| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 |
| Date | 2013-09-16 |
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2013 PRESIDENTE:- ROBERTO CAMPOS. 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 16 de setembro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H35 PTB. Reberson José de Menezes. 02 - 19H08 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H20 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 04 - 19H20 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 05 - 19H20 DEM. Fernando Bonareti Betti. 06 – 19H20 PR. Luis Carlos Domiciano. 07 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 08 – 19H20 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 – 19H25 PV. Raimundo Rui. 10 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura. 11 – 19H30 PSD. Gerson Araújo Pinto. 12 – 19H30 PSDB. Roberto Campos. 13 – 19H30 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 14 – 19H30 PTB. Odair Donizetti Perinoto. Vereadores Ausentes: Não Houve. Observação o Vereador Leonildes Chaves Júnior, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense no Salão do Júri – Fórum Estadual de Jundiaí para participar da palestra a ser proferida pelo Deputado Estadual Dr. Protógenes Pinheiro Queiroz. Às 19h30min sob a proteção de Deus, Na ausência do senhor Presidente assume a Presidência o senhor Vice Presidente Vereador Claudinei Damalio e dá início a 26ª Sessão Ordinária do dia 16 de Setembro de 2013, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, a seguir passo a Sessão para o uso da Tribuna Livre, conforme determina a Resolução nº 004, de 23 de abril de 2.013: Tribuna Livre: Iniciando, a Tribuna Livre o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça verificação dos cidadãos inscritos para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é o senhor José Grespan. Pede a palavra o Vereador Luiz Carlos Domiciano – O senhor Josué Grespan não fara uso da palavra, porque as pessoas convocadas a vir aqui na Casa nesta noite por este motivo ele não ira falar na Tribuna. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum cidadão inscrito. Não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da palavra nesta noite. Não havendo nenhum inscrito o senhor Presidente declara encerrada a Tribuna Livre, havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente desta Sessão. O senhor Presidente suspende os trabalhos para que possamos ouvir o pessoal do Grupo de Escoteiro Marechal Rondon. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos solicitando ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos passando a Sessão para a parte destina a leitura dos documentos. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofício nº 638/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 124/2013, que dispõe sobre denominação da Rua Geraldo Magela Silva na Rua Vinte e Seis do Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 639/2013 – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 129/2013, que dispõe sobre denominação da Rua João Avilé na Rua Três do Recanto da Serra. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 640/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 427/2013, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 641/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 438/2013, de autoria do Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 642/2013 – Encaminha resposta à Indicação nº 533/2013, de autoria dos Vereadores João Henrique de Paula Consentino, Ademir Martins Boaventura e Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 643/2013 – Encaminha resposta ao Ofício nº 407/2013, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 644/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 114/2013, que cria no cargo no quadro de cargos permanente da Prefeitura e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Ofício nº 645/2013 – Encaminha o Projeto de Lei n º 115/2013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a celebrar convênio com o Estado, por intermédio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional – Departamento Estadual de Trânsito, com vistas ao aprimoramento dos serviços de trânsito prestados à população local, notadamente para cessão de servidor municipal para a unidade descentralizada do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/SP. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 646/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 116/2013, que dispõe sobre denominação de ruas do Loteamento Jardim das Hortências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Ofício nº 647/2013 – Encaminha o Projeto de Lei nº 117/2013, que dispõe sobre autorização para abertura, no Departamento de Finanças Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, de um Crédito Adicional Especial na importância de R$ 14.102,00, objetivando atender contrapartida de Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, visando à aquisição de veículo e equipamentos para a Rede de Proteção Social Especial e Rede de Proteção Social Básica. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assistência Social. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo nº 075/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se Rua Maria do Amaral Corrêa a Rua Quatro do Jardim Belvedere. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 082/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Denomina-se Rua Arthur Meletti a Rua Um do Jardim das Rosas. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 084/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se VALDIR DONIZETI LINO (Ourinho), a área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 085/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se JOÃO TROTA DOS REIS JÚNIOR, a Quadra Poliesportiva existente na área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 086/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Denomina-se BENEDITO VIANA, o Campo de Bocha, Campo de Maia e Carteado existente na área de lazer localizada na Rua Celso Matielo Padovan. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 2002, que disciplina o plantio de árvores no Município. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projetos de Decreto Legislativos:- Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor Marco Aurélio Ferreira. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento. Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano - Bira – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Padre Carlos Henrique do Prado. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Finanças e Orçamento. Projetos de Resolução:- Projeto de Resolução nº 016/2013 – De autoria da Mesa – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor Luís Carlos Domiciano. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Ofícios da Presidência:- Ofício nº 028/2013 – Da Presidência – Comunica que o Vereador Leonildes Chaves Júnior, estará representando o Poder Legislativo Sanjoanense no Salão do Júri – Fórum Estadual de Jundiaí para participar da palestra a ser proferida pelo Deputado Estadual Dr. Protógenes Pinheiro Queiroz. Em deliberação. Em votação. Aprovado. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 444/2013 – De autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicita do Executivo e do Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, estudos no sentido de que seja fixado um limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pagas pelo Regime Próprio igual ao do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 445/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui – Envia ao Executivo o Anteprojeto de Lei dispondo sobre a regulamentação dos bairros Jardim dos Ipês I e II, declarando de área mista, residencial e comercial. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 446/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Fernando Betti, Claudinei Damalio e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a Empresa Rápido Luxo Campinas implantar linha para atender os moradores da Serra da Paulista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 447/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo e subscrito pelos Vereador Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita o policiamento e a melhoria da iluminação pública na Rua Maria de Lourdes Peixoto de Souza, Jardim Riviera de São João, onde todas as luzes estão queimadas e o local está se transformando em ponto de droga. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 448/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio, Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino e Luis Carlos Domiciano – Solicita ao Executivo e a Elektro que estude a possibilidade de melhorar a iluminação existente ao redor da Escola Cel. Joaquim José, na Praça Roque Fiori. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 584/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de Redutor de Velocidade na Rua Ramiro Gianelli, Vila Santa Edwirges. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 585/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a realização de serviços de poda na árvore localizada na Rua José David, 440. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 586/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira – Solicita a repintura da sinalização de solo na entrada do bairro Jardim Europa. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 587/2013 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano – Bira e subscrita pelos – Solicita a conservação da estrada da Pedra Rachada, na confluência com a estrada que liga ao Bairro do Pedregulho. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 588/2013 – De autoria do Vereador Raimundo Rui E SUBSCRITA PELOS Vereadores Gérson Araújo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido da Silva e João Henrique de Paula Consentino – Solicita a construção de rampa de acesso as pessoas portadoras de deficiência na calçada de ambos os lados da Avenida Oscar Pirajá Martins, cruzamento com a Avenida 13 de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 589/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita a limpeza do mato existente no final da Av. João Luís Cantú – Jardim Pousada do Sol. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 590/2013 – De autoria do Vereador Reberson Menezes – Solicita melhoria no leito da Av. João Luís Cantú, em frente o nº 397, no Jardim Pousada do Sol, onde foi feito um buraco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 591/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a retirada de um tronco de árvore já seco na Rua Dante Gringoli, nº 14, no Jardim São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 592/2013 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a recolocação das traves das quadras do Jardim Crepúsculo, bem como a colocação de bancos na praça onde se localizam as mesmas. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 593/2013 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Solicita a poda de uma árvore localizada na Rua Santa Filomena, nº 140, na Vila Brasil. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 594/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Odair Perinoto, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Dr. José Eduardo dos Reis, Reberson Menezes e Gérson Araújo– Solicita a colocação de lixeiras na Praça do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 595/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores Raimundo rui, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Fernando Betti, Luis Carlos Domiciano, João Henrique de Paula Consentino e Gérson Araújo– Solicita a manutenção dos aparelhos de ginástica instalados na Praça do Jardim 1º de Maio e a colocação de um playground no local. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 596/2013 – De autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva e subscrita pelo Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita a pintura do prédio da Creche David Arriguci, no Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE:- Ofício nº 212/2013 – Do Comitê Municipal do PCdoB de São João da Boa Vista – Solicita o Plenário da Câmara Municipal para realizar sua Conferência Municipal, a realizar-se no dia 21 de setembro de 2013, sábado, às 10h00. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Atenda-se. Ofício nº 217/2013 - Do Conselho Tutelar - Encaminha a Escala de Plantões referente ao mês de setembro de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 218/2013 - Da Câmara Municipal de Pirassununga – Encaminha convite para participar da “4ª Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania 2013”, a realizar-se no próximo dia 13 de setembro. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 219/2013 - Do UNIFAE - Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino FAE - Encaminha os Balancetes da Despesa e da Receita referente ao mês de agosto de 2.013. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 220/2013 – Da Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” – Encaminha resposta ao Requerimento nº 437/2013, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior. À disposição dos Vereadores. TELEGRAMAS:- Telegrama nº 023/2013 - Do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Comunica a liberação dos recursos financeiros. À disposição dos Vereadores. Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor Presidente informa que não existe nenhum inscrito para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Sr. Secretário que proceda a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor Presidente informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra. Não havendo nenhum inscrito, O senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Maritns Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. Pede a palavra Ordem o Vereador Claudinei Damalio. Com a palavra o Vereador Claudinei Damalio – solicito prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Em discussão. Em votação. Aprovado. Prorrogado dos trabalhos por mais uma hora. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 25ª. Sessão Ordinária realizada no dia 09 de setembro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 25ª. Sessão Ordinária a dia 09 de setembro de 2013. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Of. 632/2013 – Executivo - Encaminha balancete da receita e despesa, referente aos meses de maio e junho de 2013. O senhor Presidente informa que os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável ao seu arquivamento. Lido o parecer o senhor Presidente colocam em deliberação. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade o Of. 632/2013. A Secretaria da Casa para o seu arquivamento. Ofvr º 021/2013 – Da Presidência – Encaminha balancete da receita/despesa referente ao mês de agosto de 2013. O senhor Presidente informa que os pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, é majoritário favorável a sua aprovação. Lido o parecer o senhor Presidente colocam em deliberação. Em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade o Ofvr. 021/2013. A Secretaria da Casa para o seu arquivamento. Projeto de Lei nº 112/2013, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00, visando criar dotação orçamentária objetivando atender despesas com o pagamento de bolsas de estudos para o Curso de Alfabetização na Idade Certa do Pacto Nacional de educação. O senhor Secretário informa que a Comissão de Justiça, Finanças e Assistência Social, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo112/2013. O Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 112/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo 077/2013. – Vereador Ademir Martins Boaventura– Denomina-se Rua Benedita Pereira da Fonseca a Ru dez do Parque dos Resedás. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 077/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 077/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 078/2013 – De autoria do Vereador Ademir Martins Boaventura – Denomina-se RUA CARMEN OCETE MARIN a Rua Oito do Recanto da Serra. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 078/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 078/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Projeto de Lei do Legislativo nº 079/2013 – De autoria do Vereador Claudinei Damalio - Altera a redação da Lei nº 3.372, de 22 de agosto de 2.013, que está modificando a Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). A modificação proposta é que esse cartão seja fornecido pelo Setran e não pelo Departamento de Promoção Social. O senhor Secretário informa que o parecer da Comissão de Justiça e Redação, é majoritário favorável. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Legislativo 079/2013. O Vereador Claudinei Damalio requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo 079/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores – Ademir Martins Boaventura, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Raimundo Rui e João Henrique de Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Reberson Menezes e Claudinei Damalio. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Secretário informa que o primeiro inscrito e a Vereador Elenice Imaculada Vidolim - Gostaria de saber porque do pessoal convidado a vir nesta Casa na noite de hoje não pode comparecer e falar sobre o asfalta da Serra da Paulista Se temos tanta pressa na questão e não apareceu ninguém. Pede palvra o Vereador Luis Carlos Domiciano – De última hora eles mandaram um ofício para a Casa dizendo que eles não poderiam vir mais. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 5 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Prresidente solicita a presença dos senhores Vereadores. Feita a presença e existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade a Explicações Pessoais. O senhor Secretário informa que não existe mais nenhum inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoasis. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente declara a mesma por encerrada. Eram 22,00 horas, quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Roberto Campos - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. (16/09/2.013). ROBERTO CAMPOS PRESIDENTE REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO