| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2015-11-03 |
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2015 PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI. DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA. AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA. HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 03 novembro de 2015. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H45 PTB. Claudinei Damalio. 02 - 18H45 DEM. Fernando Betti. 03 – 19H15 DEM. Elenice Imaculada Vidolin. 04 - 19H20 PR. Luís Carlos Domiciano. 05 - 19H25 PTB. Odair Pirinoto. 06 – 19H30 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 07 – 19H30 PMDB. José Cláudio Ferreira. 08 – 19H30 PSB. José Eduardo dos Reis. 09 – 19H30 PV. Reberson Menezes. 10 – 19H30 REDE. Roberto Campos. 11 – 19H40 PSD. Gérson Araújo. 12 – 19H40 PV. Raimundo Rui. 13 – 20H00 PSDB. Antônio Aparecido da Silva. 14 – 20H00 ----- Leonildes Chaves Júnior. Vereadores Ausentes: - Ademir Martins Boaventura. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o senhor Presidente dá início a 34ª Sessão Ordinária do dia 03 de novembro de 2015, da 45ª. Legislatura. O senhor Presidente solicita na ausência do 1º Secretário que assuma a Secretaria o senhor 2º. Secretário e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:- Documentos do Executivo:- Ofício nº 447/2015 – Encaminha a resposta ao Ofício nº 776/2015, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 448/2015 – Encaminha a resposta ao ofício Gab nº 008/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 449/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 604/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 450/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 712/2015, de autoria do Vereador Rui Nova Onda. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 451/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 576/2015, de autoria do Vereador Leonildes Chaves Junior. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 452/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 793/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 453/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 851/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 454/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 854/2015, de autoria do Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 455/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 860/2015, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 456/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 870/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 457/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 871/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 458/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 872/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 459/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 873/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 460/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 874/2015, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 461/2015 – Encaminha resposta ao Requerimento nº 875/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 462/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 876/2015, de autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 463/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 877/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 464/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 878/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 465/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 879/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 466/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 880/2015, de autoria do Vereador Gérson Araújo. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 467/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 882/2015, de autoria ao Vereador Ademir Martins Boaventura. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 468/2015 – Encaminha a resposta ao Requerimento nº 81/2015 e 589/2015, de autoria do Vereador Fernando Betti. A disposição dos Vereadores. Ofício nº 469/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 40/2015. Em deliberação Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 470/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 48/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 471/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 51/2015. Em deliberação Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 472/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 104/2015. Em deliberação Aprovado. Retirado pelo autor. Ofício nº 473/2015 - Encaminha o Projeto de Lei nº 117/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São João da Boa Vista para o exercício de 2016. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Finanças e Orçamentos. Ofício nº 474/2015 – Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 31/2015. Em deliberação. Aprovado. Retirado pelo autor. Estando Presente o Ex-Presidente desta Casa o DD. Reitor da Unifae que o mesmo adentre ao Plenário e faça parte do trabalhos da noite de hoje DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - MOÇÕES:- Moção nº 168/2015 – De autoria dos Vereadores Claudinei Damalio e Fernando Betti – Envia Moção a UNIFAE pela conquista do time de basquete no bicampeonato. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção nº 169/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Envia Moção de Aplausos ao Ilustríssimo Senhor Cap. PM Alexandre Luiz Bergamasco Pedro, Comandante da 1ª Cia da Polícia Militar, pelo apoio na realização da 2ª Pedala UNIFEOB. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. REQUERIMENTOS- Requerimento nº 922/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo. Solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal cópia das atas das reuniões das Comissões de Ética e Decoro Parlamentar, e de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Em deliberação. Aprovado. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Requerimento nº 923/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações ao Presidente do Conselho Regional do SESI, Paulo Antônio Skaf, sobre corte no orçamento e corte de vagas nas escolas da entidade no Estado de São Paulo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 924/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita informações ao Executivo sobre os procedimentos legais para a erradicação das árvores no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÕES:- Indicação nº 255/2015 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano- Bira - Solicita a Implantação de lombadas na Avenida Rotary, próximo a entrada do bairro Jardim do Trevo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 256/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Encaminha ao Executivo, sugestão para que seja instituído no Município de São João da Boa Vista o Programa “Adoção Inclusiva” e dá outras providências. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Eu gostaria que o autor desse alguma explicação referente a esse programa. O programa seria como senhor Vereador? Tem a justificativa do projeto? O Senhor 1º Secretário faz a leitura da justificativa da Indicação 256 do Vereador Raimundo Rui: “Submetemos à apreciação dos nobres pares o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição no Município de São João da Boa Vista do Programa “Adoção Inclusiva” que tem o principal objetivo a verdadeira inclusão, na qual pessoas com ou sem deficiência poderão utilizar dos mesmos equipamentos e espaço para se exercitarem. Existem equipamentos no mercado que buscam esta interação. A intenção deste projeto é de aproximar as pessoas sejam elas com ou sem deficiência. Acreditamos que o esporte tem este objetivo, além de fomentar a conscientização entre as pessoas. Pessoas com deficiência são, antes de mais nada, PESSOAS. Pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando, portanto, que a deficiência é apenas mais uma característica da condição humana. Em 2008, o Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU, bem como seu Protocolo Facultativo. O documento obteve, assim, equivalência de emenda constitucional, valorizando a atuação conjunta entre sociedade civil e governo, em um esforço democrático e possível. Nesse sentido, buscando defender e garantir condições de vida com dignidade a todas as pessoas que apresentam alguma deficiência, a Convenção prevê monitoramento periódico e avança na consolidação diária dos direitos humanos. Diante do exposto, esperamos contar com o imprescindível apoio dos vereadores e da vereadora na aprovação da presente propositura”. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Seria uma academia de Ginástica? O Vereador Fernando Betti concede um aparte ao Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o Vereador Raimundo Rui – O que originou foi! Várias academias na praça não possuem acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência. É uma indicação ao Senhor Prefeito para que ele implante a acessibilidade nas praças. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 257/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Encaminha ao Executivo, sugestão para a legalização de construções irregulares e dá outras providências. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 258/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a CONSTRUÇÃO, de RAMPAS DE ACESSIBILIDADE no prédio da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 350. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 259/2015 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda - Solicita a INSTALAÇÃO DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES (LOMBOFAIXAS) no final da Praça Isaura Teixeira de Vasconcelos, na Rua Henrique Cabral de Vasconcelos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Pede a palavra o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Eu fiz algumas solicitações, inclusive ao departamento de trânsito. E já tem um projeto para fazer seis faixas naquele local. Indicação nº 260/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita retirada de árvore na Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 261/2015 – De autoria do Vereador Gérson Araújo - Solicita a colocação de um redutor de velocidade entre as Ruas Henrique Martarello e Jose David. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício nº 335/2015 – Do Departamento Municipal de Finanças - Encaminha resposta ao Requerimento nº 859/2015, de autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino. À disposição dos Vereadores. Ofício nº 336/2015 - Do Comando da 7ª Companhia de Policiamento Ambiental - Araras/SP - Informa que a partir de 21/09/2015, o Capitão PM Silvano Ambrosio, assumiu o Comando da 7ª Companhia de Policiamento Ambiental. À disposição dos Vereadores. Esgotados os documentos constantes do Expediente desta Sessão, declaro o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE:- Iniciando o Pequeno Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a chamada de inscritos no Pequeno Expediente. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum Vereador inscrito para fazer uso da palavra no Pequeno Expediente. Esgotado o tempo, o senhor Presidente declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE:- Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não existe nenhum cidadão inscrito para fazer uso da Tribuna Livre. Encerrada a Tribuna Livre, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao uso da Palavra no Grande Expediente pelos Vereadores. PALAVRA LIVRE:- Iniciando o Grande Expediente, o Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O Senhor 1º Secretário informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa noite a todos! Senhor Presidente gostaria muito de agradecer a retirada da questão da doação do terreno que estaria em Pauta hoje para votação. Eu lhe agradeço a responsabilidade de retirar de votação. Porque entendo que é um assunto que deva ser discutido exaustivamente e não simplesmente enviado ao legislativo. Uma situação da qual nós sabemos é que o projeto irá passar, mas é necessário o respeito a todos os vereadores, principalmente àqueles que têm boa conduta dentro da vereança de buscar e analisar os fatos. Eu lhe agradeço profundamente por ter retirado porque senão passaria hoje sem o devido estudo, sem a devida explicação. E além de nós vereadores termos a necessidade de saber, a população tem também a responsabilidade dos vereadores de passarem a eles. O que me traz aqui hoje é um assunto até muito chato. O que eu preciso falar dele é, porque por várias vezes o nobre vereador Cláudio, tem ido à imprensa de uma forma com muita falta de ética, e dirigindo-se principalmente a minha pessoa no sentido da minha conduta como vereadora. Fui eleita como ele também foi. Jamais critiquei a postura dele perante essa Casa, seja ele votando favorável ao Prefeito em todas as questões, sem indagar qualquer questão que seja, aceitando seu posicionamento. Não vou permitir que Vereador estabeleça a forma como eu devo exercer meu mandato. Por isso nobre vereador eu gostaria imensamente que você aceitasse meu posicionamento, que vou fazer aqui sempre que necessário, defendendo todas as minhas ideias. Ideias essas que muitas vezes não batem de acordo com o executivo, e não com o senhor. E o senhor tem tomado a esta questão de meu posicionamento em relação às ações do executivo em detrimento pessoal e tentado fazer na mídia desqualificar minha posição dentro do legislativo. Desculpe-me, quem me conhece sabe qual é minha conduta e que jamais vim aqui desqualificar qualquer vereador. Não vou permitir que um Vereador desqualifique a minha posição e minha postura perante o Legislativo. E quero lembrar ao senhor que quando o senhor vai à mídia e diz que vereador da minoria: critica e deveria ir aos departamentos fazer, eu queria lembrar-lhe que eu sei da minha responsabilidade e gostaria que o senhor soubesse da sua. Eu vou lembra aqui para o senhor, que deve estar esquecido. No artigo 38, o servidor da administração direta, autarquia e fundacional no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições. Redação dada pela emenda constitucional nº 19 de 1998. Digníssimo vereador, ao invés de você ver o meu posicionamento perante a sociedade e perante a Casa, veja o seu! Pessoas têm me procurado desde o primeiro ano de mandato e nunca quis tornar isso público. Mas a forma como você tem conduzido a minha postura, você está faltando com a ética. E tudo tem limite. Estamos indo para o terceiro ano, e você vem com essa arrogância em cima da minha posição, que é direito meu. Aqui diz nesta resolução: “ investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior”. Digo isso porque várias vezes o funcionário em horário de serviço faz parte de reuniões com o senhor prefeito na função de vereador. Então nobre vereador, que o senhor justifique isso ao Tribunal de Contas. Porque até aqui eu não levei para ele em consideração, mas não dá mais aquilo que você está fazendo e não olhando o que você faz. Existem servidores, que se você tem esse direito, deve ser dado a todo servidor público. Trocar horário, fazer outra função em horário de trabalho, e depois conduzir no depois do expediente, num dia fora do expediente, seja lá como for. Então eu gostaria nobre vereador, que você parasse de ditar as normas sobre como eu devo conduzir meu mandato, e que você olhasse o que você tem feito. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O Senhor 1º Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador José Claudio Ferreira. Com a palavra o Vereador José Claudio Ferreira – Boa noite a todos, ao auditório, Presidente, demais companheiros. Eu sou um dos vereadores que praticamente não vai à imprensa e falar mal de nenhum vereador. Apenas fui indagado numa questão a respeito de um projeto, aliás, de um pedido que estava demorando em resolver, de uma munícipe. Eu entendi que naquele momento: quem ficou oito anos como vice-prefeita, conhece bem o funcionamento da máquina e vai até o departamento. Não fiz em tom de crítica. Cada vereador age da melhor maneira que melhor for conveniente, então não foi no intuito de denegrir a imagem de ninguém, de sobressair. Alias, que conhece meu perfil sabe que não sou dessa índole, dessa conduta. O que eu falei foi apenas um esclarecimento daquilo que foi perguntado. Porque pelo conhecimento de quem foi vice-prefeita por oito anos e três anos de vereadora, que teria a trazer muito para acrescentar para nós, e que infelizmente está terminando nosso mandato e não está sendo feito dessa forma. Mas respeito á posição da vereadora. Foi perguntada uma situação sobre porque foi ocupada a tribuna naquela ocasião. No dia seguinte fui perguntar na imprensa se foi tudo normal. Não foi tudo normal. Porque tivemos criticas. Principalmente sendo vereadora do PMDB, do partido do governo, fazer algumas situações que mesmo tendo essa conduta, todas às vezes respeitei. Sair falando mal da pessoa é uma atitude somente dela como vereadora. Na questão de reunião com o prefeito, eu sou talvez um dos vereadores que menos falam com o Vanderlei no exercício. Às vezes quando tem alguma reunião porque fui convidado por ele. Os vereadores que acompanham e vão ao gabinete conversar com ele, sabem que quase não estou lá. Porque eu ajo de forma diferente. Por conhecer a máquina como eu conheço, nunca exercendo a minha autoridade como vereador e muito menos como servidor, a quase quarenta anos de casa. Eu conheço um pouquinho a prefeitura, eu tenho acesso! Meus requerimentos são raros, não tem requerimentos, porque de acordo como chegam os problemas para mim, eu tento abrir as portas da prefeitura da melhor maneira possível como todos os vereadores podem fazer. Todos! Não é o Claudinho, o presidente da câmara, não é o Fernando, o Reberson, o Rui, não é ninguém. De conhecimento da máquina pública a gente sabe como faz, como funciona, sabemos a dificuldade da prefeitura de responder os requerimentos, e em nenhum momento desrespeitei qualquer requerimento, qualquer pedido de anteprojeto, qualquer projeto de lei. Então eu estou muito tranquilo, terminando meu mandato de quatro anos. Sabendo que estou de cabeça erguida. Todos, inclusive os vereadores que precisaram de minha ajuda para alguma orientação, sempre! Em nenhum momento quis sobressair, passando por cima de qualquer vereador. Orientando a forma como deveria ser feita, e dizendo: vai que a bola é sua. Importante na nossa administração é ajudar as pessoas com jeito transparentes, com critério, com caráter, e principalmente sempre fazendo os gols, quando você faz os gols, o seu time está sempre ganhando. Muito obrigado. O Vereador José Cláudio Ferreira concede um aparte ao Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Eu queria parabeniza-lo pelo seu trabalho de vereador e o seu trabalho de funcionário público, que tão bem exerce. E queria dizer que uma vez nessa Casa, logo no começo do mandato, eu fui criticado pela nobre vereadora por buscar emendas com deputado, que isso não era trabalho de vereador. É tão interessante que nesse último ano, a nobre vereadora saiu para a rua para ter contato com a população. Agora começou a aparecer requerimentos da vereadora, inclusive de emenda. E ele falou nessa tribuna, está gravado nessa Casa, que isso não era trabalho de vereador. Então isso me surpreende. Parabéns vereadora pelo seu trabalho. Começou agora. A palavra volta ao Vereador José Cláudio Ferreira que concede um aparte ao Vereador José Eduardo dos Reis. Com a palavra o Vereador José Eduardo dos Reis – Eu queria dizer aqui que trabalhar com o Cláudio é um grande orgulho. É um vereador que age na resolução de todos os problemas que está dentro do setor em que ele trabalha. E que de maneira alguma o Claudinho se abale não, porque você tem caráter. Você tem uma família muito importante, onde você tem que ter a base da sustentação. A palavra volta com o Vereador José Cláudio Ferreira que concede um aparte ao Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Cláudio, eu quero falar apenas duas palavras: conte com o meu apoio, você é o meu amigo. A palavra volta com o Vereador José Eduardo dos Reis que concede um aparte ao Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo – É muito estranha essa situação e às vezes mudança de lado que acaba acontecendo. Mas desde o inicio, mesmo com a turbulência da Câmara, desde o inicio, você sempre foi uma referência, uma pessoa ímpar, mesmo escolhendo com a sua postura em alguns assuntos. Mas nunca negou para qualquer vereador, qualquer pessoa, pedindo auxilio, nunca virou as costas para gente. Continue nesse segmento, nesse mesma forma. Criticas sempre vão surgir construtivas ou destrutivas. As destrutivas são muitas vezes de pessoas invejosas que não sabem o significado do que você está fazendo. As construtivas são de pessoa de bem que querem seu aplauso. Então continue em sua caminhada. Parabéns. A Vereadora Elenice Imaculada Vidolin pede a palavra pela Ordem. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Solicito ao Senhor Presidente que suspenda os trabalhos. O Senhor Presidente coloca em deliberação a solicitação feita pela Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Em discussão. Em votação. Rejeitado o pedido de suspensão de trabalhos da Vereadora da Elenice Imaculada Vidolin. Votaram contra o pedido da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin os Vereadores Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, José Cláudio Ferreira, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Fernando Bonaretti Betti e Gérson Araújo. Votaram favoráveis os Vereadores Elenice Imaculada Vidolin, João Henrique de Paula Consentino, Raimundo Rui, Antônio Aparecido da Silva e Leonildes Chaves Junior. A Vereadora Elenice Imaculada Vidolin pede a palavra pela Ordem. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Senhor Presidente, a votação foi favorável. Que hora o senhor me dará o direito? Pede a palavra o Senhor Presidente Claudinei Damalio – Senhora Vereadora o seu pedido foi rejeitado. Pediria que a senhora usasse as Explicações Pessoais. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Eu fico indignado com isso. Peguei a palavra apenas para falar, Elenice! Porque eu acho um absurdo a gente proibir as pessoas de falarem nessa Casa. É um absurdo! Fique à vontade, pegue um aparte para falar. O Vereador João Henrique de Paula Consentino concede um aparte a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Eu apenas queria dizer ao nobre Vereador, que está se retirando da Casa, em resposta ao que ele pediu, porque falar é fácil, mas fique para ouvir. Eu só fui atrás de emenda com deputado, porque havia ficado um compromisso com o senhor Prefeito, de que ele iria fazer as obras e nós não conseguimos terminar, que é um pedido de vários períodos do pessoal de pedregulho, e era para asfaltar dois quilômetros. Era outro pedido o Portal da Serra, que ficou como pedido para ele fazer. Outro pedido que ficou foi a revitalização da fonte da praça. E como estava entrando já no terceiro ano, e o Prefeito não mostrou que ele tem a possibilidade de executar, de que isso seria executado, e ele não fez, eu fiz sim uma emenda para que o deputado ajudasse a executar o que o Prefeito não pôde executar. Então eu gostaria que o nobre vereador soubesse disso. Outra questão, eu não coloquei de forma alguma aqui o caráter do vereador. Eu coloquei a forma com que o vereador muito simplesmente disse que nunca foi à imprensa dizer o que disse. Ele deveria no mínimo assumir a posição dele como ele assumiu ali na tribuna, de que eu não faço nada. Ele disse ali agora e hoje. Que eu como vereadora que critico, não faço! Eu peço encarecidamente que ele respeite a minha posição. Fazer ou não é uma questão minha e não do vereador. E aqui eu não coloquei o caráter nem a família dele em discussão, quem trouxe isso foram os nobres vereadores. Agora a postura dele, confusa, como servidor e vereador, eu já venho indagando desde o primeiro ano. Prova disso, é só abrir o Facebook da Câmara Municipal, que todos os nobres Vereadores irão ver o nobre Vereador em horário de serviço, participando de reunião no Salão Vermelho. Eu só quero, se isso está acontecendo e se ele tem o poder de fazer isso, que se dê o poder a você João, ao Doutor Ademir, e a todos os servidores. A palavra volta com o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Eu só fiz isso, de deixar a nobre vereadora falar, porque estamos em uma Casa para se debater coisas. Se nós cercearmos a palavra dos vereadores, eu não sei o que nós viemos fazer aqui. Então eu fiz isso, e não é desrespeito aos colegas, e sim em respeito á vereadora, que mesmo eu sendo discordado das opiniões dela eu não vou cercear, nunca, o direito de nenhum vereador falar, e discutirmos as nossas diferenças como vereadores e nos posicionar perante os assuntos da Casa. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que não existem mais Vereadores para fazerem uso da palavra. Não havendo mais inscritos o senhor Presidente declara por encerrada a Tribuna Livre, solicitando aos senhores Líderes Partidários que faça a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: - Reberson Menezes, Odair Donizetti Pirinoto e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: - Luis Carlos Domiciano, Fernando Bonareti Betti e João Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: - Luis Carlos Domiciano e Odair Pirinoto. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Antonio Aparecido da Silva, Roberto Campos e Gérson Araújo Pinto. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: - Leonildes Chaves Júnior e Fernando Bonareti Betti. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: - José Claudio Ferreira e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos por quinze minutos. Aproveitando a suspensão dos trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor Reitor da Unifae Francisco de Assis Carvalho Arten – para que faça os esclarecimentos a respeito do Projeto de Lei do Executivo 115/2015. Reaberto os trabalhos, o Senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. O senhor Secretário informa que estão presentes os Vereadores – Odair Pirinoto, João Henrique de Paula Consentino, Elenice ImaculadaVidolin, Leonildes Chaves Júnior, José Cláudio Ferreira (Claudinho), Roberto Campos, Gérson Araújo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido da Silva (Titi), Fernando Bonaretti Betti, Claudinei Damalio, Raimundo Rui (Rui Nova Onda) e José Eduardo dos Reis. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 34ª. Sessão Ordinária realizada no dia 26 de outubro de 2015. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 34ª. Sessão Ordinária dia 26 de outubro de 2015. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. Pede a palavra o Vereador Fernando Betti – senhor Presidente gostaria que fosse colocado em deliberação o pedido do Vereador Gérson Araújo para que seja colocado na pauta o Projeto de Lei do Executivo nº 115/2015 e a inversão de pauta do mesmo feito por minha autoria. O senhor Presidente coloca em deliberação os pedidos feitos pelos Vereadores Gérson Araújo e Fernando Betti. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado por unanimidade. Que se inclua na pauta o Projeto de Lei do Executivo 115/2015 e que seja feita a inversão da pauta do mesmo. A seguir o senhor 1º. Secretário dá inicio a leitura dos documentos. Projeto de Lei do Executivo nº 115/2015 – Autoriza o Munícipio de São João da Boa Vista a celebrar com a Autarquia Municipal “CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO” – UNIFAE, termo de cessão real de uso de parte da área descrita na transcrição n°51686 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos e solicita que o referido documento seja votado em globo. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, todos favoráveis, O senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por um minuto. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1º. Secretário informa que estão presentes os Vereadores Roberto Campos, Gérson Araújo, José Claudio Ferreira, Luis Carlos Domiciano, Elenice Imaculada Vidolin, José Eduardo dos Reis, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Rui Nova Onda, Odair Pirinoto, Fernando Betti e Claudinei Damalio. Ausentes do Plenário os Vereadores Ademir Martins Boavenrtura, João Henrique de Paula Consentino e Leonildes Chaves Júnior. O senhor 1º. Secretário informa que fará a releitura do projeto 115/2015. Projeto de Lei do Executivo nº 115/2015 – Autoriza o Munícipio de São João da Boa Vista a celebrar com a Autarquia Municipal “CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO” – UNIFAE, termo de cessão real de uso de parte da área descrita na transcrição n°51686 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis solicita que o referido documento seja votado em globo. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Educação, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei do Executivo 115/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 115/2015. O Vereador José Eduardo requer a dispensa de interstício da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 115/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. Estavam ausentes no Plenário na hora da votação os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino e Ademir Martins Boaventura. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2015 – De autoria do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Denomina-se RUA JOAQUINA RUBINHO MARTINS VALVERDE, a Rua doze (12) do loteamento Fechado Portal da Serra. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei de Legislativo nº 100/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei do Legislativo nº 100/2015. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2015 – De autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto – Denomina-se RUA DELVO MIGUEL DOS SANTOS, (Noquinha), a Rua vinte e dois (22) do Loteamento Jardim Aurora. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Roberto Campos e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei de Legislativo nº 101/2015. Em discussão. Pede a palavra em discussão o Vereador Fernando Betti – Gostaria de parabenizar o autor, por ter lembrado desta pessoa eternizando o seu nome em uma das ruas de nossa cidade. Em discussão. Em votação. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei do Legislativo nº 101/2015. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2015 – De autoria do Vereador Odair Donizetti Pirinoto – Denomina-se RUA VALTER NORA TEODORO, a Rua dois (02) do Loteamento Fechado Residencial Jardim das Macaubeiras. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Leonildes Chaves Júnior e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em deliberação. Em votação. Aprovado. Lido o parecer da Comissão de Justiça e Redação, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei de Legislativo nº 103/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado em Discussão Única o Projeto de Lei do Legislativo nº 103/2015. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Rui Nova Onda, Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Leonildes Chaves Junior, João Henrique de Paula Consentino, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:- Projeto de Lei n°113/2015 – do Executivo - estabelece normas de funcionamento de cemitérios municipais e revoga a Lei n°2545 de 26/05/2009. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Claudio Ferreira e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Obras, são todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 113/2015. Em discussão. Pede apalavra em discussão o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Gostaria de agradecer o senhor Carlos, Administrador do Cemitério por ter me recebido lá e ter acatado algumas sugestões, muito obrigado. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de do Executivo nº 113/2015 o Vereador José Claudio Ferreira requer a dispensa de interstício da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 113/2015 – do Executivo em 1ª. e 2ª. discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. Estavam ausentes no Plenário na hora da votação os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino e Ademir Martins Boaventura. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei n°114/2015 – do Executivo - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Batista da Costa e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei nº 114/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo nº 114/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. Estavam ausentes no Plenário na hora da votação os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2015: – DA MESA -altera o artigo 208 do regimento interno e seus parágrafos, que dispõe sobre os processos de votação e votação eletrônica. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a leitura da emenda apresentada. EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2015, QUE ALTERA O ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO E SEUS PARÁGRAFOS, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS DE VOTAÇÃO E VOTAÇÃO ELETRÔNICA. Artigo 1º. Modifica o § 17 do artigo 208, que terá a seguinte redação: PARÁGRAFO 17: - O processo de votação secreta será utilizado nos seguintes casos: eleição da Mesa. Caso requerimento aprovado pela maioria de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, se ocorrer motivo que o justifique. O senhor Presidente coloca em deliberação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação. Em discussão. Em votação. Aprovada. Aprovada a emenda apresentada. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. Estavam ausentes no Plenário na hora da votação os Vereadores Leonildes Chaves Júnior, João Henrique de Paula Consentino. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Batista da Costa e solicita que o referido documento seja votado em globo. O Senhor Presidente coloca em deliberação sua solicitação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, todos favoráveis, o Senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Resolução nº 12/2015. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Resolução nº 12/2015. Aguarde-se o interstício para votação em 2ª discussão, de acordo com o Artigo 251 do Regimento Interno desta Casa. Votaram favoráveis ao Projeto os Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin, Luis Carlos Domiciano – Bira, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e Rui Nova Onda. Estavam ausentes no Plenário na hora da votação os Vereadores Leonildes Chaves Júnior e João Henrique de Paula Consentino. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O Senhor Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais é o Vereador João Henrique de Paula Consentino. Com a palavra o Vereador João Henrique de Paula Consentino – Queria deixar registrado que eu tive algumas denúncias em relação ao concurso que vai ter do departamento de esportes, onde vai ser contratado um coordenador geral e quatro coordenadores para núcleos. Então, já que há indícios de quem vai passar, eu queria deixar registrado na Câmara Municipal, porque se isso acontecer estaremos com isso registrado: que a pessoa que estava trabalhando no projeto, no planejamento. Ligaram para mim, falaram que há indícios que essa pessoa que fez o projeto e se eu não me engano o nome dele é João Nunes, já está preparado esse concurso para que ele passe no cargo de coordenador geral e depois no da fisioterapia da Unifae. Eu apenas quero deixar isso registrado aqui, para que as pessoas que irão tomar conta desse concurso que zelem para que isso não seja verídico. Que sejam indícios e não denúncias que não venham a se confirmar. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Reberson Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes – Me preocupou essa situação gerada e lançada nesta Casa. Claro é muito preocupante aquilo que se levantou, porém nós infringimos um par de coisas. Essas pessoas, agora, jamais poderão concorrer. Talvez cercear o direito de essa pessoa concorrer. Já julgamos pela atitude. Isso me preocupou. É só isso. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Gostaria de deixar aqui registrado que existe sim a possibilidade da FAE ter um grande Campus Universitário. E vou começar a trabalhar para isso. E pedir que o prefeito faça as suas sugestões de doação de um grande terreno para a Unifae. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que o próximo inscrito é o Vereador Fernando Betti. Com a palavra o Vereador Fernando Betti – Eu gostaria de agradecer, receber um cartão de felicitação de aniversário do Deputado Vicente Cândido do PT. Gostaria de agradecê-lo pelas suas felicitações. E deixar aqui meus cumprimentos a ele. É uma pessoa que gosto muito. O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1º. Secretário informa que não existem mais Vereadores inscritos para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o Senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 22,43 quando encerrou a presente Sessão. Estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina – Adjunto do Legislativo - anotei e digitei á presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Fernando Bonareti Betti 1º Secretário da Câmara Municipal, aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze. (03/11/2.015). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE FERNANDO BONARETI BETTI 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO DOUGLAS DIEGO DA SILVA AUXILIAR LEGISLATIVO