| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2013-02-18 |
| native_id | 18 |
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013 PRESIDENTE EM EXERCÍCIO:- CLAUDINEI DAMALIO 1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES DIRETOR GERAL: JOSÉ ANTONIO FERREIRA ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA HORÁRIO: - 19,30 HORAS VEREADORES PRESENTES: - Vereadores. Presentes. Dia 18 de fevereiro de 2013. Horário. Partido. Vereador. 01 - 18H45 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 02 - 18H45 PCdoB. Leonildes Chaves Junior. 03 - 18H45 PTB. Claudinei Damalio. 04 - 18H45 DEM. Fernando Bonareti Betti. 05 - 19H00 PSB. José Eduardo dos Reis. 06 – 19H10 PTB. Odair Donizetti Perinoto. 07 – 19H15 PV. Raimundo Rui. 08 – 19H15 PR. Luis Carlos Domiciano. 09 – 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva. 10 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira. 11 – 19H25 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin. 12 – 19H25 PTB. Reberson José de Menezes. 13 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 14 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura. VEREADORES AUSENTES: - Roberto Campos. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, na ausência do senhor Presidente, assume a Presidência o senhor Vice Presidente Claudinei Damalio e dá início a 1ª Sessão Ordinária do dia 18 de Fevereiro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. OFICIO DO EXPEDIENTE – DOCUMENTOS DO EXECUTIVO: -Of. Nº 001/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 001/13, de autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Of. nº 002/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 001/13, que dispõe sobre a criação e denominação do PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO COSTA E MELLO no loteamento Parque dos Resedás. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação. Of. nº 003/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 002/13, que dispõe sobre a criação e denominação do PARQUE MUNICIPAL HÉLIO LOMBARDI AGUIAR no loteamento Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação. Of. nº 004/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 003/13, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a CONTRUAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METÁLICOS PROTENDIDOS LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Privadas. Of. nº 005/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 004/13, que dispõe a doação de área de propriedade do Município a INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA OLIVEIRA LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Atividades Privadas. Of. nº 006/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 005/13, que concede abono aos servidores Municipais. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 007/13 – Comunica a prorrogação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e solicita a indicação e dois representantes da Câmara Municipal para compor o Conselho. À disposição dos Vereadores. Of. nº 008/13 – Envia resposta ao Ofício nº 11/13 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Of. nº 009/13 – Envia resposta ao Ofício 352/2012. Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Of. nº 010/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 006/13, que dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00, objetivando atender despesa com contribuição amortização déficit atuarial – IPSJBV para exercício de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 011/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/13, que dispõe sobre a criação de cargo no quadro de cargos permanentes da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 012/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 008/13, que dispõe sobre a criação de três vagas no cargo de Técnico em Enfermagem, constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 013/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 009/13, que dispõe sobre a criação de quatro vagas no cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constantes na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 014/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 010/13, que dispõe sobre a criação de dez vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem, constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 015/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 011/13, que dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 016/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 012/13, que dispõe sobre a criação de quatorze vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 017/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 013/13, que dispõe sobre repasse de recursos ao CONDERG (Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo) de São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de comunicar aos senhores Vereadores que este ofício nº 017/13 – Que dispõe de uma verba de Um milhão e nove mil reais para o CONDERG - Estou trabalhando junto ao CONDERG, tirando informações deste de janeiro após a minha posse. Recebi uma denúncia que o pagamento vem atrasando desde setembro do ano passado, dez ou quinze dias. A Prefeitura faz o repasse desta verba que vai para o CONDERG que fica na cidade de Divinolândia. Estou explicando ais Nobres Vereadores, que existem médicos que querem até sair. Então peço a Câmara para ajudar nesta luta. A Prefeitura de São João nunca atrasou mais outras Prefeituras da região sempre atrasam. Então a Prefeitura de São João vem ajudando pagar a de outras cidades. É isto que gostaria de alertar porque o pessoal do SAMU não está contente com a situação. Obrigado Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Of. nº 018/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 014/13, que dispõe sobre a autorização do município de São João da Boa Vista, a receber em doação, sem encargos, equipamentos de propriedade Elza Eli Ferraz de Campos, destinados ao Departamento Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Redação. Of. nº 019/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 015/13, que dispõe sobre a criação de quatro vagas no cargo de Enfermeiro, constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 020/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 016/13, que dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo no quadro de servidores do IPSJBV, alterando o Anexo Único da Lei Complementar nº 2148, de 25 de setembro de 2007. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 21/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 003/2013 Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Of. nº 22/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 004/2013 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Of. nº 23/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 005/2013 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Of. nº 24/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 006/2013 Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Of. nº 25/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 007/2013 Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Of. nº 26/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 008/2013 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Of. nº 27/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 010/2013 Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:- Projeto de Lei nº 001/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de denominação de logradouros públicos o nome do respectivo bairro. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e de Serviços Públicos. Projeto de Lei nº 002/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a acessibilidade no sistema de transporte público no Município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e de Serviços Públicos. Projeto de Lei nº 003/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Revoga a Lei Municipal nº 3185 de 17 de setembro de 2012, que proíbe a instalação e a abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no Município de São João da Boa Vista e, dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 004/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Institui no calendário municipal de eventos, no segundo sábado de novembro, o Dia do Projeto Resgate Jovem. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Justiça e Redação. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2013 – Do Vereador Reberson Menezes - Concede Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” aos Motoclubes Mantra e Alquimistas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao llmo. Sr. Maurício Tupinambá Alvarez. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013 – Do Vereador Reberson Menezes – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a llma. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedrosa. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Ofício ao Vereador nº23/2012 – Da Presidência – Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro de 2012. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. Ofício ao Vereador nº 001/2013 – Da Presidência - Encaminha Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2013. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÃO: Moção nº 001/13 – Do Vereador Reberson Menezes E SUBSCRITA PELO Vereador Fernando Betti – Envia Congratulações aos Motoclubes Mantra e Alquimistas pelas ações sociais que realizam em prol de nosso município. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção Nº 002/13 – Do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Gérson Araújo - Encaminha Moção de Aplauso ao Ilustríssimo Senhor João Roberto Simões, Diretor do Departamento de Cultura, pelo valioso empenho e contribuição dispensado ao Carnaval de São João da Boa Vista de 2013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção Nº 003/13 – Do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Gérson Araújo - Envia moção de aplauso ao belíssimo carnaval que São João da Boa Vista ofereceu para todos os foliões. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção Nº 004/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Envia congratulações a Rádio Piratininga, pela passagem de mais um aniversário de Fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se REQUERIMENTOSRequerimento nº 001/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Setran, a construção de um Redutor de Velocidade na Avenida Dr. Durval Nicolau, nas proximidades do imóvel onde foi realizado o São João Decor 2012, bem como a colocação de Placa indicando (CUIDADO CURVA PERIGOSA). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 002/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino– Solicita a Direção da Elektro, que se faça a iluminação pública no final da Rua Antonio Milan Sobrinho, próximo ao n° 1.926 – Jardim Ipê I. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 003/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita ao Setran que proceda a recolocação de placa nomenclativa no cruzamento das Ruas Guilherme Buzon e Pernambuco, no Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 004/13 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, Fernando Betti e Reberson Menezes – Requer informações ao Executivo sobre saneamento básico no Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 005/13 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Governador, Secretário de Transportes e ao Executivo, o reposicionamento urgente da Praça de Pedágio existente na Estrada que liga São João da Boa Vista a Vargem Grande do sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 006/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores, Gérson Araújo, Fernando Betti, José Eduardo dos Reis e Reberson Menezes – Solicita ao Executivo informações sobre as obras de transformação do acesso João Batista Merlin em Avenida. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 007/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita a SABESP informação sobre a construção da represa na estrada de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 008/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita ao Executivo, informação sobre o início das obras do Parque José Carlos Magalhães Teixeira. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 009/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio Fernando Betti e Reberson Menezes – Solicita a Renovias a construção de uma rotatória ou um viaduto no entroncamento da Av. Izete Fontão com a rodovia SP 342, que liga São João a Espírito Santo do Pinhal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 010/13 – Do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio Fernando Betti e Reberson Menezes – Solicita o retorno do caminhão tanque que realizava o serviço de limpeza de fossas em nossa cidade. Em deliberação. Pede a palavra em deliberação o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Gostaria de dizer ao Odair Pirinotto que gostaria de subscrever este documento, porque quando foi feito o contrato com a Sabesp ele é bem específico que todo o esgoto ficaria para a Sabesp e ela não vem cumprindo, Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 011/13 – Do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao Executivo que intervenha junto ao Governo do Estado para que se consiga a liberação de verbas para aquisição de uma máquina de terraplanagem para manutenção das nossas estradas rurais que se encontram em péssimo estado de conservação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 012/13 – Do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita ao Executivo informações sobre o atraso nas obras do posto de atendimento médico do Jardim das Azaléias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 013/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Gerson Araújo e Claudinei Damalio – Solicita informação ao Executivo se tem elaborado algum plano para resolver os problemas existentes no trânsito de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 014/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereaor Reberson Menezes – Solicita informação sobre a intensão da atual administração em construir casas populares pelo sistema de autoconstrução e de mutirão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 015/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) e subscrito pelo Vereador Fernando Betti– Solicita informações sobre os planos de abertura da Rua Abraão Goulardins, no Jardim São Salvador, ligando o bairro ao Jardim Vale do Sol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 016/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Indica mudança do local da feira livre da Rua Henrique Martarello para a Rua Jonas Vieira de Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 017/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita do Executivo informações sobre a Embralixo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 018/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita do Executivo a ampliação da Creche Miguel Jorge Nicolau, localizada no CSU do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 019/13 – Do Vereador Roberto Campos e subscrito pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, Fernando Betti, Reberson Menenzes e Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a revitalização do Bosque Gavino Quessa. Em deliberação. Aprovado. Oficiese. Requerimento nº 020/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Raimundo Rui, Claudinei Damalio e Antonio Aparecido da Silva– Solicita ao Prefeito Municipal agendamento de uma reunião com os responsáveis da empresa que está construindo o piscinão no Bairro do DER, para comparecerem na Câmara Municipal para prestarem diversas informações a respeito da obra. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 021/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita informações sobre os gastos efetuados com o carnaval de rua. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 022/13 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira e Gérson Araújo – Solicita informação sobre a possibilidade da Municipalidade efetuar a cobertura da quadra esportiva do Jardim Almeida. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 023/13 – Do Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio Fernando Betti, Claudinei Damalio, Gérson Araújo e José Claudio Ferreira – Solicita a autorização de uso aos sábados de um campo society no SEI Maria José Lopes, Jardim dos Ipês, para o treino de 140 crianças participantes do projeto do Sr. Marcelo Delarolli. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. INDICAÇÃO:- Indicação nº 001/13 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Gérson Araújo – Solicita a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Racticlif com David de Carvalho, no bairro do Pratinha. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 002/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva– Solicita a inclusão das Ruas Francisco Ardana e Abina Viera Claro, Parque das Nações, no plano de recapeamento asfáltico. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 003/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita melhorias nas Ruas do Jardim Itália. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 004/13 – Do Vereador Fernando Bonareti Betti – e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis, Odair Perinotto, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira e Claudinei Damalio - Solicita iluminação na quadra esportiva existente no Bairro do Macuco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 005/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrita pelo Vereador Fernando Betti– Solicita o prolongamento da Av. Izete Fontão até a estrada de Santo Antônio do Jardim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 006/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita cobertura no ponto de ônibus do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 007/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrita pelo Vereador Reberson Menezes – Solicita a construção de um alambrado em torno do campo de futebol do Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 008/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis e Fernando Betti - Solicita a construção de uma arquibancada no campo de futebol do CSU do Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 009/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) - Solicita o recapeamento das ruas dos Bairros: Jardim Guanabara e Vila Valentim. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva gostaria de retirar este documento. Retirado pelo autor. Indicação nº 010/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita o recapeamento das ruas dos Bairros: Jardim Santa Edwirges e Parque das Nações. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 011/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Fernando Betti, José Eduardo dos Reis e Claudinei Damalio - Solicita a construção de uma rotatória no cruzamento da Av. Rodrigues Alves com a Av. Oscar Pirajá Martins, esquina do CIC com o UNIFAE. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 012/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a reforma do centro comunitário do Jardim 1º de maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 013/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a construção de uma rotatória na entrada dos Bairros: Jardim das Amoreiras e Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 014/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis, Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita a colocação de bebedouros na pista de cooper existente na Av. Izete Fontão, no Jardim dos Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 015/13 – Do Vereador Odair Pirinoto subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo e Fernando Betti – Solicita a reforma da EMEI da Fazenda São Pedro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 016/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a liberação das dependências do Sei do Jardim dos Ipês nos finais de semana e período de férias para a utilização da população. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 017/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) subscrita pelos Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Gérson Araújo, Luís Carlos Domiciano Raimundo Rui e Fernando Betti – Solicita a instalação de um Parque Infantil e aparelhos de ginástica nas proximidades da quadra do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 018/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo e Fernando Betti – Solicita maior rigidez na seleção das famílias nos futuros empreendimentos que envolvam recursos públicos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 019/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a implantação do programa Vila Dignidade do Governo do Estado de São Paulo. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 020/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) subscrita pelos Gérson Araújo, Luís Carlos Domiciano e Raimundo Rui – Solicita a pintura da arquibancada do estádio de futebol do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 021/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Luís Carlos Domiciano, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Gérson Araújo – Solicita a construção de uma quadra de esportes e de uma Praça no Jardim Yolanda. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 022/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a construção de uma área de lazer na Vila Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 023/13 –Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores José Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Claudinei Damalio, Odair Perinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui, José Eduardo dos Reis e Gérson Araújo – Solicita a construção de uma Praça no Jardim Maestro Mourão. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 024/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, melhorias na Rua Jonas Vieira de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 025/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a construção de uma ponte na estrada da Glória, trecho próximo ao Sítio da Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 026/13 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos Reis e José Claudio Ferreira – Solicita a retirada de uma árvore que se encontra caída na Rua Antônio Giaretto, esquina com a Rua São Francisco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 027/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o corte de árvore referente ao pedido no processo 9016/12. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 028/13 – Do Vereador Claudinei Damálio – Solicita a retirada da valeta existente na Rua Luiz Cirto, no JD Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 029/13 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti– Solicita a colocação de semáforo na Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 030/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de grade no bueiro localizado na Rua Romeu Nholla, em frente ao nº 184, Jardim Colinas da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 031/13 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrita peloso Vereadores Fernando Betti e Gérson Araújo – Solicita a construção de calçada no entorno do cemitério municipal. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 032/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o corte de uma árvore localizada na Rua Adolpho Alvarez, em frente ao nº 07, no Jardim Guanabara. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 033/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita que seja disponibilizado um ônibus para o transporte dos alunos que fazem faculdade na cidade de Aguaí. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 034/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a colocação de uma tampa na entrada da galeria de rede de esgoto existente na Rua José Ferreira e também o recapeamento do piso asfáltico da referida via pública. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 035/13 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Gerson Araújo e Fernando Betti – Solicita a liberação das escrituras das casas do Jardim Recanto do Jaguarí a seus proprietários. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Of. nº 001/13 – Da Sabesp Encaminha resposta ao requerimento 367/2012, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Of. nº 002/13 – Da Sabesp Encaminha resposta ao requerimento 353/2012, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Of. nº 003/13 – Da Secretaria da Casa Civil Encaminha resposta ao Requerimento nº 398/2012, de autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Of. nº 004/13 – Da Secretaria da Casa Civil encaminha resposta ao Requerimento nº406/2012, de autoria do Vereador Antônio Ap. da Silva. À disposição dos Vereadores. Of. nº 005/13 – Senado Federal Encaminha resposta ao Requerimento nº395/2012, de autoria do ex- Vereador Júnior da Van. À disposição dos Vereadores. Of. nº 006/13 – Da Agência de Correios Encaminha resposta ao Requerimento nº 421/2012, de autoria do Vereador Antônio Ap. da Silva. À disposição dos Vereadores. Of. nº 007/13 – Do Conselho Tutelar - Envia escala de plantões referente aos meses de dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013. À disposição dos Vereadores. Of. nº 008/13 – Da Comissão Provisório do PTB - Comunica que o Vereador Reberson de Menezes foi escolhido como líder da bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB. À disposição dos Vereadores. Of. nº 009/13 – Do Instituto Prata Ativa - Encaminha a preocupação decorrente de várias manifestações recebidas de moradores. À disposição dos Vereadores. Of. nº 10/13 – Da FAE - Encaminha balancete da despesa e da receita, referente ao mês de dezembro/2012. À disposição dos Vereadores. Of. nº 11/13 – Da CAIXA - Notifica Crédito de Recursos Financeiros no valor de R$ 34.544,25, destinados ao Município, que tem por objeto a “Reforma e Revitalização da Praça da Bandeira”.. À disposição dos Vereadores. Of. nº 12/13 – Do Conselho Tutelar - Envia escala de plantões de fevereiro/13. À disposição dos Vereadores. Of. nº 13/13 – Delegacia Geral de Polícia – Encaminha resposta ao Requerimento n° 435/2012, do Vereador Antônio Ap. da Silva. À disposição dos vereadores. Of. nº 14/13 – Do Departamento de Esportes – Envia resposta ao Ofício nº 017/13 do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos vereadores. Of. nº 15/13 – Da FAE – Envia balancetes da despesa e da Receita referente ao mês de Janeiro/2013. À disposição dos vereadores. Of. nº 16/13 – Da Caixa Econômica Federal – Notifica o repasse de recursos financeiros ao Município, sob bloqueio, no valor de R$ 31.133,70, que tem por objeto a reforma da Praça Presidente Jucelino Kubscheck de Oliveira – Vila Valentim. À disposição dos vereadores. TELEGRAMAS Of. nº 01/13 – Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores. Of. nº 02/13 – Câmara dos Deputados – Informa a liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores. Of. nº 03/13 – Ministério da Saúde – Informa a liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores. Of. nº 04/13 – Ministério do Desenvolvimento Social - Informa a liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores. Of. nº 05/13 – Diretório Est. Do Partido do Mov. Democrático - Envia votos de felicitações e de próspero ano novo. À disposição dos Vereadores. Procedida a leitura dos documentos que deram entrada na Secretaria da Câmara Municipal, tendo os mesmos os encaminhamentos devidos, passo a Sessão para a parte destinada a escolha dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para o biênio 2013/2014. A composição das Comissões Permanentes será feita em comum acordo entre o Presidente e os Líderes das Bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos que participem da Câmara Municipal, observado o disposto no Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno. Caso não haja acordo, o preenchimento das Comissões será realizado de conformidade com os Artigos 48, 49 e 50, com seus respectivos parágrafos do Regimento Interno, observado o disposto no Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno, ou seja, através de votação, mediante voto descoberto, em cédula separada, com a indicação do nome do votado e assinada pelo votante. Assim sendo, suspendo os trabalhos por 30 minutos, a fim de que proceda aos estudos necessários para a formalização do acordo determinado no Artigo 48 do Regimento Interno. Reaberto os trabalhos, após suspensão regimental e legal, O Senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, dando continuidade a Sessão, não existindo o acordo de que trata o Artigo 48 do Regimento Interno, iremos proceder ao preenchimento das Comissões Permanentes através de eleição. Nomeio os Vereadores José Claudio Ferreira e Antonio Aparecido da Silva para fiscais e os Vereadores Odair Pirinotto e Leonildes Chaves Junior para escrutinadores. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis – Gostaria de pedir o adiamento da Sessão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Em votação. Rejeitado o pedido do Vereador José Eduardo. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis – Gostaria de pedir o a suspensão dos trabalhos por 15 minutos. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido feito pelo Vereador José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Em votação. Aprovado o pedido do Vereador José Eduardo. Suspenso os trabalhos por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá continuidade aos trabalhos e a seguir, solicita ao Funcionário José Antonio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Justiça e Redação. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gérson Araújo Pinto. Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam à verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Justiça e Redação os Vereadores: - Reberson José de Menezes com quatro votos (04), Raimundo Rui com quatro votos (04) e Ademir Martins Boaventura com três votos (03) no critério desempate por ter tido mais votos nas últimas eleições do que o Vereador José Claudio Ferreira. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José Antonio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Finanças e Orçamento. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gerson Araújo Pinto. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores: - Leonildes Chaves Junior com quatro votos (04), Luis Carlos Domiciano com quatro votos (04) e Ademir Martins Boaventura com três votos (03) no critério desempate por ter tido mais votos nas últimas eleições do que o Vereador Antonio Aparecido da Silva. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José Antonio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Serviços Públicos. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gerson Araújo Pinto. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatouse terem sido eleitos para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e Serviços Públicos os Vereadores: - Odair Perinotto com quatro votos (04), Fernando Bonaretti Betti com quatro votos (04) e Antonio Aparecido da Silva com três votos (03) no critério desempate por ter tido mais votos nas últimas eleições do que o Vereador Gerson Araújo Pinto. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José Antonio Ferreira que, proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gerson Araújo Pinto. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores: - Leonildes Chaves Junior com quatro votos (04), José Eduardo dos Reis com quatro votos (04) e Elenice Imaculada Vidolim com três votos (03) no critério desempate por ter tido mais votos nas últimas eleições do que o Vereador Odair Perinotto. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José Antonio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gerson Araújo Pinto. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os Vereadores: - Raimundo Rui com quatro votos (04), Gerson Araújo Pinto com quatro votos (04) e Fernando Betti com (04) e Elenice Imaculada Vidolim com três votos (03) no critério desempate por ter tido mais votos nas últimas eleições do que o Vereador Claudinei Damalio. A seguir o senhor Presidente solicita ao Funcionário José Antonio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gerson Araújo Pinto. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais os Vereadores: - José Claudio Ferreira com quatro Votos, João Henrique de Paula Consentino com quatro votos (04), Fernando Betti com quatro votos (04) e José Claudio Ferreira com três votos (03) no critério desempate por ter tido mais votos nas últimas eleições do que o Vereador Claudinei Damalio. Terminada a escolha dos membros que irão compor às Comissões Permanentes para o biênio 2013/2014, declaro-os membros empossados em suas respectivas funções, ficando as mesmas constituídas da seguinte forma: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolim e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. De conformidade com o Artigo 51, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por mais 30 minutos, a fim de que as Comissões Permanentes reunam-se e elejam os respectivos Presidentes e Vice-Presidentes, devendo deliberar sobre o dia, hora de reunião e ordem dos trabalhos, obedecido ao disposto no Artigo 56, parágrafo único do Regimento Interno, que proíbe a reunião das Comissões no período da ordem do Dia das sessões. Reaberto os trabalhos, após a suspensão regimental e legal, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, dando prosseguimento aos trabalhos, solicito que declinem o nome dos Presidentes e Vice-Presidentes escolhidos para as Comissões Permanentes, bem como, o dia e hora de suas reuniões. Foram eleitos os seguintes Vereadores: Comissão de Justiça e Redação os Vereadores; Presidente:- Reberson Menezes e Vice-Presidente: Ademir Martins Boaventura. Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores; Presidente:- Leonildes Chaves Júnior e Vice-Presidente: Ademir Martins Boaventura. Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os Vereadores; Presidente:- Fernando Betti e Vice-Presidente: Odair Perinoto. Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores; Presidente:- José Eduardo dos Reis e Vice-Presidente: Elenice Imaculada Vidolin. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Presidente:- Elenice Imaculada Vidolin e Vice-Presidente:- Raimundo Rui. Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais; Presidente:- José Claudio Ferreira e Vice-Presidente:- Fernando Betti. A seguir, o senhor Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolim, Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença dos Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental, passo a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 1ª. Sessão Extraordinária Específica realizada no dia 01 de janeiro de 2013. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 1ª. Sessão Extraordinária Específica dia 01 de janeiro de 2013. Por unanimidade dos Vereadores Presentes. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 001/2013. Subscrito por todos os Vereadores da Casa com exceção do Vereador Roberto Campos. Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:- Projeto de Lei nº 005/2013 – Do Executivo - Concede abono aos servidores Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência ao referido documento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o pedido de Urgência por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de Lei nº 005/2013 – Do Executivo - Concede abono aos servidores Municipais. O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª discussão o Projeto de Lei do Executivo 005/2013. O Vereador Ademir Martins Boaventura requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do Executivo 005/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. O senhor 1º. Secretário informa que não existe mais nenhum documento em condição de ser apreciado na noite de hoje. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito para fazer uso da palavra é a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa Noite a todos. Principalmente as pessoas que estão nos vendo e ouvindo. Gostaria de saber o porquê da ausência do Presidente da Casa Vereador Roberto Campos? Usa da palavra o senhor Presidente em exercício – Pelo que fui informado pelo colega de partido dele Tenente Fernandes, que a mãe dele foi internada as presas em Campinas, por este motivo ele não pode vir. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Como estamos dentro de uma Casa Legislativa ele formalizou sua ausência para o Legislativo? Usa da palavra o senhor Presidente em exercício – Pelo que estou sabendo não porque ela foi internada as pressas. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Pelo que consta nenhum telefonema a Casa foi dado. Gostaria que a população soubesse disso e mais uma coisa, entendo que se ele esteve este problema de saúde a Casa deveria ter pensado e ter dado a ele o direito de participar. Fico muito sentida aqui hoje porque os nobres colegas não tiveram a consideração sabendo do problema da doença da mãe delem ninguém se quer pode deixar a Sessão em aberto para quando ele estivesse presente pudesse votar. Outra questão que esteve presente aqui não teve acesso, não sei quais as normas da Casa, porque estou chegando hoje. De entrar no corredor e tomar o café expresso, me foi cobrado isto, acho que é direito deles, impressa e o pessoal que estava aqui. Ou trazer a máquina de café para o público ou abri as portas para que eles possam tomar café expresso. Mostra um carinho da Casa com a população que vem prestigiar. Muito Obrigado. Usa da palavra o Senhor Presidente – Concordo com as palavras, mas o Presidente não faz parte das Comissões por este motivo coloquei em votação. O corredor é dos Vereadores se abrir cria um tumulto principalmente no dia de hoje de votação. Volta à palavra com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – O Presidente vota sim nas Comissões, como você fez. Poderíamos se tivesse o bom senso á suspensão dos trabalhos poderia ter sido feita. Quero deixar registrado que a ausência do Presidente da Casa foi de fundamental importância não para nós Vereadores e sim para a população sem a menor dúvida. O próximo inscrito é o Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo – É interessantíssima a questão levantada pela Vereadora Elenice, não só o café mais também uma água. As palavras que você disse têm várias formas de interpretação. O Poder Legislativo é uma Casa de respeito e nem um momento tivemos desconsideração com o nosso Presidente e sim uma preocupação de votar de acordo com as normas legais. Se as normas são para serem seguidas temos que seguir. Não concordo com algumas palavras e a população de São João não perdeu e sim ganhou. Obrigado. Usa da palavra o senhor Presidente – Gostaria de lembrar a nobre Vereador que tem café e água no auditório. A única coisa que foi feita a porta ter sido fechada. O próximo Vereador inscrito é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir Martins Boaventura – Primeiro lugar gostaria de agradecer o clima democrático, gostaria de dizer ao Bira e ao Ruy que faço parte das duas Comissões e nunca vocês vão ficar renegado ao segundo plano. É obvio que existe divisão, o momento agora é formar as Comissões e começar uma Câmara nova, isto que ocorreu hoje aqui, vivenciei nas outras eleições. Cheguei perder uma eleição porque um vereador sumiu. Tenho certeza que isto é apenas o início temos uma cidade para ajudar o Prefeito administrar a cidade. Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais Vereadores inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada. Eram 21,45 horas. Quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Geral da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio- Presidente da Câmara Municipal em Exercício e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário aos dezoito dias do mês de fevereiro ano de dois mil e treze. (18/02/2.013). CLAUDINEI DAMALIO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO REBERSON JOSÉ MENEZES 1º. SECRETÁRIO JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIRETOR GERAL MOACIR MOLINA ADJUNTO DO LEGISLATIVO