, que dispõe sobre denominação de ruas do Loteamento Jardim das 
Hortências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Ofício nº 647/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 117/2013, que dispõe 
sobre autorização para abertura, no Departamento de Finanças Setor de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal, de um Crédito Adicional Especial na 
importância de R$ 14.102,00, objetivando atender contrapartida de Convênio 
com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à 
aquisição de veículo e equipamentos para a Rede de Proteção Social Especial 
e Rede de Proteção Social Básica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças e Assistência Social. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do 
Legislativo nº 075/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins 
Boaventura – Denomina-se Rua Maria do Amaral Corrêa a Rua Quatro do 
Jardim Belvedere. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2013 – De autoria da 
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se Rua Arthur Meletti a 
Rua Um do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de 
Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2013 – De autoria 
do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se VALDIR 
DONIZETI LINO (Ourinho), a área de lazer localizada na Rua Celso Matielo 
Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2013 – De autoria do Vereador Luís 
Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se JOÃO TROTA DOS REIS 
JÚNIOR, a Quadra Poliesportiva existente na área de lazer localizada na Rua 
Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e 
Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2013 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se BENEDITO VIANA, 
o Campo de Bocha, Campo de Maia e Carteado existente na área de lazer 
localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À 
Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2013 – 
De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a Lei nº 970, de 09 de 
dezembro de 2002, que disciplina o plantio de árvores no Município. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de 
Decreto Legislativos:- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013 – De 
autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marco Aurélio Ferreira. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto 
Legislativo nº 19/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano -
Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Carlos Henrique do 
Prado. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento. 
Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 016/2013 – De autoria da 
Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís 
Carlos Domiciano. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e
Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 028/2013 – Da Presidência – 
Comunica que o Vereador Leonildes Chaves Júnior, estará representando o 
Poder Legislativo Sanjoanense no Salão do Júri – Fórum Estadual de Jundiaí 
para participar da palestra a ser proferida pelo Deputado Estadual Dr. 
Protógenes Pinheiro Queiroz. Em deliberação. Em votação. Aprovado. 
REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 444/2013 – De autoria da 
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita do Executivo e do 
Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais, estudos no sentido de que seja fixado um limite máximo 
para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime 
Próprio igual ao do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 445/2013 – De 
autoria do Vereador Raimundo Rui – Envia ao Executivo o Anteprojeto de 
Lei dispondo sobre a regulamentação dos bairros Jardim dos Ipês I e II, 
declarando de área mista, residencial e comercial. Em deliberação. Aprovado. 
Oficie-se. Requerimento nº 446/2013 – De autoria do Vereador Raimundo 
Rui e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti, 
Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Empresa 
Rápido Luxo Campinas implantar linha para atender os moradores da Serra da 
Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 447/2013 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereador Claudinei 
Damalio e Fernando Betti – Solicita o policiamento e a melhoria da 
iluminação pública na Rua Maria de Lourdes Peixoto de Souza, Jardim 
Riviera de São João, onde todas as luzes estão queimadas e o local está se 
transformando em ponto de droga. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. 
Requerimento nº 448/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e 
subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, João 
Henrique de Paula Consentino e Luis Carlos Domiciano – Solicita ao 
Executivo e a Elektro que estude a possibilidade de melhorar a iluminação 
existente ao redor da Escola Cel. Joaquim José, na Praça Roque Fiori. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 584/2013 – 
De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de Redutor 
de Velocidade na Rua Ramiro Gianelli, Vila Santa Edwirges. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 585/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio – Solicita a realização de serviços de poda na 
árvore localizada na Rua José David, 440. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 586/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos 
Domiciano – Bira – Solicita a repintura da sinalização de solo na entrada do 
bairro Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 587/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e 
subscrita pelos – Solicita a conservação da estrada da Pedra Rachada, na 
confluência com a estrada que liga ao Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 588/2013 – De autoria do 
Vereador Raimundo Rui E SUBSCRITA PELOS Vereadores Gérson Araújo, 
Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva e João Henrique de Paula 
Consentino – Solicita a construção de rampa de acesso as pessoas portadoras 
de deficiência na calçada de ambos os lados da Avenida Oscar Pirajá Martins, 
cruzamento com a Avenida 13 de Maio. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 589/2013 – De autoria do Vereador Reberson 
Menezes – Solicita a limpeza do mato existente no final da Av. João Luís 
Cantú – Jardim Pousada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
Indicação nº 590/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – 
Solicita melhoria no leito da Av. João Luís Cantú, em frente o nº 397, no 
Jardim Pousada do Sol, onde foi feito um buraco. Ao Prefeito Municipal para 
os devidos fins. Indicação nº 591/2013 – De autoria do Vereador Gérson 
Araújo – Solicita a retirada de um tronco de árvore já seco na Rua Dante 
Gringoli, nº 14, no Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 592/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita a recolocação das traves das quadras do Jardim 
Crepúsculo, bem como a colocação de bancos na praça onde se localizam as 
mesmas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 593/2013 – 
De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda de uma árvore 
localizada na Rua Santa Filomena, nº 140, na Vila Brasil. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 594/2013 – De autoria do 
Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores 
Raimundo Rui, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Dr. 
José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes e Gérson Araújo– Solicita a 
colocação de lixeiras na Praça do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 595/2013 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo rui, 
Odair Perinoto, Reberson Menezes, Fernando Betti, Luis Carlos 
Domiciano, João Henrique de Paula Consentino e Gérson Araújo– Solicita 
a manutenção dos aparelhos de ginástica instalados na Praça do Jardim 1º 
de Maio e a colocação de um playground no local. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 596/2013 – De autoria do Vereador 
Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador João Henrique de 
Paula Consentino – Solicita a pintura do prédio da Creche David Arriguci, 
no Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. 
OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 212/2013 – Do Comitê 
Municipal do PCdoB de São João da Boa Vista – Solicita o Plenário da 
Câmara Municipal para realizar sua Conferência Municipal, a realizar-se no 
dia 21 de setembro de 2013, sábado, às 10h00. Em deliberação. Em 
votação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 217/2013 - Do Conselho Tutelar
- Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de setembro de 2.013. À 
disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2013 - Da Câmara Municipal 
de Pirassununga – Encaminha convite para participar da “4ª Caravana da 
Inclusão, Acessibilidade e Cidadania 2013”, a realizar-se no próximo dia 13 
de setembro. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 219/2013 - Do 
UNIFAE - Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino 
FAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês 
de agosto de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2013 – Da 
Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha 
resposta ao Requerimento nº 437/2013, de autoria do Vereador Leonildes 
Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:-
Telegrama nº 023/2013 - Do Ministério da Educação - Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação - Comunica a liberação dos recursos 
financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos 
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o 
mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da 
palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o 
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que 
proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 
Presidente informa que não existe nenhum inscrito para fazer uso da 
palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por 
encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. 
GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores 
inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que 
não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não 
havendo nenhum inscrito, O senhor Presidente solicita a recomposição das 
Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: 
Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves 
Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair 
Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José 
Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. 
COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice 
Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE 
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de 
Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. 
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário 
que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão 
para parte destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra Ordem o Vereador 
Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – solicito 
prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. O senhor Presidente coloca 
em deliberação o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. 
Em discussão. Em votação. Aprovado. Prorrogado dos trabalhos por mais 
uma hora. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente coloca em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária realizada 
no dia 09 de setembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 
da 25ª. Sessão Ordinária a dia 09 de setembro de 2013. Em seguida, o 
senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. Of. 632/2013 – Executivo - Encaminha balancete da receita e 
despesa, referente aos meses de maio e junho de 2013. O senhor Presidente 
informa que os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, é 
majoritário favorável ao seu arquivamento. Lido o parecer o senhor 
Presidente colocam em deliberação. Em deliberação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade o Of. 632/2013. A 
Secretaria da Casa para o seu arquivamento. Ofvr º 021/2013 – Da 
Presidência – Encaminha balancete da receita/despesa referente ao mês de 
agosto de 2013. O senhor Presidente informa que os pareceres da Comissão 
de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o 
parecer o senhor Presidente colocam em deliberação. Em deliberação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade o Ofvr. 
021/2013. A Secretaria da Casa para o seu arquivamento. Projeto de Lei nº 
112/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 8.000,00, visando criar dotação orçamentária 
objetivando atender despesas com o pagamento de bolsas de estudos para o 
Curso de Alfabetização na Idade Certa do Pacto Nacional de educação. O 
senhor Secretário informa que a Comissão de Justiça, Finanças e Assistência 
Social, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 
Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o 
senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado 
em 1ª
 discussão o Projeto de Lei do Executivo112/2013. O Vereador Ademir 
Martins Boaventura requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. 
Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Executivo 112/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao 
Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis 
dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, 
Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e 
João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson 
Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo 077/2013. –
Vereador Ademir Martins Boaventura– Denomina-se Rua Benedita Pereira da 
Fonseca a Ru dez do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o 
parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o 
senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por 
artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em 
discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o Projeto de 
Lei do Legislativo 077/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a 
dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. 
Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 077/2013, em 1ª 
e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos 
fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins 
Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, 
Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos 
Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula 
Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2013 – De autoria do 
Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se RUA CARMEN 
OCETE MARIN a Rua Oito do Recanto da Serra. O senhor Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça 
a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente 
coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Legislativo 078/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer 
a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª 
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 
078/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito 
Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores 
– Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice 
Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos 
Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique 
de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2013 – De autoria do 
Vereador Claudinei Damalio - Altera a redação da Lei nº 3.372, de 22 de 
agosto de 2.013, que está modificando a Lei nº 2.601/2009, que institui nas 
vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo 
limitado (Zona Azul). A modificação proposta é que esse cartão seja fornecido 
pelo Setran e não pelo Departamento de Promoção Social. O senhor Secretário 
informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário 
favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça 
a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente 
coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
 discussão o 
Projeto de Lei do Legislativo 079/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer 
a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª 
discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em 
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 
079/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito 
Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores 
– Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice 
Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos 
Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique 
de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei 
Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem 
do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que o 
primeiro inscrito e a Vereador Elenice Imaculada Vidolim - Gostaria de saber 
porque do pessoal convidado a vir nesta Casa na noite de hoje não pode 
comparecer e falar sobre o asfalta da Serra da Paulista Se temos tanta pressa 
na questão e não apareceu ninguém. Pede palvra o Vereador Luis Carlos 
Domiciano – De última hora eles mandaram um ofício para a Casa dizendo 
que eles não poderiam vir mais. O senhor Presidente suspende os trabalhos 
por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Prresidente solicita a presença 
dos senhores Vereadores. Feita a presença e existindo número legal e 
regimental o senhor Presidente dá continuidade a Explicações Pessoais. O 
senhor Secretário informa que não existe mais nenhum inscrito para fazer uso 
da palavra em Explicações Pessoasis. Nada mais havendo a tratar o senhor 
Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 22,00 horas, quando se 
encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que 
tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - 
Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino 
juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara 
Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e 
com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dezesseis dias do mês 
de setembro do ano de dois mil e treze. (16/09/2.013). 
ROBERTO CAMPOS 
PRESIDENTE 
REBERSON JOSÉ MENEZES 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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