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sessao nº 24

Tipo Ordinária
Número / Ano 24
Date 2016-08-22
native_id189

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ATA DA 24 a. SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2016
PRESIDENTE: -ADEMIR MARTINS BOA VENTURA.
1°. SECRETÁRIO: - FERNANDO BONARETI BETTI.
DIRETORA GERAL: - JULIANA SILVA GIÃO.
ADJUNTO DO LEGISLATIVO: - MOACIR MOLINA.
AUXILIAR LEGISLATIVO: - DOUGLAS DIEGO DA SILVA.
HORÁRIO: - 19,30 HORAS
VEREADORES PRESENTES: -
Vereadores. rresentes. ~ia 22 de Aaosto de 2016.
Horário. rartido. lVereador.
01-18H50 PTB. Claudinei Damalio.
02 -18H50 PSDB. Antônio Aparecido da Silva.
03 -19H20 PCdoB. Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
~4 -19H20 PMDB. José Cláudio Ferreira.
~5-19H25 REDE. Roberto Campos.
06-19H25 PV. Reberson Menezes.
~7 -19H25 PDT. Fernando Bonareti Betti.
08-19H30 SD. Elenice Imaculada Vidolin.
09-19H30 PSDB. Ademir Martins Boaventura.
10-19H30 PSD. João Henrique de Paula Consentino.
11-19H30 PTB. Raimundo Rui.
12 -19H30 PTB. Odair Pirinoto.
13 -19H30 PR. Luís Carlos Domiciano.
14 -19H35 PSB. José Eduardo dos Reis.
15-19H40 PMDB. Gérson Araújo.
,
,
Vereadores Ausentes: - Não houve. As 19:30 horas sob a proteção de Deus, o
senhor Presidente dá início a 24 a. Sessão Ordinária do dia 22 de Agosto de 2016,
da 45 a. Legislatura. O senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que
assuma a Secretaria e proceda a verificação da presença dos senhores Vereadores.
Feita a verificação, existindo número legal e regimental, o senhor Presidente
solicita aos presentes que fiquem em pé para a execução do Hino Nacional
Brasileiro. Feita a execução do Hino Nacional Brasileiro, o senhor Presidente
solicita ao senhor 1 0. Secretário que proceda a leitura dos documentos constantes
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
do Expediente.ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E X P E D IE N T E :- D O C U M E N T O S D O E X E C U T IV O :- P ro jeto s
d e L ei d o E x ecu tiv o : - P ro jeto d e L ei n O 0 4 7 /2 0 1 6 - Do Executivo: - Dispõe
sobre autorização para abertura de Credito Adicional Especial no valo de R$
50.000,00 (Cinquenta mil reais), visando atender despesas de custeio no
Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino com recursos da
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . À s
C o m is s õ e s d e J u s tiç a , F in a n ç a s e E d u c a ç ã o . P ro jeto d e L ei n O 0 4 8 /2 0 1 6 - Do
Executivo: - A lte r a a r e d a ç ã o d o § 3 ° d o A r tig o 8 ° . A L e i n ° 2 6 0 1 , d e 01 d e
s e te m b r o d e 2 0 0 9 . A C o m is s ã o d e J u s tiç a e R e d a ç ã o . O ficio d o E x ecu tiv o : -
O fício n O 1 6 5 /2 0 1 6 - D o E x ecu tiv o : - Encaminha resposta de autoria do
Vereador João Henrique de Paula Consentino. À d is p o s iç ã o d o s s e n h o r e s
V e r e a d o r e s . D O C U M E N T O S D O L E G IS L A T IV O : - P ro jeto s d e L ei d o
L eg isla tiv o :- M O Ç Õ E S : - M o çã o n ° 0 6 6 /2 0 1 6 - V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s
R e is e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - F e r n a n d o B e tti, J o s é C lá u d io , R e b e r s o n
M e n e z e s , J o ã o H e n r iq u e , R o b e r to C a m p o s , M a r c o A n tô n io , A d e m ir M a r tin s e
R a im u n d o R u i -Solicita Moção parabenizando a UNIFEOB pela Campanha de
Cadastro para Doação de Medula Óssea. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d a . O fic ie -s e .
R E Q U E R IM E N T O S : - R eq u erim en to n ° 2 4 0 /2 0 1 6 - De autoria do Vereador
Femando Betti: - Solicita solução para a água pluvial na Rua Francisco Cecílio,
no Bairro Pedregulho. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n °
2 4 1 /2 0 1 6 - De autoria do Vereador Femando Betti: - Solicita fazer placa para
informar sobre proibição de comércio ambulante no Bairro Pedregulho e instalá￾Ias nas entradas do referido bairro. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e .
R eq u erim en to n O 2 4 2 /2 0 1 6 - De autoria do Vereador Femando Betti: - Solicita
providências contra a enxurrada que desce na travessa do Bairro Pedregulho. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n ° 2 4 3 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o
V e r e a d o r R a im u n d o R u i (R u i N o v a O n d a ) e s u b s c r ito p e lo s V e r e a d o r e s -
R e b e r s o n M e n e z e s , M a r c o A n tô n io , F e r n a n d o B e tti, O d a ir P irin o to , A n tô n io
A p a r e c id o e C la u d in e i D a m a lio - Solicitando a repintura da faixa de perdeste na
Rua Eduardo Lopes Castilho em frente ao Supermercado Corso. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . R eq u erim en to n ° 2 4 4 /2 0 1 6 - A n tô n io
A p a r e c id o d a S ilv a e s u b s c r ito p e lo s V e r e a d o r e s - C la u d in e i D a m a lio , J o ã o
H e n r iq u e , M a r c o A n tô n io e O d a ir P ir in o to - Solicita a CDHU serviços de
manutenção no núcleo PROF. CAVALCANTE. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o .
O fic ie -s e . R eq u erim en to n O 2 4 5 /2 0 1 6 - A n tô n io A p a r e c id o d a S ilv a e s u b s c r ito
•wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
p e lo s V e r e a d o r e s - M a r c o A n tô n io , F e r n a n d o B e tti, C la u d in e i D a m a lio ,
R a im u n d o R u i e O d a ir P ir in o to . Solicita a Renovias aumentar a grade de
proteção existente nos pontilhões das Ruas Henrique Cabral de Vasconcelos e
João Pessoa. E m d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e .ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA R eq u erim en to n ° 2 4 6 /2 0 1 6
- D e a u to r ia d o V e r e a d o r F e r n a n d o B e tti e s u b s c r ito p e lo V e r e a d o r M a r c o
A n tô n io - Solicita a Corregedoria Geral do Ministério Público de São Paulo
atenção as reivindicações dos moradores do pedregulho, referente ao
asfaltamento da estrada que liga São João- Vargem Grande do Sul. E m
d e lib e r a ç ã o . A p r o v a d o . O fic ie -s e . IN D IC A Ç Õ E S : - In d ica çã o n ° 2 3 7 /2 0 1 6 -
D e a u to r ia d o V e r e a d o r R a im u n d o R u i (R u i N o v a O n d a ) e s u b s c r ita p e lo s
V e r e a d o r e s - O d a ir P ir in o to , R e b e r s o n M e n e z e s , A n tô n io A p a r e c id o , F e r n a n d o
B e tti, C la u d in e i D a m a lio e M a r c o A n tô n io - Solicita o recapeamento da Rua
Capitão José Jacinto de Andrade. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s .
In d ica çã o n ° 2 3 8 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R a im u n d o R u i (R u i N o v a
O n d a ) e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - O d a ir P lr in o to , R e b e r s o n M e n e z e s ,
A n tô n io A p a r e c id o , F e r n a n d o B e tti, C la u d in e i D a m a lio e M a r c o A n tô n io -
Solicita o recapeamento na rua Pedro Salomão - Bairro do Rosário. Ao P r e fe ito
M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . In d ica çã o n O 2 3 9 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o
V e r e a d o r R a im u n d o R u i (R u i N o v a O n d a ) e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - O d a ir
P ir in o to , R e b e r s o n M e n e z e s , A n tô n io A p a r e c id o , F e r n a n d o B e tti, C la u d in e i
D a m a lio e M a r c o A n tô n io - Solicita o recapeamento da Rua São Miguel - Bairro
do Rosário. Ao P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . In d ica çã o n ° 2 4 0 /2 0 1 6
- D e a u to r ia d o V e r e a d o r R a im u n d o R u i (R u i N o v a O n d a ) e s u b s c rita p e lo s
V e r e a d o r e s - O d a ir P ir in o to , R e b e r s o n M e n e z e s , A n tô n io A p a r e c id o , F e r n a n d o
B e tti, C la u d in e i D a m a lio e M a r c o A n tô n io - Solicita o recapeamento da Rua
Fioravante Galvani localizada no bairro de Rosário. Ao P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a
os d e v id o s fin s . In d ica çã o n O2 4 1 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R a im u n d o R u i
(R u i N o v a O n d a ) e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - O d a ir P ir in o to , R e b e r s o n
M e n e z e s , A n tô n io A p a r e c id o , F e r n a n d o B e tti, C la u d in e i D a m a lio e M a r c o
A n tô n io - Solicita recapeamento na Rua Emília Rosalem Zan - Vila Santa
Adélia. Ao P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . In d ica çã o n ° 2 4 2 /2 0 1 6 -
D e a u to r ia d o V e r e a d o r R a im u n d o R u i (R u i N o v a O n d a ) e s u b s c r ita p e lo s
V e r e a d o r e s - O d a ir P ir in o to , R e b e r s o n M e n e z e s , A n tô n io A p a r e c id o , F e r n a n d o
B e tti, C la u d in e i D a m a lio e M a r c o A n tô n io - Solicita recapeamento da Rua
Josefa Franco Pires - Bairro do Rosário Ao P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s
•
..•.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
fin s .ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA In d ica çã o n O 2 4 3 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r R a im u n d o R u i (R u i N o v a
O n d a ) e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s '----O d a ir P ir in o to , R e b e r s o n M e n e z e s ,
A n tô n io A p a r e c id o , F e r n a n d o B e tti, C la u d in e i D a m a lio e M a r c o A n tô n io -wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Solicita recapeamento da Rua Luiz de Freitas - Bairro do Rosário Ao P r e fe ito
M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . In d ica çã o n ° 2 4 4 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r
R a im u n d o R u i (R u i N o v a O n d a ) e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - M a r c o A n tô n io ,
F e r n a n d o B e tti, O d a ir P ir in o to , A n tô n io A p a r e c id o e C la u d in e i D a m a lio Solicita
reparos necessários nos fios que encontram descobertos na Praça da Catedral, em
frente ao busto existente neste local. Ao P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s .
In d ica çã o n ° 2 4 5 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is e
s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s R a im u n d o R u i, F e r n a n d o B e tti, O d a ir P ir in o to , M a r c o
A n tô n io , A n tô n io A p a r e c id o , C la u d in e i D a m a lio , R a im u n d o R u i, A d e m ir M a r tin s ,
R e b e r s o n M e n e z e s e R o b e r to C a m p o s - Solicita a possibilidade de ter um médico
pediatra todos os dias no Centro de Integração Social do Recanto do Jaguarí. Ao
P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . In d ica çã o n ° 2 4 6 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o
V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is e s u b s c r ita p e lo s V e r e a d o r e s - M a r c o A n tô n io ,
C la u d in e i D a m a lio , A n tô n io A p a r e c id o , O d a ir P ir in o to , R a im u n d o R u i e A d e m ir
M a r tin s - Solicita do Senhor Prefeito Municipal a possibilidade de contratação de
mais médicos para a UFA. Ao P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . In d ica çã o
n O 2 4 7 /2 0 1 6 - D e a u to r ia d o V e r e a d o r J o s é E d u a r d o d o s R e is e s u b s c r ita p e lo s
V e r e a d o r e s - C la u d in e i D a m a lio , M a r c o A n tô n io , O d a ir P ir in o to , A n tô n io
A p a r e c id o , R a im u n d o R u i e F e r n a n d o B e tti - Solicita o recapeamento de toda
extensão da Rua Henrique Martarello, bem como à sinalização de toda faixa de
extensão. A o P r e fe ito M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . O F ÍC IO S D O
E X P E D IE N T E : - O fício n O 1 9 8 /2 0 1 6 - D a A C E - Encaminha Prestação de
Constas referentes ao Convênio celebrando entre a Associação Comercial e
Empresarial e o Município de São João da Boa Vista, objetivando a Festa de São
João de 2016. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . C O N V IT E S : - C O N V IT E 5 8 /2 0 1 6 -
A P r e fe itu r a M u n ic ip a l, o L io n s C lu b e C e n tr o e o T ir o d e G u e r r a 0 2 /0 3 6 , tê m a
h o n r a d e c o n v id á -lo s p a r a a " S e m a n a D a P á tr ia " . O e v e n to a c o n te c e r á d e 01 a 0 7
d e s e te m b r o d e 2 0 1 6 à s 0 8 :0 0 h o r a s n a P r a ç a " C e !. J o a q u im J o s é " , o n d e e s ta r á
m o n ta n d o o ''A lta r d a P a r tia " , fe c h a n d o c o m o D e s file C o m e m o r a tiv o d e 07 d e
S e te m b r o . À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . C O N V IT E 5 9 /2 0 1 6 - Da Unesp - Convida
para a visita da Vice Primeira Ministra da China Sra. Liu Yandong, no Instituto
Confúcio na Unesp, à Rua Dom Luís Lasanha, 400 no bairro do Ipiranga em São
Paulo, dia 03 de agosto. À d is p o s iç ã o d o s V e r e a d o r e s . E s g o ta d o os documentos
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
••
constantes do Expediente desta Sessão, o senhor Presidente declara o mesmo por
encerrado, passando a Sessão para parte destinada ao uso da palavra no Pequeno
Expediente. A seguir, o senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada ao
uso da palavra no Pequeno Expediente. PEQUENO EXPEDIENTE: -
Iniciando o Pequeno Expediente, o senhor Presidente solicita ao Senhor
Secretário que faça a verificação de inscrições para o uso da palavra nesta noite.
O senhor 1°. Secretário informa que o primeiro inscrito é o Vereador Reberson
Menezes. Com a palavra o Vereador Reberson Menezes informa que será
deliberado em breve o Projeto de Lei do Executivo que trata de aumentar o
prazo para pagamento de multa por estacionar além do tempo nas áreas de
estacionamento administradas pela empresa Zona Azul atualmente. Segundo o
Vereador Reberson Menezes o novo prazo pretendido será de 03 (três) dias úteis.
O senhor Presidente solicita ao senhor 1 0. Secretário que faça a chamada do
próximo inscrito. O senhor 1 0. Secretário informa que o próximo inscrito é a
Vereadora Elenice Vidolin. Com a palavra a Vereadora Elenice Vidolin
rebate as críticas da imprensa local sobre a forma que alguns Vereadores desta
Casa de Leis questionaram a competência do Poder Executivo para impor
aumento de taxa de iluminação pública para subsidiar a troca de lâmpadas
convencionais por do tipo LED no município. A Vereadora Elenice Vidolin
ressalta a legitimidade do ato ilegal do referido aumento ratificada pelo
Ministério Público. O senhor Presidente suspende os trabalhos por 10 (dez)
minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor Presidente solicita ao senhor 2 0.
Secretário que faça a verificação da presença dos senhores Vereadores. O senhor
2 0. Secretário informa que estão presentes os Vereadores - Odair Pirinoto, João
Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antônio, Elenice Vidolin, José Eduardo,
Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Raimundo Rui, José Cláudio e Ademir
Martins. O senhor Presidente solicita ao senhor 2 0. Secretário que faça a
chamada do próximo inscrito para fazer uso da palavra. O senhor 1 0. Secretário
informa que não há mais inscritos. Encerrada o Pequeno Expediente, o senhor
Presidente passa a Sessão para a parte destinada ao Grande Expediente.
GRANDE EXPEDIENTE: - Tribuna Livre: Iniciando o Grande Expediente,
o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que faça a verificação de
inscrições para o uso da Tribuna Livre nesta noite. O senhor Secretário informa
que o primeiro inscrito é ocbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA S e n h o r O r la n d o J o r g e d o s R e is , que falará para
prestar uma homenagem a senhora Marlena Bonfim. Com a palavra o Senhor
• •
. '.
. ,
•
-,
..
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
O rla n d o d o s R eis relembra a trajetória de altruísmo da senhora Marlena Bonfim e
seus trabalhos na cidade de São João da Boa Vista bem como os projetos sociais
desenvolvidos, em especial o Grupo Andorinhas. O senhor Jorge dos Reis enfatiza
o trabalho com os deficientes feito pela senhora Marlena Bonfim dando
manutenção às rampas de acessibilidade para deficientes. O senhor Presidente
suspende os trabalhos por 10 (dez) minutos. Reaberto os trabalhos, o senhor
Presidente solicita ao senhor 2 0. Secretário que faça a verificação da presença dos
senhores Vereadores. O senhor 2 0. Secretário informa que estão presentes os
Vereadores - Odair Pirinoto, João Henrique, Claudinei Damalio, Marco Antônio,
Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson Menezes, Antônio Aparecido, Raimundo
Rui, José Cláudio e Ademir Martins. Havendo número legal e regimental o senhor
Presidente dá continuidade aos trabalhos. A seguir o senhor Presidente solicita ao
senhor 1°. Secretário que faça a chamada do próximo inscrito para fazer uso da
Tribuna Livre. O senhor 1°. Secretário informa que não existe mais cidadãos
inscritos para fazer uso da palavra. Esgotado o tempo destinado a Tribuna Livre o
senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a palavra para parte
destinada à Palavra Livre. P A L A V R A L IV R E :- Iniciando a Palavra Livre pelos
Senhores Vereadores, o senhor Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda
a chamada dos Vereadores inscritos a ocuparem a tribuna nesta noite. O senhor 1°.
Secretário informa que não há inscritos. Não havendo mais inscritos, o senhor
Presidente solicita a recomposição das Comissões Permanentes. C O M IS S Ã O D E
J U S T IÇ A E R E D A Ç Ã O : - M em b ro : Reberson Menezes. P resid en te: Gérson
Araújo. V ice: Odair Donizetti Pirinoto. C O M IS S Ã O D E F IN A N Ç A S E
O R Ç A M E N T O : M em b ro : Luís Carlos Domiciano (Bira). P resid en te: Odair
Pirinoto. V ice: João Henrique de Paula Consentino. C O M IS S Ã O D E O B R A S ,
S E R V IÇ O S P Ú B L IC O S , A T IV ID A D E S P R IV A D A S , T R Â N S IT O E
T R A N S P O R T E S : - M em b ro : Luís Carlos Domiciano (Bira). P resid en te: Odair
Pirinoto. V ice: Claudinei Damalio. C O M IS S Ã O D E E D U C A Ç Ã O , S A Ú D E E
A S S IS T Ê N C IA S O C IA L : - M em b ro : Antônio Aparecido da Silva (Titi)Vice:
Gérson Araújo. P resid en te: Roberto Campos. C O M IS S Ã O D E É T IC A E
D E C O R O P A R L A M E N T A R : M em b ro : Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva.
P resid en te: Femando Betti. V ice: Claudinei Damalio. C O M IS S Ã O D E
A S S U N T O S R E L A T IV O S A O S S E R V ID O R E S P Ú B L IC O S M U N IC IP A IS : -
M em b ro : José Cláudio Ferreira (Claudinho). P resid en te: João Henrique de Paula
Consentino. V ice: Marco Antônio Oliveira Rocha da Silva. C O M IS S Ã O D E
M E IO A M B IE N T E E D E S E N V O L V IM E N T O S U S T E N T Á V E L : M em b ro :
..
.,
José Eduardo dos Reis.ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P resid en te: Reberson Menezes. V ice: Roberto Campos.
Recompostas as Comissões Permanentes, o senhor Presidente suspende os
trabalhos regimentalmente por 15 (quinze) minutos. Reaberto os trabalhos, o
senhor Presidente solicita ao Senhor 1°. Secretário que proceda a verificação da
presença dos Vereadores. O senhor 1 0. Secretário informa que estão presentes os
Vereadores - Odair Pirinoto, Gérson Araújo, João Henrique, Claudinei Damalio,
Marco Antônio, Luís Domiciano, Elenice Vidolin, José Eduardo, Reberson
Menezes, Antônio Aparecido, Roberto Campos, José Cláudio, Fernando Betti e
Ademir Martins. Feita a verificação havendo número legal e regimental, o
senhor Presidente passa a Sessão para parte destinada a Ordem do Dia. O R D E M
D O D IA :- Iniciando a Ordem do Dia, o senhor Presidente coloca em
deliberação a Ata da 23 a. Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Agosto decbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2 0 1 6 . E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . Aprovada a Ata da 23 a. Sessão Ordinária do
dia 15 de Agosto de 2016. Em seguida, o senhor Presidente solicita ao Senhor 1
0. Secretário que proceda a leitura dos documentos em condições de serem
apreciados na Ordem do Dia desta Sessão. D IS C U S S Ã O Ú N IC A : - P R O J E T O
D E D E C R E T O L E G IS L A T IV O N ° 0 0 7 /2 0 1 4 - Ver. Elenice - Dispõe sobre a
revogação do Decreto Legislativo n" 15, de 26 de junho de 2.000, que dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Roger
Abdelmassih. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o
senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. E m d is c u s s ã o . E m
v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°
007/2014 em Discussão Única. E n c a m in h e -s e à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a a s
d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Votaram favoráveis os Vereadores - José Cláudio,
Raimundo Rui, Antônio Aparecido, Reberson Menezes, José Eduardo, Elenice
Vidolin, Luís Domiciano, Marco Antônio, João Henrique, Roberto Campos,
Gérson Araújo, Odair Pirinoto e Femando Betti. P R IM E IR A D IS C U S S Ã O : -
P R O J E T O D E L E I N ° 4 5 /2 0 1 6 - Executivo -Altera a redação do caput do
Artigo 2° da Lei n° 2.300, de 06 de maio de 2.008, alterada pela Lei n'' 3.441, de
22 de novembro de 2.013, que autoriza o Município de São João da Boa Vista a
doar à Fazenda Federal, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de
Registro de Imóveis sob o n° 55.255, para a instalação da 27 a. Subseçã~~r
Judiciária da Justiça Federal em São João da Boa Vista e dá outras providências. .
Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação e o parecer
favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, o senhor Presidente coloca em
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SPwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
deliberação o referido projeto.ihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P ed e a p a la v ra p ela O rd em o V erea d o r O d a ir
P irin o to e so licita a d isp en sa d e in terstício p a ra S eg u n d a D iscu ssã o d o
referid o p ro jeto .cbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o PROJETO
DE LEI N° 45/2016 em Primeira Discussão. A seguir o senhor Presidente coloca
em deliberação o pedido do Vereador Odair Pirinoto. E m d is c u s s ã o . E m
v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o pedido de dispensa de interstício para Segunda
Discussão do referido projeto. A seguir o senhor Presidente coloca o referido
projeto em Segunda Discussão. E m d is c u s s ã o . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado
o PROJETO DE LEI N° 45/2016 em Segunda Discussão. A o s e n h o r P r e fe ito
M u n ic ip a l p a r a os d e v id o s fin s . P R O J E T O D E L E I D O L E G IS L A T IV O N°
3 3 /2 0 1 6 - Ver. José Eduardo - Dispõe sobre a implantação do "Certificado
Amigo do Esporte - CAE", no município de São João da Boa Vista e dá outras
providências. Lido o parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, o
senhor Presidente coloca o referido projeto em deliberação. O V erea d o r G érso n
A ra ú jo so licita q u e o referid o p ro jeto seja d iscu tid o em g lob o . E m d is c u s s ã o .
P ed e a p a la v ra em d iscu ssã o o V erea d o r F ern a n d o B etti e p a ra b en iza a
in icia tiv a d o a u to r d o referid o p ro jeto . E m v o ta ç ã o . A p r o v a d o . Aprovado o
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 33/2016 em Primeira Discussão. O
referido projeto retornará para Segunda Discussão na próxima Sessão.
E n c a m in h e -s e à S e c r e ta r ia d a C a s a p a r a a s d e v id a s p r o v id ê n c ia s . Esgotados os
documentos em condições de serem apreciados na Ordem do Dia desta Sessão, o
senhor Presidente declara a mesma por encerrada, passando a Sessão para a
parte destinada ao uso da palavra em Explicações Pessoais. E X P L IC A Ç Õ E S
P E S S O A IS : - O senhor Presidente solicita ao senhor 1°. Secretário que faça a
chamada do primeiro inscrito para fazer uso da palavra em Explicações Pessoais.
O senhor 1°. Secretário informa que não há inscritos para fazerem uso da
Palavra. Nada mais nada havendo a tratar na presente Sessão o senhor Presidente
agradece a presença de todos e dá a mesma por encerrada. Eram 21,12 horas
quando encerrou a presente Sessão estando presentes todos os Sres. Vereadores
que tem o seu nome inscrito na parte inicial desta Ata. Eu Douglas Diego da
Silva - Auxiliar Legislativo, anotei e digitei a presente Ata, da qual eu assino
juntamente, com Moacir Molina - Adjunto do Legislativo, com a Sra. Juliana
Abreu Silva Gião - Diretora Geral da Câmara Municipal, com o Vereador
Ademir Martins Boaventura - Presidente da
@ CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA • SP
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Câmara Municipal e com o Vereador Femando Bonareti Betti - 1°. Secretário aos
vinte e dois dias do mês de Agosto de 2016 (22/0_8/-2:(j1-(f)
H\oI~~~JDCBAI BETTI
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ANAABREU SILVAdiÃo
DIRETORA GERAL

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