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sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2014-07-02
native_id171

Documents (1)

ata #

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 ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DO DIA 02 DE JULHO DE 2014. 
PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO.
1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,00 HORAS 
VEREADORES PRESENTES: - 
Vereadores. Presentes. Dia 02 de julho de 2014. 
Horário. Partido. Vereador. 
01 - 18H35 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 
02 - 18H40 PTB. Claudinei Damalio. 
03 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 
04 - 19H00 PMDB. José Claudio Ferreira. 
05 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
06 – 19H00 PV. Raimundo Rui. 
07 – 19H00 PSD. Ademir Martins Boaventura. 
08 – 19H00 PR. Luis Carlos Domiciano. 
09 – 19H00 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 
10 – 19H00 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
11 – 19H02 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 
12 – 19H03 DEM. Fernando Bonareti Betti. 
13 – 19H05 PSDB. Roberto Campos. 
Vereadores Ausentes: José Eduardo dos Reis e Reberson Menezes. Ás 
19:00 horas, sob a proteção de Deus, início a 3ª Sessão Extraordinária do dia 
02 de julho de 2.014, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao 
Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor 
Presidente solicita leitura dos documentos que motivaram a realização dessa 
Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 023/2014 – Da Presidência - Convoca os 
Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 02 de julho de 2.014, 
às 19h00. A Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº 
137/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Procurador Jurídico 
no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa 
vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 161/2014 – 
De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Técnico em Comunicação 
Social no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da 
Boa vista e dá outras providências. Projeto de Lei nº 77/2014 – do 
Executivo - Autoriza a abrir no Departamento de Finanças, Setor de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na 
importância de R$ 3.150.144,74 (Três milhões, cento e cinquenta mil, cento e 
quarenta e quatro reais, setenta e quatro centavos), visando atender despesas 
com pessoal, aporte ao IPSJBV, obras de recapeamento e realização da 41ª 
EAPIC. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão 
Extraordinária, o senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que 
procedam a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizette Pirinoto, Ademir Martins 
Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e 
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio 
Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson 
A r a ú j o . C O M I S S Ã O D E A S S U N T O S R E L A T I V O S A O S 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, 
Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as 
Comissões Permanentes, tendo em vista a vaga do cargo de 2º Secretário e, 
de acordo com o § 1º do Artigo 18 do Regimento Interno, suspendo os 
trabalhos para a confecção das cédula com os candidatos a eleição do 
cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o 
restante do ano de 2.014, devido a renúncia do 1º Secretário. Reaberto os 
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a 
verificação da presença dos senhores Vereadores Feita à verificação e 
havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor 
Secretário que informe se há Vereadores inscritos para o cargo de 2º 
Secretário. O Senhor Secretário informa que está escrito o Vereador 
Leonildes Chaves Junior. A seguir, nomeio para escrutinadores os Vereadores 
Roberto Campos e Fernando Betti e para fiscais na apuração dos votos os 
Vereadores Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. Informo a todos 
que de acordo como o Artigo 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, a eleição é secreta. O senhor Presidente solicita ao 
funcionário Moacir Molina, que distribua as cédulas, com os nomes dos 
Vereadores que se inscreveram. Terminada a votação, solicito aos 
escrutinadores e fiscais que procedam à contagem dos votos. Concluída a 
apuração dos votos, o Vereador Leonildes Chaves Junior, recebeu 13 (treze) 
votos. Eleito o Vereador Leonildes Chaves Junior para o cargo de 2º 
Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o restante do 
exercício de 2.014. O senhor Presidente declara empossado o Vereador 
Leonildes Chaves Junior como 2º. Secretário. A seguir, o senhor Presidente 
suspende os trabalhos pelo tempo necessário para que as Comissões 
P e r m a n e n t e s p o s s a m e l a b o r a r s e u s p a r e c e r e s . 
Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que 
proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação 
havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a 
Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor 
Presidente coloca em deliberação Ata da 20ª
 Sessão Ordinária do dia 30 de 
junho de 2.014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 20ª
 Sessão 
Ordinária do dia 30 de junho de 2.014. A seguir, o senhor Presidente solicita 
ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de 
serem apreciados. Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2014 – De autoria 
da Mesa Diretora – Cria cargo de Procurador Jurídico no quadro de cargos 
permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras 
providências. Tendo o documento sido aprovado em 1ª. Discussão o senhor 
Presidente coloca o mesmo em 2ª. Discussão. Em discussão. Pede a palavra 
em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Temos que mudar a 
carga a horária do funcionário para que ele trabalhe seis horas porque ai sim 
possibilite que ele trabalhe na Casa e seja um bom funcionário. Em votação. 
Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 137/2014 em 1ª. e 2ª. 
Discussão e em redação final. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos 
fins. O senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do 
Legislativo nº 161/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de 
Técnico em Comunicação Social no quadro de cargos permanentes da 
Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Tendo 
o documento sido aprovado em 1ª. Discussão o senhor Presidente coloca o 
mesmo em 2ª. Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado 
o Projeto de Lei do Executivo 137/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação 
final. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. O senhor Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 77/2014 – do Executivo - 
Autoriza a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da 
Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 
3.150.144,74 (Três milhões, cento e cinquenta mil, cento e quarenta e quatro 
reais, setenta e quatro centavos), visando atender despesas com pessoal, 
aporte ao IPSJBV, obras de recapeamento e realização da 41ª EAPIC. O 
senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e 
Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das 
Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o 
Projeto de Lei de Lei do Executivo 077/2014. Em discussão. Em votação. 
Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 
077/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão 
para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
Projeto de Lei do Executivo 077/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação 
final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Não havendo nada 
mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece 
a presença de todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. 
Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece 
a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão 
por encerrada. Eram 11,45 quando encerrou a presente Sessão estando 
presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte 
inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a 
presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva 
Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - 
Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula 
Consentino 1º. Secretário aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e 
quatorze. (02/07/2.014). 
CLAUDINEI DAMALIO 
PRESIDENTE 
JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 
1º. SECRETÁRIO 
JULIANA ABREU SILVA GIÃO 
DIRETORA GERAL 
MOACIR MOLINA 
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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