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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2016-08-01
native_id186

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ATA DA 21a. SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2016
PRESIDENTE: - ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVAABREU GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: -19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. Presentes. lOia 01 de Agosto de 2016.
Horârio. Partido. Vereador.
01-19HOO PTB. Claudinei Damalio.
02 -19H03 PcdoB. Marco Antonio Oliveira Rocha da Silva.
03 -19H10 SD. Elenice Imaculada Vidolin.
04 -19H10 PSDB. Antonio Aparecido da Silva.
05 -19H20 REDE. Roberto Campos.
06-19H25 PTB. Odair Pirinoto.
07 -19H25 PMDB. José Claudio Ferreira.
08 -19H25 PSDB. Ademir Martins Boaventura.
09-19H25 PDT. Fernando Bonareti Betti.
10 -19H30 PTB. Raimundo Rui.
11-19H30 PMDB. Gérson Araújo.
12 -19H35 Pv. Reberson Menezes.
13 -19H36 PSB. José Eduardo dos Reis.
14 -19H36 PR. Luís Carlos Domiciano.
15 -19H36 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
,
Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 21 a. Sessão Ordinária do dia O 1 de Agosto de 2016,
da 45 a. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores Vereadores.
Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente
solicita a todos os presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente
solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes do
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA · SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Expediente. Pede a palavra pela Ordem o Vereador João Henrique e solicita um
minuto de silêncio em respeito ao falecimento da senhora mãe do senhor Presidente
desta Casa de Leis, o Vereador Ademir Martins Boaventura. Feito um minuto de
silêncio, o senhor Presidente solicita que proceda a leitura dos documentos
constantes do Expediente. EXPEDIENTE: DOCUMENTOS DO
EXECUTIVO: - Projetos de Lei do Executivo:- Projeto de Lei n° 044/2016 -
"Acrescenta os §§ 1°., 2°. e 3°. ao Artigo 22 da Lei n° 90 de 29 de dezembro de
1.983m que dispõe sobre a feira livre".gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À C o m issã o d e
J u stiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei n° 045/2016 - "Altera a Redação do caput do
Artigo 2°. Da Lei n? 2300, de 6 de maio de 2008, alterada pela Lei n03.441, 22 de
novembro de 2013, que autoriza o Município a doar à Fazenda Federal, o imóvel de
sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sobe o n° 55.255,
para instalação da 27a
• Subseção Judiciária da Justiça Federal em São João da Boa
Vista e dá outras providências". E m d e lib e ra ç ã o . Pede a palavra em deliberação
a Vereadora Elenice Vidolin questiona se o beneficiário da doação do referido
terreno pediu prorrogação do prazo. Pede a palavra em deliberação o Vereador
Fernando Betti e responde que o prazo original do referido Projeto era até 2018,
mas que solicitou que fosse inserida uma emenda para modificar o prazo para até
2016 apenas em vista da letargia nas obras durante o tempo dado até o momento.
Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin e informa ser da
mesma posição do Vereador Femando Betti quando fez o referido questionamento e
ressalta que deseja fazer um pedido para que o referido Projeto em si seja mais
debatido, visto que há uma mina d'água no terreno em questão, condenando toda a
construção futura. Pede a palavra em deliberação o Vereador Fernando Betti e
informa que se encontrou com o senhor Adonis, que é o intermediário desta
negociação entre o Poder Judiciário e a Prefeitura Municipal, e o mesmo se propôs
por meio de conversa informal a apresentar as ações já desenvolvidas naquele
terreno, sendo ainda que tal apresentação se daria na semana seguinte. Conforme
descreve o Vereador Femando Betti, esta conversa informal se deu no mês de Abril
de 2016 e até agora nada foi apresentado pelo senhor Adonis. O Vereador
Fernando Betti solicita ainda que o Projeto de Lei do Executivo n °.045/2016 seja
encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento por se tratar de doação de terra.
Pede a palavra em deliberação o Vereador Marco Antonio e informa que
conforme leu o Oficio do Tribunal de Justiça, o órgão notifica que já recebeu alvará
do corpo de bombeiros para prosseguir com as obras. Entretanto, o Vereador Marco
Antonio solicita a esta Casa de Leis que encaminhe ao senhor Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
pedido de informações de como se encontra o referido Projeto na Prefeitura
Municipal. Pede a palavra em deliberação a Vereadora Elenice Vidolin e
solicita que o senhor Presidente convide a todos os Vereadores para participarem
da discussão no estudo do referido Projeto. O senhor Presidente informa que a
Casa de Leis procederá a um estudo mais aprofundado e que o referido Projeto
será encaminhado à Comissão de Finanças e Orçamento.gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A p ro v a d o . À C o m issã o
d e J u stiç a e R e d a ç ã o e à C o m issã o d e F in a n ç a s e O rç a m e n to . Projeto de Lei nO
046/2016 - Autoriza o Município de São João da Boa Vista a conceder prêmios
em dinheiro, bem como a outorgar, troféus e prêmios em dinheiro, bem como a
outorgar troféus e certificados de indicação e participação aos participantes do
IV Festival Regional de Teatro Amador de São João da Boa Vista "Leilah
Assumpção", a ser realizado no período de 26 de agosto a 06 de setembro de
2016 e dá outras providências". E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À s C o m issõ e s d e
J u stiç a e F in a n ç a s. Ofícios do Executivo: - Ofício n° 147/2016 - Encaminha
resposta ao R e q u e rim e n to n " 1 9 3 /2 0 1 6 , de autoria dos Vereadores João
Henrique de Paula Consentino, Claudinei Damalio, Elenice Imaculada Vidolin e
Rui Nova Onda. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 148/2016 - Encaminha
resposta ao R e q u e rim e n to n 0 1 8 5 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo .
À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 149/2016 - Encaminha resposta ao
R e q u e rim e n to n 0 1 6 8 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo l. À
d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 150/2016 - Encaminha resposta ao
R e q u e rim e n to n " 0 5 2 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o V e re a d o r J o ã o H e n riq u e d e P a u la
C o n se n tin o . À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 151/2016 - Encaminha
resposta ao R e q u e rim e n to n ° 1 8 2 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o V e re a d o r M a rc o A n tô n io
o. R o c h a d a S ilv a . À ' d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 152/2016 -
Encaminha resposta ao R e q u e rim e n to n " 1 7 7 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o V e re a d o r
M a rc o A n tô n io o. R o c h a d a S ilv a . À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n°
153/2016 - Encaminha resposta ao R e q u e rim e n to n " 2 0 6 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o
V e re a d o r G é rso n A ra ú jo . À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 154/2016 -
Encaminha resposta ao R e q u e rim e n to n ° 0 6 1 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o V e re a d o r
J o ã o H e n riq u e d e P a u la C o n se n tin o . À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n°
155/2016 - Encaminha resposta ao R e q u e rim e n to n " 1 9 4 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o
V e re a d o r R o b e rto C a m p o s. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 156/2016 -
Encaminha resposta ao R e q u e rim e n to n " 1 4 6 /2 0 1 6 , d e a u to ria d e to d o s o s
V e re a d o re s. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 157/2016 - Encaminha
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
resposta aogfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R e q u e rim e n to n ° 2 0 5 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo .
À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 158/2016 - Encaminha resposta ao
R e q u e rim e n to n ° 2 0 7 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o V e re a d o r J o sé E d u a rd o d o s R e is. À
d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 159/2016 - Encaminha resposta ao
R e q u e rim e n to n " 2 0 3 /2 0 1 6 , d e a u to ria d o V e re a d o r J o ã o H e n riq u e d e P a u la
C o n se n tin o . À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício nO 160/2016 - Do Executivo: -
Solicita um novo representante da Câmara Municipal para compor, corno
Membro Titular, a Comissão Técnica de Arborização e Reflorestamento, em
virtude da exclusão, a pedido, do Senhor Antonio Fernandes Filho. A o se n h o r
P re sid e n te d a C â m a ra M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Ofício nO 161/2016 - Do
Executivo: - Solicita um novo representante da Câmara Municipal para compor,
como Membro Titular, a Comissão de Análise de Parcelamento de Solo, em
virtude da exclusão, a pedido, do Senhor José Antonio Ferreira. A o se n h o r
P re sid e n te d a C â m a ra M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Ofício n° 162/2016 - Do
Executivo: - Solicita a indicação no prazo máximo de 15 dias de 02 membros
representantes da Câmara para o Conselho Municipal de Preservação do
Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São João da Boa Vista￾CONDEFHIC. A o se n h o r P re sid e n te d a C â m a ra M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s
fin s. DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO: - Projetos de Lei do
Legislativo:- Projeto de Lei do Legislativo n° 039/2016 - D e a u to ria d o
V e re a d o r G é rso n A ra ú jo - Obriga o Departamento Municipal de Educação, a
promover desfile comemorativo alusivo a data de emancipação política do
município de São João da Boa Vista (24 de junho de 1.821). E m d e lib e ra ç ã o .
A p ro v a d o . À s C o m issõ e s d e J u stiç a , F in a n ç a s e E d u c a ç ã o . Projeto de Lei do
Legislativo nO 040/2016 - De autoria do Vereador Raimundo Rui (Rui Nova
Ondas). Denomina-se RUA PEDRA DE MORAES CORRÊA, a Rua 40
(Quarenta) do Jardim Aurora. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À C o m issõ e s d e
J u stiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Legislativo n° 041/2016 - De autoria do
Vereador João Henrique de Paula Consentino - Dispõe de que todas as honrarias
feitas pelo Legislativo, Medalhas, Convite, Títulos e nome de ruas conste apenas
o nome da Câmara Municipal. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À C o m issõ e s d e
J u stiç a e R e d a ç ã o . Projeto de Lei do Legislativo n° 042/2016 - D e a u to ria d o
V e re a d o r J o sé C la u d io F e rre ira e su b sc rito p e lo s V e re a d o re s - M a rc o A n to n io ,
J o sé E d u a rd o , F e rn a n d o B e tti e O d a ir P irin o to - Fica instituído o DIA·
MUNICIPAL DA RAÇA MANGALARGA em São João da Boa Vista, a ser
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
comemorado anualmente no dia 17 de setembro.gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À
C o m issã o d e J u stiç a e R e d a ç ã o .hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P r o je to d e L e i d o L e g isla tiv o n ° 0 4 3 /2 0 1 6 -
D e a u to ria d o V e re a d o r F e rn a n d o B o n a re ti B e tti e su b sc rito p e lo s V e re a d o re s -
M a rc o A n to n io , C la u d in e i D a m a lio , O d a ir P irin o to e J o sé C la u d io - Declara de
Utilidade Pública a A sso c ia ç ã o P r o je to J o r g e A b b u d - N a ta ç ã o d e O u r o . E m
d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À C o m issã o d e J u stiç a e R e d a ç ã o . P r o je to d e L e i d o ~
L e g isla tiv o n ° 0 4 4 /2 0 1 6 - De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti -
Declara de Utilidade Pública a A sso c ia ç ã o C E N A IV S H A K E S P E A R E C IA .
E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À C o m issõ e s d e J u stiç a e R e d a ç ã o . P r o je to d e L e i
d o L e g isla tiv o n ° 0 4 5 /2 0 1 6 - De autoria do Vereador Fernando Bonareti Betti -
Disciplina o plantio de árvores no Município de São João da Boa Vista,
revogando as leis 970/2002, 1603/2005, 2.589/2009 e 3335/2013, e dá outras
providências". À s C o m issõ e s d e J u stiç a e M e io A m b ie n te e D e se n v o lv im e n to
S u ste n tá v e l. P e d e a p a la v r a p e la O r d e m o V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti e
informa que o referido Projeto é uma compilação de outras leis que já existiam
por tratarem do mesmo assunto. O fíc io a o s V e r e a d o r e s n ° 0 2 2 /2 0 1 6 - da
Presidência: - Encaminha para apreciação de V. Sas, o Balancete da Receita e da
Despesa referente ao mês de junho de 2016. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . A
d isp o siç ã o d a C o m issã o d e F in a n ç a s e O rç a m e n to . M O Ç Õ E S :- M o ç ã o n °
0 6 0 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r G é rso n A ra ú jo e su b sc rita p e lo s V e re a d o re s
- O d a ir P irin o to , M a rc o A n to n io , R e b e rso n M e n e ze s, A d e m ir M a rtin s, A n to n io
A p a re c id o , R a im d u n d o R u i, R o b e rto C a m p o s e J o sé C la u d io - Solicita o envio
Moção de Aplausos e Reconhecimento a Polícia Militar do Estado de São Paulo,
através de policiais do São João da Boa Vista. E m d e lib e ra ç ã o . P e d e a p a la v r a
p e la O r d e m o V e r e a d o r G é r so n A r a ú o jo e informa que a referida propositura
se deu em consequência das ações policiais contra o tráfico de entorpecentes no
município, sendo reativada a Ronda Rural durante o período de Recesso
Legislativo desta Casa de Leis, sendo capturados os indivíduos que realizavam
roubos na zona rural por intermédio de agressão fisica e psicológica dos
proprietários, alguns sendo presos nas cidades de Andradas-MG, Vargem
Grande-SP e São João da Boa Vista-SP. A p ro v a d a . O fic ie -se .
R E Q U E R IM E N T O S : - Requerimento n° 211/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r
R u i N o v a O n d a - Solicitam informações sobre condições de trânsito, segurança
de pedestres e melhorias de sinalização na Rua Tiradentes. E m d e lib e ra ç ã o .
A p ro v a d o . O fic ie -se . R e q u e r im e n to n ° 2 1 2 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r R u i
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA · SP
•gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
N o v a O n d a zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA -Solicita a construção de boca de lobo em frente ao imóvel
localizado na Rua Alfredo Nora - Vila Trafani. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o .
O fic ie -se .hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R e q u e r im e n to n ° 2 1 3 /2 0 1 6 -De autoria do Vereador João Henrique
de Paula Consentino - Solicita a relação atualizada até a presente data de todos
os membros dos Conselhos Municipais de São João da Boa Vista. E m
d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . R e q u e r im e n to n O 2 1 4 /2 0 1 6 - De autoria do
Vereador João Henrique de Paula Consenti no - Solicita a relação de todos os
funcionários que até o dia primeiro 1°. de julho entraram com o pedido de
afastamento para concorrerem ao cargo eletivo. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -
se . R e q u e r im e n to n ° 2 1 5 /2 0 1 6 - De autoria do Vereador João Henrique de Paula
Consentino - Solicita a relação de todos os pedidos de doação de terrenos para as
empresas que deram entrada na Prefeitura nos últimos cinco (05) anos. E m
d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . R e q u e r im e n to n ° 2 1 6 /2 0 1 6 - De autoria do
Vereador João Henrique de Paula Consentino - Solicita a relação de todos os
pedidos de doação de terrenos para as empresas que deram entrada no Conselho
Municipal de Desenvolvimento nos últimos cinco (05) anos. E m d e lib e ra ç ã o .
A p ro v a d o . O fic ie -se . R e q u e r im e n to n ° 2 1 7 /2 0 1 6 - De autoria do Vereador João
Henrique de Paula Consentino - Solicita da Câmara Municipal cópia de todas os
Projetos de doações de terrenos aprovados nos últimos cinco (05) anos. E m
d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . R e q u e r im e n to n ° 2 1 8 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o
V e re a d o r J o ã o H e n riq u e d e P a u la C o n se n tin o - Solicita ao senhor Prefeito e ao
Setor de Planejamento da Municipal a relação de todos os lotes que foram doados
pela Municipalidade nos últimos cinco (05) anos. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o .
O fic ie -se . R e q u e r im e n to n ° 2 1 9 1 2 0 1 6 - D e a u to ria d o A n to n io A p a re c id o d a S ilv a
e su b sc rito p e lo s V e re a d o re s - C la u d in e i D a m a lio , F e rn a n d o B e tti, O d a ir P irin o to
e M a rc o A n to n io - Solicita estudos para solucionar tráfego perigoso de veículos na
Rua Manoel Molina Martins. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . R e q u e r im e n to
n ° 2 2 0 /2 0 1 6 - De autoria do Antonio Aparecido da Silva - Solicita estudos para
solucionar problemas de tráfego perigoso de veículos na Rua Guiomar Novaes. E m
d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . R e q u e r im e n to n ° 2 2 1 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o
V e re a d o r O d a ir P irin o to e su b sc rito p e lo V e re a d o r R e b e rso n M e n e ze s - Solicita a
construção de um Redutor de Velocidade na Rua Quatorze de Julho nas
proximidades do Bar do Russo. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se .
R e q u e r im e n to n O 2 2 2 /2 0 1 6 - D e a u to ria d o V e re a d o r O d a ir P irin o to e su b sc rito
p e lo s V e re a d o re s - F e rn a n d o B e tti, C la u d in e i D a m a lio e M a rc o A n to n io - Solicita
a construção de um Redutor de Velocidade na Avenida Guilherme Guerreiro nas
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA · SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
proximidades do Supermercado Popeye.gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se .
Requerimento n° 223/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r J o ã o H e n riq u e d e P a u la
C o n se n tin o e su b sc rito p e lo V e re a d o r M a rc o A n to n io - Solicita a construção de um
Redutor de Velocidade na Avenida Pedro Resende Lopes. E m d e lib e ra ç ã o .
A p ro v a d o . O fic ie -se . Requerimento n° 224/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r J o ã o
H e n riq u e d e P a u la C o n se n tin o e su b sc rito p e lo s V e re a d o re s - M a rc o A n to n io ,
A d e m ir M a rtin s e R a im u n d o R u i -- Solicita a colocação de tachões de sinalização e
placa de pare na rua Teófilo Ribeiro de Andrade com a esquina da Rua Riachuelo.
E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . O fic ie -se . INDICAÇÕES: - Indicação n° 209/2016 -
D e a u to ria d o V e re a d o r R u i N o v a O n d a - Solicita melhorias e a manutenção da
Estrada Pedro Damalio, a Estrada Vicinal (Estrada Velha São João / Aguaí), que
liga São João à Fazenda Gerivá até o limite com o município de Aguaí (VAZTA).
A o P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. Indicação n° 210/2016 - D e a u to ria
d o A n to n io A p a re c id o d a S ilv a (T iti) e su b sc rito p e lo s V e re a d o re s - R a im u n d o R u i,
O d a ir P irin o to , F e rn a n d o B e tti e M a rc o A n to n io - Solicita a abertura do banheiro
público do Terminal Urbano seja aberto uma hora antes do que hoje é feito. A o
P re fe ito M u n ic ip a l p a ra o s d e v id o s fin s. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: '- Ofício
n° 170/2016 - Do Ministério da Educação - Informa a liberação de recursos
financeiros. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 171/2016 - Do Tiro de
Guerra 02/036 - Agradece a Câmara Municipal pelas honrarias recebidas pela
passagem do Centenário do mesmo. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n°
172/2016 - Da Associação de Esportes, Turismo e Lazer de São João da Boa
Vista - Solicita o uso da Tribuna Livre e apoio para que sejam retomados os
trabalhos prestados com ambulâncias no Pronto Socorro Municipal. À d isp o siç ã o
d o s V e re a d o re s. Ofício n° 173/2016 - Da SABESP - Encaminha resposta ao
R e q u e rim e n to n ° 1 8 9 /2 0 1 6 , de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À
d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 174/2016 - Da Zona Azul - Encaminha
relatório da arrecadação do mês de maio de 2016 e suas devidas doações já
efetuadas para seus representantes legais. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n°
175/2016 - Do Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica - Acusa o
recebimento do O fíc io d e G a b in e te n ° 0 2 3 /2 0 1 6 , de autoria do Vereador Femando
Betti. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 176/2016 - Do Coronel Camilo -
Encaminha cópia do Requerimento n? 1296, pelo aniversário do município, a ser
comemorado no dia 24 de junho de 2.016. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n°
177/2016 - Da UNIFAE - Encaminha Balancete da Despesa e da Receita
referentes ao mês de Junho/20 16. .À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Ofício n° 178/2016
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPhgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
- D a C â m a r a M u n ic ip a l d a c id a d e d e T u p ã -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Encaminha cópia de Moção de
Protesto n? 142/2016, solicitando apoio a mesma.gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A C o m issã o d e J u stiç a e
R e d a ç ã o . O fíc io n ° 1 7 9 /2 0 1 6 - Ponto Alto - Empreendimentos Imobiliários -
Informa o início das obras referente ao Reclaque do Jardim Tereza Cristina I,
Trecho por gravidade e Duplicação dos CT Ill. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. O fíc io
n ° 1 8 0 /2 0 1 6 - D o P r e sid e n te d a C o m issã o P r o v isó r ia d o P a r tid o E c o ló g ic o
N a c io n a l- P E N - Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o
dia 22 de julho de 2.016, das 19:00 às 22:00 horas. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À
M e sa d a C â m a ra M u n ic ip a l p a ra a s d e v id a s p ro v id ê n c ia s. O fíc io n O 1 8 1 /2 0 1 6 -
D o P r e sid e n te d a C o m issã o P r o v isó r ia d o P a r tid o S o c ia l L ib e r a l - P S L -
Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o dia 26 de julho de
2.016, das 19:00 às 22:00 horas. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À M e sa d a C â m a ra
M u n ic ip a l p a ra a s d e v id a s p ro v id ê n c ia s. O fíc io n ° 1 8 2 /2 0 1 6 - D o T r ib u n a l d e
J u stiç a d o E sta d o d e S ã o P a u lo - Resposta ao Oficio enviado pelo Vereador
Fernando Betti. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. O fíc io n O 1 8 3 /2 0 1 6 - D a S o c ie d a d e
d e S e n h o r a s d e R o ta r ia n o s: - Informa a composição da nova Diretoria para o
Exercício de 2016/2017. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. O fíc io n O 1 8 4 /2 0 1 6 - D o
D e p a r ta m e n to d e Á g u a s e E n e r g ia E lé tr ic a . Encaminha resposta ao
Requerimento n" 189/2016, de autoria do Vereador Antonio Aparecido da Silva. À
d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. O fíc io n ° 1 8 5 /2 0 1 6 - R o b e r to C a m a r a - Informa
desincompatibilização do Conselho Municipal do Meio Ambiente - Condema qual
sou Conselheiro, representante da Câmara dos Vereadores. A o se n h o r P re sid e n te d a
C a sa p a ra o s d e v id o s fin s. O fíc io n ° 1 8 6 /2 0 1 6 - T r ib u n a l d e J u stiç a d o E sta d o
d e S ã o P a u lo : - Encaminha Oficio n01913-0/2016 - ano, Direta de
Inconstitucionalidade número de Origem: 161/ 1998. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s.
O fíc io n O 1 8 7 /2 0 1 6 - D o M in isté r io d a D e fe sa d o E x é r c ito B r a sile ir o : -
Agradece, sensibilizado, honrosa homenagem de iniciativa do Vereador Femando
Bonareti Betti, que me foi concedida por esse Legislativo Municipal, na ocasião
das comemorações do Centenário do Tiro de Guerra 02/036 - São João da Boa
Vista. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. O fíc io n ° 1 8 8 /2 0 1 6 - Do CDHU - Encaminha
resposta ao Oficio 98/2016 - Comunica que não foi encontrado qualquer registro
de concessão de auxílio financeiro (em forma de convênio), para a construção de
uma Praça no Bairro Jardim das Hortênsias, no Município de São João da Boa
Vista. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. O senhor Presidente suspende os trabalhos por
um minuto. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1 °
Secretário que faça a verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 °
~..
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, João
Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antonio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin,
José Eduardo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido, Raimundo Rui, José
Claudio, Femando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação e havendo número
legal e regimental, o senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário dê
continuidade na leitura dos documentos constantes do Expediente. Ofício n°
189/2016 - Do Presidente da Comissão Provisória do Partido Social Brasileiro
- PSB - Solicita a cessão das dependências da Câmara Municipal, para o dia 02 de
agosto de 2.016, das 20:00 horas.gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À M e sa d a C â m a ra
M u n ic ip a l p a ra a s d e v id a s p ro v id ê n c ia s. Ofício nO190/2016 - Do Presidente da
Comissão Provisória do Partido Social Democrático - PSD - Solicita a cessão
das dependências da Câmara Municipal, para o dia 05 de agosto de 2.016, das
19:30 horas. E m d e lib e ra ç ã o . A p ro v a d o . À M e sa d a C â m a ra M u n ic ip a l p a ra a s
d e v id a s p ro v id ê n c ia s. Ofício n° 191/2016 - Do Poder Judiciário - Comarca de
São João da Boa Vista - Solicita informação no prazo de dez dias, se entre os
funcionários dessa conceituada instituição, há interessados em participar do corpo
de jurados desta Comarca no ano de 2017. A o se n h o r P re sid e n te p a ra a s d e v id a s
p ro v id ê n c ia s. CONVITES: - Convite nO42/2016 - Da Polícia Militar - Convite
para participar da cerimônia de Formatura dos alunos do PROERD - Programa
Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, no dia 07/07/2016, p.p no
Teatro Municipal. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Convite n° 43/2016 - Da
Academia de Letras de São João da Boa Vista - Convite para Posse de Susana de
Vasconcelos - Dia 09 de julho. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Convite n° 44/2016 -
Do Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Com Deficiência - Convida os
Vereadores para Participarem do Fórum Municipal com o tema: "O Papel do
Conselheiro", a ser realizado no dia 03 de agosto de 2016, das 13h30 às 17hOO.No
Auditório do CEREST, localizado na Rua Conselheiro Antonio Prado n° 476 - Vila
Conrado. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Convite n° 45/2016 - DO SIDICADOS
DOS BANCARIOS DE CAMPINAS E REGIÃO - Para participar da posse da
Nova Diretoria Gestão 2016-2019 - no dia 21 de Julho de 2016, ás 19,30 - no
Angelinos, Rua Luis Otávio, 11 - Campinas - SP. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s.
Convite n° 46/2016 - Do Departamento de Educação - Para participar da
Cerimônia de Abertura 1 a. Parada Pedagógica, no dia 25 de julho de 2016, às 8h,
na EMEB "Luiza Teixeira". À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Convite n° 47/2016 -
UNIFAE - Para participar de um bate papo com o ex-jogador deda Seleção
Brasileia de Vôlei Giba. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Convite n° 48/2016 - Da
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPhgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
P o líc ia M ilita r d o E sta d o d e S ã o P a u lo : -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Para participar de Audiência Pública a
ser realizada no dia 26 de julho p.p. ás 19hOO bi auditório da CIESP, na
oportunidade serão tratados o índice de criminal idade do último trimestre.gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA À
d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. C o n v ite n ° 4 9 /2 0 1 6 - Da Igreja Assembleia de Deus
Ministério de Belém - Convida por ocasião do Dia do Soldado (25 de agosto), para
um culto de Ação de Graças pelas vidas dos nossos soldados e policiais que será
realizado no dia 22 de agosto de 2016 (segunda-feira) 19hOO horas na sede da
Igreja sutada à Rua Turmalina, 199 - Vila São Jorge. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s.
C o n v ite n O5 0 /2 0 1 6 - Da Rede Drogal, convida para a inauguração de sua 2a
. filial
em São João da Boa Vista, no próximo dia 03 de agosto às 09hOO,na Rua Ademar
de Barros, 118 - Centro. À d isp o siç ã o d o s V e re a d o re s. Esgotado os documentos
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por
encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao
uso da palavra no Pequeno Expediente. P E Q U E N O E X P E D IE N T E : - Iniciando o
Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a
verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite. O senhor 1°. Secretário
informa que o primeiro inscrito é o Vereador João Henrique. C o m a p a la v r a o
V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e informa que solicitou à Prefeitura Municipal por
intermédio de Requerimento encaminhado por esta Casa de Leis solicitando o
envio de planilha de Excel, informando os últimos 5 (cinco) anos, mês a mês, o
nome de todas as empresas prestadoras de serviço em nosso município, seu
faturamento, seu recolhimento na Prefeitura, número de funcionários e cópia de
todas as certidões expedidas por estas empresas, somente das que pediram
certidões. O V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e esclarece que a resposta que recebeu do
Poder Executivo Municipal era de que tais informações deveriam ser solicitadas
diretamente na Prefeitura Municipal e não por intermédio de Requerimentos. O
V e r e a d o r J o ã o H e n r iq u e questiona junto aos demais presentes em Plenário a
incoerência deste fato, sendo que, segundo o próprio Vereador, outrora a Prefeitura
Municipal quando recebeu diretamente seu pedido solicitou que fosse encaminhado
documento em nome desta Casa de Leis para que fosse atendido seu pedido de
requerer informações. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que
faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1 0. Secretário informa que o
próximo inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. C o m a p a la v r a a V e r e a d o r a
E le n ic e V id o lin parabeniza a esta Casa de Leis pelo trabalho de revisão da Lei
Orgânica Municipal (LOM) e convida a todos os interessados do município de
•
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
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x.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
participarem desta revisão no futuro. A Vereadora Elenice Vidolin ainda questiona
o Poder Executivo em relação a insatisfação do Vereador João Henrique perante a
resposta recebida pelo mesmo da Prefeitura Municipal por meio do Oficio do
Executivo n 0. 159/2016. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que
faça a chamada do próximo inscrito. O senhor 1 0. Secretário informa que não há
mais inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a
Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: -
Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao
senhor 1 0. Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da Tribuna
Livre nesta noite. O senhor Secretário informa que o primeiro inscrito é ogfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA se n h o r
M a rc o s A lb e rto V ie ira ., que vem a Casa pedir apoio para que sejam retomados os
trabalhos prestados com ambulâncias no Pronto Socorro Municipal. O senhor 1 0.
Secretário informa que o senhor Marcos Vieira não se encontra presente. O senhor
Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a chamada do próximo
inscrito. O senhor 1 0. Secretário informa que o próximo inscrito é o se n h o r
O rla n d o J o rg e d o s R e is, que fará sobre a acessibilidade da passarela localizada na
Vila Brasil. Com a palavra o senhor Orlando dos Reis propõe a implantação de
uma via adaptada para cadeirantes, ao invés da faixa de pedestre convencional já
existente naquele local de modo que faça conexão com o viaduto já adaptado com
rampa para cadeirantes. O senhor Orlando dos Reis informa ainda que aceitará
receber a homenagem de entrega de Título de Cidadão Sanjoanense de autoria da
Vereadora Elenice Vidolin. A seguir o senhor Presidente solicita ao senhor 1°.
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da Tribuna Livre.
O senhor 1°. Secretário informa que não existe mais cidadãos inscritos para fazer
uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o senhor Presidente
declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra
Livre. PALAVRA LIVRE: - Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores,
o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1°. Secretário
informa que o primeiro inscrito é o Vereador José Eduardo. Com a palavra o
Vereador José Eduardo solicita que seja encaminhada uma Moção de Aplausos
para o senhor Francisco Pedro Regini Júnior (Chicão) - Diretor do Departamento
Municipal de Esportes, bem como os respectivos atletas, pelos ótimos resultados
conquistados nos Jogos Regionais realizada na cidade de Americana-SP. O senhor
Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a chamada do próximo
Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna. O senhor 10. Secretário informa que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
não há mais inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice:
Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João
Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -
Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice:
Claudinei Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL: - Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi). Vice: Gérson Araújo.
Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO
PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
Presidente: Femando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:-
Membro: José Claudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de Paula
Consentino. Vice: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO DE
MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Membro:
José Eduardo dos Reis. Presidente: Reberson Menezes. Vice: Roberto Campos.
Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente, por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o
senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificação da
presença dos Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que estão presentes os
Vereadores - Odair Pirinoto, Roberto Campos, Gérson Araújo, João Henrique,
Claudinei Damalio, Marco Antonio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José
Eduardo, Reberson Menezes, Antonio Aparecido, Raimundo Rui, José Claudio,
Femando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e
regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do
Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca
em deliberação a Ata da 20 a. Sessão Ordinária realizada no dia 27 de Junho degfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2 0 1 6 . E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . Aprovada a Ata da 20 a. Sessão Ordinária do dia
27 de Junho de 2016. O senhor Presidente anuncia que antes que se dê entrada
na parte destinada a Ordem do Dia, colocará a deliberação do Vereador José
Eduardo para que seja encaminhada uma Moção de Aplausos para o senhor
Francisco Pedro Regini Júnior (Chicão) - Diretor do Departamento Municipal
de Esportes, bem como os respectivos atletas, pelos ótimos resultados
conquistados nos Jogos Regionais realizada na cidade de Americana-SP. E m
,
.'
,
•
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP .:gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d a . A p ro v a d a a su a so lic ita ç ã o .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Em seguida, o
senhor Presidente solicita ao Senhor 1 0. Secretário que proceda a leitura dos
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão.
DISCUSSÃO ÚNICA: - Ofício na 146/2016 - do Executivo - Encaminha Veto ao
Autógrafo n" 49/2016, que denomina Alameda Topázio, a Rua Três (3) do
Loteamento Serra do Prata, de autoria do Vereador José Eduardo dos Reis. Lido o
parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o
referido Veto ao Autógrafo n 0. 049/2016 em deliberação. E m d isc u ssã o . E m
v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o Veto ao Autógrafo n 0. 049/2016 em Discussão
Única. Votaram favoráveis os Vereadores - José Claudio, Raimundo Rui, Antonio
Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís Domiciano,
Marco Antonio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo, Roberto
Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Q u e se ja e n c a m in h a d o à S e c re ta ria d a
C a sa p a ra a s d e v id a s p ro v id ê n c ia s. Moção na 059/2016 - D e a u to ria d o V e re a d o r
M a rc o A n tô n io O liv e ira R o c h a S ilv a - Envia Moção de Repúdio contra declaração,
no Jornal O Município, na Edição do dia 22/06/2016. Lido o parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca a referida Moção em
deliberação. E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d a . Aprovada a Moção n 0.
059/2016. Votaram favoráveis os Vereadores - Gérson Araújo, Femando Betti,
Marco Antonio, José Claudio, Reberson Menezes, José Eduardo e Luís Domiciano.
Votaram contrários os Vereadores - Elenice Vidolin, Raimundo Rui, Antonio
Aparecido, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto, João Henrique e Roberto Campos.
Havendo empate o senhor Presidente dá o seu voto de Minerva à favor da
Moção de Repúdio n o. 059/2016. Aprovada a Moção de Repúdio n o. 059/2016
em Discussão Única. À S e c re ta ria d a C a sa p a ra a s d e v id a s p ro v id ê n c ia s.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 37/2016 - De autoria do vereador
José Eduardo dos Reis - Denomina-se ALAMEDA TOPÁZIO, a Rua Seis (6) do
Loteamento Serra do Prata. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação, o senhor Presidente coloca o referido Projeto em deliberação. Pede a
palavra pela Ordem o Vereador Gérson Araújo e solicita que o referido Projeto seja
discutido em globo. E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o Projeto de
Lei do Legislativo n 0. 037/2016 em Discussão Única. E n c a m in h e -se à S e c re ta ria
p a ra a s d e v id a s p ro v id ê n c ia s. PRIMEIRA DISCUSSÃO: - Projeto de Lei na
023/2016 - do Executivo - Altera a redação do Artigo 3°, alíneas "a" e "b", da Lei
n" 3.205, de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre a doação de área de
propriedade do Município à Isaac Emílio Mendes - ME. Lido o parecer favorável
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
•.~:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o referido Projeto
em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Reberson Menezes e
solicita que o referido Projeto seja discutido em globo. Lido o parecer favorável da
Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca em deliberação o
referido Projeto.gfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d isc u ssã o . E m v o ta ç ã o . A p ro v a d o . Aprovado o Projeto de Lei
n 0. 023/2016 em Primeira Discussão. O referido Projeto retomará na próxima
Sessão para Segunda Discussão. Votaram favoráveis os Vereadores - José Claudio,
Raimundo Rui, Antonio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice
Vidolin, Luís Domiciano, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson Araújo,
Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti.hgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P r o je to d e L e i n ° 0 4 0 /2 0 1 6 -
do Executivo - Institui o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência do Município
de São João da Boa Vista - SP e acrescenta o inciso XV ao Artigo 2° da Lei n"
3.209, de 16 de outubro de 2012. Lidos o parecer favorável da Comissão de Justiça
e Redação, o parecer favorável majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento e
o parecer da Comissão favorável de Saúde, Educação e Assistência Social, o senhor
Presidente coloca o referido Projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o
Vereador João Henrique e solicita que o referido Projeto seja discutido em globo.
E m v o ta ç ã o . E m d isc u ssã o . A p ro v a d o . Aprovado o Projeto de Lei n ". 040/2016 em
Primeira Discussão. O referido Projeto retomará na próxima Sessão para Segunda
Discussão. Esgotados os documentos em condições de serem apreciados na Ordem
do Dia desta Sessão, o senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando
a Sessão para a parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais.
E X P L IC A Ç Õ E S P E S S O A IS : - O senhor Presidente solicita ao senhor 1°.
Secretário que faça a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em
Explicações Pessoais. O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito é o
Vereador Fernando Betti. C o m a p a la v r a o V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti a g r a d e c e a
h o m e n a g e m p r e sta d a p e la G e n e r a l d e D iv isã o , o se n h o r A n to n io d o s S a n to s,
C o m a n d a n te d a 2 a . R e g iã o M ilita r . O senhor Presidente solicita ao senhor 1 0.
Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra em
Explicações Pessoais. O senhor 1 0. Secretário informa que não há mais inscritos.
Nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente agradece a
presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21,29 horas quando encerrou
a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores que tem o seu nome
inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da Silva - Auxiliar
Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino juntamente, com
••~.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião -
Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador Ademir Martins Boaventura
- Presidente da Câmara Municipal e com o Vereador Femando Bonareti Betti - 1°.
Secretário ao um dia do mês de Agosto do ano de dois mil e (O1/08/2.016).EDCBA
ADEM I NSBOAVENTURA
PRESIDENTKJIHGFEDCBA
;tu Á- -
~
L ANAAB USILVAGIAO
DIRETORA GE .•.~ ..•...,
AD O DO LEGISLATIVO
~ ~JiJv:;
DOUGLl\.S DIE~ DA SILVA
AUXILIAR LEGISLATIVO

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