| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2014-07-02 |
| native_id | 171 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 02 DE JULHO DE 2014. PRESIDENTE:- CLAUDINEI DAMALIO. 1º. SECRETÁRIO: - JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO DIRETORA GERAL: JULIANA ABREU SILVA GIÃO. ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,00 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 02 de julho de 2014. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H35 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 02 - 18H40 PTB. Claudinei Damalio. 03 - 19H00 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 04 - 19H00 PMDB. José Claudio Ferreira. 05 - 19H00 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 06 – 19H00 PV. Raimundo Rui. 07 – 19H00 PSD. Ademir Martins Boaventura. 08 – 19H00 PR. Luis Carlos Domiciano. 09 – 19H00 PTB. Odair Donizetti Pirinoto. 10 – 19H00 PSD. Gerson Araújo Pinto. 11 – 19H02 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 12 – 19H03 DEM. Fernando Bonareti Betti. 13 – 19H05 PSDB. Roberto Campos. Vereadores Ausentes: José Eduardo dos Reis e Reberson Menezes. Ás 19:00 horas, sob a proteção de Deus, início a 3ª Sessão Extraordinária do dia 02 de julho de 2.014, da 45ª Legislatura. O senhor Presidente solicita ao Senhor 1º Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita leitura dos documentos que motivaram a realização dessa Sessão. EXPEDIENTE:- Ofício nº 023/2014 – Da Presidência - Convoca os Vereadores para reunirem-se extraordinariamente no dia 02 de julho de 2.014, às 19h00. A Disposição dos Vereadores. Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Procurador Jurídico no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Projeto de Lei do Legislativo nº 161/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Técnico em Comunicação Social no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Projeto de Lei nº 77/2014 – do Executivo - Autoriza a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.150.144,74 (Três milhões, cento e cinquenta mil, cento e quarenta e quatro reais, setenta e quatro centavos), visando atender despesas com pessoal, aporte ao IPSJBV, obras de recapeamento e realização da 41ª EAPIC. Lido os documentos que motivaram a realização desta Sessão Extraordinária, o senhor Presidente solicita aos Senhores Vereadores que procedam a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Odair Donizette Pirinoto, Ademir Martins Boaventura e José Claudio Ferreira. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Pirinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson A r a ú j o . C O M I S S Ã O D E A S S U N T O S R E L A T I V O S A O S SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, tendo em vista a vaga do cargo de 2º Secretário e, de acordo com o § 1º do Artigo 18 do Regimento Interno, suspendo os trabalhos para a confecção das cédula com os candidatos a eleição do cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o restante do ano de 2.014, devido a renúncia do 1º Secretário. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores Feita à verificação e havendo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que informe se há Vereadores inscritos para o cargo de 2º Secretário. O Senhor Secretário informa que está escrito o Vereador Leonildes Chaves Junior. A seguir, nomeio para escrutinadores os Vereadores Roberto Campos e Fernando Betti e para fiscais na apuração dos votos os Vereadores Ademir Martins Boaventura e Odair Pirinoto. Informo a todos que de acordo como o Artigo 16, parágrafo 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a eleição é secreta. O senhor Presidente solicita ao funcionário Moacir Molina, que distribua as cédulas, com os nomes dos Vereadores que se inscreveram. Terminada a votação, solicito aos escrutinadores e fiscais que procedam à contagem dos votos. Concluída a apuração dos votos, o Vereador Leonildes Chaves Junior, recebeu 13 (treze) votos. Eleito o Vereador Leonildes Chaves Junior para o cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, para o restante do exercício de 2.014. O senhor Presidente declara empossado o Vereador Leonildes Chaves Junior como 2º. Secretário. A seguir, o senhor Presidente suspende os trabalhos pelo tempo necessário para que as Comissões P e r m a n e n t e s p o s s a m e l a b o r a r s e u s p a r e c e r e s . Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação havendo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação Ata da 20ª Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2.014. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata 20ª Sessão Ordinária do dia 30 de junho de 2.014. A seguir, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados. Projeto de Lei do Legislativo nº 137/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Procurador Jurídico no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Tendo o documento sido aprovado em 1ª. Discussão o senhor Presidente coloca o mesmo em 2ª. Discussão. Em discussão. Pede a palavra em discussão a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Temos que mudar a carga a horária do funcionário para que ele trabalhe seis horas porque ai sim possibilite que ele trabalhe na Casa e seja um bom funcionário. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 137/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. O senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei do Legislativo nº 161/2014 – De autoria da Mesa Diretora – Cria cargo de Técnico em Comunicação Social no quadro de cargos permanentes da Câmara Municipal de São João da Boa vista e dá outras providências. Tendo o documento sido aprovado em 1ª. Discussão o senhor Presidente coloca o mesmo em 2ª. Discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 137/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. A Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. O senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Projeto de Lei nº 77/2014 – do Executivo - Autoriza a abrir no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.150.144,74 (Três milhões, cento e cinquenta mil, cento e quarenta e quatro reais, setenta e quatro centavos), visando atender despesas com pessoal, aporte ao IPSJBV, obras de recapeamento e realização da 41ª EAPIC. O senhor Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças, são majoritários favoráveis a sua aprovação. Lido os pareceres das Comissões de Justiça e Finanças o senhor Presidente coloca em deliberação o Projeto de Lei de Lei do Executivo 077/2014. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado em 1ª. Discussão o Projeto de Lei do Legislativo 077/2014 o Vereador Gérson Araújo requer a dispensa da segunda discussão para a votação em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 077/2014 em 1ª. e 2ª. Discussão e em redação final. Ao senhor Prefeito Municipal para os devidos fins. Não havendo nada mais a tratar na presente Sessão Extraordinária, o senhor Presidente agradece a presença de todos os senhores Vereadores, dando a mesma por encerrada. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dou a presente Sessão por encerrada. Eram 11,45 quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio - Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. João Henrique de Paula Consentino 1º. Secretário aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze. (02/07/2.014). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE JOÃO HENRIQUE DE PAULA CONSENTINO 1º. SECRETÁRIO JULIANA ABREU SILVA GIÃO DIRETORA GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO