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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2013-02-18
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Documents (1)

ata #

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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2013
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO:- CLAUDINEI DAMALIO
1º. SECRETÁRIO: - REBERSON JOSÉ MENEZES
DIRETOR GERAL: JOSÉ ANTONIO FERREIRA
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. Dia 18 de fevereiro de 2013.
Horário. Partido. Vereador.
01 - 18H45 PSD. João Henrique de Paula Consentino. 
02 - 18H45 PCdoB. Leonildes Chaves Junior.
03 - 18H45 PTB. Claudinei Damalio. 
04 - 18H45 DEM. Fernando Bonareti Betti.
05 - 19H00 PSB. José Eduardo dos Reis.
06 – 19H10 PTB. Odair Donizetti Perinoto.
07 – 19H15 PV. Raimundo Rui.
08 – 19H15 PR. Luis Carlos Domiciano.
09 – 19H20 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
10 – 19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira.
11 – 19H25 PMDB. Elenice Imaculada Vidolin.
12 – 19H25 PTB. Reberson José de Menezes.
13 – 19H25 PSD. Gerson Araújo Pinto. 
14 – 19H25 PSD. Ademir Martins Boaventura.
VEREADORES AUSENTES: - Roberto Campos. Às 19:30 horas sob a 
proteção de Deus, na ausência do senhor Presidente, assume a Presidência o 
senhor Vice Presidente Claudinei Damalio e dá início a 1ª Sessão Ordinária do 
dia 18 de Fevereiro de 2013, da 45ª. Legislatura. Solicito ao 1º Secretário que 
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores 
Vereadores. Feita a verificação, havendo número legal e regimental, solicito 
ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do 
Expediente. OFICIO DO EXPEDIENTE – DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: -Of. Nº 001/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 001/13, de 
autoria do Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Of. nº 
002/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 001/13, que dispõe sobre a criação e 
denominação do PARQUE MUNICIPAL JOAQUIM AUGUSTO DE 
AZEVEDO COSTA E MELLO no loteamento Parque dos Resedás. Em 
deliberação. Aprovado. A Comissão de Justiça e Redação. Of. nº 003/13 –
Encaminha o Projeto de Lei nº 002/13, que dispõe sobre a criação e 
denominação do PARQUE MUNICIPAL HÉLIO LOMBARDI AGUIAR no 
loteamento Parque das Bromélias. Em deliberação. Aprovado. A Comissão de 
Justiça e Redação. Of. nº 004/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 003/13, 
que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município a 
CONTRUAÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METÁLICOS 
PROTENDIDOS LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Atividades Privadas. Of. nº 005/13 – Encaminha o 
Projeto de Lei nº 004/13, que dispõe a doação de área de propriedade do 
Município a INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA OLIVEIRA 
LTDA. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e 
Atividades Privadas. Of. nº 006/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 005/13, 
que concede abono aos servidores Municipais. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores 
Públicos Municipais. Of. nº 007/13 – Comunica a prorrogação do Conselho 
Municipal do Meio Ambiente e solicita a indicação e dois representantes da 
Câmara Municipal para compor o Conselho. À disposição dos Vereadores. Of. 
nº 008/13 – Envia resposta ao Ofício nº 11/13 Vereador Reberson Menezes. À 
disposição dos Vereadores. Of. nº 009/13 – Envia resposta ao Ofício 
352/2012. Vereador Roberto Campos. À disposição dos Vereadores. Of. nº 
010/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 006/13, que dispõe sobre autorização 
para abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 50.000,00, 
objetivando atender despesa com contribuição amortização déficit atuarial –
IPSJBV para exercício de 2.013. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Of. nº 011/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/13, que 
dispõe sobre a criação de cargo no quadro de cargos permanentes da Prefeitura 
Municipal e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Of. nº 012/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 008/13, que 
dispõe sobre a criação de três vagas no cargo de Técnico em Enfermagem, 
constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Of. nº 013/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 009/13, que 
dispõe sobre a criação de quatro vagas no cargo de Ajudante de Serviços 
Gerais, constantes na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões 
de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Of. nº 014/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 010/13, que 
dispõe sobre a criação de dez vagas no cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Of. nº 015/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 011/13, que 
dispõe sobre a criação de cargo em comissão na Tabela “D” do anexo III, da 
Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças 
e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 016/13 –
Encaminha o Projeto de Lei nº 012/13, que dispõe sobre a criação de quatorze 
vagas no cargo de Auxiliar Administrativo, constante na Lei nº 670/92. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos 
Relacionados aos Servidores Públicos Municipais. Of. nº 017/13 –
Encaminha o Projeto de Lei nº 013/13, que dispõe sobre repasse de recursos 
ao CONDERG (Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo) de 
São João da Boa Vista e dá outras providências. Em deliberação. Pede a 
palavra em deliberação o Vereador Reberson Menezes – Gostaria de 
comunicar aos senhores Vereadores que este ofício nº 017/13 – Que dispõe de 
uma verba de Um milhão e nove mil reais para o CONDERG - Estou 
trabalhando junto ao CONDERG, tirando informações deste de janeiro após 
a minha posse. Recebi uma denúncia que o pagamento vem atrasando desde 
setembro do ano passado, dez ou quinze dias. A Prefeitura faz o repasse desta 
verba que vai para o CONDERG que fica na cidade de Divinolândia. Estou 
explicando ais Nobres Vereadores, que existem médicos que querem até sair. 
Então peço a Câmara para ajudar nesta luta. A Prefeitura de São João nunca 
atrasou mais outras Prefeituras da região sempre atrasam. Então a Prefeitura 
de São João vem ajudando pagar a de outras cidades. É isto que gostaria de 
alertar porque o pessoal do SAMU não está contente com a situação. 
Obrigado Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Saúde. Of. nº 
018/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 014/13, que dispõe sobre a 
autorização do município de São João da Boa Vista, a receber em doação, sem 
encargos, equipamentos de propriedade Elza Eli Ferraz de Campos, destinados 
ao Departamento Municipal de Saúde. Em deliberação. Aprovado. Às 
Comissões de Justiça e Redação. Of. nº 019/13 – Encaminha o Projeto de Lei 
nº 015/13, que dispõe sobre a criação de quatro vagas no cargo de Enfermeiro, 
constante na Lei nº 670/92. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos 
Municipais. Of. nº 020/13 – Encaminha o Projeto de Lei nº 016/13, que 
dispõe sobre a criação de vaga para o cargo de Auxiliar Administrativo no 
quadro de servidores do IPSJBV, alterando o Anexo Único da Lei 
Complementar nº 2148, de 25 de setembro de 2007. Em deliberação. 
Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais. Of. nº 21/13 – Encaminha resposta ao Ofício 
nº 003/2013 Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Of. nº 
22/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 004/2013 Vereador Reberson 
Menezes. À disposição dos Vereadores. Of. nº 23/13 – Encaminha resposta ao 
Ofício nº 005/2013 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos 
Vereadores. Of. nº 24/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 006/2013
Vereador Odair Pirinoto. À disposição dos Vereadores. Of. nº 25/13 –
Encaminha resposta ao Ofício nº 007/2013 Vereador Odair Pirinoto. À 
disposição dos Vereadores. Of. nº 26/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 
008/2013 Vereador Reberson Menezes. À disposição dos Vereadores. Of. nº 
27/13 – Encaminha resposta ao Ofício nº 010/2013 Vereador Odair Pirinoto. 
À disposição dos Vereadores. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:-
Projeto de Lei nº 001/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do Poder Público inserir nas placas de denominação de 
logradouros públicos o nome do respectivo bairro. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça e de Serviços Públicos. Projeto de Lei nº 002/13 –
Do Vereador Claudinei Damalio – Dispõe sobre a acessibilidade no sistema 
de transporte público no Município de São João da Boa Vista. Em 
deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e de Serviços Públicos.
Projeto de Lei nº 003/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Revoga a Lei 
Municipal nº 3185 de 17 de setembro de 2012, que proíbe a instalação e a 
abertura de estabelecimentos comerciais, que comercializam cigarros e 
bebidas alcoólicas, em um raio de até 100 metros de escolas e creches no 
Município de São João da Boa Vista e, dá outras providências. Em 
deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 
004/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Institui no calendário municipal 
de eventos, no segundo sábado de novembro, o Dia do Projeto Resgate Jovem. 
Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Justiça e Justiça e Redação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:- Projeto de Decreto 
Legislativo nº 001/2013 – Do Vereador Reberson Menezes - Concede 
Medalha de Mérito Cívico “24 de junho” aos Motoclubes Mantra e 
Alquimistas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e 
Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2013 – Do Vereador 
Reberson Menezes – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao llmo. Sr. 
Maurício Tupinambá Alvarez. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de 
Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2013 – Do 
Vereador Reberson Menezes – Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a 
llma. Sra. Maria Teresinha de Jesus Pedrosa. Em deliberação. Aprovado. 
Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS DO 
LEGISLATIVO:- Ofício ao Vereador nº23/2012 – Da Presidência –
Encaminha o balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro 
de 2012. Em deliberação. Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. 
Ofício ao Vereador nº 001/2013 – Da Presidência - Encaminha Balancete da 
Receita e da Despesa referente ao mês de janeiro de 2013. Em deliberação. 
Aprovado. À Comissão de Finanças e Orçamento. MOÇÃO: Moção nº 
001/13 – Do Vereador Reberson Menezes E SUBSCRITA PELO Vereador 
Fernando Betti – Envia Congratulações aos Motoclubes Mantra e 
Alquimistas pelas ações sociais que realizam em prol de nosso município. Em 
deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção Nº 002/13 – Do Vereador 
Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores Fernando Betti, Antonio 
Aparecido da Silva e Gérson Araújo - Encaminha Moção de Aplauso ao 
Ilustríssimo Senhor João Roberto Simões, Diretor do Departamento de 
Cultura, pelo valioso empenho e contribuição dispensado ao Carnaval de São 
João da Boa Vista de 2013. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção Nº 
003/13 – Do Vereador Reberson Menezes e subscrita pelos Vereadores 
Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Gérson Araújo - Envia moção 
de aplauso ao belíssimo carnaval que São João da Boa Vista ofereceu para 
todos os foliões. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se. Moção Nº 004/13 –
Do Vereador João Henrique de Paula Consentino e subscrita pelos 
Vereadores Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva, Raimundo Rui, 
Reberson Menezes, Claudinei Damalio e Gérson Araújo – Envia 
congratulações a Rádio Piratininga, pela passagem de mais um aniversário de 
Fundação. Em deliberação. Aprovada. Oficie-se REQUERIMENTOS￾Requerimento nº 001/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino 
– Solicita ao Setran, a construção de um Redutor de Velocidade na Avenida 
Dr. Durval Nicolau, nas proximidades do imóvel onde foi realizado o São 
João Decor 2012, bem como a colocação de Placa indicando (CUIDADO 
CURVA PERIGOSA). Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 002/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino– Solicita a 
Direção da Elektro, que se faça a iluminação pública no final da Rua Antonio 
Milan Sobrinho, próximo ao n° 1.926 – Jardim Ipê I. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 003/13 – Do Vereador João Henrique 
de Paula Consentino - Solicita ao Setran que proceda a recolocação de placa 
nomenclativa no cruzamento das Ruas Guilherme Buzon e Pernambuco, no 
Bairro do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
004/13 – Do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrito pelos Vereadores 
Antonio Aparecido da Silva, Gérson Araújo, Fernando Betti e Reberson 
Menezes – Requer informações ao Executivo sobre saneamento básico no 
Bairro Pedregulho. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
005/13 – Do Vereador José Eduardo dos Reis – Solicita ao Governador, 
Secretário de Transportes e ao Executivo, o reposicionamento urgente da 
Praça de Pedágio existente na Estrada que liga São João da Boa Vista a 
Vargem Grande do sul. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 006/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores, 
Gérson Araújo, Fernando Betti, José Eduardo dos Reis e Reberson Menezes 
– Solicita ao Executivo informações sobre as obras de transformação do 
acesso João Batista Merlin em Avenida. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 007/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita 
a SABESP informação sobre a construção da represa na estrada de nossa 
cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 008/13 – Do 
Vereador Antônio da Silva (Titi) – Solicita ao Executivo, informação sobre o 
início das obras do Parque José Carlos Magalhães Teixeira. Em deliberação. 
Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 009/13 – Do Vereador Antônio da 
Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio Fernando Betti e 
Reberson Menezes – Solicita a Renovias a construção de uma rotatória ou um 
viaduto no entroncamento da Av. Izete Fontão com a rodovia SP 342, que liga 
São João a Espírito Santo do Pinhal. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 010/13 – Do Vereador Odair Pirinoto e subscrito pelos 
Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Claudinei Damalio Fernando Betti e 
Reberson Menezes – Solicita o retorno do caminhão tanque que realizava o 
serviço de limpeza de fossas em nossa cidade. Em deliberação. Pede a 
palavra em deliberação o Vereador Antonio Aparecido da Silva – Gostaria de 
dizer ao Odair Pirinotto que gostaria de subscrever este documento, porque 
quando foi feito o contrato com a Sabesp ele é bem específico que todo o 
esgoto ficaria para a Sabesp e ela não vem cumprindo, Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 011/13 – Do Vereador Odair Pirinoto – Solicita ao 
Executivo que intervenha junto ao Governo do Estado para que se consiga a 
liberação de verbas para aquisição de uma máquina de terraplanagem para 
manutenção das nossas estradas rurais que se encontram em péssimo estado de 
conservação. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 012/13
– Do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Solicita ao Executivo 
informações sobre o atraso nas obras do posto de atendimento médico do 
Jardim das Azaléias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
013/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores 
Gerson Araújo e Claudinei Damalio – Solicita informação ao Executivo se 
tem elaborado algum plano para resolver os problemas existentes no 
trânsito de nossa cidade. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 014/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) e subscrito 
pelo Vereaor Reberson Menezes – Solicita informação sobre a intensão da 
atual administração em construir casas populares pelo sistema de 
autoconstrução e de mutirão. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 015/13 – Do Vereador Antônio da Silva (Titi) e subscrito 
pelo Vereador Fernando Betti– Solicita informações sobre os planos de 
abertura da Rua Abraão Goulardins, no Jardim São Salvador, ligando o bairro 
ao Jardim Vale do Sol. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento 
nº 016/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Indica 
mudança do local da feira livre da Rua Henrique Martarello para a Rua Jonas 
Vieira de Barros. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
017/13 – Do Vereador Reberson Menezes – Solicita do Executivo informações 
sobre a Embralixo. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
018/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino – Solicita do 
Executivo a ampliação da Creche Miguel Jorge Nicolau, localizada no CSU 
do DER. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 019/13 –
Do Vereador Roberto Campos e subscrito pelos Vereadores Antonio 
Aparecido da Silva, Gérson Araújo, Fernando Betti, Reberson Menenzes e 
Claudinei Damalio – Solicita ao Prefeito Municipal informações sobre a 
revitalização do Bosque Gavino Quessa. Em deliberação. Aprovado. Oficie￾se. Requerimento nº 020/13 – Do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrito pelos Vereadores Reberson Menezes, Raimundo Rui, 
Claudinei Damalio e Antonio Aparecido da Silva– Solicita ao Prefeito 
Municipal agendamento de uma reunião com os responsáveis da empresa que 
está construindo o piscinão no Bairro do DER, para comparecerem na Câmara 
Municipal para prestarem diversas informações a respeito da obra. Em 
deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 021/13 – Do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita informações sobre os gastos efetuados com o 
carnaval de rua. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 
022/13 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelos Vereadores 
Fernando Betti, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira e 
Gérson Araújo – Solicita informação sobre a possibilidade da 
Municipalidade efetuar a cobertura da quadra esportiva do Jardim Almeida. 
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 023/13 – Do 
Vereador Reberson Menezes e subscrito pelos Vereadores Claudinei Damalio 
Fernando Betti, Claudinei Damalio, Gérson Araújo e José Claudio Ferreira –
Solicita a autorização de uso aos sábados de um campo society no SEI Maria 
José Lopes, Jardim dos Ipês, para o treino de 140 crianças participantes do 
projeto do Sr. Marcelo Delarolli. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÃO:- Indicação nº 001/13 – Do Vereador José Eduardo dos Reis 
e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva e Gérson Araújo –
Solicita a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Racticlif com 
David de Carvalho, no bairro do Pratinha. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 002/13 – Do Vereador João Henrique de Paula 
Consentino e subscrito pelo Vereador Antonio Aparecido da Silva– Solicita a 
inclusão das Ruas Francisco Ardana e Abina Viera Claro, Parque das Nações, 
no plano de recapeamento asfáltico. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 003/13 – Do Vereador João Henrique de Paula Consentino 
– Solicita melhorias nas Ruas do Jardim Itália. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 004/13 – Do Vereador Fernando Bonareti Betti – e 
subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido da Silva, José Eduardo dos 
Reis, Odair Perinotto, Leonildes Chaves Júnior, José Claudio Ferreira e 
Claudinei Damalio - Solicita iluminação na quadra esportiva existente no 
Bairro do Macuco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
005/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrita pelo Vereador 
Fernando Betti– Solicita o prolongamento da Av. Izete Fontão até a estrada de 
Santo Antônio do Jardim. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 006/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrita 
pelo Vereador Reberson Menezes– Solicita cobertura no ponto de ônibus do 
Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação 
nº 007/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrita pelo Vereador 
Reberson Menezes – Solicita a construção de um alambrado em torno do 
campo de futebol do Bairro Alegre. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 008/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e 
subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, José Eduardo dos Reis e 
Fernando Betti - Solicita a construção de uma arquibancada no campo de 
futebol do CSU do Jardim Durval Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 009/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) - 
Solicita o recapeamento das ruas dos Bairros: Jardim Guanabara e Vila 
Valentim. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antonio Aparecido da Silva 
gostaria de retirar este documento. Retirado pelo autor. Indicação nº 010/13 –
Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita o recapeamento das ruas 
dos Bairros: Jardim Santa Edwirges e Parque das Nações. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 011/13 – Do Vereador Antônio 
Ap. da Silva (Titi) e subscrita pelos Vereadores Raimundo Rui, Fernando 
Betti, José Eduardo dos Reis e Claudinei Damalio - Solicita a construção de 
uma rotatória no cruzamento da Av. Rodrigues Alves com a Av. Oscar Pirajá 
Martins, esquina do CIC com o UNIFAE. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 012/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) –
Solicita a reforma do centro comunitário do Jardim 1º de maio. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 013/13 – Do Vereador Antônio 
Ap. da Silva (Titi) – Solicita a construção de uma rotatória na entrada dos 
Bairros: Jardim das Amoreiras e Jardim Primavera. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 014/13 – Do Vereador Antônio Ap. da 
Silva (Titi) subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, José Eduardo dos 
Reis, Claudinei Damalio e Fernando Betti – Solicita a colocação de 
bebedouros na pista de cooper existente na Av. Izete Fontão, no Jardim dos 
Ipês. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 015/13 – Do 
Vereador Odair Pirinoto subscrita pelos Vereadores Reberson Menezes, 
Claudinei Damalio, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio 
Ferreira, Gérson Araújo e Fernando Betti – Solicita a reforma da EMEI da 
Fazenda São Pedro. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
016/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a liberação das 
dependências do Sei do Jardim dos Ipês nos finais de semana e período de 
férias para a utilização da população. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 017/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) subscrita 
pelos Vereadores Claudinei Damalio, Leonildes Chaves Júnior, Gérson 
Araújo, Luís Carlos Domiciano Raimundo Rui e Fernando Betti – Solicita a 
instalação de um Parque Infantil e aparelhos de ginástica nas proximidades da 
quadra do Jardim das Amoreiras. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 018/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) subscrita 
pelos Vereadores Reberson Menezes, Claudinei Damalio, João Henrique de 
Paula Consentino, José Claudio Ferreira, Gérson Araújo e Fernando Betti –
Solicita maior rigidez na seleção das famílias nos futuros empreendimentos 
que envolvam recursos públicos. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 019/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a 
implantação do programa Vila Dignidade do Governo do Estado de São Paulo. 
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 020/13 – Do 
Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) subscrita pelos Gérson Araújo, Luís 
Carlos Domiciano e Raimundo Rui – Solicita a pintura da arquibancada do 
estádio de futebol do Jardim 1º de Maio. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 021/13 – Do Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e 
subscrito pelos Vereadores Fernando Betti, Luís Carlos Domiciano, Claudinei 
Damalio, Odair Perinoto, Reberson Menezes e Gérson Araújo – Solicita a 
construção de uma quadra de esportes e de uma Praça no Jardim Yolanda. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 022/13 – Do Vereador 
Antônio Ap. da Silva (Titi) – Solicita a construção de uma área de lazer na Vila 
Trafani. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 023/13 –Do 
Vereador Antônio Ap. da Silva (Titi) e subscrito pelos Vereadores José 
Claudio Ferreira, Luís Carlos Domiciano, Claudinei Damalio, Odair 
Perinoto, Reberson Menezes, Raimundo Rui, José Eduardo dos Reis e Gérson 
Araújo – Solicita a construção de uma Praça no Jardim Maestro Mourão. Ao 
Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 024/13 – Do Vereador 
João Henrique de Paula Consentino – Solicita ao Executivo, melhorias na 
Rua Jonas Vieira de Barros. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 025/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita a 
construção de uma ponte na estrada da Glória, trecho próximo ao Sítio da 
Caiana. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 026/13 – Do 
Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos Vereadores Antonio Aparecido 
da Silva, José Eduardo dos Reis e José Claudio Ferreira – Solicita a retirada 
de uma árvore que se encontra caída na Rua Antônio Giaretto, esquina com a 
Rua São Francisco. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 
027/13 – Do Vereador Claudinei Damalio – Solicita o corte de árvore 
referente ao pedido no processo 9016/12. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. Indicação nº 028/13 – Do Vereador Claudinei Damálio –
Solicita a retirada da valeta existente na Rua Luiz Cirto, no JD Durval 
Nicolau. Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 029/13 –
Do Vereador Claudinei Damalio e subscrito pelo Vereador Fernando Betti–
Solicita a colocação de semáforo na Rua Mato Grosso. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 030/13 – Do Vereador Claudinei Damalio 
– Solicita a colocação de grade no bueiro localizado na Rua Romeu Nholla, 
em frente ao nº 184, Jardim Colinas da Mantiqueira. Ao Prefeito Municipal 
para os devidos fins. Indicação nº 031/13 – Do Vereador Claudinei Damalio 
e subscrita peloso Vereadores Fernando Betti e Gérson Araújo – Solicita a 
construção de calçada no entorno do cemitério municipal. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 032/13 – Do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita o corte de uma árvore localizada na Rua 
Adolpho Alvarez, em frente ao nº 07, no Jardim Guanabara. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 033/13 – Do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita que seja disponibilizado um ônibus para o 
transporte dos alunos que fazem faculdade na cidade de Aguaí. Ao Prefeito 
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 034/13 – Do Vereador 
Claudinei Damalio – Solicita a colocação de uma tampa na entrada da galeria 
de rede de esgoto existente na Rua José Ferreira e também o recapeamento do 
piso asfáltico da referida via pública. Ao Prefeito Municipal para os devidos 
fins. Indicação nº 035/13 – Do Vereador Claudinei Damalio e subscrita pelos 
Vereadores Antonio Aparecido da Silva, Reberson Menezes, Gerson Araújo e 
Fernando Betti – Solicita a liberação das escrituras das casas do Jardim 
Recanto do Jaguarí a seus proprietários. Ao Prefeito Municipal para os 
devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Of. nº 001/13 – Da Sabesp 
Encaminha resposta ao requerimento 367/2012, de autoria do Vereador 
Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Of. nº 002/13 – Da Sabesp 
Encaminha resposta ao requerimento 353/2012, de autoria do Vereador 
Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Of. nº 003/13 – Da 
Secretaria da Casa Civil Encaminha resposta ao Requerimento nº 398/2012, de 
autoria do Vereador Claudinei Damalio. À disposição dos Vereadores. Of. nº 
004/13 – Da Secretaria da Casa Civil encaminha resposta ao Requerimento 
nº406/2012, de autoria do Vereador Antônio Ap. da Silva. À disposição dos 
Vereadores. Of. nº 005/13 – Senado Federal Encaminha resposta ao 
Requerimento nº395/2012, de autoria do ex- Vereador Júnior da Van. À 
disposição dos Vereadores. Of. nº 006/13 – Da Agência de Correios 
Encaminha resposta ao Requerimento nº 421/2012, de autoria do Vereador 
Antônio Ap. da Silva. À disposição dos Vereadores. Of. nº 007/13 – Do 
Conselho Tutelar - Envia escala de plantões referente aos meses de 
dezembro/2012, janeiro e fevereiro/2013. À disposição dos Vereadores. Of. nº 
008/13 – Da Comissão Provisório do PTB - Comunica que o Vereador 
Reberson de Menezes foi escolhido como líder da bancada do Partido 
Trabalhista Brasileiro - PTB. À disposição dos Vereadores. Of. nº 009/13 –
Do Instituto Prata Ativa - Encaminha a preocupação decorrente de várias 
manifestações recebidas de moradores. À disposição dos Vereadores. Of. nº 
10/13 – Da FAE - Encaminha balancete da despesa e da receita, referente ao 
mês de dezembro/2012. À disposição dos Vereadores. Of. nº 11/13 – Da 
CAIXA - Notifica Crédito de Recursos Financeiros no valor de R$ 34.544,25, 
destinados ao Município, que tem por objeto a “Reforma e Revitalização da 
Praça da Bandeira”.. À disposição dos Vereadores. Of. nº 12/13 – Do 
Conselho Tutelar - Envia escala de plantões de fevereiro/13. À disposição dos 
Vereadores. Of. nº 13/13 – Delegacia Geral de Polícia – Encaminha resposta 
ao Requerimento n° 435/2012, do Vereador Antônio Ap. da Silva. À 
disposição dos vereadores. Of. nº 14/13 – Do Departamento de Esportes –
Envia resposta ao Ofício nº 017/13 do Vereador Reberson Menezes. À 
disposição dos vereadores. Of. nº 15/13 – Da FAE – Envia balancetes da 
despesa e da Receita referente ao mês de Janeiro/2013. À disposição dos 
vereadores. Of. nº 16/13 – Da Caixa Econômica Federal – Notifica o repasse 
de recursos financeiros ao Município, sob bloqueio, no valor de R$ 31.133,70, 
que tem por objeto a reforma da Praça Presidente Jucelino Kubscheck de 
Oliveira – Vila Valentim. À disposição dos vereadores. TELEGRAMAS Of. 
nº 01/13 – Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos 
financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores. Of. nº 02/13 –
Câmara dos Deputados – Informa a liberação de recursos financeiros ao 
Município. À disposição dos Vereadores. Of. nº 03/13 – Ministério da Saúde 
– Informa a liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos 
Vereadores. Of. nº 04/13 – Ministério do Desenvolvimento Social - Informa a 
liberação de recursos financeiros ao Município. À disposição dos Vereadores.
Of. nº 05/13 – Diretório Est. Do Partido do Mov. Democrático - Envia votos 
de felicitações e de próspero ano novo. À disposição dos Vereadores.
Procedida a leitura dos documentos que deram entrada na Secretaria da 
Câmara Municipal, tendo os mesmos os encaminhamentos devidos, passo a 
Sessão para a parte destinada a escolha dos membros que irão compor as 
Comissões Permanentes para o biênio 2013/2014. A composição das 
Comissões Permanentes será feita em comum acordo entre o Presidente e os 
Líderes das Bancadas, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação 
proporcional dos partidos que participem da Câmara Municipal, observado o
disposto no Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno. Caso não haja 
acordo, o preenchimento das Comissões será realizado de conformidade com 
os Artigos 48, 49 e 50, com seus respectivos parágrafos do Regimento Interno, 
observado o disposto no Artigo 37, parágrafo único do Regimento Interno, ou 
seja, através de votação, mediante voto descoberto, em cédula separada, com a 
indicação do nome do votado e assinada pelo votante. Assim sendo, suspendo 
os trabalhos por 30 minutos, a fim de que proceda aos estudos necessários 
para a formalização do acordo determinado no Artigo 48 do Regimento 
Interno. Reaberto os trabalhos, após suspensão regimental e legal, O Senhor 
Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a verificação da presença 
dos Senhores Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e 
regimental, dando continuidade a Sessão, não existindo o acordo de que trata o 
Artigo 48 do Regimento Interno, iremos proceder ao preenchimento das 
Comissões Permanentes através de eleição. Nomeio os Vereadores José
Claudio Ferreira e Antonio Aparecido da Silva para fiscais e os Vereadores 
Odair Pirinotto e Leonildes Chaves Junior para escrutinadores. Pede a palavra 
pela Ordem o Vereador José Eduardo dos Reis – Gostaria de pedir o 
adiamento da Sessão. O Senhor Presidente coloca em deliberação o pedido 
feito pelo Vereador José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Em votação. 
Rejeitado o pedido do Vereador José Eduardo. Pede a palavra pela Ordem o 
Vereador José Eduardo dos Reis – Gostaria de pedir o a suspensão dos 
trabalhos por 15 minutos. O Senhor Presidente coloca em deliberação o 
pedido feito pelo Vereador José Eduardo dos Reis. Em deliberação. Em 
votação. Aprovado o pedido do Vereador José Eduardo. Suspenso os trabalhos 
por 15 minutos. Reaberto os trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 
1º. Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. 
Feita a verificação existindo número legal e regimental o senhor Presidente dá 
continuidade aos trabalhos e a seguir, solicita ao Funcionário José Antonio 
Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros 
da Comissão de Justiça e Redação. Feita a distribuição das cédulas, iremos 
proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gérson Araújo Pinto. 
Concluída a votação, solicito aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que 
procedam à verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e 
contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de 
Justiça e Redação os Vereadores: - Reberson José de Menezes com quatro 
votos (04), Raimundo Rui com quatro votos (04) e Ademir Martins 
Boaventura com três votos (03) no critério desempate por ter tido mais votos 
nas últimas eleições do que o Vereador José Claudio Ferreira. Em seguida, o 
senhor Presidente solicita ao Funcionário José Antonio Ferreira, que proceda a 
distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de Finanças 
e Orçamento. Feita a distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, 
iniciando a mesma pelo Vereador Gerson Araújo Pinto. Concluída a votação, 
o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que 
procedam á verificação da contagem dos votos. Concluída a verificação e 
contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a Comissão de 
Finanças e Orçamento os Vereadores: - Leonildes Chaves Junior com quatro 
votos (04), Luis Carlos Domiciano com quatro votos (04) e Ademir Martins 
Boaventura com três votos (03) no critério desempate por ter tido mais votos 
nas últimas eleições do que o Vereador Antonio Aparecido da Silva. Em 
seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José Antonio Ferreira, 
que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos membros da 
Comissão de Obras Públicas, Transporte e Serviços Públicos. Feita a 
distribuição das cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo 
Vereador Gerson Araújo Pinto. Concluída a votação, o senhor Presidente 
solicita aos Senhores Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da 
contagem dos votos. Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou￾se terem sido eleitos para a Comissão de Obras Públicas, Transporte e 
Serviços Públicos os Vereadores: - Odair Perinotto com quatro votos (04), 
Fernando Bonaretti Betti com quatro votos (04) e Antonio Aparecido da Silva
com três votos (03) no critério desempate por ter tido mais votos nas últimas 
eleições do que o Vereador Gerson Araújo Pinto. Em seguida, o senhor 
Presidente solicita ao Funcionário José Antonio Ferreira que, proceda a 
distribuição das cédulas para a escolha dos membros da Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social. Feita a distribuição das cédulas, iremos
proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gerson Araújo Pinto. 
Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores 
e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos votos. Concluída a 
verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores: - Leonildes 
Chaves Junior com quatro votos (04), José Eduardo dos Reis com quatro 
votos (04) e Elenice Imaculada Vidolim com três votos (03) no critério 
desempate por ter tido mais votos nas últimas eleições do que o Vereador 
Odair Perinotto. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Funcionário José 
Antonio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas para a escolha dos 
membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Feita a distribuição das 
cédulas, iremos proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gerson 
Araújo Pinto. Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores 
Escrutinadores e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos votos. 
Concluída a verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos 
para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os Vereadores: - Raimundo 
Rui com quatro votos (04), Gerson Araújo Pinto com quatro votos (04) e
Fernando Betti com (04) e Elenice Imaculada Vidolim com três votos (03) no 
critério desempate por ter tido mais votos nas últimas eleições do que o 
Vereador Claudinei Damalio. A seguir o senhor Presidente solicita ao 
Funcionário José Antonio Ferreira, que proceda a distribuição das cédulas 
para a escolha dos membros da Comissão de Assuntos Relacionados aos 
Servidores Públicos Municipais. Feita a distribuição das cédulas, iremos 
proceder a votação, iniciando a mesma pelo Vereador Gerson Araújo Pinto. 
Concluída a votação, o senhor Presidente solicita aos Senhores Escrutinadores 
e Fiscais que procedam á verificação da contagem dos votos. Concluída a 
verificação e contagem dos votos, constatou-se terem sido eleitos para a 
Comissão de Assuntos Relacionados aos Servidores Públicos Municipais os 
Vereadores: - José Claudio Ferreira com quatro Votos, João Henrique de 
Paula Consentino com quatro votos (04), Fernando Betti com quatro votos 
(04) e José Claudio Ferreira com três votos (03) no critério desempate por ter 
tido mais votos nas últimas eleições do que o Vereador Claudinei Damalio. 
Terminada a escolha dos membros que irão compor às Comissões 
Permanentes para o biênio 2013/2014, declaro-os membros empossados em 
suas respectivas funções, ficando as mesmas constituídas da seguinte forma:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir 
Martins Boaventura e Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO: Leonildes Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e 
Luís Carlos Domiciano. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS 
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio 
Aparecido da Silva e Odair Perinoto. EDUCAÇÃO, SAÚDE E 
ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, Elenice Imaculada 
Vidolim e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolin, Raimundo Rui e Gérson 
Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS: José Claudio Ferreira, Fernando Betti e João 
Henrique de Paula Consentino. De conformidade com o Artigo 51, o senhor 
Presidente suspende os trabalhos regimentalmente por mais 30 minutos, a fim 
de que as Comissões Permanentes reunam-se e elejam os respectivos 
Presidentes e Vice-Presidentes, devendo deliberar sobre o dia, hora de reunião 
e ordem dos trabalhos, obedecido ao disposto no Artigo 56, parágrafo único 
do Regimento Interno, que proíbe a reunião das Comissões no período da 
ordem do Dia das sessões. Reaberto os trabalhos, após a suspensão regimental 
e legal, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a 
verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a verificação,
existindo número legal e regimental, dando prosseguimento aos trabalhos, 
solicito que declinem o nome dos Presidentes e Vice-Presidentes escolhidos 
para as Comissões Permanentes, bem como, o dia e hora de suas reuniões. 
Foram eleitos os seguintes Vereadores: Comissão de Justiça e Redação os 
Vereadores; Presidente:- Reberson Menezes e Vice-Presidente: Ademir 
Martins Boaventura. Comissão de Finanças e Orçamento os Vereadores;
Presidente:- Leonildes Chaves Júnior e Vice-Presidente: Ademir Martins 
Boaventura. Comissão de Obras Públicas, Transportes e Serviços Públicos os 
Vereadores; Presidente:- Fernando Betti e Vice-Presidente: Odair Perinoto. 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social os Vereadores;
Presidente:- José Eduardo dos Reis e Vice-Presidente: Elenice Imaculada 
Vidolin. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar; Presidente:- Elenice 
Imaculada Vidolin e Vice-Presidente:- Raimundo Rui. Comissão de Assuntos 
Relativos aos Servidores Públicos Municipais; Presidente:- José Claudio 
Ferreira e Vice-Presidente:- Fernando Betti. A seguir, o senhor Presidente 
solicita a recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Reberson Menezes, Ademir Martins Boaventura e 
Raimundo Rui. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: Leonildes 
Chaves Junior, Ademir Martins Boaventura e Luís Carlos Domiciano. 
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES 
PRIVADAS: Fernando Betti, Antonio Aparecido da Silva e Odair Perinoto.
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: José Eduardo dos Reis, 
Elenice Imaculada Vidolin e Leonildes Chaves Junior. COMISSÃO DE 
ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Elenice Imaculada Vidolim, 
Raimundo Rui e Gérson Araújo. COMISSÃO DE ASSUNTOS 
RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: José 
Claudio Ferreira, Fernando Betti e João Henrique de Paula Consentino. 
Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os 
trabalhos regimentalmente, por 15 minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor 
Presidente solicita ao Sr. 1º. Secretário que proceda a verificação da presença 
dos Vereadores. Feita a verificação existindo número legal e regimental, passo 
a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando 
a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em deliberação a Ata da 1ª. 
Sessão Extraordinária Específica realizada no dia 01 de janeiro de 2013. Em 
discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 1ª. Sessão Extraordinária 
Específica dia 01 de janeiro de 2013. Por unanimidade dos Vereadores 
Presentes. Em seguida, solicito ao Sr. 1º. Secretário que proceda a leitura dos 
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta 
Sessão. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 001/2013. 
Subscrito por todos os Vereadores da Casa com exceção do Vereador Roberto 
Campos. Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, 
solicitamos seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
Projeto de Lei nº 005/2013 – Do Executivo - Concede abono aos servidores 
Municipais. O senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de Urgência 
ao referido documento. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o 
pedido de Urgência por unanimidade dos Vereadores Presentes. Projeto de 
Lei nº 005/2013 – Do Executivo - Concede abono aos servidores Municipais. 
O senhor 1º. Secretário informa que os pareceres das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, são majoritários 
favoráveis a sua aprovação. O senhor Presidente coloca em discussão os 
pareceres majoritários. Em discussão. Em votação. Aprovado. O senhor 
Presidente coloca em discussão os pareceres majoritários. Em discussão. Em 
votação. Aprovado. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário 
que faça a leitura artigo por artigo. Feita a leitura artigo por artigo o senhor 
Presidente coloca em discussão. Em discussão. Em votação. Aprovado em 1ª
discussão o Projeto de Lei do Executivo 005/2013. O Vereador Ademir 
Martins Boaventura requer a dispensa de leitura em globo e a dispensa de 
interstício para 1ª e 2ª discussão. Em deliberação. Aprovado. Em 2ª discussão. 
Em votação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de 
Lei do Executivo 005/2013, em 1ª e 2ª discussão, e em Redação Final. Ao
Senhor Prefeito Municipal os devidos fins. Aprovado com os votos favoráveis 
dos Vereadores - Ademir Martins Boaventura, Claudinei Damalio, Antonio 
Aparecido da Silva, Elenice Imaculada Vidolin, Fernando Betti Gérson 
Araújo, João Henrique de Paula Consentino, José Claudio Ferreira, José 
Eduardo dos Reis, Leonildes Chaves Júnior, Luís Carlos Domiciano, Odair 
Pirinoto, Reberson Menezes e Raimundo Rui. O senhor 1º. Secretário informa 
que não existe mais nenhum documento em condição de ser apreciado na noite 
de hoje. Esgotados os documentos em condições de ser apreciado na Ordem 
do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, 
passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações 
Pessoais:- EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Secretário informa que o 
primeiro inscrito para fazer uso da palavra é a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – Boa Noite a 
todos. Principalmente as pessoas que estão nos vendo e ouvindo. Gostaria de 
saber o porquê da ausência do Presidente da Casa Vereador Roberto Campos? 
Usa da palavra o senhor Presidente em exercício – Pelo que fui informado 
pelo colega de partido dele Tenente Fernandes, que a mãe dele foi internada as 
presas em Campinas, por este motivo ele não pode vir. A palavra volta com a 
Vereadora Elenice Imaculada Vidolin - Como estamos dentro de uma Casa 
Legislativa ele formalizou sua ausência para o Legislativo? Usa da palavra o 
senhor Presidente em exercício – Pelo que estou sabendo não porque ela foi 
internada as pressas. A palavra volta com a Vereadora Elenice Imaculada 
Vidolin – Pelo que consta nenhum telefonema a Casa foi dado. Gostaria que a 
população soubesse disso e mais uma coisa, entendo que se ele esteve este 
problema de saúde a Casa deveria ter pensado e ter dado a ele o direito de 
participar. Fico muito sentida aqui hoje porque os nobres colegas não tiveram 
a consideração sabendo do problema da doença da mãe delem ninguém se 
quer pode deixar a Sessão em aberto para quando ele estivesse presente 
pudesse votar. Outra questão que esteve presente aqui não teve acesso, não sei 
quais as normas da Casa, porque estou chegando hoje. De entrar no corredor e 
tomar o café expresso, me foi cobrado isto, acho que é direito deles, impressa 
e o pessoal que estava aqui. Ou trazer a máquina de café para o público ou 
abri as portas para que eles possam tomar café expresso. Mostra um carinho 
da Casa com a população que vem prestigiar. Muito Obrigado. Usa da palavra 
o Senhor Presidente – Concordo com as palavras, mas o Presidente não faz 
parte das Comissões por este motivo coloquei em votação. O corredor é dos 
Vereadores se abrir cria um tumulto principalmente no dia de hoje de votação. 
Volta à palavra com a Vereadora Elenice Imaculada Vidolin – O Presidente 
vota sim nas Comissões, como você fez. Poderíamos se tivesse o bom senso á 
suspensão dos trabalhos poderia ter sido feita. Quero deixar registrado que a 
ausência do Presidente da Casa foi de fundamental importância não para nós 
Vereadores e sim para a população sem a menor dúvida. O próximo inscrito é 
o Vereador Gérson Araújo. Com a palavra o Vereador Gérson Araújo – É 
interessantíssima a questão levantada pela Vereadora Elenice, não só o café 
mais também uma água. As palavras que você disse têm várias formas de 
interpretação. O Poder Legislativo é uma Casa de respeito e nem um momento 
tivemos desconsideração com o nosso Presidente e sim uma preocupação de 
votar de acordo com as normas legais. Se as normas são para serem seguidas 
temos que seguir. Não concordo com algumas palavras e a população de São 
João não perdeu e sim ganhou. Obrigado. Usa da palavra o senhor Presidente 
– Gostaria de lembrar a nobre Vereador que tem café e água no auditório. A 
única coisa que foi feita a porta ter sido fechada. O próximo Vereador inscrito
é o Vereador Ademir Martins Boaventura. Com a palavra o Vereador Ademir 
Martins Boaventura – Primeiro lugar gostaria de agradecer o clima 
democrático, gostaria de dizer ao Bira e ao Ruy que faço parte das duas 
Comissões e nunca vocês vão ficar renegado ao segundo plano. É obvio que 
existe divisão, o momento agora é formar as Comissões e começar uma 
Câmara nova, isto que ocorreu hoje aqui, vivenciei nas outras eleições. 
Cheguei perder uma eleição porque um vereador sumiu. Tenho certeza que 
isto é apenas o início temos uma cidade para ajudar o Prefeito administrar a 
cidade. Obrigado. O senhor Secretário informa que não existe mais 
Vereadores inscrito para fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar na 
presente Sessão, o senhor Presidente em exercício agradece a presença de 
todos, desejando-lhes uma Boa Noite, e dá a presente Sessão por encerrada.
Eram 21,45 horas. Quando se encerrou a presente Sessão, estando presentes 
todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta 
Ata. Eu Moacir Molina - Adjunto Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, 
da qual eu assino juntamente com o Sr. José Antonio Ferreira - Diretor Geral 
da Câmara Municipal, Vereador Claudinei Damalio- Presidente da Câmara 
Municipal em Exercício e com o Vereador. Reberson Menezes 1º. Secretário 
aos dezoito dias do mês de fevereiro ano de dois mil e treze. (18/02/2.013).
CLAUDINEI DAMALIO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
REBERSON JOSÉ MENEZES
1º. SECRETÁRIO 
JOSÉ ANTONIO FERREIRA
DIRETOR GERAL
MOACIR MOLINA
ADJUNTO DO LEGISLATIVO

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