br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2016-06-27
native_id185

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ATA DA 20 3. SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 27 DE JUNHO DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES· -
lVereadores. Presentes. Dia 27 de junho de 2016.
lHorário. tpartido. Vereador.
~1-19H20 SD. ~Ienice Vidolin.
02 -19H22 tpTB. Pdair Pirinoto.
03 -19H25 tpSD. ~oão Henrique de Paula Consentino.
04 -19H30 tpMDB. ~osé Cláudio Ferreira.
05 -19H30 ~TB. tlaudinei Damalio.
06 -19H30 tpMDB. ~érson Araújo.
07 -19H30 ~V. lReberson Menezes.
08-19H30 ~SDB. k\,demir Martins Boaventura.
09 -19H30 ~CdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
10 -19H40 ~SB. ~osé Eduardo dos Reis.
11 -19H30 ~TB. lRaimundo Rui.
12 -19H30 ~SDB. k\,ntônio Aparecido da Silva.
13 -19H30 iREDE. lRoberto Campos.
14 -19H30 tpR. lLuís Carlos Domiciano.
15 -19H30 tpDT. lFernando Betti.
,
Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 20 a. Sessão Ordinária do dia 27 de junho de 2016, da
45 a. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que assuma
a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores. Feita a
verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente.
EXPEDIENTE:- DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Projeto de Lei n°
041/2016 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura
Municipal e dá outras providências.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À s C o m is s õ e s
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
d e J u s tiç a , F in a n ç a s e A s s u n to s R e la c io n a d o s a o s S e r v id o r e s P ú b lic o s
M u n ic ip a is .rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Projeto de Lei nO 042/2016 -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Concede reajuste salarial aos
servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, bem como, sobre os proventos
dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. E m d e lib e r a ç ã o .
A p r o v a d o . À s C o m is s õ e s d e J u s tiç a , F in a n ç a s e A s s u n to s R e la c io n a d o s a o s
S e r v id o r e s P ú b lic o s M u n ic ip a is . Projeto de Lei n° 043/2016 - Concede reajuste
nos vencimentos dos servidores do Centro Universitário das Faculdades
Associadas de ensino - FAE e dá outras providências. E m d e lib e r a ç ã o .
A p r o v a d o . À s C o m is s õ e s d e J u s tiç a , F in a n ç a s e A s s u n to s R e la c io n a d o s a o s
S e r v id o r e s P ú b lic o s M u n ic ip a is . Ofícios do Executivo: - Ofício n° 146/2016 -
Encaminha Veto ao Autógrafo n° 49/2016, que denomina Alameda Topázio, a
Rua Três (3) do Loteamento Serra do Prata, de autoria do Vereador José Eduardo
dos Reis. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o .
DOCUM ENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:-
Projeto de Lei do Legislativo n° 035/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r A n tô n io
A p a r e c id o d a S ilv a - Para a emissão do Habite-se, fica obrigatório a instalação
de lixeira em frente ao imóvel. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À s C o m is s õ e s d e
J u s tiç a e O b r a s . Projeto de Lei do Legislativo n° 036/2016 - D e a u to r ia d o
V e r e a d o r A n tô n io A p a r e c id o d a S ilv a - Fica obrigado as empresas interessadas
na construção de Casas Populares no Município de São João da Boa Vista, a
construir prédio para abrigar o Centro Comunitário. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o .
À s C o m is s õ e s d e J u s tiç a e O b r a s . Projeto de Lei do Legislativo nO 037/2016 -
D e a u to r ia d o V e r e a d o r A n tô n io A p a r e c id o d a S ilv a - Dispõe de inscrição
permanente de Casas Populares em seu Departamento. E m d e lib e r a ç ã o .
A p r o v a d o . À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Legislativo n°
038/2016 - D e a u to r ia d a M e s a d a C â m a r a M u n ic ip a l- Concede reajuste nos
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À s C o m is s õ e s d e J u s tiç a , F in a n ç a s e A s s u n to s
R e la c io n a d o s a o s S e r v id o r e s P ú b lic o s M u n ic ip a is . M OÇÕES: - M oção n°
055/2016 - D e a u to r ia d e to d o s o s V e r e a d o r e s d a C a s a - Encaminha Moção de
Congratulações a Sociedade Esportiva Sanjoanense - SES, campeã do
Campeonato Amador de São João da Boa Vista - 2016. E m d e lib e r a ç ã o .
A p r o v a d a . O fic ie - s e . M oção nO 056/2016 - D e a u to r ia d e to d o s o s V e r e a d o r e s
d a C a s a - Encaminha Moção de Congratulações a Liga Sanjoanense de
Desportos pela realização do Campeonato Amador de São João da Boa Vista -
,.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2 0 1 6 . E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . O fic ie - s e .rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M oção nO 057/2016 - D e a u to r ia
d e to d o s zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA os V e r e a d o r e s d a C a s a - Encaminha Moção de Congratulações ao
Pratinha Futebol Clube, vice-campeã do Campeonato Amador de São João da
Boa Vista - 2016. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . O fic ie - s e . M oção n° 058/2016 -
D e a u to r ia d o V e r e a d o r C la u d in e i D a m a lio e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s -
A d e m ir M a r tin s , F e r n a n d o B e tti, O d a ir P ir in o to e M a r c o A n tô n io - Solicita o
envio Moção de Aplausos à UNIFAE pela inauguração do Laboratório de
Simulação Avançada do Curso de Medicina. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . O fic ie -
s e . M oção nO 059/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r M a r c o A n tô n io O liv e ir a
R o c h a S ilv a - Envia Moção de Repúdio contra declaração, no Jornal O
Município, na Edição do dia 22/06/2016. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . À
C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . Pede a palavra pela Ordem o Vereador
Raim undo Rui e solicita ao senhor Presidente saber de que assunto se trata a
referida Moção de Repúdio. Pede a palavra pela Ordem o Vereador M arco
Antônio e responde ao Vereador Raimundo Rui que a referida Moção de
Repúdio trata-se de que o referido Jornal publicou no dia 22 de junho de 2016
dizendo que hoje seria a última sessão anterior ao Recesso Legislativo desta
Casa de Leis e que os Vereadores receberiam os seus subsídios integralmente
durante o referido recesso até o seu fim no início do mês de agosto. Pede a
palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Vidolin e se diz contra a referida
Moção de Repúdio por publicar o que realmente acontece quanto aos trabalhos
legislativos embora no Recesso Legislativo cada edil possa trabalhar como
vereador fora desta Casa de Leis. A Vereadora Elenice informa que está há muito
tempo trabalhando para retirar o Recesso Legislativo, haja vista que a maioria
dos trabalhadores tem 30 (trinta) dias de férias remunerada, mas os
parlamentares, por meio de recessos, acumulam mais de 30 (trinta) dias de
"férias" remunerada, considerando ela como imoral tal fato. Pede a palavra
pela Ordem o Vereador Raimundo Rui e solicita que seja feita a votação
nominal da Moção n 0. 059/2016. O senhor Presidente informa que será atendida
a solicitação do Vereador Raimundo Rui. O senhor Presidente dá
prosseguimento à deliberação da referida Moção. E m d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o .
A p r o v a d a . Aprovada a Moção n °.059/2016. À C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o .
Votaram contrários os Vereadores - Raimundo Rui, Elenice Vidolin, João
Henrique, Roberto Campos. Votaram favoráveis os Vereadores - Antônio
Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Luís Domiciano, Marco Antônio e
Claudinei Damalio. O Vereador Roberto Campos solicita fazer sua
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA · SPrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
justificativa de voto. Com a palavra o VereadorzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Roberto Campos - Mesmo
porque eu quero deixar bem claro minha votação, não foi contra o Jornal
Município, porque já foi matéria de outros jornais e nada foi feito em relação aos
outros Jornais. Pede a palavra o Vereador M arco Antônio. O senhor
Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos o
senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a verificação da
presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que estão
presentes todos os Vereadores da última chamada exceto o Vereador Gérson
Araújo. Havendo número legal e regimental o senhor Presidente solicita ao
senhor 1 0. Secretário que dê continuidade à leitura dos documentos constantes
do Expediente. REQUERIM ENTOS:- Requerimento nO 199/2016 - DeZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a u to r ia d a V e r e a d o r a E le n ic e lm a c u la d a V id o lin - Solicita informação sobre o
Viaduto Josué Corso Netto (Zico Corso). E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e .
Requerimento n° 200/2016 - De a u to r ia d a V e r e a d o r a E le n ic e lm a c u la d a
V id o lin e s u b s c r ito p e lo V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e - Solicita cópia do projeto e
contrato com referência ao Projeto de Lei que foi aprovado pelo Legislativo, que
autoriza o Município de São João da Boa Vista, através do Poder Executivo, a
ceder, gratuitamente, mediante Termo de Cessão, o uso de parte do imóvel
(Prédio e Terreno) de sua propriedade, situado nesta cidade à Rua da Saudade
s/n, antigo pronto socorro municipal, para o CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO - UNIFAE, bem como autoriza
que sejam feitas as adequações necessárias, para o uso de ambulatório misto, às
expensas do cessionário. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . Requerimento
nO 20112016 - De a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e P a u la C o n s e n tin o e
s u b s c r ito p e lo V e r e a d o r R a im u n d o R u i - Solicita a colocação de placa de
sinalização de carga e descarga em frente o estabelecimento Bom Gosto
Cozinhas. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . Requerimento n° 202/2016 -
De a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e P a u la C o n s e n tin o - Solicita ao Poder
Executivo Municipal informação sobre os gastos com publicidade, referente ao
período de janeiro de 2013 a maio de 2016. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -
s e . Requerimento n° 203/2016 - De a u to r ia d o V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e d e
P a u la C o n s e n tin o - Solicita o envio de planilha de Excel informando os últimos
5 (cinco) anos, mês a mês, o nome de todas empresas prestadoras de serviço em
nosso município. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . Requerimento n°
204/2016 - De a u to r ia d o V e r e a d o r G é r s o n A r a ú jo e s u b s c r ito p e lo V e r e a d o r
F e r n a n d o B e tti- Solicita a retirada dos Projetos de Leis do Legislativo n°
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
1312016,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA que institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Programa
Desembarque Seguro", a ser implantado no serviço público de transporte coletivo
urbano, e dá outras providências e 21/2016, que dispõe sobre a proibição a
comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás propano
butano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o .
A p r o v a d o . O fic ie - s e .rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Requerimento n° 205/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r G é r s o n
A r a ú jo e s u b s c r ito p e lo V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti - Encaminha o anteprojeto de lei que
institui, no âmbito do Município de São João da Boa Vista, o "Programa Desembarque
Seguro", a ser implantado no serviço público de transporte coletivo urbano, e dá outras
providências. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . Requerimento n° 206/2016 - D e
a u to r ia d o V e r e a d o r G é r s o n A r a ú jo - Encaminha o anteprojeto de lei que dispõe sobre
a proibição a comercialização, distribuição e uso de buzina de pressão à base de gás
propano butano, envasado em tubo de aerossol e dá outras providências. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . Requerimento n° 207/2016 - D e a u to r ia d o
V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is e s u b s c r ito p e lo s V e r e a d o r e s - J o ã o H e n r iq u e ,
R a im u n d o R u i e C la u d in e i D a m a lio - Solicita a Prefeitura Municipal a cópia do
contrato firmado com a empresa Vitale (Saúde). E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e .
Requerimento n° 208/2016 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is -
Solicita a Solicita a pintura e sinalização de faixa nas ruas do bairro Bela Vista. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . Requerimento n° 209/2016 - D e a u to r ia d o
V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is - Solicita a Solicita a pintura e sinalização de faixa
nas ruas do bairro Jardim do Trevo. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e .
Requerimento n° 210/2016 - D e a u to r ia d o s V e r e a d o r e s G é r s o n A r a ú jo e F e r n a n d o
B e tti - Solicitam informações ao Executivo sobre a Defesa Civil no município de São
João da Boa Vista. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie - s e . OFÍCIOS DO
EXPEDIENTE: Ofício n° 157/2016 - Do Senhor Carlos Tarcísio Paulo -
Encaminha oficio solicitando apoio para a realização da Festa Tradicional Nordestina.
À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 158/2016 - Da Frente Parlamentar do
Empreendedorismo - Encaminha o novo folder da Frente Parlamentar do
Empreendedorismo - FREPEM. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 159/2016 -
Do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - Solicita que seja
constado nos anais desta Casa, o Dia do Detetive Particular, comemorado anualmente
em 26 de julho, e também, no mesmo mês, o aniversário de 17 anos de fundação dessa
instituição. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 160/2016 - Da Promotoria de
Justiça de São João da Boa Vista - Comunica que a representação noticiando que a
unidade do Poupatempo de São João da Boa Vista vem realizando vistorias
automotivas "para transferência de veículos, foi indeferida. À d is p o s iç ã o d o s
V e r e a d o r e s . Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Vidolin e solicita
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
saber do que se trata o assunto do referido Ofício. Com a palavra o Vereador
Fernando Betti informa que foi o autor do pedido de investigação da paralisação das
referidas vistorias no Poupatempo e que a mesma foi indeferida por estar
desacompanhada de qualquer fundamentação referente a documentação. Ofício n°
161/2016 - Do Deputado Estadual Rogério Nogueira - Encaminha cópia do
Requerimento n° 1136, pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de
junho de 2.016 .ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 162/2016 - Do Deputado
Estadual Paulo Corrêa Jr - Encaminha cópia do Requerimento n° 1136, pelo
aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de junho de 2.016 . .À
d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 163/2016 - Do Deputado Estadual Milton
Vieira - Encaminha cópia do Requerimento n° 1136, pelo aniversário do município, a
ser comemorado no dia 24 de junho de 2.016 . .À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n°
164/2016 - Da Ordem dos Advogados do Brasil - Acusa o recebimento da M o ç ã o n °
2 6 /2 0 1 6 , de autoria dos Vereadores Ademir Martins Boaventura, Femando Bonareti
Betti, José Cláudio Ferreira, Antônio Aparecido da Silva (Titi), João Henrique de
Paula Consentino, Leonildes Chaves Júnior, Roberto Campos, José Eduardo dos Reis,
Reberson Menezes e Gérson Araújo . .À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 165/2016
- Do Conselho Tutelar - Encaminha a Escala de Plantão referente ao mês de julho de
2 .1 0 6 . .À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 166/2016 - Do Presidente da
Comissão Provisória do Partido Trabalhista Cristão - PTC - Solicita a cessão das
dependências da Câmara Municipal, para o dia 05 de agosto de 2.016, das 18:00 às
22:00 horas. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À M e s a d a C â m a r a M u n ic ip a l p a r a a s
d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Ofício n° 167/2016 - Do Presidente da Comissão Provisória
do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Solicita a cessão das dependências da
Câmara Municipal, para o dia 22 de julho de 2.016. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . .À
M e s a d a C â m a r a M u n ic ip a l p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Ofício n° 168/2016 - Do
Deputado Estadual Coronel Telhada - Encaminha cópia do Requerimento n° 1136,
pelo aniversário do município, a ser comemorado no dia 24 de junho de 2.016 . .À
d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Ofício n° 169/2016 - Do Ministério da Educação -
Informa a liberação de recursos financeiros. .À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s .
CONVITES: - Convite n° 41/2016 - Da Prefeitura Municipal - Convite para
participar do Lançamento do Portal da Transparência, a realizar-se no dia 28 de junho,
no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . Convite n°
42/2016 - Da Polícia Militar - Convite para participar da cerimônia de Formatura
dos alunos do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e à
Violência, no dia 07/07/2016, no Teatro Municipal. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s .
Esgotado os documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente
declara o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para
parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEOUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao
Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta
noite. O senhor 1°. Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o Pequeno
Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande
Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande
Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o
primeiro inscrito é a Senhora Célia Regina Verni, residente à Rua Santo Antônio,
198, Bairro São Benedito, portadora do CPF 061.982.878-88, telefones: 3631.2035 e
9.9404.9194, que irá falar sobre a falta de vagas nas creches e a falta de remédios na
saúde. O senhor 1 o. Secretário informa que a senhora Célia Verni se abstém da
sua inscrição para uso da Palavra na Tribuna Livre por já ter resolvido o seu
problema em questão. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à
Palavra Livre. PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores
Vereadores, o senhor Presidente suspende os trabalhos por dez minutos para que os
cidadãos Gabriel Fabris e Femando Roberto façam uso da palavra. Reaberto os
trabalhos o senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a verificação
da presença dos senhores Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que estão
presentes os Vereadores - Ademir Martins, Roberto Campos, Raimundo Rui, José
Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Elenice Vidolin, Marco Antônio,
Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Odair Pirinoto, Fernando Betti,
Luís Carlos Domiciano e José Cláudio. Havendo número legal e regimental o
senhor Presidente informa que colocará em deliberação o Ofício de Apoio aos
funcionários do DETRAN-SP que estão em greve, sendo um Ofício ao
Governador do Estado de São Paulo, um ao Sindcaesp que representa os
funcionários estatutários do referido Órgão e outro ao Sindicato dos
Funcionários Públicos do Detran que representa os funcionários celetistas.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m
v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado por unanimidade os referidos Ofícios de Apoio à
greve do Detran. O senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que proceda
a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 10.
Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique. Com a
palavra o Vereador João Henrique cita matéria do Jornal O Município que
mostra São João da Boa Vista distante do primeiro lugar em Rankings de
Transparência da Administração Pública no estado de São Paulo e no país como um
todo e critica a falta de dados decisivos nas publicações sobre obras em andamento
•
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ou concluída no município. O Vereador João Henrique frisa detalhes da referida
publicação quanto a ser direito do cidadão sanjoanense ter acesso aos mínimos
dados necessários. O Vereador João Henrique informa que consta no 1 0. Artigo da
Resolução de Ética dos Vereadores que se trata de um dever do mesmo cumprir a
Constituição Federal ao levar denúncias ao Ministério Público para que o mesmo
faça a apuração ou não das mesmas. O Vereador João Henrique solicita ainda
investigação dentro desta Casa de Leis para que se identifique o responsável pelo
vazamento do conteúdo do Ofício dirigido ao Presidente e que continha a
notificação do Ministério Público quanto ao recebimento das referidas denúncias.rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Vidolin e concorda com o
Vereador João Henrique quanto à expressão "pau que dá em Chico não dá em
Francisco" citado pelo mesmo hoje e se referindo às formas de tratamento dada aos
diferentes edis desta Casa de Leis ao decorrer do tempo como Vereador, especialmente
quanto às apurações de falta de ética e decoro parlamentar. A Vereadora Elenice
Vidolin cita ainda como exemplo, a não aprovação do Requerimento deliberado nesta
Casa de Leis solicitando o espelho de ponto do servidor público e Vereador, o senhor
José Cláudio. Ferreira, motivada por uma denúncia endereçada a esta Vereadora,
criticando assim a falta de transparência da Administração Pública Municipal de fato.
O senhor Presidente suspende os trabalhos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente
solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O
senhor 1° . Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última
chamada. O senhor Presidente solicita ao senhor 10. Secretário que faça a chamada do
próximo Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 10. Secretário informa
que o próximo inscrito é o Vereador Marco Antônio. Com a palavra o Vereador
M arco Antônio informa que seu parecer como Relator da Comissão de Ética e Decoro
Parlamentar foi pela Admissibilidade do processo apuratório da Representação
encaminhada pelo Vereador José Cláudio Ferreira e que não será buscada a cassação
ou não do mandato do Vereador João Henrique no referido processo. O Vereador
Marco Antônio afirma não estar coberto por direito de sigilo as denúncias
encaminhadas ao Ministério Público pelo Vereador João Henrique. O senhor
Presidente suspende os trabalhos por dez minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor
Presidente solicita ao senhor 1 ° . Secretário que faça a verificação da presença dos
Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que estão presentes os Vereadores -
Odair Pirinoto, Marco Antônio, Roberto Campos, João Henrique, Claudinei Damalio,
Elenice Vidolin, José Eduardo, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, José
Cláudio., Fernando Betti e Ademir Martins. Havendo número legal e regimental,
o senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a chamada do
próximo Vereador inscrito para fazer uso da palavra. O senhor 1 0. Secretário
•
.
"
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
informa que o próximo inscrito é o Vereador Raimundo Rui. Com a palavra o
Vereador Raimundo Rui solicita ao senhor Prefeito Municipal, Vanderlei Borges
de Carvalho, uma maior atenção com a população presente no Bairro dos
Resedás. Segundo o Vereador Raimundo Rui, houve um caso de uma senhora de
82 (oitenta e dois anos) de idade necessitando atendimento médico com urgência
mas necessitou se deslocar para o Posto de Saúde localizado no Bairro de Santo
Antônio por não ter mais acesso para tal fim ao usar o Posto de Saúde no Bairro
dos Resedás pelo motivo de que a população residente do Bairro Jardim São
Paulo usar o Posto de Saúde no Bairro do Resedás. O Vereador Raimundo Rui
informa que existe uma empresa responsável pelo atendimento nestes Postos de
Saúde, tanto no Bairro do Jardim São Paulo quanto do Santo Antônio, mas os
profissionais desta empresa não são encontrados para cumprir com a demanda
de atendimento. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a
chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra. O 1 0. Secretário informa
que o próximo inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a
Vereadora Elenice Vidolin solicita correção na Pauta da Ordem .do Dia
constante para leitura hoje no que tange à Discussão Única quando cita o termo
"Processo Disciplinar", fazendo para tal acréscimo a palavra "Apuratório". O
senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a chamada do
próximo inscrito para fazer uso da palavra. O senhor 10. Secretário informa que
não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice:
Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João
Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES:-
Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice:
Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice:
Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da
Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
- Membro: José Cláudio. Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de
Paula Consentino. Vice: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DE M EIO AM BIENTE E DESENVOLVIM ENTO SUSTENTÁVEL
M embro:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA José Eduardo dos Reis. Presidente: Reberson Menezes. Vice:
Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente
suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 (quinze) minutos. Reaberto os
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a
verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que
estão presentes os Vereadores - Marco Antônio, Luís Domiciano, Elenice
Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Raimundo Rui,
Femando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e
regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do
Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca
em deliberação a Ata da 19 a. Sessão Ordinária realizada no dia 20 de junho deZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2 0 1 6 . E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . Aprovada a Ata da 19 a. Sessão Ordinária do
dia 20 de junho de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0.
Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. TRAM ITANDO EM REGIM E DE
PRIORIDADE: - Projeto de Lei n° 036/2016 - Do Executivo - Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá
outras providências. O senhor 1 0. Secretário informa que será apresentada a
emenda apresentada pelo Ver. F emando Betti e o seu respectivo parecer. Lido o
parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca
a referida Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n °.036/2016 em deliberação. Pede
a palavra pela Ordem o Vereador M arco Antônio e solicita que o autor da
Ementa Aditiva esclareça o que se pretende acrescentar ao referido Projeto. Pede
a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e informa que lerá a
referida Emenda Aditiva. Com a palavra o Vereador Fernando Betti faz a
leitura: "Excelentíssimo Senhor, Presidente da Câmara M unicipal de São
João da Boa Vista - SP. EM ENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°
36/2016, DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAM ENT ÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017. Artigo r. Fica
adicionado no Anexo VII do Projeto de Lei n° 36/2016, que dispõe sobre a
relação de entidades que poderão receber auxílio e subvenções de recursos
próprios da municipalidade e recebidos de convênios, as entidades abaixo: -
Associação AM IGOS COM PATAS; - Associação Amigos dos Animais
Silvestres - AAAS. Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de junho de 2016.
FERNANDO BONARETI BETTI - VEREADOR". _A seguir o Vereador
•
.~.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA '
'~:' -, .
•': ',o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SP
Fernando Betti informa que não constava do Anexo 7 do Projeto de Lei do
Executivo n°. 036/2016 as instituições declaradas de utilidade pública citadas na
referida Ementa Aditiva apresentada pelo edil. O senhor Presidente dá
prosseguimento à deliberação da Ementa Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo
n 0. 036/2016.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d a . Aprovada a Emenda
Aditiva ao Projeto de Lei n ° 036/2016. Projeto de Lei n° 036/2016 - Do
Executivo - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2017 e dá outras providências. Lido o parecer favorável
majoritário da Comissão de Justiça e Redação, o parecer favorável da Comissão
de Finanças e Orçamento, o parecer favorável majoritário da Comissão de
Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, o parecer fàvorável majoritário
da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e o parecer favorável
majoritário da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Municipais, o
senhor Presidente coloca o referido Projeto em deliberação. E m d e lib e r a ç ã o . E m
v o ta ç ã o . Aprovado o Projeto de Lei do Executivo n 0. 036/2016 em Primeira
Discussão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Cláudio. solicita a
dispensa de interstício para Segunda Discussão e votação em globo. O senhor
Presidente coloca o seu pedido em deliberação. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o .
A p r o v a d o . Aprovado o pedido do Vereador José Cláudio. A seguir o senhor
Presidente coloca o referido Projeto para ser deliberado em Segunda Discussão.
E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei do Executivo
n 0. 036/2016 em Primeira e Segunda Discussão e em Redação Final. A o s e n h o r
P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a o s d e v id o s fin s . Votaram favoráveis os Vereadores -José
Cláudio., Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo,
Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João
Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 006/2016: - Em atenção
ao Art. 148, item IV, alínea "C" do Regimento Interno, solicitamos que seja dada
URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei n° 041/2016
- Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá
outras providências. Projeto de Lei n° 042/2016 - Concede reajuste salarial aos
servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, bem como, sobre os proventos
dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. Projeto de Lei n°
043/2016 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Centro
Universitário das Faculdades Associadas de ensino - FAE e dá outras
1
d') r »
..
~
~
"
. ;:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
"zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
providências. Projeto de Lei do Legislativo n° 038/2016 - DeZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA a u to r ia d a M e s a
d a C â m a r a M u n ic ip a l - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal e dá outras providências. Assinaram o referido Requerimento
de Urgência Especial os Vereadores - Ademir Martins, Claudinei Damalio,
Antônio Aparecido, Elenice Vidolin, Marco Antônio, Odair Pirinoto, Fernando
Betti, Gérson Araújo, José Eduardo, João Henrique, José Cláudio., Luís
Domiciano, Roberto Campos e Reberson Menezes. Não assinou o Requerimento
de Urgência Especial n 0. 006/2016 o Vereador Raimundo Rui. Lido o referido
Requerimento de Urgência Especial, o senhor Presidente o coloca em
deliberação. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . Aprovado. Aprovado o Requerimento
de Urgência Especial n °.006/2016. Q u e se d ê U r g ê n c ia a o r e fe r id o d o c u m e n to .
Votaram favoráveis os Vereadores - José Cláudio., Raimundo Rui, Antônio
Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano,
Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto
Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. O Vereador João Henrique solicita
fazer justificativa do seu voto. Com a palavra o Vereador João Henrique - Eu
queria justificar que aceitei o Regime de Urgência porque já foi aprovado pela
assembléia do Sindicato e eu estava presente, então, por isso que eu acatei, Pede
a palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que os Projetos
constantes do Requerimento de Urgência Especial n 0. 006/2016 sejam votados
em globo. O senhor Presidente informa que votará os Projetos de Lei do
Executivo de n ?s. 041, 042 e 043/2016 em globo e separado da deliberação do
Projeto de Lei do Legislativo n 0. 038/2016 por se tratarem de Poderes distintos.
A seguir o senhor Presidente coloca em deliberação os Projetos de Lei do
Executivo de n Ps. 041, 042 e 043/2016. Projeto de Lei n° 041/2016 - Concede
reajuste nos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal e dá outras
providências. Projeto de Lei n° 042/2016 - Concede reajuste salarial aos
servidores ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do
Município de São João da Boa Vista - IPSJBV, bem como, sobre os proventos
dos servidores inativos e pensionistas com direito à paridade. Projeto de Lei n°
043/2016 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Centro
Universitário das Faculdades Associadas de ensino - FAE e dá outras
providências. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação,
da Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Assuntos Relativos aos
Servidores Públicos Municipais, todos em relação ao Projeto de Lei do
Executivo n 0. 043/2016, os pareceres favoráveis da Comissão de Finanças e
.•
;;
..
"
'..
"
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Orçamento, da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais
e da Comissão de Justiça e Redação, todos em relação ao Projeto de Lei do Executivo
n°. 042/2016, os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão
de Finanças e Orçamento e da Comissão de Assuntos Relativos aos Servidores
Públicos Municipais, todos em relação ao Projeto de Lei do Executivo n°. 041/2016, o
senhor Presidente coloca os referidos Projetos em deliberação. O Vereador Antônio
Aparecido solicita que os referidos Projetos sejam discutidos em globo.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d is c u s s ã o .
E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o s . Aprovados os Projetos de Lei do Executivo n Ps. 041, 042 e
043/2016 em Discussão Única. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . Votaram
favoráveis os Vereadores - José Cláudio., Raimundo Rui, Antônio Aparecido,
Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio,
Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e
Femando Betti.rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Projeto de Lei do Legislativo n° 038/2016 - D e a u to r ia d a M e s a d a
C â m a r a M u n ic ip a l - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal e dá outras providências. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de
Finanças e Orçamento, da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Assuntos
Relativos aos Servidores Públicos Municipais, o senhor Presidente coloca em
deliberação o referido Projeto. O Vereador Roberto Campos solicita que o referido
Projeto seja discutido em globo. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo n 0. 038/2016 em Discussão Única. E n c a m in h e - s e a o
P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Votaram favoráveis os Vereadores -
José Cláudio., Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo,
Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique,
Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Femando Betti. DISCUSSÃO
ÚNICA: RELATÓRIO DA COM ISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAM ENTAR: referente ao processo de representação do Ver. José Cláudio.
Ferreira contra o Ver. João Henrique de Paula Consentino para votação de instauração
de processo disciplinar apuratório. Assinaram o Relatório o Vereador Marco Antônio
Oliveira Rocha da Silva - Relator, Femando Bonareti Betti - Presidente da referida
Comissão e Claudinei Damalio - Membro da referida Comissão. A seguir o senhor
Presidente coloca o referido Relatório em deliberação. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o .
A p r o v a d o . Aprovado o Relatório da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para
abertura de Processo Apuratório contra o Vereador João Henrique de Paula
Consentino. Votaram favoráveis os Vereadores - Raimundo Rui, Antônio Aparecido,
Reberson Menezes, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, Gérson
Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto, Femando Betti e Ademir Martins. A seguir o
Presidente desta Casa de Leis anuncia que irá escolher os Vereadores para compor a
Comissão Processante e que irá excluir dos nomes para esta composição os Vereadores
•
...
.,
\ '
..'
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
- Femando Betti, Claudinei Damalio e Marco Antônio, por já comporem juntos a
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, bem como excluirá também os Vereadores -
Gérson Araújo, Reberson Menezes e José Eduardo, por terem sido citados nas
denúncias em questão. O Presidente informa que a referida Comissão Processante será
composta por três Vereadores. Escolhidos os Vereadores pelo senhor Presidente assim
fica constituída a composição da Comissão Processante: Luís Domiciano, Odair
Pirinoto e Antônio Aparecido.rqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Pede a palavra pela Ordem o Vereador Claudinei
Damalio e solicita fazer a justificativa do seu voto. Com a palavra o Vereador
Claudinei Damalio informa que em conjunto com demais membros do Partido
Trabalhista Brasileiro decidiu-se o parecer a favor do referido Relatório, por este
motivo seu voto também foi a favor nesta votação em Plenário. O senhor Presidente
suspende os trabalhos por cinco minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente
solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O
senhor 1 0. Secretário informa que estão presentes todos os Vereadores da última
chamada. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Antônio Aparecido e solicita que
seja retirado da composição da Comissão Processantes anteriormente constituída por
já haver pré julgamento da falta de imparcialidade durante o processo. Pede a palavra
pela Ordem o Vereador José Cláudio. e solicita a prorrogação dos trabalhos por
mais uma hora. O senhor Presidente atende o seu pedido. O senhor Presidente
determina a prorrogação dos trabalhos por mais uma hora. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador Gérson Araújo e se posiciona contra a possibilidade de haver
pré julgamento da falta de imparcialidade durante a apuração pela Comissão
Processante. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora Elenice Vidolin e diz
que a escolha tendenciosa partiu da escolha do Presidente e não de sua
compreensão da escolha. Pede a palavra pela Ordem o senhor Presidente e
relata estar em posição mais delicada por ser o único com o poder de escolha dos
Vereadores para a referida composição. Sendo assim, o senhor Presidente
informa que em face da saída do Vereador Antônio Aparecido nomeará como
ocupante da vaga vazia a Vereadora Elenice Vidolin. Pede a palavra pela
Ordem o Vereador Gérson Araújo e se diz contrário a escolha da Vereadora
Elenice Vidolin pelo senhor Presidente. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador Roberto Campos e informa considerar que deveria ter sido
constituída uma Comissão de Processo Investigatório (CPI) ao invés de uma
Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, a fim de se possibilitar que mais do
que três Vereadores façam a apuração objetivada, e por tal motivo não colocou a
disposição seu nome para escolha da Composição da Comissão Processante. O
senhor Presidente ratifica sua escolha para composição da referida
•.
t·
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Comissão Processante como constituída pelos Vereadores - Elenice Vidolin,
Luís Domiciano e Odair Pirinoto. O senhor Presidente informa que
delegará o direito de escolha do Presidente e Relator desta Comissão aos
próprios membros da mesma. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente
solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a verificação da presença dos
Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que estão presentes todos os
Vereadores da última chamada. A seguir o senhor 1 0. Secretário dá
prosseguimento à leitura das matérias constantes da Pauta da Ordem do Dia
desta Sessão. Ofício n° 017/2016 - Do Presidente - Encaminha o Balancete da
Receita e da Despesa referente ao mês de maio de 2.016. Lido o parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento para arquivamento do referido
Balancete, o senhor Presidente coloca o referido Balancete em deliberação.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m
d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de maio de 2016 em Discussão Única. E n c a m in h e - s e
à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a q u e s e ja a r q u iv a d o e a g u a r d a r o p a r e c e r d o T r ib u n a l
d e C o n ta s . Votaram favoráveis os Vereadores - José Cláudio., Raimundo Rui,
Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís
Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo,
Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Emenda Supressiva ao
Projeto de Lei do Executivo n 0. 035/2016 - De autoria do Vereador Odair
Donizetti Pirinoto - suprime o inciso VI do Artigo 40 do referido Projeto de Lei.
Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão
de Finanças e Orçamento e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, o senhor Presidente coloca em deliberação a referida Emenda
Supressiva. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d a . Aprovada a Emenda
Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo n 0. 035/2016. PRIMEIRA
DISCUSSÃO: - Projeto de Lei n° 035/2016 - do Executivo - Dispõe sobre
controle e bem-estar das populações animais, bem como sobre prevenção e
controle de vetores, animais sinantrópicos e zoonoses no município de São João
da Boa Vista. Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação,
da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido Projeto de Lei. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Odair
Pirinoto. Com a palavra o Vereador Odair Pirinoto e solicita a dispensa de
interstício da votação e discussão do referido Projeto de Lei para Segunda
Discussão. O senhor Presidente aprova a sua solicitação. A seguir o senhor
,
•.
i.•
. ,
•••
CÂMARA MUNICIPALDE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Presidente coloca o Projeto de Lei do Executivo n 0. 035/2016 em Primeira e
Segunda Discussão.ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto
de Lei do Executivo n 0. 035/2016 em Primeira e Segunda Discussão e em
Redação Final. A o s e n h o r P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s .
SEGUNDA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei nO 018/2016 - do Executivo -
Altera a alínea "e" do Artigo 3° da Lei n? 3.923, de 02 de dezembro de 2015, que
dispõe sobre a doação de terreno à SERRALHERIA CHAVEGATI LTDA ME.
Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente
coloca o referido Projeto de Lei em deliberação. O Vereador Reberson
Menezes solicita que o Projeto de Lei n 0. 018/2016 seja discutido em globo.
E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei do Executivo
n 0. 018/2016 em Segunda Discussão. A o s e n h o r P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a a s
d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Votaram favoráveis os Vereadores - José Cláudio.,
Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice
Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique,
Gérson Araújo, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Femando Betti. Projeto de Lei
n° 032/2016 - - do Executivo -Altera redação da Lei 3.445/20l3, que dispõe sobre
a doação de área de propriedade do Município a READE COMÉRCIO E
TRANSPORTES DE ALIMENTOS LIDA. Lidos os pareceres favoráveis da
Comissão de Finanças e Orçamento, da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas, o senhor Presidente
coloca o referido Projeto de Lei em deliberação. O Vereador Claudinei Damalio
solicita que o referido Projeto de Lei seja discutido em globo. E m d is c u s s ã o . E m
v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o Projeto de Lei n 0. 032/2016 em Segunda
Discussão. A o s e n h o r P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Votaram
favoráveis os Vereadores - José Cláudio., Raimundo Rui, Antônio Aparecido,
Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano, Marco
Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto Campos,
Odair Pirinoto e Femando Betti. Esgotados os documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por
encerrada, passando a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em
Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES PESSOAIS:- O senhor Presidente solicita
ao senhor 1°. Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da
palavra em Explicações Pessoais. O senhor 1°. Secretário informa que não há
inscritos. Nada mais havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente
agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 23,42 horas
t'
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
quando encerrou a presente Sessão. Eu Douglas Diego da Silva - Auxiliar
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com
Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião -
Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura
- Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador. Femando Bonareti Betti - 1°.
Secretário aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezesseis
(27/06/2.016).
ADEM~~~~INSBOAVENTURAEDCBA
PRESIDENT _
BETTI
~~mrrÁRIOKJIHGFEDCBA
.. - A - ~
L ANA~U SIL~O
DIRETORA GERAL

open original →