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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2016-08-08
native_id187

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2016
PRESIDENTE: — ADEMIR MARTINS BOAVENTURA.
1º. SECRETÁRIO: — FERNANDO BONARETI BETTL.
DIRETORA GERAL: — JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: —- DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: — 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: —
Vereadores. |Presentes. |Dia 08 de Agosto de 2016.
Horário. Partido. Vereador.
Elenice Imaculada Vidolin.
02-18H50 |PTB. — [Claudinei Damalio.
Fernando Betti.
José Eduardo dos Reis.
Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
Raimundo Rui.
07-19H25 [PSD | João Henrique de Paula Consentino.
José Cláudio Ferreira.
09 - 19H25 |PSDB. | Ademir Martins Boaventura.
Antonio Aparecido da Silva.
11 - 19H27 |PTB. Odair Pirinoto.
12 - 19H29 |REDE. Roberto Campos.
Gérson Araújo.
14 — 19H36 Reberson Menezes.
Luís Carlos Domiciano.
Vereadores Ausentes: — Não houve. Às 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 22 ?. Sessão Ordinária do dia 08 de Agosto de
2016, da 45 ?. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário
que assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos Senhores
Vereadores. Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor
Presidente solicita aos presentes que façam um minuto de silêncio em respeito
ao falecimento do senhor Romildo Damalio, pai do Vereador Claudinei Damalio.
Feito um minuto de silêncio, o senhor Presidente solicita aos presentes que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
fiquem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro. Feita a execução do
Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente solicita ao senhor Secretário que
proceda a leitura dos documentos constantes do Expediente. EXPEDIENTE:-
DOCUMENTOS DO EXECUTIVO:- Ofícios do Executivo:- Ofício nº
163/2016 —- Do Executivo: - Encaminha resposto ao Requerimento nº
200/2016, de autoria da Vereadora Elenice Imaculada Vidolin. Á disposição dos
senhores Vereadores. Ofício nº 164/2016 — Do Executivo: - Encaminha os
Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos aos
meses de Maio e Junho de 2016. 4 Comissão de Finanças e Orçamento.
DOCUMENTOS DO LEGISLATIVO:- Projetos de Lei do Legislativo:-
Projeto de Lei do Legislativo nº 046/2016 — De autoria do Vereador Odair
Pirinoto: - “Denomina-se AVENIDA MAURÍCIO MATIELO a Avenida Um
do Residencial das Macaubeiras”. 4s Comissões de Justiça e Redação. Ofício
aos Vereadores nº 024/2016 — da Presidência: - Encaminha para apreciação de
V. Senhorias, o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de julho de
2016. Em deliberação. Aprovado. A disposição da Comissão de Finanças e
Orçamento. MOÇÕES:- Moção de Congratulação n º. 061/2016 —
autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores — João
Henrique, Claudinei Damalio, Fernando Betti, Roberto Campos, Odair
Pirinoto, Raimundo Rui, Gérson Araújo e Ademir Martins — Parabeniza o
Departamento de esportes pelos brilhantes resultados obtidos no 60º Jogos
Regionais, realizado na cidade de Americana. Em deliberação. Aprovada.
Oficie-se. REQUERIMENTOS:- Requerimento nº 225/2016 — De autoria do
Vereador Luís Carlos Domiciano e subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti,
Marco Antonio, Gérson Araújo, Claudinei Damalio, Odair Pirinoto e José
Cláudio — Solicita a possibilidade de colocação de um ônibus para fazer os
trajetos dos bairros 1º. de Maio, Jardim Yolanda, Vila Conceição e Jardim Santa
Águida, até o PSF “Dr. Sebastião José Rodrigues” — Jardim Maestro Mourão.
Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 226/2016 — De autoria
dos Vereadores Reberson Menezes e Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva e
subscrito pelos Vereadores — Fernando Betti, Odair Pirinoto, Claudinei
Damalio e José Cláudio — Solicita que o ônibus circular da Empresa Rápido
Sumaré coloque uma linha exclusiva para a região no Bairro Terras de São José,
Parque Universitário, Hospital da Unimed, Unifeob, Fórum e Jardim Monte
Verde. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se. Requerimento nº 230/2016 — De
; CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrito pelos Vereadores —
Fernando Betti, Marco Antonio, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio, Ademir
Martins, Raimundo Rui e Reberson Menezes — Requer o envio de Ofício ao
representante do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São
Paulo, parabenizando-o pela posse. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
Requerimento nº 231/2016 — De autoria do Vereador Antônio Aparecido da
Silva e subscrito pelos Vereadores — Marco Antonio, Raimundo Rui, Fernando
Betti, Odair Pirinoto, Claudinei Damalio e José Cláudio — Requer que seja
encaminhado Ofício a Viação Rápido Sumaré, solicitando estudar seu percurso
até o Jardim das Acácias. Em deliberação. Aprovado. Oficie-se.
INDICAÇÕES:- Indicação nº 211/2016 — De autoria do Vereador Reberson
Menezes e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti e Odair Pirinoto —
Solicita a colocação de redutor de velocidade na Rua Pedro Alberto da Fonseca,
próximo ao número 323. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação
nº 212/2016 — De autoria do Claudinei Damalio: - Solicita a limpeza das duas
margens da estrada que liga o Sítio 21 de abril até o Tápico. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 213/2016 - De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores — Fernando
Betti, Marco Antonio, Odair Pirinoto e Claudinei Damalio — Solicita ao senhor
Prefeito Municipal a criação de programa de manutenção de área de preservação
ambiental no Jardim das Acácias. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 214/2016 - De autoria do Vereador Claudinei Damalio e subscrita
pelos Vereadores — Marco Antonio e Odair — Solicita a limpeza das duas
margens da estrada Que liga Vazta até AABB. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 215/2016 - De autoria do Vereador Claudinei
Damalio e subscrita pelos Vereadores — Fernando Betti, João Henrique, Marco
Antonio, Antonio Aparecido e Odair Pirinoto — Solicita a colocação de uma
placa de pare na saída da Escola do Sesi, antes de entrar na pista. 4o Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 216/2016 - De autoria do
Vereador Antônio Aparecido da Silva e subscrita pelos Vereadores — Marco
Antonio, Raimundo Rui e Fernando Betti — Solicita o envio de Ofício ao senhor
Prefeito Municipal para estudar uma solução definitiva para transtorno causado
por galerias pluviais no Jardim das Acácias. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 217/2016 - De autoria do Vereador Claudinei
Damalio: - Solicita que seja tapado o buraco existente na Rua José Lansac, na
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
altura do nº 147. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo e
solicita que o senhor Prefeito Municipal dê maior atenção ao problema citado na
Indicação n º. 217/2016 e a referida região do município onde ocorre este fato.
Ao Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 218/2016 - De autoria
do Vereador Claudinei Damalio: - Solicita que seja passada a moto niveladora na
Rua João Lopes Messias até o final da viela. 4o Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 220/2016 - De autoria do Vereador Claudinei
Damalio e subscrita pelos Vereadores — Raimundo Rui, Marco Antonio, José
Eduardo, João Henrique, Odair Pirinoto e Ademir Martins — Solicita a pintura
de solo em todas as Ruas do Jardim Recantos dos Pássaros. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 221/2016 - De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva: - Solicita o estudo necessário para o recapeamento
de trecho de Rua Maria Esteves Zaneti, na Vila Conceição, bem como a
construção de um redutor de velocidade. 4o Prefeito Municipal para os devidos
fins. Indicação nº 222/2016 - De autoria da Vereadora Elenice Imaculada
Vidolin e subscrita pelos Vereadores — Marco Antonio, João Henrique,
Claudinei Damalio, Fernando Betti, Raimundo Rui, Odair Pirinoto, Antonio
Aparecido e Ademir Martins — Solicita ao Chefe do Executivo Municipal a
Criação do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico do Município de São
João da Boa Vista. Pede a palavra pela Ordem a Vereador Elenice Vidolin e
informa que a Indicação n º. 222/2016 se justifica por não haver na Lei Orgânica
Municipal ferramentas específicas para fomentar o desenvolvimento turístico do
município mas apenas áreas correlatas tais como assuntos pertinentes aos
esportes e ao lazer. A Vereadora Elenice Vidolin ressalta ainda que a ausência
das referidas ferramentas acaba desvalorizando o desenvolvimento turístico da
cidade, e assim como consequência o município perde receita que advém com o
setor turístico. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando Betti e
parabeniza a proposição da Vereadora Elenice Vidolin e ressalta os benefícios da
exploração maior do setor turístico com a inclusão de políticas mais atenciosas a
este referido setor. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº
223/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis: - Solicita a pintura e
sinalização de trânsito em toda extensão da Praça Governador Armando Sales de
Oliveira. 4o Prefeito Municipal para os devidos fins. Indicação nº 224/2016 -
De autoria do Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores —
Marco Antonio, Claudinei Damalio e Fernando Betti — Solicita a pintura e
sinalização de trânsito em toda extensão da Av. Dr. Durval Nicolau. 40 Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 225/2016 - De autoria do
Vereador José Eduardo dos Reis e subscrita pelos Vereadores — Claudinei
Damalio e Marco Antonio — Solicita a colocação de faixa elevada na Rua
Racticlif, no Pratinha. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José Eduardo
solicita maior atenção para o seu pedido, e reclama que o pedido foi em
benefício para a população em comum. 40 Prefeito Municipal para os
devidos fins. Indicação nº 226/2016 - De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis e subscrita pelo Vereador Marco Antônio — Solicita a pintura e sinalização
de trânsito em toda a extensão da Rua Ademar de Barros. 40 Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 227/2016 - De autoria de toda a Casa: -
Solicita a pintura e sinalização de trânsito na Rua Dilo Gianeli, parque das
nações, e a colocação de tachas próximo ao Cartório Eleitoral. Ao Prefeito
Municipal para os devidos fins. Indicação nº 228/2016 - De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva: - Solicita a construção de um muro, em lugar do
alambrado existente, ao redor da Creche Gastão Michelazzo, localizada no
jardim Recanto do Jaguari. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 229/2016 - De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva: -
Solicita a colocação de uma canaleta de cimento na Rua São Francisco, esquina
com a rua Benedito Oliveira. 40 Prefeito Municipal para os devidos fins.
Indicação nº 230/2016 - De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva: -
Solicita a colocação de uma canaleta de cimento na Rua João Ramalho, esquina
com a Rua Jonas Vieira, em frente à igreja São Cristóvão. 4o Prefeito Municipal
para os devidos fins. Indicação nº 231/2016 - De autoria do Vereador Antônio
Aparecido da Silva: - Solicita a colocação de uma canaleta de cimento na Rua
Samuel Hahnemann, esquina com a Rua Irmãs Westin, Bairro Santo André. Ão
Prefeito Municipal para os devidos fins. OFÍCIOS DO EXPEDIENTE: Ofício
nº 192/2016 — Do Conselho Tutelar de São João da Boa Vista: - Informa a
Escala de Plantões do mês de agosto de 2016. À disposição dos senhores
Vereadores. Ofício nº 193/2016 — Do Ministério da Educação — Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação: - De acordo com a legislação vigente,
informamos a liberação de recursos financeiros para o Programa de Alimentação
Escolar e para às APMS das Escolas Estaduais. À disposição dos senhores
Vereadores. Ofício nº 194/2016 — Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
com Deficiência (CMDPcD) — Solicita o empréstimo da sala de reuniões, desta
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
estimada Casa Legislativa, no dia 31/08/2016 — quarta-feira, das 14h00 às
16h00, para a solenidade de Posse dos novos conselheiros, biênio 2016/2018. o
Mesa da Câmara Municipal para os devidos fins. Ofício nº 195/2016 —
Jornal o Município: - Solicita informações sobre o número de faltas do
Vereadores nesta legislatura. À Mesa da Câmara Municipal para as devidas
providências. CONVITES:- Convite nº 51/2016 — Do Departamento de
Educação — Convida para participar da Cerimônia de Abertura 1 * Parada
Pedagógica, no dia 11 de agosto de 2016, às 7:30h na escola “Professor Hugo
Sarmento”, Rua Riachuelo 444, Centro. Á disposição dos Vereadores. Convite
nº 52/2016 —Da Unifae: - Convida para a Cerimônia de posse como Conselheiro
Estadual da Educação do Estado de São Paulo do Magnifico Reitor Sr. Francisco
de Assis Carvalho Arten, que acontecerá no Auditório do Conselho Estadual de
Educação. Localizado na Praça da República, em São Paulo no dia 10 de agosto
de 2016, às 09h30. À disposição dos Vereadores. Convite nº 53/2016 — Escola
Sarah Salomão para participar das festividades do aniversário da escola no dia
13 de agosto de 2016, às 09h00. À disposição dos Vereadores. Esgotado os
documentos constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara
o mesmo por encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da
palavra no Pequeno Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão
para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO
EXPEDIENTE: - Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita
ao Senhor Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra
nesta noite. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Encerrada o
Pequeno Expediente, o senhor Presidente passa a Sessão para a parte destinada
ao Grande Expediente. GRANDE EXPEDIENTE: — Tribuna Livre: Iniciando
o Grande Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça
a verificação de inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor
Secretário informa que o primeiro não há inscritos. Não havendo cidadãos
inscritos para fazer usa da palavra na Tribuna Livre o senhor Presidente declara
a mesma por encerrada, passando a palavra para parte destinada à Palavra Livre.
PALAVRA LIVRE:- Iniciando a Palavra Livre pelos Senhores Vereadores, o
senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a chamada dos
Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1º. Secretário
informa que o primeiro inscrito é a Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a
Vereadora Elenice Vidolin relata a falta de democracia vigente como sempre
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - sp
almejou no seu passado ao declarar haver manobras políticas para impedir a
candidatura ao cargo de Prefeito Municipal nas próximas eleições municipais,
em favor dos senhores Jorge Nagib e Eduardo Pirajá, como possíveis opções aos
atuais pré-candidatos de determinados partidos políticos. Reclama a falta de
respeito ao direito dos dois referidos senhores de se candidatarem ao cargo de
Prefeito Municipal devido, como a Vereadora alega, aos desdobramentos
políticos envolvendo representantes políticos na esfera federal e estadual. O
senhor Presidente suspende os trabalhos por 15 (quinze minutos). Reaberto os
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 1 º. Secretário que faça a
verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que
estão presentes os Vereadores — Roberto Campos, Odair Pirinoto, Claudinei
Damalio, João Henrique, Marco Antônio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José
Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, José Cláudio e
Ademir Martins. Não havendo mais inscritos, o senhor Presidente solicita a
recomposição das Comissões Permanentes. COMISSÃO DE JUSTIÇA E
REDAÇÃO: - Membro: Reberson Menezes. Presidente: Gérson Araújo. Vice:
Odair Donizetti Pirinoto. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice: João
Henrique de Paula Consentino. COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES: -—
Membro: Luís Carlos Domiciano (Bira). Presidente: Odair Pirinoto. Vice:
Claudinei -Damalio. COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ASSISTÊNCIA SOCIAL: — Membro: Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice:
Gérson Araújo. Presidente: Roberto Campos. COMISSÃO DE ÉTICA E
DECORO PARLAMENTAR: Membro: Marco Antônio Oliveira Rocha da
Silva. Presidente: Fernando Betti. Vice: Claudinei Damalio. COMISSÃO DE
ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS:
— Membro: José Cláudio Ferreira (Claudinho). Presidente: João Henrique de
Paula Consentino. Vice: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. COMISSÃO
DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Membro: José Eduardo dos Reis. Presidente: Reberson Menezes. Vice:
Roberto Campos. Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente
suspende os trabalhos regimentalmente, por 15 (quinze) minutos. Reaberto os
trabalhos, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1º. Secretário que proceda a
verificação da presença dos Vereadores. O senhor 1 º. Secretário informa que
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
estão presentes os Vereadores — Odair Pirinoto, Gérson Araújo, Roberto
Campos, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antônio, Luís Domiciano,
Elenice Vidolin, José Eduardo, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, José Cláudio,
Fernando Betti e Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e
regimental, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do
Dia. ORDEM DO DIA:- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca
em deliberação a Ata da 21 º. Sessão Ordinária realizada no dia 01 de Agosto de
2016. Em discussão. Em votação. Aprovada a Ata da 21 *. Sessão Ordinária do
dia 01 de Agosto de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1
º. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. DISCUSSÃO ÚNICA: Projeto de
Lei do Legislativo nº 040/2016 — De autoria do Vereador Raimundo Rui (Rui
Nova Ondas). Denomina-se RUA PEDRA DE MORAES CORRÊA, a Rua 40
(Quarenta) do Jardim Aurora. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e
Redação, o senhor Presidente coloca o referido Projeto em deliberação. Pede a
palavra pela Ordem o Vereador Antônio Aparecido e solicita que o referido
Projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em votação. Aprovado.
Aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n º. 040/2016 em Discussão Única.
Encaminhe-se à Secretaria para as devidas providências. Ofício aos
Vereadores nº 022/2016 — da Presidência: - Encaminha para apreciação de V.
Senhorias, o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de junho de
2016. Lido o parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor
Presidente coloca o referido balancete em deliberação. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado o Balancete da Receita e da Despesa referente ao
mês de junho de 2016 em Discussão Única. SEGUNDA DISCUSSÃO:
Projeto de Lei nº 023/2016 — do Executivo - Altera a redação do Artigo 3º.
alíneas “a” e “b”, da Lei nº 3.205, de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre a
doação de área de propriedade do Município à Isaac Emílio Mendes — ME. Lido
o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente
coloca o referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem o Vereador José
Eduardo e solicita que o referido Projeto seja discutido em globo. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 023/2016 do
Executivo em Segunda Discussão. 40 senhor Prefeito Municipal para as
devidas providências. Votaram favoráveis os Vereadores — José Cláudio,
Raimundo Rui, Antônio Aparecido, José Eduardo, Elenice Vidolin, Luís
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Domiciano, Marco Antônio, Claudinei Damalio, João Henrique, Gérson
uma, Roberto Campos, Odair Pirinoto e Fernando Betti. Projeto de Lei
nº 040/2016 — do Executivo — Institui o Fundo Municipal da Pessoa com
Deficiência do Município de São João da Boa Vista - SP e acrescenta o inciso
XV ao Artigo 2º da Lei nº 3.209, de 16 de outubro de 2012. Lidos os
pareceres favoráveis das Comissão de Justiça e Redação, parecer favorável
majoritário da Comissão de Finanças e Orçamento e o parecer favorável da
Comissão de Saúde e Assistência Social, o senhor Presidente coloca em
deliberação o referido Projeto. Pede a palavra pela Ordem a Vereadora
Elenice Vidolin e solicita que o referido projeto seja discutido em globo.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 040/2016
do Executivo em Segunda Discussão. 40 senhor Prefeito Municipal para as
devidas providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO: Projeto de Lei nº
044/2016 — do Executivo - Acrescenta os $$ 1º, 2º. e 3º. Ao Artigo 22 da Lei
nº 90 de 29 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre a feira livre. Lido o
parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente
coloca o referido Projeto em deliberação. O Vereador Luís Domiciano
solicita que o referido Projeto seja discutido em globo. Em discussão. Em
votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei nº 044/2016 do Executivo em
Primeira Discussão. O referido Projeto retornará na próxima Sessão para
Segunda Discussão. Pede a palavra pela Ordem o Vereador Fernando
Betti e solicita que seja colocado em deliberação o pedido de dispensa de
interstício para Segunda Discussão do Projeto de Lei n º. 046/2016. O
senhor Presidente anuncia que colocará o Projeto de Lei n º. 046/2016 em
Primeira Discussão e em seguida colocará o pedido de dispensa de
interstício para Segunda Discussão feito pelo Vereador Fernando Betti.
Proj inº — do Executivo - Autoriza o Município de São
João da Boa Vista a conceder prêmios em dinheiro, bem como a outorgar,
troféus e prêmios em dinheiro, bem como a outorgar troféus e certificados de
indicação e participação aos participantes do IV Festival Regional de Teatro
Amador de São João da Boa Vista “Leilah Assumpção”, a ser realizado no
período de 26 de agosto a 06 de setembro de 2016 e dá outras providências.
Lidos os pareceres favoráveis da Comissão de Justiça e Redação e da
Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca o referido
projeto em deliberação. Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o
Projeto de Lei nº 046/2016 do Executivo em Primeira Discussão. A seguir o
senhor Presidente coloca em deliberação o pedido de dispensa de interstício
para Segunda Discussão feito pelo Vereador Fernando Betti. Em discussão.
Em votação. Aprovado o pedido de dispensa de interstício para Segunda
Discussão do Projeto de Lei nº. 046/2016 feito pelo Vereador Fernando Betti.
O senhor Presidente coloca o referido Projeto em Segunda Discussão. Em
discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei n º. 046/2016
do Executivo em Primeira e Segunda Discussão e em Redação Final. 40
senhor Prefeito Municipal para as devidas providências. Projeto de Lei do
Legislativo nº 042/2016 — De autoria do Vereador José Cláudio Ferreira -
Fica instituído o DIA MUNICIPAL DA RAÇA MANGALARGA em São
João da Boa Vista, a ser comemorado anualmente no dia 17 de setembro. Lido
o parecer da Comissão de Justiça e Redação, o senhor Presidente coloca o
referido Projeto em deliberação. Pede a palavra pela Ordem o Vereador
João Henrique e solicita que o referido Projeto seja discutido em globo.
Em discussão. Em votação. Aprovado. Aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo n º. 042/2016 em Primeira Discussão. O referido Projeto retornará
na próxima Sessão para Segunda Discussão. Esgotados os documentos em
condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o senhor
Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a parte
destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. EXPLICAÇÕES
PESSOAIS: — O senhor Presidente solicita ao senhor 1º. Secretário que faça
a chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações
Pessoais. O senhor 1º. Secretário informa que não há inscritos. Não havendo
inscritos e nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor
Presidente agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram
21,01 horas quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os
Sres. Vereadores que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu
Douglas Diego da Silva — Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata,
da qual eu assino juntamente, com Moacir Molina — Adjunto do Legislativo,
com a Sra. Juliana Abreu Silva Gião — Diretora Geral da Câmara Municipal,
com o Vereador Ademir Martins Boaventura — Presidente da Câmara
4518 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Municipal e com o Vereador Fernando Bonareti Betti — 1º. Secretário aos oito dias
do mês de Agosto do ano de dois mil e dezesseis. (08/08/2.016).
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
RESIDENTE
1
PTE
ne ANA ABREU SILVA GIÃO
(/ DIRETORA ai = aii
AUXILIAR LEGISLATIVO

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